STF deve ao Brasil relatoria da Lava Jato isenta de politicagem

 Posted by eduguim

O Poder Judiciário como um todo está ameaçado de total desmoralização a depender da “solução” que o presidente Michel Temer e a ministra Carmén Lúcia derem para a substituição do relator da Lava Jato naquela Corte. Do primeiro não se espera nada, da segunda não se espera muito, mas se espera, ao menos, um mínimo de compostura.

Um bom exemplo do que pode acontecer de mortal para o STF na designação da relatoria da Lava Jato é a incumbência cair nas mãos de um membro do Tribunal que não guarda o menor pudor em adotar posições político-partidárias.

Gilmar Mendes é um ministro do STF absolutamente inabilitado para o cargo por tornar públicas suas preferências políticas, já que em suas mãos frequentemente caem ações envolvendo grupos políticos que ele apoia ou combate abertamente, tornando previsível que suas decisões não se pautarão pela lei, mas por seus interesses políticos.

O vídeo abaixo mostra a posição política indubitável desse “magistrado”.

Para quem não tem conta no Facebook e não conseguiu assistir ao vídeo, ele contém entrevista de Gilmar à Globo caluniando o PT – note bem, leitor, não um petista, mas o PT inteiro – de todas as formas, sem apresentar provas, ao passo que está à frente de julgamentos de questões envolvendo o partido.
Você gostaria de ser julgado por um juiz que deixa suas idiossincrasias se sobreporem à interpretação técnica da lei?

Gilmar Mendes foi uma das escolhas mais absurdas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Era membro de seu governo, um aliado, e esse indivíduo se manteve como aliado do PSDB desde a nomeação para o STF até hoje, como mostram suas declarações e seu comportamento partidarizado.

No último domingo, o programa “Fantástico”, da Globo, mostrou reportagem sobre visita de Gilmar e do secretário de Parcerias e Investimentos do governo federal, Moreira Franco, a Temer.

Tanto o secretário quanto o presidente da República foram acusados por delatores da Lava Jato. Reunirem-se com quem poderá ter que julgá-los é, no mínimo, imoral.

Ora, sabemos que a possibilidade de a relatoria da Lava Jato cair no colo de Gilmar é muito grande. Como alguém que deixa simpatias e antipatias por investigados e delatados tão claras poderá ter suas decisões acima de suspeitas?

O preenchimento da vaga no STF, porém, ainda conta com outros riscos. Há um movimento que prega a nomeação de Sergio Moro para a vaga no STF. A mensagem abaixo está sendo freneticamente disseminada pelo What’s App.

As especulações sobre a nomeação desse indivíduo para a vaga de Teori preocupam ainda mais porque a política dominaria a Suprema Corte de Justiça do país e a exporia ao ridículo, como bem diagnosticou o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, para quem a mera hipótese de nomear Moro para a vaga de Teori é “anedótica”, já que se trata de um juiz de primeira instância sendo guindado a um cargo que requer muito mais experiência.

Mas não é só isso. A relação de Moro com tucanos investigados pela Lava Jato ou acusados por delatores é tão clara como a de Gilmar.

A Foto abaixo gerou um dos maiores escândalos políticos de 2016 porque, apesar de Aécio estar sendo julgado por seu amigão Gilmar Mendes, se ele perdesse o mandato no âmbito dessa investigação seria julgado por Moro, como aconteceu com Eduardo Cunha, que perdeu o foro privilegiado e teve seu caso enviado ao vingador curitibano dos antipetistas

A indicação do magistrado é possível, mas pouco provável. Caso assumisse o posto, Moro teria que abandonar os processos da Lava Jato em primeira instância; entre elas as ações contra o ex-presidente Lula. Além disso, no Supremo o juiz não poderia analisar os mesmos processos em que foi responsável na Justiça Federal, segundo a especialista em direito constitucional Ana Paula Turra.

“Ocorre que, se indicado, além de deixar de atuar nos processos da Lava Jato em primeiro grau, no STF também estaria impedido de atuar no âmbito da Lava Jato, conforme o artigo 252 do código de processo penal que prevê que “o juiz não pode exercer jurisdição no processo em que tiver atuado como juiz de outra instância “.

O professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional da Escola da Magistratura Federal do Paraná, Marcus Bittencourt, não acredita na nomeação de Moro: “apesar da nomeação do Juiz Sérgio Moro para a vaga do Ministro Teori ser um clamor de grande parte da população, seria complicada na prática, pois o juiz Sérgio Moro ficaria afastado do julgamento das ações da lava-jato na primeira instância e impedido de atuar nos casos no próprio STF, por ter atuado já em instância inferior”, afirmou ao Paraná Portal.

A presidente do STF, ministra Carmén Lúcia, tem a prerrogativa de, a seu critério, em casos excepcionais, ordenar a redistribuição dos demais tipos de processo, como um inquérito, por exemplo, que é o estágio em que se encontra a tramitação da Lava Jato no STF.

Assessores jurídicos do STF levantaram também a hipótese, embora menos provável, de que os ministros possam se reunir para, inclusive, modificar o regimento e adequá-lo à situação. Por isso, eles afirmaram ser precipitado definir o que pode ocorrer com a parte da Operação Lava Jato que tramita na Corte.

Quando o ministro Carlos Alberto Menezes Direito morreu, em 1º de setembro de 2009, o ministro sucessor, Dias Toffolli, herdou cerca de 11 mil processos, com exceção daqueles nos quais ele havia atuado como advogado.

A ministra Carmén Lúcia tem em suas mãos um “abacaxi” dos grandes. Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Paraná, realizada por meio de questionário online com 2800 pessoas, mostra que 83,1% dos entrevistados acreditam que a morte do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi resultado de sabotagem ao avião.

Em que pese a baixa credibilidade desse instituto e de a pesquisa ter sido feita só pela internet, é evidente que há um sentimento na sociedade de que a morte de Teori sugere que pode ter sido para livrar a cara dos beneficiários imediatos pela delação de 77 funcionários da Odebrecht contra políticos que até aqui estava livres.

Duas matérias do grupo Folha divulgadas no mês passado sob o título “Tucanos aparecem em delações da Lava Jato” e “Temer é citado 43 vezes em delação de executivo da Odebrecht” mostram bem quem ganhou com a morte de Teori.

Diante desses fatos, o STF, como instituição, tem o dever constitucional e moral de entregar a relatoria da Lava Jato a um ministro acima de acusações e de evidências de partidarismo sob pena de desmoralizar o Poder Judiciário de alto a baixo – se ocorrem mutretas no STF, que dirá em instâncias inferiores.

A Lava Jato de Teori Zavascki não era a Lava Jato de Gilmar Mendes ou de Sergio Moro, quem o ministro falecido repreendeu publicamente por conduta imprópria como a de vazar áudio com fala da então presidente Dilma Rousseff, gravado ilegalmente. A ministra Carmén Lúcia tem nas mãos poder de enlamear irremediavelmente a instituição que preside.

Carmen Lúcia fará você sentir muita saudade de Lewandowski

EDUGUIM

Uma amiga muito querida, jornalista e ser humano de primeira, signatária de desagravo que promovi em 2012 em defesa do (ainda) presidente do Supremo ministro Ricardo Lewandowski, assim como vários outros companheiros de luta veio pedir minha avaliação sobre ele por conta de sua conduta ao longo do processo de impeachment de Dilma no Senado, que preside.

Alguns amigos queridos que assinaram o desagravo a Lewandowski há quase quatro anos chegaram a me dizer que queriam retirar suas assinaturas de documento que fui entregar a ele em Brasília, logo após o julgamento do mensalão.



Antes de mais nada, quero dizer que entendo cada companheira e cada companheiro que, no afã de lutar contra o processo ilegal que tramita no Senado contra Dilma Rousseff, exasperam-se ao não verem aquele no qual muitos apostavam para combater essa injustiça (Lewandowski) fazer alguma coisa para impedir a farsa que o Legislativo federal empreende não (apenas) contra a presidente legítima dos brasileiros, mas contra a democracia.

Antes de abordar essa questão da conduta de Lewandowski no julgamento de Dilma no Senado – e a questão Carmen Lúcia, que dá título a este texto – vamos nos lembrar por que mais de cinco mil leitores desta página assinaram, em 2012, o desagravo ao ainda presidente do Supremo.

Confira, abaixo, vídeo da luta de Lewandowski, no julgamento do mensalão, em 2012, contra a famigerada “teoria do domínio do fato”, usada para condenar José Dirceu, José Genoino e outros petistas sem provas.



Lewandowski pagou um alto preço pela sua luta contra o arbítrio, contra farsa jurídica anterior que permitiu cassar a liberdade de cidadãos ao arrepio da Constituição Federal.

Quando fui levar a ele o calhamaço com mais de cinco mil comentários de leitores solidarizando-se com ele por ter defendido a justiça e a verdade no julgamento do mensalão, fui recebido por sua família, que me agradeceu pela iniciativa, pois todos estavam sendo ofendidos por vizinhos, nas ruas, pois o ministro e sua família são pessoas de classe média alta e, nesse meio, o consenso a favor da farsa do mensalão era total.

Por essa razão, pela iniciativa deste blogueiro, Lewandowski gravou o vídeo abaixo.



Contudo, não é por conta desse vídeo ou do convite de Lewandowski para que eu participasse de sua posse que, agora, volto a me manifestar em seu favor. Quase não temos tido mais contato. De 2012 a 2014, todos os finais de ano ele me telefonava para desejar boas festas; em 2015, não houve ligação. E os contatos diretos e indiretos que tínhamos, cessaram.

O que ocorre é que minha postura política decerto pesou para ele por estar presidente do Supremo. E é compreensível. Lewandowski tomou todos os cuidados para não ser ligado a nenhuma corrente política. E a melhor coisa que ele pode fazer para me agradar é se portar com justiça. É isso o que todos queremos dele.
Não vou exigir ou cobrar nada dele.

Agora, quero que os amigos reflitam comigo o seguinte: ninguém assinou o desagravo a Lewandowski em 2012 por conta do que ele faria no futuro, mas pelo que ele havia feito no passado então recentíssimo, ou seja, no julgamento do mensalão, como mostra o vídeo acima.

Quanto ao que o presidente do Supremo tem feito ao longo do processo de Dilma, em minha opinião ele está fazendo o que pode ser feito. Temos que entender que ser presidente do STF não significa ser dono daquela Corte ou decidir sozinho em nome dela.

Claro que Dilma ainda poderá arguir no Supremo o mérito do processo contra si no Senado, mas só fará isso quando o processo terminar. Ela ainda não fez porque se sofrer uma derrota no STF ela influirá na decisão que o Senado tomará no fim deste mês. E quando o fizer estou certo de que Lewandowski votará corretamente, da forma mais honesta possível.

Um exemplo da conduta decente do ministro no processo contra Dilma foi quando ele barrou abuso que estava sendo cometido contra ela pela Comissão do Impeachment


Até hoje, lewandowski vem sendo achincalhado e perseguido pelo seu comportamento destemido no julgamento do mensalão, que ele adotou em prejuízo até de sua família, de sua imagem nos setores abastados da sociedade em que vivem pessoas como ministros do Supremo.

Um bando de vagabundos chegou a mandar fazer um boneco inflável dele para achincalhá-lo.



Por fim, sobre o título deste post, quero dizer que, assim como a gestão Temer vem fazendo muitos dos que criticavam Dilma antes de ela ser afastada agora sentirem saudade do governo dela, Carmen Lúcia fará as pessoas que estão descontentes com a postura de Lewandowski no julgamento da presidente no Senado sentirem saudade e valorizarem a gestão dele à frente do Supremo.

A grosseria de Carmen Lúcia contra Dilma ao dizer que não quer ser chamada de “presidenta” e, sim, de “presidente”, não foi um caso isolado. Carmen Lúcia gosta de atender aos caprichos da mídia. Há anos vem se comportando de modo midiático. Assim como Gilmar Mendes, ela está sempre lá para dizer o que a mídia antipetista quer ouvir.

Em agosto do ano passado, por exemplo, deu declaração política sobre petistas investigados pela Lava Jato. A então vice-presidente do STF declarou para as câmeras que brasileiros precisam ter ‘a ousadia dos canalhas’.

Ela deu a declaração durante uma palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro, mas, de acordo com a agência de notícias Reuters, não esclareceu a quem se referia quando usou o palavra ‘‘canalhas’’, mas o contexto foi quando petistas haviam sido denunciados pela Lava Jato naquele mesmo dia.

Em setembro de 2015, Carmen Lucia voltou a encenar para as câmeras ao votar pela validação da decisão do ministro Teori Zavascki, que decretara a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS); disse que o crime não venceria a Justiça, e disse de forma teatral, que foi prontamente usada pelo Jornal Nacional contra o PT.

Em março deste ano, sobre a queixa de Dilma de que estava sendo vítima de um golpe, Carmen Lúcia novamente estava lá para dizer o que a mídia queria. Confira a declaração dela  sobre essa questão:

“Não ouvi [o discurso de Dilma], mas tenho certeza que a presidente deve ter dito que, se não se cumprir a Constituição, poderia haver algum problema. Não acredito que ela tenha dito que impeachment é golpe porque ele é previsto na Constituição”

Uma bobagem. É claro que Dilma não disse que impeachment é golpe, ela havia dito que impeachment sem crime de responsabilidade é golpe, e até defensores do impeachment reconhecem que não há crime de responsabilidade e que Dilma está sendo derrubada por “julgamento político”.

Lewandowski não tem muito o que fazer por Dilma durante o julgamento. Se prazos e procedimentos da lei do impeachment forem seguidos, ele não pode se meter. Só em casos de abusos como negarem a perícia pedida por Dilma é que ele pode fazer alguma coisa.

Não quero que Lewandowski atue como advogado de defesa de Dilma, muito menos como acusador. 

Quero que atue como magistrado, e ele tem feito isso. Lewandowski não é presidente do PT, é presidente do Poder Judiciário. Por pouco tempo. Infelizmente. Sejamos justos com ele, companheiras e companheiros. De injustiça já basta a que fazem com Dilma.