Posted by eduguim
A Constituição de 1988 dotou o Ministério Público do Brasil de funções, competências e garantias sem precedentes em relação às Constituições anteriores. As prerrogativas conferidas à instituição pelo texto constitucional por certo permitiram um significativo avanço de nossa ainda imberbe democracia. Contudo, o MP brasileiro se encontra sob ameaça.
O Ministério Público Federal (MPF) é parte do Ministério Público da União (MPU), também composto pelos Ministérios Públicos do Trabalho, Militar, do Distrito Federal e de Territórios (MPDFT). Juntos, MPU e Ministérios Públicos Estaduais formam o Ministério Público Brasileiro.
Atribuições e instrumentos do Ministério Público estão previstos no artigo 129 da Constituição, no capítulo “Das funções essenciais à Justiça”. Funções e atribuições do MPU estão na Lei Complementar nº 75/93.
Os leitores deste blog por certo já leram, nos preâmbulos das representações ao MPF aqui publicadas, que “O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art.127, CF/88)”.
O MPF é chefiado pelo procurador-geral da República, escolhido e nomeado pelo presidente de turno após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.
Desde a fundação do Ministério Público da União, determinada pela Carta de 1988, o cargo de Procurador Geral da República foi ocupado por Geraldo Brindeiro (1995-2003), nomeado por Fernando Henrique Cardoso, e por Cláudio Lemos Fonteles (2003-2005), Antonio Fernando Barros e Silva de Souza (2005-2009) e Roberto Monteiro Gurgel Santos (2009- ), todos nomeados por Luiz Inácio Lula da Silva.
De todos esses procuradores-gerais, somente o último vem tendo um comportamento que, além de escandaloso, é arrogante e ameaçador à instituição que chefia. Dirão que o pior PGR foi o de FHC, que ficou no cargo de ponta a ponta daquele mandato presidencial, tendo engavetado tudo que não interessava ao governo que o nomeou.
Discordo.
Brindeiro, o inesquecível “engavetador-geral” da República, teve uma atuação discreta e limitou-se a não fazer nada. Apesar de ser vergonhosa a atuação daquele indivíduo, passou os oito anos do governo do PSDB sem ao menos ser notado.
Roberto Gurgel é diferente. Não se limita à inoperância e vai ao ataque sob um escandaloso viés político-partidário. A diferença dele para Brindeiro é que este defendeu o governo que o nomeou, enquanto que o atual PGR se transformou em adversário político de quem o nomeou e do partido de quem o nomeou.
Esse cargo, explica-se, não pode, em nome do melhor interesse democrático, ser ocupado nem por aliado, nem por inimigo de quem o preencheu.
Gurgel, porém, tornou-se infinitamente pior ao se transformar em ator político, com suas seguidas entrevistas à imprensa oposicionista, nas quais se converteu em detrator do partido da presidente da República enquanto, contra si, pesam omissões escandalosas como no esquema do bicheiro Carlos Cachoeira e suas relações perigosas com o ex-senador Demóstenes Torres e com o governador de Goiás, Marconi Perillo.
Denunciando petistas com fúria redobrada e acobertando demos e tucanos com singeleza e desvelo, Gurgel, agora, chega ao ponto máximo de sua atuação político-partidarizada no caso do novo presidente do Senado, Renan Calheiros.
As denúncias contra Calheiros explodiram em 2007, quando deixou o mesmo cargo para o qual acaba de ser empossado no âmbito de um escândalo que envolveu até uma ex-namorada que se valeu da fama que interesses políticos lhe delegaram para posar nua para uma revista masculina, a despeito da ausência de maiores atributos físicos.
Nos últimos cinco anos, a denúncia oportunista feita contra Calheiros dormitou nos escaninhos da Justiça e do Ministério Público. A “fartura” de provas contra o senador peemedebista que a mídia partidarizada alardeia, ao que tudo indica não teria virado denúncia formal se o mesmo não tivesse se candidatado à Presidência do Senado.
Qualquer cidadão que não seja um completo cara-de-pau – ou um completo idiota – achará que acatar de repente uma denúncia que ficou parada por anos, e justamente a uma semana da eleição para a Presidência do Senado, equivale a transformar a Procuradoria em linha auxiliar de um grupo político.
Existe alguma dúvida de que a denúncia do PGR contra Renan Calheiros tramitou em uma semana, após ficar parada durante anos, só por razões políticas? Quem tem coragem de exibir tanta falta de vergonha na cara negando que Gurgel transformou o Ministério Público em um organismo partidarizado e, mais do que tudo, desavergonhado?
É lamentável e altamente danoso à democracia que uma instituição como o Ministério Público, tão necessária, seja conspurcada por uma figura menor e que, de forma alguma, reflete o conjunto da instituição, pois, em verdade, ela abriga muita gente idealista e decente, ainda que, conjunturalmente, possa estar em minoria.
Conforme bem lembrou o site Brasil 247, caberá a Calheiros analisar representação do senador Fernando Collor de Mello contra Gurgel por ter acobertado durante anos o esquema de Carlinhos Cachoeira e as relações criminosas do ex-membro do Ministério Público e ex-senador Demótenes Torres, mas só até que a Polícia Federal fizesse o que o MP não fez.
Passou da hora de o Congresso se levantar contra essa escandalosa utilização política do Ministério Público do Brasil por ação de alguém que está enlameando e desacreditando a instituição e, assim, todos os seus membros, cada vez mais vistos como suscetíveis de serem corrompidos por grupos políticos e econômicos.
O ataque da trinca Ministério Público, “imprensa” e Supremo Tribunal Federal ao Poder Legislativo precisa de resposta, razão pela qual até senadores da oposição negaram a essa trinca a prerrogativa de coagir o Senado a eleger quem preferia para presidir a Casa. Que esse sentimento prospere e chame Gurgel às falas, em defesa da democracia.
AS INSONDÁVEIS RAZÕES DE ROBERTO GURGEL
"A hipótese adotada a respeito pelos políticos, de que tentava demolir o favoritismo de Calheiros, não é implausível. Roberto Gurgel teve dois anos e meio para apresentar a denúncia. Quem deixou passar tanto tempo poderia muito bem esperar uma semana mais", diz o jornalista Janio de Freitas, em seu artigo deste domingo
Riscos no ambiente cinzento
Janio de Freitas
Intenção do procurador-geral para momento de apresentar denúncia contra Calheiros é insondável em um inquérito de tipo corriqueiro
Pela segunda vez em meio ano, parte significativa do Congresso pode acusar interferência do Judiciário. A anterior foi atribuída ao Supremo Tribunal Federal, ao marcar o julgamento do mensalão coincidindo com a campanha eleitoral. Agora é do Ministério Público, também vista como desrespeito à independência dos Poderes.
No caso atual, a acusação refere-se à denúncia criminal feita ao Supremo pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra o senador Renan Calheiros.
A reação não foi causada pela denúncia em si, já esperada, mas por ser feita menos de uma semana antes da eleição em que o denunciado era candidato favorito à presidência do Senado.
A intenção de Roberto Gurgel é insondável. Mas a hipótese adotada a respeito pelos políticos, de que tentava demolir o favoritismo de Calheiros, não é implausível. Roberto Gurgel teve dois anos e meio para apresentar a denúncia. Quem deixou passar tanto tempo poderia muito bem esperar uma semana mais.
A explicação dada por Gurgel para a esquisita demora da denúncia não precisa de hipóteses: nos dois anos e meio, disse ele, esteve muito ocupado com o mensalão. A assessoria do procurador-geral e os quadros da Procuradoria da República ficam mal na explicação, sem no entanto merecerem esse descaso.
E, além disso, o inquérito de Calheiros nada tem de especial ou nebuloso, é de tipo corriqueiro nos Ministérios Públicos -notas fiscais falsas, para disfarçar recebimentos inconfessáveis de dinheiro, mais falsidade ideológica e peculato.
No mínimo, Roberto Gurgel pôs em prática, outra vez, uma falta de sensibilidade que não perde ocasião de se manifestar, mesmo que seja apenas uma entrevista momentânea. Os ânimos entre Congresso, Supremo e Procuradoria-Geral da República já eram bastante ruins.
Quase todos os discursos na sessão que elegeu Renan Calheiros para a presidência do Senado, na sexta-feira, lançaram indiretas fortes, contra as interferências de que os congressistas se queixam há anos. Gurgel agravou o que já era ruim. E assim surgiram dois riscos.
Um vem da representação existente no Senado contra Roberto Gurgel. Estava adormecida, mas pode ser despertada, e não foi outra coisa que Fernando Collor indicou em discurso, aliás, considerado seu objetivo, bem-feito. Não convém esquecer que, assim como é necessária a aprovação dos senadores para a nomeação do procurador-geral, também lhes cabe o poder de destituí-lo.
O outro risco é a possível incidência do mal-estar na decisão sobre sobre o direito, ou não, dos procuradores e promotores de realizar investigações. De um lado, a pressão das polícias obtém adesões contra o reconhecimento do direito. De outro, exemplos externos juntam-se a situações internas no apoio aos procuradores e promotores. Caso, entre vários, das três procuradoras da República em São Paulo que desvendaram a corrupção na obra do novo Tribunal Regional do Trabalho paulista. As três mosqueteiras conseguiram até a destituição e prisão do juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, um resultado raro para membros do Judiciário.
Vários casos, entre eles o do próprio Calheiros e os recursos do mensalão, vão confrontar Judiciário e Ministério Público com segmentos expressivos do Congresso. Cada um justifica, desde logo, um sinal amarelo no ambiente cinzento.
SELETIVA
O Supremo e os tribunais superiores são lugares de grandes confortos, para não falar dos luxos. Mas nem as cadeiras especialíssimas que se sucediam foram a capazes de atenuar o intenso senta-levanta do ministro Joaquim Barbosa durante o julgamento do mensalão. Parece que a cadeira de presidente fez algum bem até às suas costas ou ancas, porque deixou de ser preciso trocá-la a cada vez que o ministro, a intervalos bem maiores, ficou de pé.
Mas a administração do STF deveria estudar outras cadeiras. Longe do tribunal, não o vemos pela TV, mas podemos saber que o ministro pode ficar nas cadeiras de cinema e outras sem precisar levantar-se.
TRAÍDO PELO PSDB, MERVAL AGORA EXALTA O
PSOL
Colunista do Globo ficou desapontado com o comportamento dos senadores tucanos que não cumpriram o acordo com os meios de comunicação e votaram em peso em Renan Calheiros (PMDB-AL) na disputa pelo Senado; seu modelo de correção, agora, é o do Psol
247 - Merval Pereira, colunista do Globo, está desiludido com o comportamento de senadores do PSDB, que, contrariando a determinação de alguns veículos de comunicação, votaram em Renan Calheiros (PMDB-AL) e não no seu candidato Pedro Taques (PDT/AM). No entanto, ele agora exalta o Psol, que tem Chico Alencar como candidato à presidência da Câmara dos Deputados, e diz que a Política com P maiúsculo ressurgirá. Leia abaixo:
A vitória consumada do senador Renan Calheiros no Senado e a provável do deputado federal Henrique Alves na Câmara amanhã parecem dar razão aos defensores do pragmatismo político que faz com que partidos tão heterogêneos (serão mesmo?) formem juntos a mesma coalizão governamental. Ou, mais ainda, que senadores do PSDB acabem votando em Renan Calheiros aproveitando-se do segredo do voto, para garantir ao partido um lugar na Mesa Diretora.
As vitórias e as traições são consequências da esterilização da política levada a efeito pelo governo petista primeiro através da abortada operação mensalão. Quando não foi mais possível comprar os 300 picaretas com dinheiro vivo, buscou o governo Lula montar uma maioria que fosse forte o suficiente para prevenir qualquer nova possibilidade de impeachment, presente na esteira do escândalo do mensalão, que ainda se arrasta como um cadáver insepulto pela política brasileira. Uma "maioria defensiva" não criativa, que serve para evitar, não para realizar reformas.
Em vez de dinheiro vivo, ministérios inteiros foram sendo doados a partidos políticos, fossem de que ideologia fossem. No governo Dilma, na ausência do grande demiurgo, tratou-se de ampliar ainda mais essa maioria, até o cúmulo de incentivar a formação de um novo partido, o PSD, que desidratou de vez a pequena base oposicionista.
Mesmo essa base não escapa da cooptação quando a necessidade é grande. Lá estava o governador tucano de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, para levar sua solidariedade ao ex-presidente Lula quando as novas denúncias do lobista Marcos Valério surgiram, incriminando-o no mensalão. É essa, na prática, a consequência da esterilização política que o petismo no poder produziu: um ambiente cada vez mais cínico onde só os "espertos” têm vez.
Por isso, Paulo Maluf está no palanque petista em São Paulo, cantando "Lula-lá” como se fosse da turma, e a candidatura de Renan Calheiros vira uma questão de honra para o PT. É desse modo que tentam colocar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no córner, como se representasse o lado ruim da história, e o ex-presidente da República cassado pelo Congresso, sob a liderança do PT, como o grande aliado e acusador do Ministério Público.
É o mesmo MP de que tanto se serviu o próprio PT quando na oposição, agora transformado em "inimigo do povo”. Faz sentido tentar transformar o Supremo Tribunal Federal (STF) em um grupo golpista quando não se conseguiu transformá-lo em um tribunal subserviente ao governo de plantão, mesmo que tenha sido esse governo a nomear oito dos 11 ministros que o compõem.
Nesse clima de loas aos vitoriosos costumeiros, não havia lugar mesmo para o espírito de Darcy Ribeiro, citado pelo anticandidato senador Pedro Taques: "Eu detestaria estar no lugar de quem venceu.” Poucos ali naquele plenário pensam realmente assim, a maioria quer estar ao lado do vitorioso do momento, mesmo que a História os denuncie mais adiante.
O mesmo acontecerá na Câmara, onde a anti-candidatura do deputado Chico Alencar, do PSOL, não encontrará eco, pois nega "a política como administração de poder entre elites e aceitação do existente como natural”. Ao lançar-se candidato, um documento do PSOL apresentou diversas razões para não aceitar o fato consumado anunciado pela coligação governista. "Nem mesmo as ordens sociais mais opressivas conseguem abafar a vitalidade que sobrevive na dinâmica social e na movimentação política”.
A "Política com P maiúsculo, a política que é História’,’ como definia Joaquim Nabuco, sempre renasce, garante, esperançoso, o documento do PSOL. Nessa luta, não se trata de checar ideologias ou apoiar programas partidários. Trata-se de unir os poucos que ainda acreditam nessa política para "acertar o passo do Legislativo Nacional com as grandes questões que afetam a vida do nosso povo’! Mas isso não passa de um sonho. O pragmatismo de Lula tratou de colocar os 300 picaretas, que um dia denunciou, ao seu lado, não para garantir a governabilidade como apregoam, mas o pedaço de cada um no imenso butim nacional.
ROBERTO GURGEL, O PROCURADOR MIDIÁTICO
Estratégia, coincidência ou vaidade? O certo é que todo o grande caso nas mãos do procurador geral da República, Roberto Gurgel, primeiro brilha nas manchetes da mídia, depois rola no rigor do Judiciário, e durante todo o tempo promove o próprio investigador a xerife dos bons costumes no Brasil; no caso Renan, a estratégia não deu certo
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