Tribunal reconhece que Lauro Jardim mentiu sobre filho de Lula, mas não admite queixa-crime

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu que o colunista de O Globo Lauro Jardim publicou uma "mentira" a respeito de Fábio Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, mas entendeu que uma nota reparando a notícia, quase um mês depois, elimina a possibilidade de o jornalista ser alvo de uma queixa-crime por difamação e injúria; a defesa do filho de Lula promete recorrer da decisão do TJRJ. 


Jornal GGN - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu que o colunista de O Globo Lauro Jardim publicou uma "mentira" a respeito de Fábio Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, mas entendeu que uma nota reparando a notícia, quase um mês depois, elimina a possibilidade de o jornalista ser alvo de uma queixa-crime por difamação e injúria.

O jornalista global escreveu que, em delação premiada, Fernando Baiano teria dito que pagou despesas pessoais de Fábio Luis. Segundo o escritório de advogados que também fazem a defesa de Lula, dois desembargadores do TJRJ decidiram que Lauro Jardim reconheceu a mentira numa errata publicada 28 dias depois.

Um terceiro desembargador, no entanto, votou para que a conduta de Lauro Jardim seja apurada em ação penal. Por isso, a defesa do filho de Lula promete recorrer da decisão do TJRJ.
Abaixo, a nota da defesa de Lula na íntegra.

Embora tenha reconhecido que Lauro Jardim faltou com a verdade ao publicar a nota “Delação Explosiva” (O Globo 11/10/2015), atribuindo a Fábio Luis Lula da Silva o recebimento de cerca de R$ 2 milhões do Sr. Fernando Soares (Fernando Baiano), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por maioria de votos, rejeitou hoje (06/09/2916) o recurso de apelação interposto por seus advogados, que pretendiam o processamento de queixa-crime protocolada em 27/10/2015. A queixa aponta a ocorrência de difamação e injúria.

Dois Desembargadores da 4ª. Câmara Criminal do TJRJ - os Drs. Antonio Eduardo Ferreira Duarte e Gizelda Leitão Teixeira - decidiram que o fato de o jornalista ter reconhecido a mentira (errata publicada em 8/11/2015), mesmo que cerca de um mês depois, o isentaria de responder ação penal, uma vez, que na visão deles, estaria ausente a intenção de difamar e injuriar. O terceiro vogal, Desembargador Francisco José de Azevedo, por outro lado, proferiu voto acolhendo o recurso para processar a queixa, por entender que a intenção ou não do jornalista de ofender a honra de Fábio deve ser apurada no curso da ação penal.

Na qualidade de advogados de Fábio Luis, entendemos que a veiculação de uma mentira, em linguajar tendencioso e sensacionalista, com chamada de capa, desmentida apenas após 28 dias, deve autorizar o processamento da queixa-crime, razão pela qual iremos  recorrer da decisão do TJRJ.

A nota de Lauro Jardim contra o filho de Lula:

Em delação, Fernando Baiano diz que pagou despesas pessoais de filho de Lula
Por Lauro Jardim

Em O Globo

Está destinada a causar um estrondoso tumulto a delação premiada de Fernando Baiano, cuja homologação foi feita pelo ministro Teori Zavascki na sexta-feira.

O operador (de parte) do PMDB na Petrobras pôs no olho do furacão nada menos do que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Baiano contou que pagou despesas pessoais do primogênito de Lula no valor de cerca de R$ 2 milhões. Ao contrário dos demais delatores, que foram soltos logo após a homologação das delações, Baiano ainda fica preso até 18 de novembro, quando completa um ano encarcerado. Voltará a morar em sua cobertura de 800 metros quadrados na Barra da Tijuca.

A propósito, quem teve acesso ao conteúdo da delação conta que Eduardo Cunha é, sim, citado por Baiano, que reconhece suas relações com o presidente da Câmara. Mas não entrega nada arrasador contra Cunha.

Delcídio joga luz no ventilador do PSDB O Não Vem ao Caso vai peitar os tucanos do Delcídio?

Sugestão do amigo navegante Antonio Marcos Carvalho

Delcídio mandava em Cerveró.

Fernando Baiano era laranja de Preciado.

André Esteves bancava as safadezas do Delcídio.

A roubalheira transcendia a diretoria de Gás da Petrobras do Fernando Henrique.

Chegava à Alstom, onde reinavam, até agora solitários, os imputáveis tucanos de São Paulo !

Não é isso, amigo navegante?

Então, vamos ver se será republicana a Polícia Federal do zé, essa polícia “daquela anta”, quegrampeia mictório, a gloriosa PF  do “japonês bonzinho”.

Vamos ver se o Dr Janot e seus De Pequenis procuradores fanfarrões vão procurar só o que querem achar.

Vão a Furnas? 

Vão procurar saber o que o Aecím fez com a Andrade Gutierrez?

Vamos ver.

E vamos ver se o doutor Não Vem Ao Caso vai tratar os tucanos do Delcídio como tratou o dachuva de dinheiro.

A gravação do Delcídio joga luz no ventilador da Casa Grande.

Provoca um curto-circuito no PT – leia “o melhor é garantir o empate”.

E no PSDB.

É um apagão na Casa Grande!

Aquele apagão que a Urubóloga deve à Dilma.

Estão lá todos os Varões tucanos.

O Tartufo Fernando Henrique, pai da Privataria em que se destacaram o Preciado e o Ricardo Sergio de Oliveira.

FHC é pai da roubalheira na diretoria de Gás da Petrobras.

O Delcídio, quando estava ali, no Governo FHC,  era do PSDB!

Roubava com a impunidade – até agora – tucana!

Também se ilumina o Aecím, que passou a lua de mel em hotel de rico em Nova York, à custa de banqueiro (safado?).

E o  Padim Pade Cerra.

Se o Baiano é laranja do Cerveró, o Preciado pode ser o laranja do Cerra?

Será que o Delcídio vai finalmente esclarecer o  enigma que persegue a República – de que vive o Cerra?

E o Dr Moro?

Vai peitar os tucanos?

Paulo Henrique Amorim

Acusador do filho de Lula é pau-mandado de Eduardo Cunha, ora bolas!

Há momentos em que quem se digna a acompanhar a política brasileira com sensatez e olhos de ver, sofre para manter a serenidade. A má fé do mercado corporativo de notícias e/ou análises sobre política chega a ser sobrenatural, em termos de irresponsabilidade, partidarismo e de uma falta de vergonha na cara estarrecedora.

Senão, vejamos: um colunista ao estilo Veja – cria da Veja – se bandeia para O Globo. Na estreia, em meia dúzia de linhas solta uma informação bombástica. O colunista Lauro Jardim, no último sábado (11), nessa meia dúzia de linhas fez uma acusação gravíssima contra um cidadão que governou o Brasil durante oito anos e que deixou o cargo com 80% de aprovação.

Detalhe: o atingido jamais teve, ao longo das décadas de sua acarreia política, uma única acusação leve ou grave provada contra si. Foi absolvido de todas as calúnias infamantes assacadas por seus adversários políticos, quase todas em anos eleitorais.

Luiz Inácio Lula da Silva nunca sofreu um processo em que fosse apresentada uma mísera prova das acusações que lhe eram feitas. Ao longo de seus dois governos, seu filho Fábio Luís Lula da Silva, quem a mídia sempre preferiu chamar de “Lulinha”, foi acusado fraudulentamente milhares de vezes, sobretudo na internet.

Montagens fotográficas atribuíam-lhe posse de propriedades rurais imensas que nada tinham que ver consigo. E sempre foi acusado de ser dono de empresas de ponta, de fama nacional e internacional – cujos donos reais qualquer pessoa informada sabe quem são. Enfim, o filho mais velho de Lula é um dos alvos prediletos dos adversários do pai há muito tempo.

O textinho de meia dúzia de linhas publicado pelo jornal que Lula está processando (O Globo) diz que Lulinha foi acusado por Fernando Baiano, delator da Lava Jato. Segundo a suposta delação, o sujeito teria pagado 2 milhões de reais de despesas do filho do ex-presidente.

Imediatamente após a divulgação dessa “notícia”, a internet é tomada pela condenação de Lulinha – e, por extensão e citação, do próprio Lula. Sem mais detalhes sobre suposta acusação de um criminoso, sem julgamento, sem juiz e sem júri. E o que é pior: sem que o acusado tenha tido uma sombra de direito de defesa.

Esse bando de psicopatas não precisa de prova alguma, apenas da acusação em meia dúzia de linhas, vertida por um irresponsável que brinca com a nação ao fazer acusação dessa monta sem maiores detalhes, sem explicação alguma. E o que é pior: de uma informação que, se existir, está protegida por sigilo judicial.

Tirando todo o absurdo que envolve a divulgação irresponsável e superficial de uma acusação dessa gravidade, sobressai a forma como está sendo tratada por jornalistas desses grandes meios, os quais, em textos opinativos, já julgaram e condenaram Lula e seu filho.

O pior, porém, não é isso. Há o absurdo, o contrassenso de se dar crédito a ninguém mais, ninguém menos do que um conhecido pau-mandado de um mais do que conhecido inimigo figadal do PT. Simplesmente porque Fernando Baiano é pau-mandado de Eduardo Cunha.

Aliás, na “notícia” de Lauro Jardim que causou todo esse alvoroço fica bem claro que esse delator pode muito bem estar sendo instrumentalizado por Cunha, quem está prestes a ser alvo de pedido de prisão pela Procuradoria Geral da República.

Abaixo, a nota em questão.

Em delação, Fernando Baiano diz que pagou despesas pessoais de filho de Lula

POR LAURO JARDIM

11/10/2015 06:35

Está destinada a causar um estrondoso tumulto a delação premiada de Fernando Baiano, cuja homologação foi feita pelo ministro Teori Zavascki na sexta-feira.

O operador (de parte) do PMDB na Petrobras pôs no olho do furacão nada menos do que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Baiano contou que pagou despesas pessoais do primogênito de Lula no valor de cerca de R$ 2 milhões. Ao contrário dos demais delatores, que foram soltos logo após a homologação das delações, Baiano ainda fica preso até 18 de novembro, quando completa um ano encarcerado. Voltará a morar em sua cobertura de 800 metros quadrados na Barra da Tijuca.

A propósito, quem teve acesso ao conteúdo da delação conta que Eduardo Cunha é, sim, citado por Baiano, que reconhece suas relações com o presidente da Câmara. Mas não entrega nada arrasador contra Cunha.

Em resumo, é isso. Essas linhas acima condenaram a carreira política de mais de trinta anos de Lula, a honra de seu filho, de todo o PT, do governo Dilma e, como se não bastasse, até mesmo de quem, como este que escreve, meramente acha uma calamidade tudo o que está acontecendo e tem coragem de protestar publicamente.

O lobista do PMDB na Petrobrás, Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, é amigo do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As investigações mostram que ele ia receber propina para o chefe. Era o intermediário e mantinha uma relação de vassalagem com presidente da Câmara dos Deputados.

A nota de Lauro Jardim diz que o homem que foi acusado de intermediar e receber propina para Cunha “não entrega nada arrasador” contra ele. Claro que não. São comparsas. Assim, o inimigo de Cunha é inimigo de Baiano. A acusação contra o filho de Lula atinge o pai, seu partido e o governo Dilma, do qual Lula participa como conselheiro.

Um pau-mandado acusando os inimigos do chefe. É disso que se trata.

Baiano, porém, caso tenha dito mesmo o que dizem que ele disse, terá que provar. Ninguém sabe de nada – se ofereceu provas ou se apenas citou o filho de Lula. Mas o que importa, como sempre foi na carreira de Lula, é acusarem-no em momentos-chave, como em eleições, para causar efeitos políticos episódicos, mesmo que depois nada fique provado.

Alguns se espantam com o que está acontecendo no país. Não deveriam. Quantas vezes Lula, em sua longa carreira política, já foi acusado? Quantas vezes houve instaurações de inquéritos e estes, depois, não passaram dos primeiros passos?

Luiz Inácio Lula da Silva é um ex-presidente da República. Nunca surgiu uma mísera evidência de que tenha cometido qualquer tipo de ato que o desabonasse. Deixou o poder exaltado pela maioria esmagadora dos brasileiros e pelo mundo. Até hoje, parte expressiva da sociedade o apoia e é considerado o melhor presidente que o país já teve em qualquer enquete já feita.

Será que não poderiam ter tido a dignidade de ao acusarem alguém com essa trajetória e essa importância, fazerem a acusação de forma um pouco mais séria do que a usada pelo ex-pistoleiro de Veja, agora pistoleiro de O Globo? Mas, pensando bem, essa é apenas mais uma característica do fascismo que se vê ascender no país.

POR QUE SERÁ QUE FHC FOI CONTRA A CPI DA PETROBRAS?

Em março deste ano, o ex-presidente Fernando Cardoso Henrique Cardoso divergiu do então candidato Aécio Neves e disse ser contra a instalação de uma CPI da Petrobras;  "Acho que o momento eleitoral não é o mais propício. Não sou favorável a partidarizar", afirmou à época; a vontade de Aécio, no entanto, prevaleceu; agora, no momento em que as investigações da Operação Lava Jato avançam, dois personagens emblemáticos da crise, o ex-gerente Pedro Barusco e o lobista Fernando Baiano, afirmaram à Justiça que entraram na Petrobras justamente no governo FHC; se o desejo da sociedade for não deixar "pedra sobre pedra" será inevitável apurar o que ocorreu no passado

 Em março deste ano, quando a corrida presidencial ainda esquentava, o ex-presidente Fernando Cardoso foi questionado sobre a necessidade de uma CPI para investigar negócios da Petrobras.

Naquele momento, ele teve uma rara divergência com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi o candidato tucano à presidência da República. "Acho que o momento eleitoral não é o mais propício. Não sou favorável a partidarizar", disse FHC.

No entanto, ele fez questão de defender o modelo de gestão implantado na empresa – foi no primeiro governo FHC que a Petrobras foi dispensada de seguir a Lei de Licitações, a 8.666. "Nós transformamos a Petrobrás em uma corporation, uma empresa, não uma repartição pública. Para isso, tem que tirar a influência dos partidos. No governo anterior ao atual, deu marcha à ré e o resultado está aí, com escândalo nos jornais" (leia mais aqui).

Aécio, no entanto, não seguiu a sugestão de FHC e entrou com tudo na CPI da Petrobras, que teve como foco principal a discussão sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Parlamentares governistas levantaram histórias do governo FHC, como uma polêmica troca de de ativos com a Repsol (leia aqui), mas o caso permaneceu abafado pelo silêncio dos meios de comunicação conservadores.

Agora, no momento em que avançam as investigações da Operação Lava Jato, dois personagens centrais, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e o gerente-executivo Pedro Barusco, disseram que começaram a realizar negócios na Petrobras no governo FHC.

Baiano disse ter entrado na companhia em 2000, ou seja, no segundo mandato do ex-presidente. Barusco, o servidor que recebeu quase US$ 100 milhões em propinas, disse que começou a delinquir em 1996, bem no começo do primeiro mandato de FHC.

Foi neste primeiro governo que o ex-presidente aprovou a lei do petróleo, permitindo que a empresa contratasse sem licitações. Em breve, o Tribunal de Contas da União levará uma discussão ao Supremo Tribunal Federal para que a Petrobras volte a se submeter à 8.666.

Logo depois da sétima fase da Operação Lava Jato, quando diversos empreiteiros foram presos, FHC se disse "envergonhado com o que fizeram na Petrobras". Barusco e Baiano vêm da era FHC.

Tá explicado o sumiço do Aécio Neves !!!!