POR QUE SERÁ QUE FHC FOI CONTRA A CPI DA PETROBRAS?

Em março deste ano, o ex-presidente Fernando Cardoso Henrique Cardoso divergiu do então candidato Aécio Neves e disse ser contra a instalação de uma CPI da Petrobras;  "Acho que o momento eleitoral não é o mais propício. Não sou favorável a partidarizar", afirmou à época; a vontade de Aécio, no entanto, prevaleceu; agora, no momento em que as investigações da Operação Lava Jato avançam, dois personagens emblemáticos da crise, o ex-gerente Pedro Barusco e o lobista Fernando Baiano, afirmaram à Justiça que entraram na Petrobras justamente no governo FHC; se o desejo da sociedade for não deixar "pedra sobre pedra" será inevitável apurar o que ocorreu no passado

 Em março deste ano, quando a corrida presidencial ainda esquentava, o ex-presidente Fernando Cardoso foi questionado sobre a necessidade de uma CPI para investigar negócios da Petrobras.

Naquele momento, ele teve uma rara divergência com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi o candidato tucano à presidência da República. "Acho que o momento eleitoral não é o mais propício. Não sou favorável a partidarizar", disse FHC.

No entanto, ele fez questão de defender o modelo de gestão implantado na empresa – foi no primeiro governo FHC que a Petrobras foi dispensada de seguir a Lei de Licitações, a 8.666. "Nós transformamos a Petrobrás em uma corporation, uma empresa, não uma repartição pública. Para isso, tem que tirar a influência dos partidos. No governo anterior ao atual, deu marcha à ré e o resultado está aí, com escândalo nos jornais" (leia mais aqui).

Aécio, no entanto, não seguiu a sugestão de FHC e entrou com tudo na CPI da Petrobras, que teve como foco principal a discussão sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Parlamentares governistas levantaram histórias do governo FHC, como uma polêmica troca de de ativos com a Repsol (leia aqui), mas o caso permaneceu abafado pelo silêncio dos meios de comunicação conservadores.

Agora, no momento em que avançam as investigações da Operação Lava Jato, dois personagens centrais, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e o gerente-executivo Pedro Barusco, disseram que começaram a realizar negócios na Petrobras no governo FHC.

Baiano disse ter entrado na companhia em 2000, ou seja, no segundo mandato do ex-presidente. Barusco, o servidor que recebeu quase US$ 100 milhões em propinas, disse que começou a delinquir em 1996, bem no começo do primeiro mandato de FHC.

Foi neste primeiro governo que o ex-presidente aprovou a lei do petróleo, permitindo que a empresa contratasse sem licitações. Em breve, o Tribunal de Contas da União levará uma discussão ao Supremo Tribunal Federal para que a Petrobras volte a se submeter à 8.666.

Logo depois da sétima fase da Operação Lava Jato, quando diversos empreiteiros foram presos, FHC se disse "envergonhado com o que fizeram na Petrobras". Barusco e Baiano vêm da era FHC.

Tá explicado o sumiço do Aécio Neves !!!!

PML: Gilmar isentou Petrobras de licitações

Oito anos atrás, quando foi questionado sobre a legalidade dos contratos da estatal fora da Lei de Licitações, a 8.666, o ministro do STF Gilmar Mendes defendeu que a estatal mantivesse o regime especial criado no governo FHC, lembra o colunista do 247 Paulo Moreira Leite; "a submissão da Petrobras a um regime diferenciado de licitação parece estar justificada pelo fato de que, com a relativização do monopólio de petróleo, a empresa passou a exercer a atividade de exploração de petróleo em regime de livre competição", escreveu o ministro do STF, que hoje diz que o "petrolão" colocaria o "mensalão" num tribunal de pequenas causas 

247 – Há oito anos, quando pôde alterar as regras de concorrência na Petrobras e, assim, tornar mais forte o controle de contratações na maior estatal brasileira, o ministro do STF Gilmar Mendes "assinou decisão liminar que autorizava a empresa a usufruir das imensas liberalidades do regime especial de licitações", resgata Paulo Moreira Leite, diretor do 247 em Brasília. Ontem, reportagem do 247 apontou que a lei do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afrouxou controles na Petrobras (leia aqui).

O regime especial, ressalta o jornalista, é conhecido pela frouxidão, "vista como uma porta aberta para o impressionante conjunto de práticas escandalosas que têm sido denunciadas pela Operação Lava Jato". "Vista em retrospecto, pode-se dizer que com a decisão Gilmar perdeu uma excelente oportunidade para dificultar o trabalho dos empreiteiros e executivos acusados de manipular cofres da Petrobras", avalia PML.

O ministro alegou, em 2006: "a submissão da Petrobras a um regime diferenciado de licitação parece estar justificada pelo fato de que, com a relativização do monopólio de petróleo, a empresa passou a exercer a atividade de exploração de petróleo em regime de livre competição com empresas privadas concessionárias, as quais, frise-se, não estão submetidas às regras rígidas de licitação e contratação da lei 8666. Lembre-se que a livre concorrência pressupõe a igualdade de condições entre concorrentes."

"Comparando com a situação de hoje, estudiosos lembram que as condições que levaram Gilmar a assinar a liminar se modificaram bastante", comenta Paulo Moreira Leite. Nessa semana, oito anos depois, o ministro declarou que o escândalo das denúncias de propina envolvendo a estatal, no âmbito da Operação Lava Jato, transformará o chamado 'mensalão' em processo para juizado de pequenas causas.

A chance perdida de Gilmar no Petrolão

 Ao julgar decisão do TCU sobre regras de licitação na Petrobras, ministro perdeu oportunidade de dificultar atividade de executivos e empreiteiros acusados de manipular bilhões da empresa

Oito anos antes de dizer que o escandalo das denúncias de propina na Petrobras irá transformar o mensalão em caso para juizado de pequenas causas, o ministro Gilmar Mendes deixou sua assinatura num dos momentos decisivos para definir as regras de concorrência na maior estatal brasileira.

Em 2006, julgando um mandado de segurança sobre o regime de licitações da Petrobras, cuja frouxidão é vista como uma porta aberta para o impressionante conjunto de práticas escandalosas que tem sido denunciadas pela Operação Lava Jato, Gilmar assinou decisão liminar que autorizava a empresa a usufruir das imensas liberalidades do regime especial de licitações.

Vista em retrospecto, pode-se  dizer que com a decisão Gilmar perdeu uma excelente oportunidade para dificultar o trabalho dos empreiteiros e executivos acusados de manipular cofres da Petrobras.

Normalmente usado para contratações de valor irrisório quando se pensa nos investimentos da industria do petróleo — o teto é R$ 150 000 pelos critérios da época — a empresa foi incluída no regime especial em 1998, por um decreto (número 2745) do governo de Fernando Henrique Cardoso. Com isso, em vez de abrir seus investimentos para concorrência pública, como determina a Constituição em seu artigo 173, a

Petrobras passava a distribuir bilhões de reais pelo sistema de carta-convite. Cada diretor anunciava sua obra e mandava convites para possíveis interessadas.

Não era muito difícil imaginar o que poderia acontecer, certo? Na mesma época, convém não esquecer, o jornalista Paulo Francis, de irretocada crediblidade nos círculos do governo FHC, não se cansava de denunciar que dirigentes da empresa tinham contas secretas na Suiça.

Para muitos críticos, o decreto anunciava uma decisão polêmica demais, tanto pela dimensão dos investimentos da empresa, como por sua natureza jurídica intrínseca. Quando debateu o caso, o plenário do Tribunal de Contas deixou uma avaliação cáustica. Disse que “nem os princípios básicos que deveriam reger os processos licitatórios da estatal constaram da lei.”

Na súmula que registra o caso, o TCU declarou o decreto inconstitucional e permitiu-se uma ironia. Disse que ao aprovar o ingresso da Petrobrás no Procedimento Simplicado, o 2745 “inovou no mundo jurídico, ao trazer comandos e princípios que deveriam constar de lei. Pode-se dizer então que o Decreto não regulamentou dispositivos: os criou.”

Quando foi proibida de manter o sistema de cartas-convite, a Petrobras entrou com mandado no Supremo Tribunal Federal — que recebeu pareceu favorável de Gilmar, em liminar que nos anos seguintes não seria avaliada pelo Supremo.

O ministro escreveu: “a submissão da Petrobras a um regime diferenciado de licitação parece estar justificada pelo fato de que, com a relativização do monopolio de petróleo, a empresa passou a exercer a atividade de exploração de petróleo em regime de livre competição com empresas privadas concessionárias, as quais, frise-se, não estão submetidas às regras rígidas de licitaçãi e contratação da lei 8666. Lembre-se que a livre concorrência pressupõe a igualdade de condições entre concorrentes.”

De lá para cá, o caso voltou a ser apreciado pelo Supremo, sempre através de mandados de segurança. Ma o plenário do Supremo nunca examinou o caso. Comparando com a situação de hoje, estudiosos lembram que as condições que levaram Gilmar a assinar a liminar se modificaram bastante. A Petrobras passou a ter o monopólio operacional do Pré-Sal e de áreas estratégicas. Outro dado é que a Petrobras sempre deteve o monopólio do refino de petróleo, o que permite lembrar que nunca houve uma verdadeira livre concorrência no país.

Lei de FHC afrouxou controles da Petrobras

Conhecida como "Lei do Petróleo", a Lei 9478/97, idealizada por David Zylberstajn, ex-presidente da Agência Nacional do Petróleo, e pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, fragilizou os critérios de governança da Petrobras; até então, as contratações da companhia estavam submetidas à rigorosa Lei 8.666, de licitações; com a abertura do mercado brasileiro de petróleo a firmas internacionais, feita por FHC e Zylberstajn, ex-genro do ex-presidente, a Petrobras ganhou o direito de contratar sem licitações; só nos últimos quatro anos, foram R$ 70 bilhões, segundo o TCU; FHC hoje se diz "envergonhado", mas sua lei contribuiu para a ascensão de personagens como Pedro Barusco, o gerente da companhia que se tornou o corrupto de US$ 100 milhões, que contratou bilhões nos últimos anos. 

247 - A origem do escândalo de corrupção que atinge a Petrobras pode ser a lei 9478/97, idealizada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e por seu ex-genro David Zylberstajn, que presidiu a Agência Nacional do Petróleo.

Conhecida como "Lei do Petróleo", a 9478/97 abriu o mercado brasileiro a firmas internacionais e, em compensação, permitiu que a Petrobras adotasse regras mais flexíveis para contratar bens e serviços.
A partir daquele ano, a empresa foi dispensa da Lei de Licitações, a duríssima 8.666, e ganhou poderes para contratar de forma simplificada – em muitos casos, até por meio de carta-convite.

Ontem, no Congresso Nacional, o secretário de Fiscalização de Obras para a Área de Energia do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Jardim Cavalcante, afirmou que a estatal petrolífera realizou a maior parte das contratações diretas de bens entre os anos de 2011 e 2014 sem licitação. 

"Não temos ainda números definitivos, mas nos últimos quatro anos eventualmente em bens a Petrobrás talvez tenha contratado entre R$ 60 e R$ 70 bilhões. Levantamentos preliminares, e peço a paciência e a compreensão sobre a higidez desse número, apontam que de 60% a mais de 70%, dessas contratações de bens são feitas sem licitação. Para avaliar, antes do certo e errado, qual é o risco em termos de boa governança corporativo dessa prática e dessa previsão legal?", questionou.

Quando a lei foi adotada, no governo FHC, dizia-se que a estatal precisava de maior flexibilidade para concorrer com firmas internacionais. O presidente escolhido para comandar a empresa, Henri Philippe Reichstul, orgulhava-se de dizer que geria a Petrobras como uma empresa privada e fez vários negócios que, hoje são objeto de contestação judicial – como uma polêmica troca de ativos com a espanhola Repsol, assinada no apagar das luzes do governo FHC.

No governo Lula, a Petrobras viveu seu maior ciclo de investimentos. O gerente-executivo Pedro Barusco, hoje conhecido como o corrupto de US$ 100 milhões, teve poderes para contratar nada menos que R$ 15 bilhões em sondas e plataformas que foram fretadas à Petrobras pelo grupo Schahin.

Em 2010, a facilidade com que a Petrobras contratava, sem licitações, foi questionada junto ao Supremo Tribunal Federal. Com parecer do então advogado Luis Roberto Barros, hoje ministro do STF, a Petrobras continuou livre da lei de licitações, numa decisão que teve voto favorável do ministro Dias Toffoli (leia aqui reportagem do Conjur a respeito).

FHC hoje se diz envergonhado com o que ocorreu na Petrobras, mas ele talvez tenha sido um dos responsáveis pelo surgimento de Baruscos na empresa.

GILMAR É O ÚNICO CERTO NO TJ DA BAHIA ? Para os R$ 662 mil do Genoino, o MP ! Para os R$ 10 milhões do Gilmar, um tapinha nas costas ?

Com as duas notícias do Luis Nassif – o Tribunal de Justiça da Bahia fez, sem licitação, uma “doação” ao Gilmar Dantas (*); e “Gilmar levou o Big Ben de Propriá ao evento suspeito” -, pode-se dizer que o Corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Francisco Falcão derreteu o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Defenestrou o presidente e a vice em nome da Moral e dos Bons Costumes e divulgou espetacularmente essa notícia aos quatro cantos da terra.

A pergunta que não quer calar é: será que o contrato sem licitação no valor R$ 10 milhões com o IDP de Gilmar foi a única coisa correta no TJ baiano?

Será?

Corretíssima ?

Será que os olhos implacáveis do Corregedor Falcão não encontrarão irregularidade nesses R$ 10 milhões injetados no cofre do IDP de Gilmar SEM licitação?

Será que o Falcão poderá sempre exibir um parecer que ateste a regularidade de contratos milionários sem licitação?

Será que o Falcão passará o facão na Lei das Licitações (8.666),  “per saltum” para o IDP?

E com que autoridade ele, daqui para a frente, poderá exigir que outros tribunais pautem-se pela Moral e os Bons Costumes ?

E quem, é, no momento, o presidente do Conselho ?

O Presidente do Supremo, Joaquim Barbosa – assista a “ah, se o Barbosa fosse o Barbosa”.

Não consta que o Presidente Barbosa seja amigo pessoal do casal Gilmar Mendes.

E, portanto, motivos de índole afetiva, de caráter pessoal não justificariam considerar legal um contrato sem licitação da ninharia de R$ 10 milhões.

R$ 10 milhões !

E olha que o Gilmar Dantas (*) exige a intervenção – com a colaboração espontânea do Ataulfo Merval (**)  de Paiva – do Ministério Público – prontamente aceita pelo republicano Dr Janot – nas doações de R$ 667 mil do Genoino.

Para o Genoino, o MP implacável, também conhecido como o “DOI-CODI da Democracia”.

Para o Gilmar, R$ 10 milhões “na faixa”, como se diz na Bahia.

Será que foi assim que ele pagou os R$ 8 milhões ao sócio ?

Fará o PT uma representação na Corregedoria do CNJ contra o IDP do Gilmar?

Por falar nisso: o PT elegeu algum senador ?

SUGESTÃO DE PITACO DO DIA: “Mais fácil um elefante bater as orelhas e voar que o corregedor Falcão exigir licitação para a Escolinha do Professor Gilmar”

Assinado, Danton


Em tempo: como é que a antecessora do Falcão, a Desembargadora Eliana Calmon dizia mesmo, hein ? 


Paulo Henrique Amorim


(*) Clique aqui para ver como notável colonista da Globo Overseas Investment BV se referiu a Ele. E aqui para vercomo outra notável colonista da GloboNews e da CBN se referia a Ele. O Ataulfo Merval de Paiva (**) preferiu inovar. Cansado do antigo apelido, o imortal colonista decidiu chamá-lo de Gilmar Mentes. Esse Ataulfo é um jenio. OLuiz Fucks que o diga.

(**) Ataulfo de Paiva foi o mais medíocre – até certa altura – dos membros da Academia. A tal ponto que seu sucessor, o romancista José Lins do Rego quebrou a tradição e espinafrou o antecessor, no discurso de posse. Daí, Merval merecer aqui o epíteto honroso de “Ataulfo Merval de Paiva”, por seus notórios méritos jornalísticos,  estilísticos, e acadêmicos, em suma. Registre-se, em sua homenagem, que os filhos de Roberto Marinho perceberam isso e não o fizeram diretor de redação nem do Globo nem da TV Globo. Ofereceram-lhe à Academia.E ao Mino Carta, já que Merval é, provavelmente, o personagem principal de seu romance “O Brasil”.

BERZOINI: “TENTARAM OCULTAR O QUE ERA ÓBVIO”

Ao comentar as denúncias de cartel e favorecimento a governos do PSDB em licitações do Metrô e da CPTM, deputado federal do PT ressalta o tratamento diferente que é dado quando irregularidades são praticadas pela oposição ao governo federal; segundo ele, trata-se de uma "manobra", não só da imprensa, mas também do Judiciário e do Ministério Público, que atuam de maneira "seletiva"; para Ricardo Berzoini, o caso pede "pressão popular"; "Não importa o tamanho do esquema. Se envolve dinheiro público deve haver indignação"

12 DE AGOSTO DE 2013 ÀS 17:10

247 - O deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) disse nesta segunda-feira 12 que existe uma "manobra" quando há denúncias de irregularidades por parte da oposição ao governo federal, praticada não só pela imprensa, segundo ele, mas também pelo setor Judiciário e pelo Ministério Público, que atuam de maneira seletiva. As declarações foram dadas à Rádio Brasil Atual enquanto o parlamentar comentava as denúncias de cartel e favorecimento a governos do PSDB em licitações do Metrô e da CPTM em São Paulo. 

O petista lembrou que no caso do chamado 'mensalão mineiro' também houve "tratamento desigual". E que agora, tentou-se a "mesma manobra". "Eu cheguei a ironizar que a Folha [de S.Paulo] publicou uma matéria que parecia que era uma irregularidade cometida na Ucrânia ou na Moldávia. Não havia nenhuma relação com o governo do Estado onde o jornal tem sede. Eu acredito que mais uma vez tentaram ocultar aquilo que era óbvio desde 2008", disse o deputado.

No final de julho, Berzoini chegou a sugerir, pelo Twitter, que o jornal estaria blindando o governo de Geraldo Alckmin (PSDB-SP) ao não citar os nomes dos tucanos envolvidos no caso. "Folha noticia caso do superfaturamento do Metrô de SP na editoria de ...cotidiano!! E não cita o nome de ninguém do governo tucano", escreveu o parlamentar, que tuitou em seguida: "Nunca vi nada igual!! Rabo preso com o PSDB??"

Na avaliação de Ricardo Berzoini, o episódio exige "pressão popular" de movimentos sociais, centrais sindicais e da sociedade civil, que devem se mobilizar para pressionar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) a instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as suspeitas de corrupção no Estado.

"Não importa o tamanho do esquema. Se envolve dinheiro público deve haver indignação. O que foi revelado até agora demonstra um esquema que passa por vários governos, mostrando que havia, inclusive, negociação internacional. Isso precisa ser esclarecido e, quanto mais investigação, melhor. Não há razão para alguém ser contra uma CPI para aprofundar as investigações policiais", afirmou o deputado.

O PT quer a investigação da responsabilidade ou omissão de agentes públicos e políticos do PSDB relacionados às denúncias de formação de cartel entre empresas para obras e manutenção de equipamentos do Metrô e da CPTM. O cartel seria formado pelas empresas Alstom, Bombardier, CAF, Siemens, TTrans e Mitsui, envolvendo superfaturamento nos preços, pagamento de propinas e fraudes em licitações e contratos desde 1997, período de hegemonia do PSDB no Palácio dos Bandeirantes.

A instalação da CPI tem duas barreiras difíceis de serem transportadas. A regimental, que depende do Colégio de Líderes para ser superada, e a política. Com 26 assinaturas já coletadas, o PT teria de conseguir o apoio de mais seis deputados entre os 68 que o governador Geraldo Alckmin tem a seu favor. A aposta é que as assinaturas que faltariam para viabilizar a CPI sejam de deputados que se sintam constrangidos em não apoiar uma iniciativa cuja demanda tem a ver com as recentes manifestações de rua por transparência e contra a corrupção, um risco alto em ano pré-eleitoral.

Reportagem publicada na quinta-feira passada (8) na Folha de S.Paulo afirma que, em e-mail enviado a superiores em 2008, um executivo da Siemens diz que José Serra, então governador do estado, sugeriu que a empresa entrasse em acordo com uma concorrente para evitar que uma possível disputa judicial de ambas pelo contrato provocasse atraso na entrega de trens da CPTM.

Para Berzoini, os indícios do envolvimento de Serra com o caso são grandes. "Acho que os e-mails são um elemento de indício muito forte. Evidentemente, não é de se imaginar que o diretor de uma empresa vá citar o nome do governador sem que haja qualquer fato vinculado a essa citação."

Com Rede Brasil Atual. Ouça aqui a reportagem completa de Marilu Cabañas

HADDAD SACODE A POEIRA E CONVOCA A CIDADANIA PARA DEMOCRATIZAR A GESTÃO DA CIDADE.

*A força e limite dos 'indignados' em todo o mundo (por Marcelo Justo, de Londres; leia nesta pág)"O momento exige a participação da sociedade. Vou instalar o  Conselho de Transporte Público, com a participação dos usuários, dos movimentos  sociais, do Ministério Público, junto com os empresários e o governo, para abrir  as planilhas para que as pessoas tenham consciência dos custos", disse o prefeito Fernando Haddad, esta manhã, depois de suspender megalicitação de linhas de ônibus.  O sinal emitido pelo prefeito é auspicioso se significar o primeiro passo de uma ampla oxigenação democrática das instâncias de planejamento e decisão da cidade. A presidenta Dilma deu o exemplo na 2ª feira. Rompeu o cerco conservador  com a decisão de promover um aggiornamento  da democracia brasileira, em sintonia com os anseios sinceros da rua por mais participação e menor influencia do dinheiro grosso no sistema político. O plebiscito por ela sugerido, com ou sem Constituinte,transfere à soberania popular o comando das mudanças do ciclo que se inicia. Cumpre às administrações locais avançarem nessa direção criando contrapartidas de ampliação da democracia ali onde se define a vida cotidiana, na gestão das cidades. A sorte de prefeitos e gestões progressistas depende desse desassombro. Trata-se de abrir canais de escuta forte da cidadania. Não canais ornamentais, mas instrumentos relevantes e críveis de poder  sobre o orçamento. O PT tem experiências a resgatar; a disseminação da tecnologia permite, hoje, mais que ontem, submeter a gestão da cidade à soberania dos cidadãos. A Presidenta Dilma respondeu com perspicácia histórica ao clamor das ruas. Disparou na direção certa. A questão que aglutina a fragmentação das bandeiras desordenadas do nosso tempo é o poder. Todo o processo de globalização e financeirização apoia-se na captura da soberania popular pelo dinheiro grosso. Governos se emasculam. O voto se desmoraliza. Os partidos se descarnam. A existência se acinzenta. A lógica do negócio imobiliário se apodera das cidades. A mídia conservadora é a torre de vigia desse sequestro, que esfarela o poder da sociedade sobre ela mesma. O prefeito Haddad saiu da defensiva ao afrontar essa lógica em SP. Se for o preâmbulo de uma diretriz geral, pode significar um marco refundador de sua administração, após o desgaste tarifário. (Leia: Amir Khair e a caixa preta das tarifas e 'O mais urgente' e 'Mais democracia')

Direita midiática aposta todas as fichas em Roberto Gurgel

extrapartidária que não mostra a cara e quer desqualificar a política. Combater essa oposição sem cara, mas com voz é um dos objetivos do PT hoje' (Rui Falcão, presidente do partido)** Franklin Martins, ex-ministro do governo Lula, autor de um projeto de regulação da mídia até hoje engavetado, reuniu-se nesta 4ª feira, em Brasília, com a Presidenta Dilma Rousseff  ** Leia aqui: 'A mídia e a lógica da senhora Watanabe '

 

  PÓS-NEOLIBERALISMO: A DIFÍCIL TRAVESSIA 

"Nos anos 30, o capitalismo encontrou rapidamente uma saída para a crise abandonando o laissez-faire reinante e abraçando o keynesianismo; o New Deal de Franklin D. Roosevelt marcou uma virada radical no manejo da economia que contrasta com a falta de propostas que se observa na atual crise. Segundo o catedrático de economia comparada da Universidade de Cambridge, Gabriel Palma, o problema é político: "Ocorreu um esvaziamento intelectual da esquerda após a queda do muro de Berlim. O que ocorreu na Europa é que a esquerda terminou comprando o discurso neoliberal. A este beco sem saída político-intelectual soma-se uma inércia e automatismo do sistema financeiro que segue conservando seu lugar hegemônico por uma mistura de predomínio da lógica de curto-prazo, perigo de uma nova debacle e a duradoura influência do credo neoliberal. 'Enquanto essa hegemonia não for modificada não se pode falar de um novo modelo', assinala Palma". (Marcelo Justo, correspondente de Carta Maior em Londres)

Direita midiática aposta todas as fichas em Roberto Gurgel

Posted by eduguim 

O Script do Golpe vai sendo encenado com uma rapidez que supera várias previsões que foram feitas neste espaço nos últimos meses. Em 4 de novembro do ano passado, por exemplo, escrevi sobre tal script em post que antecipava o que estamos vendo acontecer. Abaixo, um trecho daquele texto profético.

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“(…) há poucas dúvidas – se é que existe alguma – de que o doutor Roberto Gurgel aceitará, gostosamente, a denúncia que a oposição faz àquele que responsabiliza por suas derrotas eleitorais (…)”

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Gurgel já encampou as denúncias contra Lula. E, agora, vai se cumprindo a segunda parte do “espetáculo do golpe” com a representação da oposição contra Dilma feita à instituição que o mesmo Gurgel chefia. Esta previsão foi feita em 27 de dezembro último, no post 2013, o ano do golpe. Abaixo, outro trecho profético.

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“(…) O golpe “institucional” à brasileira, pois, já está desenhado. Lula (…) dificilmente deixará de ser denunciado por iniciativa da mesma Procuradoria Geral da República que dispõe, também, da prerrogativa de denunciar presidentes da República. Roberto Gurgel (…) ficará mais sete meses no cargo. Uma eternidade, em termos de tempo para tentar inviabilizar Lula ou Dilma como candidatos (…).

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É tudo tão previsível que chega a dar sono. Inclusive, vale refletir que o noticiário imbecil sobre catástrofes na economia que tantos veem como má estratégia da direita midiática, pode vir a calhar em um momento em que seja preciso “justificar” alguma medida mais, por assim dizer, “radical”.

Devemos notar, portanto, que a inviabilização dos dois gigantescos candidatos que o PT tem para escolher para disputar a sucessão presidencial de 2014 (Lula e Dilma) com o anti-Lula da vez dependerá de um só homem.

Não serão Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes ou qualquer outro teleguiado da direita midiática no STF. Este precisa de uma provocação e só quem pode fazê-la também contra a presidente da República é ninguém mais, ninguém menos do que ele, Gurgel.

Como já foi dito repetidas vezes nesta página, no tempo que lhe resta à frente do Ministério Público Federal o atual procurador-geral pode fazer muito estrago, ainda. Além de arrolar algum parlamentar para remeter a ação contra Lula ao STF em vez de à primeira instância, ele tem a prerrogativa de denunciar a presidente da República.

Eis que o PSDB e a mídia fornecem o material para Gurgel moldar o golpe “institucional” à brasileira: a representação daquele partido contra o pronunciamento de Dilma na semana passada, quando ela foi à tevê e defendeu seu governo dos ataques tucano-midiáticos.

Detalhe: a representação contra Dilma que o PGR deverá aceitar baseia-se, exclusivamente, em matérias de Globo, Folha, Estadão e Veja ao criticarem a presidente por ter ido à tevê.

Restam poucas dúvidas, assim, de que Gurgel irá propor ao STF ações contra Lula e Dilma. E apesar de não haver tempo para tais ações serem julgadas até outubro do ano que vem, a iniciativa, em ano eleitoral, servirá de discurso para uma oposição que pouco tem a dizer.

Claro que restam a Dilma algumas cartas na manga. Ainda há mais dois ministros do STF para ela nomear (caso Celso de Mello antecipe mesmo sua aposentadoria). E, em agosto, ela nomeará o novo procurador-geral da República.

Do jeito que as coisas vão, porém, quem garante que a configuração atual do STF não cometa mais uma barbaridade jurídica e conclua os processos contra Lula e a presidente da República à moda paraguaia, de forma relâmpago? Eis por que o procurador-geral da República é a grande esperança da direita midiática.

Nova lei de licitações: onde estão os ‘moralistas’ agora?

Este escândalo do possível superfaturamento em obras do Ministério dos Transportes – no qual, diga-se, a presidenta está agindo com energia e, ao mesmo tempo, habilidade de evitar uma crise na base de apoio do governo – vai direto ao ponto ao demonstrar que, ao contrário do que a grande mídia fez ver a muita gente boa, o Regime Diferenciado de Contratações – que aprovamos na Cãmara e está no Senado – é um grande instrumento contra irregularidades.
Os dois caminhos que são atribuídos pela  matéria de hoje da Folha ao suposto desvio de recursos são fechados pela nova lei. O primeiro, a contratação global, que torna o vencedor responsável pelas eventuais inadequações de projeto e proíbe a realização – salvo em conidões especialíssimas – de termos aditivos, por muitas vezes o grande “ralo” do dinheiro. O segundo, o sigilo prévio – mas não posterior – do preço-base da licitação, que dificulta muito as sabidas “combinações” de preço entre empreiteiras.
Muitos deputados tiveram de aguentar “no lombo” as consequências de serem apontados como cúmplices de uma imoralidade justamente por estarem apoiando o Governo no “fechamento” da porteira que permitia estas práticas.
Mas é assim mesmo: a mídia brasileira não tem nenhum escrúpulo. Se tivesse e olhasse com seriedade, veria que a nova lei não abre, mas fecha, os caminhos para as irregularidades.
Como, aliás, a Presidenta fechou com sua ação no caso, sem fazer o estrago na sua sustentação política que a direita está louca para que faça.

O escândalo do Metrô : Serra, Asltom, Paulo Preto e metrô: Pane em licitação do metrô paulista

Alguém ai lembra do caso Alstom e metrô?

Sem licitação, Metrô de São Paulo pagou à Alstom R$ 20 milhões a mais por trens

Uma suspeita de corrupção em transações entre as estatais do governo paulista (Serra) e a multinacional francesa Alstom promete ser a pedra no sapato dos tucanos em ano eleitoral. Se somados todos os contratos irregulares da empresa com o governo de São Paulo, chega- se à cifra de R$ 1,375 bilhão. Esse número pode aumentar com a investigação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, que prometem uma verdadeira devassa na atuação da Alstom. O grupo francês tem mais de 139 contratos firmados com o governo paulista desde 1989, que ao todo somam R$ 7,6 bilhões. Os negócios da multinacional em São Paulo envolvem o Metrô, a Cesp, CPTM, CTEEP, Dersa, Eletropaulo, Emae, Prodesp e Sabesp, entre outras estatais. (Leia aqui) Arevista IstoÉ teve acesso a documentos

De novo a corrupção no ninho tucano
 

O Ministério Público e a Corregedoria de São Paulo vão investigar denúncia de irregularidade no processo de licitação do Metrô de São Paulo, ocorrida na gestão de José Serra (PSDB).Alguém acredita nisso?

Ontem, o governador do estado, Alberto Goldman (PSDB), suspendeu um contrato no valor de R$ 4 bilhões para a ampliação da Linha 5. Segundo ele, será investigado o vazamento do resultado da concorrência pública, denunciada pelo jornal Folha de S. Paulo.

José Serra esquivou-se da denúncia dizendo que não é mais governador de São Paulo. Equeceu que os nomes das empresas escolhidas para a expansão dos trilhos vazaram com seis meses de antecedência. Concorrência foi aberta na gestão de Serra.A licitação foi aberta em outubro de 2008, quando o governador de São Paulo era José Serra (PSDB). Serra deixou o cargo no início de abril deste ano para disputar a presidência da República. Logo, o tró ló ló do serra não se justifica

Serra admitiu, ontem, de ter havido acordo prévio entre as empresas, o que caracteriza fraude.

A propaganda da candidata Dilma Rousseff (PT), aproveitou o escândalo do Metrô para cobrar de Serra uma explicação sobre a irregularidade na licitação. "Além da denúncia de Paulo Preto, Serra vai ter que dar explicação sobre a irregularidade nesse negócio de R$ 4 bilhões", afirmou uma voz, em off, logo no início do programa da Dilma na televisão.

Na quinta-feira passada, foi anunciado que os sete lotes da Linha 5 ficariam a cargo das empreiteiras Mendes Junior e do Consórcio Odebrecht/OAS/Queiroz Galvão, conforme adiantou a reportagem.

Até ontem à tarde, o presidente do Metrô de São Paulo, José Jorge Fagali, negava que houvesse qualquer irregularidade na licitação e disse que o caso não será investigado internamente.

Apesar de o governador Goldman ter determinado a suspensão e a investigação pelo Ministério Público, Fagali disse que não será feita qualquer investigação interna sobre o caso. "Estamos nos colocando à disposição para qualquer investigação. Estamos à disposição até porque não temos que investigar algo que aconteceu fora do Metrô", ressaltou.

R$4 Bilhões

Valor do contrato sob suspeita para a ampliação da Linha 5 do metrô de São Paulo

Dinheiro sumido

Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, é acusado de embolsar R$ 4 milhões que seriam doados à campanha de José Serra. O PT paulista apresentou um dossiê com uma série de denúncias que ligam o engenheiro aos tucanos. Uma delas é o fato de a advogada Priscila Arana Souza Zahran, filha de Paulo, trabalhar em um escritório que presta serviços às empresas que eram fiscalizadas pelo pai dela. Paulo Preto ocupou a direção de Engenharia da empresa responsável pela manutenção das rodovias paulistas, a Dersa, de 2007 a abril deste ano. Em um documento do Tribunal de Contas da União (TCU), a filha de Paulo Preto aparece como uma das advogadas que defendem o governo paulista em um levantamento sobre o Rodoanel, cujas obras têm Pauo Preto como responsável.

ENTENDA O CASO

Licitação

Em março, Metrô abre envelopes com propostas dos correntes na licitação dos lotes de 3 a 8 da linha 5 (lilás). Valores não foram divulgados

Acesso

O jornal Folha de S. Paulo afirma que obteve os resultados da licitação no dia 20 de abril e registrou um documento com as empresas vencedoras

Mudança

No dia 26 de abril, o Metrô anunciou que rejeitou a proposta do lote 2 e pede novas propostas para os outros concorrentes da licitação

Anúncio

Em agosto, o Metrô aponta as empresas qualificadas para a disputa dos lotes 2 a 8 e informa que a abertura das propostas será no dia 24 de setembro

Abertura

No dia 24 de setembro, o Metrô abre os envelopes das propostas, mas não divulga o resultado, com os consórcios vencedores

Divulgação

Na semana passada, a empresa divulgou oficialmente os resultados da licitação dos lotes, que é igual aos registrados pela Folha em abril

NaMaria: Desde 2004, PSDB paulista gastou R$ 250 milhões com a mídia (quase tudo sem licitação)

por Conceição Lemes

Transparência é sine qua non em todo negócio público. Uma das formas de garanti-la é a licitação, quase sempre obrigatória. Mesmo nas situações excepcionais em que é dispensável, o contrato da minuta tem de estar disponível, on-line, para consulta. O descumprimento dessas normas tem de ser denunciado, é óbvio.

Rápida busca no Google revela que denúncias nesse setor (às vezes improcedentes) geralmente ganham destaque na velha mídia quando envolve pessoas e órgãos ligados ao governo federal ou aos aliados da base de sustentação do presidente Lula.

Essa mesma mídia, no entanto, silencia sobre as benesses que recebe da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (SEE-SP), via Fundação para Desenvolvimento da Educação (FDE), pela venda de apostilas, jornais, revistas, livros.

“Desde 2004, especialmente de 2007/2008 em diante, a FDE pagou no mínimo R$250 milhões (R$248.653.370,27) [valores não corrigidos] à Abril, Folha, Estadão, Globo/Fundação Roberto Marinho”, denuncia NaMaria, do NaMaria News , ao Viomundo. “A maioria sem licitação.”

“As vendas maciças desse papelório à FDE coincidem com o apoio crescente da mídia à candidatura José Serra e apoio ao PDSB”, observa NaMaria. “As publicações são apenas cortina de fumaça. Uma desculpa perfeita, pois com dinheiro do FNDE podem-se comprar tais coisas. Porém, o que a FDE comprou, de verdade, foi a palavra nesses espaços.”

“Em São Paulo, à custa da educação pública estão se construindo inúteis ‘escolas de papel’”, nota NaMaria. “Afinal, esse papelório é dispensável e o destino, o lixo. Quem não se lembra dos Cadernos do Aluno, caríssimos, feitos em editoras como a Plural (da Folha), Ibep, Posigraf, FTD, que foram encontrados em caçambas de lixo, e dos que tinham o mapa da América do Sul com dois Paraguais?”

“Quase todo o dinheiro da compra de jornais, revistas, apostilas, inclusive daquelas mochilas que o Serra alardeia nas propagandas, vem do FNDE”, revela NaMaria. “Mas a SEE-SP e a FDE omitem, fazem bonito com os donos da mídia com o chapéu do governo federal. As compras estão dentro da lei, mas será que são relevantes?”

Por exemplo, para a Editora Abril/FundaçãoVictor Civita foram entregues R$ 52.014.101,20 para comprar4.543.401 exemplares de diferentes publicações. Com esse dinheiro, poderiam ser construídas quase 13 escolas ou 152 salas de aula novinhas, com capacidade para mais de 15 mil alunos nos três períodos – considerando que uma escola com 12 salas custe R$ 4,1 milhões e cada sala cerca de R$340 mil.

FNDE é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vinculado ao Ministério da Educação e Cultura (MEC). A FDE-SP, criada para cuidar da construção e infraestrutura escolar, cresceu demais, adquiriu poderes imensos, virou um buraco negro. Exceto a folha de pagamento, passa por aí desde o dinheiro para a compra de papel higiênico (suprimentos), merenda, material didático, mobiliário escolar, kits escolares (mochila, cadernos etc.), projetos pedagógicos, capacitações até o destinado para aquisição de computadores e softwares.

“A FDE sequer publica no Diário Oficial (DO) a justificativa de suas compras que dispensam de licitação”, condena NaMaria. “Até hoje encontrei poucas. Por exemplo:  assinaturas do Diário Oficial, feitas pelas Diretorias de Ensino, locações de imóveis, serviços emergenciais de limpeza escolar. Mesmo assim incompletas. Outras secretarias até publicam, a Educação, não. Não é piada?”

O NaMaria News existe há um ano e meio. A “dona” é uma web-pesquisadora muito dedicada e competente, com faro finíssimo para descobrir desmandos na educação pública, principalmente os praticados pelo PSDB de São Paulo. A veracidade e excelência do seu trabalho são tamanhas que NaMaria hoje é referência.

NaMaria é uma só. Mas, por meio das redes, vira uma legião capaz de chegar a qualquer canto do Brasil. Por isso, neste segundo turno da eleição presidencial, o Viomundo entrevistou-a, para entender melhor os meandros dos negócios dos tucanos na área educacional.

Afinal, a Secretaria da Educação Estadual de São Paulo é uma das maiores empresas públicas do mundo: tem 4.449.689 de alunos (matrículas 2009), 278.443  professores ativos (comprove aqui) e execução orçamentária recorde em 2009 de R$ 1.9 bilhão (Relatório FDE).

Viomundo – Vou começar com a pergunta que todo mundo gostaria de fazer a você: como descobre tudo isso?

NaMaria – (Risos)…lendo o Diário Oficial de São Paulo. Lá temos drama, suspense, ação, ficção científica, mistério. E um pouco da realidade, que não faz mal a ninguém. Vai dizer que a notícia dada no DO de que o Alckmin, quando governador em 2003, acabaria com as enchentes do Tietê não é ficção? E que saiu por quase um bilhão de reais, com dinheiro japonês, não é de matar de emoção? Só é.

O Diário Oficial também tem muita diversão. É como se eu me movesse num enorme labirinto. Por exemplo, eu chego lá com o número de um contrato ou o nome de algum personagem histórico do mundo dos negócios. Eu tenho de seguir o rastro dele, atentando às mínimas pistas, para reconstruir as tramas. Às vezes ao “caçar” compras de jornais e revistas sem licitação, acho um contrato recém-assinado, milionário, com empresa de aluguel de computadores ou serviço de lanches, prestação de serviços em eventos.

Sem dúvida, o DO (risos, de novo) é o melhor jornal de todos os tempos. Parece ser o único que fala alguma verdade – mesmo que por outras vias. Há também os leitores que nos enviam sugestões de pesquisa, denúncias, perguntas interessantes.

Viomundo – Qual o seu diagnóstico da educação pública em São Paulo?

NaMaria – Quem mora em outro estado e vê a propaganda, acha que a nossa educação vai muito bem. Tremenda ilusão. A propaganda é bonita mas pura mentira. A educação vai péssima. O fracasso pedagógico está claríssimo. Basta conversar com pais, alunos e professores. As escolas públicas paulistas são protótipos caros de cadeias e túmulos de sonhos. As crianças e os jovens que as frequentam são o que menos importam aos gestores. Idem os professores.

Viomundo – São Paulo é o estado mais rico da federação, a Secretaria de Educação tem muito dinheiro. Por que os resultados práticos são tão ruins?

NaMaria — Dinheiro não significa qualidade. E dinheiro mal empregado, pior ainda. É a máxima do menos é mais, só que ao avesso. O fracasso pedagógico decorre da filosofia implantada aqui: a nossa educação é baseada em negócios.

Viomundo – Esse modelo começou com o Serra na Prefeitura?

NaMaria –  A filosofia, não. Mas a relação desse modelo de negócio com a mídia, sim. Muitos dos meganegócios, prestações de serviços, projetos “pedagógicos”, empresas ganhadoras e práticas atuais da FDE tiveram berço com Serra quando prefeito de São Paulo.

Viomundo – Comecemos pela filosofia.

NaMaria — A educação baseada em negócios começou em Brasília, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando Paulo Renato de Souza era ministro da Educação (1995 a 2001). Vários membros da equipe abriram empresas quando saíram do governo e passaram a vender serviços para o próprio governo. O próprio Paulo Renato montou a PRS Consultoria.  A Veja, parceira visceral da SEE-SP, já no início da década de 90 fazia elogios rasgados à política educacional do Paulo Renato.

Em janeiro de 2005, quando o Serra se tornou prefeito, muitos deles vieram para cá para  implantar o projeto de negócio em educação.

Em dezembro de 2007, já com Serra governador de São Paulo, o projeto aparece no estado. A secretária de Educação era Maria Helena Guimarães de Castro, ex-MEC e ex-secretária de Educação do Distrito Federal, do então governador José Roberto Arruda.

Daí, veio também para a SEE-SP a Iara Glória Areias Prado, ex-secretária-adjunta de Educação da Prefeitura, ex-assessora na empresa PRS do Paulo Renato, esposa do “homem das pesquisas”Antônio de Pádua Prado Júnior, oPaeco, cuja empresa APPM tem significativos clientes, entre eles a agência Lua Branca, do Luiz Zinger González, o marqueteiro atual do Serra, cuja mesma agência fez trabalhos caríssimos para o Paulo Renato na SEE e que também é Conselheiro Consultivo da Fundação Mário Covas.

Veio ainda  a Cláudia Aratangy, hoje Diretora de Projetos Especiais no lugar da Iara Prado, que exerce outras funções poderosas. Veio a Guiomar Namo de Mello, que também é executiva da Fundação Victor Civita, é diretora da EBRAP – Escola Brasileira de Professores, conselheira na Sangari Brasil, está dentro da SEE/FDE – tendo sido contratada não pela Educação, mas através da FUNDAP Fundação do Desenvolvimento Administrativo –  (ver também aResolução SE – 79, de 3-11-2009) –; é da equipe executora dos Cadernos dos Professores “Gestão do Currículo na Escola” 2008-2010 e por aí vai. Daí tem também a Maria Inês Fini, Zuleika de Felice Murrie e depois Eliane Mingues, entre outros.

A lista é imensa, podemos ficar aqui uma semana enumerando-os. Detalhe: todos da turma do Paulo Renato dos tempos de MEC. Desde 2009, Paulo Renato é o secretário da Educação do Estado de São Paulo.

Viomundo – Você disse que muitas das práticas atuais da FDE tiveram início com Serra quando prefeito…

NaMaria – Te dou um exemplo. A Central de Atendimento da FDE é feita pela Call Tecnologia e Serviços, que chegou na Prefeitura de São Paulo, em abril de 2006, para fazer a Central 156. A Call foi parar, via licitação, na Educação de SP em março de 2009, para fazer um serviço que já era feito pelos funcionários da FDE: atender as chamadas telefônicas, orientar os usuários etc..

Mas o Paulo Renato e o Serra acharam por bem ter uma “empresa terceirizada mais profissional” para o serviço, para agilizar. Só que um tanto mais cara também: algo como R$ 3.984.000,00 (contrato 52/0020/09/05) – fora a tonelada de equipamentos, instalações e software que tiveram de comprar para a coisa andar direito; então lá se foram alguns milhões. E as empresas fornecedoras desses equipamentos e serviços também são velhas conhecidas tanto da prefeitura quanto do estado. Uma parte dessa aventura já foi tratada no NaMaria News (aqui). É bom não esquecer que a Call Tecnologia, original de Brasília, está na Operação Caixa de Pandora – junto com outras empresas de tecnologia, gráfica e software que negociam com São Paulo.

O Serra, na verdade, fez da prefeitura um piloto do que colocaria em prática, depois, no governo do estado. Testou tudo: tipos de negócios, projetos, mega-assinaturas de publicações da Abril, Estadão, Folha, Globo, ex-membros da equipe do Paulo Renato, até o próprio Paulo Renato. Portanto não é errado pensar que o seu governo estadual foi piloto para o que pretende fazer, se eleito como presidente. Ele gosta de um projeto-piloto.

Viomundo – Mas a Marta Suplicy (PT-SP) também comprou assinaturas revistas da Abril e outras editoras quando prefeita…

NaMaria – A Marta assim como governos anteriores. Acontece que ela comprava a maioria definitiva e comprovadamente para as bibliotecas. Quem queria ler ou consultar, ia às bibliotecas e pronto. No DO é fácil comprovar isso. Portanto, em quantidades e valores mínimos se comparados ao que vimos com Serra na Prefeitura, depois no governo do estado de São Paulo. É o caso do projeto Ler e Escrever, que surgiu na Prefeitura em 2005. Em 2007, ele apareceu na SEE-SP.

Viomundo – O que é o projeto Ler e Escrever?

NaMaria – Entre outras funções mais nobres, ele é responsável por comprar livros, sem licitação, em grandes quantidades, entre os quais aqueles noticiados em toda imprensa como “pornográficos”, tipo o Memórias Inventadas, do Manoel de Barros (463.088 exemplares, por R$ 2.315.440,00). Há editoras campeãs de vendas também — estamos levantando isso.

Mas o mais intrigante desse projeto são as compras denominadas “materiais de apoio pedagógico”. Por exemplo: dez contratos [2008-2010] de revistinhas da Turma da Mônica (e Cascão), da Panini, que custaram aos cofres públicos de São Paulo quase R$ 27 milhões, sendo um deles de R$14 milhões numa tacada.

Foram gastos R$18 milhões em revista Recreio, da Abril. Para a Ediouro, nas compras de Coquetel Picolé, foram mais de R$6 milhões.

Aí, eu pergunto. Do ponto de vista educacional-pedagógico, que utilidade tem essas revistinhas? NENHUMA. Bem, os adeptos sempre podem recorrer à faceta lúdica, mas e aí? Como é isso na sala de aula?

Da Fundação Victor Civita, a Secretaria da Educação de São Paulo comprou 18.160 assinaturas da revista Nova Escolano final de 2004 e em outubro de 2007, respectivamente. Em 2008, saltou para 220 mil assinaturas, que custaram R$ 3.740.000,00.

Curiosidade: além de ter a Nova Escola no local de trabalho, os professores passaram a receber as revistas em suas casas. O que significa que endereços e dados pessoais dessa gente foram para o banco de dados da Fundação Victor Civita, sem permissão ou conhecimento prévio de seus donos.

O NaMaria acompanhou algumas dessas aquisições do Ler e Escrever. Só para a revistinha Turma da Mônica, da Editora Panini, que já teve negócios com a Globo, a  FDE pagou a ” módica” quantia de R$ 14.277.067,20.

O quadro abaixo não é completo, é apenas um apanhado do que eu consegui levantar.  Mas é de desnortear qualquer um, concorda?

Panini Brasil LTDA	Contrato	LinkDiário Oficial	Valor
90.000 unidades Almanaque do Cascão, 90.000 unidades Almanaque da Mônica	15/0134/08/04 (Ler e Escrever)	29/mar/2008	561.600,00
9.000 Assinaturas Revista da Turma Mônica	15/0135/08/04 (Ler e Escrever)	29/mar/2008	1.422.900,00
103.092 avulsas: 51.546 Almanaque do Cascão e 51.546 Almanaque da Mônica	15/0695/08/04 (Ler e Escrever)	29/mai/2008	321.647,04
5.155 Assinaturas Revista Turma da Mônica	15/0694/08/04 (Ler e Escrever)	12/ago/2008	815.005,50
Livros títulos diversos ficção e não-ficção para 2ª, 3ª e 4ª séries do Ciclo I	15/1045/08/04 (Ler e Escrever)	14/out/2008	47.946,30
57.310 assinaturas da Revista Turma da Mônica	15/0147/09/04 (Ler e Escrever)	2/abr/2009	14.277.067,20
34.938 assinaturas Turma da Mônica Jovem e 279.504 unidades avulsas nº 1 ao 8  Turma da Mônica Jovem	15/0146/09/04 (Ler e Escrever)	17/abr/2009	4.373.538,84
195.749 unidades Almanaque do Cascão e 195.749 unidades Almanaque da Mônica	15/0148/09/04 (Ler e Escrever)	17/abr/2009	1.291.943,40
11.295 assinaturas da Revista Turma da Mônica	15/0502/09/04 (Ler e Escrever)	6/ago/2009	2.344.842,00
392.000 avulsos do Almanaque da Turma da Mônica (196.000 do Cascão, 196.000 da Mônica)	15/00549/10/04 (Ler e Escrever)	23/jun/2010	1.332.800,00
Total			26.789.290,28
Ediouro Ltda	Contrato	Link DO	Valor
126.000 assinaturas Revista Coquetel Picolé (+ o aditamento ver DO 14/maio/08)	15/0180/08/04	2/abr/2008	1.892.062,80
132.244 assinaturas Revista Coquetel Picolé	15/0185/09/04	20/mai/2009	3.023.097,84
62.129 assinaturas Revista Coquetel Picolé	15/0529/09/04	26/ago/2009	1.183.557,45
Total			6.098.718,09

Viomundo – NaMaria já denunciou a compra de outras assinaturas, como  Veja, Estadão, Folha, IstoÉ,Época, Galileu… Tem ideia das justificativas para as compras e de quanto o governo de São Paulo pagou nos últimos anos às empresas que fazem essas publicações?

NaMaria – Raramente se encontra no Diário Oficial os contratos dessas compras, apesar de ser obrigatória a publicação bem como a justificativa, portanto não sabemos porque essa e não outra e tal. Mas sobre gastos dá para ter uma noção maior, desde que esteja tudo publicado. De modo que o meu apanhado é apenas de uma parte do dinheiro gasto. Pelas pesquisas do NaMaria, desde 2004, especialmente de 2007/2008 em diante, foram entregues no mínimo R$250 milhões (R$248.653.370,27) [valores não corrigidos]. Sem dúvida é mais do que isso, mas já dá para fazer uma reflexão.

Se pegarmos as compras feitas pela FDE à Abril (Guia do Estudante Vestibular, Atlas Nacional Geographic, Revista Recreio e Veja) e Fundação Victor Civita (Revista Nova Escola), em contratos sem licitação que o DO aponta desde 2004 até agora, teríamos a quantia de R$52.014.101,20 (tabela abaixo).

Com o mesmo dinheiro entregue à Abril/Civita, sem qualquer percalço licitatório, em troca de papel, poderíamos construir quase 13 novas escolas ou cerca de 152 salas de aula, com capacidade para mais de 15 mil alunos nos três períodos (manhã, tarde e noite). Desafogaríamos as escolas existentes e atenderíamos dignamente os alunos e comunidades.

Editora Abril / Victor Civita	Contrato	Link Diário Oficial	Valor
18.160 assinaturas (renovação) Revista Nova Escola (DE’s/Ofs.Pedags/Escolas) SÓ HÁ 2 REGISTROS EM DO e eles falam em  renovação – onde, quando o contrato inicial?	42/2199/04/04 (ver DO 29/12/04)	14/jan/05	326.880,00
18.160 assinaturas (renovação) Revista Nova Escola	15/1063/07/04	23/out/2007	408.600,00
220.000 assinaturas da Revista Nova Escola – edições 216 a 225 (solicitado pela CENP para o “Ler e Escrever”)	15/1165/08/04 (ver DO1/10/2008)	25/out/2008	3.740.000,00
			4.475.480,00
415.000 exemplares Guia do Estudante Atualidades Vestibular 2008	15/0543/08/04	23/abr/2008	2.437.918,00
430.000 exemplares Edições nº 7 e 8 do Guia do Estudante Atualidades Vestibular	15/1104/08/04	22/out/2008	4.363.425,00
430.000 Guia do Estudante Atualidades Vestibular Ed.08 + 20.000 Revista do Professor	15/0063/09/04	11/fev/2009	2.498.838,00
540.000 Guia do Estudante Atualidades Vestibular Ed.09 + 25.000 Revista do Professor	15/0238/09/04	16/jun/2009	3.143.120,00
540.000 Guia do Estudante Atualidades Vestibular Ed.10 + 27.500 Revista do Professor	15/0614/09/04	29/ago/2009	3.249.760,00
540.000 Guia do Estudante Atualidades Vestibular 2º sem2009 + 27.500 Revista do Professor	15/00024/10/04	2/abr/2010	3.177.400,00
540.000 Guia do Estudante Atualidades Vestibular Ed.11-2º sem2010 + 27.500 Revista do Professor N.5	15/00473/10/04	15/jun/2010	3.328.600,00
540.000 Guia do Estudante Atualidades Vestibular Ed.12-2º sem2010 + 27.500 Revista do Professor N.6	15/00762/10/04	17/ago/2010	3.328.600,00
			25.527.661,00
3.000 assinaturas Revista Recreio	15/0181/08/04 (Ler e Escrever)	29/mar/2008	1.071.000,00
6.000 assinaturas Revista Recreio	15/0182/08/04	29/mar/2008	2.142.000,00
5.155 assinaturas Revista Recreio	15/0670/08/04	12/ago/2008	1.840.335,00
25.702 assinaturas Revista Recreio	15/0149/09/04	17/abr/2009	12.963.060,72
2.259 assinaturas Revista Recreio	15/0528/09/04	1/set/2009	891.220,68
			18.907.616,40
95.316 Atlas Nacional Geographic vols. 1 a 26, sendo 3.666 exemplares de cada volume	15/00273/09/04 (Sala de Leitura)	28/mai/2010	733.200,00
5.200 assinaturas da Revista Veja	15/00547/10/04 (Sala de Leitura)	29/mai/2010	1.202.968,00
5.449 assinaturas da Revista Veja	15/0355/09/04	20/mai/2009	1.167.175,80
			3.103.343,80
			52.014.101,20

Viomundo – Impressão ou as compras de “papéis” da SEE-SP são uma barafunda?

NaMaria – Não é impressão. É real. Se analisarmos os últimos 16 anos dos tucanos na educação em São Paulo, você descobrirá que não há um projeto verdadeiro de educação. Há “projetos”, para atender “interesses” de A ou B.

O universo das compras da SEE-SP é monumental, compra-se de tudo. E isso facilita compras de papelório de editoras, gráficas, fundações vinculadas aos meios de comunicação.

Aliás, as vendas maciças de papelório à FDE coincidem com o apoio crescente da mídia à candidatura José Serra e apoio ao PDSB. As publicações são apenas cortina de fumaça. Uma desculpa perfeita, pois com o dinheiro do FNDE podem-se comprar tais coisas sem grandes problemas. Porém, o que a FDE comprou, de verdade, foi a palavra nesses espaços.

Viomundo – Daria para clarear essas compras de papelório?

NaMaria – São confusas, mesmo. Muitas coisas são para os alunos, pelo menos são compras que pertencem a “projetos” criados para os alunos. É o caso dos livros do Ler e Escrever, também os do Salas de Leitura.

Tem muito projeto para incentivar a leitura, mas a biblioteca é um horror na maioria das escolas. Ou falta espaço físico, pois ela passa a ser um depósito de computadores “velhos”, apostilas “velhas”, materiais em geral.  Ou há desinteresse administrativo.  Ou, ainda, falta de competência mesmo. Criaram então um “projeto” em que os alunos levam os livros para casa e fazem sua própria biblioteca, eles não ficam na escola.

O que se vê em todos é um gasto fenomenal de dinheiro, algumas vezes com escolhas inapropriadas para idade/série. Não há dúvida de que é bacana o aluno, sobretudo o mais carente, ter sua pequena biblioteca, mas infelizmente há mais coisas envolvidas.

Viomundo – Esses livros são “trabalhados” nas salas de aula?

NaMaria – Não dá para saber ao certo, embora a SEE crie materiais (e capacitações presenciais e on-line), ensinando os professores a usar os materiais que coloca nas classes.

Eu gostaria muito de saber como são usadas, por exemplo, as centenas de milhares de exemplares do Guia do Estudante Atualidades Vestibular e a Revista do Professor – Atualidades, da  Abril. Elas são “primas” e caminham juntas. Se a gente olhar por alto alguns contratos, entre 2008-2010, vemos os gastos de mais de R$25 milhões. Mas como, exatamente, funcionam na escola não há registro por parte da SEE-SP ou da FDE. São informações que não chegam ao público comum.

No entanto, é facílimo averiguar. Não para nós, claro. Basta um grupo de deputados – eles têm passe livre – ir até algumas escolas, e analisar construções, mobiliários, reformas, livros, apostilas, computadores, merenda, entre outras coisas. Escolham as mais distantes, evitem as mais próximas ou as consideradas “melhores” pelo padrão FDE. E cheguem sem avisar, principalmente. Depois, divulguem amplamente os resultados. Duvido que tudo esteja o mar de rosas que a Secretaria da Educação de São Paulo anuncia nas propagandas.

Viomundo – Qual a sua avaliação dos tais Caderno  do aluno [tem também o Caderno do professor], que são apostilas como as de cursinho pré-vestibular?

NaMaria – Os Caderno do aluno são considerados materiais pedagógicos. Apoiado pelo mesmo pessoal que o acompanha desde o MEC, o Paulo Renato achou bacana ter essas apostilas. A FDE fez licitações para a impressão [serviços gráficos], contratou professores especialistas em cada área, montou equipe interna de técnicos e mandou ver, como o NaMaria mostrou (aqui) em novembro de 2009.

O estarrecedor, como sempre, foi a quantidade de dinheiro entregue às seis gráficas ganhadoras, entre elas aquela metida com o vazamento do ENEM, a Plural, do grupo Folha. Até novembro de 2009, a Secretaria da Educação, via FDE, havia entregado às empresas quase R$84 milhões [valores não atualizados].  A Plural foi a que mais recebeu: R$28 milhões. Fez inclusive apostilas que não estavam no edital. O levantamento precisa ser atualizado em 2010, algumas gráficas saíram, outras entraram e os valores certamente são outros. É preciso acrescentar muito dinheiro à essa conta.

Caderno do Aluno – gráficas
Caderno do aluno – Editora FTD (Artes e Ciências)	36/2912/08/05	Ver NM	12.554.353,96
Caderno do aluno – Ibep (Geografia e Filosofia)	36/2912/08/05	Ver NM	12.996.463,72
Caderno do aluno – Esdeva (Física e História)	36/2912/08/05	Ver NM	13.572.846,25
Caderno do aluno – Multiformas (Matemática e Sociologia, mas caiu fora – fica Plural)	36/2912/08/05	Ver NM	3.386.494,74
Caderno do aluno – Posigraf (Inglês e Química)	36/2912/08/05	Ver NM	13.286.501,68
Caderno do aluno – Plural (Bio/Port/Mat/Sociol/Educ.Física)	36/2912/08/05 + 36/1641/09/05	Ver NM	28.113.283,98
Total			83.909.944,33

Viomundo – O que sabe mais dos tais Caderno do aluno?

NaMaria – Além do mapa com dois Paraguais, de eles terem sido encontrados em caçambas de lixo, os alunos criaram sites com as respostas. Por exemplo, recentemente teve o caso do link que levava os alunos ao impróprio Naked Newsem vez de site de conjunto de jornais. O NaMaria foi o primeiro a divulgar isso, lembra-se?

Os professores da rede também criticam abertamente a qualidade desses materiais. Pelo que observo na internet, a maioria não os utiliza em sala de aula, mas representantes da FDE já anunciaram a continuidade das publicações – sabe-se lá até quando. É um belo negócio, esse do ensino apostilado.

Viomundo – As editoras privilegiadas por essas compras têm também gráfica. É só coincidência?

NaMaria -- As compras gráficas realmente merecem carinho especial. Se a SEE-SP tivesse gráfica, ela seria das maiores do Brasil. O estado tem a Imprensa Oficial, que poderia — e é usada pela SEE – mas nada se compara aos contratos com empresas privadas. Por exemplo, a Positivo começou como gráfica e hoje, muito graças à Secretaria da Educação de São Paulo, é uma gigante na informática. Para comprovar, basta seguir a história da empresa no DOdesde o começo da informatização mais pesada do estado. A Positivo tem a Posigraf, que presta serviços de milhões e milhões à SEE-SP. Não podemos esquecer que bobina de papel é dinheiro disfarçado, faz milagres em eleições, sabia?

Viomundo – E as assinaturas dos jornais Folha e Estadão, Veja, Nova Escola, IstoÉ, Época…?

NaMaria — Dizem que são “materiais” para uso nas salas de professores, na administração e, claro, como apoio em sala de aula. Mas novamente não sabemos como isso se dá, nem qual a justificativa legal para tais compras. Como esses contratos dispensam licitação, não aparecem em DO, embora devessem. Por isso não sabemos a justificativa. Dá só para a gente imaginar – e ninguém pode reclamar se imaginarmos errado.

Quer outro exemplo de absurdo? Há um certo curso de idiomas que está acontecendo agora, outro projeto-piloto. A SEE-SP contratou algumas empresas particulares para fazer o que os professores da rede deveriam fazer: ensinar idiomas aos alunos estaduais. Mas como o projeto chama-se Programa de Aperfeiçoamento em Idiomas, fica parecendo que está tudo correto. Mas ele é muito estranho. Além de uma das empresas, a Multi Treinamento e Editora Ltda, estar em todo canto, pagam mais às empresas terceirizadas do que aos professores públicos. O NaMaria está pesquisando isso.

Viomundo – Da perspectiva de educação tem sentido a compra desse papelório?

NaMaria – Nem todas as compras parecem ter sentido. Sobretudo as feitas sem licitação, como aquelas das assinaturas de Veja, IstoÈ, Época, Folha, Estadão, El País e jornais do interior que mostrei no blog (aqui).

Há pedidos de informação na Assembleia. Há casos em investigação no Ministério Público de São Paulo. Mas não se sabe muita coisa, pois não publicam, demoram demais.

O fato é que o Tribunal de Contas aprova a maioria dessas compras sem ressalvas, julgam “regulares” e ponto. Quando ocorre o inverso, raras vezes, algo se passa que acabam bem da mesma forma, justificam-se as compras e tal. Mas como não temos acesso público às justificativas, sejam quais forem, a incógnita permanece.

Não há tanta transparência assim quanto dizem. Qual o sentido de se comprar só a Veja sendo que há a Carta Capitalno mercado também? Por que apenas a Nova Escola se temos a Carta na Escola? Por que não licitar entre as editoras? Qual o sentido de gastar muitos milhões em Microsoft se há softwares livres ou outros que fazem o serviço melhor que os da Microsoft? Por que lançar um programa de venda de computadores para professores e nas máquinas estarem instalados o sistema operacional e as montanhas de tranqueiras da Microsoft que jamais serão usadas?

Ou seja: lançam um programa de “computadores mais baratos” e eles são de marca fornecedora da FDE há séculos (Positivo, por exemplo), com sistema operacional Microsoft e por aí vai. Por que criar apostilas cujos conteúdos são um tanto problemáticos, além de caríssimas, em vez de manter os livros aprovados pelo MEC e ao gosto do professor e seu currículo? Creio que estas e outras perguntas deveriam ser respondidas pelos professores e, logicamente, pelos alunos.

Viomundo – E a Globo onde entra nessas compras da FDE?

NaMaria – Via Fundação Roberto Marinho. Aí, há as apostilas do Telecurso, além  dos cursos técnicos comprados pelo Estado. Ou através da Editora Globo, que vende livros, revistas… Pelo que achei até agora temos o pequeno valor deR$54.184.737,71 – entre os anos de 2005 e 2010. Bom, né?

Viomundo – Todas essas compras são feitas sem licitação, mesmo? Isso não seria irregular?

NaMaria – A maioria é sem licitação. A lei da inexigibilidade de licitação – artigo 25 inciso I, da Lei 8666/93 — permite isso. A questão é que os contratos, mesmo sem licitação, e a respectivas justificativas deveriam estar no Diário Oficial.  Pelo menos esses negócios ficariam mais transparentes. Mas isso não acontece na maioria dos casos. Como eu já disse: as outras secretarias até publicam no DO, a da Educação, raramente. Estranho, não é?

Poderíamos pensar em “ilegalidade” já que frequentemente há similares no mercado. Mas isso não é respeitado ou considerado.

Por outro lado, como se explica a compra por licitação dos materiais do Telecurso da Fundação Roberto Marinho para as escolas técnicas e os supletivos? O Namaria tratou disso (aqui). Por que fazer licitação para um material que somente a Fundação Roberto Marinho faz? Por que sempre entre as mesmas três gráficas licenciadas?

A gente tem de se esforçar e crer que são totalmente legais ou o mundo estaria perdido. Mas é preciso analisar mais profundamente. Por exemplo, há casos de licitações bastante estranhos. O certame para fazer “eventos” é um deles. Tudo indicava um ganhador, uma empresa campeã de contratos, a Objetiva, que é do Eduardo Graziano — irmão do Xico Graziano, funcionário público do governo FHC (assim como o irmão), e depois do Serra. A Objetiva sempre levava todas no mundo governamental, é muito influente.

Por mais que eu leia o DO, os editais e tudo mais, menos entendo esse caso. Nós publicamos no NaMaria o lançamento do edital em 18/agosto/2009 e contamos parte da história, baseada nos documentos oficiais. Apostamos na Objetiva, porque o histórico da empresa sugeria a vitória certa. Mas, no final ela perdeu. Publicamos novo texto com maiores levantamentos. Às vezes quem perde é mais empolgante do que quem ganha. Realmente foi algo “inexplicável”, entende?

Os editais, quando há licitação e são dispostos ao público, mostram muito mais do que se imagina. As compras de software, sempre Microsoft, são impressionantes. Há especificações tão “específicas” que sugerem que são dirigidas.

Aliás, se lermos com atenção as entrelinhas desses “projetos”, acompanharmos o que rezam os editais e conversarmos com professores e alunos, fica patente a filosofia da SEE-SP. Primeiro, vêm os “negócios”, depois o planejamento.

Viomundo – E agora?

NaMaria – Estamos diante de uma situação, cada vez mais preocupante. Há, por exemplo, um grupo de fornecedores específicos que estão no estado há muito tempo. Mesmo com reclamações, multas, serviços péssimos, eles continuam. As empresas camaleão também estão presentes. Empresas que fazem negócios em nome de outras que foram de fato ganhadoras, também – é o caso das antenas parabólicas, do Alckmin, que tem no blog. Ou seja: há uma espécie de terceirização até nisso.

O fato é que, embora tenhamos dinheiro e profissionais para tornar a educação pública de São Paulo equivalente às melhores existentes no mundo, os “negócios” tornaram-na um lixo.  É necessária uma devassa nos contratos da FDE e da SEE-SP. Quem vai fazer isso com isenção e seriedade necessárias?  Lanço aqui no Viomundo este desafio.