E AGORA, PAULO BERNARDO?

Direção do PT aprova, em Fortaleza, resolução que defende a Lei de Meios e cobra providências concretas do Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para ampliar a democratização dos meios e a liberdade de expressão no País; será que ele vai desengavetar o projeto deixado por Franknlin Martins?

247 - Reunido em Fortaleza, no Ceará, o Diretório Nacional do PT aprovou uma resolução que defende uma implantação urgente da Lei de Meios no País, para democratizar o setor e ampliar a liberdade de expressão:

“DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA É URGENTE E INADIÁVEL”

O Diretório Nacional do PT, reunido em Fortaleza nos dias 1 e 2/3/2013, levando em consideração:

1. A decisão do governo federal de adiar a implantação de um novo marco regulatório das comunicações, anunciada em 20 de fevereiro pelo Ministério das Comunicações;

2. A isenção fiscal, no montante de R$ 60 bilhões, concedida às empresas de telecomunicações, no contexto do novo Plano Nacional de Banda Larga;

3. A necessidade de que as deliberações democraticamente aprovadas pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada e organizada pelo governo federal e realizada em Brasília em 2009 — em especial aquelas que determinam a reforma do marco regulatório das comunicações, mudanças no regime de concessões de rádio e TV,adequação da produção e difusão de conteúdos às normas da Constituição Federal, e anistia às rádios comunitárias — sejam implementadas pela União;

4. Por fim, mas não menos importante, que o oligopólio que controla o sistema de mídia no Brasil é um dos mais fortes obstáculos, nos dias de hoje, à transformação da realidade do nosso país.

RESOLVE:

I. Conclamar o governo a reconsiderar a atitude do Ministério das Comunicações, dando início à reforma do marco regulatório das comunicações, bem como a abrir diálogo com os movimentos sociais e grupos da sociedade civil que lutam para democratizar as mídias no país;

II. No mesmo sentido, conclamar o governo a rever o pacote de isenções concedido às empresas de telecomunicações, a reiniciar o processo de recuperação da Telebrás; e a manter a neutralidade da Internet (igualdade de acesso, ameaçada por grandes interesses comerciais);

II. Apoiar a iniciativa de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações, proposto pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), pela CUT e outras entidades, conclamando a militância do Partido dos Trabalhadores a se juntar decididamente a essa campanha;

III. Convocar a Conferência Nacional Extraordinária de Comunicação do PT, a ser realizada ainda em 2013, com o tema “Democratizar a Mídia e ampliar a liberdade de expressão, para Democratizar o Brasil”.

Fortaleza/CE, 01 de março e 2013.

Sem CPI da Privataria e sem Lei da Mídia, mas com Kassab

Posted by eduguim

Vá lá que, em nome do pragmatismo político, a roubalheira praticada no Brasil durante a era Fernando Henrique Cardoso, roubalheira essa imortalizada pela obra demolidora do jornalista Amaury Ribeiro Jr. A Privataria Tucana, ou o projeto de regulação da comunicação eletrônica no Brasil, a assim chamada Lei da Mídia, sejam ignoradas, respectivamente, pela cúpula do PT e pelo governo federal.
Estamos vivenciando uma era política que o PSDB e a direita midiática haviam anunciado há mais ou menos uma década e meia, quando decretaram o “fim da história”. Só que, à diferença da era tucana, hoje não há propaganda do fim das ideologias em nome do que seria “pragmatismo político-econômico” – a prática é que exibe uma situação em que o impensável se converte em natural com uma singeleza e uma naturalidade assustadoras.
O próprio Amaury, o Paulo Henrique Amorim – que sabe sempre das coisas – e mais as torcidas do Flamengo e do Corinthians unificadas já descreem da instalação da CPI pelo senhor deputado Marco Maia.
Já a Lei da Mídia, contam as más línguas que só sai se o projeto tiver a rubrica do Otarinho, as dos barões do café e a do ítalo-argentino instalados à Marginal do Tietê, bem como as dos irmãos do Jardim Botânico. Ou seja: não sai se não for para aprofundar a concentração da propriedade de meios de comunicação no Brasil.
Mas o que não dá para entender é a cada vez mais repetida – e cada vez menos negada –suposta aliança do PT de São Paulo com o prefeito Gilberto Kassab, aliança cuja origem no partido a mídia atribui ao ex-presidente Lula – ainda que este, ao que se saiba, esteja ocupado com coisas mais importantes para si, tais como cuidar da própria saúde – e ao pré-candidato a prefeito Fernando Haddad.
Dirão que o PT se aliou a José Sarney e a Paulo Maluf, em nível federal, e que, portanto, aliar-se a Kassab em nível municipal não seria nada demais. Todavia, essas são alianças com o PP e o PMDB, quando, em São Paulo, o que haveria seria uma aliança de cunho personalista com o muito mal avaliado prefeito da cidade, pois não se fala em aliança com o PSD, mas com o seu suposto idealizador.
O PT paulistano, portanto, perdeu para Kassab em 2008, quando ele era popular, e agora, ironicamente, surgem hipóteses de que poderá perder com o mesmo Kassab, pois, atualmente, o ex-poste de José Serra, mergulhado na impopularidade, trata de apunhalar o ex-mentor e se ligar aos seus adversários. E o que é mais surreal: o tucano não diz nada sobre isso. E deve saber por que não diz…
O prejuízo político entre a militância governista seria – ou será – moderado com os sepultamentos da lei da mídia e da CPI.  Sempre que essas hipóteses são aventadas os petistas mais compreensivos insinuam que tais recuos lhes seriam aceitáveis, por assim dizer. Todavia, ainda não encontrei um só petista, nem o mais dócil, condescendendo diante da hipótese de aliança com Kassab.
Sem CPI da Privataria e sem Lei da Mídia, mas com Kassab, então, vejo no horizonte uma pouco provável, mas virtualmente possível futura dissidência de centro-esquerda no PT que poderia se unir à esquerda mais autêntica (PSOL e/ou PSTU, por exemplo) para se contrapor à guinada que a cúpula partidária nacional vai dando em direção à direita.
Quem, como este blogueiro, mensura o ânimo da militância diariamente, já não tem dúvida de que, a persistir o endireitamento do governo e da cúpula governista no PT, a direita demo-tucano-midiática pode começar a ter esperanças. Nem que seja de fazer alianças, pois, onde cabe um Kassab, se pensarmos bem caberiam até José Serra e Fernando Henrique Cardoso. Ou não?
PS: importantíssima liderança do PT envia e-mail ao blog dizendo que espera que as “profecias” acima, em “todos os seus tópicos”, não se concretizem.

Polícia Federal investiga Mr. Teixeira. A Globo treme !

Saiu na Folha  (*)
Polícia Federal abre inquérito para investigar Ricardo Teixeira

Após alguns dias de atraso, o inquérito que vai investigar supostas irregularidades cometidas pelo presidente da CBF, Ricardo Teixeira, foi aberto pela Polícia Federal.

Pedido do Ministério Público Federal do Rio, a investigação será presidida pelo chefe da Delegacia de Crimes Financeiros da PF, Vitor Poubel.

Teixeira, que também é presidente do Comitê Organizador Local da Copa de 2014, será investigado por remessa ilegal de dinheiro ao Brasil e lavagem de dinheiro.

O cartola poderá ser intimado a depor na PF para esclarecer as denúncias.

Basicamente, as acusações têm origem em programas da emissora BBC, de Londres.

O irmão do Mr. Teixeira já é investigado
O sogro, também, na Suíça.
Está chegando perto …
Paulo Henrique Amorim
(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a  Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.