Moro investiga palestras de Lula e decreta sigilo na planilha da Odebrecht

Ao mesmo tempo em que abre uma nova frente contra o ex-presidente Lula, em que a Lava Jato rastreia valores movimentados pela empresa de palestras LILS, o juiz Sérgio Moro decretou sigilo do inquérito que investiga a planilha da Odebrecht; o documento aponta pagamentos de propina pela empreiteira em diversas obras dos governos federal, estaduais e municipais, e a diferentes partidos, como PT, PMDB e PSDB; no caso do Metrô de São Paulo, do governo Geraldo Alckmin (PSDB), foram observados vários codinomes, como Santo e Careca; Moro afirma que novos mandados podem ser cumpridos contra terceiros e a divulgação dos autos poderia comprometer a investigação

247 - Ao mesmo tempo em que abre uma nova frente contra o ex-presidente Lula, em que a força-tarefa da Lava Jato rastreia valores movimentados pela LILS, empresa de palestras do ex-presidente, o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da investigação em primeira instância, decretou sigilo do inquérito que investiga a planilha da Odebrecht.

As planilhas da Odebrecht apontam pagamentos de propina pela empreiteira em diversas obras do País, dos governos federal, estaduais e municipais, e a diferentes partidos, como PT, PMDB e PSDB. No caso do Metrô de São Paulo, do governo Geraldo Alckmin (PSDB), foram observados codinomes como Santo e Careca, que seriam supostos beneficiários de propina.

Para embasar a decisão do sigilo, Moro argumentou que novos mandados podem ser cumpridos contra terceiros e a divulgação dos autos poderia comprometer a investigação. "Como as investigações dos pagamentos nesse setor têm desdobramentos imprevisíveis, o que poderá levar à necessidade de novas diligências, inclusive novas quebras e buscas, decreto sigilo sobre estes autos em relação a terceiros e aos investigados", declarou.

"Observo, ademais, que nenhum dos investigados no processo 5046159- 54.2016.4.04.7000 sofre no momento qualquer restrição a sua liberdade ou a sua propriedade. Franqueado, por ora, o acesso apenas à autoridade policial e ao MPF, sem prejuízo do levantamento do sigilo quando não houver mais riscos às investigações", acrescentou o juiz.

MORO GRAMPEOU NÚMERO DOS ADVOGADOS DE LULA

Além de interceptar e vazar as comunicações entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado Roberto Teixeira, o que é proibido por lei, o juiz Sergio Moro também grampeou os telefones centrais do escritório Teixeira, Martins e Advogados; para isso, o número foi incluído no despacho de forma sorrateira como se pertencesse à LILS, empresa de palestras de Lula; em nota, os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Martins bateram duro em Moro: "Isso significa que a intenção do juiz e dos membros do Ministério Púbico foi a de monitorar os atos e a estratégia de defesa do ex-Presidente, configurando um grave atentado às garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da ampla defesa e, ainda, clara afronta à inviolabilidade telefônica garantida pelo artigo 7º, inciso II, do Estatuto do Advogado (Lei nº 8.906/1994)"

247 - Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, divulgaram nota em que afirmam que o juiz Sérgio Moro grampeou o número central do escritório de advocacia Teixeira, Martins e Advogados, responsável pela defesa do ex-presidente, além de ter interceptado e vazado as comunicações entre Lula e Teixeira, o que é proibido por lei.

Para a realização do grampo, o número do escritório dos advogados foi incluído no despacho de forma sorrateira como se pertencesse à LILS, empresa de palestras de Lula. Na nota, os advogados batem duro em Moro: "Isso significa que a intenção do juiz e dos membros do Ministério Púbico foi a de monitorar os atos e a estratégia de defesa do ex-Presidente, configurando um grave atentado às garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da ampla defesa e, ainda, clara afronta à inviolabilidade telefônica garantida pelo artigo 7º, inciso II, do Estatuto do Advogado (Lei nº 8.906/1994)".

Abaixo, a íntegra da nota:

Nota à sociedade

Tomamos conhecimento na data de ontem (16/03/2016) de que o Juiz Federal Sérgio Moro, acolhendo pedido de Procuradores da República da Força Tarefa Lava Jato, autorizou nos autos do Processo nº 98.2016.4.04.7000/PR, a realização de interceptação do telefone celular do advogado Roberto Teixeira.

O advogado Roberto Teixeira funciona naquele processo e em outros procedimentos a ele relacionados como advogado do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fato público e notório e comprovado por meio de procuração juntada aos autos e pelo acompanhamento pessoal de atos processuais. Isso significa que a intenção do juiz e dos membros do Ministério Púbico foi a de monitorar os atos e a estratégia de defesa do ex-Presidente, configurando um grave atentado às garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da ampla defesa e, ainda, clara afronta à inviolabilidade telefônica garantia pelo artigo 7º, inciso II, do Estatuto do Advogado (Lei nº 8.906/1994).

Cite-se, como exemplo disso, a conversa telefônica mantida entre o advogado Roberto Teixeira e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no momento em que este último foi surpreendido, no dia 04/03/2016, pela arbitrária condução coercitiva determinada pelo próprio Juiz Federal Sérgio Moro. Toda a conversa mantida entre advogado e cliente e a estratégia de defesa transmitida naquela oportunidade estava sendo monitorada e acompanhada por Moro e pela Polícia Federal, responsável pela condução do depoimento.

A justificativa do juiz Moro lançada no processo para grampear o advogado foi a seguinte: “O advogado Roberto Teixeira, pessoa notoriamente próxima a Luis (sic) Inácio Lula da Silva, representou Jonas Suassuna e Fernando Bittar na aquisição do sítio de Atibaia, inclusive minutando as escrituras e recolhendo as assinaturas no escritório de advocacia dele”. Essa afirmação é a maior prova de que Roberto Teixeira foi interceptado por exercer atos privativos da advocacia — o assessoramento jurídico de clientes na aquisição de propriedade imobiliária — e não pela suspeita da prática de qualquer crime.

Moro foi além. Afora esse grampo ostensivo no celular de Roberto Teixeira, também foi determinada a interceptação do telefone central do escritório Teixeira, Martins e Advogados, gravando conversas dos advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins e de outros membros que igualmente participam da defesa do ex-Presidente Lula e de seus familiares — inclusive no processo sob a presidência do Juiz Moro. O grampo do telefone central do escritório foi feito de forma dissimulada, pois o juiz incluiu o número correspondente no rol de telefones que supostamente seriam da empresa LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda., que tem como acionista o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A estratégia do juiz Sérgio Moro e dos membros da Força Tarefa Lava Jato resultou no monitoramento telefônico ilegal de 25 advogados que integram o escritório Teixeira, Martins & Advogados, fato sucedido com a também ilegal divulgação das conversas gravadas nos autos do processo, juntamente com a divulgação de outras interceptações ilegais.

Não é a primeira vez que o Juiz Moro protagoniza um ato de arbitrariedade contra advogados constituídos para assistir partes de processos por ele presididos. Por exemplo, no julgamento do HC 95.518/PR, pelo Supremo Tribunal Federal, há registros de que o juiz Moro monitorou ilegalmente advogados e por isso foi seriamente advertido pelos Ministros daquela Corte em 28.05.2013.

O Juiz Sérgio Moro se utiliza do Direito penal do inimigo, privando a parte do “fair trail”, ou seja, do julgamento justo. Não existe a imprescindível equidistância das partes e tampouco o respeito à defesa e ao trabalho dos advogados.

Atenta contra o devido processo legal e a todas as garantias a ele inerentes o fato de Moro haver se tornado juiz de um só caso, conforme resoluções emitidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região e atuar com pretensa jurisdição universal, atropelando até mesmo o sagrado direito de defesa.

Além das medidas correcionais e judiciais cabíveis, o assunto será levado à Ordem dos Advogados do Brasil para que, na condição de representante da sociedade civil, possa também intervir e se posicionar em relação a esse grave atentado ao Estado Democrático de Direito.

Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins