BARBOSA SE RECUSA A EXPLICAR OPERAÇÃO MIAMI

"O presidente Joaquim Barbosa não comentará", limitou-se a responder a Secretária de Comunicação do Supremo Tribunal Federal a e-mail com perguntas sobre a compra de um imóvel em Miami enviado pelo jornalista Luis Nassif; "Se o valor da transação é zero, e se o Ministro garante ter remetido os dólares pelo Banco do Brasil, qual a razão para, na escritura, o registro ser pelo valor simbólico, já que significará pagamento pesado de imposto de renda, em caso de venda?", questionou o blogueiro

24 DE JULHO DE 2013 ÀS 21:00

247 - O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, não parece mesmo disposto a esclarecer a compra de seu apartamento em Miami. Ele abriu uma empresa para consumar a transação. O jornalista Luis Nassif procurou o STF para saber mais detalhes sobre a compra, mas a resposta que recebeu não tinha qualquer explicação. Leia:

Joaquim Barbosa recusa explicar operação Miami

Prezados,

conforme a matéria do Jornal GGN

http://jornalggn.com.br/blog/barbosa-nao-tera-beneficios-fiscais-com-imo...

A compra do apartamento em Miami pelo Ministro Joaquim Barbosa foi registrada pelo valor de transação zero.

Perguntamos:

1. Qual a explicação para esse tipo de operação? Razão de ordem fiscal?

2. Se o valor da transação é zero, e se o Ministro garante ter remetido os dólares pelo Banco do Brasil, qual a razão para, na escritura, o registro ser pelo valor simbólico, já que significará pagamento pesado de imposto de renda, em caso de venda?

3. Porque essa transação não aparece no balanço da offshore criada para a aquisição do imóvel?

4. Gostaria de uma resposta formal para o email.

Da Comunicação do STF

Prezado Nassif,

O presidente Joaquim Barbosa não comentará.

Cordialmente,

Layrce de Lima

Secretária de Comunicação Substituta - SCO

Supremo Tribunal Federal

Doadora(?) ou vendedora de apê de Barbosa é rainha imobiliária de Miami

25 de Jul de 2013 | 01:26

A senhora Alícia Lamadrid, que aparece nos documentos cartorários de Miami como outorgante (grantor) do apartamento repassado a empresa de Joaquim Barbosa não é a proprietária do imóvel.

O endereço fornecido (5510, Riviera Drive, Coral Gables) é de Alicia Cervera Lamadrid, 55 anos, sócia-diretora (Managing Partner) da Cervera Real State Inc., uma das maiores imobliliárias da Flórida.

Ela se autodescreve como vendedora de quase 15 mil imóveis, num total de US$ 6,8 bilhões e se relaciona com gente importante, como a ex-secretária de Estado de George W. Bush, Condoleeza Rice, com quem posa para foto no seuFacebook.

Só no Icon Brickwell, condomínio de luxo no qual Barbosa, agora, é proprietário, ou melhor, a empresa de JB é proprietária, ela vendeu mais de 700 unidades.

Não se sabe como o Dr. Joaquim Barbosa fez para ver o apartamento que ia comprar – ou receber em doação – se ele foi a Miami, quando e por que meios, ou se foi uma venda “a domicílio”.

O fato é que Alícia mantêm negócios no Brasil, como uma parceria com a empresa de móveis de luxo Ornate, que fornece decoração para imóveis vendidos na Flórida pela empresária, nascida em Cuba e cuja mãe, também Alícia, hoje com 83 anos, é a fundadora da Real State.

A Ornate, por sua vez, pertence ao casal Esther e Murilo Schattan, que promoveram uma bela festa em Miami no final de 2011, segundo o site Glamurama. A Ornate, além das festanças, também se mete em lambanças, segundo a Folha, como aquela em que foi denunciada à Justiça por câmbio ilegal, evasão e lavagem ao usar doleiros em remessas para o exterior.

Esther, porém, é uma mulher que não se deixa abater e encontra forças para reproduzir os elogios da Veja às manifestações de rua em seu Facebook.

Mas voltemos aos negócios do Dr. Joaquim.

Segundo o site GGN, o registro da transação de compra do apartamento se assemelha a uma doação, por valor simbólico de dez dólares.

O jornalista Luiz Nassiff dirigiu e-mail ao gabinete de Joaquim Barbosa, solicitando explicaçoes sobre se a transação era uma doação ou um artifìcio fiscal, para não recolher impostos.

A assessoria do Dr. Barbosa diz que não vai comentar o caso.

Deveria, até para mostrar que tudo não passa de mal-entendido e de coincidências.

Afinal de contas, antes do surgirem com “domínio do fato”, uma pessoa, só porque ocupa um lugar importante, não pode ser responsabilizada com os “malfeitos” que acontecem à sua volta, sem provas, não é?

Por: Fernando Brito

O Dr. Barbosa, o domínio do fato e o condomínio do fausto

Como o Dr. Joaquim Barbosa é um homem público e a revista Veja é seu principal cabo pré-eleitoral, tomo a liberdade de oferecer aos mastins de Policarpo material para uma bela reportagem sobre o condomínio onde o presidente do Supremo adquiriu, usando o artifício legal de montar uma empresa na Flórida sediada no seu apartamento na Asa Norte em Brasília.

O que me move é mostrar, da maneira mais evidente, como este lixo impresso se comporta. E, também, o dever de fidelidade à memória de quem, em 23 anos de convívio diário, pude ser aprendiz de lições de honradez e destemor.

Faço pelo que a imparcial Veja, em 2001, publicou: uma matéria sobre o “escandaloso” enriquecimento de Brizola, um amontoado de infâmias que, na época, como seu assessor de imprensa, cuidei, em respeito ao jornalismo, de promover um contato entre o então governador e a revista, no qual ele pedia que esperassem sua volta da viagem que fazia ao interior do Rio Grande do Sul para esclarecer todas as informações falsas ou distorcidas que recolheram. Num fax, a revista disse que não poderia aguardar e sugeriu que ele falasse por telefone ou comparecesse à delegacia, digo, à sucursal da Veja para explicar-se…

E também porque a Veja não publicou, em 1987, quando mandou seu entãorepórter Marco Damiani  ao Uruguai para ver como eram os bens que Brizola tinha no exterior, por conta do exílio a que foi mandado pelos militares. Transcrevo o que ele conta, para que se tenha ideia da monstruosidade:

E havia a fazenda de Brizola a descobrir. Foi preciso fazer muitas perguntas para saber onde ela ficava. Naquele 1987, Brizola, então governador do Rio em final de primeiro mandato, costumava passar alguns finais de semana e pequenas temporadas na própria fazenda. A propriedade era quase uma lenda: a misteriosa fazenda de Brizola…

Obtivemos a informação: chamava-se Repetchó (que significa pequena subida) e ficava no departamento de Durazno, no interior do país. Acertamos com um taxista e fomos para a estrada. Talvez duas, três horas de viagem, se me lembro bem. Numa estradinha de terra, depois de muito rodar, veio a pequena elevação e, pouco depois, do nosso lado direito, cercada por arame farpado, vimos as terras de Brizola. Perto das demais à sua volta, todas com grandes extensões, a fazenda mais parecia, na boa, um sítio de final de semana. Tinha uma casa simples e, ao lado dela, uma construção de acabamento humilde com janelão de vidro frontal. Era ali que Brizola gostava de ficar, me disse o caseiro, olhando um pequeno rebanho de ovelhas. Gerchman chegou a fazer a foto, lembro-me do cromo revelado. Para saber isso, tivemos, é claro, de empurrar a porteira de madeira com a mão e entrar. Não havia campainha a tocar. Não me pareceu o caso de berrar para chamar alguém. E eu tinha de entrar! Em fazendas, de resto, muita gente entra assim, abrindo a porteira com as próprias mãos e avançando até encontrar alguém responsável pela propriedade. Foram poucos passos até encontrarmos essa pessoa. Um homem, o caseiro. Ele foi econômico nas palavras e avisou que não poderíamos ficar. Acreditava que o govenador não iria gostar nada daquilo. Agradecemos, voltamos por onde havíamos entrado e retornamos, com a sensação de missão cumprida, para Montevidéo. Escrevi a matéria, que iniciava com um cálculo, em dólares, segundo os valores do mercado imobiliário local, do quanto valiam as propriedades de Brizola no Uruguai (o apartamento e a fazenda). Passei por telex, que não existiam celular, internet para todos, nada disso. Dei o tempo regulamentar para a matéria ser lida e telefonei para o editor de Brasil. “Vocês fizeram um ótimo trabalho”, me disse ele. “Mas não vamos publicar uma linha sequer”. Eu não perguntei nada, e mesmo assim me foi explicado: “O Brizola ligou aqui, disse que Veja invadiu uma propriedade particular dele e que, se sair uma linha, vai processar a revista. Estamos fora!”.

Imaginem o que faria Veja com as fotos abaixo se, em lugar de Joaquim Barbosa, fosse Leonel Brizola o dono do apartamento.

Bem, mas o Dr. Barbosa é “o menino pobre que mudou o Brasil”. E embora a revista conhecesse bem, há mais de um ano,  o fato de vários brasileiros estarem comprando imóveis ali, com certeza se lhes escapou o fato de que Joaquim Barbosa era um deles.

Brizola também foi um menino pobre, mas nunca – ao contrário de Joaquim Barbosa – foi nomeado para cargo algum, exceto o de modesto secretário de Obras no Rio Grande do Sul dos anos 50. O que tinha, todos sabem, originava-se da herança de D. Neuza, herdeira – como seu irmão Jango, do patrimônio dos Goulart.

Mas Brizola, ao contrário de Joaquim, tentou mudar o Brasil e não conseguiu, entre outras razões, porque uma imprensa podre como a Veja não permitiu que mudasse.

Então, com os meus cumprimentos, para a caterva de Veja, os cultores do “domínio do fato” barbosiano, as fotos do site oficial do faustoso condomínio Icon Brickwell, onde o Dr. Joaquim Barbosa -ou a sua empresa Assas JB, registrada na Flórida – é o feliz proprietário de um apartamento. As facilidades expostas estão também lá, num arquivo pdf.

 PS. Depois de publicar, vi que Luis Carlos Azenha já publicou uma foto do condomínio, como bom repórter que é.  Registro, portanto, que não é totalmente inédito por aqui o fausto do lugar. Aqui, o link para seu post. 

Por: Fernando Brito

JUIZ BARBOSA CONDENARIA EVENTUAL RÉU BARBOSA. DILMA: "A LUTA CONTRA A DESIGUALDADE UNE O GOVERNO E A IGREJA"

*Igreja, direita e PT disputam a nova agenda social reclamada pelas ruas :o Brasil, que já era referência em políticas públicas contra a fome e a pobreza, virou o cenário de uma  estratégica disputa pela paternidade da nova agenda social, reclamada nos protestos de junho no país**Maciçamente protagonizadas pela juventude, mas em defesa de serviços públicos dignos, as manifestações ecoaram uma insatisfação presente em amplos segmentos da população** O salto que se reclama argui não apenas o governo petista, mas todo o colar de governos progressistas da AL, focados na luta contra a pobreza e a desigualdade** Quem vai liderar as reformas para atender ao clamor irrefreável por cidades habitáveis e cidadania efetiva? A igreja de Bergoglio vê aí a chance de uma reconciliação com o evangelho social asfixiado pelo seu antecessor** A direita enxerga a oportunidade para desqualificar os avanços promovidos pelo PT desde 2003** Os petistas, reunidos no Diretório Nacional,entenderam o recado das ruas: sua prioridade é a renovação de alianças que impulsionem as reformas requeridas pela população,disse o presidente do partido, Rui Falcão. (leia as propostas de Tarso Genro; nesta pág)
'Dilma enviou uma nota burocrática e tardia para saudar (ou celebrar) o fim do papado de Bento XVI, que nas eleições presidenciais de 2010 havia se associado explicitamente ao tucanato, em uma campanha lembrada pelas baixarias homofóbicas e anti-aborto de José Serra. Dilma lembra também que não poucos bispos e arcebispos,  subitamente comovidos pelo discurso aparentemente social de Bergoglio, há três anos puseram seus púlpitos à serviço da dupla integralista Serra-Ratzinger. Dilma recebeu com simpatia a eleição de Jorge Mario Bergoglio e viajou ao Vaticano no dia 20 de março para cumprimenta-lo e reforçar o convite para ser o anfitrião da Jornada Mundial da Juventude, iniciada nesta 2ª feira. O Palácio do Planalto e círculos católicos do Partido dos Trabalhadores avaliam que Francisco pode ser um bom aliado das políticas sociais agressivas, a principal delas o Bolsa Família, implementadas por Lula desde 2003 e continuadas por Dilma.O ministro e ex-seminarista Gilberto Carvalho, está entre os defensores desta posição. Entende que, através da aproximação com a Igreja, Dilma poderá estabelecer pontes para os bem organizados e populosos movimentos sociais, tão importantes no Brasil e geralmente mais representativos que os partidos' 

No julgamento da Ação Penal 470, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, acolheu a tese do procurador-geral, Roberto Gurgel, que pediu a condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), numa segunda acusação de peculato. O motivo: o parlamentar havia autorizado a contratação de uma empresa real, mas considerada de fachada, do jornalista Luís Costa Pinto, porque funcionava em seu endereço residencial. Detalhe: a Assas JB Corp, empresa de fachada criada por Barbosa para obter benefícios fiscais relacionados à compra de um imóvel de R$ 1 milhão em Miami, tem como sede o endereço do presidente do STF no Brasil

247 - Se "Joaquim B Gomes" fosse réu no Brasil e seu caso caísse nas mãos de Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, ele estaria em maus lençóis. Os dois, na verdade, são a mesma pessoa e "Joaquim B Gomes" foi apenas a forma que Joaquim Barbosa preferiu usar para assinar os papéis da Assas JB Corp, empresa offshore que ele criou para adquirir um imóvel avaliado em R$ 1 milhão, em Miami. Nela, consta como endereço a residência do presidente do STF no Brasil: SQS 312, bloco K, apartamento 503, em Brasília, CEP 70565-110.

O eventual réu "Joaquim B Gomes" poderia ser condenado pelo juiz Joaquim Barbosa por uma razão simples. No julgamento da Ação Penal 470, do chamado "mensalão", Barbosa acolheu a tese do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, quando ele pediu a condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), numa segunda ação de peculato. 

Essa acusação dizia respeito à contratação da empresa IFT, do jornalista Luís Costa Pinto, para prestar serviços de consultoria na área de comunicação à Câmara dos Deputados. Gurgel e Barbosa consideravam a IFT uma "empresa de fachada" apenas porque sua sede comercial era também o endereço residencial do jornalista.

Eis, abaixo, a tese de Gurgel, acolhida por Barbosa:

Na verdade, a subcontratação foi uma armação para que Luís Costa Pinto fosse bem remunerado (vinte mil reais por mês) para prestar assessoria direta a João Paulo Cunha.

Contratado pela empresa SMP&B sob o manto formal do serviço apresentado em sua proposta, Luís Costa Pinto prestava assessoria direta a João Paulo Cunha. A empresa IFT, cujos sócios são Luís Costa Pinto e sua esposa, tem como endereço registrado na Receita Federal exatamente a residência dos proprietários, indicando que se trata de uma empresa de fachada.

O desvio perpetrado por João Paulo Cunha, no período compreendido entre fevereiro de 2004 até dezembro de 2004, alcançou o montante de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), valor pago ao Sr. Luís Costa Pinto.

Observe-se que foi o próprio João Paulo Cunha quem autorizou a contratação da empresa IFT, cuja proposta trouxe o nome de Luís Costa Pinto.

Nesta terça, o blog O Cafezinho, do jornalista Miguel do Rosário, publicou novos documentos sobre a aquisição imobiliária feita por Joaquim Barbosa em Miami, onde consta uma estranha transferência da propriedade por apenas dez dólares (leia mais aqui). Barbosa disse que fez sua compra "em conformidade" com a lei americana e disse ter sido orientado por um advogado. Ele afirmou ainda ter recursos de sobra para o investimento feito nos Estados Unidos, mas sua sociedade numa empresa vem sendo questionada por advogados (leiaaqui) por ferir o Estatuto do Servidor Público (leia aqui).

Em tempo: na Ação Penal 470, João Paulo Cunha foi inocentado dessa segunda acusação de peculato, contrariando o desejo de Gurgel e Barbosa.

A suprema Globo

De PauloNogueira, no Diário do Centro do Mundo, hoje:

Porque a Globo faz o que faz

Existe uma passagem no livro Dossiê Geisel – uma compilação de papeis do arquivo pessoal de Geisel – que conta muito sobre o espírito da Globo.

O governo militar – que criara a Rede Globo para receber apoio maciço na televisão – começara a ficar preocupado com o monopólio da emissora. Os militares não queriam que a emissora crescesse mais.

A Globo, por isso, não receberia novas concessões.

Roberto Marinho se insurgiu.

Numa conversa com um ministro de Geisel, registrada e depois guardada pelo ex-presidente, Roberto Marinho explicou a filosofia da Globo. Ele queria que tirassem os freios à expansão de seu negócio.

Uma empresa que não cresce declina, afirmou Marinho.

Na visão dele, a Globo teria sempre que crescer para não entrar em declínio.

Crescer a qualquer preço seria uma consequência natural do modo de ver as coisas de Roberto Marinho: ele jamais se caracterizou por escrúpulos ou magnanimidade.

Num dos episódios mais reveladores de sua vida empresarial, submeteu o concorrente quebrado Adolpho Bloch a uma espera interminável em sua antessala. Bloch precisava de dinheiro. Ao recebê-lo enfim Roberto Marinho disse: “Passar bem.”

Foi essa a maneira que ele encontrou de responder a Bloch depois de um episódio em que o direito de transmissão do Carnaval do Rio fora dado à Manchete.

Seus herdeiros – Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto – são continuações e extensões do pai.

Isso significou que, morto Roberto Marinho, as coisas continuaram essencialmente do mesmo jeito na Globo.

Ou crescemos ou estamos fritos.

Se você acredita nisso, tende a tomar grandes riscos para o avanço ininterrupto.

Se os riscos parecem protegidos por um esquema que garanta, ou quase garanta, impunidade, você num certo momento já não enxerga limites.

O espetacular caso da trapaça fiscal para não pagar os impostos relativos à compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002 se encaixa aí.

Por que não fazer algo que evitaria o pagamento de milhões de reais? A Receita poderia pegar? Difícil: quem quer encrenca com a Globo?

E se uma eventual disputa fosse parar na Justiça.

Ora, a Globo tem excelentes conexões na Justiça. O mais novo integrante do Supremo, Luiz Roberto Barroso, era advogado da organização de lobby da Globo, a Abert.

Num artigo publicado no Globo, Barroso defendeu a reserva de mercado para a mídia brasileira com argumentos engraçados.

Num deles, dizia que seria arriscado uma emissora estrangeira – chinesa, suponho – fazer propaganda, no Brasil, da ideologia de Mao Tsetung.

Em outro, classificava as novelas de patrimônio cultural brasileiro. Não poderíamos arriscar perder esse patrimônio, segundo Barroso.

As relações são sempre renovadas. Recentemente, a Globo empregou o filho de Joaquim Barbosa. Algum tempo antes, como revelou o Diário, JB pagara – quer dizer o erário pagara – as despesas de viagem de uma jornalista do Globo para cobrir uma palestra insignificante sua na Costa Rica.

Uma das vozes mais estridentes em defesa dos interesses dos Marinhos – Merval Pereira – desfilou várias vezes com Ayres Brito, recém-aposentado do Supremo.

O magistrado escreveu o prefácio de um livro de Merval sobre o Mensalão. Na luz do sol. Isso quer dizer que, com o passar dos anos e com a consolidação da impunidade, você já não enxerga coisas como a abjeção de relações promíscuas. Merval e Ayres Brito sorriram para as câmaras como se a aliança entre ambos fosse natural.

Quem acredita que o caso dos direitos da Copa de 2002 foi o único acredita em tudo, como disse Wellington.

Nos últimos anos, a Globo se esmerou em práticas destinadas a sonegar impostos.

A transformação de funcionários caros em Pessoas Jurídicas, as PJs, por exemplo.

De vez em quando, isso traz problemas, mas o benefício parece ser muito maior que a custo nas contas da Globo. Neste momento, um dos PJs, Carlos Dornelles, trava uma disputa jurídica com a Globo.

Semanas atrás, em São Paulo, eu soube que o jornalista Paulo Moreira Leite – que eu contratara para a Época pela CLT, é claro – fora transformado em PJ depois de minha saída do cargo de diretor editorial das revistas da Globo. (PML hoje está na Isto É.)

É o chamado vale tudo para crescer.

Num ambiente de acentuado declínio das mídias tradicionais por conta da internet, você pode imaginar o grau de ansiedade – e agressividade — dos Marinhos para continuar a crescer.

O fato novo, aí, é o jornalismo digital.

É mais fácil controlar tudo quando nada é noticiado, evidentemente.

O jornalismo digital acabou com isso. As coisas saem. A opinião pública é informada de coisas como a sonegação na compra da Copa.

Em outras circunstâncias, dois ou três telefonemas dos donos da Globo bastariam para que ninguém noticiasse na mídia tradicional. E você não saberia de nada.

A mídia digital liquidou esse controle subterrâneo das informações.

Quem ganha com isso é a sociedade.

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