COISA NOSSA. Um país em desconstrução

 Fausto Martin De Sanctis

Qualquer atitude em direção ao fenômeno crime organizado, mais incisiva que seja por parte da magistratura de primeiro grau, e dentro dos limites institucionais, assume propriamente riscos e conotações como se fruto fosse de organismo à margem do Estado. Do Estado de Direito. Ilegalidade, arbitrariedade, saudosismo da ditadura, adoção da Lei e da Ordem, do Direito Penal do Inimigo etc. etc. etc. Inconstitucionalidade. Tratam como se estivéssemos num campo de discricionariedade da atividade judicial que não teria lugar, ainda que preventivamente.

Uma análise minimamente exauriente deve levar em consideração a emergência do fenômeno e a resposta adequada. Acredita-se ingenuamente que tal emergência em algum momento tenha refreado, mas, ao contrário, além de resistir, aumenta substancialmente e sequer se cogita de uma contenção institucional.

O que se observa, de fato, é a grave dilaceração do tecido democrático, uma dor moral (irreparável) aos valores sociais, colocando em perigo ou fulminando práticas políticas salutares e legitimando gravíssimos fatos ilícitos contra o Estado.

Deve-se ponderar que a situação, de tão sistematicamente emergente, tornou-se praxe, e por vezes, possui origem e destino no próprio Estado de “Direito”. Bravamente, por meio de seus Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), com fundamentos sempre bem definidos e convincentes, resiste a qualquer ação de combate ao crime organizado contra a Administração Pública (corrupção) ou a Ordem Econômico-Financeira (colarinho branco), quando não é negada veementemente.

O fenômeno ou a situação é agravado (a) quando, de forma fantástica e generalizada, dissemina-se a ideia de que os costumes dos homens públicos do país dificilmente seriam extirpados da vida da população já que traduziriam algo inerente à sociedade.

Ledo engano.

A reação social, ainda tímida, mas importante e inquietante, cobra uma definição mais adequada que possibilite algum respiro. O ceticismo geral diante da indiferença institucional, travestida de movimentos teatrais espetaculares, tem sido, entretanto, acompanhado de questionamentos da corrente mantenedora do grave fenômeno.

É um sopro de esperança ou um fator de sobrevivência da democracia, cujo foco único é a funcionalidade do aparato estatal. Sua utilidade.

Ao se constatar que sistemas de valores sociais como honra, família, fé e amizade transmudaram-se para vergonha, clã criminoso, heresia e cumplicidade, abraçamos um fenômeno verdadeiramente mafioso que tenta fazer do “vale tudo” da apropriação privada do bem público uma regra consagrada. Pior quando a deturpação dos reais valores caros torna-se operosa, exitosa e perene. A extorsão ou o favorecimento com a grave comunhão de apadrinhados tem sido idôneo o bastante para interferir no ânimo da sociedade que, perplexa, sente sua liberdade moral ruída e o patrimônio público fatiado. Que fazer?

A luta contra um estado tal de coisas é ao mesmo tempo repressiva (julgamentos eficazes) e preventiva (estabelecimento da cultura da licitude no seio da família, escola e comunidade), ou seja, a constituição de um pool antimáfia institucionalizado que reveja leis, nossas instituições e posturas culturais. Necessariamente que torne transparente contratos e convênios públicos, que proteja, de fato, os colaboradores, sejam réus ou testemunhas, que preveja métodos de investigação que levem à verdade e dêem um stop às intimidações e às medidas que visem criar obstáculos ao combate (reforço de penas privativas e medidas de prisão preventiva em certos casos).

O delinquente econômico tem plena ciência, hoje, que os riscos da conduta criminosa (se é que riscos existem) são menores que os efeitos de suas ações, não se recomendando, portanto, penas pecuniárias ou prestação de serviços, cuja prevenção, já assim entendida por importante doutrina internacional, mostra-se ineficaz.

Em xeque está a decência da dignidade.

Que os direitos coletivos sejam verdadeiramente reconhecidos e não suprimidos por uma valorização simplória e cômoda de direitos individuais. Aliás, os direitos do todo, nada mais significam do que um conjunto de direitos individuais coletivizados para o benefício do todo. Os direitos fundamentais clamam um postulado de intervenção que corresponda em deveres de tutela geral.

É ilusório imaginar prescindir-se da função judicial propulsora – e isso independe da imparcialidade – que faz com que o crime praticado por imitação seja obstado e não venerado. Mesmo pessoas bem educadas, em ambiente corrompido, absorvem maus hábitos.

O Superior Tribunal de Justiça, criado pela Constituição de 1988 para desafogar o Supremo Tribunal Federal, s.m.j., tem assumido função deste (paralisando sistematicamente processos judiciais com invocação de inconstitucionalidade que nem a Corte própria assim entende), quando não de Tribunal de Segunda Instância (apreciando prova que não lhe compete). Uma terceira instância que não tem refletido uma jurisprudência remansosa e pacífica. Tribunal da Cidadania, sim, mas principalmente Tribunal da Coletividade. Cabe refletir o seu papel. Devia se constituir em última instância, caso em que o Supremo Tribunal Federal se tornaria, exclusivamente, Corte Constitucional?

O Supremo, também com o respeito e acatamento devidos, tem decidido questões marcantes com grau de inovação e de compaixão únicos, reconhecendo um garantismo particular que pode tornar em salvo conduto geral o delito econômico.

Os advogados, tanto possuem função essencial, que chefiam a Polícia Federal, integram Tribunais e opinam na indicação dos que ocuparão os cargos próprios da magistratura.

Triste magistratura de primeiro grau que, para galgar qualquer cargo legítimo, terá que se valer do apoio de parte de políticos que prestigia e promove a manutenção do delicado e vitorioso fenômeno criminoso avassalador, aviltante e tomador da riqueza e da esperança brasileiras.

O povo que aceita esse fenômeno paga o preço: não prestigia a dignidade, não goza de liberdade, não desfruta de segurança. Tampouco é verdadeiramente soberano.

Fausto De Sanctis

(*) Clique aqui para ver como um eminente colonista do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista da GloboNews  e da CBN se refere a Ele.

Tá rindo do quê?

Então, está rindo de quê mesmo?

Com o apoio dos setores mais conservadores e reacionários da mídia nativa, o ministro Gilmar Mendes reinou como uma espécie de déspota de toga sobre o Judiciário, a opiniãó pública e o bom senso, mesmo sendo protagonista de um dos momentos mais vexatórios da Justiça brasileira: a dupla libertação do banqueiro Daniel Dantas, graças a dois habeas corpus concedidos por Mendes, em menos de 48 horas. Dantas acabou condenado a 10 anos de prisão por ter subornado um delegado da Polícia Federal, em uma ação controlada pela Justiça, durante a Operação Satiagraha, justamente a razão do segundo pedido de prisão encaminhado pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6a Vara Criminal Federal de São Paulo. Cercado de bajuladores e blindado pelo corporativismo do STF, Gilmar Mendes tornou-se uma celebridade de cera e, como tal, passou por um rápido processo de descolamento da realidade, certo de que logo seria um tirano amado e admirado por seus atos e palavras. O arquivamento da ação movida por ele contra o jornalista Paulo Henrique Amorim e mais três repórteres da revista IstoÉ revela, no entanto, que o tamanho do tombo é o tamanho da fantasia. Mendes terá que viver, cada vez mais, com a vergonha pública de ter usado a toga e as leis do país para beneficiar descaradamente um banqueiro condenado pela Justiça, ou como diz PHA, um passador de bola pego no ato de passar a bola. Pior, longe da presidência da Supremo, reduzido à insignificância da rotina de ministro, não lhe restará nem mesmo um mísero colunista de ocasião para lhe fazer a defesa, nem mesmo em nome dos velhos tempos.

Justiça manda arquivar
ação de Gilmar Mendes contra PHA

Satiagraha faz dois anos. Há contas a acertar no desfiladeiro

Pode ser que ele não use mais as algemas

Há dois anos no dia de hoje Daniel Dantas entrou no PF Hilton, em São Paulo, algemado.

Depois disso, ele mereceu dois HCs em 48 horas, por obra de um Presidente do Supremo, que, no momento, desfruta de ministerial insignificância (embora tenha jogado a ficha limpa no lixo).

Depois disso, brancos de olhos azuis não usam mais algemas.

A Polícia Federal passou a ter medo de criminosos de colarinho branco e, agora, dedica-se a pés de chinelo e a processar o ínclito delegado Protógenes Queiroz.

Protógenes foi legalmente defenestrado da PF e se dedica a uma campanha para deputado federal pelo PC do B.

Paulo Larceda, que dirigiu a Polícia Federal Republicana da primeira fase do Governo Lula, continua em Lisboa, em doce exílio.

O Ministro serrista Nelson Jobim, que produziu uma babá eletronica para incriminar Paulo Lacerda, continua ministro – e serrista.

A BrOi, devidamente investigada pela Satiagraha, deu com os burros n’água.

Endividada, prepara-se para um final melancólico: ou cai nos braços do Estado ou de um estrangeiro.

Não sem, antes, ter dado aos empresários (?) Carlos Jereissati e Sergio Andrade inumeras oportunidades negociais, sem que botassem um tustão do próprio bolso na BrOi.

Dantas embolsou US$ 1 bilhão para calar a boca e deixar a BrOi ir em frente.

Parece uma história de final triste, mas não é.

O corajoso Juiz Fausto de Sanctis, a partir do trabalho de Protogenes, condenou Dantas a dez anos de cadeia, por passar bola a um agente da Polícia Federal.

Ele já um banqueiro condenado.

Seus fundos estão congelados nos Estados Unidos, embora seja plausível admitir que ele mesmo tenha colaborado para a queda de quem congelou os fundos, o delegado Romeu Tuma Jr.

Apesar de tudo, os investidores brasileiros de um fundo de Dantas que não podia aceitar dinheiro de brasileiros foram indiciados.

Suspeita-se que Dantas já voltou a depor ou breve terá de depor na Policia Federal.

As investigações sobre a formação da BrOi e suas possiveis origens criminosas continuam a andar.

As terras de Dantas no Pará – também sob investigação na Satiagraha – estão invadidas e improdutivas.

O Ministerio Público Federal do Distrito Federal analisa duas denuncias contra a BrOi, uma delas de autoria deste ordinário blogueiro.

Dantas processa este blogueiro em mais de uma dezenas de ações, mas começou a perder – e feio.

O Supremo Presidente do Supremo, autor dos HCs que entraram para a história da Magistratura brasileira, teve que se submeter a uma revisão das despesas do Conselho Nacional de Justiça sob sua administração.

E o PiG continua o mesmo, a dar notícias que tratam o Daniel Danats como um santo e o Protógenes como o demônio.

Saiu no PiG (*) a informação de que o FBI não tinha conseguido descriptografar os discos que o Protógenes apreendeu atrás da parede falsa do apartamento do Dantas, em Ipanema.

É uma história tão veridica quanto a de que Dantas não gosta mais grampear.

Papo furado.

Um dos mais respeitados descriptografadores do mundo é um brasileiro, Fabio Feiffer, funcionario da Policia Federal, que ajudou Protógenes a descriptografar vários documentos da Satiagraha.

Feiffer faz isso em meia hora.

Se é que já não fez.

Um ano e meio depois de Dantas ser algemado, o Ministro do Supremo Eros Grau mandou retirar das mãos do Juiz de Sanctis todas as provas da Satiagraha.

E as guardou num cofre em Brasilia.

Uma violência sem precedentes na História da Magistratura brasileira.

É o novo Ruy Barbosa: mandou queimar os arquivos da Escravidão na esperança de que o opróbrio se fosse com as cinzas.

Engano.

A Satiagraha do Ministro Grau tem cópias piratas no Paraguai e em Hong-Kong.

E um dia voltam.

Depois, Grau voltou a escrever a História ao relatar o processo que inocentou os torturadores do regime militar.

Mas, o corajoso Ministro Joaquim Barbosa está quase curado do problema na coluna e breve retornará ao Supremo.

Como relator do mensalão – inclusive o mineiro -, Barbosa tem um encontro marcado com Dantas.

Como se sabe, Dantas irrigou o Valerioduto.

Dantas continua naquela mesma situação em que, no PF Hilton, o advogado dele, Nélio Machado, disse ao inclito delegado Protogenes: Dr., é melhor o meu cliente não falar. Porque, se falar, não me responsabilizo pela vida dele.

Hoje, numa audiência na Justiça Criminal, no Forum da Barra Funda, em São Paulo, encontrei alguns amigos de Dantas.

Amigos de frequentar a casa.

Este ordinário blogueiro disse a um advogado muito proximo de Dantas que gostaria muito de encontrar Dantas naquele desfiladeiro, naquele longo do corredor onde os presos negros passam de algemas.

Eu disse que teria umas perguntinhas a fazer ao Dantas.

Que seriam apropriadas naquele corredor sem espaço para tergiversar.

Espero que este nobre advogado dê o recado.

Como também espero que, na próxima audiência, o advogado de Dantas, Nélio Machado, um dos réus, agora, de um processo que Luis Roberto Demarco move, Nélio Machado apareça, enfim, para depor.

Machado não queria que Dantas falasse para Protógenes.

Hoje, não apareceu para depor como réu.

Clique aqui, na aba “Não me calarão”, a notícia “José Rubens leva PHA a vencer ação contra Nelio, advogado de Dantas”.

Também Nélio não pode falar ?

Ainda há muitas contas a acertar na Satiagraha.

E todas serão.

Num desfiladeiro.

Onde o bandido se encontra com o mocinho.



Paulo Henrique Amorim



(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.