Contra fascistas muito CUSPE e contra golpistas GREVE GERAL!
EDUGUIM
Antes de começar, quero receitar um remédio para o surto fascista que infecta este país.
Sim, é isso mesmo. Jean Wyllys e José de Abreu deram o tom: há que cuspir nos fascistas, já que espancá-los e/ou atirar neles é crime.
Cuspir, não. É eficiente se for em reação a calúnia, injúria e difamação, atos penalmente tipificados, porque para reclamar judicialmente da reação da vítima o agressor terá que se expor ao fato de que agrediu primeiro.
É por isso que o casal de bandidos que chamou o ator José de Abreu de “safado” e “ladrão” e a esposa dele de “vagabunda” vai ficar bem quietinho mesmo com as cusparadas que levou nos rostos.
Faço apologia ao cuspe como REAÇÃO aos fascistas porque só será usado se eles agredirem primeiro. Se vierem cuspir em você sem que tenha dado motivo, estarão cometendo crime. E só levarão cusparada se o insultarem, acusarem, difamarem publicamente.
Quem são “os fascistas”? Ora, são os que usam métodos de militância fascista. Quais sejam, insultar pessoas que têm opiniões políticas diferentes só por elas pensarem diferente.
Vejam o caso do ator José de Abreu: estava jantando com a esposa calmamente no restaurante de um amigo quando, na mesa ao lado, um casal começou a agredi-lo e à sua mulher, quem os agressores chegaram a chamar de “vagabunda”, enquanto que o ator foi chamado de “safado” e “ladrão”.
O que Abreu fez para merecer uma agressão assim, do nada?
Segundo os agressores, ele seria beneficiário da “Lei Rouanet”. Ocorre que isso nem é verdade. Abreu já se cansou de dizer que não tem nenhum projeto bancado por essa lei. Ele apenas apoia o PT, Lula e Dilma.
Aliás, mesmo se fosse beneficiário da lei Rouanet não haveria nada demais porque é uma lei, ou seja, foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República. Que direito alguém tem de insultar uma pessoa que faz uso de um instrumento legal para se financiar?
Aliás, vale lembrar que artistas de oposição ao governo Dilma também usam a lei Rouanet.
O casal fascista que agrediu Abreu poderia ter evitado a cusparada se tivesse respeitado o direito do ator de ter sua opinião política. Não existe lei que proíba alguém de apoiar o PT, Dilma ou Lula, mas existe lei que proíbe que insultem alguém por sua opinião política.
Eis que o cuspe surge como um remédio contra o fascismo. Você não espanca ninguém, não causa dano físico, apenas moral, assim como o agressor. Como este agrediu primeiro, para reclamar judicialmente da reação terá que assumir a ação.
Pronto, os envolvidos ficam todos infelizes. Perdem ambos, não apenas o agredido inicialmente.
Mas vamos à segunda parte desta crônica, que é a reação ao golpe.
Ele será tentado. E a chance de vingar é muito alta. O efeito manada, as traições, o oportunismo de parlamentares não mudam do Senado para a Câmara. São todos farinha do mesmo saco, salvo as honrosas exceções.
Dilma pode, sim, ser afastada do cargo por 180 dias. Ficaria reclusa no Palácio da Alvorada com metade dos seus vencimentos e um estafe mínimo.
Ok, essa é a opção dos golpistas. E, se vingar, será um golpe.
Não pelo instrumento usado – o impeachment -, que é legal e previsto na Constituição. A esperteza dos golpistas é ficarem nesse mantra de que impeachment é um instrumento previsto em lei enquanto fogem do fato de que Dilma não cometeu o crime de responsabilidade que precisa existir para o impeachment ser aplicado.
Tanto a manobra contábil que usam para justificar o impeachment não é crime que os antecessores da presidente Lula e Fernando Henrique Cardoso usaram as tais “pedaladas” e não foram alvos de processo de impeachment.
A mídia brasileira, setores do STF e do Legislativo podem até tentar fazer o povo de bobo, mas, como bem mostra a imprensa internacional, só no Brasil há um contingente suficientemente grande de gente burra para cair nessa.
Matéria recente publicada pelo diário Washington Post mostra como essa lenga-lenga sobre a “legalidade” do golpe tupiniquim não engana ninguém além dos fascistas de um país cuja democracia, como estamos descobrindo, não passa de um simulacro. Abaixo, um trecho da matéria.
Diante de tal descalabro, portanto, a solução para o golpismo, assim como a do cuspe para o fascismo, tem que ser inteligente e dura. Se o cuspe está dentro dos limites da reação aceitável, o direito de greve está ainda mais inserido nos direitos constitucionais dos cidadãos.
Até porque, não faltarão agressões aos direitos dos trabalhadores por parte do novo governo que pode se abater sobre o país. O PMDB golpista já deixou claro em seu documento “Ponte para o futuro” que pretende mexer em direitos trabalhistas, terceirizar o trabalho, enfim, tudo que os trabalhadores repudiam.
Desse modo, com base no tal documento “Ponte para o futuro”, já há justificativa para uma belíssima greve geral, contra supressão dos direitos dos trabalhadores e contra o golpismo, contra a retirada de um governo trabalhista para violar direitos dos trabalhadores.
A vantagem da greve geral é que atingirá os que financiam os golpistas justamente na parte mais sensível de suas anatomias: no bolso.
Fascistas podem evitar cusparadas se se portarem como gente em locais públicos, eximindo-se de insultarem quem pensa diferente, e os golpistas podem evitar prejuízos se se conformarem em esperar até 2018 para chegarem ao poder. Do contrário, cuspe e greve geral estão à disposição dos democratas deste país. Usemo-los fartamente, se necessário.
Tem uma classe média que percebeu que é um golpe do "sindicato de ladrões"
O Conversa Afiada republica os trechos finais do excelente artigo de Jessé Souza, presidente do IPEA, no caderno Ilustríssima, da Fel-lha, nesse domingo 24/abril.
A propósito, o artigo começa assim:
"O Golpe foi contra a democracia como princípio de organização da vida social. Esse foi um golpe comandado pela ínfima elite do dinheiro que nos domina sem ruptura importante, desde nosso passado escravocrata."
Não deixe de assistir também às entrevistas que ele deu à TV Afiada. Aqui e aqui.
QUEM DEU O GOLPE CONTRA QUEM?
(...)
A manipulação da “corrupção seletiva” pela imprensa é o discurso ideal para travestir, também aqui, os mais mesquinhos interesses corporativos em suposto “bem comum”. O troféu de “campeão da moralidade pública” passa a ser disputado por todas as corporações e se estabelece um conluio entre elas e a imprensa que os vazamentos seletivos cuidadosamente orquestrados comprovam tão bem.
Esse é o elemento novo do velho golpe surrado de sempre. Ainda que o golpe tenha se dado no circo do Congresso em uma palhaçada denunciada por toda a imprensa internacional, sem o trabalho prévio dos justiceiros da “justiça seletiva” ele não teria acontecido. O Estado policial a cargo da “casta jurídica” já está sendo testado há meses e deve assumir o papel de perseguir com base na mesma “seletividade midiática” o princípio: para os inimigos a lei e para os amigos a “grande pizza”. A “pizza” para os amigos já está em todos os jornais e acontece a luz do dia. O acirramento da criminalização da esquerda é o próximo passo. Esse é o maior perigo. Muita injustiça será cometida em nome da justiça.
Mas existe também a oportunidade. Nem toda classe média é o aprendiz de fascista que transforma seu medo irracional em ódio contra os mais fracos travestindo-o de “coragem cívica”. Ainda que nossa classe média esteja longe de ser refletida e inteligente como ela se imagina, quem quer que tenha escapado do bombardeio diário de veneno midiático com dois neurônios intactos, não deixará de estranhar o mundo que ajudou a criar: um mundo comandado por um sindicato de ladrões na política, uma justiça de “justiceiros” que os protege, uma elite de vampiros e uma sociedade condenada à miséria material e à pobreza espiritual. Esse golpe precisa ser compreendido por todos. Ele é o espelho do que nos tornamos.
Cerra (caça às bruxas) vai para a Fazenda
Ele vai querer o BC, o BB, a CEF - e a Lava Jato!
O PiG cheiroso informa na primeira página que o Padim Pade Cerra esteve com o traidor no Palácio do Jaburu a partir das 21h30 deste domingo 24/abr.
Segundo o PiG cheiroso, o Ministério da Fazenda está entre o Cerra e o Meirelles, o Henrique, que foi presidente do Banco Central no Governo Lula e só operava com juros estratosféricos.
Desse momento em diante, a integridade do Meirelles passa a correr sério risco.
Nada impede que, a qualquer hora, surja o dossiê fatal contra ele!
E olha que o PSDB ainda não sabe se vai aderir ao Temer!
Mas, o Cerra já aderiu.
Em 1964 ele fugiu para os Estados Unidos.
Agora, fugiu para o Jaburu!
Qual a primeira consequência da nomeação do Cerra?
O abafamento da Lava-Jato!
Foi essa a premissa da aliança entre Cerra e Temer, segundo descrição do Estadão: não promover a "caça às bruxas", ou seja, fechar a Lava Jato e deixar só os petistas lá dentro.
Nem mais nem menos!
Como o Temer está incurso em vários capítulos da Lava Jato, o Aecím, FHC Brasif e o Cerra em muitos outros, Cerra assume o Banco do Brasil, promove uma mega-operação para a Globo, e fecha a Lava Jato.
Deputado que votou contra “oligarquia” do PT é réu por fraudar sistema financeiro; “milionário” falido, tucano gerou onda de “frangos canibais” no Paraná
Kaefer no momento decisivo e no álbum de família com a filha Alessandra e a esposa Clarice; ambas foram acusadas pelo juiz Pedro Ivo de serem “testas-de-ferro” do deputado
No entanto, àquela altura seu império empresarial estava falido.
No início de 2013, um episódio espantoso marcou os moradores de Capanema, no interior do Paraná, onde ficam granjas fornecedoras do Grupo Diplomata, de Alfredo Kaefer.
Galináceos famintos, logo taxados de “canibais”, passaram a ciscar livremente quando o empresário ficou sem dinheiro para alimentar cerca de 500 mil frangos em sua cadeia produtiva.
O mesmo aconteceu em Xaxim, Santa Catarina (ver vídeo no pé do post).
O jornalismo bovino não se deu ao trabalho nem de ler detidamente a declaração de patrimônio do tucano, que fornecia pista decisiva: lá está registrado que, dos R$ 108 milhões de patrimônio que Alfredo Kaefer declarou, R$ 69 mi eram em créditos a receber pela transferência de ações à esposa Clarice.
Um indício de transferência de patrimônio para escapar dos credores.
OS REIS DO FRANGO
A família Kaefer é gaúcha, mas migrou para o Paraná. Dela fazem parte empresários de sucesso, como Velci e Roberto Kaefer, donos da Globoaves. Eles enriqueceram com a expansão repentina das exportações brasileiras de carne de frango e a conquista de novos mercados.
Alfredo foi o único que enveredou pela política partidária, depois de uma história empresarial repleta de episódios obscuros.
Nos últimos meses, o deputado vestiu verde-amarelo para frequentar manifestações pró-impeachment.
Mais recentemente, depois que tornou-se líder do PSL no Congresso, ajudou a articular uma frente com outros partidos nanicos — PTN, PHS, PROS e PEN — para dar votos à iniciativa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de golpear Dilma.
No momento decisivo, 17 de abril, votou “pela liberdade, pela democracia, por um futuro melhor”, em honra do povo do Paraná e “das pessoas de bem que querem tirar uma oligarquia instalada nesse poder”. Referia-se, logicamente, à oligarquia do PT.
Kaefer foi muito aplaudido e disseminou nas redes sociais fotos registrando suas aparições nas transmissões de várias emissoras de TV. O auge da atuação parlamentar dele, ironicamente, veio quase junto com a falência empresarial.
Enquanto funcionários de suas empresas protestavam no Paraná, com meses de salários atrasados, o tucano cuidava de sua campanha à reeleição em 2014; desprestigiado por Beto Richa em disputas locais, Kaefer pulou do ninho tucano para o de Eduardo Cunha
FUGA RUMO À POLÍTICA?
Jacob Alfredo Stoeffels Kaefer é deputado federal em terceiro mandato.
Teve 82.554 votos em 2014. Declarou gastos de mais de R$ 4,7 milhões.
R$ 1 milhão foi em dinheiro pessoal doado à própria campanha. Outros R$ 700 mil vieram de empresas dos parentes da Globoaves. Outro milhão veio da Pluma Agro Avícola. A Dial Distribuição e Logística entrou com mais de R$ 1,2 milhão. Ou seja, o terceiro mandato foi majoritariamente bancado por gente muito próxima.
Mas pelo menos Kaefer conseguiu evitar o vexame de 2010, quando o Grupo Diplomata doou diretamente à campanha dele R$ 1,6 milhão, com registro na Justiça Eleitoral.
Causou mal estar entre os funcionários. Na época, ex-funcionários tinham descoberto que empresas do grupo tinham deixado de depositar no Fundo de Garantia — em alguns casos, desde 2009.
Fã de Fernando Henrique Cardoso, Alfredo chegou a fazer parte da Executiva Nacional do PSDB antes de mudar para o pequeno Partido Social Liberal (PSL), por se julgar desprezado pelo governador tucano do Paraná, Beto Richa, depois de se reeleger em 2014:
Foi uma decisão difícil. Sempre fui companheiro de primeira ordem do governador Beto Richa, desde os tempos em que era prefeito de Curitiba. Fui um dos articuladores para que disputasse a eleição para o governo do estado em 2010. Construí bases eleitorais no oeste, sudoeste e noroeste do estado que trabalharam com afinco para elegê-lo, e fui relegado a segundo plano assim que ele assumiu. Mesmo assim continuei dando total apoio ao seu governo. Em 2014 novamente trabalhei para que fosse reeleito e mais uma vez fui deixado de lado.
Se deixou de fazer parte de um partido importante, tornar-se líder do PSL deu a Kaefer um protagonismo inusitado. Foram dias em que ele, apesar de discreto, teve a maior projeção midiática de seus dez anos de Parlamento.
Por exemplo, o deputado paranaense teve o direito de discursar como liderança horas antes da votação em que foi aberto o processo contra Dilma.
Não desperdiçou a chance de detonar o PT:
Destruíram-se os fundamentos econômicos, em que o zelo fiscal foi totalmente abandonado, repercutindo a incerteza do mercado, que, como consequência, freou investimentos, cortou perspectivas, reduziu o consumo e a demanda, levando empresas a fazerem cortes, que refletiram em fechamento de negócios, comércios, fábricas e serviços, tendo como consequência a perda de milhares e milhares de empregos.
Para quem conhecia nos bastidores as agruras do empresário Kaefer, ficou no ar a sugestão de que ele estava atribuindo seu fracasso empresarial à má gestão econômica do PT.
Como veremos abaixo, não é exatamente o caso.
KAEFER COMO OLIGARCA
Oligarquia é “governo de poucos”. Se existe uma que dita as regras no Brasil, o deputado federal é certamente parte dela.
Em seu discurso na Câmara, o deputado condenou a gestão econômica de Dilma, mas o mesmo pode ser dito sobre a atuação dele como empresário.
Kaefer é réu no Supremo Tribunal Federal por crimes contra o sistema financeiro, dentre eles o de gestão fraudulenta.
Os crimes teriam sido cometidos em 2000, no governo FHC, portanto bem antes de o PT “falir” o Brasil.
Ele era presidente do conselho de administração da Sul Financeira e foi investigado por deixar de declarar ao Banco Central que a empresa de crédito tinha patrimônio de R$ 4,5 milhões e dívidas de R$ 72 milhões, com isso evitando a intervenção do BC.
Na mesma época, a Sul Financeira é suspeita de ter feito empréstimos a empresas do Grupo Diplomata com a intenção de mascarar dívidas.
Quando concorreu pela primeira vez à Câmara Federal, em 2006, Kaefer já era investigado pelos crimes acima descritos.
Diplomado, passou a ter foro privilegiado.
A ironia é que ele pode ter se utilizado do subterfúgio que o partido dele, o PSDB, atribui ao ex-presidente Lula.
O deputado só se tornou réu em setembro de 2014, mais de sete anos depois, quando uma das acusações já tinha prescrito.
Trecho do relatório do ministro Luiz Fux, ao acatar a denúncia, diz:
4. In casu, a denúncia imputa ao denunciado a suposta prática dos delitos de (i) prática de gestão fraudulenta, uma vez que, na condição de Diretor-Presidente do Conselho de Administração da SUL FINANCEIRA, autorizou a emissão de cartas-fiança para garantir a utilização de créditos tributários vendidos à LEWINSTON IMPORTADORA S/A, sem proceder aos devidos registros contábeis (art. 4º da Lei nº 7.492/86); (ii) induzir a erro e prestar informação falsa à repartição competente, em virtude da apresentação, por parte da SUL FINANCEIRA, de contrato de mútuo diverso daquele em que assumiu obrigações efetivas junto a terceiros para fins de saneamento patrimonial exigido pelo Banco Central (art. 6º da Lei nº 7.492/86); e (iii) tomada de empréstimos vedados, porquanto a SUL FINANCEIRA realizou operações de desconto de títulos à DIPLOMATA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, empresa cujo controle acionário era exercido pelo ora denunciado, bem como firmou empréstimo com a mesma DIPLOMATA INDUSTRIAL, valendo-se de pessoa jurídica interposta MRK REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, incorrendo os representantes legais da instituição financeira, o que inclui o denunciado, no delito do art. 17 da Lei nº 7.492/86.
5. O crime de prestação de informação falsa ao Banco Central, que teria sido praticado entre 2000 e 2001, já se encontra prescrito, considerado o lapso de mais de 12 anos decorridos desde os fatos narrados na denúncia, que é o prazo prescricional estabelecido no art. 109, III, do Código Penal para a pena máxima cominada em abstrato ao delito tipificado no art. 6º da Lei 7.492/86.
6. A denúncia preenche os requisitos formais do art. 41 do Código de Processo Penal, relativamente aos crimes de gestão fraudulenta (art. 4º) e concessão de empréstimo vedado (art. 17), todos da Lei nº 7.492/86 (Lei de crimes contra o sistema financeiro nacional).
Deveras, in casu:
a) ao contrário do que a defesa alegou em sua resposta preliminar, não se pode afirmar que o parlamentar foi denunciado meramente por ocupar a condição de sócio ou que estivesse destituído de qualquer poder de tomada de decisão na SUL FINANCEIRA.
Registre-se a segunda ironia: a defesa alega que Kaefer, por ser sócio da financeira, não era necessariamente sabedor ou autor das decisões da empresa.
Porém, ele corre o risco de ser alcançado pela mesma teoria do domínio do fato que levou petistas à cadeia no julgamento do mensalão.
O inquérito corre no STF há mais de oito anos, ainda sem solução.
O EMPRESÁRIO AFUNDA, O DEPUTADO SOBREVIVE
Em 2009, a financeira do deputado Kaefer foi oficialmente enterrada com uma dívida de R$ 100 milhões.
Ainda não ficou claro qual era exatamente a contaminação das outras empresas do grupo pela crise.
Houve atrasos no pagamentos de salários e de fornecedores, greves e protestos até que, em agosto de 2012, o Grupo Diplomata pediu recuperação judicial.
Kaefer causou um pequeno escândalo em 2014, quando alegou que precisava de “assistência judiciária integral e gratuita” para não pagar R$ 910 das custas de um processo.
Ao negar o pedido, a juiza Gabrielle Britto de Oliveira, de Cascavel, escreveu:
“Não é crível que o embargante [Alfredo Kaefer], com patrimônio declarado de mais de 100 milhões de reais, teria sua situação financeira abalada pelo pagamento das custas do processo. Seria, no mínimo, total falta de bom senso acreditar nisso. A fim de justificar o requerimento para concessão do benefício, o embargante alega que, na condição de avalista dos contratos de sua empresa, vem sofrendo diversas cobranças judiciais tendo que arcar com muitas custas processuais. Aduz, ainda, que a única renda que obtém é a do cargo público que ocupa e que o pagamento destas custas importaria em um desequilíbrio financeiro que atingiria a manutenção das necessidades da família”.
O fato é que as empresas do deputado já estavam falidas. O que no Brasil não significa, necessariamente, redução do patrimônio pessoal.
O impressionante é que Alfredo Kaefer se reelegeu assim mesmo.
O Grupo Diplomata teve a falência decretada oficialmente em Cascavel, no interior do Paraná, em dezembro de 2014.
A decisão do juiz Pedro Ivo Lins de Moreira, da Primeira Vara Cível, acompanhou parecer do MPE do Paraná e baseou-se em auditoria da Administradora Judicial Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda.
Segundo a sentença, a falência alcançou as seguintes empresas:
Diplomata S/A Industrial e Comercial, Klassul Industrial de Alimentos S/A, Attivare Engenharia e Eletricidade LTDA, Jornal Hoje LTDA, Paper Midia LTDA, União Alfa de Educação e Ensino Superior LTDA, Alfredo Kaefer & Cia LTDA, Super DIP Distribuição e Varejo LTDA, RCK Comunicações LTDA, DIP Petroleo Distribuidor de Combustíveis LTDA, Kaeman Agricola LTDA, Cizal Construções e Empreendimentos LTDA, Boa Vista Agropecuária LTDA, Electryx Serviços Eletricos LTDA, Sul Supercred Cia Securitizadora de Creditos Financeiros, West Side Shopping Center LTDA, Diplomata Oeste Avicultura LTDA, Diplomata Cascavel Cereais LTDA, Interagro Frigor, Ecco Nature Ambiental LTDA, Mineral Stone LTDA, KIT Trading Comercial Exportadora LTDA, Dip Card Administradora de Cartões de Crédito LTDA, DIP Flex Comércio de Combustíveis LTDA, Aeroporto Regional Oeste Paraná LTDA, Interagro Indústria e Comércio LTDA e Kaefer International Trading.
O juiz descreveu assim os principais dirigentes do Grupo Diplomata:
JACOB ALFREDO STOFFELS KAEFER: verdadeiro “controlador” do conglomerado. Ao que tudo indica, participou intensamente das principais operações societárias (inclusive as fraudulentas), que importaram confusão, dilapidação e desvio patrimonial. Enfim, não se comportou de acordo com a boa-fé, sobretudo quando criou, paralelamente, pessoas jurídicas para absorver as atividades das Recuperandas. Sua situação patrimonial atual, enquanto deputado federal “mais rico do Brasil” revela-se incompatível com a do empresário em situação de crise.
CLARICE ROMAN, na qualidade de companheira, sempre atuou ao lado do Sr. Alfredo, figurando, inclusive, como “testa-de-ferro” em algumas sociedades. Participou de várias operações que prejudicaram os credores. O mesmo pode ser dito com relação a FREDERICO AUGUSTO CECCATTO KAEFER e ALESSANDRA CENIRA CECCATO KAEFER, filhos do Sr. Alfredo Kaefer e, por isso, colocados na qualidade de sócios ou administradores de algumas sociedades, sendo induvidoso que conheciam todo o esquema. Além disso, suas autonomias patrimoniais podem estar sendo usadas para ocultar bens de seu genitor.
A falência do Grupo Diplomata foi decretada quando já corria no STF outro inquérito contra o deputado Alfredo Kaefer, que começou a tramitar na Corte em 22 de março de 2013.
Leva o número 3.678, está sob responsabilidade do ministro Marco Aurélio Mello e apura a acusação de “crimes contra o patrimônio”.
Kaefer teria praticado “ato fraudulento” com o potencial de prejudicar credores, “com fim de obter ou assegurar vantagem indevida para si ou para outrem”.
TERCEIRA IRONIA: O MORO DE CASCAVEL
Em outra ironia, Kaefer moveu uma queixa-crime contra o juiz Pedro Ivo, o Moro de Cascavel, assim que a falência de suas empresas foi decretada.
Segundo a defesa, o magistrado incluiu na sentença afirmações que seriam equivalentes a chamar o deputado de “indivíduo de má-fe, caloteiro, fraudador, manipulador desonesto, predador, empresário desonesto, ímprobo entre outras expressões”.
O Tribunal de Justiça do Paraná rejeitou a queixa por unanimidade.
Numa investigação paralela determinada pelo juiz, apura-se agora a venda, em 2009, da Sul Financeira ao BicBanco, pelo valor irrisório de R$ 1. Isso mesmo, um real.
No documento oficial de venda, datado de 30 de outubro de 2009, Alfredo Kaefer admite que a empresa tinha patrimônio líquido negativo superior a R$ 100 milhões.
Posteriormente, foi apurado que a financeira tinha uma carteira de R$ 30 milhões “a receber”.
Escreveu o juiz Pedro Ivo:
“Logicamente, a cessão de carteira gera relevante impacto nos ativos a serem transferidos para o BicBanco, que, por óbvio tinha plena ciência dos mesmos, já que não consentiria com prejuízos da ordem de mais de R$ 30 milhões de reais, sobretudo porque auditou as contabilidades e tinha plena ciência dos números envolvendo a Sul Financeira. Ninguém ‘adquire’ uma Instituição Financeira sem realizar todos os cuidados e diligências prévias”.
O que se busca saber é se o negócio de um real de alguma forma prejudicou os credores do Grupo Diplomata.
JORNAIS COMO INSTRUMENTO DE RECEBER DINHEIRO PÚBLICO
Há três aditivos que estenderam a vigência do contrato até 24 de setembro de 2015.
O juiz Pedro Ivo também enveredou pelo assunto.
Ele suspeita que as empresas tenham sido utilizadas para esconder dinheiro de credores.
No mês passado, o juiz condenou Emilio Martini, administrador das empresas de comunicação do deputado e presidente do Instituto Alfredo Kaefer, a devolver R$ 3 milhões à massa falida.
Trechos da sentença.
“Fica fácil perceber que o Grupo Kaefer se utilizava, sistematicamente, da sucessão empresarial como forma de enganar seus credores e driblar os óbices do inadimplemento, principalmente aqueles advindos de dívidas tributárias, pois grande parte da receita dos jornais advinha de contratos de publicidade com órgãos públicos”.
“Ora, em um grupo econômico operado por uma cúpula de aproximadamente 15 pessoas e cujas dívidas são superiores à 1,4 bilhão, dificilmente algum desses agentes poderá alegar ignorância ou desconhecimento da crise financeira”.
“Em breve resumo, viu-se que o requerido atuou e participou frente a gestão temerária e desastrosa, descurou-se dos atos da boa administração, violou os deveres decorrentes da socialidade e da boa-fé, não agiu de forma diligente e cuidadosa, desviou-se da função social e das finalidades da empresa, foi conivente com os encerramentos das firmas e com a criação de novos CNPJs em manifesta sucessão irregular, sonegou tributos, malversou recursos, participou de liberalidade, permitiu a promiscuidade patrimonial entre as empresas do grupo, fraudou credores e prejudicou terceiros. Fez tudo isso visando prestigiar, em última análise, interesses de particulares contrários à lei”.
Nada disso tirou o entusiasmo do deputado Kaefer pela campanha do impeachment. Ele participou de manifestações, vestiu verde e amarelo, posou para fotos nas ruas.
Na Câmara, passou a vestir uma faixa fechada com um botom do “impeachment já”. Compartilhou nas redes sociais fotos do “Tchau Querida” e do “Acabou a Boquinha”.
O ponto alto foi no 16 de abril.
Da tribuna, em nome do PSL, Kaefer denunciou o que chamou de “estelionato” de Dilma em 2014 e afirmou que a corrupção brasileira nasceu junto com o PT:
Mas há algo grave que não se destruiu no País, ao contrário, cresceu, multiplicou e evoluiu nesse passado recente, presente nos dias atuais, a corrupção que se instalou no Poder da República e que vem de longe, do berço do PT. Originou-se nas estruturas do partido para financiar, lá no começo de sua vida, a caminhada da busca ao Poder. Nesse Governo, os princípios do poder precedem ao Governo e, mais, precedem aos princípios do Estado que deveriam ser a essência da realização política. A corrupção evoluiu neste País a tal tamanho que desencadeou a maior ação policial e jurídica em curso na história, não a maior no Brasil, mas a maior da história mundial. A corrupção político-institucional e governamental serviu, sim, para financiar o poder, as campanhas, os apadrinhados, grandes corporações, amigos do rei e da rainha.
Talvez Kaefer tenha deixado escapar aqui um certo ressentimento, ao falar no financiamento das “grandes corporações”. Ele acredita que seus negócios foram prejudicados por empréstimos do BNDES a empresas concorrentes, sem que ele tivesse o mesmo acesso?
Indiferente ao repentino protagonismo do deputado na Câmara, o juiz Pedro Ivo continuou trazendo à tona as práticas do empresário Kaefer em Cascavel.
Na antevéspera do dia histórico, foi a vez do Moro de Cascavel condenar a filha do deputado, Alessandra, a devolver aos credores cerca de R$ 400 mil que recebeu indevidamente quando trabalhou no Grupo Diplomata.
Trechos da sentença batem duro no deputado por supostamente driblar os credores quando suas empresas estavam em recuperação judicial:
“O controlador do Grupo Diplomata tinha o hábito de (ab)usar de suas empresas para favorecer seu núcleo familiar. Um dos esquemas utilizados, era a nomeação, contra legem, de filhos para o exercício do cargo de conselheiro fiscal”.
“No contexto dos autos, resta muito claro que a eleição da ré para o cargo de conselheira fiscal serviu como disfarce a fraude contra credores espelhada em parte dos valores que o Sr. Jacob Kaefer desviava dos cofres da Diplomata S/A em prol de sua filha”.
“Em breve resumo, viu-se que a requerida: (i) além dos pró-labores, recebeu, injustificadamente, valores mensais cujo somatório alcança R$ 54.237,78; (ii) embora tenha prestado serviços até 2012, a forma de pagamento via pró-labore era ilícita porque (a) a ré nunca desempenhou a função de conselheira fiscal; (b) era meio de sonegação tributária; (c) os valores pagos a este título, além de remunerar os serviços prestados, serviam de doação na parte excedente, de modo a caracterizar fraude contra credores; (iii) reduziu o patrimônio da massa falida em R$ 45.050,23, pois teve seu veículo particular pago com recursos da empresa, em nítida confusão patrimonial e fraude contra credores”.
Aparentemente, nada disso desanimou o deputado — nem a mãe de Alessandra.
Clarice costuma postar provérbios no Facebook e, no dia em que foi aberto o processo de impeachment de Dilma no Congresso, caprichou:
“Um rei justo e honesto ajuda seu pais a crescer e viver em paz; o rei que quer ficar rico às custas do povo acaba destruindo sua nação.” Proverbios 29:4
“O mundo não é dos espertos. É das pessoas honestas e verdadeiras. A esperteza, um dia, é descoberta e vira vergonha. A honestidade se transforma em exemplo para as gerações do futuro. Um corrompe a vida; a outra enobrece a alma.”
Já o deputado, depois de ser um dos líderes nanicos da campanha contra Dilma na Câmara, parece voltado a promover “reformas estruturantes” no Brasil.
Ele tem grande interesse nas questões tributárias.
‘STOP COUP IN BRAZIL! A concretização do impeachment na Câmara deixou a população com vergonha e escancarou a falta de seriedade e compromisso dos articuladores do golpe com o Brasil. Não podemos permitir que essa fraude - que agora segue para o Senado - seja bem-sucedida. Contamos com o apoio da comunidade internacional para engrossar o coro e dizer: não ao golpe no Brasil!’, diz o movimento em defesa da democracia no Brasil
247 - Uma campanha global lançada nas redes sociais pede o apoio da comunidade internacional contra o golpe no Brasil. Leia abaixo:
‘STOP COUP IN BRAZIL!
Estamos lançando a campanha internacional em Defesa da Democracia no Brasil. Vamos levar ao mundo nossa indignação. Romper as barreiras da mídia golpista brasileira que não revela o real jogo de interesses que estão envolvidos no Golpe jurídico, parlamentar e midiático em curso.
O grande capital financia um processo conduzido por Eduardo Cunha, o Presidente da Câmara dos Deputados, que já deveria ter sido afastado, e que é réu no STF por denúncias de lavagem de dinheiro e corrupção. Os golpistas pretendem transformar o conspirador Michel Temer em presidente, sem ele ter sido eleito para isso. Pretendem afastar Dilma Rousseff, uma presidenta eleita democraticamente por mais de 54 milhões de votos e que não responde a nenhum processo.
A votação do impeachment na Câmara não deixou dúvidas de que o que se trama é um golpe. O crime de responsabilidade, única justificativa jurídica para um impeachment, que deveria ser o objeto da discussão, não foi abordado. Certamente isso ocorreu por um motivo já sabido: Dilma não cometeu crime algum.
Os parlamentares golpistas votavam em nome da família, de Deus, dos amigos. O deputado Jair Bolsonaro, inclusive, protagonizou mais um episódio de fascismo - entre os muitos que tem se tornado recorrentes nesse cenário de golpe: elogiou o torturador da presidenta que, na juventude, foi presa e sofreu atrocidades no regime militar por defender a democracia.
A concretização do impeachment na Câmara deixou a população com vergonha e escancarou a falta de seriedade e compromisso dos articuladores do golpe com o Brasil. Não podemos permitir que essa fraude - que agora segue para o Senado - seja bem sucedida. Contamos com o apoio da comunidade internacional para engrossar o coro e dizer: não ao golpe no Brasil!'
