No Brasil, milhões de pessoas morrem antes de completar 65 anos. Com essa idade mínima e o aumento do tempo de contribuição de 15 para 25 anos, a maioria dos brasileiros será excluída da aposentadoria. É um grande retrocesso que penaliza os mais pobres e as pessoas que dependem dos benefícios previdenciários para sobreviver com o mínimo de dignidade.
A reforma está pautada em nome de um deficit da Previdência. Se o que justifica essa perversidade é o alegado deficit, o governo deveria atacar as reais causas: isenções fiscais (R$ 88 bilhões em 2015); sonegação, que tira da Previdência mais de R$ 100 bilhões por ano; e, principalmente, cobrar a dívida ativa da Previdência, que soma R$ 340 bilhões.
As novas regras irão dificultar o acesso à aposentadoria de todos os trabalhadores, especialmente aqueles que têm menor qualificação e salário, como domésticas e pedreiros.
Hoje, para se aposentar por idade -homens aos 65 anos, mulheres aos 60-, os trabalhadores precisam contribuir no mínimo 15 anos. Caso as novas regras sejam aprovadas, homens e mulheres terão de contribuir no mínimo 25 anos e ter 65 anos.
As mulheres serão ainda mais prejudicadas, pois terão de contribuir dez anos a mais e trabalhar mais cinco anos para se aposentar por idade. A Constituição brasileira, que estabelece um tratamento diferente às mulheres por uma série de fatores -entre eles, maior responsabilidade na criação dos filhos, tripla jornada, menor renda e discriminação no mercado de trabalho-, foi ignorada.
A desgraça vai se espalhar no campo e na cidade. A PEC prevê regras quase inatingíveis para trabalhadores rurais. A idade mínima para ter direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e portadores de deficiência de famílias pobres, vai aumentar um ano a cada dois, até passar dos atuais 65 anos para 70. O benefício também ficará menor, pois será desvinculado do salário mínimo.
Os trabalhadores rurais, responsáveis pela produção de mais de 70% dos alimentos que chegam às nossas mesas, serão enquadrados nas mesmas regras dos urbanos. A reforma praticamente acaba com o benefício especial a que eles têm direito em função das condições de trabalho que enfrentam.
Hoje eles não precisam comprovar tempo de contribuição, basta idade -60 para homens e 55 para mulheres. Só contribuem quando comercializam parte da produção, o que nem sempre é possível.
Com a reforma, mesmo que produzam apenas o suficiente para sua própria subsistência, terão de contribuir por 25 anos e esperar os 65.
Mas o baú de maldades não terminou. A PEC prevê aumento da idade de acesso à aposentadoria toda vez que o IBGE detectar aumento da expectativa de sobrevida. Nos últimos dez anos, a expectativa cresceu 4,6 anos. Se as novas regras da Previdência com idade mínima de 65 anos estivessem em vigor há dez anos, o mínimo hoje seria quase 70.
Pelas novas regras, os brasileiros terão de contribuir durante 49 anos para ter direito ao valor integral do benefício — o teto hoje é R$ 5.189. Isso é inviável para a maioria da população, que enfrenta vários períodos de desemprego.
Trata-se de um golpe fatal em uma das mais eficazes políticas sociais de distribuição de renda e inclusão social do Brasil. Sem a Previdência, o total de pessoas abaixo da linha da pobreza aumentaria em 25 milhões e 70% dos idosos estariam em condição de extrema miséria.
O governo optou pela Previdência privada em detrimento da Previdência Social definida pela Constituição, com uma proposta que acaba com as políticas de proteção e assistência social aos idosos e aos mais pobres.
VAGNER FREITAS, bancário, é presidente nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
O governo que sucederá ao golpe terá que promover uma reconstrução nacional, dado que a gangue de aventureiros corruptos que assaltou o governo está destruindo o País.
Depois das devastações de direitos sociais impostas pela ditadura e pelos governos neoliberais, que relegaram o Brasil a ser o pais mais desigual do continente mais desigual do mundo. Depois da redução do Estado às suas proporções mínimas, promovendo a centralidade e o reinado do mercado. Depois de instalar a subalternidade aos EUA na política externa. Depois de produzir a mais profunda e prolongada recessão econômica em muitas décadas.
Depois de tudo isso, a economia do pais foi recuperada, retomando-se o crescimento econômico, agora indissoluvelmente associado à distribuição de renda. O Estado recuperou seu papel de indutor da expansão da economia e garantia dos direitos sociais de todos. A política externa assumiu a soberania como seu principio reitor. O brasileiros passaram a se orgulhar de ser brasileiros. Passaram todos a viver melhor. A imagem do pais nunca foi tão boa no mundo como naqueles anos.
O governo do golpe, instalado sem nenhuma representação popular, sem nenhuma delegação, se pôs a destruir o que de melhor havia sido produzido. A economia entra em profunda depressão. A desigualdade social volta a aumentar de maneira exponencial. Os direitos da grande maioria da população passam a ser recortados todos os dias. A imagem do Brasil no mundo passou a ser motivo de galhofa. O governo do golpe faz com que os brasileiros não gostem mais do pais que passamos a ter.
Chega da destruição do Brasil que o governo que chegou ao poder mediante um golpe está promovendo. Ninguém lhes delegou poder para fazer o que estão fazendo, contra a democracia, contra o pais, contra o povo brasileiro. Não se trata apenas de um governo ilegal e ilegítimo, mas também antidemocrático, antinacional e antissocial.
As denuncias de corrupção apenas conformar o que todos sabiam. Se trata do grupo mais corrupto que ja se apropriou do Estado brasileiro, para rapina-lo, para acelerar a recessão e, por meio dela, reintroduzir o modelo neoliberal, contra o interesse da grande maioria dos brasileiros.
Em nome da democracia, dos interesses do povo, do futuro do pais, da imagem do Brasil no mundo, da eliminação da vergonha que esse governo representa para o pais e para os brasileiros, é preciso que ele termine. E’ preciso que seja retirada do governo a gangue que o assaltou, para que um governo que represente o pais, eleito pelo voto de todos, possa começar a indispensável reconstrução do pais.
E’ urgente reinstalar um governo com legitimidade, com apoio popular, para reinstalar um regime democrático no pais, reconquistar a confiança dos brasileiros, representa-lo no exterior com soberania, colocar em pratica um modelo de desenvolvimento com distribuição de renda, como os brasileiros sempre preferiram.
E’ indispensável reformar o sistema politico, para que possa representar realmente a sociedade e não os que, mediante o peso do dinheiro, se apossaram do Congresso. E’ preciso reformar o sistema judiciário, para que a democracia e os brasileiros possam contar com um poder em quem confiar para realizar a justiça. E’ preciso reorganizar as policias, para que não tomem o povo e a democracia como seus inimigos, mas para defende-los. E’ preciso recuperar o orgulho dos brasileiros de ser brasileiros.
Para isso, é urgência urgentíssima o Fora Temer!, o fora o governo golpista, eleições diretas já, Reconstrução nacional já!
Datafalha: eleições já!
Bate panela, Otavím, bate!
A Falha de S. Paulo, que militou no Golpe contra a Dilma, constata agora que, como em 1964, embarcou numa gelada.
Ela própria, no seu Datafalha, que tem a credibilidade do Eliseu "Quadrilha", segundo o ACM, vulgo "Primo", segundo a Odebrecht, se vê obrigada a constatar a dimensão da tragédia que ajudou a construir:
- 63% dos brasileiros querem que o Traíra renuncie para haver eleições DIRETAS;
- 40% acham o Traíra pior que a Dilma;
- só 10% acham o Governo Golpista "ótimo" ou "bom";
- 51% acham "ruim"ou "péssimo";
- e 41% acham que a situação econômica vai PIORAR, apesar da Cegonhóloga.
Bate panela, Otavím, bate!
Foi fazer como o pai , o "seu" Frias, que militou no Golpe de 64 e emprestava a caminhonetes aos torturadores e, agora, vai à falência na derrocada Golpista iminente!
Como diz o Mino Carta - a suposta elite brasileira é a pior do Brasil e do mundo!
Reportagem exibida nesta noite no Jornal Nacional praticamente decreta a morte do governo Temer; o jornal teve acesso às delações da Odebrecht, que revelam que Michel Temer e seus dois principais assessores, Eliseu Padilha e Moreira Franco, estão no bolso da Odebrecht; JN também citou as propinas pagas aos tucanos José Serra e Geraldo Alckmin; golpe dos corruptos contra a democracia e o povo brasileiro começa a desmoronar; empreiteira deixou claro que as doações via caixa dois tinham como objetivo favores governamentais, ou seja, eram propinas; um dos mais ativos arrecadadores foi Romero Jucá, com R$ 22 milhões; Temer pediu e levou US$ 10 milhões, dos quais US$ 4 milhões teriam sido entregues, em dinheiro, a seu amigo José Yunes, que é tido como seu sócio
247 - O Jornal Nacional, da TV Globo, exibiu reportagem na noite desta sexta-feira (9), na qual revela detalhes da delação do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que implica o presidente da República, Michel Temer, seus dois principais assessores, Eliseu Padilha e Moreira Franco, além do líder do governo no Congresso, Romero Jucá, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o senador Eunício Oliveira.
O delator detalhou como repassava dinheiro para o PMDB da Câmara e do Senado. Segundo ele, Jucá era o seu principal contato com o PMDB do Senado. O dinheiro era passado ao partido tanto em contribuição oficial ou por caixa 2. Ele disse que repassou mais de R$ 22 milhões a Jucá.
O dinheiro para a Câmara era passado via Temer, Moreira Franco e Eliseu Padilha. Cláudio Melo citou um jantar, em maio de 2014, no qual Temer pediu diretamente a Marcelo Odebrecht dinheiro para campanha eleitoral. O ex-executivo afirmou que parte de um valor prometido pela construtora ao PMDB na campanha eleitoral de 2014 foi entregue em dinheiro vivo no escritório de advocacia de José Yunes, amigo e assessor do presidente Michel Temer. O delator disse que o montante fazia parte do valor de 10 milhões de dólares que havia sido prometido por Marcelo Odebrecht, ao PMDB, em 2014.
De acordo com o delator, o caixa 2 sempre teve como objetivo a obtenção de vantagens para a empresa, ou seja propina. O 247 noticiou o caso mais cedo (aqui). O JN informou que noticiará o caso, com mais detalhes, nos seus próximos telejornais.
Tucanos
O JN também noticiou as delações da Odebrecht sobre o governador Geraldo Alckmin (PSDB), que foi notícia da Folha hoje (aqui). A Odebrecht afirmou que pagou caixa dois em dinheiro vivo para as campanhas de 2010 e 2014 do tucano. Um dos executivos que delataram o esquema foi Carlos Armando Paschoal, o CAP, ex-diretor da Odebrecht em São Paulo e que também fez afirmações sobre o repasse de R$ 23 milhões via caixa dois para a campanha presidencial de 2010 de José Serra (relembre aqui).
O governo golpista é um pântano de corrupção e incompetência, consumido por escândalos e pela incapacidade de dar respostas ao País. O caso Geddel [Vieira] foi a gota d'água: um presidente [*mi-shell temer] que atua como despachante de construtora para favorecer interesses privados de um ministro!" — (Senador Lindberg Farias, a definir o tipo de governo pária e desonesto ao qual serve um dos inúmeros golpistas da ousadia e atrevimento de Pedro Parente, que está a fazer picadinho da Petrobras, cujo grupo, o PSDB, não vence eleições presidenciais há 14 anos, e, com efeito, ilegítimo e sem autoridade para governar e impor seu programa ultraliberal e covarde não aprovado pelas urnas, além de entreguista, de arrasa-quarteirão e de lesa-pátria)
Antes de tudo e qualquer coisa, Pedro Parente — cuja alcunha é Mão de Tesoura Lesa-Pátria — deveria estar preso, e, consequentemente, ter muito tempo para ele pensar, se algum dia ele pensou em sua vida de tucano ultraliberal e fundamentalista do mercado financeiro, que de tão fanático abre um feirão digno de um irresponsável para vender a Petrobras e suas subsidiárias a preço de banana.
Digo preço de banana não porque a banana é barata, pois há muito tempo deixou de ser, em um País atrasadíssimo, uma verdadeira e genuína republiqueta, que teima em ver o presente e o futuro pelo espelho retrovisor, porque considera o retrocesso como se fosse desenvolvimento civilizatório. Cito o preço da fruta porque Pedro Parente e a escumalha que o levou ao cargo de presidente da Petrobras são os responsáveis pela destruição da economia brasileira, pela venda de estatais importantes e estratégicas do País e pelo desmonte do pequeno estado de bem-estar social, que estava a ser implementado, a duras penas, pelos governos sociais-democratas do PT.
A ocupar indevidamente o cargo máximo da Petrobras, pois tal função, definitivamente, não é de seu direito por se tratar de um usurpador, Parente, useiro e vezeiro em seu passado de executivo que ajudou a afundar e prejudicar, inclusive, empresas privadas, deveria ser sumariamente demitido da posição que ocupa, porque responde a processos, que, traduzidos, são verdadeiros esqueletos escondidos em seu armário, em companhia de sua ex-colega dos tempos do Governo de FHC — o Neoliberal Golpista I —, a atual presidente do BNDES, Maria Sílvia Bastos Marques.
Isto mesmo. Parente e Maria Sílvia, dupla ligadíssima ao PSDB, partido que está a governar o País bananeiro por meio de um golpe de estado travestido de legal e legítimo, pois o candidato que apoiaram, Aécio Neves, foi derrotado por Dilma Rousseff em 2014, porque o programa ultraliberal dos tucanos foi prontamente rejeitado quatro vezes pela maioria dos eleitores brasileiros, respondem na Justiça pelo "Petrolão Tucano".
O escândalo que, tal qual aos R$ 23 milhões de José Serra na Suíça e as multi delações contra o playboy mineiro, que transita no eixo Rio/BH, nunca, de fato, transformaram-se em manchetes na imprensa golpista e de negócios privados pertencentes aos magnatas bilionários de todas as mídias cruzadas e oligopolizadas, que são os principais responsáveis pelo pântano macabro e poluído em que se transformou a política brasileira, que se tornou um campo propício para se realizar duelos de "pistoleiros".
Adversários ou inimigos, todos vinculados ao campo ideológico da direita, que estão a se enfrentar caninamente para que cada grupo, alcateia ou matilha, que formou o consórcio de direita que teve por propósito depor uma mandatária honesta e legalmente reeleita com 54,5 milhões de votos, que não cometeu crime de responsabilidade, seja agraciado com seu quinhão do espólio do fim da democracia, do Estado de Direito, da Constituição Cidadã, das urnas até então soberanas, de forma que seus interesses econômicos, corporativos e de classe social prevaleçam acima dos interesses do Brasil e de seu povo.
A Nação está agora a ser reconduzida à escravidão, em pleno século XXI e após 73 anos da promulgação da CLT por Getúlio Vargas, com a aprovação pelo Senado da PEC 55, que suspende os investimentos em saúde e educação por 20 anos, a ser votada na próxima terça-feira, bem como a ser desconstruída em todos os setores pelas propostas vampirescas do programa "Uma Ponte para o Futuro (no Inferno)" elaborado pelo PSDB e PMDB, pois, antes de acontecer o golpe de terceiro mundo promovido pela casa grande escravocrata dos coronéis provincianos, os dois partidos golpistas, certamente, negociaram a construção da ponte infernal vigiada por Cérbero, o "animalzinho" de estimação dos fundamentalistas do mercado, que tomaram o poder central de assalto, como os fanáticos tentam ocupar as almas dos indivíduos que não acreditam em seus propósitos, valores, princípios e crenças.
Pedro Parente (parente do povo brasileiro, definitivamente, esse sujeito não é e nunca foi) é réu em ação popular civil desde o ano de 2001, quando foi acusado e denunciado pela Ação Popular nº 2001.71.12.002583-5, mas mesmo assim foi escolhido pelo golpista e traidor *mi-shell temer para presidir a maior empresa da América Latina e uma das mais poderosas petroleiras do mundo, que chegou ao ponto de ter recursos financeiros para investir mais do que o próprio Estado. Nenhuma surpresa, se não fosse réu o Parente.
Afinal, o Palácio do Planalto está cheio de réus e golpistas processados na Justiça, assim como também os ministérios estão repletos de ministros com fichas corridas e dignas de patifes. Seis ministros do (des)governo *temer já caíram, sendo que um deles é o Romero Jucá, líder de um pseudo governo onde vicejam a esculhambação e a má-fé. O fracasso é retumbante e, em apenas seis meses, levaram o Brasil a ser objeto de piadas e escárnios em âmbito internacional, ao ponto de a Globo estar desesperada com seu filho, que ela está a tratar como bastardo por meio de seus noticiários, que atende também pela alcunha de *mefistófeles, que tal empresa monopolista está a embalar e a dar de mamar mesmo contra sua vontade.
"Tome, Marinho (irmãos e Cia.), este filho é teu, pois quem pariu Mateus que o embale!" Quem controla fantoches e capitães do mato tem de arcar com o protagonismo da novela de péssima qualidade, assim como neste caso ser justamente responsabilizado pelo golpe cucaracha, mas violento. Aliás, mais um golpe promovido por essa família plutocrata e, obviamente, registrado em sua tenebrosa biografia, em sua pesada e incomensurável dívida com o povo brasileiro e sul-americano.
A ação contra o Parente tramita na 2ª Vara Federal de Canoas, cidade gaúcha. O Tribunal Regional Federal da 4ª região foi acionado por petroleiros, que acusam o atual presidente golpista da Petrobras de realizar um péssimo negócio para a importante estatal, quando a empresa trocou ativos desvalorizados da multinacional Repsol-YPF, na Argentina, por ativos brasileiros valorizados. O "tombo" ou a lambança, que, creio eu, deve ter sido proposital, pois jamais se deve subestimar a irresponsabilidade, a alma e a cabeça dos tucanos, que nunca, em hipótese alguma, tiveram alguma responsabilidade com a independência do Brasil e a emancipação total e plena do povo brasileiro. Se os coxinhas duvidam, que tratem de ler história e passem a ter mais consciência e discernimento quanto ao que lhes informam pela imprensa privada e alienígena mais corrupta, colonizada, manipuladora e golpista do planeta.
Pedro Parente — o Inconsequente — causou prejuízos de 790 milhões, sendo que com as correções os valores são da monta de R$ 2,4 bilhões. Lembrar-te-ei que o valor da causa na ação é de R$ 5 bilhões, mas o que se vê é que o tucano Parente dorme em berço esplêndido, sem ter a mínima consciência da cagada que fez — aparentemente, até porque as cagadas de tucanos "não vem ao caso", como gosta de afirmar o juiz do PSDB do Paraná, Sérgio Moro, aquele que vai a eventos promovidos por políticos do PSDB e por revistas aliadas dos tucanos, a exemplo da "QuantoÉ", sendo que quando volta à sua Vara rapidamente retoma a perseguição a Lula e ao PT.
O magistrado age politicamente, como se nada tivesse acontecido, como se ele não convivesse com os inimigos do Partido dos Trabalhadores, como se o juiz de província estivesse pouco a se lixar se está a prender pessoas de um partido que ele pune de forma seletiva e arbitrária, pois quem coordena um processo político e judicial dessa gravidade deveria pelo menos se resguardar e jamais conviver, sem nenhum pudor com políticos do PSDB, que assaltaram o poder central por meio de um golpe de estado selvagem, a transformar o Brasil na Casa da Mãe Joana. A cara e o espírito da burguesia brasileira... Espírito de porco, diga-se de passagem.
Pedro Parente mal entrou e usou a palavra "desinvestimento", uma forma peculiar dos neoliberais de dizer que está ferrando, neste caso, com a Petrobras. Desinvestimento significa vender os ativos da petroleira a preços de liquidação, de feirão, como o faz, por exemplo, as Casa Bahia. Só que se trata da Petrobras. Entretanto, o TCU proibiu a Petrobras de continuar com seus desvarios e sandices propiciadas por uma diretoria de abutres e carcamanos, que pensam que o patrimônio público pertence a uma casta empresarial e financista, que trata o Brasil como se fosse o quintal das casas grandes deles.
Esse sujeito dantesco não tem limites e nem paragens. Primeiro ele vende o bloco de Carcará, do Pré-Sal. Logo em seguida, ele vende a BR Distribuidora e a Liquigas, mas já a se preparar para vender os próximos blocos do Pré-Sal, além de outras subsidiária da estratégica estatal. Uma loucura só, que não é combatida por procuradores, promotores e juízes, que se calam e cruzam os braços, incrivelmente, porque desconhecem e ignoram as grandes questões brasileiras, assim como estão envolvidos até o pescoço com o golpe das bananas.
Estão tais servidores a fazer política mal e porcamente, a assumir, até que enfim, que são também responsáveis pela deposição de Dilma Rousseff, quando negociam com o presidente do Senado, Renan Calheiros, a não inclusão nas "Dez Medidas Contra a Corrupção" dos itens que responsabilizam juízes e promotores por crimes de responsabilidade e abuso de poder, além de terem conseguido que Renan não apresentasse o projeto que limita seus salários ao teto constitucional. O presidente do Senado concordou com o pleito dos togados do STF e disse sim... Não caiu do poder. Eduardo Cunha deve estar revoltado, pois não bateu o pé com força e foi morar na cadeia, no xilindró. C'est la vie.
O Tribunal de Contas da União apontou irregularidades e falta de transparência por parte de Pedro Parente, cujos chefes diretos são José Serra e *mi-shell temer. A decisão do TCU é uma derrota para os privatistas inconsequentes e irresponsáveis e que sempre quando podem dão uma banana para o Brasil. A desculpa de Pedro Parente é a de sempre de quem vê o País apenas como uma loja de liquidação, cuja população de 210 milhões de habitantes é apenas um detalhe.
O TCU não é confiável. Alguns juízes do tribunal comandado por Aroldo Cedraz, que é acusado de várias irregularidades juntamente com seu filho, Tiago Cedraz, são cúmplices e atores do golpe e, por conseguinte, permitiram que sejam finalizadas cinco "alienações". Apenas mais cinco. O que é que tem? É porque, singelamente e candidamente, Pedro Parente, que na verdade é um dos incontáveis predadores deste País, solicitou que o TCU permitisse a venda de bens que estão em fase avançada. Talvez, como sempre os tucanos fazem, vide as privatizações de FHC, usem o BNDES para financiar a entrega das estatais que restam aos estrangeiros, até porque a tucana Maria Sílvia preside a instituição de fomento que virou rapidamente comercial, a exemplo do que já fazem com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica. Uma lástima!
A verdade é que essa gente deveria estar há muito tempo presa. Esse pessoal é medíocre; eles não conhecem o País e suas realidades, e, se conhecem, não estão nem aí. São os cosmopolitas de gabinetes, de mentes e pensamentos colonizados e conscientes de razões reais que os levem a serem feitores ou capitães do mato da plutocracia internacional contra seu próprio povo - o brasileiro.
Trata-se de párias, que acreditam em uma globalização capenga e perversa, que arrebentou até mesmo os países desenvolvidos e permitiu diabolicamente que os países pobres e emergentes ficassem mais pobres, sendo que os emergentes servem apenas para esses "globalistas" oportunistas, traiçoeiros e entreguistas fazerem deles uma grande extensão de terras para vender commodities para os países ricos e beligerantes, que têm o controle da geopolítica, das diferentes energias e das armas. Enfim, concretizar o sonho da burguesia tupiniquin colonizada e subalterna: o Brasil como o celeiro do mundo e simples exportador de produtos primários. Retrocesso.
É para o sistema imposto ao mundo pelos megacapitalistas que gente da estirpe de Pedro Parente trabalha. O PSDB é exatamente a flor da submissão e que faz o trabalho sujo para as grandes corporações transnacionais, juntamente com o grande empresariado brasileiro e setores "vendidos" do Judiciário. O Brasil está fadado a ser uma eterna republiqueta de quinta categoria, porque temos uma burguesia, uma classe dominante e uma casa grande de décima categoria — a fina flor do fáscio em forma de escravagista.
Para concluir, se o Brasil um dia conseguir eleger um mandatário nacionalista, de esquerda e trabalhista, será necessário rever como está a funcionar o processo de escolha de juízes de tribunais superiores e de procuradores para comandar a PGR, bem como verificar o que estabelecem os currículos e as grades de matérias de corporações militares e policiais. Não é possível que servidores públicos fiquem alinhados aos interesses de golpistas da política partidária e aos desejos de grupos econômicos que lutam para controlar a agenda presidencial por parte de coronéis midiáticos, que impedem o Brasil de efetivar um marco regulatório para os meios de comunicação, além de querer governar no lugar dos eleitos.
Os golpes neste País têm de terminar e os sediciosos precisam ser severamente punidos ou seremos uma eterna republiqueta desimportante e digna de desrespeito por merecer ser desconsiderada, ou seja, sem influência por não ser séria. Se um presidente trabalhista for eleito no futuro e não fizer essas mudanças que eu elenquei, pois ainda têm outras que serão necessárias, tal mandatário não irá governar e será deposto, como ocorreu com todos os presidentes trabalhistas, com a exceção de Lula, que mesmo assim teve de ir às ruas em 2005 para não ser derrubado pela direita brasileira, a herdeira da escravidão e que escravizou seres humanos por 388 anos — um recorde na história da humanidade.
O Brasil é, indubitavelmente, a genealogia da violência, do preconceito, do sectarismo, da exploração humana e do desrespeito às leis. Agradeça à nossa "elite" por este País ser assim tão atrasado e bárbaro. Um País onde são assassinadas mais de 50 mil pessoas por ano. A casa grande carcomida pelo tempo e corrompida pela escravidão, pelo egoísmo e pela ausência de solidariedade. País que tem a morar em suas terras e cidades pessoas como os tucanos e associados não precisa de inimigos externos. Ponto.
Pedro Parente vendeu, com a aquiescência de *mi-shell e Serra, o bloco Carcará a uma estatal Norueguesa. Tal indivíduo traidor desta Nação sofrida vendeu o patrimônio do povo brasileiro para o povo norueguês. Percebeu? Compreendeu? Quer que eu desenhe? A compradora do bloco Carcará é também estatal como a Petrobras. O negócio mandrake é surreal e também inaceitável! O Brasil está a vender o almoço para comprar o jantar. Qualquer economista meia boca jamais faria acordos tão criminosos como esses do governo golpista de lesa-pátria. Pedro Parente et caterva são os "chicago boys" de Fernando Henrique Cardoso — o Neoliberal Golpista I — e deveria, antes de tudo e qualquer coisa, estar preso. É isso aí.
Às vésperas de ser eleito presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o desembargador Luiz Zveiter foi hostilizado por manifestantes pró-Lava Jato, no último domingo (04.12.0216). Reunidos em frente a sua residência, em Niterói, além de “bandido”, os fãs do juiz Sérgio Moro entoavam: “Luiz Zveiter, pode esperar, a sua hora vai chegar” (confira o vídeo).
As manifestações de 4 de dezembro foram comandadas pelos grupos de direita, inflamadas pelas organizações Globo, em defesa do decálogo do MPF e contra a Lei de Abuso de Autoridade. Isso posto, resta a pergunta:
O que ˜Fora Renan˜, ˜Fora Maia˜, ˜Viva Moro”, “Contra Lei de Abuso de Autoridade” e outras manifestações a favor das Dez Medidas tem a ver com Zveiter?
Zveiter coleciona polêmicas. Em julho de 2009, em meio a recesso parlamentar, ele aprovou a Lei dos Fatos Funcionais, garantindo uma série de benefícios aos magistrados, inclusive, responsáveis pelo recorde do Tribunal em salários acima do teto constitucional (R$ 33.763,00).
No último dia 17, seu nome voltou aos jornais com a afirmação de Rosinha Garotinho que, antes de ser preso, Antony Garotinho entregou à Procuradoria Geral da República (PGR) provas contra o desembargador e outras autoridades. Afirmação que lhe rendeu uma interpelação judicial.
Ela sugeriu, também, que Zveiter aparece na delação premiada de Fernando Cavendish, dono da Delta Engenharia, como aponta, Marcelo Auler em seu blog. Ele também destaca a proximidade entre Zveiter e Sérgio Cabral (preso na Lava Jato) e sua defesa da participação da Delta Engenharia nas obras do Estado. “Pelo que se sabe, Cavendish teria descrito as suas relações com o Tribunal de Justiça do Rio, na época em que Zveiter foi seu presidente”, relata o repórter, lembrando asirregularidades nas obras de ampliação do TJ-RJ, envolvendo a construtora.
Da entrevista de Rosinha, o nome de Zveiter foi protegido pela cobertura da Globo. A explicação é simples: a proximidade de Zveiter com as Organizações Globo é pública e notória. Ele, inclusive, ganhou notoriedade ao defender os interesses de Roberto Marinho durante o divórcio litigioso do patriarca e Ruth Albuquerque, em 1989.
Apesar das suspeitas de um possível envolvimento de Zveiter com irregularidades da Delta, ele foi eleito, pela segunda vez, presidente do TJ-RJ, na segunda-feira (05.12.2016). Filho do desembargador Waldemar Zveiter, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre 1989 a 2001; e irmão de deputado Sérgio Zveiter (PDT-RJ), não é a primeira vez que ele ocupa o cargo.
Zveiter presidiu o TJ-RJ entre 2009 a 2011. Três anos depois, quis voltar à presidência, mas precisou dar uma solução estranha para driblar a interdição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que só admitia a candidatura de um ex-presidente da Casa, após um intervalo de dois mandatos, pelo menos.
A solução foi encontrada pelo Ministro Luiz Fux (STF), colega de Zveiter no TJ-RJ. Com apenas uma liminar, Fux derrubou a interdição do CNJ, permitindo que o desembargador concorresse à presidência. A manobra repercutiu mal na Folha de S.Paulo que deu ênfase aos sentimentos paternos de Fux, afinal, sua filha precisava estar na lista de indicação do Tribunal de Justiça para ser nomeada desembargadora. Apesar do apoio, Zveiter amargou derrota em 2014.
Aos 61 anos, ele está de volta à Presidência do Tribunal, apesar de ter angariado sete acusações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo denúncias de favorecimento de familiares e amigos, irregularidades em obras públicas, participação em campanha política e até suspeita de negar proteção à juíza Patrícia Accioli, alvejada por 21 disparos, em agosto de 2011.
Zveiter nega todas as acusações. Elas, inclusive, são a base de uma excelente reportagem de Manuela Andreoni, publicada há poucas semanas, no site Pública, intitulada Acima de qualquer suspeita.Manuela destaca que a única punição sofrida pelo magistrado até agora, aconteceu em 2005, quando ele foi obrigado a largar a presidência do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), onde atuava desde 1990, acumulando mais de uma função na magistratura.
Um dos episódios da presença do desembargador no STJD foi a viagem custeada pela CBF de Ricardo Teixeira, hoje preso, de cerca de 60 pessoas, dentre elas magistrados como Zveider, para assistir à Copa de 1998, na França. O episódio ficou conhecido como o ˜Vôo da Alegria˜.
A reportagem da Pública destaca, também, que até maio, “seis procedimentos originados entre 2010 e 2015 seguiam sem desfecho”. E mais: o único caso que seguiu adiante, “foi arquivado no último dia 8 de novembro por unanimidade pelo plenário do CNJ, depois de permanecer 5 anos em tramitação”. (Leia a reportagem).
O fato é Zveiter voltou para onde queria: a presidência do TJ-RJ. Suas idas e vindas, porém, permitem que tenhamos um bom retrato de como se estruturam as redes de influência dentro do Judiciário. Vejamos alguns casos envolvendo o nome do desembargador.
Obras públicas
O contrato com a Delta Engenharia, para a construção de um prédio do TJ-RJ, conhecido como Lâmina Central, foi celebrado em 1° de julho de 2010. O valor inicial da obra de R$ 144,4 milhões, visando a entrega em 390 dias, passou para R$ 174,8 milhões, com prazo até 515 dias. Em outubro de 2012, O Estadão estampava: “CNJ questiona superfaturamento de obra da Delta no Rio”, citando uma série de irregularidades, como a suspensão de uma licitação anterior, da mesma obra, vencida pela Paulitec Construções. O conteúdo da sindicância permaneceu em sigilo e ela foi arquivada em julho de 2015.
Outro enrosco com obras públicas foi a tentativa de construção de uma nova sede do TJ-RJ. Em dezembro de 2013, a Carta Capital divulgava a reportagem “Contra o abuso das togas”, sobre a obra que, dadas as irregularidades, acabou suspensa. Um grande buraco no terreno foi devolvido à prefeitura, apesar de ter consumido R$ 12 milhões. Entre as irregularidades detectadas pelo TCU estavam sobrepreço de 9¨% obrigando o refazimento do edital; ausência de projeto executivo, gerando riscos ao prédio vizinho e o embargo da obra pelo IPHAN. As denúncias contra Zveiter foram feitas pelo então presidente do TJ-RJ, Bernardo Garcez que suspendeu as obras da nova sede do tribunal. Em 2015, um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) incluiu Zveiter entre os responsáveis pelos indícios de irregularidades encontradas.
A reportagem da Pública também menciona a cifra de R$ 30,9 milhões recebidos pelo escritório da advocacia da família Zveiter, entre 2006 e 2010, em contratos de serviços prestados para Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio (Cedae), durante o governo Cabral.
Favorecimento de clientes
Dois episódios relacionados com favorecimento de empresas de amigos ou clientes do escritório da família, geraram investigação sobre a conduta do desembargador. Primeiro, um suposto favorecimento do Grupo Cyrela (cliente de seu filho) que disputava com a empresa Elmaway a concessão de registro em um terreno na Barra da Tijuca, em 2009. O episódio gerou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) recentemente arquivado (Leia o comentário de Luiz Nassif sobre ocaso).
Outra investigação também arquivada foi sobre uma decisão judicial de Zveiter que suspendeu o impedimento de uma juíza de primeira instância à construção de prédios residenciais, em um bairro nobre de Niterói. A juíza determinava um estudo sobre impactos ambientais e na vizinhança da obra. Entre as empresas favorecidas pela decisão, constavam a Patrimóvel, de um amigo de Zveiter; e duas clientes do escritório da família: a CHL e, mais uma vez, o Grupo Cyrela. Também foi apontada a doação de diretores da empresa imobiliária à campanha eleitoral de Sérgio Zveiter, em 2010.
Favorecimento de amigos e familiares
A Lei Orgânica da Magistratura proíbe juízes de exercer “atividade político-partidária”. Em 2010, um vídeo com a imagem de Zveiter apoiando a candidatura do irmão Sérgio Zveiter (PDT) foi tirado do ar. Ele respondeu pelo vídeo em 2011, quando foi isentado de punição. Além do vídeo, porém, havia outra suspeita. Em abril de 2010, o TJ-RJ promoveu uma ação social junto às vítimas do deslizamento de terras no Morro Bumba. A tragédia foi usada na campanha de Sérgio Zveiter que chegou a visitar o local junto ao irmão e o governador Sérgio Cabral. O caso foi arquivado.
Outro caso de favorecimento aconteceu em 2008. Em abril de 2010, o CNJ tentava anular um concurso público para cartórios do Rio de Janeiro, realizado em 2008, após notar que duas candidatas haviam sido favorecidas pela Comissão Examinadora, presidida por Zveiter, à época, corregedor-geral de Justiça. Curiosamente, uma das candidatas era ex-namorada de Zveiter e a outra uma amiga sua. As investigações foram arquivadas.
Patrícia Acioli
Zveiter teve de responder ao CNJ sobre as medidas tomadas na proteção da juíza Patrícia Acioli, responsável pela prisão de vários policiais e milicianos e, por isso, assassinada com 21 tiros, em agosto de 2011. No dia do assassinato da juíza, o desembargador Rogério de Oliveira Souza afirmou que a juíza havia pedido proteção a Zveiter, em 2009. Reportagem de O Globo na época, concedeu um bom espaço a Zveiter que negou que Patrícia havia pedido proteção e escolta policial a ele. A família de Patrícia chegou a recorrer ao CNJ pedindo abertura de um processo. Ele foi aberto, mas até hoje não entrou na pauta do Tribunal.
Candidatura 2014
Apesar da liminar concedida pelo ministro Fux (STF), a candidatura de Zveiter, em 2014, foi questionada na Justiça. Segundo reportagem da Pública, existe uma arguição de constitucionalidade, parada no STF, apontando que Resolução do TJ passou por cima de dois pontos a Lei Orgânica da Magistratura (Loman): permissão de reeleição no mesmo cargo e participação de cargos da administração por mais de quatro anos.
Super salários
Zveiter também é conhecido como responsável pela Lei dos Fatos Funcionais, aprovada por ele e sancionada por Cabral em 2009, em meio a um recesso parlamentar. A lei aprovada acabou, na prática, validando os super salários, a partir de uma série de benefícios, inclusive, adicional por acúmulo de funções. Em 2012, houve um julgamento no STF contra essa lei, mas ela não vingou porque o ministro Luiz Fux acabou pedindo vistas do processo. Aliás, em abril deste ano, a filha do ministro foi nomeada desembargadora do TJ-RJ.
Considerando as variáveis acima, reforçamos a pergunta:
O que ˜Fora Renan˜, ˜Fora Maia˜, ˜Viva Moro”, “Contra Lei de Abuso de Autoridade” e outras manifestações a favor das Dez Medidas tem a ver com Zveiter?
O ansioso blogueiro localizou o velho amigo Oráculo de Delfos em algum ponto entre Brasília e Alagoas, já que busca a origem da invencibilidade de Renan.
Já o ansioso blogueiro está em busca de uma explicação para essa crise que o Janio de Freitas chama de “uma orgia, um fenomenal desvario”.
Vamos tentar reproduzir de forma não literal as sabias observações do Oráculo.
• Não vai ter eleição indireta no Congresso, porque o PMDB perdeu o controle da situação. Se o Temer sair – e a eleição for para o Congresso, como querem os idealizadores do Golpe de 2017 - isso significa que o PMDB virou farelo e a Presidência da República foi para o espaço.
• Quem se elegeria numa eleição indireta? O Fernando Henrique? Seria trucidado no plenário. O Alckmin, o “santo”, vai largar o Governo de São Paulo para correr esse risco? O Serra está na mão da Odebrecht e do Aloysio 300 mil, que está na mão do Paulo Afrodescendente.
• Se o Temer cai, o PMDB racha ao meio. Ninguém é de ninguém. E aí o presidente do Brasil será um deputado do Centrão! Um Rosso, um Jovair! Com o apoio da Esquerda!
• Vai ser um do Centrão e, veja bem: jamais será um paulista.
• Porque ninguém aguenta mais os paulistas – nem o Centrão!
• Isso mesmo! Com o apoio da Esquerda. Por isso, eles não vão derrubar o Temer.
• O que é ótimo!
• Há um princípio elementar na Poliítica: você não salva o adversário que está se afogando. Deixa ele se afogar! Eles não rasgaram a Constituição? Os novos donos da Constituição se encarregarão de rasgar, peça por peça, a indumentária deles.
• Quando a Política voltar à Terra, isso tudo aí desaba.
• Vai ter eleição presidencial, com uma campanha do tipo “libertação nacional”, com a união do Centro para a Esquerda.
• União construída nas ruas, no desemprego, na insegurança jurídica, na violência urbana, na perda de direitos, na fome…
• E não vai ser o Lula. Tudo isso que está aí foi feito para impedir o Lula em 2018. Você acha que o Moro e o Supremo vão deixar o Lula concorrer em 2018? Que ingenuidade! (O Lula sabe disso…) Vão tirar um pedaço dele, mesmo que não seja preso – e provavelmente não será.
• E não precisa de Constituinte.
• Basta o novo governo – ELEITO! - ir costurando por dentro.
• Tirar as asas do MP, da PF e dos juízes.
• Acabar com essas castas que querem governar em lugar do povo. E furar tetos...
• Deixa o Temer se afogar.
• Depois a gente volta. E o eleito, com sangue nos olhos, recostura o país.
• Deixa esses meninos do MP, da Justiça e da PF abusar bastante, se lambuzar na impunidade e na jactância. Cada passo deles é o caminho para desconstruí-los depois. Eles mostram, agora, o que precisaremos refazer! São uns gulosos… Apressadinho come cru, não é isso?
• Sem mexer na Constituição.
• Só ir por dentro, pauzinho por pauzinho, no decreto, no regulamento, no infra-constitucional...
• Pauzinho por pauzinho, aqueles com se constrói uma fogueira.
O banco Credit Suisse acaba de divulgar suas previsões para 2017; segundo seus economistas, o resultado do PIB brasileiro será de 0% – isso mesmo, ZERO POR CENTO – em 2017 e o desemprego irá a 13,5%, atingindo cerca de 15 milhões de brasileiros; na foto acima, estão os três principais responsáveis: o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que incendiou o País após ser derrotado, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que avalizou o golpe, e Michel Temer, que traiu a presidente eleita Dilma Rousseff; golpe já custou 10% do PIB brasileiro – cerca de R$ 600 bilhões; Temer, que prometia resgatar a confiança, já é visto como uma fracasso pelos seus próprios aliados e a revolta social pode explodir em 2017
247 – A aliança entre os três personagens da foto acima, Aécio Neves, Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer, além de Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba, já custou R$ 600 bilhões ao Brasil – ou seja, o equivalente a 10% do PIB.
Pior: 2017 já está perdido, segundo o banco Credit Suisse que acaba de divulgar suas previsões para o próximo ano. Segundo seus economistas, o PIB crescerá 0% – isso mesmo, ZERO POR CENTO – e o desemprego irá a 13,5%, atingindo 15 milhões de brasileiros.
Como se deu essa tragédia?
Em 2015, Aécio Neves se aliou a Eduardo Cunha e decidiu implodir o País com a política do 'quanto pior, melhor', impedindo que a presidente Dilma Rousseff e seus ex-ministro Joaquim Levy e Nelson Barbosa fizessem um ajuste fiscal pontual.
FHC deu aval a essa tragédia e ajudou a articular o golpe.
Em 2016, Michel Temer e Henrique Meirelles ampliaram o déficit fiscal durante a interinidade para criar as condições para o impeachment definitivo.
Resultados: queda de 5% do PIB em 2015, de 3,5% em 2016 e zero em 2017.
No ano que vem, a revolta social poderá explodir nas ruas.
Confira entrevista com José Eduardo Cardozo, em que ele fala sobre a irresponsabilidade dos golpistas, que quebraram o Brasil:
"O pacto pelo alto", ou a conciliação entre as elites – feliz categoria que nos legou o historiador José Honório Rodrigues para explicar os "acordöes'' entre os donos do poder – voltou a se manifestar na tarde desta quarta-feira com a decisão do STF de manter Renan Calheiros na presidência do Senado, embora afastado da linha sucessória. E com isso, completou-se a regressão do Brasil, até há pouco tempo uma jovem e promissora democracia, a um grande bananal. Nas últimas horas um ministro da suprema corte destituiu sozinho o presidente de uma casa do Legislativo, estando inconcluso um julgamento sobre o tema, interrompido quando já havia uma maioria. O intimado dobrou o erro ao ignorar a notificação e dar olé no oficial de justiça. A Mesa do Senado informou protocolarmente ao STF que desconheceria a liminar até o julgamento do plenário, que reunido hoje, atendeu aos apelos e encontrou o jeitinho para manter Renan no cargo. E o fez, com argumentos jurídicos, em nome da aprovação de uma emenda constitucional que invade os mandatos de futuros presidentes – logo, a vontade popular futuramente expressa nas urnas – com um teto rígido para os gastos do Estado. Com o STF decidindo por razões políticas, ainda que com amparo constitucional, viramos mesmo uma república bananeira. Um "bananão", como dizia Paulo Francis nos primórdios da redemocratização.
O mesmo Supremo que lavou as mãos diante do golpe parlamentar contra Dilma, limitando-se a fixar ritos e a presidir sessões, e eximindo-se de examinar a configuração ou não de crime de responsabilidade, agora conseguiu a "flexibilidade" que lhe permitiu atender ao governo, ao Senado e a Renan. Limaram com elegância litúrgica o ministro Marco Aurélio para derrubar sua liminar. O decano Celso de Mello, sempre tão assertivo, manejou as palavras com delicadeza para retificar seu voto do dia 3 de novembro. O que quis dizer ali, explicou em jurisdiquês, é que o réu perante o STF fica impedido de substituir o presidente da República mas pode conservar o mandato e o cargo de dirigente do poder que integra. Uma luva para a mão de Renan. Mello, que como decano sempre vota por último, antes do ou da presidente, votou primeiro, numa inversão destinada a abrir a fila para que outros o seguissem. Luiz Fux fez um contorcionismo verbal e jurídico admirável para concluir que o STF não deve interferir na agenda do outro poder. Por fim, votou a presidente Carmem Lúcia, oferecendo a Marco Aurélio as flores da reverência, enaltecendo a independência da corte, antes de acompanhar o voto divergente aberto pelo decano. Mas foi ela a mais explícita, ao falar da necessidade de prudência diante das dificuldades econômicas e políticas do país, embora tenha, como outros, argumentando que a liminar pecou por antecipou-se ao julgamento, ainda não concluído, sobre a situação dos réus que estão na linha sucessória. Por isso foi acolhida parcialmente. Ou seja, Renan fica no cargo mas não poderá substituir Temer. Isso não estava em casa, mas façamos de conta. Ficaram com Marco Aurélio, fora do acordão, Fachin e Rosa Weber.
Os conchavos vararam a noite em busca de uma saída para o beco institucional. Temer entrou firme no jogo expondo a ministros do STF a importância de manter Renan na presidência do Senado para garantir a aprovação da PEC 55. "Quanto poder!", ironizou o ministro Marco Aurélio. Eis um governo que depende de um homem, e de uma estripulia da mais alta corte, para garantir a governabilidade, reduzida à aprovação de uma emenda constitucional e uma LDO. Este é o seu programa de governo. Depois, seja o que Deus quiser. E as elites, muito em breve, quando estiver vencida esta etapa para a qual escalaram Temer presidente, farão outro "pacto pelo alto", livrando-se dele para entronizar outro governante, eleito em outro conchavo.
O povo? Como em outros momentos históricos de conciliação entre as elites, estará alheio ou fazendo papel de massa de manobra. Os tolos que foram às ruas no domingo apoiar a Lava Jato e pedir a cabeça de Renan agora irão bater panelas exibindo caras de tacho? A massa de manobra por vezes erra o tom da cantilena. Mas as elites se entendem, acima dela.
O ESTRANHO TELEFONEMA DE CÁRMEN LÚCIA A TEMER PARA PROPOR UM PACTO COM RENAN CALHEIROS
"Em meio ao turbilhão provocado pela crise, que faz proliferar as conspirações e intrigas palacianas, uma passou praticamente despercebida, embora seja talvez a mais importante e significativa desses dias: a revelação por Temer de um telefonema de Cármen Lúcia para um pacto com Renan", diz Bajonas Teixeira, colunista de política do Cafezinho; "O importante não é o abismo, mas a visibilidade que ele alcançou. Ou seja, a ruptura do véu de dissimulação sob o qual acontece a vida política no Brasil. Nesse sentido, a crise tem muito a ensinar aos que observam a cena política no país"
Por Bajonas Teixeira, colunista de política do Cafezinho
Em meio ao turbilhão provocado pela crise, que faz proliferar as conspirações e intrigas palacianas, uma passou praticamente despercebida, embora seja talvez a mais importante e significativa desses dias: a revelação por Temer de um telefonema de Cármen Lúcia para um pacto com Renan. Quem serviu de veículo para essa revelação foi o jornal O Globo.
Ao que tudo indica, Temer fez a revelação para intimidar Cármen Lúcia e o STF, tentando evitar uma decisão drástica contra Renan. Mas, por motivos desconhecidos, o expediente não funcionou.
No dia 18 de novembro, o STF autorizou o 12º inquérito contra Renan Calheiros. Isto ocorreu, como se sabe, dentro da atmosfera de exaltação que preludiava a votação das Dez Medidas do MPF contra a corrupção.
Nove dias depois, em 27 de novembro, um evento singular teve lugar numa conversa entre a presidente do STF e o presidente da república. Se nele, como disse Temer, foi feita a proposta de um pacto para encerrar o assunto da lei do abuso de autoridade, isso já não se enquadra nas rotinas burocráticas e na normalidade institucional.
A narrativa do acontecimento, diz que a ministra Cármen Lúcia, ligou para Michel Temer, logo após a coletiva do domingo (27 de novembro) em que ele, junto com Rodrigo Maia e Renan Calheiros, falou ao país sobre a rejeição da anistia ao caixa dois. Ao telefone, após o evento, Cármen Lúcia teria pedido a Temer para mediar um apelo a Renan Calheiros, para uma solução pactuada. Os detalhes estão na matéria de O Globo intitulada Renan recusou apelo do STF levado a ele por Temer.
O presidente Michel Temer recebeu no domingo passado um “apelo institucional” da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para que transmitisse ao Poder Legislativo a solicitação de que não discutisse, nem votasse, o projeto que torna crime o abuso de autoridade de juízes e membros do Ministério Público, porque isso poderia gerar uma grave crise entre os Poderes, com consequências imprevisíveis. Temer procurou no mesmo dia o presidente do Senado, Renan Calheiros, que, no entanto, manteve-se irredutível.
— O senador Renan Calheiros e alguns parlamentares, aos quais transmiti esse apelo, apresentaram fortes argumentos para que a matéria não fosse retirada da pauta. Eu tinha dito a eles que endossava totalmente as preocupações da presidente Cármen Lúcia. Mas eles, em função de seus argumentos, mantiveram-se irredutíveis — disse o presidente ontem ao GLOBO.
Na segunda-feira, dia 05, em que Renan foi afastado por Marco Aurélio à tarde, Cármen Lúcia falou pela manhã em um evento nacional do Judiciário e, como presidente do STF, pediu união dos juízes do país. Ela disse ainda, em tom elegíaco, que o país passa por "enorme intolerância com a falta de eficiência do poder público, o que nos leva a pensar em soluções para que a sociedade não desacredite no Estado. O Estado tem sido nossa única opção. Ou é a democracia ou a guerra. E o papel da justiça é pacificar". Ouvindo esse discurso, não se poderia prever que, algumas horas depois, o Judiciário levasse a crise com o Legislativo ainda mais longe.
No entanto, revendo a cronologia e adicionando a conversa revelada por Temer, assim como a negativa de Renan de estabelecer um pacto, parece que a “união dos juízes” era solicitada justamente para resistir ao baque de uma reação do Legislativo, depois de humilhado e ofendido pela decapitação do presidente do Senado. De fato, que humilhação maior poderia sofrer o Legislativo que ter o presidente do Senado afastado por liminar originada de ato solitário de um ministro do STF?
E em política, a força de uma instituição está no respeito de que goza. É a sua honra. A humilhação do Senado, chutado como um cachorro morto, jogou no chão um dos pilares da República. Mas junto com o Legislativo, caiu também o judiciário. É o abismo institucional.
No entanto, aqui não vale nem ilusão nem melodrama. Abismo no estado brasileiro é mais comum que buraco em queijo suíço. Ou cratera em estrada brasileira. O importante não é o abismo, mas a visibilidade que ele alcançou. Ou seja, a ruptura do véu de dissimulação sob o qual acontece a vida política no Brasil. Nesse sentido, a crise tem muito a ensinar aos que observam a cena política no país.
