BattistiXCacciolla

A Itália está fazendo o maior escarcéu por conta  do Battisti, a mírdia amestrada Brasileira idem, servos subservientes da estirpe de Rícuperos e Laffers também.
O que os pessoá parece esquecer, é que o banqueiro pilantra e condenado no Brasil, Salvatore Cacciola, depois de receber um desses HCs do STF (pelo Sinistro Marco Aurélio Mello) em 2000 fugiu e viveu folgado na Itália até 2007, quando se distraiu e foi passear em Mônaco, onde foi finalmente preso e estraditado pro Brasil!
Dois pesos e duas medidas????

Santayana celebra derrota de Berlusconi

O Conversa Afiada publica artigo de Mauro Santayana, extraído do JB online:

A Itália disse não a Berlusconi


Mauro Santayana

A derrota de Berlusconi, na consulta plebiscitária desta semana, apesar da crescente impopularidade do primeiro ministro, trouxe duas surpresas. A primeira delas foi o comparecimento que, superando o patamar constitucional de 50%, validou a consulta, e a segunda, a derrota das decisões do governo pela inédita maioria de 95% em média, nas quatro questões propostas. Como se sabe, há 16 anos não se obtinha o quorum mínimo para anular uma lei ou decisão governamental.


Ainda que, do ponto de vista da atualidade política, a massacrante vitória da oposição seja a da não imunidade (melhor, não impunidade) de Berlusconi e de seus ministros, os outros pontos da consulta golpeiam fundo os postulados do neoliberalismo, sobre os quais Berlusconi estabeleceu o seu poder. O povo disse não à apressada privatização da água, manifestando-se contra a exploração dos recursos hídricos pelas sociedades capitalistas, algumas delas provavelmente estrangeiras, da mesma forma que se manifestou contra a energia nuclear.


Embora tenha perdido, por duas vezes, a chefia do governo para a esquerda, é inegável que a vida política italiana se desenvolveu em torno de Berlusconi, desde 1994, quando o poderoso e suspeitíssimo empresário ganhou sua primeira eleição: não se discutiam os projetos de governo, nem os fundamentos ideológicos da democracia.  E Berlusconi conciliava os interesses mafiosos do Sul com os altos interesses empresariais do Norte, reunidos em torno da Lega Lombarda, de inspiração separatista e neofascista.


O fascismo de Mussolini foi um desses movimentos de direita, mais grave pelas condições históricas que favoreciam a ascensão do totalitarismo e também pela formação intelectual e ideológica do duce, filho de um trabalhador socialista e de algumas letras, que lhe deu o nome de Benito em homenagem a Juarez, o revolucionário mexicano. Benito Juarez morrera onze anos antes do nascimento do líder italiano e levou o pai a homenageá-lo com o nome do heróico mestiço. É imensa a distância entre Mussolini e Berlusconi, o que dá razão a Marx: as coisas ocorrem primeiro como tragédia e, mais tarde, como farsa. Ainda que para Croce, Mussolini não tenha passado de um “palhaço”, a quem o rei da Itália entregara o poder, o duce era discreto em seu comportamento pessoal, protegido pelo sistema totalitário que, com a censura à imprensa e o terror policial, preservava a sua privacidade.  


A derrota de Berlusconi é uma oportunidade para que os democratas de esquerda encontrem um projeto comum de poder. Eles devem partir da dura realidade de que não foi o comportamento debochado de Berlusconi que promoveu a sua queda de popularidade, nem, provavelmente, o expila do governo daqui a uma semana. O seu desprestígio é resultante da terrível situação econômica do país, que, por sua vez, se deve ao neoliberalismo, hoje em dramática decadência nos paises que o inventaram e nos quais os governos o sustentaram, a partir dos Estados Unidos e da Inglaterra, passando pela França de Sarkozy, a Espanha de Aznar e Zapatero, a Itália do trêfego Berlusconi. A Itália e os seus vizinhos só terão estabilidade política se adotarem medidas de bom senso restaurador,  algumas delas sinalizadas pelo referendum recentíssimo. A esmagadora maioria dos italianos optou por mais estado e menos mercado, por mais empregos e menos lucros das empresas privadas.


Ainda Battisti


Apenas por curiosidade, transcrevo, aqui, dois artigos da Constituição Italiana de 1947.


O artigo 10, linha 4, determina:


“Nom è ammessa l’estradizione dello straniero per reati polici”.


O artigo 26, confirma:


“L’estradizione del cittadino puó essere consentita soltanto ove sia espressamente prevista dalle convenzioni internazionale. Non puó in alcun caso essere ammessa per reati politici”.


Sem comentário

Pais que elegeu Berlusconi diz que Brasil não é serio

Em 29 de dezembro do ano passado, 48 horas antes de deixar a Presidência da República, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como um de seus últimos atos de governo, concedeu asilo político ao ex-ativista italiano Cesare Battisti, de quem a Itália pôs a cabeça a prêmio por envolvimento nas guerrilhas daquele país nos anos 1970.
Chegou-se àquele ponto após intensa campanha da grande imprensa brasileira para que o governo Lula cedesse às exigências, ameaças e insultos que a Itália vinha fazendo ao Brasil. Cada manchete que a “nossa” mídia publicava era no sentido de mostrar que estaríamos nos desmoralizando diante do resto do mundo ao não atendermos à cosmopolita Itália.
O governo italiano e autoridades do judiciário do país europeu, além da imprensa local, estavam do mesmo lado. Falavam do Brasil como país subdesenvolvido que contrariaria os seus interesses por deficiências não só de sua cultura, mas de seu povo. Na imprensa italiana não faltaram referências racistas ao nosso país.
Isso sem falar nas ameaças. Por conta da decisão de Lula, as autoridades italianas recorreriam à Corte Internacional de Haia, promoveriam retaliações em acordos militares, votariam sistematicamente contra o Brasil nos fóruns internacionais e proibiriam a todos nós de comer pizzas e lasanhas para todo o sempre.
A grande imprensa golpista e entreguista, ao contrário da italiana, que ficou ao lado das demandas nacionais e passou a tratar o Brasil como um escravo insolente, correu para o lado dos detratores da pátria, escandalizada com a falta de “primeiro-mundismo” do governo do operário abusado que desacatara a “metrópole”.
Após alguns dias de abusos verbais e perda de controle por parte de autoridades e imprensa italianas, o premiê Silvio Berlusconi, um dos que mais “botaram pilha” nas ameaças e desqualificações ao Brasil, veio dizer que não era bem assim, que o caso Battisti não afetava, de fato, as rentáveis e desejáveis relações comerciais com o paiseco atrasado de pouco antes.
Agora, o STF enterra as reportagens da “stampa brasiliana” que previam virada da decisão de Lula no STF, com a entrega de Battisti ao seriíssimo país que deu a espetacular prova de maturidade política ao eleger o “estadista” Silvio Berlusconi, que anda tendo que explicar  danças de bunga-bunga com garotas pouco mais do que adolescentes.

STF apóia Lula, derrota Berlusconi e Gilmar Mendes e solta Battisti

Supremo Tribunal Federal reconhece direito político de o ex-presidente Lula conceder refúgio ao ativista Cesare Battisti e manda soltar o italiano. Relator do caso, Gilmar Mendes votou contra Battisti e Lula e apoiou reclamação do governo Silvio Berlusconi, que insistia na extradição. Mas, junto com o presidente do STF, Cezar Peluso, foi derrotado pela maioria da Corte. Advogados vão pedir visto permanente para Battisti, que deve voltar a ser escritor.

André Barrocal

BRASÍLIA – Preso há quatro anos num presídio do Distrito Federal, o ativista político italiano Cesare Battisti deve ser solto nesta quinta-feira (09/06) e, logo em seguida, pedir ao Conselho Nacional de Imigração um visto para permanecer de forma definitiva no Brasil. Depois, decidirá se fica em Brasília, muda-se para o Rio de Janeiro, onde tem amigos, ou para São Paulo, onde está a editora de livros com a qual trabalhava antes da detenção e pela qual quer retomar a atividade de escritor.

O alvará de soltura de Battisti foi assinado na noite desta quarta-feira (08/06) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, depois de um julgamento de mais de seis horas em que o STF apoiou o direito do ex-presidente Lula de conceder refúgio ao ativista e rejeitou a tentativa do primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, de obter a extradição do compatriota.

O Supremo libertou Battisti por 6 votos a 3, numa decisão em que os ministros se dividiram entre duas posições. A vitoriosa defendeu encarar o caso como uma questão política. Como presidente da República, Lula tinha soberania para decidir dar ou não abrigo ao italiano, e depois que arcasse com as consequências políticas – reação internacional negativa, processo no Tribunal Internacional de Haia ou por crime de responsabilidade no Congresso Nacional, por exemplo.

Essa tese prevaleceu mesmo diante do fato de que a própria Corte opinara, no ano passado, e também por maioria, que Battisti, acusado de quatro assassinatos, não merecia refúgio. “O ato do presidente da República é um ato de soberania, e é ele quem conduz a política internacional [do Brasil]”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, que votou pela libertação de Battisti.

A Corte havia se reunido para discutir a situação do italiano por causa de uma reclamação do governo Berlusconi contra o asilo concedido por Lula em 31 de dezembro de 2010, último dia do mandato do ex-presidente. Mesmo depois do refúgio, há mais de cinco meses, Battisti continuava preso, devido a esta reclamação.

Favorável à contestação de Berlusconi, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, liderou a corrente derrotada, que preferiu encarar o assunto como algo “jurídico”. Nesta interpretação, Lula tinha obrigação de cumprir a postura pró-extradição manifestada pelo Supremo em 2010, e não de considerá-la apenas como uma opinião na sua (dele, Lula) tomada de decisão.

Mendes amparou o voto no fato de existir um tratado entre Brasil e Itália que aborda o tema "refúgio". Para ele, o tratado tem valor legal dentro no Brasil e devia ser seguido como uma lei qualquer. “Para inventar um espaço livre para o presidente da República, tem de reescrever a Constituição”, afirmou Mendes.

“O que está em jogo aqui não é o presente ou o futuro de um homem, é a soberania do país”, disse o ministro Luiz Fux, que votou contra o relator. Para o ministro Carlos Ayres Brito, outro voto oposto a Gilmar Mendes, Lula decidiu, sim, com base no tratado, cuja observância é voluntária. Ou seja, o país que o assina segue enquanto achar conveniente, e o outro lado pode ficar insatisfeito e desistir do tratado também.

Até quem tinha opinado pela extradição de Battisti no julgamento do ano passado, como o ministro Ricardo Lewandowski, que entendia haver o italiano praticado crimes comuns, e não políticos, defendeu que Lula tinha "soberania" para decidir como achasse melhor.

Gilmar Mendes foi derrotado junto com a ministra Ellen Gracie e o próprio do presidente do STF, Cezar Peluso. Os três rejeitaram a idéia de que a Corte estava diante de uma questão política e defenderam que seria preciso “limitar” o poder do presidente da República.

Após o julgamento, acompanhado do lado de fora do STF por simpatizantes de Battisti que gritavam contra Gilmar Mendes, o advogado do militante, Luis Roberto Barroso, comemorou a decisão do Supremo de reconhecer o direito do ex-presidente de decidir de forma “soberana” pelo refúgio.

Barroso lamentou a perseguição política de que seu cliente foi vítima durante anos. "Ele é uma figura menor de uma organização de esquerda menor, é quase inacreditável que a Itália tenha tornado ele um símbolo de terrorista”, afirmou. “O uso da expressão terrorista é uma ofensa parta um velho militante comunista", completou.

O advogado disse estar otimista quanto à obtenção de visto permanente por Battisti já que, se o Brasil concedeu refúgio, é porque o aceitaria tê-lo vivendo aqui. Já o primeiro advogado do italiano, Luiz Eduardo Greenhalgh, que estava presente ao STF, informou que Battisti vai decidir com calma qual será seu destino – Brasília, Rio ou São Paulo – e que o ativista tem a intenção de escrever um livro sobre seu caso.

Fotos: Renato Araújo/ABr