STF manda recado a golpistas: não somos republiqueta; estamos vigilantes

Reunidos na segunda-feira (19) em um evento em São Paulo, ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal discutiram sobre o papel do tribunal na disputa jurídica sobre o rito do impeachment.

Em sua fala, Luis Roberto Barroso mandou um recado muito claro aos golpistas. Sua fala não deixa margem a dúvida. Confira, abaixo, o vídeo da declaração do ministro.

Vale analisar cada palavra que Barroso disse. Abaixo, cada trecho da fala dele e, em seguida, a análise do Blog.

“Eu acho que aqui nós vamos definir se nós somos um país preparado para ser uma grande nação ou se vamos ser uma republiqueta que aceita qualquer solução improvisada para se livrar de um problema”

A “solução improvisada”, claro, é o impeachment sob qualquer desculpas e sob um rito sumário, apurado, absolutamente ilegal, construído às pressas para obter um resultado que viola a constituição, a democracia e o Estado de Direito.

“Nós temos que resolver os problemas dentro dos quadros da normalidade constitucional, respeitando as instituições e tendo em conta que o timing político é diferente do time institucional”

Mais claro impossível. Barroso está dizendo que não é porque conjunturalmente há um quadro de baixa aprovação do desempenho da presidente que se vai jogar fora a normalidade institucional.

“O que nós devemos é preservar as instituições. Tudo passa, mas se nós abalarmos as instituições, passa mais lentamente e de maneira mais difícil”

Para finalizar, o ministro avisa que esses arreganhos golpistas podem aprofundar a crise em vez de resolvê-la.

Como se tudo isso não bastasse, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse, no mesmo dia e no mesmo evento, que não tem “nenhuma preocupação em relação às instituições republicanas” do Brasil.

O presidente do STF foi ainda mais longe. Também mandou seu recado:

“Tenho a convicção absoluta de que temos instituições fortes e o Supremo Tribunal Federal, sobretudo, está vigilante para que a Constituição seja integralmente cumprida. Nós temos uma excelente Constituição, que está vigorando há quase 30 anos”

Sobre o recurso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ao STF, contra a liminar que a Corte deu recentemente contra o golpe, Lewandowski disse que “não há conflito nenhum” entre os Poderes – recurso de Cunha afirma que liminar anti golpe seria “interferência do STF no Legislativo”

O mais importante da fala de Lewandowski, porém, é ter dito que o STF está “vigilante” para que “A Constituição seja integralmente cumprida”. Ou seja, as espertezas de Eduardo Cunha e  de Aécio Neves não passarão.

Querem derrubar Dilma? Terão que cumprir todos os ritos constitucionais. A começar por arranjarem um motivo plausível – que, a despeito do que diz a fascistada, até o momento não existe.

Trapalhadas, trapalhadas, trapalhadas

Os reacionários viram na emergência das classes menos abastadas, ao ocuparem postos melhores na hierarquia social brasileira, a ameaça ao poder de mando.

José Carlos Peliano

A vida política brasileira vive momentos auspiciosos de trapalhadas. Seria cômico se não fosse sério. Festival de besteiras que assola o país, lembrando o mote do carioca inigualável Stanislaw Ponte Preta, o saudoso Sérgio Porto.
 
Trapalhadas, aliás bagunças, embrulhadas, barafundas e confusões. Bate cabeças, mandos e desmandos, despautérios. Tudo isso junto e misturado num saco só. Sem tirar nem por. Nós dados e pontas escondidas.
 
E está tudo dominado. Assim desse jeito. Sede famélica pelo poder daqueles derrotados que mereceram imerecidamente os votos de pouco menos da metade dos eleitores brasileiros na última campanha presidencial.
 
Mereceram porque votaram neles os que queriam se ver livres das 3 últimas administrações federais. Razões objetivas não haviam. Subjetivas aos montes: desde, segundo eles, incompetência até incapacidade de governar. Discursos vazios dos capitães do mato, dignos de motivação de uma massa disposta à manobras eleitoreiras. O dito pelo não dito.
 
Imerecidamente uma vez que não trariam nada de novo à administração federal ao que fizeram outros de seu partido duas vezes antes das 3 últimas administrações. Ou o que fez seu presidente nacional em Minas Gerais como governador. Os eleitores esqueceram ou não se importaram, mesmo assim, de recordar que o país esteve pior naqueles dois mandatos federais e estaduais. 
 
Resultados e números da administração federal para mostrar não faltam. Reconhecidos e saudados por organizações multilaterais e governos estrangeiros. Mas o que importa? Para os eleitores dos perdedores o que valia era o preconceito, a ira, a gana de derrubar quem incomodava aos olhos e ouvidos e fazia incomodar olhos e ouvidos. 
 
Incomodar como? Aeroportos cheios de gente de classes menos abastadas, praias e resorts idem, shoppings idem, carros nas ruas idem, idem, idem, idem. A melhoria social e econômica atingida era um tiro no peito dos conservadores, reacionários, nobres sem nobreza. Não queriam e não querem gente assim ao redor, infestando, incomodando.
 
Esse movimento de indignação politicamente vazia, rebeldia sem causa, sem razão, pegou carona em manifestação objetiva pelo aumento de passagem de ônibus em São Paulo e se alastrou país afora com sua bandeira sem cara. Os insufladores já eram elementos da oposição incomodada e se multiplicaram após a encampação da iniciativa com tiroteios posteriores para quaisquer direções.
 
Essas trapalhadas de orientação política, da cidadania despida de cidadania, do quanto pior melhor, tomaram corpo e redundaram nos votos de milhões que acreditaram na oposição e a reforçaram para derrubar o governo. Continuaram nas manifestações seguintes do mesmo jeito ou piores.
 
As trapalhadas hoje beiram a total falta de ética, moral e bons costumes, termos de referência que valem muito para eles mesmos, conservadores, reacionários, donos das casas grandes. E das empresas e bancos também grandes.
 
Viram na emergência das classes menos abastadas, ao ocuparem postos melhores na hierarquia social brasileira, a ameaça ao poder de mando, às ordens para o progresso, a manutenção do status quo, onde a oposição e eles seriam e são os que se consideram os verdadeiros representantes da pátria.
 
As trapalhadas continuaram com eles. Chegaram às tentativas de derrubarem o governo eleito democraticamente de qualquer maneira. No grito ou em expedientes paraguaios. Enquanto manifestações de abastados tomavam as ruas, a oposição deitava falação e inventava estratagemas políticos e jurídicos.
 
Mas talvez a grande trapalhada tenha sido mesmo ficarem representantes da oposição, de janeiro a outubro deste ano, por conta da preparação do golpe. Este o maior blefe escamoteado de seus eleitores e afinal jogado abertamente sobre todos nós que acreditamos e apoiamos a democracia.
 
Pior, lançando torpedos de críticas infundadas, deturpadas, inventadas, atrapalhadas. Gerando um clima de instabilidade políticas sem precedentes. Afetando até mesmo a administração federal por se sentir ameaçada e sem condições normais de governar.
 
Dez meses seguidos e inteiros sem representar condignamente seus eleitores e honrar o Congresso brasileiro no papel que lhes cabem como parlamentares. Ao invés disso gastaram a maior parte de seu tempo pago por todos nós, como políticos profissionais, intentando derrubar o governo eleito. Semeando a discórdia e a balbúrdia.
 
Se deram mal até agora. Suas trapalhadas partidárias, políticas e jurídicas pararam por enquanto nos despachos de dois ministros do STF, Teori Zavascki e Rosa Weber, que impediram que o golpe paraguaio tomasse corpo e forma legislativos na Câmara dos Deputados. Golpe bloqueado.
 
Queriam com quórum qualificado em primeira instância e com qualquer quórum em segunda instância declarar impedida a Presidenta de continuar a governar o país. Rebelião sufocada.
 
E as trapalhadas perdem força, energia e momento políticos porque alguns de seus membros estão enrolados com denúncias formalizadas no STF. Eduardo Cunha por contas secretas na Suíça e Paulo Pereira da Silva da Força Sindical e Agripino Maia do DEM por corrupção. 
 
Outras denúncias não formalizadas, mas sabidas por terem vazado para as redes sociais, não divulgadas pela grande mídia, envolvem mais gente da oposição indignada. Seu presidente nacional é um deles.
 
A situação política do país está menos tensa, mas ainda não apaziguada. Há muitas trapalhadas ainda pela frente para serem aproveitadas à disposição da oposição. A sede ao pote desta continua presente em estado crônico. Ela ainda estuda alternativas e expedientes para conseguir seu intento.
 
Entre eles tentar ainda levar ao plenário do Congresso um pedido de impedimento que consiga 342 votos favoráveis. Esses votos seriam responsáveis sim por afastar a Presidenta, mas também por provocar ondas intermináveis de protestos país afora. Imprevisíveis.
 
O risco de uma convulsão social não é pequeno. Os eleitores da Presidenta não ficariam acomodados, partiriam para as ruas para defender a validade democrática de seus votos. Levando consigo sonhos e esperanças arruinados por uma manobra política indigna.  
 
Seria a última trapalhada da oposição ao brincar com fogo, com cabras da peste, com manos, com muitos outros Brothers, e com mineiros, aqueles que dão um boi para não entrar numa briga, mas uma boiada para não sair. 
 
E com milhões de representantes e membros de minorias que conseguiram espaço e voz no governo federal nas últimas administrações. Enfim, o povo não atrapalhado em suas convições, mas atrapalhado pelas trapalhadas que assolam o país.
 
*colaborador da Carta Maior

STF obriga Câmara a ter 2/3 dos votos para abrir impeachmet #NãoVaiTerGolpe

 eduguim

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de conceder liminar invalidando o rito definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no caso de arquivamento de um pedido de impeachment a ser feito pela oposição.

A decisão de Zavascki é uma resposta a um mandado de segurança (MS 33837) enviado ao STF na 6ª feira pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Rubens Pereira Jr. (PC do B-MA).

“Acabou o golpe. E Janot vem aí”, diz Luiz Moreira, professor de Direito Constitucional e doutor em Direito pela UFMG e membro do Conselho Nacional do Ministério Público por dois mandatos. Ele deu entrevista ao Blog da Cidadania para explicar o que acaba de acontecer.

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Blog da Cidadania – Você diz que, na prática, o golpe foi inviabilizado pela recente decisão do STF. Vai se configurando o que, recentemente, previu o professor Dalmo Dallari. O STF tende a barrar os arroubos golpistas da oposição e de setores do PMDB e da mídia. Pode explicar para nós essa decisão do ministro Teori?

Luiz Moreira – Há uma previsão na Constituição que estabelece o quórum para tramitação de processo de impeachment – que é um pouco complexo. A Câmara dos Deputados recebe a proposta e, uma vez aprovada, ela é enviada ao Senado Federal e, uma vez essa Casa instalando o processo de impeachment, o presidente da República ficaria afastado seis meses do cargo e o processo no Senado seria presidido pelo presidente do Supremo [no caso, pelo ministro Ricardo Lewandowski]. O que é essa decisão do STF, do ministro Teori Zavascki? Afasta o quórum simples [para abertura do processo de impeachment pela Câmara, que seria de metade dos deputados mais um], que não existe nem sequer para indicação de autoridades (…), e estabelece que o quórum de maioria absoluta, de dois terços dos deputados [342], há de ser preservado em todo o processo.

Blog da Cidadania – Dizem que a estratégia da oposição e de Eduardo Cunha é a de ele arquivar o pedido da oposição e esta derrubar a decisão dele em Plenário.

Luiz Moreira – Se a estratégia for essa, há dois impedimentos. Há o quórum; agora a necessidade é a de quórum constitucional, não é mais quórum regimental, portanto é de DOIS TERÇOS dos votos da Câmara – não dos presentes, mas dos 513 deputados. E, dois, tem que haver materialidade. E o pedido de Hélio Bicudo e Miguel Reale não pode ser auditado por manifestação de servidor do Tribunal de Contas. Tem que ser auditado pelo Ministério Público e o Ministério Público de Contas não é Ministério Público Brasileiro. É a mesma comparação, Eduardo, entre a polícia militar e a polícia do Senado.

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O sentimento geral no mundo jurídico e político é o de que o impeachment subiu de vez no telhado. E de que a situação de Eduardo Cunha se complicou muito. Um informação que corre é a de que o procurador-geral da República deve pegar pesado com o presidente da Câmara dos deputados.

Correm boatos de que Janot tem confidenciado que tem elementos que ligam Cunha à invasão de sua residência no início do ano. Além disso, o procurador-geral da República teria convicção de que o peemedebista estaria usando o cargo para intimidar testemunhas e até o governo federal. Especula-se que podem surgir denúncias contra Cunha por esses crimes.

EM REUNIÃO SECRETA, PSDB TRAMOU GOLPE COM CUNHA

Encontro ocorreu neste sábado, no Rio de Janeiro, e reuniu o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o líder da bancada do PSDB, Carlos Sampaio (PSDB-SP), e o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ); os três combinaram o seguinte roteiro: Cunha rejeitará todos os pedidos de impeachment, menos o apresentado por Hélio Bicudo, que será turbinado com uma manifestação do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que atua junto ao Tribunal de Contas da União, alegando que as chamadas 'pedaladas fiscais' prosseguiram em 2015; assim, Cunha terá um argumento para dizer que aceitará uma denúncia ancorada em fatos do atual mandato, e não do anterior; encontro secreto confirma que a nota da oposição, pedindo o afastamento de Cunha, não passa de encenação

247 – A jornalista Natuza Nery, que assumiu a coluna Painel, revelou um encontro secreto, ocorrido neste sábado, em que se traçou o roteiro do golpe paraguaio contra a presidente Dilma Rousseff.

O encontro reuniu o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o líder da bancada do PSDB, Carlos Sampaio (PSDB-SP), e o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Nele, os três combinaram o seguinte roteiro: Cunha rejeitará todos os pedidos de impeachment, menos o apresentado por Hélio Bicudo, que será turbinado com uma manifestação do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que atua junto ao Tribunal de Contas da União, alegando que as chamadas 'pedaladas fiscais' prosseguiram em 2015.

Assim, Cunha terá um argumento para dizer que aceitará uma denúncia ancorada em fatos do atual mandato, e não do anterior – o encontro secreto confirma que a nota da oposição, pedindo o afastamento de Cunha, não passa de encenação.

Confira, abaixo, as notas publicadas, por Natuza Nery:

VERDADES SECRETAS

Uma reunião entre os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), neste sábado, no Rio, definiu o script do processo de impeachment. No encontro, ocorrido pouco antes de a oposição divulgar uma nota pedindo a renúncia do presidente da Câmara, ficou acertado que o peemedebista pode acatar sumariamente um pedido de impeachment contra Dilma Rousseff desde que este se concentre em irregularidades cometidas em 2015.

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Volver O roteiro inicial previa que o presidente da Câmara arquivaria o pedido de impeachment formulado por Hélio Bicudo e a oposição, então, ingressaria com um recurso no plenário.

Calendário Mas, conforme o plano discutido no encontro, o PSDB anexará nesta terça à manifestação do jurista informações de que as pedaladas continuaram este ano, conforme acusação do procurador do Ministério Público no TCU, Júlio Marcelo.

Calma lá Cunha, então, indeferirá quase todos os requerimentos de impeachment pendentes, deixando o pedido de Bicudo, aditado pela oposição, para analisar depois, possivelmente até o fim da semana.

Letra da lei Em conversas reservadas, o presidente da Câmara tem dito que não fará "nada que não se justifique tecnicamente".

Mise-en-scène Todos negam ter tramado a deposição da petista no encontro de sábado. Oficialmente, a oposição diz que, "por uma questão de gentileza", procurou Cunha para informá-lo previamente sobre a nota que pediria o seu afastamento da Câmara.

Ouçam Dilma, golpistas. Ruptura democrática é cara

Os golpistas de sempre estão animados. Eles – e até alguns dos que se opõem ao golpe que partidos e setores da mídia acham que conseguirão dar sem reação, e sem custo – já veem a derrubada de Dilma Rousseff como favas contadas.

Esses grupos político-midiáticos deveriam ir mais devagar com o andor porque o santo é de barro e pode cair bem antes da presidente. E se esborrachar no chão.

Antes de prosseguir, estabeleçamos um fato: qualquer tentativa de afastar a presidente da República do cargo contra sua vontade, será golpe. Ao menos neste momento, não existe absolutamente nada que justifique tal pretensão.

Derrubar Dilma seria uma ruptura institucional clara, idêntica à de 1964. O fato de o instrumento do golpe, desta vez, ser o quadrinômio Justiça, Ministério Público, Polícia Federal e Congresso, em vez das Forças Armadas, não faz a menor diferença.

O que caracteriza um golpe não é o instrumento usado para concretizá-lo, mas a razão usada para justificá-lo – e justificar seria preciso não só para o Brasil, mas para o mundo.

A entrevista que a presidente deu à Folha de São Paulo no primeiro dia útil desta semana pode ter parecido um blefe, mas não é. Está longe de ser. Dilma sabe muito bem que a forma como estão tentando derrubá-la é inepta, escandalosamente golpista e não ficaria impune, caso vingasse.

Não que os golpistas seriam presos – como deveriam, pois forjar “razões” para atentar contra as instituições democrática é crime. Quem não ficaria impune seria o Brasil. Arcaria com um custo insuportavelmente alto e que deixaria marcas por muitos anos. Marcas na carne de cada brasileiro.

Quando dizem que Dilma não é Fernando Collor e que o PT não é o PRN, muitos entendem que essa é uma ameaça vã, pois os movimentos sociais – hoje, inclusive, um tanto quanto apáticos diante dos arreganhos golpistas – não iriam pegar em armas e instalar uma guerrilha como a que enfrentou a ditadura.  Porém, não é disso que se fala.

Collor foi derrubado facilmente, via Congresso, com caras-pintadas na rua e ninguém ousou contestar. Não se viu uma única manifestação a seu favor além de um pequeno grupo de deputados, a dita tropa-de-choque colorida, encabeçada por ninguém mais, ninguém menos do que Roberto Jefferson, o algoz do PT no escândalo do mensalão.

No caso de Dilma, é mais embaixo. Em primeiro lugar, o Brasil e o mundo está assistindo, desde o fim do ano passado, a essa busca frenética por uma razão para o golpe – seja via contas de campanha, seja via “pedaladas” fiscais.

O mais bizarro nesse processo que está sendo conduzido com uma cara-de-pau quase sobrenatural, de tão escancarada, é que todos estão vendo que a oposição e a mídia estão, há meses, buscando um motivo para atender à “pressão das ruas”, ou seja, de grupos ruidosos de extrema-direita que, aliás, pregam a volta dos militares ao poder sem nem mesmo passar por novas eleições.

Um eventual processo de cassação do mandato de Dilma, à diferença do que ocorreu com Collor, seria contestado nas ruas por dezenas e dezenas de milhares de pessoas. Instalar-se-ia um clima de guerra no país.

Muitos movimentos sociais e sindicais que inclusive ajudaram a derrubar a popularidade de Dilma acusando-a, tacitamente, de estelionato eleitoral sabem que o pós-Dilma, pós-PT, seria sua sentença de morte.

As perseguições políticas se dariam exatamente como em 1964. CUT, MST e outros seriam criminalizados. Lideranças seriam presas a la Sergio Moro – que prende antes e investiga depois.

Então, podem contar que os movimentos sociais e sindicais iriam às ruas.

Ah, mas os golpistas são maioria nas ruas. Mais ou menos. O que se viu em 15 de março e 12 de abril foram manifestações familiares. Os fascistas de classe média e média alta levaram até as vovós e suas crianças à rua. Em um clima como o que irá se instalar, famílias ficarão em casa.

Para impedir o confronto, a direita terá que colocar a PM ou até o exército para reprimir os inconformados com a ruptura democrática. Aí seria uma beleza de cenário para mostrar ao mundo sobre o nosso país: militares espancando e prendendo civis por protestarem contra a derrubada mal explicada e mal justificada de um governo.

A imagem de democracia frágil colaria no Brasil rapidamente. Muitos acham que o mundo inteiro é bobo e não iria perceber que encontraram uma desculpa para atender ao “clamor público”.

Ora, as “pedaladas fiscais” são prática antiga de todos os governos que antecederam Dilma, as doações às campanhas de Dilma foram feitas, também, para José Serra e para Aécio Neves. As mesmas empreiteiras que doaram a Dilma estão envolvidas no escândalo do metrô de São Paulo e ninguém diz que o cartel paulista rendeu doações à campanha de Geraldo Alckmin, por exemplo.

É óbvio que estão querendo aplicar a lei para o PT diferentemente do que fazem para o PSDB, por exemplo.

Mesmo que derrubassem Dilma e Michel Temer, impugnando a chapa em que foram eleitos, e fizessem nova eleição, a ruptura institucional continuaria clara. Não é a nova eleição que justificaria que a anterior fosse jogada no lixo porque a popularidade de Dilma está baixa.

Para derrubar Collor usaram um carro comprado com dinheiro de origem incerta e reformas na residência oficial do ex-presidente (a “Casa da Dinda”). Não há possibilidade de fazerem o mesmo contra Dilma.

Mesmo que arrumassem alguma coisa, o que desmoraliza todo esse processo são dezenas e dezenas de declarações que mostram que estão buscando um pretexto para derrubar Dilma.

Agora com a pecha de país de democracia frágil que acaba de romper a institucionalidade, os prejuízos para o Brasil seriam grandes. Mesmo sob o mais do que provável apoio dos Estados Unidos, o mundo todo passaria a enxergar uma potência como este país com a mesma lente que usa para olhar o Paraguai ou Honduras.

Reduzir o Brasil ao Paraguai, do ponto de vista de sua imagem internacional, não é pouco.

Sobre a economia, nem se fala. O PSDB e o PMDB estão votando todo tipo de loucura para a economia, no Congresso, para impedir que ela se recupere, pois sabem que se o país sair da crise a popularidade de Dilma irá se recuperar.

Porém, os malefícios que já foram causados vão deixar marcas. O partido que herdar o Brasil pós Dilma pegará um abacaxi de três metros de altura para descascar, pois quanto mais prolongam a crise política mais a economia se fragiliza.

O fato é que a parcela da população que até aceita o impeachment – que as pesquisas dizem ser em torno de 60% – acredita que, se Dilma for substituída, evitarão a crise, como se a mera substituição do governo resolvesse, como por mágica, todos os problemas do país.

Não vai rolar. Tudo que a oposição – aliada ao PMDB – está plantando deixará marcas. Além da falta de credibilidade internacional, teremos uma economia que irá demorar para se recuperar.

O provável discurso da “herança maldita do PT” terá prazo de duração. A grande ironia é que as pessoas esperam recuperar rapidamente os expressivos benefícios que auferiram ao longo dos governos petistas. E, como todos sabemos, com um PSDB ou outro partido de direita no poder, isso não irá rolar nunca, nem que a economia volte a crescer com força.

O caminho do impeachment é tortuoso e cheio de armadilhas. Será que os pesos pesados da economia estão dispostos a pagar esse preço só para atender a ganância política do PSDB e para que o novo governo salve os pré-falimentares grupos de mídia?

Aliás, nem o PSDB todo quer o impeachment. Está dividido. Por exemplo: Aécio quer o impeachment já para se beneficiar do “recall” (memória) da última eleição. Já Alckmin, prefere ser o candidato tucano em 2018, porque se Dilma cai e é convocada nova eleição ele não terá chance.

Dilma sabe que grandes empresários, bancos e parte da oposição esperam que ela fique sangrando até 2018 e deixe a economia arrumada para o sucessor – que, aí sim, todos (mídia, capital e oposição) tentarão fazer com que seja tucano ou similar.

Creia-me, povo: Dilma não blefou. Sabe que tem hoje o pior emprego do mundo e que quem tomasse o seu lugar iria se dar muito mal. Oposição e capital, aliás, devem torcer para que a presidente não se encha e mande tudo para o inferno.

Além disso tudo, ninguém ficará sentado olhando instalarem outra ditadura no Brasil.

O fracasso das TENTATIVAS de “golpe paraguaio”

O ano vai terminando e, com ele, a mais bizarra quarentena pós-eleitoral da redemocratização. De 26 de outubro até a semana que finda, foram cerca de 40 dias de ameaças explícitas de impeachment de Dilma Rousseff, feitas não só à luz do sol, mas em rede nacional de rádio e tevê, nas colunas, reportagens e editoriais dos grandes jornais.

Na verdade, as ameaças começaram antes mesmo de ser proclamado o resultado das urnas. Em 26 de outubro, na Globo News, enquanto o Brasil ainda votava, Merval Pereira, Gerson Camarotti e Renata Lo Prete conversavam abertamente sobre impedimento de uma presidente que estava para ser reeleita com vantagem parecida com a que Barack Obama derrotou Mitt Romney em 2012 (51,01% do democrata contra 47,16% do republicano).

Se nos EUA 5 milhões de votos de vantagem constituem vitória clara, no Brasil os 3,5 milhões de vantagem que reelegeram Dilma vêm sendo tratados como nada, de forma que os 54,5 milhões de votos que a presidente teve chegam a parecer menos do que os 51 milhões de Aécio Neves.

Em 4 de novembro, Aécio Neves é recebido com festa no Congresso, como se tivesse vencido a eleição presidencial. A partir dali, mídia e oposição começam uma campanha que pareceu acreditar que seria possível derrubar a presidente da república.

No Congresso e na mídia, a primeira aposta dos golpistas foi na ultrapassagem do teto de gastos previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, com proposta de pedir o impeachment de Dilma por violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. O PSDB chegou a alugar ônibus e contratar manifestantes para empastelar a Câmara dos Deputados e, assim, obrigar os parlamentares a rejeitarem o que a mídia chamou de “manobra fiscal”, ou seja, aumento do limite de gastos do governo neste ano.

A oposição conseguiu prorrogar por algumas semanas a aprovação da elevação do teto de despesas, mas, nesta semana, finalmente o processo foi concluído e, assim, os devaneios golpistas sobre “impeachment por crime de responsabilidade” foram enterrados.

Em meados do mês passado, porém, começou a se conformar um outro devaneio golpista envolvendo, agora, as contas de campanha de Dilma Rousseff. À diferença de outros períodos pós eleitorais, armou-se uma enorme celeuma sobre os gastos de Dilma. Essa celeuma baseou-se em nada.

Tudo começou quando, de forma absolutamente inexplicável, as duas prestações de contas da campanha de Dilma – a dos gastos da campanha reeleitoral da presidente e a dos gastos do PT com a campanha da presidente – caíram nas mãos do notório inimigo do PT no Supremo, Gilmar Mendes. No mesmo dia, na mesma hora, dois “sorteios” fizeram aquelas contas caírem nas mãos do ministro ligado ao PSDB.

A partir dali, armou-se uma celeuma que fez a prestação de contas de campanha de Dilma ir parar nos telejornais e nas primeiras páginas dos jornais. Do Jornal Nacional à Folha de São Paulo, parecia haver alguma coisa de muito errada com aquelas contas.

Para que se tenha uma ideia da celeuma em torno das contas da petista, nos primeiros 40 dias após as eleições de 2010 o jornal Folha de São Paulo publicou apenas uma matéria sobre o assunto. Concessionárias de serviços públicos fizeram doações para várias campanhas e, entre elas, a de Dilma e isso mereceu uma matéria discreta daquele jornal.

Em 2014, por razão que ainda não se sabe qual é Gilmar Mendes, relator das contas de Dilma, requisitou técnicos do TSE, da Receita, do Tribunal de Contas da União, enfim, um pequeno exército para fazer o que ele mesmo qualificou como “devassa” nas contas eleitorais da presidente.

Previsivelmente, começaram a surgir matérias e mais matérias levantando suspeitas sobre a prestação de contas eleitorais da campanha de Dilma. Só nesta semana, foram três manchetes de primeira página da Folha de São Paulo sobre o assunto. Uma delas, foi manchete principal.

Ao todo, de 26 de outubro para cá a Folha publicou QUATORZE matérias sobre as contas de campanha de Dilma, sendo três com chamada na primeira página. Isso sem falar do que fizeram O Globo, Estadão, Veja, Jornal Nacional etc.

No dia 18 de novembro, às 8 horas e vinte minutos o jornalista Luis Nassif publicou em seu blog o post “Armado por Toffoli e Gilmar, já está em curso o golpe sem impeachment”. No texto, Nassif denuncia um “sorteio” da análise das contas de campanha de Dilma que equivaleu a um raio cair duas vezes no mesmo lugar, segundo palavras do jornalista.

Alertado por Nassif, este Blog tratou de investigar com as suas fontes as informações sobre um golpe iminente no TSE e no mesmo dia 18 de novembro, só que às 20 horas e 55 minutos (cerca de 12 horas depois), aqui foi publicado um post que endossou a denúncia do colega de blogosfera, sob o título “Explicação para os atos de Toffoli e as chances de Dilma”.

Tanto este Blog quanto o de Nassif foram contestados por setores da blogosfera. Os dois “sorteios” consecutivos que fizeram “um raio cair duas vezes no mesmo lugar” seriam, apenas, “coincidência” e, apesar do estardalhaço inédito da mídia sobre contas de campanha de um presidente eleito no momento imediatamente posterior à eleição, tudo isso seria “normal”.

O aumento exponencial do estardalhaço sobre as contas de campanha de Dilma nesta semana (com TRÊS primeiras páginas da Folha e tantas outras em outros jornais), porém, fez o país cair em si: havia mesmo alguma coisa muito estranha neste ano.

Os relatos dos jornais sobre a inquietude no PT – que não viu “alarmismo” nenhum nas suspeitas de que estava sendo tramado um “golpe paraguaio” no TSE – fizeram o partido, mais uma vez desprezando a tese sobre “alarmismo”, contratar uma auditoria independente para emitir um parecer sobre as contas eleitorais da presidente.

A empresa de auditoria MGI SENGERWAGNER Auditores Independentes emitiu Relatório de Revisão Especial sobre o Parecer Técnico Conclusivo do TSE que recomendou a desaprovação das contas da campanha de Dilma Rousseff e do PT.

Em conclusão final, o auditor Cláudio Wagner afirmou que:

“(…) a recomendação da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias – ASEPA, no sentido da desaprovação da prestação de contas apresentada pela candidata Senhora Dilma Vana Rousseff ao cargo de Presidência da República, e seu Vice Presidente, Senhor Michel Miguel Elias Temer Lulia, e totalmente descabida, uma vez que a quantidade de erros materiais contida no Parecer Técnico Conclusivo tornou o mesmo praticamente imprestável para suportar tal recomendação (…)”.

Para ler o trabalho da auditoria independente, clique neste link Contestação Parecer TSE assinatura e timbrado (2)

As denúncias da Blogosfera surtiram efeito, jogando luz sobre o golpe tramado e ensaiado, como mostram os fatos supracitados. E ajudaram a impedir esse golpe. Assim sendo, as mesmas fontes que avisaram este Blog sobre o golpe iminente, na manhã da última quarta-feira avisaram que a intentona iria fracassar, o que fez o autor desta página passar a notícia adiante logo em seguida, via redes sociais.

Com efeito, se não fossem suficientes todos os fatos já elencados sobre a tentativa de “golpe paraguaio” , o pedido do vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, para que Gilmar Mendes não fosse o relator das contas de Dilma, somado ao aval que essa mesma autoridade deu àquelas contas na véspera do despacho de Gilmar Mendes, na noite da última quinta-feira, eximem de qualquer dúvida esse caso.

Para coroar tudo isso, na sessão do TSE em que Gilmar Mendes teve que aprovar “com ressalvas” as contas de campanha de Dilma, ele passou recibo e chegou a citar as denúncias do jornalista Luis Nassif e dos “outros blogs sujos”.

A quem ainda tem alguma dúvida sobre o plano de aplicar um “golpe paraguaio” contra Dilma via TSE, este Blog pede que procure nos escaninhos da própria memória estardalhaço igual sobre as contas de campanha de um presidente eleito durante a quarentena que sucedeu alguma das eleições do pós-redemocratização. Adianta-se que não encontrará.