Prefeitura de São Paulo recebeu 42% a mais em recursos depois de desbaratado o esquema de fraude na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS); cálculos apontam que o rombo nos cofres da capital paulista pode ter sido de R$ 500 milhões; após investigação da Controladoria Geral do Município, encomendada pelo prefeito Fernando Haddad (PT), saldo do ano alcançará R$ 100 milhões
Mente vazia, oficina do sistema da mídia golpista

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quinta-feira, 5 de dezembro de 2013
quarta-feira, 13 de novembro de 2013
MÁFIA FISCAL: FOLHA ALIVIA KASSAB E CASTIGA HADDAD
Quando um determinado fiscal afirma, num grampo, que "o prefeito sabia de tudo", referindo-se a Gilberto Kassab, o personagem se transforma em apenas "prefeito" na manchete do maior jornal do País; quando um outro fiscal afirma que o ex-secretário Antonio Donato recebia mesada, ele passa a ser "secretário de Haddad"; é por essas e outras que um escândalo que ocorreu nas administrações de José Serra e Gilberto Kassab passa a ser retratado com uma crise da gestão petista; além disso, ninguém mais se lembra da Brookfield, que confessou ter pago R$ 4,1 milhões em propinas
247 - Jornalismo comparado. No primeiro caso, o chefe da máfia dos fiscais, Ronilson Bezerra, é flagrado num grampo em que fala que o prefeito com quem trabalhou "tinha ciência de tudo". Bezerra referia-se, claramente, a Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo e presidente nacional do PSD. Na manchete da Folha do último sábado, no entanto, Kassab se transformou em "prefeito", induzindo seu leitor a erro, como notou a ombudsman Suzana Singer (leia maisaqui). Agora, um segundo caso: as declarações de outro fiscal, Eduardo Horle Barcellos, sobre uma "mesada" de R$ 20 mil derrubam o secretário Antonio Donato, do PT. Na manchete de hoje da Folha, o tratamento é outro: Donato passa a ser "secretário de Haddad".
Ainda que a manchete de hoje esteja correta, ela serve para reforçar o erro da que foi aplicada quando o alvo de um grampo era o ex-prefeito Kassab. Atitudes desse tipo confundem mais do que esclarecem. Transmitem para a opinião pública uma imagem falsa. E a crise que pertence, sobretudo, a dois governos anteriores – de José Serra, que nomeou o secretário Mauro Ricardo, e de Gilberto Kassab – passa a ser vendida como uma escândalo da breve gestão de Fernando Haddad.
Por isso mesmo, numa tensa reunião ocorrida ontem, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, tentou convencer Donato a não renunciar. Ao deixar o cargo, ele permitiu que a crise dos fiscais de Serra e Kassab colasse na imagem do próprio PT. E ninguém mais se lembra da Brookfield, incorporadora que já confessou ter pago R$ 4,1 milhões em propinas.
terça-feira, 12 de novembro de 2013
Trajetória de Kassab é marcada por problemas com a lei e denúncias
Nos últimos dias, estabeleceu-se pela imprensa bate-boca entre Fernando Haddad e seu antecessor Gilberto Kassab. Esse bate-boca ocorre no âmbito de escândalo que, apesar de circunscrito à capital paulista, alcançou dimensão nacional devido a que não se pode falar da gestão Kassab sem falar na de seu padrinho José Serra – Kassab já teve outros “padrinhos”.
No domingo, no âmbito da espantosa corrupção que brota da investigação da gestão anterior pela atual (o escândalo do ISS, ou da “máfia dos fiscais”), manchete de primeira página da Folha de São Paulo reproduziu declaração de Haddad de que teria encontrado “descalabro” quando assumiu a prefeitura paulistana.
No dia seguinte, a mesma Folha traz, também na manchete principal de primeira página, a resposta de Kassab: “Descalabro é gestão de Haddad”.
Quem foi acusado indiretamente, portanto, reagiu acusando diretamente. Ainda que pareça um detalhe que Haddad não tenha citado Kassab em sua crítica, mas que tenha sido citado por ele na resposta, o que se extrai desse fato é uma subida de tom do ex-prefeito, que preferiu responder a uma crítica dura com dureza ainda maior.
A opinião sobre os seis anos de Kassab ou os 10 meses de Haddad naquela prefeitura, porém, fica ao gosto do freguês, mas sempre deixando registrado que a opinião de quem escreve é a de que ainda é cedo para julgar a segunda gestão, mas é mais do que possível julgar a primeira…
Pode-se dizer, pois, que a maioria dos paulistanos reprovou não apenas a gestão Kassab, mas, também, a de quem o elegeu, José Serra. E pode-se dizer isso sem sombra de dúvida porque Serra disputou a sucessão do governo que elegeu em 2004 e reelegeu em 2008 e foi pessoalmente reprovado, ao não ter sido eleito.
Serra está pagando o mesmo preço que pagou Paulo Maluf, que, como o tucano, elegeu-se prefeito com muito apoio na capital paulista e, graças ao mau sucessor que pediu aos paulistanos que elegessem, entrou na mesma decadência.
Com efeito, quem elegeu Fernando Haddad no ano passado não foi só ele mesmo; Kassab tem parte do mérito. A principal estratégia da campanha petista foi vincular o adversário tucano ao então prefeito, quem, no estertor da campanha eleitoral de 2012, batia recordes sucessivos de impopularidade.
Kassab surpreendeu a muitos com a sua má gestão, pois foi eleito sob um discurso de “competência” e de resgate do Executivo municipal. Tal qual Haddad, Kassab afirmou, logo que ele e Serra assumiram a prefeitura (2005), que a receberam de Marta Suplicy na mesma situação de “descalabro”. O início da gestão Serra, então, foi marcado por acusações à antecessora. E Kassab manteve o discurso.
Haddad, o suave Haddad, porém, retribuiu na mesma moeda a crítica que recebeu de Kassab lá atrás, quando acusou a gestão de que o atual prefeito participou de ter entregue uma administração falida e cheia de irregularidades. A única diferença, porém, é que os fatos dão razão à acusação de Haddad, mas não dão à de seu antecessor.
Ou alguém sabe citar algum escândalo sequer similar ao de agora durante ou após a gestão Marta Suplicy? Afinal, até aqui já se sabe que meio bilhão de reais foi surrupiado e o atual prefeito, que investigou e denunciou o “descalabro”, já anuncia que o que apurou seria a ponta do iceberg…
Contudo, o que está sendo levantado não deveria surpreender. Qualquer um que conheça um pouco a história de Kassab irá se lembrar da comoção que causou a escolha dele por Serra para ser candidato a vice-prefeito em sua chapa em 2004 devido não só à participação do então pefelista no governo Celso Pitta, mas a suspeitas sobre seu patrimônio. Entre outras.
Como o bate-boca entre o atual prefeito e o antecessor aconteceu na Folha, talvez este Blog possa oferecer um pouco de “memoriol” ao jornal para, quem sabe, lembrar aos seus leitores quem é quem nessa história.
Uma pesquisa nos arquivos da Folha, por exemplo, poderia ser muito esclarecedora. De forma a colaborar com a prevalência dos fatos, então, aqui vai um breve mergulho na história de Kassab, ou à forma como ela foi contada por esse jornal.
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Em 15 de março de 1994, Kassab aparece pela primeira vez nos arquivos da Folha. Foi em uma reportagem sobre coligação entre o PSDB e o PL, partido do qual o ex-prefeito, então vereador em São Paulo pelo PL, era presidente estadual. A negociação de Kassab se deu com o presidente do PSDB paulista, o então deputado estadual Geraldo Alckmin.
Em 6 de agosto de 1994, cerca de quatro parcos meses depois, em sua segunda aparição na Folha, Kassab já debuta no noticiário sobre corrupção em São Paulo – a partir dali, não pararia mais.
O que ocorreu foi que, no dia anterior, a Polícia Federal apreendeu 49.012 bônus eleitorais, no valor total de R$ 11.424.200,00 na sede da empresa Guararapes, de propriedade de Nevaldo Rocha – pai do então candidato do PL à Presidência, Flávio Rocha.
A apreensão dos bônus eleitorais, dos cheques recebidos a título de contribuição para a campanha do PL e dos livros de contabilidade do partido foi determinada pelo então corregedor-eleitoral de São Paulo, Márcio Martins Bonilha.
Segundo a Justiça eleitoral, à época, o cofre da Guararapes era um local “impróprio” para a guarda de tais documentos – os bônus deveriam estar sob a guarda do partido, e não no cofre de uma empresa privada.
Naquele 5 de agosto de 1994, Kassab desvinculou-se pela primeira vez de irregularidades que estavam ocorrendo sob seus olhos. Como presidente regional do PL em São Paulo, o então vereador Gilberto Kassab disse que os bônus comercializados de forma irregular eram “de única responsabilidade do candidato Flávio Rocha”.
Durante depoimento ao juiz eleitoral Waldir de Souza José, Kassab disse que esses bônus foram repassados a Rocha pela Executiva Nacional do seu partido, o PL.
A matéria da Folha ainda informou que “Kassab compareceu espontaneamente ao TRE, antes de sua convocação”.
Em 22 de março de 1995, Kassab volta ao noticiário pouco abonador. A matéria da Folha é sobre nepotismo na Assembleia Legislativa e ele, no ano anterior, elegera-se deputado estadual pelo PL de São Paulo.
Segundo a matéria, três deputados contrataram familiares para trabalhar em seus gabinetes, por R$ 1.500. Um deles era Kassab. Pôs a irmã Márcia como secretária. “Ela trabalha comigo direitinho há oito anos”, justificou.
Em 11 de maio de 1996, a Folha publica matéria sobre festa em que ocorrera o lançamento da candidatura de Celso Pitta pelo então prefeito Paulo Maluf. Kassab aparece no texto por ter sido citado como possível candidato a vice-prefeito na chapa de Pitta, que, ao longo de sua gestão, sofreu acusações pelo primeiro escândalo da máfia dos fiscais paulistanos.
Em 10 de dezembro de 1996, com Pitta e seu fura-fila já eleitos pelo ainda prefeito Maluf, o deputado estadual Gilberto Kassab – agora no PFL – é indicado secretário de Planejamento do governo que começaria em cerca de três semanas.
Em 22 de março de 1997, a impressionantes menos de três meses da posse, e após um mês com a Prefeitura de São Paulo praticamente paralisada por causa das denúncias da CPI dos Precatórios, secretários, vereadores e assessores políticos começaram a articular uma campanha “reage, Pitta”.
O objetivo da campanha que Kassab abraçara era estancar os prejuízos causados pelas denúncias de corrupção na CPI e mostrar publicamente que o governo Pitta estava funcionando normalmente, apesar da crise.
“Essa operação de resgate da imagem do prefeito não só é necessária como também justa. Ele é um homem correto e merece toda a confiança”, declarou Gilberto Kassab, então secretário de Planejamento.
Em 4 de maio de 1997, ocorreu um fato sobre o qual os que acham que o trânsito de São Paulo hoje é “caótico” deveriam refletir. Reportagem da Folha mostrou que urbanistas, técnicos de trânsito e associações de moradores afirmaram, à época, que São Paulo se tornaria ainda mais caótica se o novo Plano Diretor, proposto pelo então prefeito Celso Pitta, fosse implantado.
Detalhe: Gilberto Kassab, então secretário municipal do Planejamento, foi o responsável pela elaboração daquele Plano Diretor.
Em 10 de outubro de 1997, vejam só, o então secretário do Planejamento de São Paulo, Gilberto Kassab, não atendeu às ligações da Folha sobre assunto de sua influência, a liberação irregular de construção de um prédio na região do parque do Ibirapuera, onde a lei não permitia. Se alguém teve algum déjà vu, teve boas razões para tanto…
Em 12 de abril de 1998, Kassab já estava fora do governo Pitta. Saiu para ser candidato a uma vaga de deputado federal pelo PFL de São Paulo. Naquele dia, o colunista da Folha Elio Gaspari comentou assim a campanha dele:
“(…) A opulência da campanha à Câmara do pefelista Gilberto Kassab, um dos caixas da campanha dos vereadores em 96, está provocando inveja entre os demais candidatos do próprio PFL e do coligado PPB (…)”
Em 10 de junho de 1998, o então deputado Paulo Lima (PFL-SP) acusou Paulo Maluf de ter pago R$ 30 milhões ao PFL para apoiar sua candidatura ao governo do Estado, e também acusou o então deputado estadual Gilberto Kassab de estar por trás do negócio.
Em 27 de junho de 1998, o então prefeito Celso Pitta foi condenado em primeira instância pela Justiça por usar verba pública em propaganda pessoal. Com ele, foram condenados dois secretários e um assessor de imprensa do prefeito. Kassab foi um dos quatro condenados. Posteriormente, safou-se.
Em 19 de junho de 1999, a coluna Painel da Folha afirma que Kassab era considerado pelas “más línguas” como o “dono” do PFL em São Paulo.
Em 25 de fevereiro de 2000, em ação de improbidade administrativa em que foi condenado junto com o então prefeito Celso Pitta por uso de verba oficial de publicidade em benefício deste, Kassab argumentou em sua defesa que a responsabilidade pelo anúncio fora do prefeito e de sua assessoria de imprensa, adotando uma postura de se distanciar dos escândalos que mantém até hoje. Mais tarde, Kassab se safaria da condenação em instância superior da Justiça paulista.
Em 6 de maio de 2000, a Folha noticiou que a ex-primeira-dama Nicéa Pitta e o vereador cassado Vicente Viscome acusaram o então vereador Toninho Paiva e o então deputado federal Gilberto Kassab (PFL-SP) de comandarem um esquema de corrupção em cemitérios municipais e em unidades da secretaria municipal dos Esportes.
Em 17 de setembro de 2003, a Polícia Rodoviária Estadual de São Paulo apreendeu US$ 130 mil com um investigador da Polícia Civil na rodovia Anhanguera, em de Santa Rita do Passa Quatro (253 km de SP). Segundo o policial que fez a apreensão, o dinheiro era do então deputado federal Gilberto Kassab (PFL).
O investigador Marco Antônio Beolchi Adami trabalhava no Departamento de Polícia Judiciária do Interior de São José dos Campos e foi detido com Aldemir Torquato de Araújo em um Ômega.
De acordo com a Polícia Federal de Araraquara, o dinheiro estava em uma bolsa no porta-malas do veículo. “Segundo os policiais rodoviários, eles [a dupla] disseram que na bolsa havia tênis. O motorista tentou fugir”, disse o delegado.
Adami disse aos policiais que o dinheiro era resultado da venda de um imóvel feita pelo deputado federal.
Kassab, mais uma vez, desconhecia um problema com a lei em que apareceu. Disse não saber a origem do dinheiro e estranhou o fato de os homens terem citado o seu nome à polícia.
“Deve estar havendo algum engano ou alguém está agindo de má-fé. Não conheço essas pessoas e não vendi nenhum imóvel.”
Em 22 de junho de 2004, a Folha noticiou que no dia anterior o PFL indicara Kassab para candidato a vice-prefeito na chapa de José Serra.
Em 24 de junho de 2004, tucanos levaram ao então governador Geraldo Alckmin relatório sobre processo em que Gilberto Kassab, vice escolhido pelo PFL para a candidatura de José Serra a prefeito, foi condenado por improbidade administrativa praticada quando secretário do Planejamento de Celso Pitta. A leitura, segundo a Folha, impressionou o governador.
Isso porque, em 1998, a 10ª Vara da Fazenda Pública tirou os direitos políticos de Kassab por cinco anos. E, em 2000, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmara a sentença, depois suspensa pelo STJ.
Os tucanos ficaram aflitos com a solução Kassab e propuseram ao PFL que escolhesse outro nome. Contudo, o PFL permaneceu impassível sobre aquela “solução”.
Em 7 de julho de 2004, a Folha informa que o patrimônio de Kassab tivera salto de 316% em 4 anos – entre 1994 e 1998, quando foi secretário de Celso Pitta e sofreu ação por improbidade administrativa.
Ao se candidatar à Assembleia Legislativa em 1994, Kassab declarou ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) um patrimônio de R$ 102 mil, em valores da época. Em dezembro de 2003, o mesmo Kassab atingiu R$ 3,9 milhões de patrimônio.
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A partir daquele ponto de 2004, a campanha tomou o noticiário, Kassab parou de sofrer acusações na mídia, Serra se elegeu e ele virou vice-prefeito. Nos anos seguintes, até 2011, o noticiário da mídia paulista sobre a administração de São Paulo tornou-se escasso. Parecia que a cidade não tinha prefeito.
Houve alguma agitação em relação à administração paulistana quando Serra, em 2006, rompeu promessa que fizera por escrito na campanha de 2004 e deixou o cargo de prefeito para se candidatar a governador, mas, a partir de 2006, pouco se ouviu falar do sucessor do tucano na prefeitura.
Enquanto isso, a cidade afundava de uma forma que tornaria Kassab o grande peso para seu padrinho político na eleição municipal do ano passado, quando a associação com o afilhado derrotou o tucano.
O que este texto pretendeu oferecer ao leitor, pois, foi subsídio para decidir quem pode ter mais razão nesse bate-boca entre o prefeito anterior e o atual. A trajetória política de Kassab nos últimos vinte anos mostra um político eternamente enroscado com a lei e alvo de acusações de corrupção em áreas que, agora, todos estão vendo em que estado de descalabro estão.
A trajetória de Haddad, por sua vez, está mais fresca na mente dos paulistanos e, como se sabe, é bem melhor do que a de quem o antecedeu diretamente na prefeitura.
Kassab, além disso, aparece neste texto como um dos grandes responsáveis pelo que São Paulo é hoje, para o bem ou para o mal. Mas a julgar pelo que opinam os paulistanos sobre sua cidade, o que São Paulo é hoje não contribui para a imagem do ex-prefeito. A São Paulo atual sugere que Kassab usou mal a grande influência que exerceu sobre ela nesse tempo todo.
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segunda-feira, 11 de novembro de 2013
CARVALHO: HADDAD ABRIU A “CAIXA DE PANDORA” EM SP
Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho diz que governos do prefeito Fernando Haddad e do ex-presidente Lula são exemplos de gestões que levam investigações contra corrupção adiante; no caso da Prefeitura paulista, onde ação conjunta da administração com o MP desmantelou uma quadrilha que fraudava o ISS, foi a abertura da "caixa da Pandora", diz Carvalho, segundo quem o PT "corta na própria carne" nesses casos; na mitologia grega, a caixa de Pandora era um jarro que continha todos os males do mundo
SP247 – A investigação conjunta entre o Ministério Público e a Corregedoria-Geral do município de São Paulo que apontou uma fraude na cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) na cidade foi a abertura, pelo prefeito Fernando Haddad (PT), da "caixa de Pandora". A comparação com a mitologia grega foi feita nesta segunda-feira 11 pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.
Segundo ele, o governo de Haddad, assim como foi o do ex-presidente Lula, são exemplos em dar sequência a investigações contra a corrupção. "Essa impressão que se tem de que os governos do PT são governos mais corrompidos decorre exatamente de uma virtude dos governos do PT, que tiveram a coragem, como o Lula teve e Fernando está tendo lá em São Paulo, de abrir as Caixas de Pandora", disse Carvalho.
O ministro declarou ainda que as gestões petistas dão "instrumentos que o estado dispõe e que antes permaneciam tolhidos por falta de autonomia, por falta de recursos, e que não faziam investigações adequadas". Já o PT "corta na própria carne", declara Carvalho. "Desde 2003 que o Lula disse o seguinte: não há chance. Quem não quiser ser investigado que não erre. Quem errar é investigado. Doa a quem doer. Tanto que nós cortamos na carne o tempo todo, coisa que no passado não acontecia", comentou.
A investigação na Prefeitura de São Paulo resultou na prisão de quatro auditores acusados de cobrar propina de construtoras para liberar imóveis com o pagamento irregular do ISS. As empresas tinham vantagens pagando valores menores do que seria a quantia integral do imposto. De acordo com o relato de uma testemunha não identificada, os fiscais extorquiam os empresários, e estes, se não pagassem, tinham seus processos adiados.
ARMÍNIO, GURU DE AÉCIO, FALA
EM
MUDAR QUASE TUDO
Presidente do Banco Central no governo FHC, Armínio Fraga defende mudanças "ao que foi feito nos últimos seis anos", ou seja, desde que Guido Mantega se tornou ministro da Fazenda; isso significa, por exemplo, fim das desonerações e ajuste fiscal; em entrevista, ele se mostra favorável ao aumento da taxa de juros e alerta que "a coisa está ficando perigosa"; ao falar sobre BNDES, propõe um banco menor; economista defende ainda uma entrega maior do Estado e conta que contribuirá nas discussões econômicas do pré-candidato à Presidência Aécio Neves (PSDB); "Dessa discussão eu faço parte sim", diz
247 – Guru do candidato tucano à Presidência da República, Aécio Neves, o economista Armínio Fraga defende mudar quase tudo feito nos últimos seis anos. No caso, desde que Guido Mantega se tornou ministro da Fazenda. Mudanças radicais nessa área significariam, por exemplo, o fim das desonerações feitas principalmente no governo Dilma Rousseff e o ajuste fiscal. Apesar de negar ser um "pessimista a longo prazo", avalia que os resultados dos últimos anos "não têm sido tão bons".
Em entrevista ao jornal Brasil Econômico, ele se diz favorável ao aumento da taxa de juros num curto prazo por conta da inflação, "uma boa notícia", como define. "(...) A inflação já está beirando os 6%. Quando se leva em conta que o combustível está tabelado, que seguraram as tarifas de ônibus, que muitas desonerações foram feitas e que talvez não sejam sustentáveis, eu creio que a coisa está ficando perigosa. A meta é 4,5% e está dois pontos acima do centro da meta. Era preciso fazer alguma coisa, sem dúvida", afirma.
Leia abaixo alguns temas da entrevista (íntegra aqui):
Sobre o tamanho do BNDES
O tamanho do BNDES é um tema interessante. O BNDES tem anunciado, recentemente, que vai focar mais na infraestrutura. O dinheiro original do banco, os fundos do trabalhador, já acabou. Está todo aplicado. Então, para o BNDES crescer a sua carteira, o governo terá que emitir dívida pública e usar o produto dessa emissão para capitalizar o BNDES. Tem áreas importantes em que o banco tem um papel a contribuir mas ele poderia e deveria exigir mais do setor privado, para desenvolver o mercado também. O Brasil tem hoje fundos de pensão, seguradoras, capital de longo prazo. Tem que fazer o mercado de capitais existir, crescer. Por outro lado, se oferece uma quantidade enorme de dinheiro, o mercado se acomoda. Se eles apertassem um pouco mais, a médio e longo prazo seria saudável.
Relação com Aécio Neves
Campanha não [faço parte], eu não sou político. O Aécio é presidente do PSDB, que ainda está definindo seu caminho. Eu conheço o Aécio há muitos anos e tenho conversado com ele, mas não sou da equipe de campanha.
Ele disse publicamente que gostaria de apresentar no mês que vem algumas ideias para discussão, que não seria, portanto, um programa de governo. E dessa discussão eu faço parte sim.
Linha a ser adotada
Muito do que eu tenho dito aqui é meu, mas acredito que alguma coisa possa fazer parte essas ideias. Arrumar um pouco a casa no lado macro, creio ser um ponto mais ou menos claro.
Mas seria um ajuste?
Eu não sei, é melhor esperar. Quem está definindo isso é o próprio Aécio junto como partido e colegas. Mas eu penso que sim, acho que seriam diferenças muito importantes ao que foi feito nos últimos seis anos.
Armínio rejeita o Estado mínimo e defende uma entrega maior do Estado
Acredito que o Brasil não deve ter um estado mínimo, jamais recomendaria isso. Eu acho que o Estado tem que entregar mais. Se eu fosse falar na linguagem de empresas, o Brasil tem um custo fixo alto, um overhead (custo operacional) alto. Então para o overhead que o Brasil tem, deve entregar mais. Anos atrás, disse em uma entrevista, para provocar, que eu achava naquele momento, e continuo a achar, que o Brasil precisa de certa maneira reestatizar o Estado. Estar menos sujeito a influências privadas e partidárias. O Estado não pode ser veículo de uso privado ou partidário.
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sábado, 9 de novembro de 2013
KASSAB E SERRA TINHAM OU NÃO O DOMÍNIO DO FATO?
A quadrilha infiltrada na prefeitura de São Paulo, que desviou cerca de R$ 500 milhões, o valor de cinco ou mais "mensalões", se reportava ao secretário Mauro Ricardo; este foi indicado ao prefeito Gilberto Kassab por José Serra; no entanto, tanto Kassab quanto Ricardo colocaram panos quentes em investigações sobre o patrimônio dos fiscais; diante disso, a pergunta: se a teoria do domínio do fato, usada para condenar José Dirceu na Ação Penal 470, fosse aplicada a Kassab, ao secretário e a Serra, eles seriam condenados?
247 - Uma quadrilha onde seus principais integrantes desviam cerca de R$ 500 milhões dos cofres públicos, valor equivalente ao de quatro ou cinco "mensalões", dificilmente passa despercebida. No escândalo da prefeitura de São Paulo, apenas os fiscais chefiados por Ronilson Bezerra acumularam patrimônio imobiliário superior a R$ 80 milhões. Chamaram tanta atenção que foram alvo de investigações internas da controladoria do município, ainda na gestão de Gilberto Kassab. Quando isso aconteceu, tanto o secretário de Finanças, Mauro Ricardo, como o próprio prefeito Kassab colocaram panos quentes – Kassab teria até sugerido o arquivamento do caso (leia mais aqui).
Como se sabe, Mauro Ricardo foi nomeado secretário por ordem direta do ex-governador e ex-prefeito José Serra. Segundo o jornalista Luis Nassif, ele se reportava ao tucano – e não ao prefeito Kassab (leia aqui). Outro influente jornalista, Paulo Nogueira, do Diário do Centro do Mundo, levantou uma questão importante diante da sucessão de fatos que têm vindo à tona no escândalo paulista: e se, em vez de José Serra e Gilberto Kassab, estivéssemos diante de um secretário indicado, por exemplo, por José Dirceu? Qual seria o comportamento dos meios de comunicação? (leia aqui).
O ponto é: desde que José Dirceu foi condenado a dez anos de prisão na Ação Penal 470 em razão da chamada teoria do "domínio do fato", segundo a qual não é crível que um superior hierárquico não pudesse saber de coisas que ocorreriam numa determinada organização, será que o mesmo critério pode ser aplicado a Mauro Ricardo, José Serra e Gilberto Kassab? É razoável imaginar que um elefante de R$ 500 milhões não pudesse ser visto pelo secretário e pelos dois ex-prefeitos?
MÁFIA DOS FISCAIS DO ISS: BRIGA DE CASAL
DESNUDOU FRAUDE
Vanessa Alcântara, ex-mulher de um dos auditores presos pela máfia que desviou R$ 500 milhões dos cofres públicos, é a testemunha-chave do escândalo; em reportagem da Istoé, ela conta os bastidores do esquema operado na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab e dá detalhes da vida de luxo que levava
247– Uma disputa conjugal por uma pensão alimentar de R$ 3 mil foi o estopim do escândalo do pagamento de propina a auditores fiscais da Prefeitura de São Paulo. Vanessa Alcântara, ex-companheira de Luís Alexandre Magalhães, um dos quatro fiscais presos, revelou à Corregedoria-Geral do Município (CGM), ao Ministério Público Estadual e à polícia como o grupo operava.
Em entrevista a Alan Rodrigues, da Istoé, ela conta detalhes das operações e da vida de luxo que levava ao lado do companheiro corrupto, com lancha de 44 pés, avião particular e diversos flats em Angra dos Reis (Leia na íntegra aqui).
Segundo ela, eles superfaturavam as guias do ISS e negociavam a propina. O dinheiro era dividido entre os quatro fiscais (Luís Alexandre Magalhães, Ronildo Bezerra Rodrigues, Carlos Augusto de Lallo Amaral e Eduardo Horl Barcelos). As negociações eram feitas em um apartamento alugado, perto da prefeitura.
“Eles operavam na gestão Kassab. Teve uma ou outra coisa no governo Haddad, mas fiquei sabendo por um despachante que só tinha uma pessoa operando nesse atual governo”, afirmou.
Questionada sobre o envolvimento direto do ex-prefeito Kassab na fraude, ela diz que “o esquema colocou o Luís Alexandre no gabinete para ele dar uma maneirada, acalmar um pouco. Ele operava de uma forma muito agressiva, era louco”.
Em conversas telefônicas interceptadas pela polícia, com autorização da Justiça, um dos auditores fiscais do esquema, Ronilson Rodrigues, afirma que o secretário e o prefeito com quem trabalhou “tinham ciência de tudo”.
Ele também reclama com a auditora Paula Sayuri Nagamati, ex-chefe de gabinete de Finanças do ex-prefeito, que foi intimado a prestar esclarecimento à Controladoria-Geral do Município (CGM) sob suspeita de corrupção. A conversa aconteceu 12 dias após as denúncias de Vanessa. “É um absurdo, Paula. Tinha que chamar o secretário e o prefeito também, você não acha? Chama o secretário e o prefeito com quem eu trabalhei. Eles têm ciência de tudo”, afirmou sobre a investigação da CGM.
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