Lembra-se de Severino Cavalcanti? Ele foi presidente da Câmara dos Deputados entre 14 de fevereiro e 21 de setembro de 2005. Seu mandato deveria ser de dois anos, mas foi abreviado por um cheque de dez mil reais.
Aqui vai uma ajuda-memória para o leitor avaliar que éramos felizes e não sabíamos.
Em 2005, surgiram denúncias de que havia na Câmara pagamento de “mensalinho”, um esquema de propinas em que o então presidente da Casa, Severino Cavalcanti, estaria envolvido.
Naquele ano, foi mostrada, em rede nacional, cópia do cheque utilizado para pagar ao presidente da Câmara o “mensalinho”. Sebastião Buani, o dono de um restaurante da Câmara, acusou Severino de cobrar-lhe a mensalidade de 10 mil reais sob ameaça de fechar o estabelecimento.
Em 21 de setembro, Severino renunciou à Presidência da Câmara e ao mandato de deputado federal em decorrência das denúncias.
Bons tempos aqueles, não? Hoje, denúncias incomparavelmente mais graves nem fazem cócegas no atual dono da Presidência da Casa dos Representantes do Povo.
Senão, vejamos:
O lobista João Henriques acaba de se juntar à fila de delatores que acusam o presidente da Câmara dos Deputados de ter recebido 5 milhões de dólares de propina. Com essa nova delação, já são cinco os investigados da Lava Jato que acusam Cunha de se beneficiar do esquema de corrupção na Petrobras.
Como bemnotou o colunista da Folha Bernardo de Mello Franco, “Nenhum outro político foi citado por tantas testemunhas do escândalo. Mesmo assim, ele continua no cargo e ainda articula a abertura de um processo de impeachment contra a presidente da República”.
O doleiro Alberto Youssef, o lobista Júlio Camargo, o ex-gerente da Petrobrás Eduardo Musa, o lobista Fernando Baiano e, agora, o lobista João Henriques fazem a mesma acusação.
Cunha, porém, nunca esteve mais forte. Na Câmara, ninguém sequer cogitou abrir um processo contra ele. No STF, a denúncia do procurador-geral da República não anda. Na mídia, quase não se fala dele – do contrário, já teria caído.
Como se pode ver, essa Operação Lava Jato só tem um objetivo: desgastar o PT e fragilizar o governo Dilma. Qualquer tentativa de atribuir algum caráter saneador a essa aventura não passa de cinismo.
Diante da quantidade de acusações que pesam contra Cunha, se a Câmara não se mexe o Judiciário e o Ministério Público deveriam estar pedindo que fosse afastado do cargo. Porém, vão empurrando com a barriga.
Enquanto isso, o ex-tesoureiro do PT permanece preso sabe por que? Por ter sido acusado por um delator. Não cinco, como no caso de Cunha. Para prender um petista, basta uma acusação sem provas. Para prender um antipetista, não há prova que baste.
Faz pelo menos quatro meses que um grupo de homens e mulheres – e até crianças, vistas no local amiúde – montou um acampamento na calçada em frente ao portão principal de acesso ao quartel-general do Exército, no Ibirapuera, Zona Sul da capital paulista, para pedir um golpe militar contra a presidenta Dilma Rousseff.
Em nota oficial, o responsável pelo Comando Militar do Sudeste, general João Camilo Pires de Campos, informa que o comando não irá se posicionar sobre o acampamento:
“O Comando Militar do Sudeste não se manifesta sobre atos políticos. “O posicionamento do Exército Brasileiro, em qualquer circunstância, é de atuar com isenção e dentro da legitimidade e legalidade, conforme o previsto no Art. 142 da Constituição Federal”
Ironicamente, esse grupo tão original cita justamente o artigo 142 da Carta Magna como “justificativa” para a sua tão sonhada “intervenção militar constitucional”. Leia o que diz o texto constitucional:
Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Não se sabe que tipo de interpretação esses pirados deram ao texto acima, já que determina justamente o contrário de “intervenção militar”. O texto diz, claramente, que cabe às Forças Armadas a “garantia dos poderes constitucionais” e que só podem intervir de alguma maneira em alguma coisa por iniciativa desses poderes, quais sejam, Executivo, Legislativo e Judiciário.
O grupo de acampados é composto, majoritariamente, por pessoas de meia idade e idosos. Na internet, reúnem-se em uma página do Facebook ao qual deram o nome de Movimento Brasileiro de Resistência (MBR), o qual está convocando um “outubro negro” que promete “matar pela pátria” em meio a exaltações a “Deus”.
Veja a convocatória
Ao fundo do acampamento, o prédio da Assembleia Legislativa de São Paulo. Funcionários da Casa relatam que, na verdade, os acampados costumam aparecer no local mais para tirar fotos e aparecer em vídeos e depois vão embora. Não sabem precisar quem fica lá durante a noite. Durante o dia, há um revezamento entre os protagonistas da iniciativa.
Como essas pessoas residem na região do acampamento, fica fácil a encenação de estarem vivendo no local para enganarem incautos na internet.
Não se sabe ao certo, porém, o que pretendem essas pessoas, já que ninguém acredita em uma intervenção militar, forma como a proposta de golpe militar é chamada por grupos de extrema direita.
Aliás, neste domingo (27) o comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, 63 anos, deu uma entrevista ao jornal Correio Brasiliense em que chega a debochar do acampamento de malucos diante do QG do Exército.
Villas Boas diz que “Não há hipótese de os militares voltarem ao poder” e espanta-se com as propostas de “intervenção militar constitucional” baseada no artigo 142 da Constituição, como pregam grupos de extrema direita. Diz Villas Boas:
“É curioso ver essas manifestações. Em São Paulo, em frente ao Quartel-General, tem um pessoal acampado permanentemente. Eles pedem “intervenção militar constitucional” (risos). Queria entender como se faz”
O comandante do exército quer entender como se pode fazer uma intervenção militar “constitucional” se a Constituição prega exatamente que militares não podem fazer intervenção alguma em nada a não ser por ordem dos poderes constituídos, nos quais o presidente da República ocupa o cargo de “comandante em chefe” das Forças Armadas.
Abaixo, vídeos mostram os delírios dessas pessoas mês após mês. Arme-se com senso de humor, pipocas e assista. Não posso negar que achei divertido.
Ricardo Pessoa, dono da UTC, Aloysio Nunes Ferreira, senador pelo PSDB-SP, e Otávio Cedraz, filho do presidente do TCU
A utilidade da delação de Pessoa
Ao envolver tucanos e socialistas no recebimento de recursos da UTC, empreiteiro mostra — mais uma vez — a presença de todos partidos do universo cinzento das campanhas financeiras
O fato mais surpreendente na lista de políticos e autoridades beneficiadas pelas doações da empreiteira UTC, reveladas neste fim de semana, consiste na linha de defesa da oposição.
Como nós sabemos, a denúncia inclui vários políticos, de vários partidos e até mesmo o advogado Tiago Cedraz, filho de Aroldo Cedraz, presidente do Tribunal de Contas da União, o TCU. Tiago é acusado de receber R$ 50 000 mensais em troca de informações privilegiadas. Ricardo Pessoa também disse que ele negociou a compra uma sentença favorável em Angra 3 por R$ 1 milhão. Segundo a denúncia, o relator Raimundo Carreiro recebeu o dinheiro, intermediado pelo filho do presidente do tribunal.
Sim: estamos falando da mesma corte que ameaça questionar as contas de Dilma Rousseff por causa de operações contábeis conhecidas como pedaladas. Quanta credibilidade, não é mesmo? Gente séria, rigorosa. E agora?
O caso é que há beneficiados — em contribuições de campanha. Um deles é o senador paulista Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB. Sua campanha levou R$ 200 000 em 2010. Já a campanha do deputado mineiro Julio Delgado, do PSB, um dos mais ativos campeões da moralidade no Congresso — foi relator da cassação de José Dirceu em 2005 — recebeu R$ 150 000 em 2014.
Tanto Aloysio como Delgado esclarecem que foram doações legais, registradas na Justiça Eleitoral. Não há razão para duvidar. Até que se prove o contrário, essa explicação deve ser vista como verdadeira e não deve ser questionada.
O problema é que as campanhas do PT também possuem documentos que permitem sustentar a legalidade das doações que o partido recebeu. As cifras, CPFs e todos os dados necessários estão lá.
A dificuldade política da oposição consiste numa questão essencial: manter o discurso da moralidade, que implica em rejeitar como mentira toda explicação apresentada pelos adversários e, ao mesmo tempo, tentar nos convencer que, no caso de seus aliados, a história é outra, ainda que os argumentos sejam os mesmos e a situação real seja igual.
“Estão querendo misturar o joio e o trigo,” reagiu Delgado. Aloysio foi defendido por Aécio Neves, de quem foi companheiro de chapa em 2014. Aécio declarou que a situação de Aloyzio é totalmente diferente daquela dos petistas investigados na Lava Jato.
A tese da oposição é que nossa turma é gente de bem e a outra parte não presta. Será possível? Talvez seja melhor acreditar na professora Maria Silvia de Carvalho Franco, autora de Homens Livres na Sociedade Escravocrata, colega de turma de Fernando Henrique, aluna de Florestan Fernandes. No livro, a mestra descreve um país onde “o Estado é visto e usado como ‘propriedade’ do grupo social que o controla.”Para a professora, o “aparelho governamental nada mais é do que parte do sistema de poder desse grupo, imediatamente submetido à sua influência, um elemento para o qual se volta e utiliza sempre que as circunstâncias o indiquem como o meio adequado. Só nesta qualidade se legitima a ação do Estado.”
Deu para entender a base real de quem procura estabelecer diferenças de natureza moral em política, certo? Ela explica mistérios de nossos paladinos da ética — a começar pelo mensalão PSDB-MG, que até hoje não foi sequer julgado.
Vivemos num país onde o dinheiro de empresas privadas tornou-se o principal combustível das campanhas eleitorais — de todos os partidos. É natural, portanto, que os recursos de empresas com interesses no Estado — como empreiteiras, por exemplo — sejam destinados a políticos e partidos que possam prestar serviços úteis.
E se você acreditou na lorota de que só o PT tem condições de retribuir pelos recursos que recebe, porque possui o cofre federal, é bom saber que a Constran, empresa do grupo UTC, é uma das rainhas de obras no Estado de São Paulo. Participou de quatro linhas do metrô — azul, vermelha, verde e lilás — obra lendária por denuncias eternamente paralisadas.
Em 2013, o governador Geraldo Alckmin inaugurou uma penitenciária em Cerqueira Cezar, interior do Estado. Obra da Constran.
Nada disso torna Aloysio Nunes Ferreira nem Julio Delgado culpados de qualquer coisa. Da mesma forma que a revelação de que Aloizio Mercadante, que recebeu doações eleitorais da UTC em 2010, não pode ser vista como prova de mau comportamento.
Não custa lembrar que, entre 2007 e 2013, petistas e tucanos receberam a maior parte das contribuições financeiras das empresas denunciadas na Lava Jato. Isso porque ambos atuam no mesmo jogo, com as mesmas regras.
Só é complicado querer aplicar uma espécie de seletividade moral entre uns e outros.
Quando a Câmara de Deputados teve a chance de modificar a legislação de financiamento de campanha, proibindo o pagamento de empresas privadas, a bancada inteira do PSDB apoiou o projeto de Eduardo Cunha que constitucionalizava doações de pessoas jurídicas. Numa primeira votação, a maior resistência foi exibida por dois parlamentares que se abstiveram. Na segunda votação, eles foram enquadrados e votaram com a maioria. (O mineiro Julio Delgado votou contra o financiamento de empresas).
Enquanto isso, ao lado do PSOL e do PC do B, bancada do PT liderou o esforço para tentar proibir contribuições privadas. Chegou a bater as portas do Supremo para tentar anular a segunda votação, favorável as empresas, mas que feria uma cláusula constitucional.
O episódio, ocorrido há exatamente um mês, mostra que, em vez de julgamentos morais, é mais produtivo perguntar: quem se colocou do lado certo quando surgiu uma oportunidade única para fechar a principal porta de entrada da corrupção em nosso sistema político?
A ilustre colonista da Fel-lha “entrevista” três peemedebistas anônimos, dois petistas anônimos e um socialista anônimo e conclui que o impítim é provável, inevitável, e imediato.
O Ataulfo Merval de Paiva consulta dois ministros (anônimos) do STF e prevê que o impítim será ainda mais rápido do que imagina a Ilustre colonista.
Não sem antes que o Lula, líder do “lulo-petismo” do Fernando Henrique, seja encarcerado na Ilha do Diabo.
(Nem nisso o FHC é original: para caracterizar o regime do grande presidente João Goulart, o PiG descrevia um “petebo-comunismo”...)
Fernando Henrique lê os dois – a Ilustre e o Ataulpho - e sai por aí, a US$ 50 mil por palestra – sem contar o jatinho, dois seguranças e uma secretaria – e diz, sem pudor: “por enquanto, não!”.
(No ar, sem se atinar por quê, percebe-se um bafo de gin tônica.)
Impressionado com a repercussão do Aecím, o Globo entrevista o Ministro Nardes, aquele do Tribunal das Contas, que sobrevive a um desabamento de castelo de areia e foi capturado na zelotes.
O ministro Nardes, enfático, proclama: pedalada, não!
O Gilberto Freire com “i” se emociona com a declaração do ministro Nardes e dedica dezoito minutos do jornal nacional à causa do impítim.
O ministro (sic) Gilmar não resiste à pressão do jornal nacional e faz 572 declarações fora dos autos: eles instalaram a cleptocracia !
O Procurador suspeito reverbera: tudo começou quando Dirceu estava em Havana, com o Fidel, na Bodeguita del Medio, tomando mojito !
Eduardo Cunha, varão pigal, forma a Comissão do Impítim, liderada pelo constitucionalista Bolsonaro.
No dia seguinte, o Chico Caruso - personagem de rico capítulo no “Quarto Poder” -, faz na primeira pagina do Globo uma charge sobre o pescoço da Dilma.
A ilustre colonista da Fel-lha considera a charge a prova definitiva da veracidade de suas exclusivas investigações.
A arte imita a vida!, pensa ela.
E faz uma entrevista (anônima) com suposto sindico do prédio em que a Dilma passará a viver, em Porto Alegre, no dia primeira de janeiro de 2016, deposta.
Diz o suposto síndico, em off: Dilma deu uma pedalada no condomínio!
O Padim Pade Cerra escreverá, a pedido do Otavím da Fel-lha, um editorial sobre as virtudes do parlamentarismo.
Ao 83 anos, Dalmo Dallari gera uma certa inveja em muito jovem na casa dos vinte. Já o entrevistei 3 ou 4 vezes – deveria me lembrar quantas foram devido à importância do entrevistado, mas a natureza não me favoreceu com a mente privilegiada que deu a ele – e sempre me impressiona a agilidade de sua mente, que se traduz na fluência de suas palavras.
Suas obras são estudadas em cursos de Direito de todo país. A mais conhecida é Elementos da Teoria Geral do Estado, disciplina do Direito que estuda origem, formação, estrutura, organização, funcionamento e finalidades do Estado.
Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, USP, em 1996 tornou-se o professor catedrático da UNESCO na cadeira de Educação para a Paz, Direitos Humanos e Democracia e Tolerância.
Há dez anos, exatamente em 8 de maio de 2002, a Folha de S. Paulo publicava artigo de Dallari que geraria grande polêmica. Com o título “Degradação do Judiciário”, ele questionava firmemente a indicação de Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal (STF).
No texto, Dallari criticou o então o presidente Fernando Henrique Cardoso ao qualificar como “afoiteza e imprudência muito estranhas” da parte dele ter indicado Gilmar Mendes para membro do Supremo Tribunal Federal. Afirmou, também, que aquela indicação era uma verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.
Dallari, então, fez um aviso que, à luz dos fatos atuais, pode ser considerada uma profecia que se realiza. Disse ele, sobre Gilmar:
“Se essa indicação [de Gilmar Mendes para o STF] vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional”.
O que perturbava Dallari, naquele momento, é que, naquele momento, ocorrera um episódio envolvendo o então advogado-geral da União do governo FHC, Gilmar Mendes, que facilitava perceber em que se converteria o ministro do Supremo que estava para ser nomeado.
Dallari avisou:
“Derrotado no Judiciário em outro caso, [Gilmar Mendes] recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais. Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais. Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um manicômio judiciário“.
Dallari devotou sua vida ao Estado de Direito. Foi advogado de Lula e dos demais dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, presos em 1978 quando de uma greve por aumento de salários.
Bem-humorado, costuma relatar que durante a ditadura militar, ao ser “convidado” por policiais armados a acompanhá-los ao Dops, relatou que respondeu aos brucutus do regime que “Um convite desses não se discute” e lá foi com eles para a prisão.
Ao chegar, foi saudado por Djalma Bom, vice-presidente do sindicato: “Que bom. Está aqui o nosso advogado”. O que Djalma não sabia era que Dallari chegava ao Dops também preso. Porém, foi solto no mesmo dia. Segundo relata, ao ser informado pelo delegado responsável que deveria firmar uma declaração, perguntou: “Que declaração?”. A resposta do delegado: “Não sei. Escreva aí o que o senhor quiser que eu o solto. Aliás, nem sei por que o senhor foi preso”.
Outra história que costuma contar é sobre quando sequestrado por policiais, durante a ditadura, e levado para um terreno baldio, espancado e abandonado no local. Apesar de tudo, fez questão de comparecer à missa no dia seguinte. Estava em cadeira de rodas e com partes do corpo enfaixadas. “Considerei importante não deixar de ir. Era minha obrigação”, disse o jurista ciente de que sua simples presença naquelas condições seria uma denúncia das condições em que vivia o país.
Nos últimos meses, Dallari vem sustentando que não acredita que ocorra o impeachment de Dilma Rousseff. Segundo vem afirmando reiteradamente em uma profusão de entrevistas que vem dando, não haveria condições de interromper o mandato da presidente da República sem violar o processo legal e a ordem democrática.
Em entrevista recente ao Blog da Cidadania, chegou a qualificar a pretensa derrubada de Dilma de “fantasia política”.
Sempre disposto a dar sua contribuição ao país apesar de seus 83 anos, na semana passada Dallari iria participar da volta do programa Contraponto, iniciativa deste blogueiro, do Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé e do Sindicato dos bancários de SP que foi interrompida em 2014 e retorna agora, indo ao ar, por web TV, uma vez ao mês, sempre às segundas-feiras.
Porém, por razões pessoais Dallari precisou adiar sua participação para esta semana. Desse modo, nesta segunda-feira, 21 de setembro, às 19 horas, o jurista estará ao vivo aqui neste Blog, na Rede Brasil Atual e em outros blogs respondendo a perguntas de uma bancada de blogueiros e, também, de leitores deste e de outros blogs.
Se você quiser fazer uma pergunta ao professor Dallari, deixe via comentário, que, na medida do possível, será feita no ar. Como não será possível fazer todas as perguntas ao vivo, as que não forem respondidas serão encaminhadas a ele e este Blog se compromete a fazer um apanhado das questões parecidas e publicar a resposta dele em novo post.
Em tempo Opedeuta Hoje 21/09 fiquei muito indignado com uma pesquisa para o IBOPE que está correndo aqui no RJ. Pura manipulação. Totalmente preparada para como opção de presidencia ? Perguntam sobre situação economica , pessoal em relação a economia , a Dilma e aí vem colocam o Vice na roda da entrevista como , ” Vc confia no Vice caso a Dilma não termine o Mandato ?” Que tipo de pesquisa é essa ? que assunto é esse ? Isso é fato ? E por aí vai …… Quem for perguntado se aceita participar , fique ligado. Pura Manipulação das mais rateiras. Só uma empresa concessionária de serviços público de comunicação para fazer uma canalhice destas., A Globo , lógico esta´por trás mais uma vez. Abraços ,edu
O conceito de Justiça se vale de simbolismos para fazer as sociedades acreditarem que juízes julgam sem se pautarem por pré-conceitos de qualquer espécie. O site do STF define a cegueira da estátua da Justiça que foi estrategicamente colocada à porta daquela Corte como “Símbolo da imparcialidade”.
Dia após dia, um dos ministros mais antigos do Supremo passa diante daquela estátua sem se dar conta do seu significado. Ou debochando dela.
Após todos os showzinhos que o ministro deu ao longo da tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4650, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil e que versou sobre o financiamento de campanhas eleitorais, Mendes encerrou (?) sua participação naquele processo com um esperável “gran finale”.
Confira, abaixo, a última afronta de Mendes à estátua que desafia diariamente ao ir trabalhar.
Existirá algum entre o 1,5 milhão de filiados ao Partido dos Trabalhadores que Gilmar Mendes considere digno? Pelo visto, não.
Essa entrevista que, suarento e destemperado (como de costume), Mendes deu ao Jornal Nacional, manda uma mensagem à sociedade: qualquer cidadão que exerça seu direito constitucional de apoiar o Partido dos Trabalhadores – mesmo que não tenha ligação de qualquer espécie com o partido – estará ameaçado pela injustiça caso sua causa caia nas mãos desse juiz.
Aqueles que não entendem nem o conceito de democracia e, portanto, muito menos o de Justiça, acharão ótimo. Isso porque não se perguntam o que mais integra o cabedal de ojerizas de Mendes.
Será que você, que pensa assim, encaixa-se à perfeição no ideário desse magistrado sobre quais devem ser as posições e características gerais de um cidadão para lhe merecer um julgamento justo?
Um julgador que não se pauta pela premissa a que a estátua em frente ao STF conduz – a de que a Justiça deve ser “cega”, ou seja, não deve levar em conta as opiniões, a etnia, a religião, a condição social de alguém ao julgá-lo –, não tem como decidir de forma justa.
A incapacidade de um magistrado para deliberar com a cegueira conceitual da Justiça o inabilita para a função.
Ao abrigar um magistrado como Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal deveria mandar retirar da entrada de sua Sede a estátua de granito de mais de três metros de altura da deusa Themis, esculpida em 1961 por Alfredo Ceschiatti.
Enquanto ela estiver lá, constitui denúncia constante de que aquela Corte abriga um magistrado que desafia e conspurca o conceito de justiça com seu partidarismo suarento, debochado e constrangedoramente escrachado.
A crise de 2008 foi muito grave, mas o governo brasileiro conseguiu evitar que a população sofresse suas consequências por 7 anos. Por todo esse período os salários e o emprego subiram continuamente. Isso foi especialmente difícil porque o governo não quis desobedecer aos princípios macroeconômicos básicos instituídos pelo governo FHC: a autonomia do Banco Central e a hegemonia das finanças sobre as determinações centrais da política econômica através do Tripé: câmbio flutuante, meta de inflação e de superávit primário.
Tripé: a máquina que cria e legitima os juros indecentes
Nenhuma das metas do Tripé está relacionada a emprego e crescimento. Portanto, só por acaso poderia levar a eles. Na prática isso só pode acontecer, quando o dólar está em processo de valorização nominal. Caso contrário, as metas de inflação e superávit primário são tão exigentes, para a situação econômica brasileira, que a única forma de atendê-las é com os juros muito altos e recorrentes arrochos fiscais. O Tripé é assim a justificativa, o instrumento e legitimação para os juros surrealistas brasileiros.
A inflação brasileira é naturalmente mais alta do que nos países desenvolvidos em razão da elevada indexação da economia, especialmente dos serviços públicos privatizados, da renda mal distribuída – que leva à necessidade de reajustes salariais acima da inflação – e da baixa competitividade externa da indústria levar o câmbio a recorrentes desvalorizações.
Assim, a menos que o câmbio nominal esteja em permanente valorização – como no período Lula, por causa do aumento dos preços das commodities – a inflação estará sempre próxima do limite da meta. Por isso os juros estarão sempre em elevação ou altíssimos, mesmo com a economia estagnada ou em recessão. Consequentemente, a arrecadação de impostos crescerá pouco e o governo perderá o poder de fazer política fiscal para estimular a economia.
No gráfico abaixo, as barras verdes mostram a grande diferença entre o governo Lula e Dilma, a valorização cambial no primeiro, representada pelas barras para baixo e a desvalorização na segunda, representada pelas barras para cima.
Nesse contexto, o governo dependerá apenas dos humores do setor privado para estimular a economia. Chama-se isso de política econômica pró-cíclica, quando o governo não tem capacidade de retirar a economia da recessão ou estagnação.
Market Friendly?
O governo Lula nunca afrontou as altas finanças. Dilma chegou a afrontá-las em alguns momentos, além do conhecido esforço de reduzir as taxas de juros entre 2011 e 2012. E foi só por isso que conseguiu evitar que a crise atingisse os salários e os empregos. Ao menos até dezembro de 2014.
É preciso admitir que foi fundamental a ajuda dos chineses, nos primeiros 4 anos da crise internacional, quando sustentaram o preço das commodities com sua política de investimento em infraestrutura.
Porém, desde 2012, o preço das commodities está caindo e já atingiu os menores valores em 10 anos. Apesar disso, o governo Dilma, com políticas heterodoxas, conseguiu blindar por alguns anos o salário e o emprego das consequências desse processo e, assim, pôde vencer as eleições do ano passado.
A ajuda fundamental do BNDES
Só escapamos de uma crise econômica por causa do BNDES. Sem ele, o Tripé teria colocado a economia brasileira em depressão ainda em 2008, por limitar o governo a fazer política contra cíclica.
A resposta dos EUA, Europa, Japão, China e outros emergentes à crise foi invariavelmente déficit público muito elevado e política monetária heterodoxa radicalmente expansionista. Os EUA para manter a renda e o emprego em níveis socialmente aceitáveis, a Europa para impedir que toda a economia e Estados-membros entrassem em falência financeira. No Brasil, essas duas saídas foram vetadas pelo Tripé. Então, o BNDES cumpriu os dois papéis de política monetária e fiscal.
Para isso, o BNDES foi obrigado a crescer através de um acordo inovador com o Tesouro Nacional, chamado de acordo BNDES-Tesouro. Em pouco tempo passou de R$ 40 bilhões de empréstimos anuais para quase 200 bilhões. Esse modelo foi socialmente mais justo e mais transparente do que os programas de compras de ativos dos países desenvolvidos.
Guerra econômica dos EUA e Europa: sabotagem da recuperação global
A economia mundial não saiu ainda da crise global de 2008, porque as potências ocidentais estão se valendo da crise para justificarem políticas de guerra econômica que desestimulam suas importações e favorecem a criação de excedentes de exportação de manufaturas com o objetivo de barrar a ascensão dos BRICS, mais especificamente da China.
Nos países desenvolvidos, a medida mais imediata contra a crise de 2008 foram políticas monetárias altamente expansionistas para desvalorizar o câmbio e o custo do investimento. O Ministro Guido Mantega, desde o início acusou essas políticas de serem formas deBeggar thy neighbour, empobrecer seu vizinho ou exportar desemprego. Por ser verdade, ele foi muito criticado pela nossa imprensa por essas revelações incômodas às potências ocidentais.
Os EUA iniciaram essa política ao reduzirem a taxa de juros a zero. Foram copiados, por Europa e Japão. Mas a guerra econômica não se restringiu à política monetária. As velhas potências industriais em crise também cortaram direitos trabalhistas e contribuições sociais em folha para baratear o custo do trabalho e aumentaram o cipoal de regras protecionistas para afastar manufaturas vindas dos países emergentes.
Os EUA utilizaram ainda de forma muito eficiente a proibição da exportação de petróleo e gás natural ao mesmo tempo em que ofereceram generosos incentivos financeiros e fiscais para a produção de hidrocarbonetos não-convencionais, a criando a revolução do xisto (folhelho betuminoso). Com isso os preços do petróleo e, especialmente, do gás natural se tornaram substancialmente mais baratos nos EUA do que no resto do mundo, gerando assim um significativo diferencial de custo em favor da indústria americana.
Saída chinesa e dos Brics: cooperação para recuperação global
No auge da crise global, o Ocidente pede ajuda no G20 para que os emergentes estimulem sua demanda e assim ajudem o Mundo a se recuperar. Liderados pela China, os BRICS cumprem seu papel solidário às velhas potências, e são fundamentais para recuperação que se seguiu. Porém as potências ocidentais fizeram o contrário, guerra econômica, sabotando a saída da crise global.
Mantega reage à guerra econômica e à desindustrialização com ganhos para trabalhadores
Em 2011 o mundo ainda estava em crise. A partir de 2012, o preço das commodities começou a cair. Dilma, não é “pé quente” como o Lula. Não pôde contar nem com o câmbio competitivo, como em 2003 a 2006, e nem com preços das commodities crescentes como em 2006 a 2010. Para manter os salários e empregos em crescimento precisou trabalhar no limite das metas. Conteve as tarifas de serviços públicos e reduziu os impostos da cesta básica e outros produtos para barateá-los.
A política de contenção de tarifas e preços foi correta e essencial para que a Dilma pudesse dar continuidade às conquistas do governo Lula. Mas não apenas isso. Essa política permitiu que fosse parcialmente corrigido o maior erro da era Lula, a valorização cambial. Dilma foi o primeiro presidente da Nova República a ter uma política focada em combater a desindustrialização. Isso ocorreu direta e indiretamente, por via da contenção de preços. Ao reduzir a inflação, permitiu-se que o câmbio fosse desvalorizado sem que isso implicasse em rompimento da meta de inflação.
Com isso o governo fez a proeza de desvalorizar o câmbio ao mesmo tempo em que melhorava salários, emprego e serviços públicos e sem romper as metas do Tripé. Graças a isso, Dilma conseguiu estancar o processo de desindustrialização, como se pode ver no gráfico abaixo, sem romper com os compromissos sociais, como muitos sugeriram.
Uma das políticas mais inovadoras e mal compreendidas do governo foi a desoneração da folha de pagamentos. Ela tem um efeito similar à desvalorização cambial em termos do custo em dólar da geração de empregos industriais, mas sem impacto negativo sobre a inflação. Ao contrário, é positivo. Muitos economistas temem que ela prejudique o financiamento da previdência, apesar de sabermos que, no mundo inteiro, o déficit na previdência é sempre financiado parcialmente pelo Tesouro, e que essa é uma forma de financiamento socialmente mais justo do que a tributação sobre a folha de pagamento, porque a previdência seria, assim, financiada parcialmente por impostos sobre a renda, o patrimônio ou o consumo e, portanto, atinge relativamente menos os trabalhadores do que se fosse sobre a folha de pagamentos. Devemos citar também nessa linha o Reintegra, o Inovar-auto e diversas outras políticas dentro do guarda-chuva do Plano Brasil Maior, que tiveram um impacto importante sobre a competitividade da indústria brasileira. Dilma empreendeu a política industrial mais ativa entre os presidentes eleitos desde JK. Mas ainda foi insuficiente perto do que fazem nossos concorrentes.
Impedindo a recessão
As políticas de reação à guerra econômica foram importantes para combater a desindustrialização e o déficit no balanço de pagamento, porém têm impacto relativamente baixo em estimular a demanda, que estava se desacelerando desde 2011.
O maior erro da política econômica da Dilma foi o exagero no corte de gastos e aumento dos juros nos 1º semestre de 2011. Isso comprometeu todo o mandato, porque não pudemos contar com um cenário externo favorável. Uma vez colocado o crescimento no chão, o Tripé passa a ser uma camisa de força que obriga o governo a ter uma política econômica “pró-cíclica”, e, no caso, estagnacionista, a menos que adote instrumentos considerados “heterodoxos”.
A queda da demanda e a política tributária de estímulo à industrialização reduziram a taxa de crescimento da arrecadação. Porém, ao invés de cortar investimentos e gastos sociais como foi exigido pelo setor financeiro, Mantega e Arno Augustin optaram, sabiamente, por buscar receitas extraordinárias, adiantamentos de receitas e reduções efetivas na meta de superávit. Essas políticas foram indevidamente chamadas de “contabilidade criativa”.
Graças a elas, pudemos continuar avançando nos investimentos sociais e infraestrutura, na geração de empregos, nos salários, nos investimentos e estimular a indústria, resistindo à guerra econômica e à desindustrialização, sem romper com o Tripé.
A aposta do futuro: Pré-Sal + BNDES financiando infraestrutura
A aposta da Dilma até 2012 foi a redução das taxas de juros. Quando percebeu que Tripé inviabilizaria essa aposta, Dilma concentrou suas esperanças de crescimento na maturação dos investimentos da Petrobras e dos programas de concessão de infraestrutura com financiamentos do BNDES. Esses investimentos não sofriam com as limitações do Tripé.
Essas iniciativas, além de gerar demanda para sustentar a economia, tinham outras funções. As concessões melhorariam as condições de custo e qualidade da infraestrutura. A Petrobras pelo volume de investimento, era o principal instrumento público de geração de demanda e, portanto, de emprego. Era também o principal instrumento de política industrial, em razão da política de conteúdo local. O essencial, porém, era a meta de produção de petróleo, que atingiria 5,5 milhões de barris até o final da década. o que seria uma redenção nacional mais significativa do que foi a ascensão da China e das commodities entre 2006 e 2012.
Levy e Lava-Jato
Essas grandes apostas para escapar do Tripé foram desmontadas pela Lava-Jato e pelas limitações aos bancos públicos inventadas pelo Levy. Elas comprometeram o financeiro da Petrobras, das construtoras e dos projetos.
Levy investiu contra os instrumentos que permitiam contornar as limitações do Tripé. Isso – junto ao ajuste fiscal, o aumento dos preços administrados e o grande aumento dos juros – produziu uma recessão muito maior do que o colapso financeiro de 2008 e que está prometendo ser a maior da nossa história.
Tripé e as saídas
Tripé impede o governo de fazer política fiscal e monetária, a menos que o câmbio se valorize. Se não for rompido, ele gerará mais 3 anos de recessão. A alternativa é refazer o acordo BNDES-Tesouro para reerguer as finanças da Petrobras. Sou autor de um projeto de lei com esse objetivo.
Colapso da Nova República
Se Dilma insistir em manter o Tripé e em barrar as alternativas através dos bancos públicos e a Petrobras, em breve a recessão será tão profunda, que só será possível sair da crise da forma óbvia, com um grande déficit público primário, porque a saída pela redução dos juros e pelo financiamento público às estatais tem uma maturação lenta em termos de efeitos sobre o emprego. O problema é saber se a Dilma terá a legitimidade para fazê-lo, depois de muito tempo em recessão e fiando o resto de sua governabilidade no apoio do setor financeiro.
Se Dilma não tiver disposição e nem legitimidade para enfrentar o dogmatismo financista do Tripé, a atual oposição, uma vez no governo enfrentará? Depois de tecer tantas loas ao Tripé, o PSDB vai acabar com ele, uma vez no governo? Se não enfrentarem isso, sofrerão a mesma crise de legitimidade que hoje a Dilma enfrenta.
Depois que o povo sentiu o gosto da prosperidade, nos últimos anos, não vai acreditar que o desemprego e o arrocho salarial sejam inevitáveis. Difícil acreditar que, uma vez no governo, a oposição terá sabedoria ou interesse de manter essa prosperidade.
Além disso, a própria ascensão do PSDB ou do PMDB ao poder por meio da quebra do mandato de Dilma seria um quase insuperável obstáculo à legitimidade. Afinal, esses partidos também são conhecidos pelos graves casos de corrupção. Além disso, está sendo difícil esconder que o processo de tentativa de derrubada da Presidenta tem sido maculado por parcialidade e hipocrisia, não só por parte da imprensa, mas até também por instituições que deveriam zelar pela imparcialidade. Elas próprias tem perdido a legitimidade em razão de terem se tornado órgãos superpoderosos com remunerações que superam a legalidade e não fazem questão de mostrar coerência e prestar contas. PMDB ou PSDB no poder, vão conviver harmoniosamente com essas instituições ou entrarão em conflito com elas?
A direita está claramente questionando a legitimidade das instituições, da democracia e do modelo político da Nova República e para isso estão usando as próprias super entidades de controle, investigação e punição criadas por essa mesma Nova República. Com isso estão finalmente destruindo a legitimidade dessa mesma Nova República frente à esquerda. O povo acabará embarcando em uma versão ou de outra depois que começar a perder emprego e o poder de compra, retirando também a credibilidade que ele ainda deposita na nossa democracia.
Tudo isso porque a Nova República tem se mostrado incapaz de substituir um modelo econômico primário, como o Tripé, para que a economia volte a gerar empregos, e que só existe para justificar juros indecentes. Se nada mudar, essa submissão da nossa democracia às imposições do setor financeiro acabará por destruí-la. E se isso acontecer, certamente o Tripé e os juros indecentes também perecerão…
*Roberto Requião é senador da República, em seu segundo mandato. Foi governador do Paraná três vezes, deputado Estadual e prefeito de Curitiba. É graduado em jornalismo e em direito com especialização em urbanismo.
Em acordo de delação premiada, dois executivos da construtora Andrade Gutierrez, uma das investigadas no esquema de corrupção da Petrobras, citam os nomes das principais lideranças do PDSB: os senadores Aloysio Nunes (SP), José Serra (SP) e Aécio Neves (MG); Aloysio já é alvo de pedido de investigação por parte da Procuradoria Geral da República por suposto recebimento de doação irregular na campanha; a Andrade Gutierrez contribuiu com R$ 19 milhões para a campanha de Aécio à presidência da República em 2014
247 – Dois executivos da construtora Andrade Gutierrez, uma das envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras e investigada pela Operação Lava Jato, citam os nomes das principais lideranças tucanas em acordo de delação premiada.
São mencionados os senadores José Serra (SP), Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes (SP), de acordo com o colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder (leia aqui).
Aloysio já é alvo de pedido de investigação da Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal. E Aécio já foi mencionado em depoimento do doleiro Alberto Youssef por ter recebido dinheiro de Furnas.
A empreiteira, que teve seu presidente, Otávio Azevedo, preso em junho, foi a maior doadora de recursos na campanha de Aécio à presidência em 2014. Foram 322 doações, que somaram mais de R$ 20 milhões, de acordo com dados do TSE.
