As
linhas gerais do Programa de Governo de Dilma incluem goleadas
históricas, mas se omitem diante de uma questão chave, que pode por a
perder um jogo decisivo.
por: Saul Leblon
As linhas gerais do Programa de
Governo da candidatura Dilma Roussef, entregues à Justiça Eleitoral, no
último sábado, ocupam 10 mil palavras. Compõem, mais que tudo, um
painel informativo dos avanços e conquistas registrados nas diferentes
áreas do país durante os 12 anos em que a sociedade escolheu ser
dirigida por três governos sucessivos de centro esquerda.
O período e o feito, inéditos na história, estão ali descritos em pinceladas recheadas de números expressivos.
O
conjunto retrata uma goleada histórica, raramente ou nunca exposta na
mídia conservadora na forma de um acervo completo e detalhado.
Do
conjunto sobressai a percepção nítida de que a ocultação, mais que
isso, a desqualificação desse arcabouço –como tentou fazer o jornal O
Globo, na semana passada, em cima de um discurso de Lula-- obedece a
um instinto de sobrevivência.
Com todas as limitações sabidas
–que não são poucas, não há, rigorosamente, nenhum saldo, em qualquer
frente, que justifique a nostalgia em relação ao país legado em 2002
pelo PSDB, após oito anos em Brasília.
Fica difícil eles ganharem esse jogo na bola.
Por exemplo:
“Em
2002, a inflação anual chegou a 12,5%; em 2013, estava num patamar de
5,9%; a expectativa para 2014 estará dentro da meta definida pelo
Conselho Monetário Nacional (centro de 4,5% e teto de 6,5%).
A taxa de investimento da economia brasileira, que era de 16,4% em 2002, passou para 18,2% em 2013.
A taxa de desemprego, em dezembro de 2002, era de 10,5% da população economicamente ativa; em abril de 2014, caiu para 4,9%.
As exportações, que somavam US$ 60 bilhões em 2002, atingiram US$ 242 bilhões em 2013.
No
período de doze meses encerrado em maio de 2014, o Brasil recebeu US$
66,5 bilhões em Investimento Direto Externo (IDE), quatro vezes o
montante de 2002 (US$ 16,6 bilhões).
A dívida líquida do setor público decresceu de 60,2%, em 2002, para o patamar de 34,6% em maio de 2014.
O
programa Minha Casa, Minha Vida, em suas duas fases, já contratou 3,45
milhões de casas, 1,7 milhão das quais já foi entregue, o que
corresponde a mais de 6 milhões de brasileiros vivendo em casa própria, o
equivalente à população da cidade do Rio de Janeiro, a segunda maior do
país.
O sistema de financiamento habitacional, por meio do
SBPE-Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, financiou 529,8 mil
moradias em 2013, 18 vezes mais do que em 2002, quando foram financiadas
28,9 mil moradias.
Ou ainda, questões pouco afeitas ao eleitor
urbano, como a democratização do acesso à água no sertão nordestino: até
agora, já foram entregues, no Nordeste, 937 mil cisternas, das quais
607 mil somente no governo da Presidenta Dilma. Até o final de 2014,
1,080 milhão cisternas estarão instaladas por todo o Nordeste.
“Vale
destacar que, embora o Brasil tenha vivido nos últimos três anos a
maior seca das últimas décadas, não houve o drama dos retirantes
famintos e sem rumo que nos afligia no passado...”, lembra o texto.
São algumas das goleadas nesse clássico de 12 anos.
A
autoconsciência dessa inferioridade explica o empenho virulento do
conservadorismo em bloquear qualquer ensaio de regulação dos canais de
comunicação, que venha a propiciar um leque mais amplo de pontos de
vista nas escolhas que vão definir o passo seguinte da sociedade
brasileira e de seu desenvolvimento.
O interdito ao debate em
uma encruzilhada fornida de desafios --a exigir uma repactuação de
prioridades, metas, prazos, concessões e salvaguardas-- constitui o
grande trunfo para impedir uma mudança histórica na correlação de forças
na vida nacional.
Não há, no texto levado à Justiça eleitoral,
qualquer menção a esse aspecto crucial da luta política, através do
qual a mídia passou a suprir a carência de projetos e lideranças
conservadoras, distribuindo joelhadas cotidianas nas costas do país e
de sua autoestima.
O objetivo desse Juan Zuñiga sistêmico é
quebrar a espinha dorsal da resistência ao lacto purga social
intrínseco às propostas dos candidatos vivamente empenhados em devolver a
economia ao livre arbítrio dos mercados.
A omissão, afirma-se, reflete a natureza inconclusa do documento.
Trata-se de um couvert. Não o cardápio definitivo da candidata, ou o do PT.
Mas
um aperitivo palatável à ecumênica coligação de forças políticas –do
PMDB ao PCdoB, passando pelo PP e o PR—que sustentam a candidatura
Dilma.
Por isso mesmo a ressalva das ‘linhas gerais’.
Ou
seja, um ponto de partida que “...o Partido dos Trabalhadores (PT)
propõe para debate, num processo de ampla consulta aos movimentos
sociais e aos partidos aliados ( quando) será aprofundado por meio de
grupo temáticos’, diz a advertência introdutória ao documento (leia a
sua íntegra ao final desta nota).
É fundamental que seja assim e que assim seja.
Sem
suprir as lacunas do seu ferramental político, as diretrizes
progressistas explicitadas no texto correm o risco de ficar à deriva.
A
principal delas diz respeito à consolidação de um Estado social no
país. A outra, a determinação de reformar o sistema político e ampliar a
democracia participativa.
Ambas entrelaçadas ao propósito de elevar o Brasil à condição de uma economia desenvolvida nos próximos anos.
Portanto,
a economia não irá a lugar nenhum sem eles. E eles não sairão das boas
intenções sem canais que facultem à sociedade o debate ponderado,
informativo e formativo sobre seus desafios.
“Ampliar a
democracia política é um objetivo que anda junto com o compromisso de
aumentar cada vez mais a democracia econômica – a distribuição de renda e
a eliminação da pobreza. Além das medidas que serão tomadas de
aprofundamento da democracia, soma-se o Sistema Nacional de Participação
Popular, que terá a função de consolidar as formas de participação
colocadas em prática nos governos Lula e Dilma e institucionalizá-las. A
proposta é transformar a participação popular em uma cultura de gestão e
as novas tecnologias permitem ampliar e estimular o debate da população
(...) Construir um novo ciclo de transformações significa transpor o
degrau que hoje separa o Brasil do mundo desenvolvido, isso apenas pouco
mais de uma década depois de termos iniciado, e estarmos vencendo, a
batalha contra a miséria e a desigualdade. O Brasil não será sempre um
país em desenvolvimento. Seu destino é ser um país desenvolvido. Chegou a
hora de alçarmos o Brasil à condição de desenvolvido e justo (...) ”,
afirma o documento.
A centralidade da questão democrática é um avanço em relação às plataformas eleitorais anteriores do PT.
Não
se trata mais de cobrar um espaço para os excluídos no sistema
político, mas de mudar a própria natureza desse sistema para que eles
possam de fato ter voz nas decisões nacionais.
A democracia
brasileira oculta, no aparente contrato de um acordo social
periodicamente repactuado nas urnas, a hegemonia de uma desigualdade
bruta que ainda grita sua ostensiva presença no ranking das maiores do
mundo.
O Estado brasileiro é o cão de guarda dessa engrenagem,
que o conservadorismo quer manter obediente à coleira dos interesses
unilaterais dos endinheirados.
Os avanços registrados nos últimos
anos mexeram na divisão do fluxo da riqueza no país, sem no entanto
alterar o estoque que alicerça esses privilégios, bem como as estruturas
que enraízam um sistema de poder ferozmente elitista defendido com
unhas e dentes pela emissão conservadora.
Subverter a natureza
desse aparato implica não apenas mudar o financiamento eleitoral ou
oxigenar a gestão do Estado com uma bem-vinda institucionalização da
participação consultiva dos movimentos sociais na gestão das políticas
públicas.
É preciso dar a esse deslocamento a audiência das
grandes massas, de modo a traduzi-lo em uma correlação de forças que
possa sustentar um ciclo de desenvolvimento emancipador.
Isso não
acontecerá sem uma democratização dos meios de comunicação. E será
boicotado até o limite da ruptura democrática pelo oligopólio hoje
existente.
As linhas gerais do Programa de Governo de Dilma incluem goleadas históricas encorajadoras.
Mas se omitem diante de uma questão chave, que pode por a perder o jogo decisivo do desenvolvimento brasileiro (
leia o artigo de Wanderley Guilherme dos Santos; nesta pág).
O debate sobre o documento deve superar essa hesitação.
A máquina de dar joelhadas já quebrou a espinha política do país algumas vezes no passado.
E nada indica que não o fará de novo.
(Leia a seguir a íntegra das Linhas Gerais do Programa de Governo de Dilma Rousseff)Mais Mudanças, Mais FuturoLinhas
gerais do Programa de Governo que a candidata Dilma Rousseff e o
Partido dos Trabalhadores (PT) propõem para debate, num processo de
ampla consulta aos movimentos sociais e aos partidos aliados. Esse trabalho será aprofundado por meio de grupo temáticos. Os 12 anos que transformaram o BrasilPouco
mais de uma década de profundas transformações econômicas e sociais
tornaram o Brasil mais justo. Ao longo de três gestões comprometidas com
a garantia do direito de cidadania a todos, houve um salto inegável de
melhoria nas condições de vida da população. Nenhum país conseguiu, em
tão pouco tempo, tirar um contingente tão grande de pessoas da miséria. Um
período tão continuado de políticas distributivistas produziu algo
inédito: milhões de jovens cresceram em melhores condições que seus
pais, tiveram acesso à educação e à saúde como nenhum de seus
antepassados, vivem um período prolongado de contínua ascensão social e
construíram uma imensa confiança no futuro. Em apenas
12 anos, o PT e os partidos aliados fizeram uma revolução social
pacífica, o mais amplo e vigoroso processo de mudança da história do
país. Depois dessas grandes transformações, é preciso inaugurar um novo
ciclo de mudanças, para superar problemas estruturais e seculares que
ainda impedem o desenvolvimento pleno de um país mais justo e para
garantir que não ocorrerão retrocessos nas importantes conquistas
obtidas nos últimos 12 anos. Este novo ciclo estará assentado nos dois
pilares básicos do nosso modelo – a solidez econômica e a amplitude das
políticas sociais – e na estruturação de um novo pilar: a
competitividade produtiva. A competitividade produtiva será atingida por
meio dos investimentos em produção e consumo de massa, investimentos em
infraestrutura social e econômica, na construção de um Brasil sem
Burocracia e nas áreas de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação,
construindo uma sociedade do conhecimento. Esse novo
pilar trará avanços ainda maiores na melhoria da infraestrutura e dos
serviços públicos, na desburocratização de nosso País, na ampliação e
efetivação do crédito, na melhoria da qualidade do emprego, no estímulo
continuado ao empreendedorismo, no desenvolvimento tecnológico e no
aumento da produtividade da nossa economia. O crescimento do emprego, a
ampliação e qualificação do mercado interno e a expansão das
exportações põem no centro da política econômica a questão da
produtividade. Seu incremento se dará pela modernização do parque
industrial brasileiro, pela melhoria no ambiente de negócios e pela
maior capacitação de nossas empresas e da qualificação de nossa mão de
obra. Fixando raízes na defesa intransigente da solidez macroeconômica,
na continuidade e no fortalecimento das políticas sociais, e na busca
permanente do crescimento econômico inclusivo e sustentável, promovendo a
competitividade produtiva e assumindo a garantia de acesso à educação
de qualidade como grande motor da transformação, o novo ciclo histórico
que propomos ao Brasil passa pelas reformas política, federativa, urbana
e dos serviços públicos. Grandes mudanças, o ponto de partida para mais transformações.Nas
três primeiras gestões petistas, os governantes, junto com os partidos
aliados, tomaram a decisão política de reconhecer direitos que até então
eram subtraídos da imensa maioria da população: morar, comer, estudar,
ter acesso a serviços de saúde, ao saneamento básico, à casa própria, ao
emprego e a um patamar mínimo de renda para ter uma vida digna. Ao
mudar as condições de vida desse enorme contingente de pessoas,
trouxe-os à esfera pública, conscientes de seus direitos. São
eles que ingressam no mercado de trabalho mais instruídos que a mão de
obra anterior; que conseguem chegar à faculdade como os primeiros dentro
de seus núcleos familiares; que pressionam o poder público com demandas
por mais serviços e de melhor qualidade. Doze anos de
governos comprometidos com o desenvolvimento, com a geração de
oportunidades e com a garantia de direitos colocaram o debate sobre o
futuro do Brasil em outros termos. A discussão hoje é outra porque a
tarefa de combater a extrema pobreza, que remonta à criação do Estado
brasileiro, foi superada em pouco mais de uma década de governos
integralmente comprometidos com o objetivo de mudar a realidade social
do país. Para os cidadãos brasileiros, o necessário
para o futuro mudou porque o patamar de exigências passou a ser outro:
não querem mais o mínimo necessário para viver, mas o máximo possível
para que mantenham o seu poder de consumo e possam acenar para seus
filhos com vidas melhores que as deles. Deixamos para trás a estagnação
econômica, a falta de esperança e de perspectivas que contaminavam o
Brasil e os brasileiros quando o PT e os partidos aliados chegaram ao
poder, em 2003. A profissão de fé do PT em um novo
modelo de desenvolvimento economicamente viável, socialmente justo e
ambientalmente sustentável mostrou-se o caminho para construir um país
melhor e muito menos desigual do que o oferecido ao Brasil antes de
2002. Um modelo sustentável de desenvolvimento, baseado no aumento de
investimentos na economia, em inflação baixa, numa radical redução da
pobreza, em redistribuição de renda e no fortalecimento do consumo de
massa. Em 2010, quando a presidenta Dilma se apresentou
como candidata de continuidade do governo Lula, esse modelo estava
solidamente estruturado por oito anos de radicais mudanças no modo
anterior de gerir a economia e a vida dos brasileiros. O PT e seus
aliados haviam provado sobejamente que o programa de desenvolvimento
proposto à sociedade oito anos antes era o que tinha condições de
proporcionar uma mudança histórica na estrutura social e econômica de um
país marcado pela pobreza. Recusamos, nestes 12 anos, o
pensamento único que anunciava a inevitabilidade da sociedade dual,
onde crescimento rimava com desigualdade. De forma inédita, conseguimos
associar crescimento econômico e redução da desigualdade, aumento do
salário mínimo e elevação das taxas de emprego, expansão das políticas
sociais universais com maior inclusão dos setores mais pobres e
vulneráveis da população. As políticas econômica e social ampliaram sua
articulação. O dinamismo da economia e a melhoria das contas públicas no
período permitiram a expansão do gasto social e a ampliação do seu
impacto distributivo, social e regional. Nesta trajetória, o incremento
do emprego e da renda do trabalho foi acompanhado pela ampliação da rede
de proteção social. A nossa política econômica foi
erguida sobre dois pilares: a solidez da política econômica e a criação e
fortalecimento de um grande mercado de consumo de massas. A política
macroeconômica defendida nas campanhas eleitorais e executada nos
governos do PT e dos partidos aliados é baseada na construção de
condições para redução sustentável das taxas de juros; na flexibilidade
da taxa de câmbio em patamares compatíveis com as condições estruturais
do País; na inflação baixa e estável; no rigor da gestão fiscal; na
ampliação do investimento público; no incentivo ao investimento privado e
no fortalecimento das parcerias entre Estado e iniciativa privada. A
esses elementos foram agregadas medidas para promover maior
competitividade de nossa estrutura produtiva, como desonerações
tributárias, redução dos custos de produção, crédito em condições
adequadas, incentivos à inovação e os investimentos crescentes em
educação. Entre as desonerações promovidas no governo
Dilma, vale destacar as da cesta básica e da folha de pagamentos. Esta
última beneficia 56 setores. O Plano Brasil Maior foi o condutor da
agenda de política industrial implementada no Governo Dilma, com o
propósito de aumentar a capacidade competitiva da nossa indústria,
particularmente em um período de grandes adversidades internacionais.
Com o Brasil Maior, defendemos a produção nacional, por meio de
políticas de compras governamentais, fixando margens de preferência para
produtos nacionais e a política de conteúdo local, em especial na área
do petróleo. Adotamos medidas de estímulo ao
desenvolvimento de cadeias produtivas, como o Inovar-Auto. Estimulamos o
aumento de exportações com o Reintegra. Ampliamos os recursos do BNDES
para o financiamento do investimento, com o PSI/BNDES, bem como os
recursos para capital de giro, com o PROGEREN. Criamos a Agência
Brasileira Garantidora de Fundos. Em um cenário de
normalização do crescimento e do comércio internacional esperado para os
próximos anos, nossa política industrial deverá gerar inquestionáveis
benefícios à indústria brasileira e à prestação de serviços e à
agropecuária. Foram adotadas também políticas consistentes e continuadas
de apoio ao agronegócio e à agricultura familiar. A produção de grãos
saltou de 96 milhões de toneladas em 40 milhões de hectares, na safra
2001/2002, para 191 milhões de toneladas em 56 milhões de hectares, na
safra 2013/2014. Tamanho aumento da capacidade de
produção e da produtividade foi possível pela expansão do crédito e das
políticas de apoio à produção e será ainda mais impulsionada pela
conclusão de obras estratégicas de infraestrutura. Para a safra de
2014/2015, estão previstos R$ 156,1 bilhões para financiar o
agronegócio. Como resultado da política de
fortalecimento da agricultura familiar, com crédito, seguro safra e
políticas de comercialização, a renda no campo aumentou 52%, em termos
reais, nos últimos quatro anos. Para a safra 2014/2015, o crédito para
agricultura familiar será de R$ 24,1 bilhões. As
iniciativas dos governos Lula e Dilma para o estímulo ao
empreendedorismo e o fortalecimento das micro e pequenas empresas
merecem destaque. Em 2006, o Simples Nacional foi implantado, dando
consistência prática à previsão de tratamento diferenciado contida na
Constituição Federal. Em 2008, foi instituído o Microempreendedor
Individual (MEI), para trazer para a formalidade milhões de pequenos
negócios. O governo Dilma cuidou muito do aprimoramento dos mecanismos
de apoio ao empreendedorismo. Aprimorou a legislação da pequena empresa e
do microempreendedor individual, ampliando em 50% o limite das faixas
para enquadramento no Simples Nacional. No caso do MEI,
houve também redução da alíquota de contribuição para o INSS para
apenas 5% do salário mínimo. Com isto, hoje já são 4,16 milhões de
brasileiras e brasileiros no MEI que trabalham por conta própria
formalizados e protegidos pela Previdência. Outras 4,7 milhões de
empresas são micro e pequenas que se beneficiam do Simples Nacional. Foi
criado o CRESCER, programa de microcrédito produtivo orientado para
facilitar o acesso dos pequenos empreendedores aos recursos necessários
para abrir, manter e expandir seus negócios. Em menos de três anos, o
CRESCER concedeu R$ 14,1 bilhões em crédito, em 9,4 milhões de
operações. Deste total, um terço foi realizado por beneficiários do
Bolsa Família, que buscam fortalecer seu pequeno negócio com o
microcrédito. Alcançamos metas ousadas em nossas políticas ambientais. Os
excepcionais resultados logrados pelo Brasil no combate ao desmatamento
ilegal na Amazônia e no Cerrado garantiram ao País o papel de maior
redutor de emissões de gases de efeito estufa no Planeta. Após anos de
debate, conseguimos aprovar, em 2013, o novo Código Florestal, que
garantiu as bases mais sustentáveis para a produção agrícola e mais
segurança jurídica para os produtores. Também aprimoramos os mecanismos
de licenciamento ambiental e avançamos na regulamentação do uso
sustentável de nossa biodiversidade. Este é o primeiro pilar do modelo
desenvolvimento sustentável que mudou o Brasil. Ao final de
três mandatos, todos os indicadores econômicos do período são positivos
e sempre muito melhores que os vigentes em 2002. Em
2002, a inflação anual chegou a 12,5%. Em 2013, estava num patamar de
5,9%. A expectativa para 2014 estará dentro da meta definida pelo
Conselho Monetário Nacional (CMN). O controle da inflação foi mantido,
sempre, como prioridade de nossos governos, e assim continua. Entendemos
o poder devastador da inflação sobre as rendas das famílias, os
salários e os lucros das empresas e por isso jamais transigiríamos ou
transigiremos com um elemento da política econômica com esse potencial
desorganizador da vida das pessoas e da economia. A taxa de investimento da economia brasileira, que era de 16,4% em 2002, passou para 18,2% em 2013. A
taxa de desemprego assumiu a desejada trajetória de queda: em dezembro
de 2002, 10,5% da população economicamente ativa estava desempregada; em
abril de 2014, o desemprego havia caído para 4,9%, configurando uma
situação inédita na história do país, de pleno emprego. No
setor externo, todos os indicadores atingiram marcas históricas nesse
período de 12 anos. No período de doze meses encerrado em maio de 2014, o
Brasil recebeu US$ 66,5 bilhões em Investimento Direto Externo (IDE),
quatro vezes o montante de 2002 (US$ 16,6 bilhões). São históricos também os volumes de exportações e de reservas internacionais do período 2002-2013. As
exportações, que somavam US$ 60 bilhões em 2002, atingiram US$ 242
bilhões de 2013. As reservas cambiais saltaram de US$ 37,8 bilhões em
2002 para US$ 379,8 bilhões em maio de 2014.Sob qualquer ótica, portanto, os indicadores macroeconômicos mudaram de patamar. O
risco de quebra do País deixou de ser uma ameaça. A dívida líquida do
setor público decresceu de 60,2%, em 2002, para o patamar de 34,6% em
maio de 2014. A dívida externa brasileira foi
equacionada pelo acúmulo de reservas cambiais. Ela representava 19,2% do
PIB em 2002; em 2013, não passava de 3,1% do PIB. Não só
pagamos a dívida feita junto ao FMI para salvar o Brasil da insolvência,
como nos tornamos credores do Fundo, situação inédita em nossa
história. Os governos Lula e Dilma se propuseram e dar um caminho de
desenvolvimento contínuo ao país e conseguiram isso, com crescimento
econômico, sem vender patrimônio público, sem submeter o país às
exigências do Fundo Monetário Internacional (FMI), sem desconhecer
direitos históricos do trabalhador e sem transferir para os mais pobres a
conta das crises internacionais. Com o Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) e com o Programa de Investimento em
Logística, os governos do PT assumiram a histórica tarefa de investir na
infraestrutura logística brasileira, fundamental para o crescimento e a
competitividade de nossa economia. Investimentos públicos e parcerias
com a iniciativa privada estão mudando radicalmente nossas rodovias,
ferrovias, aeroportos, portos, nossa capacidade de geração de energia e
nossa infraestrutura urbana, com destaque para habitação, mobilidade
urbana e saneamento básico.O Brasil dos governos do PT e
de seus aliados ficará marcado como o período da história recente com
mais entregas de grandes obras de infraestrutura. Desde 2007, foram
concedidos 8.630 km de rodovias, que correspondem a 13% da malha
rodoviária federal, e foram construídos ou duplicados 6,1 mil km de
rodovias. Após décadas de paralisação de investimentos
em ferrovias, foram construídos 1,96 mil km de novas ferrovias e o novo
modelo de concessão e operação ferroviária foi aprovado. Para
aumentar a produtividade de nossa infraestrutura portuária, concluímos a
dragagem de 13 portos e ampliamos berços, cais e melhoramos acessos
terrestres em 9 portos. Com a nova Lei dos Portos, aprovada em 2013,
ampliamos a participação do setor privado no setor portuário, por meio
de arrendamentos nos portos organizados, bem como autorizações para
Terminais de Uso Privado (TUP). Até o momento já foram autorizados 22
novos TUPs. A capacidade instalada de nossos aeroportos
cresceu 191% entre 2002 e 2013, passando de 97,9 milhões para 285
milhões de passageiros por ano. Concluímos obras de
ampliação de terminais de passageiros, pátios e pistas em aeroportos.
Durante o governo Dilma, foram concedidos 6 grandes aeroportos nacionais
- Guarulhos/SP, Campinas/SP, Brasília/DF, Galeão/RJ, Confins/MG e São
Gonçalo Amarante/RN. Entre 2003 e 2014, retomamos a
construção de grandes usinas hidrelétricas e foram acrescidos ao parque
gerador brasileiro 48.866 MW, cerca de 60% da capacidade instalada do
País em 2002. O aumento médio de mais que 4 mil MW por ano é superior à
construção de uma usina do porte de Jirau, no rio Madeira, a cada ano. A
contribuição de fontes alternativas para o sistema integrado, como a
biomassa, energia eólica e solar, cresceu de 240 MW para 3.101 MW. Criamos
o Programa Nacional do biodiesel, para fortalecer a diversificação de
nossa matriz energética. A partir de 2010 passou ser obrigatória a
mistura de 5% do biodiesel no diesel, em 2014 já são 6% e, a partir de
novembro deste ano, será 7%. Ao mesmo tempo, a
Presidenta Dilma instituiu medidas para reduzir o custo da energia,
melhorando a competitividade da indústria brasileira e desonerando os
consumidores. Foi antecipada a renovação das concessões de usinas
antigas que já estavam amortizadas, proporcionando redução do custo da
energia de, no mínimo, 18%. No mesmo período, construímos 43,5 mil km de
linhas de transmissão, reforçando o Sistema Integrado Nacional,
garantindo o fornecimento seguro de energia. Na área de petróleo e gás, o resultado de maior destaque foi, sem dúvida, a descoberta do pré-sal. Em
2013, foi realizado o primeiro leilão do pré-sal, no campo de Libra,
com volume de petróleo recuperável estimado entre 8 e 12 bilhões de
barris. Em 2014, foi autorizada a contratação direta da
Petrobras para a exploração dos campos de Búzios, entorno de Iara,
Florim e Nordeste de Tupi, com volume de petróleo recuperável estimado
entre 10 a 15 bilhões de barris. Somente nesses campos e
em Libra estima-se haver um volume de petróleo equivalente a 1,5 vezes
as reservas provadas no país até 2013. A média de
produção de petróleo cresceu 50% entre 2002 e 2013. Agora, em 2014, a
produção da Petrobras oriunda de petróleo do pré-sal chegou a mais de
500 mil barris/dia. Levamos 31 anos para produzir os
primeiros 500 mil barris e agora, em apenas três anos, produzimos 500
mil barris de petróleo oriundos do pré-sal. O número de plataformas de
produção de petróleo em operação passou de 36 para 82, entre 2002 e
2014. Atualmente, 28 sondas para exploração do pré-sal
estão contratadas para construção em estaleiros brasileiros. A
infraestrutura de gasodutos cresceu de 5.417 km de extensão para 9.489
km, entre 2002 e 2014. Foram também retomados os investimentos em novas plantas de refino com a construção da importantes refinarias. A
indústria naval brasileira recuperou e ampliou sua capacidade produtiva
e alcança hoje 80 mil trabalhadores, voltando a ocupar uma posição de
destaque no mundo. Até 2017, deverá ocupar 100 mil trabalhadores. Essa
recuperação é fruto das grandes encomendas da PETROBRAS com exigência
de conteúdo nacional, e da disponibilidade de financiamento pelo Fundo
de Marinha Mercante, que cresceu 784%, em termos reais, entre 2002 e
2013. O programa Minha Casa, Minha Vida, em suas duas
fases, já contratou 3,45 milhões de casas, 1,7 milhão das quais já foi
entregue, o que corresponde a mais de 6 milhões de brasileiros vivendo
em sua casa própria, o equivalente à população da cidade do Rio de
Janeiro, a segunda maior do país. O sistema de
financiamento habitacional, por meio do SBPE-Sistema Brasileiro de
Poupança e Empréstimo, financiou 529,8 mil moradias em 2013, 18 vezes
mais do que em 2002, quando foram financiadas 28,9 mil moradias. Para
melhorar as condições de transporte urbano da população nas grandes
cidades, principalmente para reduzir o tempo que se gasta nos
deslocamentos diários para o trabalho ou para o estudo, o Governo
Federal garantiu R$ 143 bilhões em investimentos de mobilidade urbana
para Estados e municípios.Com esses recursos, importantes obras estão sendo realizadas e planejadas em todas as regiões brasileiras. São
mais 651 km de transportes sobre trilhos (metrô, Monotrilho, VLT, Trem
Urbano e aeromóvel), 3.188 km de transportes sob pneus (BRT e
corredores) e 21 km de transporte fluvial urbano. Para enfrentar o déficit de saneamento básico, desde 2007, foram selecionados pelo Governo Federal R$ 74 bilhões em obras. Os
desembolsos anuais em saneamento cresceram mais de 10 vezes em termos
reais, passando de R$ 998 milhões em 2002 para R$ 10,3 bilhões em 2013. Embora
grande parte das obras ainda esteja em execução pelos municípios e
Estados, o índice de tratamento de esgoto cresceu 19% no país. Os
investimentos em segurança hídrica ganharam escala inédita nos últimos
três anos. São mais de R$ 32 bilhões em obras para garantir oferta de
água em quantidade e qualidade para populações que vivem no semiárido e
outras regiões com escassez de água.A principal obra em
execução é a Integração do Rio São Francisco, maior obra hídrica do
Brasil, com 469 km, que se estende pelos Estados do Ceará, Paraíba e
Pernambuco. A ela se somam, em todo o Nordeste, obras estruturantes, que
vão mudar o perfil da oferta de água: o Eixão das Águas e o Cinturão
das Águas no Ceará; as Adutoras de Piaus e Bocaína, no Piauí; a Adutora
do Alto Oeste e Seridó, no Rio Grande do Norte; o canal da Vertente
Litorânea, na Paraíba; o Ramal do Agreste e as Adutoras do Agreste e do
Pajeú, em Pernambuco; o Canal do Sertão Alagoano, em Alagoas; a Adutora
do S. Francisco, em Sergipe; a Adutora do Algodão e a do Feijão, na
Bahia. Para democratizar o acesso à água, já foram
entregues, no Nordeste, 937 mil cisternas, das quais 607 mil somente no
governo da Presidenta Dilma. Até o final de 2014,
chegaremos a 1,080 milhão cisternas instaladas por todo o Nordeste. Vale
destacar que, embora o Brasil tenha vivido, nos últimos três anos, a
maior seca das últimas décadas, graças à intensa ação do governo Dilma
não houve o drama dos retirantes famintos e sem rumo que nos afligia no
passado. Não houve saques motivados pelo desespero da
falta de comida; a mortalidade infantil não aumentou. Foi montada a
maior operação de oferta de água por carros-pipa da história, sob a
coordenação do Exército, mobilizando mais de seis mil pipeiros
contratados pelo Governo Federal. Foram implantados 207
sistemas simplificados de abastecimento de água e 95 poços nos Estados
de Alagoas, Bahia, Minas Gerais e Pernambuco e Sergipe. Para garantir
renda às famílias de agricultores, pagamos o Bolsa Estiagem para cerca
de um milhão de famílias, e o Garantia Safra para outros 870 mil. Foram
vendidas 930 mil toneladas de milho a preço subsidiado para auxiliar na
alimentação dos animais. Para apoiar a continuidade dos pequenos
negócios, foram feitas 511 mil operações por uma linha de crédito
emergencial, mobilizando 3,45 bilhões de reais. Todos
os investimentos descritos até aqui têm sido essenciais para ampliar a
eficiência e a competitividade da economia, para estimular o
crescimento, para gerar emprego e melhorar a vida dos cidadãos em todo o
país. Investir para proporcionar mais e melhor infraestrutura produtiva
e social tornou-se fator de dinamização econômica, assim como as
políticas de inclusão social e redistribuição de renda. O
segundo pilar do modelo de desenvolvimento dos governos do PT e de seus
aliados foi a implantação de uma rede de políticas de proteção e
inclusão social que tornaram o Brasil um país verdadeiramente de 200
milhões de cidadãos. Em três mandatos sucessivos,
criamos um imenso e dinâmico mercado de consumo de massa, e obtivemos
marcas históricas de geração de emprego, aumento do salário real e
distribuição de renda. Em nenhuma outra situação a frase “nunca antes na historia deste país” refletiu tão fielmente a realidade dos números. Desde
2003, 36 milhões de brasileiros foram tirados da extrema pobreza.
Somente entre 2011 e 2013, com o Plano Brasil Sem Miséria, 22 milhões de
pessoas foram resgatadas da extrema pobreza. O governo Dilma pode, portanto, garantir a superação da extrema pobreza no Brasil, sob o critério de renda. Além
do enfrentamento da extrema pobreza, alcançamos, nos três governos do
PT, uma extraordinária mudança no perfil da sociedade brasileira, pois
42 milhões ascenderam à classe média. Antes de 2003, na
base da pirâmide social estavam concentrados 54,9% dos brasileiros
(classes D e E) e a classe média (C) representava 37% da população. Hoje,
a maioria da população está situada no meio da pirâmide: 55% dos
brasileiros estão na classe média. As classes D e E, somadas, hoje
representam 25% dos brasileiros. A decisão de dar
centralidade ao combate a pobreza e a miséria, e de fazer política
econômica sem suprimir direitos, fez o Brasil andar na contramão dos
países desenvolvidos vitimados pela crise financeira iniciada em 2008 e
que usaram os mecanismos tradicionais de política neoliberal -
desemprego e redução de salário e de direitos trabalhistas - para
combatê-la. Em todo o período Lula-Dilma, até maio de
2014, o País gerou 20,4 milhões de novos empregos. Enquanto, em todo o
mundo, a crise eliminou 60 milhões de empregos, de 2008 até hoje, no
Brasil 11 milhões de postos de trabalho com carteira de trabalho foram
criados. No governo Dilma, até maio de 2014, foram gerados 5,05 milhões
de empregos formais. Desde 2003, a taxa de desemprego declinou até
chegar a 4,9% em abril de 2014, considerada uma situação de pleno
emprego. De 2003 até hoje, a renda do trabalhador cresceu 70% acima da
inflação. Outro marco histórico dos governos do PT e de seus aliados. No
campo, 771 mil famílias tiveram acesso à terra por meio da Reforma
Agrária, com acesso a crédito fundiário. Entre 2003 e 2013, 51 milhões
de hectares foram incorporados pelo programa de reforma agrária. Fizemos
da inclusão social um fator de dinamização da economia brasileira e os
resultados são extraordinários: mais emprego, mais renda, mais futuro
para todos os brasileiros. Um caminho que não possui retorno e não
admite recomeço, somente mais avanços, mais mudanças. No novo Brasil que estamos construindo desde 2003, a democratização do acesso à educação de qualidade tem uma dupla função. Por
um lado, permite moldar uma nação democrática e soberana, fundada na
disseminação do conhecimento e da cidadania, o que deve assegurar a
perenidade da erradicação da miséria e da pobreza. E, por outro, permite
preparar o país para o grande desafio de fundar seu crescimento na
criação de tecnologia e na inovação, ou seja, privilegiando a formação
educacional e científica e, portanto, a economia do conhecimento. O reconhecimento do direito à cidadania foi fortemente alicerçado na democratização do acesso à Educação. Este
papel central da educação foi reconhecido, nos últimos 12 anos, na
ampliação do orçamento federal do setor, que passou de R$ 18 bilhões, em
2002, para R$ 112 bilhões, em 2014, um crescimento real de 223%. Foi
reafirmado com a criação do FUNDEB, em 2006, aumentando o apoio
concedido a Estados e municípios para que ofereçam educação de qualidade
em seus territórios. No governo Dilma, pela primeira
vez, o governo federal estabeleceu uma política de construção de
creches. Além disso, reduziu de sete para seis anos a obrigatoriedade do
início da escolarização. A partir de 2016, a idade
cairá de seis para quatro anos. Os municípios passaram a ser apoiados no
processo de expansão de vagas para a educação infantil. No
governo Lula, foi contratada a construção de 2.543 creches e, no
governo Dilma, até maio de 2014, mais 6.036 creches tiveram recursos
autorizados pelo governo federal. Nossa tarefa é
garantir a todas as nossas crianças, desde cedo, os estímulos
pedagógicos e cuidados de qualidade tão necessários a sua formação. A
expansão da educação em tempo integral nas escolas públicas tornou-se
prioridade para o governo federal. Antes do governo Lula, praticamente
não havia apoio aos Estados e municípios para oferecer atividades
pedagógicas no contraturno escolar. Ao final do governo Lula, 10 mil escolas já ofereciam educação em tempo integral. No governo Dilma já são 49 mil escolas em tempo integral. Os
governos Lula e Dilma removeram a inaceitável restrição herdada dos
governos anteriores, que impedia a expansão da rede federal de escolas
técnicas. Impedia, enfim, de levar oportunidades de formação técnica e
profissional a jovens de todo o país. No governo Lula,
foram criadas 214 novas escolas da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica. No governo Dilma, foram mais 208
escolas. Em apenas 12 anos, a rede de educação profissional federal
saltou de 140 escolas em 119 municípios para 562 em 507 municípios. A
esse esforço de expansão da rede federal de escolas técnicas, somou-se o
PRONATEC, o maior programa de formação profissional da história do
Brasil, criado no governo Dilma. Até o final de 2014,
serão 8 milhões de vagas para jovens e trabalhadores em cursos técnicos e
de qualificação profissional, feito em parceria com o sistema S –
SENAI, SENAC, SENAR e SENAT. No governo Dilma,
ampliou-se fortemente a oportunidade de chegar à universidade. Além de
oportunidades reais de entrada na rede pública de ensino superior, o
estudante também pode ter acesso, a partir do ENEM, a um caminho de
oportunidades também na rede privada, seja por meio do ProUni ou do
FIES. Desde 2010, foram firmados mais de 1,6 milhões de contratos de financiamento no ensino superior. A
grande transformação que os governos do PT e de seus aliados vêm
promovendo no ensino expressa-se, também, na duplicação do número de
matrículas nas universidades brasileiras entre 2002 e 2013. Expressa-se
na adoção da lei de cotas nas universidades públicas e nos 3 milhões de
estudantes que tiveram oportunidade de fazer um curso superior graças
ao ProUni e ao FIES. Expressa-se também nas 18 novas universidades federais e 173 campus criados nos últimos 12 anos. Expressa-se
na afirmação do ENEM como critério nacional de acesso ao ensino técnico
e superior, reconhecido pelos 9,5 milhões de brasileiras e brasileiros
que se inscreveram para fazê-lo em 2014. Ou ainda no fortalecimento, a
cada ano, do SISU como processo seletivo nacional para nossas
universidades, baseado na nota do ENEM. E também no Ciência sem
Fronteiras, criado no governo da Presidenta Dilma, para oferecer bolsas
de estudo nas melhores universidades do exterior para os melhores
estudantes brasileiros das áreas tecnológicas, de engenharia, exatas e
biomédicas. Até o final de 2014, 101 mil bolsas serão concedidas. São
políticas amplas e diferenciadas, mas com um propósito único: construir
um caminho de oportunidades para os jovens brasileiros. Este é o
diferencial dos governos do PT, a semente da grande mudança do Brasil:
os brasileiros sempre quiseram avançar, sempre se esforçaram, sempre
buscaram novas oportunidades. Com os governos do PT, o
Estado brasileiro assumiu a tarefa de garantir essas oportunidades para
todos, em todo o País. Tornamos o Estado brasileiro parceiro de nossa
população na construção de um futuro mais promissor com base no acesso à
educação.A melhoria das condições de saúde do povo
brasileiro, nos últimos anos, explica-se tanto pela expansão das ações e
serviços garantidos pelo SUS como pelo crescimento econômico, pela
implementação de políticas sociais de combate à pobreza, e pelo aumento
do acesso a esgoto e água tratada durante os Governos Lula e Dilma. O impacto sobre os indicadores de saúde no período é bastante expressivo. O
Brasil é um dos países que mais reduziu a mortalidade infantil no
mundo, segundo a UNICEF. Para garantir acesso, com qualidade, aos
serviços e ações de Saúde, os governos Lula e Dilma em parceria com
Estados e municípios, implantaram importantes políticas. Com
o Mais Médicos, garantimos melhoria na atenção à saúde para 50 milhões
de pessoas, em 3.800 municípios. O Programa Aqui Tem Farmácia Popular
atende a mais de 6,8 milhões de pessoas/mês e o SAMU atende 73% da
população brasileira. Atualmente, 80 milhões de pessoas têm acesso à
atenção de saúde bucal pelo Programa Brasil Sorridente. O
governo federal tem apoiado os municípios para construir, ampliar e
reformar equipamentos de saúde, como as mais de mil Unidades de Pronto
Atendimento-UPA e os mais de 26 mil Postos de Saúde. Os governos Lula e
Dilma não se furtaram, um só momento, de enfrentar o desafio de garantir
segurança à população brasileira. Nos últimos 12 anos,
a palavra-chave das principais políticas na área de Segurança Pública
tem sido a integração com os governos estaduais. O governo federal tem
procurado estabelecer parcerias para fortalecer e complementar as ações
estaduais, além de ter aprimorado sua atuação nas áreas de fronteira. O
Plano Estratégico de Fronteiras, em parceria com as forças estaduais de
segurança, tem garantido um controle mais efetivo das nossas fronteiras.
Evitamos, com o enfrentamento ao tráfico de drogas e armas, o
fortalecimento do crime organizado em todo o país. O sistema prisional
brasileiro está entre as prioridades na área de segurança pública. O
Programa de Apoio ao Sistema Prisional destinou, no governo Dilma, R$
1,1 bilhão para que os Estados possam ampliar e construir unidades
prisionais, gerando 47.419 novas vagas. A Força Nacional de Segurança
Pública ampliou sua ação, cumprindo papel decisivo no apoio ao combate à
violência nos Estados. Desde 2011,A Força atuou em 78
operações em 22 estados, nos mais diferentes tipos de situação. O
fortalecimento das Polícias Federal e Rodoviária Federal teve sequência,
com investimentos em recursos humanos e inteligência, com adoção de
ferramentas de alta tecnologia. A Polícia Federal dispôs, no governo
Dilma, de total autonomia para conduzir seus processos investigativos. Os
governos do PT e de seus aliados inauguraram um novo federalismo, uma
nova relação entre o governo federal, os Estados e Municípios, baseado
numa relação republicana de cooperação e parceria. Num país de dimensões
continentais, o fortalecimento do municipalismo foi determinante para a
gestão eficiente de infraestrutura urbana e rural, principalmente em
áreas de forte impacto social e na saúde pública, como saneamento, e
moradia, como o Programa Minha Casa Minha Vida e o Minha Casa Minha Vida
Rural. Destaca-se a distribuição a todas as
prefeituras, de até 50 mil habitantes, de um kit máquinas composto por
uma retroescavadeira, uma motoniveladora e um caminhão caçamba. Para os
municípios do semi-árido, este kit foi acrescido de uma pá carregadeira e
um caminhão pipa. As mudanças que os governos do PT promoveram na
sociedade brasileira trouxeram mais desejo de mudanças, agora em outro
patamar, ainda mais elevado. O desejo de mudar passa pela consolidação
das conquistas já obtidas, e pela garantia de ainda mais conquistas. Um novo ciclo históricoConstruir
um novo ciclo de transformações significa transpor o degrau que hoje
separa o Brasil do mundo desenvolvido, isso apenas pouco mais de uma
década depois de termos iniciado, e estarmos vencendo, a batalha contra a
miséria e a desigualdade. O Brasil não será sempre um país em
desenvolvimento. Seu destino é ser um país desenvolvido. Chegou
a hora de alçarmos o Brasil à condição de desenvolvido e justo, uma
Nação em que todas as pessoas tenham as mesmas oportunidades: de
estudar, trabalhar, de cuidar da sua saúde, ter casa para morar,
condições dignas de viver nas cidades e no campo. Um
país onde todas as pessoas tenham os mesmos direitos: à liberdade de
informação e de opinião, à cultura, ao mercado de consumo; à dignidade, à
igualdade de condições, independentemente de sua raça, credo ou cor. É
isso o que diz nossa Constituição, e é assim que deve ser uma verdadeira
democracia.Quando saímos da longa noite da ditadura,
soubemos dizer “nunca mais”! Agora, após mais de uma década de grandes
transformações em nosso país, é hora de afirmarmos “nunca menos”!Estamos lançando um novo ciclo histórico de prosperidade, oportunidades e de mudanças.Um
dos alicerces deste novo ciclo é o fortalecimento de uma política
macroeconômica sólida, intransigente no combate à inflação e que
proporcione um crescimento econômico e social robusto e sustentável. Crescimento
econômico estimulado pelo aumento da taxa de investimento da economia e
pela ampliação de um mercado doméstico sólido e dinâmico, e que ocorra
sem obstáculos, graças à expansão dos investimentos em infraestrutura. Prosperidade
social que seja acompanhada pela geração de oportunidades para todos,
por meio dos programas de inclusão dos historicamente excluídos e da
educação para elevar a formação e a qualificação científica e técnica de
nosso povo. Outro alicerce é nosso compromisso com o Brasil Produtivo.
As nossas políticas Industrial, Científica, Tecnológica e Agrícola vão
atuar para reduzir os custos de investimento e produção, estimulando
nossa capacidade de inovação, reduzindo os custos logísticos e
melhorando o ambiente de negócios do país. Incentivaremos
o empreendedorismo ao reduzir drasticamente a burocracia, que impõe um
alto custo para as empresas. Simplificar será uma diretriz para a
relação do Estado com as empresas. Vamos informatizar, criar cadastro
único e diminuir o volume de documentos e registros demandados do
cidadão. Vamos construir um Estado cada vez mais eficiente, transparente
e moderno. Vamos promover novos aprimoramentos na legislação para
progressivamente universalizar a cobertura do Simples Nacional e
concluiremos esse processo com a implantação da REDESIM.O empreendedorismo continuará ganhando imenso apoio no segundo mandato da Presidenta Dilma. Haverá
mais recursos para o CRESCER e novos estímulos para sua expansão no
território nacional. Será incentivada a ampliação da presença de micro e
pequenos empreendedores nos cursos, em especial de gestão, na segunda
fase do PRONATEC. Além disso, vamos estimular cada vez
mais a participação desses empreendedores nas compras públicas,
fortalecendo os pequenos negócios. Modernizaremos nosso
parque industrial para assegurar o aumento da produtividade e da
competitividade de nossa economia, fundamental para uma inserção ativa
do Brasil no cenário externo e para a ampliação das oportunidades de
negócios para as empresas brasileiras. Para este propósito,
continuaremos adotando programas de desenvolvimento da cadeia de
fornecedores e de exigência de conteúdo local. Estimularemos a
modernização do parque fabril. Avançaremos na
desburocratização de processos e procedimentos nos negócios, incluindo
ampla simplificação tributária, e na redução de custos financeiros e de
insumos. Investiremos na formação educacional de nossa mão-de-obra. A combinação desses instrumentos deverá resultar em relevante incremento na produtividade industrial brasileira. A
implantação das Plataformas do Conhecimento será uma das estratégias
para acelerar a geração de inovação no Brasil. Elas preveem a criação de
um ecossistema de inovação, no qual a interação entre cientistas,
instituições de pesquisa e empresas permitirá, para áreas estratégicas
ao desenvolvimento, permitirá acelerar a produção de conhecimento e sua
transformação em produtos e processos inovadores, fundamental para o
crescimento de competitividade de nossa economia. Para
assegurar maior efetividade da política ambiental, fortaleceremos a
coordenação intergovernamental, em âmbito nacional, de modo a somar os
esforços da União àqueles dos Estados e municípios, em especial nas
áreas de licenciamento ambiental, recursos hídricos, mudança climática e
florestas. As três instâncias de governo são protagonistas da política
ambiental do país e a sinergia entre elas é fundamental para a
qualificação de um projeto nacional de desenvolvimento sustentável e
inclusivo. Aprofundaremos o processo de modernização do licenciamento
ambiental em curso com a regulamentação da Lei Complementar 140. A
segurança hídrica será tratada com prioridade, mobilizando ações
compartilhadas e concatenadas das três esferas de governo para que as
necessidades de uso múltiplas da água – consumo humano, irrigação,
hidroelétricas, pecuária e outros – sejam levadas em conta de forma
racional e sustentável. Manteremos nosso compromisso
com a redução de emissões. Para isto, daremos continuidade ao combate do
desmatamento, em especial na Amazônia, e aceleraremos a implementação
dos planos setoriais previstos no Plano Nacional de Mudança Climática. O
Brasil se engajará fortemente nas negociações climáticas internacionais
que terão lugar em 2015, para que seus interesses sejam contemplados no
processo de estabelecimento dos parâmetros globais. Aceleraremos a implementa
