Mente vazia, oficina do sistema da mídia golpista

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segunda-feira, 8 de julho de 2013

SUMIU O PROCESSO DA GLOBO NA RECEITA Rodrigo Vianna lança suspeitas sobre a Receita Federal do Governo.

O Conversa Afiada reproduz bomba do blog O Escrevinhador:

O PROCESSO CONTRA A GLOBO SUMIU? E OS BASTIDORES DA NEGOCIAÇÃO QUE PODERIA TER LEVADO À “ESTATIZAÇÃO” DA EMISSORA



por Rodrigo Vianna

Conversei com duas fontes importantes, que trouxeram esclarecimentos sobre o episódio da sonegação de impostos da Globo, denunciada pelo blog “O Cafezinho” de Miguel do Rosário.

Uma das fontes é um ex-funcionário público (que conhece bem instituições como a Receita Federal e o Ministério Público no estado do Rio). Esse homem é o mesmo que Miguel do Rosário tem chamado de “garganta profunda”. Por isso, também o chamaremos assim nesse texto. A segunda fonte (será chamada aqui de “fonte 2″) é uma pessoa que esteve no governo federal (funcionário de carreira), nunca exerceu cargos eletivos, mas sabe muito sobre os bastidores do poder – e suas intercessões com o mundo das finanças e da mídia. Seguem abaixo as informações que recebi dos dois. O texto é longo, mas peço atenção porque trata de assunto gravíssimo. 

1 – O blog “O Cafezinho” publicou apenas 12 páginas de uma imensa investigação contra a Globo. Onde está o processo original? Onde estão as centenas de páginas até agora não reveladas? Um mistério. O “garganta profunda” garante que funcionários da Receita Federal no Rio estariam “em pânico” (são palavras dele) porque o processo contra a Globo simplesmente sumiu! Sim. O processo não foi digitalizado, só existe em papel. O deputado Protógenes Queiroz  (que pretende abrir uma CPI para investigar a Globo) também considera “estranho” que não haja “back-up” da investigação.

“Mas como um processo some desse jeito?” pergunto incrédulo. E o “garganta profunda” responde com um sorriso: “há advogados especializados nisso, e às vezes o sumiço físico de um processo é a única forma de evitar danos maiores quando se enfrenta uma investigação como essa contra a Globo”. Insisto: “mas quem teria pago pro processo desaparecer?”. E o “garganta profunda” responde com um sorriso apenas. 

2 – Importante compreender que, na verdade, há uma investigação contra a Globo que se desdobra em dois processos. Tudo começa com o ”Processo Administrativo Fiscal” de número 18471.000858/2006-97 , conduzido pelo auditor fiscal Alberto Sodré Zile; era a investigação propriamente tributária, no decorrer da qual descobriu-se a (suposta) conta da Globo em paraíso fiscal e a sonegação milionária. Ao terminar a investigação, no segundo semestre de 2006, Zile constatou “Crime contra a Ordem Tributária” e por isso pediu a abertura de uma “Representação Fiscal para Fins Penais” (ou seja: investigação criminal contra os donos da Globo) que recebeu o número 18471.001126/2006-14. 

3 – Um dos indícios de que há algo errado com os dois processos contra a Globo surge quando realizamos a consulta ao site ”COMPROT” (qualquer cidadão pode entrar no site “COMPROT” do Ministério da Fazenda e fazer a consulta – digitando os números que reproduzi no item acima). Ao fazê-lo, aparecem na tela as seguintes informações:

“MOVIMENTADO EM: 29/12/2006″

“SITUAÇÃO: EM TRÂNSITO”.

4 – Um processo (ou dois!!!) pode ficar ”em trânsito” durante seis anos e meio? Isso não existe.  Onde foi parar o processo? Entrou em licença médica? Repousa em algum escaninho? Viajou para as Ilhas Virgens Britânicas? Ou desapareceu no buraco negro que parece unir o Jardim Botânico ao Planalto Central?

A “fonte 2″ esclarece que a investigação deveria ter seguido dois caminhos:

- a Globo poderia continuar discutindo o imposto devido nas instâncias administrativas da Receita (para isso, teria que pagar o valor original e discutir a multa);

- o Ministério Público Federal no Rio deveria ter iniciado uma investigação dos aspectos criminais (esse era  o caminho depois da “Representação Fiscal para Fins Penais” apresentada pelo auditor Zile).

5 – Se a Globo tivesse feito recursos administrativos na Receita, isso deveria constar no site “COMPROT”. Mas a última movimentação é de 29/12/2006 – como qualquer cidadão pode confirmar realizando a consulta. O que se passou? Onde está o processo? O “garganta profunda” garante: “o processo teria sido sido retirado do escritório da Receita do Rio, desviado de forma subterrânea”. Essa informação, evidentemente, ainda precisa ser confirmada. 

6 – Se  o processo original sumiu, como se explica que Miguel do Rosário tenha obtido as 12 páginas já publicadas em “O Cafezinho”? Aí está outra parte do segredo e que vamos esclarecer agora: um homem – não identificado – teria conseguido preservar o processo original (e feito pelo menos mais uma cópia, na íntegra, para se proteger). As 12 páginas seriam, portanto, “só um aperitivo do que pode vir por aí”, garante o “garganta profunda”.

7 – O que mais há no processo? Detalhes sobre contas em paraísos fiscais,  e os nomes dos donos da Globo associados a essas contas, além de muitos outros detalhes – diz o “garganta profunda”, único a manter contato permanente com o homem que hoje possuiria o processo na íntegra. Seriam provas avassaladoras, “com nome, endereço e tudo o mais”. Em suma: uma bomba atômica contra a Globo.

8 – Abrimos aqui um parêntesis. A “fonte 2″ garante-me que em 2003 a família Marinho procurou o governo Lula para pedir ajuda. A Globo estava a ponto de quebrar (graças às barbeiragens com a GloboCabo, que contraiu dívidas em dólar e viu essa dívida se multiplicar por quatro depois da desvalorização do Real em 98/99, no governo FHC). Algumas pessoas no entorno de Lula chegaram a sugerir que o governo emitisse “debêntures” para salvar a Globo. Na prática, isso poderia dar ao governo o controle da Globo. “Seria uma forma suave de, na prática, estatizar a Globo”, garante-me a “fonte 2″. Por que não foi feito? “Eram todos marinheiros de primeira viagem no governo, faltou confiança e convicção para adotar essa medida, que teria sido a mais adequada para o país“, diz a “fonte 2″ – que acompanhou toda a negociação de perto. Ele conta que a família Marinho ficou contrariada com essa idéia, que chegou a ser levada à mesa por integrantes do governo Lula, mas a Globo estava tão desesperada que cogitou até aceitar essa saída pra não quebrar. Lula, no entanto, optou pela saída convencional: a Globo conseguiu empréstimos (inclusive no BNDES), e alongou a dívida. A família Marinho manteve seu império intacto.

9 – Ainda pressionada por essa dívida principal, a família Marinho recebeu notícia da investigação fiscal, promovida pelo auditor Zile. A Globo pediu socorro ao governo. Isso deve ter ocorrido entre 2003 e 2004, diz a “fonte 2″. A ordem de Lula teria sido: “não vamos intervir, os auditores têm autonomia funcional e devem fazer o trabalho deles”.

10 – A partir de então (e apesar da “ajuda” do governo para equacionar a dívida principal originada pelas barbeiragens na Globocabo), a família Marinho teria declarado guerra. Isso explicaria a cobertura global na CPI do Mensalão, sob a batuta de Ali Kamel, em 2005. Essa é a tese da “fonte 2″, embasada nesses fatos só agora revelados.

11 – O processo por sonegação (conduzido pelo auditor Alberto Sodré Zile) foi concluído às vésperas da eleição de 2006, quando a Globo de novo apontou as baterias contra Lula. Acompanhei tudo isso de perto, eu estava na Globo na época. Claramente, a temperatura contra o governo subiu no último mês antes do primeiro turno (ocorrido em outubro de 2006).  O auditor Zile concluiu a investigação em setembro de 2006. A família Marinho queria que a investigação sobre sonegação fosse interrompida de qualquer forma. Não tanto pelos valores, mas porque a revelação de contas em paraísos fiscais seria devastadora.

12 – Entre o primeiro e o segundo turnos da eleição de 2006, houve algum acordo entre a Globo e o governo Lula? A cobertura global da eleição mudou completamente no segundo turno, tornando-se mais “suave”. Em novembro de 2006, um colega que também era repórter da Globo e que mantinha bons contatos com Marcio Thomaz Bastos (então Ministro da Justiça de Lula) disse-me: “Rodrigo, agora eles sentaram pra conversar, o governo e os Marinho“.  Não se sabe ao certo o que foi colocado na mesa para a tal conversa. O que se sabe é que, coincidentemente, desde dezembro de 2006 a investigação por sonegação segue “em trânsito.”

13 – A divulgação das doze páginas pelo  Cafezinho” pegou a Globo de surpresa. Reparem como a nota oficial da emissora é confusa e contraditória. A Globo fala que não há imposto a pagar, mas reconhece que discute algumas cobranças, sim. E não faz qualquer menção à conta nas Ilhas Virgens. É um ziguezague. Procedimento típico de quem não sabe o que o “outro lado” possui de munição. A Globo torce para que o resto do processo não apareça. Sobram várias perguntas…

14 – O homem que está com o processo na mão estaria disposto a revelar todo o conteúdo? Por que não o fez até agora?

15 – O MPF (Ministério Público Federal) vai esclarecer por que não seguiu a investigar a Globo, conforme sugeriu o auditor Alberto Sodré Zile em sua “Representação Fiscal para Fins Penais”? Cabe aos blogueiros e ao Centro Barão de Itararé fazer essa pergunta diretamente ao MPF. Aliás, nessa quarta-feira, dia 10, às 11h, o Barão e outras entidades irão para a porta do MPF no Rio (rua Nilo Peçanha, 31 – centro), levando a singela pergunta: “MPF, por que você não investiga a fraude da Rede Globo?”. Gurgel pode dar a resposta…

16 – A Receita Federal alega que não pode dar mais detalhes sobre a investigação, já que esta estaria protegida por sigilo fiscal. Ok. Mas a Receita pode – e deve – esclarecer o que foi feito dos processos. E por que eles constam como “em trânsito” na página “COMPROT” do Ministério da Fazenda.

17 – Por último, seria bom esclarecer se houve, de fato, algum acordo entre Lula e Globo em 2006. E por que ele teria sido rompido depois – com a evidente tomada de posição da emissora carioca em favor de Serra na eleição de 2010?


Em tempo: amigo navegante, você realmente acha que o brindeiro Gurgel vai mandar investigar a Globo ? Você acha ? E o Ministro Mantega, a quem a Receita está subordinada, vai tomar alguma providência ? E a Polícia Federal do zé ? O zé, antes, vai consultar o Fernando Henrique. 

Em tempo2: no Brasil não tem controle remoto, segundo Carlos A. Montebranco.

Em tempo3: se a Globo não paga por que você paga, amigo navegante ?

Em tempo4: agora se entende por que a Globo quis derrubar a Dilma nas manifestações.

Em tempo5: é por isso que a Globo, a Urubóloga e o Ataulfo (*) falam da “carga tributária”. Tem o som do naipe de violinos aos ouvidos dos filhos do Roberto Marinho – eles não têm nome próprio.

Em tempo6: “Estado mínimo” é assim: vocês, otários, pagam Imposto. Eu não pago.

Os “em tempo” são do ansioso blogueiro. O Rodrigo Vianna, autor desse furo es-pe-ta-cu-lar e que tem a honra de ser processado pelo Gilberto Freire com “i” (**) – jornalista que nunca deu um furo na vida – não tem nada a ver com eles.

Clique aqui para ler
 “Protógenes quer CPI da Globo”. 

E aqui para ver “Record pergunta: por que a Globo foi às Ilhas Virgens ?”.


(*) Ataulfo de Paiva foi o mais medíocre – até certa altura – dos membros da Academia. A tal ponto que seu sucessor, o romancista José Lins do Rego quebrou a tradição e espinafrou o antecessor, no discurso de posse. Daí, Merval merecer aqui o epíteto honroso de “Ataulfo Merval de Paiva”, por seus notórios méritos jornalísticos,  estilísticos, e acadêmicos, em suma. Registre-se, em sua homenagem, que os filhos de Roberto Marinho perceberam isso e não o fizeram diretor de redação nem do Globo nem da TV Globo. Ofereceram-lhe à Academia. E ao Mino Carta, já que Merval é, provavelmente, o personagem principal de seu romance “O Brasil”.

(**) Ali Kamel, o mais poderoso diretor de jornalismo da história da Globo (o ansioso blogueiro trabalhou com os outros tres), deu-se de antropologo e sociologo com o livro “Não somos racistas”, onde propõe que o Brasil não tem maioria negra. Por isso, aqui, é conhecido como o Gilberto Freire com ï”. Conta-se que, um dia, D. Madalena, em Apipucos, admoestou o Mestre: Gilberto, essa carta está há muito tempo em cima da tua mesa e você não abre. Não é para mim, Madalena, respondeu o Mestre, carinhosamente. É para um Gilberto Freire com “i”.

sexta-feira, 27 de abril de 2012

UM CÓDIGO CONTRA A SOCIEDADE - Ruralistas dão motivos para Dilma vetar mudanças no Código Florestal

COTAS: mais uma derrota de Demóstenes Torres ** em decisão unânime, STF afirma a constitucionalidade das cotas nas universidades, questionadas pelos Demos ** URNAS X AUSTERIDADE: recessão e crise social isolam Merkel e Europa já planeja 'Cúpula do Crescimento' para depois do 2º turno francês**pesquisas indicam vitória de François Hollande dia 6 de maio com 55% dos votos **se vitorioso, socialista convocará líderes da UE para revisar o pacto de arrocho orçamentário do euro, bancado por Merkel & Sarkozy


 

Rompendo acordo com governo, ruralistas lideram aprovação do Código Florestal na Câmara, ampliando retrocessos do texto elaborado no Senado. A presidenta Dilma ainda não se manifestou, mas possui uma lista de motivos para utilizar sua prerrogativa de veto: o rompimento do acordo por parte dos ruralistas, seus compromissos de campanha de não aprovar nada que aumente o desmatamento e promova a anistia de desmatadores e a pressão internacional às vésperas da Rio+20. A reportagem é de Vinicius Mansur.

Brasília - Por 274 votos a favor, 189 contrários e 2 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) que modifica o Código Florestal, impondo sérios retrocessos à legislação ambiental brasileira.

O resultado foi uma derrota para o governo federal que defendia a aprovação na íntegra do texto definido pelo Senado, no final do ano passado, ao qual considerava fruto de um acordo com os representantes do agronegócio no parlamento. Reiteradas falas do governo anunciaram que o texto dos senadores não era o ideal, mas o possível de ser alcançado pela mediação dos interesses presentes no Congresso Nacional.

A bancada ruralista na Câmara, entretanto, manteve-se fiel apenas ao seu programa e incorporou mais de vinte alterações ao texto do Senado, que já representava um retrocesso na legislação ambiental para organizações sociais diversas, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Via Campesina, ONGs como Greenpeace, SOS Mata Atlântica e Instituto Socioambiental, entre outras.

A expectativa destas organizações é de que a presidenta Dilma Roussef vete as mudanças para proteger o Código Florestal. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse na terça-feira (24) que a presidenta vetaria o texto, caso ele fosse aprovado com as alterações propostas por Piau.

De tudo que foi apresentado pelo relator, apenas uma proposta não vingou. Mas, por força do regimento interno e não da vontade de Piau ou da maioria do plenário. A proposta que retirava a necessidade de recomposição de 15 metros da mata ciliar de rios com até 10 metros de largura foi recusada por se tratar de um texto já aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado nos turnos anteriores de tramitação.

A presidenta Dilma ainda não se manifestou, mas possui uma lista de motivos para utilizar sua prerrogativa de veto: o rompimento do acordo por parte dos ruralistas, seus compromissos de campanha de não aprovar nada que aumente o desmatamento e promova a anistia de desmatadores e a pressão internacional às vésperas da Rio+20.

Gozando de popularidade recorde, tendo em mãos um projeto cuja antipatia da população é comprovada por pesquisas de opinião e contando com apoio de setores expressivos da imprensa, de movimentos e organizações sociais, da ciência e da religião, a presidenta tem um amplo ambiente favorável para enfrentar a decisão de numerosos deputados e o desgaste político que dele pode ser oriundo.

Paulo Piau chegou a desafiar o governo no primeiro dia de votação. "Se vetar, nós derrubamos o veto", disse, acompanhado pelo líder do PMDB e futuro presidente da Câmara em 2013, Henrique Eduardo Alves (RN).

A Constituição permite à Dilma vetar dispositivos - artigos, incisos ou alíneas – inteiros, e não partes deles, ou o texto completo. Para tal, ela terá 48 horas, contadas a partir do recebimento do projeto aprovado na Câmara, para comunicar o presidente do Congresso Nacional, o senador José Sarney (PMDB-AP), justificando as razões do veto. A decisão presidencial poderá ser derrubada pela maioria absoluta, metade mais um, de cada Casa, ou seja, por 257 deputados e 41 senadores. E aí reside o maior perigo para o governo em caso de veto. Na Câmara, os ruralistas comprovaram que sua proposta é majoritária. Restaria saber como se comportariam os senadores neste novo cenário. A apreciação de vetos presidenciais são realizadas por meio de voto secreto.

Mudanças
Entre as novas mudanças aprovadas no Código Florestal está a retirada da obrigação de divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro cartográfico dos imóveis rurais que facilita o monitoramento das produções agropecuárias e a fiscalização de desmatamentos. Assim como excluíram o artigo que exigia a adesão de produtores ao CAR em até cinco anos para o acesso ao crédito agrícola.

O Ibama não poderá bloquear a emissão de documento de controle de origem da madeira de estados não integrados a um sistema nacional de dados.
Os estados da Amazônia Legal com mais de 65% do território ocupado por unidades de conservação pública ou terras indígenas poderão diminuir a reserva legal em propriedades em até 50%.

Foi derrubada a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos nascentes de água nas áreas de preservação permanente ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008. Foi retirada ainda do texto a regra de recomposição de vegetação nativa em imóveis de agricultura familiar e naqueles com até quatro módulos em torno de rios com mais de 10 metros de largura.

Também foi retirada a definição de pousio, período sem uso do solo para sua recuperação, que permitia a interrupção de, no máximo, cinco anos de até 25% da área produtiva da propriedade. Com isso, áreas ilegalmente desmatadas há mais de uma década, mas hoje com florestas em recuperação serão automaticamente consideradas como produtivas e, assim, poderão ser legalmente desmatadas. Como também retirou-se o conceito de área abandonada, prejudica-se a reforma agrária, pois já não haverá terras subutilizadas por especuladores, mas apenas áreas “em descanso”.

Também foi retirado do texto a necessidade de os planos diretores dos municípios, ou suas leis de uso do solo, observarem os limites gerais de áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios, lagos e outras formações sujeitas a proteção em áreas urbanas e regiões metropolitanas. Também foi aprovado o destaque que não considera apicuns e salgados como APP.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
Colômbia: da arte de vender um país  

Apesar de ser o aliado mais leal e servil aos interesses dos Estados Unidos na América do Sul, a Colômbia carece – e muito – de recursos. Agora, ele trata de atrair mais dinheiro da Espanha, que já é o terceiro maior investidor estrangeiro no país. Em um fórum de investimentos e cooperação empresarial Espanha-Colômbia, o presidente Juan Manuel Santos deu uma estocada na Argentina e disse: "Se for bom para os empresários, será bom para nós. Aqui, nós não expropriamos". O artigo é de Eric Nepomuceno, direto de Bogotá.

Bogotá - Certas mulheres costumam aparecer ao cair da noite em determinadas esquinas e começar a rodar sua bolsinha oferecendo-se ao melhor pagante, sem se importar muito com aquilo a que terá de submeter-se. Certos presidentes costumam aparecer a qualquer hora do dia em determinadas reuniões e começar a rodar sua bolsinha oferecendo ao melhor pagante não o próprio corpo, mas o próprio país, sem se preocupar com a submissão que for. É o que anda fazendo Juan Manuel Santos, presidente da Colômbia, sem o menor vislumbre de pudor.

É evidente que qualquer país, ainda mais nos dias de hoje, precisa atrair investimentos e estabelecer leques cada vez mais amplos em suas relações comerciais com o resto do mundo. É natural que haja esforço e até mesmo disputa quando se trata de atrair capitais destinados a investimentos produtivos.

Mas como em tudo nesta vida, é preciso agir com um mínimo de dignidade, exigir um mínimo de respeito, impor limites e observar regras mínimas de convivência – mesmo quando se trata de competir por um mesmo objetivo, que neste caso especifico se resume numa só palavra: dinheiro. Ou seja, investidores de qualquer latitude.

Agora mesmo Juan Manuel Santos deu um verdadeiro espetáculo da não tão nobre arte de vender um país a qualquer preço. Dia desses foi realizado em Bogotá o fórum de investimentos e cooperação empresarial Espanha-Colômbia. Anote-se: embora realizado na capital colombiana, não foi um fórum Colômbia-Espanha, porque, também nesse caso, a ordem dos fatores alteraria o produto.

Neste raro momento da história contemporânea sul-americana em que a maioria dos países da região busca linhas de ação conjuntas, entendendo que desunidos somos presa fácil da avidez dos grandes centros econômicos, uns poucos governos – e o colombiano é exemplo cabal disso – preferem atuar por conta própria.

Em Bogotá, o presidente anfitrião lascou, de saída, uma peculiar frase de boas-vindas ao chefe de governo espanhol, o conservador Mariano Rajoy: “Aqui, nós não expropriamos”. Uma piscadela despudorada à Espanha, país submergido numa crise de proporções dramáticas, e uma alusão deselegante, provocadora e desnecessária à decisão da Argentina de re-estatizar a petroleira YPF, controlada até agora pela espanhola Repsol.

Bastante razão tem Juan Manuel Santos para procurar investimentos externos. Apesar de ser o aliado mais leal e servil aos interesses dos Estados Unidos na América do Sul, a Colômbia carece – e muito – de recursos. Agora, ele trata de atrair mais dinheiro da Espanha, que já é o terceiro maior investidor estrangeiro no país.

“Se for bom para os empresários, será bom para nós”, disse Juan Manuel Santos. Não explicou quem seria esse “nós”. Disse que só pede “responsabilidade ambiental e social”. Não explicou como se daria essa responsabilidade. Mas afirmou que a troco oferece “regras de jogo estáveis, segurança jurídica”. São expressões que aos ouvidos empresariais têm o som de Brahms ou Beethoven.

O Banco Mundial diz que, na América Latina, a Colômbia ocupa o primeiro lugar na proteção aos investidores estrangeiros. No mundo todo, ocupa o quinto lugar.

As taxas de crescimento da economia são firmes e elevadas, na média de 4% anuais ao longo dos seis últimos anos, com marca impressionante em 2011: expansão de 6% no PIB, de 43% nas exportações e de 59% no volume de investimentos estrangeiros.

Mas a Colômbia é também um dos países de maiores e mais gritantes diferenças sociais neste continente de injustiças. A dívida social do Estado diante dos cidadãos tem dimensões de escândalo.

O presidente colombiano faz questão de dizer que cumpre todos os deveres de casa e não comete rebeldias como as da Argentina (onde, aliás, a pobreza extrema foi reduzida a 6% da população, menos de um terço da registrada na Colômbia). Reiterou que seu país vive aquilo que classificou de “processo espetacular de transformação econômica”. Anunciou a existência de um plano de desenvolvimento para dez anos, com ênfase em projetos de infra-estrutura.

Também disse que o país sofre enormes carências que significam, ao mesmo tempo, excelentes oportunidades para empresas estrangeiras. A troco dos recursos necessários – e que se situam na casa dos cem bilhões de dólares – seu governo jura fidelidade irrestrita aos sócios estrangeiros.

Diz, com relação ao Mercosul, que ‘essa idéia de acordos em bloco são coisas fora de moda’. Para o seu governo, a ordem é cada um por si e ninguém por todos. Para ele, bom mesmo é acatar a velha ordem estabelecida: Quem paga, manda.

A América Latina cresce e cresce, e continua sendo um dos continentes mais desiguais do planeta. Nesse quadro de grandes distâncias sociais, as da Colômbia são cada vez mais nítidas. Não é por acaso que, em seus esforços para vender o país, Juan Manuel Santos mencione de passagem a necessidade de combater essa desigualdade. De passagem e apenas roçando a superfície, sem aprofundar nada.

Ele foi ministro de Comercio Exterior no governo liberal de César Gaviria, foi ministro da Fazenda no governo conservador de Andrés Pastrana, foi ministro de Defesa no governo liberal de Álvaro Uribe. Transitar com essa leveza entre dois partidos tão radicalmente enfrentados como o Liberal e o Conservador pode ser entendido como dedicação às grandes causas nacionais, acima das diferenças partidárias. E também pode ser entendido como artimanhas de um trânsfuga sem escrúpulos.

Enfim, que fique bem claro: em seus pronunciamentos aos empresários, Juan Manuel Santos não fez uma única menção a programas de combate à desigualdade que assola seu país. Disse e redisse aos espanhóis: “Aqui, não expropriamos nada”.

Não perguntou nada nem disse nada aos milhões de colombianos expropriados de seu próprio país. Aos que tiveram e têm sua esperança expropriada.

Com justificável desalento diante do Código Florestal aprovado na Câmara,  membros do Greenpeace classificaram o agronegócio brasileiro como o maior partido do país. O desabafo é compreensível quando 274 votantes, de um total de 458, sonegaram à sociedade salvaguardas ambientais minimamente contempladas na versão do projeto aprovada no Senado. Ser um grande partido, porém, requer justamente o oposto do que caracterizou o espetáculo de ganância obtusa propiciado pelo Legislativo federal. O que se viu ali foi a ação de um poder econômico que deixado à própria sorte transforma-se em força anti-social. Deve ser objeto do mesmo enquadramento estatal preconizado contra a desregulação financeira.  O veto da Presidenta Dilma neste caso é um recurso legítimo da democracia contra a imposição de um grupo sobre toda a sociedade. (LEIA MAIS AQUI)

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

2011/2012: PERGUNTAS QUE GRITAM

Pela dignidade, pelo fim da ditadura militar: marchas originárias de varios pontos do Cairo desaguam na praça Tahrir nesse momento, onde de 50 mil pessoas já se aglomeram **manifestação convocada pelos grupos de esquerda protesta contra o brutal assassinato de uma jovem egípcia, morta a cacetadas e ponta-pés e arrastada semi-despida por policiais durante a repressão aos ocupantes de Tahir, dia 17** multidão canta em coro: 'o povo já se fartou,fora os militares'** dirigentes e administradores de várias cidades do Egito aderiram aos protestos desta 6ª feira evidenciando trincas na coalizão política que ainda sustenta o regime militar ** o trabalhador da indústria brasileira figura como a quarta  mão-de-obra mais barata do mundo numa lista que inclui as 34 principais economias industrializadas do planeta (Departamento do Trabalho dos EUA-Valor;23-12)



Os bancos estatais brasileiros mais que dobraram seus empréstimos desde o início da crise mundial, em setembro de 2008. Nesses três anos, o saldo das carteiras do BB,  Caixa Econômica e BNDES, entre outros, cresceu 123%; a banca privada registrou um avanço bem mais modesto no período: 55%. O pressuposto que orientou a contração dos empréstimos, e que levaria a uma dramática recessão não fosse o contrapeso da liquidez estatal,  foi uma avaliação de risco que se revelou errada. Em vez de aumentar, como previam os  altos executivos dos bancos privados,  a inadimplência, segundo informa o jornal Valor desta 5ª feira, diminuiu no período.No caso do BNDEs, por exemplo, o maior banco estatal de desenvolvimento do Ocidente, alvo permanente da fuzilaria ortodoxa pelos critérios desenvolvimentistas de suas liberações, a taxa de inadimplência acima de  90 dias é de irrisórios 0,12%. Na média,a inadimplência  no sistema financeiro estatal é hoje inferior à metade da registrada  nas corporações de crédito privadas (2,1% e 4,8%).  Resumindo, na decisiva artéria do crédito à economia, os bancos estatais reagem  mais depressa e com maior acerto diante de uma crise; dispõem de analistas de conjuntura mais competentes e administram com maior eficácia o risco da inadimplência. Uma das perguntas que a crise grita aos ouvidos da esquerda brasileira e mundial  -- que até agora fez ouvidos  moucos a ela  --  argui precisamente isso. Por que uma área tão importante quanto o fornecimento do crédito à economia deve permanecer predominantemente em mãos particulares se quando a sociedade mais precisa dela ouve um esférico ' salve-se quem puder'? Sobretudo numa Europa agônica, cuja economia encontra-se travada pelo espectro do esfarelamento bancário --que só respira a custa de gigantesca transfusão de meio trilhão de euros dos contribuintes, a juros de pai para filho de 1% ao ano--  por que a estatização do setor financeiro continua ausente do discurso da esquerda?

sábado, 27 de novembro de 2010

O charlatanismo neoliberal


A Irlanda de Bono
Rodrigo Constantino, Zé Ruela neoliberal em 2006
Maiores bancos da Irlanda serão estatizados
Andrei Netto e Jamil Chade, de O Estado de S. Paulo, em 2010
O U2 é uma banda realmente sensacional. Um caso irrefutável de sucesso estrondoso no mundo musical, tendo produzido inúmeros hits e vendido milhões de discos. Seu líder, Bono, costuma se engajar em causas sociais também, tendo ficado ainda mais famoso por conta desse passatempo. Acho ótimo que cantores famosos tentem reverter a fama em prol de causas nobres. Não duvido da boa intenção de Bono também. Mas acho que o “bom moço” é vítima do politicamente correto, que reduz absurdamente a liberdade para expressar certas verdades. E assim, acaba prestando um desserviço aos pobres que pretende ajudar.

Bono fez questão de ir se encontrar com Lulla ao chegar no Brasil, e disparou elogios ao presidente brasileiro. Ao mostrar uma foto do presidente no show, foi alvo de vaias. Seria melhor se Bono procurasse se informar mais antes de pregar suas causas sociais politicamente corretas. Talvez ele tivesse sabido do “mensalão”, do escândalo da cueca, do lamaçal que o partido do presidente se atolou e das medidas autoritárias que Lulla tentou passar no Congresso. Talvez tivesse tomado conhecimento de como o Brasil vai perdendo o bonde do progresso, crescendo bastante aquém do potencial e dos demais países emergentes. Poderia ter se informado sobre o fracasso do populista Fome Zero. Tivesse Bono estudado mais a fundo o caso brasileiro, saberia que Lulla representa o oposto de tudo aquilo que possibilitou a reviravolta do seu país, a Irlanda.

A Irlanda vem experimentando um choque liberal há anos, com redução de gastos públicos, abertura comercial e maior liberdade econômica. O país já está em terceiro lugar no ranking de liberdade econômica do Heritage Foundation, perdendo apenas para Cingapura e Hong Kong. A economia apresentou crescimento superior a 7% ao ano desde 1993. O país conta com uma das mais favoráveis políticas para investimentos estrangeiros do mundo, assim como ambiente bastante amigável para os negócios. Os impostos corporativos foram reduzidos para 12,5%, um dos mais baixos da Europa. A Irlanda se tornou um enorme ímã de investimentos de americanos e ingleses, que são também os maiores parceiros comerciais do país. A tarifa média ponderada para importação é de apenas 1,3%, bastante inferior a do Brasil, acima de 13%. Não existe controle de preços por parte do governo. A proteção à propriedade privada é forte, e o sistema legal é transparente. Em resumo, a Irlanda é um ótimo exemplo das reformas defendidas pelos liberais.

Os resultados são claros. Fora o excelente crescimento econômico já citado, a renda per capita está chegando perto dos US$ 40 mil, uma das maiores do mundo. O desemprego é baixo, perto dos 5%. Os indicadores sociais estão melhorando a cada ano. O gasto com educação não é muito diferente do brasileiro, em cerca de 4,3% do PIB. O que faz a diferença mesmo é o grau de liberdade econômica. A Irlanda vem reduzindo o tamanho do Estado, assim como sua interferência na economia. Vem abrindo seu comércio, atraindo investimentos estrangeiros, tratando bem os empresários e adotando o império da lei. Exatamente a receita liberal. E com isso, vem colhendo os doces frutos dessas medidas.

Como ficou claro, a Irlanda de Bono está na contramão do Brasil de Lulla. Aqui, o Estado é cada vez maior, mais inchado e mais interventor. Falta muito para chegarmos ao grau de abertura comercial da Irlanda. Falta muito para chegarmos ao ambiente amistoso para os negócios. Falta muito para termos um império da lei que respeite as propriedades privadas. Enfim, falta muito para o Brasil virar uma Irlanda.

Mas nada disso impediu que Bono ignorasse esse abismo existente entre os discursos populistas do nosso presidente e a realidade dos fatos. Estivesse o cantor melhor informado, e mais livre das amarras do politicamente correto, poderia ter dado um recado muito melhor para o mundo. Poderia ter condenado a demagogia de Lulla, assim como suas idéias anti-liberais, e ter defendido justamente o caminho adotado pela sua pátria. Este caminho não tem mistério. Em graus distintos, foi o mesmo tomado por nações como Cingapura, Espanha, Austrália, Holanda, Nova Zelândia e Chile. É o caminho liberal. Fica na contramão do destino traçado pelos países da América Latina. Fica na direção contrária ao rumo pregado por Lulla. Sorte dos irlandeses. Azar dos fãs brasileiros de Bono...
PARIS E GENEBRA - Em troca do socorro governamental, todos os cinco maiores bancos da Irlanda serão total ou parcialmente nacionalizados, com participações que vão de 51% a 100%.

A estimativa vem sendo feita por analistas econômicos da agência Fitch e por autoridades do país. Já socorridos com € 46 bilhões no auge da crise, em 2008, o sistema financeiro da Irlanda deverá receber uma nova injeção de recursos, prevista em cerca de € 12 bilhões, em análises otimistas.

Todo o oligopólio do sistema financeiro irlandês está incluído. Já detentor de 100% das ações do Anglo Irish Bank desde 2009 – quando a instituição foi nacionalizada em troca de um empréstimo de € 30 bilhões, equivalente a 20% do PIB do país -, o governo de Brian Cowen também deve superar os 90% de ações no Allied Irish Bank (AIB), do qual hoje detém 18% dos títulos. Além dos dois, o Estado também deve assumir o controle do Bank of Ireland, elevando sua participação acionária dos atuais 34% para mais de 50%.

AIB e Bank of Ireland perderam 80% de seus valores de mercado nas bolsas de valores desde a eclosão da falência do Lehman Brothers, em setembro de 2008. As três instituições dividem o mercado de 4,4 milhões de clientes do país. Dois outros bancos de financiamento imobiliário, o EBS e o Irish Nationwide (INBS) também já são controlados pelo poder público, que detém 51% das ações das duas empresas.

A nacionalização, entretanto, vai custar caro à Irlanda. Só o AIB pode receber até € 7 bilhões dos € 85 bilhões em recursos prometidos pela União Europeia e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). E nem a injeção de recursos é capaz de garantir a perenidade da instituição. Desde janeiro, o banco já perdeu € 13 bilhões em depósitos de seus clientes.Levantamento da agência de risco Moody's avalia a necessidade de recapitalização dos bancos irlandeses entre € 8 bilhões e € 12 bilhões