CartaCapital: Envolvimento da Globo com a lavanderia do Panamá explicaria o recuo da “Triplo X”? Emissora nega relação com offshore, helicóptero ou mansão

As relações entre a Lava Jato, a Globo e a Mossack & Fonseca

O envolvimento da emissora com a lavanderia de dinheiro panamenha explicaria o recuo da força-tarefa em Curitiba?

por Henrique Beirangê — publicado em CartaCapital, 09/04/2016 06h03

Atropelada por outros fatos e providencialmente esquecida pela mídia, a 22ª fase da Lava Jato continua um mistério. Por que ela destoa tanto dos padrões de outras ações do juiz Sergio Moro e da força-tarefa?

E por que a missão organizada para ser a cereja do bolo após dois anos de intensas investigações tornou-se uma letra morta, um arquivo incômodo nos escaninhos da Justiça Federal em Curitiba?

A 22ª fase, batizada de Triplo X, referência pouco sutil ao apartamento triplex em um edifício na praia paulista do Guarujá atribuído ao ex-presidente Lula, ganhou as ruas em 27 de janeiro.

Não era, portanto, uma ação qualquer. Investia-se naquele momento contra o alvo mais cobiçado desde o início da Lava Jato. As coisas não saíram, porém, como planejado.

Um dos endereços visitados por agentes da Polícia Federal ficava no Conjunto Nacional, prédio de escritórios e lojas na Avenida Paulista, centro financeiro de São Paulo.

A busca e apreensão aconteceu mais precisamente na filial brasileira da Mossack & Fonseca, banca de advocacia panamenha internacionalmente conhecida por assessorar traficantes, ditadores, corruptos e sonegadores no ato de esconder dinheiro em paraísos fiscais.

Qual a relação da empresa com o apartamento no Guarujá? Uma offshore aberta pela Mossack & Fonseca, a Murray Holdings LCC, tinha em seu nome outro tríplex no mesmo prédio. Ao esbarrar na firma panamenha durante a fase preliminar da investigação, a força-tarefa acreditou ter encontrado o elo para provar que Lula havia cometido o crime de ocultação de patrimônio.

Em resumo: por meio de laranjas, a empreiteira OAS esconderia os verdadeiros proprietários dos imóveis no Edifício Solaris. Bingo? Longe disso. Logo no primeiro dia, a Triplo X identificou 40 indivíduos e empresas no Brasil que fizeram negócios com a Mossack & Fonseca. E aí começa o mistério.

Ao contrário de outras fases e do padrão de comportamento do juiz Moro, os representantes do escritório panamenho não amargaram longos períodos na cadeia nem tiveram os pedidos de prisões temporárias convertidos em detenções preventivas, cuja suspensão fica a critério da Justiça. Foram soltos em tempo recorde, menos de dez dias após a operação.Entre os libertados perfilava-se o principal representante da companhia no Brasil, Ricardo Honório Neto.

O executivo trabalha na Mossack & Fonseca há ao menos dez anos e é bem relacionado, com contatos na própria Polícia Federal. Em 2007, um e-mail interceptado prova que Honório Neto havia sido informado a respeito de uma operação da PF no escritório da empresa.

Na mensagem, ele avisa da ação e orienta subordinados a destruir e ocultar documentos antes da chegada dos federais. Esconder informações é, aliás, uma prática corriqueira e contínua na companhia. Escutas telefônicas recentemente autorizadas que embasaram a Triplo X flagraram Ademir Auada, um dos presos em 27 de janeiro e logo liberado, a confessar a destruição de papéis do escritório.

A eclosão do escândalo internacional que envolve diretamente a empresa panamenha, a partir do megavazamento de 11,5 milhões de documentos sobre as offshore pertencentes a políticos, ditadores, celebridades e afins, todas criadas com o intuito de no mínimo sonegar impostos, causou constrangimentos na força-tarefa da Lava Jato.

Os investigadores sabem que serão cobrados por causa do “desinteresse” em relação às atividades da Mossack & Fonseca. O juiz Moro não atendeu aos pedidos de explicação de CartaCapital. Teria sido apenas desatenção ou algum interesse específico explicaria o comportamento incomum da turma de Curitiba no episódio?

Raciocinemos: Moro já afirmou mais de uma vez que o apoio dos meios de comunicação é essencial na cruzada contra a corrupção. A parceria mídia-Justiça, entende o magistrado, serve para impedir o sistema político de barrar as investigações. Mas e se um dos aliados na imprensa cair por acaso na rede de apuração? O que fazer?

Não se sabe. Fato é que entre os documentos apreendidos durante a Triplo X aparecem os registros de offshore ligadas a Alexandre Chiapetta de Azevedo. O empresário foi casado até recentemente com Paula Marinho Azevedo, filha de João Roberto Marinho, um dos herdeiros da Globo, que apoia de forma acrítica a Lava Jato e até concedeu um prêmio ao juiz Moro. Na lista encontrada na sede da Mossack & Fonseca desponta a Vaincre LLC.

A offshore integra uma complexa estrutura patrimonial: é sócia da Agropecuária Veine Patrimonial, que por sua vez é dona de uma imponente e moderna casa em uma praia exclusiva de Paraty, litoral do Rio de Janeiro, que pertenceria à família Marinho.

A propriedade é alvo de uma ação do Ministério Púbico Federal por crime ambiental. Os Marinho, assim como o ex-presidente Lula no caso do triplex no Guarujá, negam ser os donos do imóvel.

Diferentemente do que acontece no caso de Lula, as relações dos herdeiros da Globo com a casa em Paraty se avolumam. Na mesma lista apreendida no escritório da Mossack & Fonseca, ao lado do registro a respeito da Vaincre LLC aparece o nome de outra empresa, a Glem Participações, que detém um contrato com o governo estadual do Rio de Janeiro para a exploração do parque de remo da Lagoa Rodrigo de Freitas.

Segundo o blog Viomundo, do jornalista Luiz Carlos Azenha, a Glem pertence a Azevedo, ex-marido de Paula Marinho. A neta de Roberto Marinho aparece ainda como fiadora do contrato entre o governo fluminense e a Glem.

Outro documento revela que a Agropecuária Veine é dona de uma cota de um helicóptero do modelo Augusta A-109, matrícula PT-SDA, utilizado pela família Marinho. O endereço para entrega de correspondências no contrato de importação do helicóptero é o mesmo da empresa de Azevedo.

Só para esclarecer: a empresa dona do triplex em Paraty recebe suas correspondências no escritório do ex-marido de uma das herdeiras da Rede Globo.

As Organizações Globo enviaram nota a CartaCapital explicando a situação das offshore, do helicóptero e do triplex em Paraty. Diz a nota que ninguém da família é proprietário da empresa que administra o sítio. Diz também que Paula Marinho não é dona da offshore Vaincre, mas pela primeira vez confirma que a empresa é de propriedade do ex-marido.

Ou seja, o triplex serviu, sim, à família, uma vez que a offshore é uma das sócias da propriedade em Paraty. A emissora afirma também que Paula não tem ligação nenhuma com a Glem Participações e diz que o helicóptero pertenceu ao ex-genro, tendo sido fiadora da aeronave a pedido de Alexandre.

O ex-genro global foi procurado pela revista, mas não se manifestou sobre o assunto.

A história da casa em Paraty não é a única relação dos Marinho com a Mossack & Fonseca e os Panama Papers.

Segundo o jornal holandês deVerdieping Trouw, com base em documentos vazados, a emissora brasileira teria usado empresas de fachada para pagar intermediários na compra de direitos de transmissão da Copa Libertadores da América.

O diário argentino La Nación trouxe outras revelações: “Por razões fiscais, em 2012, a T&T transferiu os seus direitos à empresa Torneios&Traffic Sports Marketing BV, com sede nos Países Baixos. Por trás dessa offshore holandesa, a Mossack & Fonseca criou a Medak Holding Ltd., registrada em Chipre, que, por sua vez, era controlada pela uruguaia Henlets Grupo”.

A reportagem prossegue: “A empresa holandesa, com licença de televisão concedida pela T&T, intermediava a venda dos direitos. A offshore negociou aportes milionários com a TV Globo do Brasil, que eram depositados no ING Bank, em Amsterdã. A empresa holandesa e a TV Globo tiveram contratos negociados de 2004 a 2019, a uma quantia estimada de 10 milhões de dólares”.

Não à toa, a Globo registrou timidamente o escândalo internacional que monopolizou a atenção da mídia estrangeira nos últimos dias. Na segunda-feira 4, por exemplo, o Jornal Nacional tratou do assunto em meros 40 segundos.

Sem imagens, o texto basicamente informava que a Procuradoria-Geral da República investigaria os donos brasileiros de offshore abertas pela Mossack & Fonseca. E ponto.

Há outros ilustres nativos, vários envolvidos em crimes de corrupção, no rol de clientes do escritório panamenho. Robson Marinho, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e acusado de receber propina durante sua passagem pelo governo do tucano Mário Covas, é dono da Higgins Finance.

Segundo o Ministério Público, Marinho embolsou 2,7 milhões de dólares em troca de contratos fraudulentos assinados com a multinacional francesa Alstom. A propina teria ainda abastecido o caixa 2 de campanhas eleitorais do PSDB paulista.

Além dos Marinho globais e do Marinho tucano, os proprietários de offshore até agora flagrados na enorme pilha de documentos incluem políticos brasileiros de sete partidos: PSDB, PDT, PMDB, PP, PSB, PSD e PTB.

Constam da lista, entre outros, o indefectível Eduardo Cunha, presidente da Câmara, o ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso, o ex-ministro Edison Lobão, o falecido tucano Sérgio Guerra, acusado por um dos delatores da Lava Jato de ter recebido 10 milhões de reais para abafar uma CPI, e o ex-deputado federal João Lyra.

Fora do Brasil, a “lista negra”, conforme definição de parte da mídia estrangeira, também inclui nomes para todos os gostos, de amigos do presidente russo Vladimir Putin ao cunhado do presidente chinês Xi Jinping.

O primeiro-ministro islandês, Sigmundur Gunnlaugsson, viu-se obrigado a renunciar após a descoberta de que mantinha uma offshore em sociedade com a mulher.

Depois de uma entrevista desastrada a um canal de tevê, na qual emudeceu diante das perguntas dos repórteres e encerrou a conversa sem maiores explicações, Gunnlaugsson foi pressionado pelo partido e por protestos de eleitores.

Na América Latina, o nome de maior destaque é o do presidente da Argentina, Mauricio Macri. Dono de duas offshore abertas nos anos 1980, Macri afirma que as operações foram legais e tratavam de uma sociedade com o pai.

Embora os 11,5 milhões de documentos vazados possibilitem a todos entender melhor como funciona o esquema de lavagem de dinheiro no mundo, a atuação da Mossack & Fonseca não é propriamente uma novidade.

O escritório, fundado em 1977 pelo alemão Jurgen Mossack e o panamenho Ramón Fonseca, à época vice-presidente do país, estendeu seus serviços por mais de 40 países.

Em 2014, o jornalista norte-americano Ken Silverstein reconstruiu a história da Mossack & Fonseca e suas relações com ditadores, traficantes e criminosos diversos.

Rami Makhlouf, o homem mais rico da Síria, descreve Silverstein, valeu-se da empresa panamenha para esconder dinheiro sujo do ditador Bashar al-Assad. Muammar Kaddafi, que dominava a Líbia com mão de ferro, e Robert Mugabe, do Zimbábue, também foram clientes.

Os Panama Papers, pelo que se viu até o momento, tendem a se tornar um escândalo de maior proporção do que o vazamento das contas da filial suíça do banco britânico HSBC. Mas, no Brasil atual, como diria o juiz Moro, “não vem ao caso”.

A rede criminosa da Mossack é grande e em outros momentos, curiosamente, chegou a ser alvo de interesse da Lava Jato. Foi quando identificou que a lavanderia panamenha foi responsável pela abertura das offshore em nome do ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o lobista Mário Góes.

Todos foram presos e cumprem ou cumpriram longas prisões preventivas até delatar tudo o que sabiam ou até desconheciam.

Caberá ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal, se provocados, se manifestarem sobre tais “peculiaridades” judiciais de Curitiba.

Outro lado: a resposta do Grupo Globo

1- Existe alguma relação entre os proprietários do Grupo Globo e a empresa Agropecuaria Veine Patrimonial?

R: Não. Os proprietários do Grupo Globo não são donos dessa empresa.

2 – Existe alguma relação entre a offshore Vaincre LCC e Paula Marinho Azevedo?

R: Paula Marinho não é proprietária dessa empresa, direta ou indiretamente. O responsável por essa empresa é o ex-marido de Paula Marinho.

3 – Existe alguma relação entre a Glem Participações e Paula Marinho Azevedo?

R: Paula Marinho não é e nunca foi proprietária dessa empresa. A empresa é de propriedade da família do ex-marido de Paula Marinho.

4 – Um contrato do helicóptero Agusta A-109, matrícula PT-DAS, tem como endereço de correspondência a Glem Participações. Paula foi fiadora do termo entre o Estado do Rio e a Glem Participações para a concessão do estádio de remo na Lagoa Rodrigues de Freitas. Qual a relação dela com o helicóptero e com a empresa?

R: O helicóptero que teve as documentações expostas não pertence e nem é utilizado pela família ou pelo Grupo Globo. Quanto à fiança, se operou na época em que esteve casada, a pedido do então marido.

5 – Um heliponto em Paraty foi registrado em nome da Agricultura Veine com o direito de uso de tal aeronave acima mencionada. O ex-marido dela fez ou faz uso da aeronave? Qual a relação de Paula com este heliponto?

R: O Grupo Globo não tem relações com essa empresa nem com o heliponto. O possuidor da aeronave é o ex-marido de Paula.

6 – Tal heliponto fica em uma praia e presta serviço a uma residência a beira mar. Qual a relação da propriedade com a empresária?

R: O Grupo Globo informa que a citada casa não pertence e nunca pertenceu a qualquer membro da família Marinho.

7 -Segundo o jornal holandês deVerdieping Trouw, documentos revelam que a emissora teria usado empresas de fechada para pagar intermediários em direitos de transmissão da Libertadores da América. Qual o posicionamento da empresa?

R: A Globo adquiriu os direitos de transmissão da Copa Libertadores da América da empresa detentora e autorizada a cedê-los. Toda a movimentação financeira foi registrada e realizada via Banco Central e todos os impostos recolhidos conforme a regulação vigente.

PS do Viomundo: Auada, o destruidor de documentos, não é funcionário, mas intermediário da Mossack. O juiz Moro livrou-se da batata quente. Remeteu a apreensão da Mossack ao STF para providências.

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Intelectuais denunciam golpe ao mundo destacando papel da mídia brasileira; a metamorfose de Dilma — quando imagens dizem mais que mil palavras

À esquerda, Dilma sorrindo durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, no dia 27.02.2013, no qual ela defendeu enfaticamente os programas sociais. À direita, a foto de Gustavo Miranda que O Globo escolheu para ilustrar o evento. Mais à direita (montagem dos Jornalistas Livres), os retoques que a IstoÉ deu para “simular” explosão nervosa da presidenta da República

Trecho de discurso de Dilma, a “desequilibrada”, ao CDES:

Então do que se trata “de distribuição de renda e inclusão social”? Bom, se trata de nós termos de eliminar a miséria extrema. A gente elimina com renda, de forma imediata e, depois, tem dois caminhos. Esses dois caminhos são inexoráveis. Um, para os adultos, é trabalho, emprego, trabalho, emprego, formação profissional, que nós precisamos para aumentar a produtividade do trabalho. Mas também precisamos para garantir a estabilidade dessa superação da extrema miséria. O outro caminho, que é o das crianças e dos jovens, é educação. Nosso país precisa de educação.

Carta Aberta à Comunidade Acadêmica Internacional

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Nós, pesquisadores e professores universitários brasileiros, dirigimo-nos à comunidade acadêmica internacional para denunciar um grave processo de ruptura da legalidade atualmente em curso no Brasil.

Depois de um longo histórico de golpes e de uma violenta ditadura militar, o país tem vivido, até hoje, seu mais longo período de estabilidade democrática – sob a égide da Constituição de 1988, que consagrou um extenso rol de direitos individuais e sociais.

Apesar de importantes avanços sociais nos últimos anos, o Brasil permanece um país profundamente desigual, com um sistema político marcado por um elevado nível de clientelismo e de corrupção. A influência de grandes empresas nas eleições, por meio do financiamento privado de campanhas, provocou sucessivos escândalos de corrupção que vêm atingindo toda a classe política.

O combate à corrupção tornou-se um clamor nacional. Órgãos de controle do Estado têm respondido a esta exigência e, nos últimos anos, as ações anticorrupção se intensificaram, atingindo a elite política e grandes empresas.

No entanto, há uma instrumentalização política desse discurso para desestabilização de um governo democraticamente eleito, de modo a aprofundar a grave crise econômica e política atravessada pelo país.

Um dos epicentros que instrumentaliza e desestabiliza o governo vem de setores de um poder que deveria zelar pela integridade politica e legal do país.

A chamada “Operação Lava Jato”, dirigida pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro, que há dois anos centraliza as principais investigações contra a corrupção, tem sido maculada pelo uso constante e injustificado de medidas que a legislação brasileira estabelece como excepcionais, tais como a prisão preventiva de acusados e a condução coercitiva de testemunhas. As prisões arbitrárias são abertamente justificadas como forma de pressionar os acusados e deles obter delações contra supostos cúmplices.

Há um vazamento permanente e seletivo de informações dos processos para os meios de comunicação. Existem indícios de que operações policiais são combinadas com veículos de imprensa, a fim de ampliar a exposição de seus alvos. Até a Presidenta da República foi alvo de escuta telefônica ilegal.

Trechos das escutas telefônicas, tanto legais quanto ilegais, foram apresentados à mídia para divulgação pública, ainda que tratassem apenas de assuntos pessoais sem qualquer relevância para a investigação, com o intuito exclusivo de constranger determinadas personalidades políticas.

As denúncias que emergem contra líderes dos partidos de oposição têm sido em grande medida desprezadas nas investigações e silenciadas nos veículos hegemônicos de mídia. Por outro lado, embora não pese qualquer denúncia contra a Presidenta Dilma Rousseff, a “Operação Lava Jato” tem sido usada para respaldar a tentativa de impeachment em curso na Câmara dos Deputados – que é conduzida pelo deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados e oposicionista, acusado de corrupção e investigado pelo Conselho de Ética dessa mesma casa legislativa.

Quando a forma de proceder das autoridades públicas esbarra nos direitos fundamentais dos cidadãos, atropelando regras liberais básicas de presunção de inocência, isonomia jurídica, devido processo legal, direito ao contraditório e à ampla defesa, é preciso ter cautela. A tentação de fins nobres é forte o suficiente para justificar atropelos procedimentais e aí é que reside um enorme perigo.

O juiz Sérgio Moro já não possui a isenção e a imparcialidade necessárias para continuar responsável pelas investigações em curso. O combate à corrupção precisa ser feito dentro dos estritos limites da legalidade, com respeito aos direitos fundamentais dos acusados.

O risco da ruptura da legalidade, por uma associação entre setores do Poder Judiciário e de meios de comunicação historicamente alinhados com a oligarquia política brasileira, em particular a Rede Globo de Televisão – apoiadora e principal veículo de sustentação da ditadura militar (1964-1985) –, pode comprometer a democracia brasileira, levando a uma situação de polarização e de embates sem precedentes.

Por isso gostaríamos de pedir a solidariedade e o apoio da comunidade acadêmica internacional, em defesa da legalidade e das instituições democráticas no Brasil.

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Golpe perdeu força, mas pode reagir; é hora de mobilização

 Eduguim

Uma das consultorias mais ouvidas e celebradas por analistas de banco e gestoras de investimentos, a Eurasia Group, rebaixou sua previsão de impeachment de Dilma Rousseff. De acordo com relatório divulgado na terça (5), a consultoria internacional estima que se o impeachment fosse votado hoje pela Câmara dos deputados, seria barrado.

A informação foi divulgada por Christopher Garman, diretor da consultoria internacional de risco político Eurasia. Para Garman, faltam entre 20 e 40 votos para os adversários da presidente Dilma aprovar o processo de impeachment na Câmara.

No relatório, a consultoria afirma que, nos últimos dias, o impeachment perdeu força e ganhou espaço a ideia de haver novas eleições — a Rede, de Marina Silva, e periódicos como a Folha de S.Paulo e a Economist passaram a defender abertamente essa opção.

Outra razão para a menor probabilidade de impeachment, segundo a Eurasia, é que a saída do PMDB do governo motivou a negociação desse governo com partidos que podem ajudar Dilma a ter votos suficientes para evitar seu afastamento.

“O nível de abstenção será equivalente ao número de parlamentares que o governo conseguir convencer. Abstenção equivale ao voto favorável. Mais importante que acompanhar os indecisos é acompanhar o número de votos que o movimento pró-impeachment tem convicção que terá. Hoje está de 20 a 40 votos aquém do necessário”, explica Garman.

Para o diretor da Eurasia, porém, novos desdobramentos da Lava Jato e protestos nas ruas definirão o desfecho do pedido de impeachment de Dilma.

“Ambos podem impactar a expectativa de que o governo pode sobreviver. O cerne do impeachment se resume a isso. Se existir expectativa de que mais cedo ou mais tarde o governo vai cair, as promessas de novos cargos valem muito menos, porque o benefício de se associar ao governo cai”, explica Garman.

Dessa forma, o lado que conseguir fazer sobressair sua tese – de que o governo será interrompido ou não – tende a ganhar mais votos. A articulação política, tal como no mercado, tem trabalhado em cima de expectativas.

Uma importante arma da ala governista, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode ter seu poder de convencimento reforçado caso tome posse na Casa Civil antes da votação em plenário. “A conversa de bastidor que se fala na imprensa é de que o governo seria feito pelo ex-presidente Lula, com uma repactuação, o que daria condições de sobrevida do governo”, afirma o diretor da Eurasia.

Feitos os cálculos, o que se deve ter em mente é que em menos de uma semana poder-se-á definir a continuidade do governo Dilma Rousseff.

A mobilização à esquerda foi muito forte nos últimos dias. O impeachment começou a semana com mais chances do que na semana anterior devido à forte mobilização de intelectuais, advogados, juristas, artistas, movimentos sociais, militância nas redes sociais. Mas, sobretudo, a difusão internacional do que está acontecendo no Brasil concorreu para reduzir as chances do golpe.

Nesse aspecto, na última quarta-feira (6) a Folha de São Paulo publicou uma bomba. O impeachment de Dilma foi duramente criticado pelo celebrado jornalista norte-americano Glenn Greenwald, quem iniciou a divulgação, através do jornal britânico The Guardian, das informações sobre os programas de vigilância global dos Estados Unidos pela NSA, revelados em junho de 2013 através dos documentos fornecidos por Edward Snowden, um ex-administrador de sistemas da CIA que tornou públicos detalhes de programas que constituem o sistema de vigilância global da NSA americana e que está sendo caçado pelo governo norte-americano por isso.

Greenwald, hoje refugiado no Rio de Janeiro, é cofundador do site especializado em reportagens sobre política nacional e externa The Intercept. É vencedor do Prêmio Pulitzer de Jornalismo em 2014 e do Prêmio Esso de 2013. Sua voz tem forte repercussão internacional.

Nesse contexto, trecho inicial de seu artigo na Folha mencionado acima revela como está sendo visto, fora do Brasil – sobretudo nos países desenvolvidos -, o processo que busca tirar Dilma do Poder sem causas justificáveis.

Os três primeiros parágrafos do texto de Greenwald bastam para explicar por que o impeachment perdeu força nos últimos dias.

“O fato mais bizarro sobre a crise política no Brasil é também o mais importante: quase todas as figuras políticas de relevância que defendem o impeachment da presidenta Dilma Rousseff –e aqueles que poderiam assumir o país no caso de um eventual afastamento da mandatária– enfrentam acusações de corrupção bem mais sérias do que as que são dirigidas a ela.

De Michel Temer a Eduardo Cunha, passando pelos tucanos Aécio Neves e Geraldo Alckmin, os adversários mais influentes de Dilma estão envolvidos em chocantes escândalos de corrupção que destruiriam a carreira de qualquer um numa democracia minimamente saudável.

Na verdade, a grande ironia desta crise é que enquanto os maiores partidos políticos do país, inclusive o PT, têm envolvimento em casos de corrupção, a presidenta Dilma é um dos poucos atores políticos com argumentos fortes para estar na Presidência da República e que não está diretamente envolvido em casos de enriquecimento pessoal (…)”

A reação progressista ao impeachment que se espalha pelo mundo já preocupa figuras públicas que têm apreço pela própria biografia. Juristas, artistas, intelectuais, movimentos sociais, pensadores de todas as partes não querem se confundir ou ser acusados de leniência com o que parece, cheira e soa como um golpe praticamente desabrido, de tão fácil de diagnosticar.

Porém, o cálculo político imediatista, a ânsia pelo Poder e uma maioria de políticos que não está nem aí para “essa coisa de biografia” ainda são os fatores determinantes do destino do governo Dilma.

Nesse aspecto, só a continuidade inabalável do combate decidido que a esquerda começou a dar ao golpismo da direita político-jurídico-midiática pode manter o golpe onde está, ou seja, barrado. No dia da votação do golpe na Câmara, os fascistas estarão nas ruas para pressionar os deputados. Se a esquerda não se fizer presente, o golpe será consumado.

Por que Gilmar Mendes tem medo do Lula?

JEFERSON MIOLA

Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial

(originalmente publicado na Carta Maior)

As jogadas do Gilmar Mendes no tabuleiro do golpe são sempre calculadas e orquestradas com os operadores do condomínio jurídico-midiático-policial. Ele é um ator relevante da engrenagem golpista no STF, e não se constrange em decidir com fidelidade doutrinária e ideológica ao PSDB, e não à Constituição. 

Na última jogada, ele atendeu liminar do PSDB-PPS e suspendeu a posse do Lula na Casa Civil. Ao mesmo tempo, remeteu a investigação do ex-presidente para o justiceiro Moro.

Essas decisões foram proferidas no dia 18 de março, uma sexta-feira que antecedeu o recesso do Judiciário brasileiro na Semana Santa – a escolha da data não foi aleatória.

Em seguida, foi desfrutar o bom feriado enquanto o país ardia em chamas – voou a Portugal para evento nos dias 29 a 31 de março do Instituto de Direito Público, do qual é sócio-proprietário. O seminário, concebido para “divulgar” internacionalmente o golpe, teve Aécio Neves, José Serra e o vice-presidente Michel Temer – que participou em vídeo, pois preferiu ficar no Brasil preparando a Convenção do PMDB contra o governo. A FIESP não mandou palestrantes, mas patrocinou o evento que, afinal, foi um fiasco: populares locais chamavam os participantes de golpistas e as autoridades e especialistas portugueses, apenas percebendo a torpeza do evento, cancelaram sua participação.

Com a ausência prolongada do país, e sendo o juiz titular da decisão liminar, Gilmar conseguiu trancar o julgamento do mérito pelo Pleno do STF, que ainda segue pendente – a matéria poderá finalmente ser derrubada no plenário do Supremo na sessão desta quinta-feira, 07 de abril.

A anulação da posse do ex-presidente não tem fundamento jurídico, e Gilmar sabe disso. É ocioso, em se tratando dele, reclamar a flagrante e inconstitucional intromissão do Poder Judiciário no Poder Executivo, que poda o direito elementar da Presidente da República governar e nomear as pessoas que integram seu governo. 

A decisão dele interfere na estabilidade institucional e desequilibra as relações entre os Poderes. Uma decisão que contém claro interesse político-partidário, tomada por quem instrumentaliza o cargo público que ocupa no Judiciário para a luta política. 

A situação é espantosa. O governo está há praticamente um mês sem poder empossar o chefe da Casa Civil, que é um órgão vital. Gilmar fez isso com consciência, para obstruir o funcionamento do governo, para impedir Dilma de governar com a colaboração do Lula.

Gilmar tem medo do Lula, ele sabe que o Lula é a alternativa de saída da crise e a grande esperança do povo brasileiro para reconquistar a trajetória de desenvolvimento com políticas de igualdade e justiça social. Ele conhece a genialidade política e a autoridade moral do Lula, um líder como poucos na história brasileira, portador de inigualável poder de convocação do povo brasileiro para a resistência democrática e para a sustentação da Dilma na travessia de superação da crise.

Gilmar investe no quanto pior, melhor; quer ver o governo paralisado, de mãos atadas enquanto ele ateia fogo no circo. Gilmar usa e abusa de métodos para procrastinar processos no STF de acordo com as conveniências tucanas, como fez trancando por 14 meses a votação da ADIN da OAB sobre a proibição de financiamento empresarial de partidos e políticos, para citar um exemplo. 

Gilmar Mendes e Eduardo Cunha jogam juntos no xadrez do golpe. Enquanto o primeiro usa o STF para retardar ao máximo a entrada do Lula no tabuleiro, o segundo usa a Presidência da Câmara dos Deputados – que espantosamente ainda ocupa porque o STF ainda não julgou seu pedido de afastamento – para alucinar o ritmo do impeachment com Lula impedido de assumir a Casa Civil. 

Gilmar tem medo do Lula. O medo que o Gilmar tem do Lula é o mesmo medo dos golpistas – é o medo de ver Lula ajudando Dilma a dar a volta por cima. O medo do Gilmar é o medo do Temer, Cunha, Aécio, Serra, Alckmin, do FHC; é o mesmo medo da Marina e dos atuais mandantes do PSB que mancham a linda história escrita por João Mangabeira e Miguel Arraes; é o mesmo medo que a Globo, a Veja, a IstoÉ, Folha, Estadão, RBS têm: o medo do retorno do Lula, o medo de  verem escorrer por entre os dedos a melhor possibilidade que já tiveram de desfechar o golpe contra a democracia e a Constituição.

Mossack & Fonseca e os segredos do futebol: Como a Globo pagou os U$ 10 milhões pelos direitos da Libertadores? Por que o Brasil não ajuda o FBI a investigar a CBF?

Teixeira com Marcelo Campos Pinto (Globo) e J. Hawilla na Argentina; Alexandro Burzaco fazia negócios com eles

por Luiz Carlos Azenha

São peças do quebra-cabeças que vão lentamente se encaixando.

Elas estão quase todas lá, no livro O Lado Sujo do Futebol, finalista do Prêmio Jabuti, que escrevi com Leandro Cipoloni, Tony Chastinet e Amaury Ribeiro Jr.

A parceria entre Ricardo Teixeira e o ex-presidente do Barcelona, Sandro Rossell, em torno da qual se aglutinou um grupo que dava muitas cartas no futebol.

No Brasil, J. Hawilla e Marcelo Campos Pinto — o primeiro sócio da Globo em emissoras no interior de São Paulo e o segundo todo poderoso dos negócios da emissora no esporte.

O castelo de cartas aos poucos desaba, com vazamentos e delações.

Teixeira vive escondido no Brasil. Rossell perdeu o cargo e está sob investigação na Espanha. Campos Pinto deixou a Globo. Hawilla entrega tudo nos Estados Unidos, junto com o ex-presidente da CBF, José Maria Marin.

Na busca e apreensão da sede da Mossack & Fonseca, no Brasil, a localização de três empresas offshore ligadas à herdeira da Globo, Paula Marinho, filha do bilionário João Roberto Marinho: a Vaincre LLC, de Las Vegas, Nevada; a A Plus Holdings, do Panamá, e a Juste International, das ilhas Seychelles.

Elas foram veículo para transferências da emissora?

Nos #panamapapers, a constatação de que a Globo depositava no banco holandês ING, em Amsterdã, os pagamentos pelos direitos da Copa Libertadores que comprava da Torneos & Traffic Sports Marketing BV, uma sociedade entre o argentino Alejandro Burzaco e o brasileiro J. Hawilla. Foram ao menos U$ 10 milhões.

Hawilla, que atuava em Miami, se tornou colaborador da Justiça dos Estados Unidos na investigação do escândalo da FIFA.

Burzaco, preso na Itália e extraditado para os EUA, se declarou inocente diante de um tribunal.

O esquema do qual eles teriam participado foi responsável pelo pagamento de U$ 150 milhões em propinas a cartolas, dizem os investigadores. Os pagamentos, segundo o FBI, teriam partido da Datisa, que reúne a Torneos, a Traffic e uma terceira empresa de marketing, a Full Play.

Na Holanda, em 2015, o jornalAlgemeen Dagblad foi atrás da parceria entre a Torneos e a Traffic registrada naquele país, a Torneos & Traffic Sports Marketing B V.

Descobriu que era uma empresa de papel baseada num edifício onde ficavam outras empresas internacionais, em Haia. Estava em nome de um laranja, Maarten van Genuchten.

A T&T era controlada por outra empresa, baseada na ilha de Chipre. O capital dela, em 2013, era de 2 milhões de euros.

Os negócios envolvendo direitos de TV do futebol formam um obscuro emaranhado de interesses que se organiza em torno de empresas de fachada, pagamentos através de paraísos fiscais e sonegação de impostos.

Em 2015 o Wall Street Journal já tinha desvendado as relações entre a argentina Torneos, a brasileira Traffic e duas empresas de mídia com interesse cada vez maior no futebol: a DirecTV e a Fox.

No Brasil, a Globo foi acusada pela Receita Federal de sonegar R$ 600 milhões na compra dos direitos das Copas de 2002 e 2006 através de engenharia financeira organizada em torno da empresa Empire, nas ilhas Virgens Britânicas.

De acordo com a Receita, a emissora dos irmãos Marinho simulou investimento no Exterior para em seguida desmontar a Empire e usar o capital para pagar as cotas de transmissão.

Neste quebra-cabeças, ainda falta descobrir como a Globo fez os depósitos para a Torneos & Traffic na Holanda. Foi uma remessa que partiu diretamente do Brasil, com o conhecimento do Banco Central e declaração ao imposto de renda? Ou foi uma transferência realizada através de uma offshore? Por exemplo, a Vaincre LLC?

Se sim, muito mais que a mansão de concreto de Paraty estará por trás dos negócios da Vaincre.

Se o juiz Moro se interessar, está aí a ligação entre a Operação Lava Jato — que pegou a Vaincre na Mossack & Fonseca — e o escândalo da FIFA, que pode dar a ele projeção internacional.

Porém, Moro e o Ministério Público Federal terão de superar antes uma barreira criada pela própria Justiça brasileira.

No ano passado, uma juíza do Rio de Janeiro, onde ficam as sedes da TV Globo e da CBF, bloqueou a cooperação internacional entre investigadores brasileiros e norte-americanos no caso FIFA.

Ou seja, o Brasil ajuda os Estados Unidos a processarem a Petrobras, mas não pode ajudar os Estados Unidos a desvendar a corrupção da FIFA/CBF! Inacreditável.

Abaixo, reportagem publicada no GNN sobre o assunto:

Globo pagou US$ 10 mi a offshore por direitos de transmissão

do GNN, em 06.04.2016

Jornal GGN – A relação entre a Mossack Fonseca, especialista em criação de empresas em paraísos fiscais, com as Organizações Globo vai, aos poucos, ganhando novas provas de indícios de crimes. A nova leva de documentos intitulada Panama Papers trouxe, por exemplo, a comprovação de que a TV Globo negociou aportes milionários com offshores para obter contratos de direitos de transmissão de jogos, entre 2004 e 2019.

Todos os dados da Mossack Fonseca e suas offshores, reunidos na investigação Panama Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), estão nas mãos de jornalistas do Uol, do Estado de S. Paulo e da RedeTV!. Mas nenhuma informação sobre documentos da TV Globo foi publicada, até agora, pelos veículos brasileiros.

O La Nación, da Argentina, foi quem detalhou o passo-a-passo do esquema montado na offshore T&T para esconder o caminho do dinheiro usado pelo argentino Alejandro Burzaco, executivo da Torneios SA para obter os direitos televisivos da Copa Libertadores durante 14 anos. A empresa T&T tornou-se uma grande intermediadora de venda de direitos, tema que já é investigado pela Justiça norte-americana com o escândalo da Fifa.

Os contratos da Globo com a T&T também foram disponibilizados.

Abaixo, a reportagem completa do jornal argentino, traduzido pelo GGN:

Do La Nación

Burzaco movimentou 370 milhões de dólares em paraísos fiscais para a Copa Libertadores

As transações, realizadas por uma offshore nas Ilhas Cayman, levaram o executivo a obter os direitos para o torneio

Por Iván Ruiz, Maia Jastreblansky e Hugo Alconada Mon

O alto executivo da Torneios SA, Alejandro Burzaco, movimentou 370 milhões de dólares por meio de um grupo de empresas criadas em diversos paraísos fiscais para obter os direitos televisivos da Copa Libertadores durante 14 anos. A metodologia utilizada, que agora vem à público, reproduz a que levou a Justiça norte-americana a prendê-lo como um dos protagonistas decisivos do escândalo da FIFA.

Burzaco fixou suas operações para obter os direitos para a Libertadores em uma sociedade identificada como Torneios & Traffic Sports Marketing LTD (T&T), com base nas Ilhas Cayman, embora tenha incluído paradas em Chipre, no Uruguai e na Holanda, de acordo com centenas de documentos e extensas trocas de e-mails obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas investigativos (ICIJ), e pelo jornal alemão Sueddeutsche Zeitung, da qual teve acesso o La Nación e El Trece.

O então poderoso CEO da Torneios SA e outros empresários argentinos desenvolveram essas manobras com a ajuda da Mossack Fonseca, uma agência especializada em administrar empresas em paraísos fiscais. A T&T cedeu os direitos televisivos para a sociedade Torneios & Traffic Sports Marketing BV, sediada na Holanda, para operar como intermediária nas negociações com os canais de TV. E por trás dessa empresa holandesa, o escritório panamenho montou redes via Chipre e Uruguai com o objetivo de blindar o vazamento de quem seria o verdadeiro dono.

Mas esta metodologia, que agora vem à luz nos documentos do Panamá, é a que estava investigando a justiça norte-americana, que prendeu no ano passado Burzaco, acusado de obter contratos de televisão da Copa América, mediante o pagamento de propinas. Também, neste caso, os intermediários e offshores envolvidos são os mesmos da investigação da Fifa.

O complexo da rede societária parte em Buenos Aires. Torneios e Competições SA (T&C) detém 25% da offshore T&T, a empresa que concluiu o pagamento de 370 milhões de dólares para a Conmebol, quando Burzaco era o CEO da T&C.

O primeiro grupo foi montado para criar a T&T nas Ilhas Cayman, com vários intermediários. O vínculo entre a T&T e a CONMEBOL seguiu três etapas: o primeiro contrato foi assinado em 22 de agosto de 2003, na edição da Taça Libertadores em 2004-2010. O acordo foi mais tarde estendido para 2014 e, depois, mais uma vez renovado para 2018. Esse último contrato, assinado em 06 de março de 2008 – sim, dez anos antes – expõe a natureza secreta da operação: exige confidencialidade da relação de negócio, mesmo após a conclusão. Quem assinou? O argentino Julio Humberto Grondona e Eduardo Deluca, ambos do Comitê Executivo da CONMEBOL, e o presidente da entidade, Nicolás Leoz.

A afinidade entre a T&T e a Confederação também ficou evidente quando a empresa obteve a prioridade em uma das renovações. Inclusive, no último contrato, a empresa pagou um prêmio de 4 milhões de dólares extras.

O contrato permitia a T&T impor condições, inclusive, no aspecto esportivo da Copa Libertadores. A CONMEBOL deu a empresa o poder de exigir que as equipes tivessem um mínimo de sete jogadores titulares com, pelo menos, 15 partidas em primeiro lugar. Além disso, a empresa devia dar a sua aprovação sobre os locais, datas e horários das partidas.

Redes

Por razões fiscais, em 2012, a T&T transferiu os seus direitos à empresa Torneios&Traffic Sports Marketing BV, com sede nos Países Baixos. Por trás dessa offshore holandesa, a Mossack Fonseca criou a Medak Holding Ltd., registrada em Chipre, que, por sua vez, era controlada pela uruguaia Henlets Grupo.

O beneficiário final do Grupo Henlets era o uruguaio Escardó Barbe, até sua morte, em 2014. Após a sua morte, tornou-se acionista e diretora da Medak Marina Kantarovsky uma moradora de Córdoba, de 32 anos, que vive com o marido, o holandês Maarten Van Genutchen, que passou a ser o diretor da T&T Holanda, mas renunciou quando o esquema de corrupção da FIFA foi deflagrado. Os jornais El Trece e La Nacion tentaram se comunicar com o casal, mas não obtiveram resposta.

A empresa holandesa, com licença de televisão concedida pela T&T, intermediava a venda dos direitos. Por exemplo, a offshore negociou aportes milionários com a TV Globo do Brasil, que eram depositados no ING Bank, em Amsterdã. A empresa holandesa e a TV Globo tiveram contratos negociados de 2004 a 2019, a uma quantia estimada de 10 milhões de dólares.

Enquanto comercializavam direitos já adquiridos, a empresa holandesa executou curiosos subcontratos, algumas vezes, com José Margulies. Este empresário argentino naturalizado brasileiro é acusado pelos EUA de ser o facilitador de propinas para os dirigentes da Conmebol. As contratações eram realizadas por duas de suas empresas – também investigados pela justiça – a Somerton Ltd., registrada em Turks e Caicos, e Valente Corp., no Panamá.

A Globo e os #panamapapers from Luiz Carlos Azenha

Possuída pelo impeachment

Ao comentar o discurso inflamado da advogada Janaína Paschoal em um ato contra o impeachment, o colunista do 247 Alex Solnik destaca que "nem as emissoras de TV tiveram coragem de mostrar a cena na íntegra, com o intuito de proteger a imagem da protagonista do show de horror e poupar os telespectadores de um dos momentos mais grotescos da história brasileira"; "O que me pergunto é como uma pessoa que se comporta dessa maneira foi alçada à cena nacional por dois advogados que, concordemos com eles ou não, ocuparam cargos relevantes na República. O que me pergunto é como um pedido de impeachment assinado por essa pessoa que requer cuidados urgentes – sejam místicos ou médicos – foi aceito por outro personagem grotesco que estranhamente ocupa um dos postos mais importantes da República, sem falar no seu histórico de malfeitos que agridem a opinião pública", completa o jornalista

Alex Solnik

Certa vez, nos primórdios da TV Record sob administração da Igreja Universal, o líder da seita e dono da rede, Edir Macedo entrou de surpresa na redação da emissora.

E flagrou o diretor de Jornalismo, que se tratava com antidepressivos, atravessando a sala apenas de meias pretas, sem sapatos.

Sem perda de tempo, Macedo ordenou ao diretor-geral, Guga de Oliveira:

- Temos que exorcisar!

E o jornalista, dono de bela carreira com passagens pelos principais órgãos de comunicação do país, teve que se submeter ao ritual, realizado na igreja do bairro do Brás, pois, caso contrário, seria sumariamente demitido.

Não sei o que Edir Macedo diria a respeito do "espetáculo" apresentado pela advogada Janaína Pascoal no púlpito localizado em frente à vetusta e histórica Faculdade de Direito do Largo do São Francisco.

Nem as emissoras de TV tiveram coragem de mostrar a cena na íntegra, selecionaram apenas os momentos menos eufóricos, digamos assim, menos constrangedores, com o intuito de proteger a imagem da protagonista do show de horror e poupar os telespectadores de um dos momentos mais grotescos da história brasileira.

Mas, nas redes sociais, o discurso raivoso, patético e ininteligível circula livremente para quem quiser ver.

Não sei se, depois disso, alguém terá coragem de confiar a ela alguma causa ou se seus clientes vão continuar sendo seus clientes. O que, no momento, é irrelevante.

O que me pergunto é como uma pessoa que se comporta dessa maneira foi alçada à cena nacional por dois advogados que, concordemos com eles ou não, ocuparam cargos relevantes na República e um deles, o lendário Hélio Bicudo, que nos anos da ditadura notabilizou-se pela coragem de enfrentar e condenar os famigerados policiais do chamado Esquadrão da Morte de São Paulo, é visto ao seu lado, apreciando a performance e aplaudindo a moça de cabelos desgrenhados que berrava ao microfone palavras de ordem sem sentido, andava para frente e para trás nervosamente e agitava um pano amarelo acima da sua cabeça.

O que me pergunto é como um pedido de impeachment assinado por essa pessoa que requer cuidados urgentes – sejam místicos ou médicos – foi aceito por outro personagem grotesco que estranhamente ocupa um dos postos mais importantes da República, sem falar no seu histórico de malfeitos que agridem a opinião pública, com apoio de deputados que se enrolam em bandeiras no plenário e berram no mesmo tom da possuída, esquecidos da frase cunhada no século XVIII pelo escritor inglês Samuel Johnson que melhor os define: "o patriotismo é o último refúgio dos canalhas".

Quando Chico Buarque disse, em 1984, em uma de suas mais brilhantes e conhecidas canções que "o estandarte do sanatório geral vai passar", não imaginava que estava descrevendo o ambiente que vivemos em 2016.

A transtornada do impeachment. Não creia em mim: veja com seus próprios olhos

A senhora aí de cima é Janaína Paschoal, a “advogada do impeachment”.

A cena se passa num ato pró-impeanchment, ontem, na USP.

Foi noticiado nos jornais e seu conteúdo é pouco ou nada relevante, porque quase nada além foi do xingatório.

Mas a cena, esta sim, é essencial para que vejamos o que ameaça tomar as rédeas do país.

É de fazer de Silas Malafaia um pregador discreto e sereno.

Veja com seus próprios olhos.

Assista. Mostre para os parentes e amigos, para os colegas de trabalho.

Veja a que tipo de “sessão de cura e exorcismo” se quer levar o Brasil.

Não preciso qualificar Janaína Paschoal.

E não é preciso coisa alguma além do seu comportamento para desqualificá-la.