MIRIAN DUTRA A FHC: TENHO TODOS OS RECIBOS NA MÃO

Jornalista que foi amante do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirma, em vídeo gravado para o jornalista Joaquim Carvalho e divulgado no DCM, que levará à Polícia Federal os documentos provando que FHC usou a empresa Brasif para enviar à Europa o pagamento da pensão de seu filho com ela; em entrevista neste fim de semana, o tucano negou ter enviado recursos de forma ilegal para Mirian no exterior; e lembra que, "se crime tivesse, já teria sido prescrito, foi em 2002"; no vídeo, Mirian disse que espera ser chamada para depor na PF sobre o caso; assista

Por Fernando Brito, do Tijolaço

É deplorável que a vida conjugal – e extra-conjugal – venha para a cena política.

Mas quando Fernando Henrique Cardoso, ao anunciar seu apoio ao impeachment, diz que “espera ser investigado” pela Polícia Federal sobre o suposto envio de recursos à sua ex-namorada Mirian Dutra através de um expediente envolvendo empresa que tinha negócios com o governo, passa a ser público.

Ainda mais quando a vida privada de outros ex-presidentes é devassada ao microscópio.

Então, o vídeo de Joaquim Carvalho, no Diário do Centro do Mundo, onde Mirian Dutra responde ao seu desafio do ex-presidente com um “não se iluda” a FHC, passa a ser assunto público.

Que coloca Fernando Henrique no nível de um Renan Calheiros que fala francês.

O crime de Lula foi reduzir a pobreza. Jamais irão perdoá-lo

Posted by eduguim

Muitos alegam certeza de que Lula será preso na semana que entra. Teorias conspiratórias afirmam ser uma “farsa” o “sorteio” no STF que colocou nas mãos de Gilmar Mendes processo pedindo cassação da posse de Lula como ministro e o envio de seu processo para o juiz Sergio Moro.

Funcionaria assim: na semana que entra, o STF não irá se reunir por ser “semana santa” – sim, a Constituição diz que o Estado brasileiro seria “laico”.

Como na sexta-feira passada Gilmar Mendes concedeu liminar cassando a posse de Lula e mantendo o processo dele com Moro, este pode determinar a prisão do ex-presidente e só na semana seguinte o plenário do STF analisaria o caso.

Com Lula preso, seria muito difícil o STF suspender a prisão dele, oriunda da decisão de Mendes.

Sim, o plano pode funcionar. Uma chicana jurídica pode encarcerar o ex-presidente da República nos próximos. Não se saberá direito por que Lula está sendo preso. Alegarão que ele tenta atrapalhar as investigações contra si, por certo. Essa tem sido a desculpa para a Lava Jato manter pessoas presas sem provas e sem julgamento.

Para o Brasil, a possível prisão de Lula é uma das maiores tragédias de sua história. Ele foi o único presidente que reduziu a pobreza e a desigualdade de forma consistente e rápida. Colocou negros nas universidades, criou uma classe média emergente da pobreza.

A elite começou a ter que compartilhar espaços com gente desdentada e usando chinelo de dedo. Negros começaram a “se achar”, querendo “até” o impensável: “fazer faculdade”.

A manifestação da última sexta-feira na avenida Paulista reuniu uma maré humana avassaladora. Este blogueiro esteve no local. Participei de todas as manifestações anteriores em defesa do governo Dilma. Nenhuma se compara a essa.

Por várias vezes temi ser pisoteado ou esmagado. Perdi a câmera com todas as imagens no meio da confusão. As pessoas estavam ensandecidas.

Classes A, B, C e D misturavam-se. A maioria dos manifestantes, como acontece em média no Brasil, era negra ou mestiça. Nada que lembrasse as manifestações monocromáticas da direita, com aquelas madames de caras deformadas pelo excesso de botox e os indefectíveis cabelos aloirados em salões de beleza que cobram preços ridiculamente extorsivos

A pobreza estava lá, o povão que não tem Facebook, que não tem como comprar kits antipetistas que picaretas vendem na internet, mas que sabe quanto a sua vida melhorou.

São essas pessoas que não vão se conformar com a arbitrariedade que está prestes a ser praticada. Muita gente está quieta, só olhando o que está acontecendo. Mas quem acha que o povo é cego ou estúpido, vai quebrar a cara.

Na sexta, voltava para casa pela avenida Paulista junto de uma marcha de outras pessoas que também deixava o local. Ocupávamos as duas pistas – sentido bairro-centro e centro-bairro. E entoávamos palavras de ordem, tais como “Não vai ter golpe” e “Lula, guerreiro do povo brasileiro”.

Para minha surpresa, pessoas começaram a sair às janelas dos prédios residenciais da avenida e apoiaram os manifestantes. Isso, na avenida Paulista.

Quem estava lá, viu. Fiquei surpreso. Pessoas começaram a colocar panos vermelhos nas janelas.

Quem disse que nessa região só tem “coxinhas”? O que deduzi é que grande parte das pessoas que discordam não abre a boca, não se manifesta a fim de “evitar confusão”.

Contudo, a possível prisão de Lula fará a situação política no Brasil mudar de patamar. Muita gente vai entender que uma linha-limite foi cruzada.

Muita gente irá entender que Lula não estará sendo preso por, hipoteticamente, ter um apartamento de 200 metros quadrados no Guarujá e um sitiozinho em Atiba, propriedades modestíssimas em um país em que qualquer vereadorzinho tem fazendas que valem centenas de milhões de reais.

E toda essa gente sabe que Lula não enriqueceu na política, apesar de até hoje ser o político mais popular do país – que outro político colocaria centenas de milhares nas ruas em sua defesa?

Se essa conspiração infame vingar, nunca mais um governante tentará ajudar o povo de verdade. Os políticos terão sempre presente o seguinte ensinamento: o único político que tentou de fato melhorar a vida do povo, acabou encarcerado.

Manual do perfeito midiota – 15, por Luciano Martins Costa

Por Luciano Martins Costa

Da Revista Brasileiros

Antes desse presidente que ela considera machista, houve outro que enxovalhou a honra da própria esposa, com casos extraconjugais que lhe custaram o tornaram refém do maior conglomerado de mídia do País – e nossa amiga socióloga certamente acha que esse é quase um ícone do feminismo

Esta é uma semana decisiva para as chances do Brasil finalmente se tornar um País moderno, como as democracias que se consolidaram no século passado.

Existe uma chance de alcançarmos esse estágio sem uma guerra ou sem conflitos sociais muito graves. Basta que as regras do jogo democrático sejam respeitadas.

E acredite, prezado midiota (não consigo perder o otimismo e a simpatia por essa figura tão patética da contemporaneidade), você pode jogar um papel muito importante nessa história.

Imagine, por exemplo, uma socióloga experiente, com anos de vivência em uma grande empresa de comunicação, que resolve assinar uma petição pública em favor do impeachment da presidente da República – por que ela nomeou ministro o ex-presidente que vem sendo ameaçado de prisão num processo arbitrário que os mais conceituados juristas do País consideram kafkiano.

A pessoa em questão decide que é a favor do impeachment por considerar que o ex-presidente é o maior machista que este País já teve. Ora, não foi esse suposto machista que escolheu e fez eleger a primeira mulher presidente da história do País?

Então, caríssimo midiota, é assim que funciona o programa fascista dirigido pela mídia tradicional: vai queimando diariamente os neurônios de gente que até sabia pensar, e produz absurdos como esse.

Antes desse presidente que ela considera machista, houve outro que enxovalhou a honra da própria esposa, com casos extraconjugais que lhe custaram o tornaram refém do maior conglomerado de mídia do País – e nossa amiga socióloga certamente acha que esse é quase um ícone do feminismo.

É o mesmo roteiro que faz o movimento dos golpistas pagar um grupo de miseráveis sem teto para que se misturassem aos manifestantes que pregam o golpe: é que faltavam pobres e escurinhos no movimento.

Voltando ao enunciado lá do começo: você, midiota, acha maravilhosa a civilização europeia, certo? Tanto, que eventualmente faz questão de dizer que descende deste ou daquele povo imigrante. Mas não lhe passa pela cabeça que nessas democracias não se considera tirar do poder alguém que foi eleito pelo voto?

Você foi se manifestar, acreditando no que a mídia empurra diariamente, desde o dia em que foram anunciados os resultados da eleição de 2014. Acredita também que aquele juiz de primeira instância está conduzindo um processo judicial.

Aliás, muita gente bem intencionada, incluídos alguns juristas honestos e esclarecidos, ainda tentam analisar os atos do juiz como jurisprudência. Mas não se trata de um processo conduzido, como se diz, com o objetivo da justiça.

O que se vê e se pode cheirar não é o “fumus de boni juris” – ou seja, a fumaça, o sinal do bom direito. Trata-se de um processo político, orientado por valores fascistas.

Não é mero acaso que, paralelamente à ação do julgador, proliferem listas com nomes de artistas, intelectuais e jornalistas que, na opinião dos defensores desse processo, deveriam ser postos numa “lista negra”.

Esses são os sinais do obscurantismo que tenta se ocultar por trás da sua boa-fé. Sim, porque acredito que o midiota é um indivíduo de boa-fé. Acredita que está combatendo a corrupção na política, sem perceber que há um jogo de cartas marcadas.

Há corrupção? Sim, há corrupção. Mas não é essa que você lê nos jornais de circulação nacional, nem as que você assiste na interpretação teatral dos apresentadores da TV.

Para ler: veja os posts da jornalista Barbara Gancia nas redes sociais, por exemplo. Ou do filósofo Renato Janine Ribeiro, especialista em Thomas Hobbes. Pode começar lendo um ensaio dele, muito interessante, chamado “A Sociedade contra o social”.

*Jornalista, mestre em Comunicação, com formação em gestão de qualidade e liderança e especialização em sustentabilidade. Autor dos livros “O Mal-Estar na Globalização”,”Satie”, “As Razões do Lobo”, “Escrever com Criatividade”, “O Diabo na Mídia” e “Histórias sem Salvaguardas”

GUILHERME WISNIK CRITICA ‘MANIPULAÇÃO INDECENTE DA GLOBO’

Professor da USP, Guilherme Wisnik se diz surpreso com a “violência do ódio de classe contra o PT que impera hoje no Brasil, insuflada pela grande mídia”; ele cita as gravações divulgadas pelo juiz Sérgio Moro: ‘A manipulação de informações posta em prática pelo juiz e pela Rede Globo é indecente; a Justiça transformada em justiçaria, ventilada de forma criminosa na grande imprensa, empurrando-nos na direção da intransigência e do ódio cego’

247 – O professor da USP Guilherme Wisnik afirma ter comemorado a chegada de Lula à presidência em 2002 e hoje faz críticas à gestão no PT. No entanto, se diz surpreso com a “violência do ódio de classe contra o PT que impera hoje no Brasil, insuflada pela grande mídia”.

Ele cita as gravações divulgadas pelo juiz Sérgio Moro: “A manipulação de informações posta em prática pelo juiz e pela Rede Globo é indecente”.

‘No "Jornal Nacional", trechos soltos de conversas grampeadas foram narrados por uma voz em off, dando-lhes entonações tendenciosas, o que é gravíssimo. Justiça transformada em justiçaria, ventilada de forma criminosa na grande imprensa, empurrando-nos na direção da intransigência e do ódio cego’, conclui (leia aqui).

Mello: Moro escancarou. Ignora a Lei!

O Supremo é a última trincheira da cidadania!

Mello não vota com o Datafalha. Vota com a Constituição!

“Moro simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado”, diz ministro do STF sobre vazamentos

por Marco Weissheimer

Nas últimas semanas, Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, tem erguido a voz contra o que considera ser um perigoso movimento de atropelo da ordem jurídica no país. Em recentes manifestações, Marco Aurélio criticou a flexibilização do princípio da não culpabilidade, e a liberação para a Receita Federal do acesso direto aos dados bancários de qualquer cidadão brasileiro. Na semana passada, o ministro criticou a conduta do juiz Sérgio Moro, no episódio do vazamento do conteúdo das interceptações telefônicas, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff.

Em entrevista concedida por telefone ao Sul21, Marco Aurélio fala sobre esses episódios e critica a conduta de Sérgio Moro: “Ele não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulgação por terceiro de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado. Não se avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica, principalmente a constitucional”, adverte.

Sul21: Considerando os acontecimentos dos últimos dias, como o senhor definiria a atual situação política do Brasil? Na sua avaliação, há uma ameaça de ruptura constitucional ou de ruptura social?
Marco Aurélio Mello: A situação chegou a um patamar inimaginável. Eu penso que nós precisamos deixar as instituições funcionarem segundo o figurino legal, porque fora da lei não há salvação. Aí vigora o critério de plantão e teremos só insegurança jurídica. As instituições vêm funcionando, com alguns pecadilhos, mas vêm funcionando. Não vejo uma ameaça de ruptura. O que eu receio é o problema das manifestações de rua. Mas aí nós contamos com uma polícia repressiva, que é a polícia militar, no caso de conflitos entre os segmentos que defendem o impeachment e os segmentos que apoiam o governo. Só receio a eclosão de conflitos de rua.

Sul21: Algumas decisões do juiz Sérgio Moro vêm sendo objeto de polêmica, como esta mais recente das interceptações telefônicas envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. Como o senhor avalia estas decisões?
Marco Aurélio Mello: Ele não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulgação por terceiros de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado e foi objeto, inclusive, de reportagem no exterior. Não se avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica, principalmente a constitucional. O avanço pressupõe a observância irrestrita do que está escrito na lei de regência da matéria. Dizer que interessa ao público em geral conhecer o teor de gravações sigilosas não se sustenta. O público também está submetido à legislação.

Sul21: Na sua opinião, essas pressões midiáticas e de setores da chamada opinião pública vêm de certo modo contaminando algumas decisões judiciais?
Marco Aurélio Mello: Os fatos foram se acumulando. Nós tivemos a divulgação, para mim imprópria, do objeto da delação do senador Delcídio Amaral e agora, por último, tivemos a divulgação também da interceptação telefônica, com vários diálogos da presidente, do ex-presidente Lula, do presidente do Partido dos Trabalhadores com o ministro Jacques Wagner. Isso é muito ruim pois implica colocar lenha na fogueira e não se avança assim, de cambulhada.

Sul21: Os ministros do Supremo, para além do que é debatido durante as sessões no plenário, têm conversado entre si sobre a situação política do país?
Marco Aurélio Mello: Não. Nós temos uma tradição de não comentar sobre processos, nem de processos que está sob a relatoria de um dos integrantes nem a situação política do país. Cada qual tem a sua concepção e aguarda o momento de seu pronunciar, se houver um conflito de posições. Já se disse que o Supremo é composto por onze ilhas. Acho bom que seja assim, que guardemos no nosso convívio uma certa cerimônia. O sistema americano é diferente. Lá, quando chega uma controvérsia, os juízes trocam memorandos entre si. Aqui nós atuamos em sessão pública, que inclusive é veiculada pela TV Justiça, de uma forma totalmente diferente.

Sul21: A Constituição de 1988 incorporou um espírito garantista de direitos. Na sua avaliação, esse espírito estaria sob ameaça no Brasil?
Marco Aurélio Mello: Toda vez que se atropela o que está previsto em uma norma, nós temos a colocação em plano secundário de liberdades constitucionais. Isso ocorreu, continuo dizendo, com a flexibilização do princípio da não culpabilidade e ocorreu também quando se admitiu, depois de decisão tomada há cerca de cinco anos, que a Receita Federal, que é parte na relação jurídica tributária, pode ter acesso direto aos dados bancários.

Sul21: A expressão “ativismo jurídico” vem circulando muito na mídia brasileira e nos debates sobre a conjuntura atual. Qual sua opinião sobre essa expressão?
Marco Aurélio Mello: A atuação do Judiciário brasileiro é vinculada ao direito positivo, que é o direito aprovado pela casa legislativa ou pelas casas legislativas. Não cabe atuar à margem da lei. À margem da lei não há salvação. Se for assim, vinga que critério? Não o critério normativo, da norma a qual estamos submetidos pelo princípio da legalidade. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Se o que vale é o critério subjetivo do julgador, isso gera uma insegurança muito grande.

Sul21: Esse ativismo jurídico vem acontecendo em um nível preocupante, na sua opinião?
Marco Aurélio Mello: Há um afã muito grande de se buscar correção de rumos. Mas a correção de rumos pressupõe a observância das regras jurídicas. Eu, por exemplo, nunca vi tanta delação premiada, essa postura de co-réu querendo colaborar com o Judiciário. Eu nunca vi tanta prisão preventiva como nós temos no Brasil em geral. A população carcerária provisória chegou praticamente ao mesmo patamar da definitiva, em que pese a existência do princípio da não culpabilidade. Tem alguma coisa errada. Não é por aí que nós avançaremos e chegaremos ao Brasil sonhado.

Sul21: Como deve ser o encaminhamento da série de ações enviadas ao Supremo contestando a posse do ex-presidente Lula como ministro?
Marco Aurélio Mello: Eu recebi uma ação cautelar e neguei seguimento, pois havia um defeito instrumental. Nem cheguei a entrar no mérito. Nós temos agora pendentes no Supremo seis mandados de segurança com o ministro Gilmar Mendes e duas ações de descumprimento de preceito fundamental com o ministro Teori Zavaski, além de outras ações que tem se veiculado que existem e que estariam aguardando distribuição. Como também temos cerca de 20 ações populares em andamento.

No tocante aos mandados de segurança, a competência quanto à medida de urgência liminar é do relator. Não é julgamento definitivo. Quanto à arguição de descumprimento de preceito fundamental, muito embora a atribuição seja do pleno, este não estando reunido – só teremos sessão agora no dia 28 de março – o relator é quem atua ad referendum do plenário.

Temos que esperar as próximas horas. A situação se agravou muito com os últimos episódios envolvendo a delação do senador Delcídio e a divulgação das interceptações telefônicas. Não podemos incendiar o país.

Sul21: O STF deverá ter um papel fundamental para que isso não ocorra…
Marco Aurélio Mello: Sim. É a última trincheira da cidadania. Quando o Supremo falha, você não tem a quem recorrer. Por isso é que precisamos ter uma compenetração maior, recebendo não só a legislação e as regras da Constituição Federal, que precisam ser um pouco mais amadas pelos brasileiros, como também os fatos envolvidos.

Globo incendeia e sabota o país porque sua concessão vence em 2018

Eduguim

Quem seria Sergio Moro sem a Globo? Como ele conseguiria subverter as leis, violar o Estado Democrático de Direito, proteger políticos de direita e linchar políticos de esquerda sem o apoio da Globo?

Moro/Lava Jato é a Globo e a Globo é Moro/Lava Jato. Não por conta do poder desse juizinho de primeira instância em busca de holofotes, mas pelo poder que a Globo lhe transferiu.

52 anos após ter desempenhado papel decisivo para solapar a democracia brasileira, mergulhando o país em 21 anos de ditadura militar, a família Marinho volta assumir o protagonismo do atentado à democracia.

Em uma edição de 1 hora, 1 minuto e 57 segundos, a emissora não tratou de outro assunto que não o golpe contra o governo legítimo de Dilma Rousseff, eleito por 54 milhões de brasileiros.

Antes de prosseguir, vale contextualizar a situação em que este texto está sendo divulgado. Hordas fascistas se espalham pelas ruas agredindo cidadãos que possam demonstrar opinião política diferente, em um processo que reedita, de forma apavorante, a ascensão do fascismo na Alemanha dos anos 1920/1930.

De onde vem isso? Na edição histórica (da forma mais negativa possível) do Jornal Nacional da última quinta-feira (17/03), o leitor começa a entender.

Por mais de uma hora, a emissora repisou fatos que todos já estão carecas de saber. E divulgou áudios que indispõem Lula com autoridades que irão julgá-lo.

Enfim, promoveu um linchamento e ofereceu à turba “motivos” para se manter mobilizada, ainda que tenha se limitado a divulgar conversas que não contêm qualquer ilegalidade.

Ao fim dessa maratona midiática, o atual robô teleguiado dos Marinho, William Bonner, teve a audácia de dizer que aquela emissora, que acabara de promover um dos ataques políticos mais furibundos que já se viu, não toma partido simplesmente por ser imprensa.

Quem viu e ouviu Bonner dizer essas coisas é capaz de se esquecer quanto a Globo já fez contra a democracia brasileira. E como foi através da política que a família Marinho erigiu esse império que esmaga quem quer que a ele se oponha.

O pior de tudo é que a própria Globo já admitiu – vá lá, ao seu modo cínico, debochado – que nunca se limitou, apenas, a informar. A Globo e seus penduricalhos (Folha de São Paulo, O Globo, Estadão e Veja) interferem há muito na política brasileira.

Dentre todo o mal que essa família já causou ao Brasil, está uma ditadura de duas décadas que, para desespero de qualquer pessoa sensata, começa a ser reeditada.

Confira abaixo, portanto, a confissão do mesmo Bonner no sentido de que não é verdade que “a imprensa apenas cumpre o dever de informar”, como ele diz no vídeo acima. A confissão mostra que o que Bonner chama de “imprensa” pode jogar uma nação no inferno.

Para concluir, vale explicar que a Globo não faz o que faz à toa, só para mostrar que pode ou porque acha Lula e Dilma feios e bobos. A Globo quer tirar o PT do poder e inviabilizar sua vitória em 2018 porque nesse ano sua concessão vencerá.

Muitos fascistas não sabem, mas a família Marinho não é dona da faixa do espectro radioelétrico por onde trafegam as ondas de rádio que colocam a programação dessa emissora na sua tevê. Essa faixa é uma concessão do Estado brasileiro.

A família Marinho teme que se Dilma chegar forte a 2018 e com Lula tendo chance de se eleger, o governo federal pode mandar para o Congresso uma medida propondo a não-renovação da concessão.

Ah, mas o Congresso jamais irá enfrentar a Globo, dirá você. Conversa. A Globo se mantém no “poder” na base da opressão, da intimidação. E seu poder ainda reside na transmissão pela TV aberta. Muitos políticos podem querer ajustar as contas com a Globo, se tiverem oportunidade.

Por fim, um recadinho ao senhor William Bonner: crie vergonha na cara, meu senhor. A história irá registrar com dureza o papel patético que o senhor desempenha ao mentir dessa forma vil a troco de algumas dezenas ou centenas de milhares de reais

As mentiras patológicas da Globo

Por Miguel do Rosário, no blog O Cafezinho:

Peço perdão por não ter feito a análise de ontem. Uma desculpa, algo esfarrapada, é que acompanhei a posse de Lula como ministro. Acabei ligando na Globo para ver se eles cortariam a transmissão no momento em que as pessoas gritavam contra a emissora. Eu moro no Leme, perto de onde se amontoam os protestos de direita contra o governo. Continuei assistindo, de forma intermitente, como a Globo cobria os fatos políticos.

Então perdi a serenidade logo cedo. Vi Renata Lo Prete, junto com Merval Pereira e outros soldados da Globo (não posso chamá-los de jornalistas) dizendo que Dilma havia convidado apenas petistas para a posse de Lula.

A Globo não explicou, naturalmente, que em função do clima de quase guerra civil instaurado pela dobradinha Moro/Globo, com a divulgação de conversas privadas do ex-presidente, numa tentativa antidemocrática e anticonstitucional de humilhá-lo e destruí-lo, e, sobretudo, em função das interpretações falaciosas, mentirosas, da Globo sobre os fatos e factoides políticos, os movimentos sociais encheram o Palácio para proteger, inclusive fisicamente, a presidenta e seus ministros.

Loprete esqueceu de dizer que o lado de fora do Palácio estava lotado de fascistas dispostos a agredir, inclusive fisicamente, a presidenta da república. Essa foi a razão dos movimentos sociais terem acorrido em peso à posse de Lula como ministro.

Não eram petistas, eram cidadãos brasileiros.

Ao tratá-los como "petistas", Lo Prete, e a Globo, parecem considerar que não eram cidadãos brasileiros normais, com seus direitos políticos garantidos. Por acaso, o jornal pediu a filiação partidária de cada um dos presentes?

Há também o detalhe que Dilma é do PT, o ex-presidente Lula, é do PT, então é normal que numa posse como essa, num ambiente tão conturbado, os pólos queiram se juntar como forma de se protegerem da hostilidade fascista que a própria Globo tem insuflado diuturnamente.

A Globo vem atacando o governo e Lula 24 horas por dia. No mesmo dia, tratou o rascunho de minuta encontrado na casa do ex-presidente Lula, como prova definitiva de que o sítio em Atibaia pertence a ele, dando uma interpretação invertida dos fatos. Se havia uma minuta em branco, um rascunho, prova-se somente que o ex-presidente Lula pretendia, ou pensou em algum momento, adquirir o sítio do amigo. Um desejo natural, visto que passou a frequentá-lo e a guardar lá vários de seus objetos pessoais.

A linha que liga a República do Paraná à Globo serve para mostrar ao Brasil o que é o chapa-branquismo mais assustador, aquele chapa-branquismo de polícia, em que as forças de repressão, independente dos abusos que cometem, estão sempre certas.

Dias antes, a mesma Globo, junto com a ala golpista da Polícia Federal, mostrou o acervo do ex-presidente encontrado num cofre do Banco do Brasil como se houvesse descoberto o cofre do governador Adhemar de Barros.

Crimes jornalísticos seguidos de mais crimes jornalísticos. A mentira se tornou uma patologia crônica da imprensa brasileira.

A casa do ex-presidente devassada pela polícia. O sítio frequentado por ele, idem.

O acervo presidencial tratado como butim de bandido.

E daí, num movimento orquestrado, que contou inclusive com uma fraude notória, já denunciada aqui no Cafezinho por um desembargador, juízes contaminados pela atmosfera de subversão e golpe, promovem ações que visam, como na ditadura, cassar os direitos políticos do ex-presidente Lula.

Aos poucos, as liminares contra a posse do ex-presidente vão sendo derrubadas uma a uma.

Daqui a pouco, começam manifestações pela democracia no Brasil inteiro.

Nos últimos dias, testemunhamos, mais que nunca, o avanço do fascismo, com hordas de zumbis midiáticos, como num filme de ficção científica, perseguindo e agredindo pessoas que, segundo elas, seriam "petralhas".

É muito difícil fazer uma análise de uma conjuntura tão frenética, bombardeada por novos factoides a cada minuto.

As coisas saíram do controle.

As hordas fascistas criadas pela Globo não querem diálogo com ninguém. Enxotaram, com extrema virulência, Aécio Neves de sua grande manifestação na Paulista. Ontem, expulsaram e agrediram o secretário de segurança tucano de São Paulo, que esteve na Paulista para conversar. Eles só querem saber de Globo e Sergio Moro, a quem reputam a suspeita honra de justiceiro nacional, um novo superheroi de quadrinhos que deveria prender toda a classe política, independente de provas.

A mídia noticia a intensificação da violência fascista contra cidadãos supostamente de esquerda (como na ditadura, apenas por não concordar com o linchamento político de Lula, a pessoa já considerada "petralha"), mas não faz um mísero editorial em prol da harmonia democrática entre ideias contrárias.

A mídia está sendo inacreditavelmente irresponsável, o que apenas se explica pelo seu desespero e por sua natureza intimamente bandida e golpista.

Para piorar o quadro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu cometer exatamente o mesmo erro que cometeu em 1964. Lá, como agora, a OAB adere ao golpe. Lá como agora, ao invés de ponderar os fatos políticos com serenidade, embebeda-se no espírito contaminado das desordens políticas e assume o pior lado possível para uma entidade que deveria valorizar, acima de tudo, a legalidade democrática: assume o lado do golpe.

Insisto junto aos leitores que assistam ao vídeo das manifestações de intelectuais no Tuca-SP [aqui].

Usem a tecnologia em benefício próprio! Vão direto para o minuto 46:24, quanto começam os discursos. São valentes, objetivos, conscientes, antológicos!

Sim, estamos à beira de um golpe!

Ou melhor, estamos já vivenciando um golpe de Estado, onde todas as violações constitucionais são permitidas em nome de interesses políticos e midiáticos.

Mas, à diferença de 1964, estamos mergulhando novamente no abismo do autoritarismo com uma lucidez terrivelmente aguda. Aliás, por isso é tão doloroso. O nível de consciência política da intelectualidade progressista (conceito que vai bem além da esquerda tradicional) é assustador. As pessoas sabem o que está acontecendo: um golpe de Estado midiático-judicial, baseado em violações sistemática contra os direitos políticos ou mesmo os direitos individuais de uma quantidade crescente de pessoas.

Mesmo os executivos presos por acusações de corrupção estão sendo vítimas do estupro constitucional promovido pela Lava Jato. Culpados ou não, estão sendo torturados. Há denúncias horríveis que chegam de toda a parte sobre os abusos cometidos contra os réus na Abu Ghraib de Curitiba, e isso desde o início da operação!

Os réus são torturados para que delatem, ou melhor, para que façam as delações desejadas pelos procuradores.

Contra Lula, agora se sabe, houve uma espionagem avassaladora, e agora toda a sua intimidade telefônica é vazada, num gesto inacreditável de violência polícial contra uma liderança popular. Quer dizer, contra toda a democracia, pois o ato gerou atmosfera de terrorismo policial.

Há tempos, Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, conseguiu derrubar o então diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda, com uma acusação de grampo de uma conversa entre ele e Demóstenes Torres, senador pelo DEM que, logo em seguida, foi flagrado num esquema de corrupção.

Nunca foi achado grampo nenhum, e no entanto, Gilmar conseguiu pautar a mídia e produzir uma grande acusação contra a emergência de um Estado Policial.

Pois bem, agora nós vemos a própria presidenta da república ser grampeada. As ligações do presidente Lula são vazadas sem nenhum tipo de responsabilidade. E não acontece nada. A mídia não fala nada.

Ao contrário, a Globo defende a espionagem política promovida pela Lava Jato, usando todas as suas ferramentas semióticas para justificar essa flagrante ilegalidade.

Era esperado que houvesse agitação política após a nomeação de Lula como ministro, porque o golpe vinha sendo preparado há tempos, e a decisão de Dilma de trazer o ex-presidente para perto de si representou uma surpresa para os conspiradores.

A questão do fóro privilegiado é tratada com um hipocrisia inacreditável pela mídia.

Gilmar Mendes, então advogado-geral da União, tinha vários processos nas costas. FHC determinou que seu cargo se elevasse ao de ministro, justamente para lhe dar fóro privilegiado. O próprio FHC tinha um projeto que dava fóro privilegiado a ex-presidentes. O ex- presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, começou a ser investigado por alguma coisa por um juiz de primeira instância. Rapidamente, a mídia defendeu que o presidente do Banco Central, por sua importância, não fosse exposto às intempestividades de um magistrado sem as qualidades de um juiz do supremo, que sabe ponderar melhor as consequências sociais e políticas de seus atos.

Não ando muito otimista.

Tenho impressão que enfrentaremos, nos próximos anos, um longa noite de autoritarismo.

Mas a enfrentaremos com uma lucidez e uma consciência que não tínhamos em 1964.

A nossa consciência democrática irá avançar de maneira aguda em pouquíssimo tempo, porque nada nos faz amar com mais intensidade as liberdades democráticas do que perdê-las, e estamos perdendo-as.

A questão da mídia, finalmente, é vista como ela deveria ter sido olhada desde muito tempo: uma questão essencialmente democrática. A imprensa brasileira é inimiga da democracia e, portanto, é um elemento incompatível com a democracia.

O Brasil precisa de um conjunto de leis de mídia para assegurar a verdadeira liberdade de expressão e um autêntico jornalismo, e não o que temos hoje, um cartel mafioso usando de um poder construído no regime militar para destruir todos os pilares democráticos que, a duras penas, vínhamos construindo desde a Constituição de 1988.

Hoje, todos à rua para defender a democracia.

Será uma luta dura, e não podemos saber se venceremos todas as batalhas. Provavelmente não. Mas se permanecermos unidos, coesos, conscientes do arbítrio, inflexíveis em nossas convicções democráticas, iremos vencer a guerra e pôr um ponto final à ditadura, que achávamos superada com o fim do regime militar, sem ver que seus generais se refugiavam em tribunais corruptos e redações golpistas.

Eles não passarão, porque o interesse maior do povo brasileiro, essa grande força ainda adormecida, ainda enganada por um sistema de comunicação corrupto e golpista, não está ao lado deles.

O povo brasileiro precisa de instituições políticas fortes, democráticas, protegidas dessa cultura enganosa de meganhagem e dedodurismo - que jamais serviu ao combate efetivo e duradouro à corrupção.

O povo precisa de uma imprensa plural e livre, e não desse cartel golpista e corrupto que o intoxica diariamente com mentiras, factoides e incitação à violência.

O jornalismo não precisa de dedo-duros ou vazamentos ilegais.

Os blogs publicam, com frequência cada vez maior, denúncias contra empresas e políticos, sem prender, sem torturar, sem delação premiada, sem vazamentos ilegais.

A ditadura midiático-judicial, porém, só quer investigar o que sai na Globo.

Para combater a corrupção, precisamos de respeito às leis, magistrados imparciais e procuradores conscientes das consequências sócio-econômicas de suas ações.

Como diria Chico, amanhã há de ser outro dia, e eles pagarão dobrado pelo que nos fizeram passar.

DESEMBARGADOR DENUNCIA FRAUDE EM LIMINAR CONTRA POSSE DE LULA

Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, do Tribunal de Justiça de Alagoas, divulga texto em que mostra que a decisão do juiz Itagiba Catta Preta Neto foi incluída no sistema ante de o processo ser recebido na Secretaria da 4ª Vara e antes de ser encaminhado ao próprio magistrado para analisar o caso e ter condições de redigir a decisão; "O que se percebe é que a decisão já estava tomada antes mesmo de se saber que seria a 4ª Vara o juízo competente para decidir o caso e antes que o juiz tivesse acesso ao processo pelos meios legais", denuncia o magistrado; "O que teria acontecido? Uma fraude ao processo e à democracia"; leia íntegra

Por Tutmés Airan de Albuquerque Melo - O cidadão Enio Merecalli Junior ingressou, na data de 17 de março, com uma ação popular em face da Exma. Sra. Presidenta da República, tendo por objetivo impedir a nomeação do Sr. Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Ministro de Estado.

A referida ação popular foi proposta na Justiça Federal do Distrito Federal e distribuída à 4ª Vara, tendo por juiz o Senhor Itagiba Catta Preta Neto.

No mesmo dia em que recebeu o processo, o magistrado deferiu o pedido liminar, isto é, determinou a suspensão do ato de nomeação do Ex-Presidente para o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil.

O site "Tijolaço", em matéria assinada por Fernando Brito, revela um detalhe assombroso e, no mínimo, suspeito: o juiz teria proferido sua decisão contra o Ex-Presidente no tempo recorde de 28 (vinte e oito) segundos (leia aqui)!

Esse teria sido o tempo transcorrido entre o instante em que o processo foi remetido ao juiz para dar a decisão e o instante em que a decisão liminar foi deferida.

Há, porém, um fato de gravidade ainda maior.

Para compreendê-lo, é preciso detalhar o passo a passo do trâmite processual eletrônico do Judiciário.

No sistema de consulta processual disponível no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao se digitar o número do processo no campo de pesquisa e se clicar na aba "Movimentação", é possível verificar que a ação popular foi peticionada eletronicamente e encaminhada para distribuição automática às 09:27:24 (EVENTO 1 – Cod. 2):

Isso significa que logo após o autor da ação popular ter realizado seu peticionamento, o processo deve ser distribuído pelo próprio sistema por sorteioa uma das Varas da Justiça Federal do DF. A distribuição automática é uma forma de garantir o princípio do juiz natural e de impedir que as ações sejam direcionadas a determinado magistrado, evitando-se a um só tempo qualquer tentativa de beneficiar ou de prejudicar as partes do processo.

Às 11:22:27 (EVENTO 2 – Cod. 218) o processo foi recebido na Secretaria da 4ª Vara. Em tese, a distribuição automática do sistema de peticionamento remeteu a ação ao Juízo da 4ª Vara, que se tornou responsável por julgá-la:

Às 11:22:49 (EVENTO 3 – Cod. 137) o processo saiu da Secretaria da 4ª Vara e foi enviado ao magistrado. Como se trata de processo virtual, a remessa dos autos ocorre via sistema. Em tese, o juiz somente poderia ter acesso ao inteiro teor do processo depois que a Secretaria o encaminha concluso para decisão. É a partir desse instante que o juiz conseguirá acessar o sistema para ler os autos e redigir a decisão.

O primeiro fato impressionante é que, às 11:23:17 (EVENTO 4 – Cod. 153), foi registrada no sistema a movimentação indicando a devolução do processo à Secretaria com a decisão liminar proferida. Isso significa que em 28 (vinte e oito) segundos – das 11:22:49 às 11:23:17 – a Secretaria da Vara remeteu o processo ao magistrado, ele analisou os autos, construiu a decisão e enviou de volta os autos à Secretaria.

Pois bem. Essas informações, embora não com o nível de detalhamento aqui explanado, já estão sendo divulgadas nas redes sociais e nas mídias virtuais.

Todavia, como dito acima, existe uma outra informação que não tem sido noticiada e é muito mais grave do que a suspeitíssima velocidade com que o juiz decidiu suspender a nomeação do Ex-Presidente.

Vamos a ela.

O fato aparente de o juiz ter decidido o caso em 28 (vinte e oito) segundos provoca, apenas por si, uma razoável dúvida sobre a real possibilidade de que ele tenha tomado ciência do processo, analisado os argumentos da parte e, por fim, construído a decisão em tão brevíssimos instantes. Essa dúvida – plenamente justificável – dá margem a inúmeras especulações, mas indica de modo objetivo a existência de uma ilegalidade flagrante.

O que se dirá agora, no entanto, é a prova de que uma grave inconstitucionalidade foi cometida.

Os eventos narrados até aqui podem ser consultados na aba "Movimentação" da pesquisa processual. Cabe registrar que o sistema de acompanhamento processual permite consulta a outras 6 (seis) abas, dentre as quais está a de "Inteiro Teor". É nela que se encontra informação aterradora: a decisão liminar foi incluída no sistema às 11:18:30 (EVENTO 6), 4min19s (QUATRO MINUTOS E DEZENOVE SEGUNDOS) ANTES de o processo ter sido encaminhado concluso para o juiz decidir!

Como é possível que a DECISÃO JÁ PRONTA tivesse sido incluída no sistema ANTES da Secretaria da 4ª Vara receber o processo e ANTES do juiz recebê-lo para decidir?

Do ponto de vista estritamente legal, é impossível!

Confira-se a sequência dos atos processuais para que se entenda melhor o caso:

Está indubitavelmente demonstrado, portanto, que a decisão do juiz foi incluída no sistema ANTES do processo ser recebido na Secretaria e ANTES de ser encaminhado ao próprio magistrado para analisar o caso e ter condições de redigir a decisão.

O que se percebe é que a decisão já estava tomada ANTES MESMO DE SE SABER QUE SERIA A 4ª VARA O JUÍZO COMPETENTE PARA DECIDIR O CASO E ANTES QUE O JUIZ TIVESSE ACESSO AO PROCESSO PELOS MEIOS LEGAIS.

O que teria acontecido? Uma fraude ao processo e à democracia.

Maceió, 17 de março de 2016

Tutmés Airan de Albuquerque Melo

Desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas