DOCUMENTO PROVA: STF PROTEGEU DANTAS !​ O sumiço do Inquérito 2474 teve o efeito de ​ ​esconder o “esquema criminoso” !!!​

O blogueiro Alexandre Cesar Teixeira, do valente Blog da  Megacidadania​ acessou documentos do Ministério Público que reabrem o “mensalão”do PT, porque o dos tucanos jamais será julgado !

Como disse o Lula: 80% do julgamento no STF foi político, porque o mensalão não existiu !​

​É o que o Alexandre agora demonstra inequivocamente:


No exato momento em que o ex presidente Lula declara à imprensa internacional que o julgamento do ‘mensalão’ teve “80% de decisão política e 20% jurídica”, o blog Megacidadania apresenta documento inédito no qual se comprova que Joaquim Barbosa sabia da existência do Laudo 2828 e que ele serviu de base para o ainda sigiloso inquérito 2474.

INFORMAÇÕES PRELIMINARES

No dia 06 de março de 2007 foi aberto no STF o inquérito 2474 que ficou sob a responsabilidade exclusiva de Joaquim Barbosa até o dia 01 de agosto de 2013.

Diversos blogs por toda blogosfera já divulgaram trechos deste sigiloso inquérito 2474, mas, nunca antes se teve acesso a qualquer documento oficial que tratasse publicamente do 2474. Pois agora temos. Trata-se do Voto 3946 de 20 de maio de 2013.





VOTO 3946 DE 20 DE MAIO DE 2013

Neste importante documento o MPF analisa um conflito de atribuições entre o MPF do DF e o de MG, exatamente sobre quem deva acompanhar o caso do inquérito 2474.

E neste Voto 3946 são feitas afirmações surpreendentes, a saber:

* A estrutura básica do esquema criminoso se erigiu sobre a formação de quadrilha, a corrupção, o peculato e a lavagem de dinheiro;

* O inquérito 2474 decorre do fato de a denúncia que originou a AP 470, não ter incluído outros eventos que não puderam ser, naquela altura, objeto de imputação;

* Investigação realizada pela PF encontrou elementos de prova que confirmam que empresas pertencentes ao grupo Opportunity aderiram ao esquema de Marcos Valério.

LEIA A SEGUIR TRECHOS INÉDITOS DO VOTO 3946/2013 (clique aqui para acessar a íntegra)

Clique na imagem para maior nitidez

CRONOLOGIA DEMOLIDORA COMPROVA OCULTAÇÃO DO LAUDO 2828 DA PF

CONCLUSÕES

Este Voto 3946/2013 é bem curto, são apenas 10 (dez) páginas. E nele estão registrados fatos já superados como a denúncia de Marcos Valério contra o ex presidente Lula. Porém, o surpreendente é que pela primeira vez se pode ler, em um documento oficial da própria PGR/MPF, que o Laudo 2828 foi utilizado como instrumento decisivo para fundamentar os trabalhos do sigiloso inquérito 2474. E isso derruba definitivamente o argumento de Joaquim Barbosa de que o 2474 nada tinha que ver com a AP 470.

Joaquim Barbosa como relator da AP 470 e também do inquérito 2474, sempre soube da existência do Laudo 2828 da Polícia Federal. Este Laudo 2828 ficou pronto em 20 de dezembro de 2006. E tudo confirma que, s.m.j., ao ter ciência de que o Laudo 2828 desmontava o principal argumento da acusação que é o desvio de dinheiro público do Banco do Brasil realizado por um petista, o relator encaminhou este Laudo 2828 para dentro do inquérito 2474, impedindo assim que – antes da aceitação da denúncia – as defesas e os demais ministros tivessem acesso a este vital Laudo 2828.

SATIAGRAHA: FUX TEM DANTAS E GILMAR NAS MÃOS Interessados devem acompanhar a tramitação do processo de iminente legitimação da Satiagraha.

Como se sabe, o inolvidável Ministro do STJ Adilson Macabu pretendeu trancar a Satiagraha.

O filho de Macabu, brilhante advogado, trabalhou no escritório do brilhantíssimo Sergio Bermudes, que empregou a mulher de Gilmar Dantas (*), D. Guiomar, empresta o apartamento na Quinta Avenida (facing the park) ao ilustre casal, e – claro !- advogou para o banqueiro da “Operação Banqueiro”. 

Macabu pensou que ia detonar a Satiagraha.

O Ministério Público – depois de inexplicável vacilo no STJ -  recorreu e o presidente Felix Fischer do STJ encaminhou a questão ao Supremo Tribunal Federal.

O relator será Luiz Fux.

Será que o Supremo vai soltar Dantas pela terceira vez ?

Acompanhe aí, passo a passo, a movimentação de Dantas (ou seja, de Gilmar também) e de Fux no egrégio Supremo Tribunal Federal. 

BASTA ACESSAR RE 680967, COM 14 VOLUMES

Clique aqui para ler “Dantas – Gilmar: relação que a República precisa saber”. 

Aqui para ler “Os dois petistas da ‘Operação Banqueiro’.” 

Aqui para ler “Dantas ameaça editor de ‘Operação Banqueiro’.” 

E clique aqui, aqui e aqui para ver na TV Afiada a série sobre as férias de Gilmar e Daniel.


(*) Clique aqui para ver como notável colonista da Globo Overseas Investment BV se referiu a Ele. E aqui para vercomo outra notável colonista da GloboNews e da CBN se referia a Ele. O Ataulfo Merval de Paiva preferiu inovar. Cansado do antigo apelido, o imortal colonista decidiu chamá-lo de Gilmar Mentes. Esse Ataulfo é um jenio. O Luiz Fucks que o diga.

INQUÉRITO 2474: LEWANDOWSKI DESNUDA BARBOSA

Decisão de Lewandowski expõe o Golpe do Mensalão do PT: MPF + Ministro relator (JB).

A pedido do réu Henrique Pizzolatto e com base na Súmula Vinculante #14 -  que dá aos réus acesso aos autos, para que se defendam – o Ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do Supremo, manteve nesta quinta-feira 23 o caráter de “segredo de Justiça”, mas deu acesso a oito réus ao Inquérito 2474, desdobramento do Inquérito 2245, que se tornou a Ação 470, o mensalão (o do PT).

Os réus beneficiados são:

- Pizzolato

- Daniel Dantas (herói também de “Operação Banqueiro”, que entrou com um agravo no processo para transferir a ação bermudianamente para o Rio de Janeiro)

- Marcio Alaor

- Bruno de Mianda Ribeiro

- Luiz Carlos Garcia

- Daniel Bonifácio

- Romero Niquini

- e José do Carmo Porto Fernandes

Essa decisão de Lewandowski é histórica.

Ele vai desmontar a tese central do mensalão (o do PT).

Tudo começou lá em Minas Gerais, onde agia o Marcos Valeriodantas: fala, Valério, fala !

Aí, os Procuradores Antonio Fernandes (que depois se tornou advogado de Dantas), Roberto Gurgel (imortalizado pelo Senador Fernando Collor como prevaricador) e o relator Joaquim Barbosa realizaram uma proeza.

Para ferrar o PT e suas lideranças.

Meteram o facão no 2245, criaram o 2247 e daí nasceu a AP-470, a que ferrou o Dirceu, o Genoino e o Delúbio.

Para que ?

Para engavetar o original e criar uma nova ação, a 470.

Para que ?

Para dissimular o fato de o dinheiro que pagou as dívidas de campanha do PT não foi da Visanet.

Mas, de Daniel Dantas.

E por que essa pirueta ?

Porque um relatório da Polícia – que vazou para o Cafezinho – desmonstra de forma cabal que o dinheiro da Visanet foi usado, também, para pagar despesas com a empresa TomBrasil, onde trabalhava um filho de Joaquim Barbosa.

Talvez por isso, desde 2009 – 2009 ! -, Barbosa não dava aos réus acesso aos autos !!!

A decisão de Lewandowski vai transformar “o maior julgamento da História” na “maior Farsa da História !”

Já era tempo !

Por falar em farsa: acompanhe aqui, passo a passo o que o Ministro Fux vai fazer com a legitimação da Satiagraha.

A esculhambação começa a esvaziar-se.

Bendita viagem a Paris …

Paulo Henrique Amorim

SEGREDO DE BARBOSA, INQUÉRITO 2474 ESTÁ NA WEB

Documento foi divulgado pelo blog O Cafezinho; trata-se de parte não aproveitada da peça originária do chamado 'mensalão', mantida sob segredo de Justiça depois de dividida pelo relator Joaquim Barbosa; relatório dividido em oito partes mostra que o presidente do STF sabia que os recursos da Visanet estavam sendo, efetivamente, usados em campanhas publicitárias

24 DE JANEIRO DE 2014 ÀS 09:51

247 - Ontem, o jornalista Luis Nassif noticiou (leia aqui) que o STF deverá tornar público, em breve, o maior segredo do presidente Joaquim Barbosa. Trata-se do inquérito 2474, parte não aproveitada da ação originária do chamado 'mensalão', e que foi mantida sob segredo de Justiça.

O blog O Cafezinho, de Miguel do Rosário, disponibilizou na internet o documento, que segundo ele, já havia sido divulgado "há algum tempo" em alguns blogs pequenos. O relatório será divulgado pelo Supremo sob a presidência interina do ministro Ricardo Lewandowski, segundo Nassif.

Veja o post do Cafezinho e o relatório, dividido em oito partes:

Eis aí os documentos que integram o relatório principal do Inquérito 2474. São oito partes. Ele estava há algum tempo publicado no site da Carta Capital, e circulou em alguns blogs pequenos. Nunca foi devidamente divulgado na internet. Eu não ainda tinha posto os olhos nestes documentos. O relatório é assinado pelo delegado federal Luiz Flávio Zampronha.

Segundo o Nassif, o STF irá liberar oficialmente o Inquérito 2474 nas próximas horas. Vamos ver se serão divulgados materiais diferentes do que já descobrimos na web. 

Abaixo as primeiras coisas que achei no processo. Ele mostra que a Globo enviou comprovantes e notas fiscais às autoridades requerentes comprovando o recebimento de depósitos feitos pela DNA; o relatório diz, no entanto, que não pode comprovar que se trata do Visanet, e tudo fica por isso mesmo.

Também há provas de depósito na empresa Tom Brasil, onde trabalhou o filho de Joaquim Barbosa como assessor de imprensa em 2010. Evidentemente não acho que isso envolve o rapaz, nem mesmo seu pai, mas é um fato no mínimo desconfortável, porque mostra que um membro da família de Barbosa recebeu, indiretamente, recursos da Visanet.

Barbosa, portanto, sabia que os recursos da Visanet estavam sendo, efetivamente, usados em campanhas publicitárias. As tretas da DNA se davam em outra escala, não na Visanet, que era monitorada por agentes privados e pelo Banco do Brasil. Observe ainda que o responsável direto pelo repasse de recursos da Visanet à Tom Brasil foi Claudio de Castro Vasconcelos, e não Henrique Pizzolato.

Laudo foi escondido no inquérito 2474 relatado por Barbosa

*A grande manipulação (III): na terceira reportagem da série,
Maria Inês Nassif  reconstrói a história de um  laudo de 2006, feito pelo Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal, que periciou as contas da Visanet; o documento sequer mencionava o nome de Henrique Pizzolatto, acusado de ser o elo  entre os recursos do fundo e o caixa do PT. O laudo foi escondido da opinião pública por Barbosa até novembro de 2012, quando o jogo já estava definido (leia nesta pág. as três reportagens com os dados que mudariam o julgamento)

Perícia da Visanet ficou guardada no inquérito sigiloso e só foi incorporado à AP 470 quase um ano depois de pronta. Ela poderia ter evitado a aceitação da denúncia contra Pizzolato pelo STF. Por Maria Inês Nassif, para Jornal GGN e Carta Maior

Maria Inês Nassif - Jornal GGN e Carta Maior

São Paulo - Um laudo feito pelo Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal, que fez uma perícia nas contas da Visanet e foi concluído em 20 de dezembro de 2006, não foi tornado público até 14 de novembro do ano seguinte, dois dias depois da publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que oficializou a aceitação das acusações do então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra os 40 réus do chamado caso do Mensalão. Até que isso acontecesse, o laudo ficou guardado no Inquérito 2474, mantido sob sigilo pelo ministro Joaquim Barbosa paralelamente ao Inquérito 2245 – que, a partir de 12 de novembro de 2007, com a publicação do acórdão, transformou-se na Ação Penal 470. No ano passado, essa ação condenou 38 dos denunciados. Barbosa foi o relator dos dois inquéritos.

A base da acusação que resultou na condenação de 40 réus do chamado Mensalão foi o dinheiro destinado pelo Fundo Visanet de Incentivos para as campanhas publicitárias do Banco do Brasil, cuja agência era a DNA Propaganda, do empresário Marcos Valério. Segundo a denúncia do então procurador - acatada por Joaquim Barbosa em seu voto que, no ano passado, iria condenar os réus - o dinheiro da Visanet, desviado pela DNA, abasteceu os cofres do Partido dos Trabalhadores, que teria usado o dinheiro para comprar apoio de partidos ao governo no Congresso. A pessoa chave do PT nessa história seria Henrique Pizzolato, diretor de Marketing do BB, condenado por esse crime.

O laudo de 2006, todavia, afirma que os procedimentos de liberação do dinheiro eram os mesmos desde 2001, dois anos antes de Pizzolato assumir, e não cita o diretor como responsável por eventuais irregularidades na destinação do fundo.

A comprovação de que o laudo dormiu no inquérito secreto até as denúncias contra os envolvidos no chamado Mensalão serem aceitas pelo STF é um requerimento do então procurador ao ministro Joaquim Barbosa. Nele, Souza solicita ao ministro encaminhar o laudo à Receita Federal e ao delegado da Polícia Federal, Eduardo de Melo Gama.

“O Procurador-Geral da República vem perante Vossa Excelência, nos autos do Inquérito no. 2474 [o sigiloso], requerer...”, diz o documento.

Gama é o delegado do Inquérito 4.555/2006, da 12ª. Vara Criminal de Brasília, que foi aberto contra Cláudio de Castro Vasconcelos, gerente-executivo de Propaganda do BB à época, que assinou solidariamente com Pizzolato as Notas Técnicas que condenaram o diretor no STF (junto com os dois, assinaram as notas o diretor de Varejo e o gerente-executivo de Varejo do BB). Souza enviou o pedido de inquérito contra Vasconcelos para a Justiça comum e pediu segredo de Justiça, ao mesmo tempo em que incluía Pizzolato no inquérito que foi para o STF.

O laudo 2828, portanto, em junho de 2007, foi encaminhado do inquérito secreto do STF para outro inquérito sigiloso, que corre até hoje na 12ª. Vara Criminal de Brasília e trata da responsabilidade de Vasconcelos sobre a gestão do dinheiro da Visanet.

O laudo 2828 só vai existir oficialmente, para efeito do inquérito do Mensalão, em 14 de novembro de 2007. Foi quando o procurador-geral da República mandou outro requerimento a Barbosa, desta vez dando ciência oficial da existência do documento, para efeito do inquérito já transformado em Ação Penal. Naquele momento, não existia mais a possibilidade de a defesa de Pizzolato usar o laudo em seu favor. O ex-diretor do BB já havia sido denunciado pelo crime.

Além disso, a descrição do documento enviado oficialmente para ser apensado à AP 470 não guardava nenhuma correspondência com o que o laudo efetivamente dizia.

O segundo item do requerimento nº 3505-PGR-AF diz respeito ao “Laudo de Exame Contábil nº 2828/2006-INC”. Na descrição do item, Souza afirma que o documento “corrobora os fatos descritos na inicial penal acerca das transferências do Banco do Brasil para a empresa DNA Propaganda Ltda. por Meio da Companhia Brasileira de Meios de Pagamentos – Visanet”.

E continua: “Em que pese o teor completo ser de leitura obrigatória, ante a profundidade da análise empreendida, alguns trechos do Laudo Pericial (...) merecem destaque, pois a imputação feita na denúncia de que Henrique Pizzolato e Luiz Gushiken beneficiaram a empresa de Marcos Valério, ao fazer adiantamento de valores sem a devida contraprestação de serviços, foi confirmada pelos dados levantados”.

Não é o que dizem os auditores do INC-PF. O laudo tem 43 páginas e em nenhuma delas consta o nome de Pizzolato, ou do então ministro Luiz Gushiken, responsável pela publicidade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva quando estourou o escândalo do Mensalão.

O laudo conclui que existem problemas escriturais nas relações entre a Visanet e a Agência DNA, mas que eles ocorrem em todo o período que compreende a existência do Fundo de Incentivo, de 2001 a 2005. E que, no período do fato sob investigação, o responsável pela gestão do fundo era o Gestor do Fundo de Incentivo, indicado pelo Diretor de Varejo junto ao Fundo de Incentivo Visanet. No período de 19/8/2002, antes, portanto, da posse do novo governo, até 19/4/2005, pouco antes do escândalo do Mensalão, o responsável era Léo Batista dos Santos (a tese da procuradoria era a de que o responsável era Pizzolato, mas o laudo sequer se refere a ele, visto que, quando assumiu a diretoria de Marketing, Santos já geria o fundo, por indicação do diretor de Varejo).

Cláudio de Castro

O requerimento enviado pelo procurador a Barbosa em maio revela algo mais além do fato de que o Laudo 2828 ficou guardado em um inquérito sigiloso até que se formalizasse a aceitação da denúncia contra os acusados do Mensalão. Revela que Barbosa sabia exatamente qual era a investigação que estava sendo feita pelo delegado da Polícia Federal, Eduardo de Melo Gama.

Gama era o delegado do Inquérito 4.555/2006, que até hoje tramita na 12ª. Vara Criminal de Brasília, sob a responsabilidade do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, contra Cláudio Castro Vasconcelos.

Quando Pizzolato assumiu a Diretoria de Marketing do BB, em fevereiro de 2003, Vasconcelos já era gerente-executivo de Publicidade. Ele, Pizzolato, o diretor de Varejo, na época Fernando Barbosa de Oliveira, e o gerente-executivo de Varejo Douglas Macedo assinaram juntos, solidariamente, no período de 2003 a 2004, quatro Notas Técnicas com recomendação de veiculação publicitária ou patrocínio com o dinheiro do Fundo de Incentivo Visanet. Essas notas técnicas foram tomadas por Barbosa como provas de que Pizzolato havia favorecido a DNA (embora as notas tivessem poder apenas indicativo) e o ex-diretor do BB foi condenado por causa delas.

A existência de um representante legal do BB junto ao Fundo de Incentivo Visanet e de decisão colegiada, com a participação de mais três gestores do BB na assinatura das Notas Técnicas (configuração de coautoria), foi afirmado pela defesa de Pizzolato e objeto de arguição por Joaquim Barbosa no momento da sustentação oral do seu advogado no julgamento. Sobre este ponto, a decisão de Joaquim Barbosa não tece uma linha sequer, nem para dizer que não é verdadeira a tese da defesa.

Antonio Fernando de Souza incluiu Pizzolato no inquérito e mandou para a Justiça de Brasília a denúncia contra Vasconcelos sob o fundamento de que este não detém prerrogativa de foro. A base da acusação é a mesma: a assinatura das notas técnicas (co-autoria). E foi para esse inquérito que pediu a remessa do Laudo 2828 para o delegado responsável pelo inquérito contra Vasconcelos.

Na sessão de 17 de dezembro do ano passado, sobre um agravo interposto pela defesa de Pizzolato para ter acesso ao processo que tramita em segredo de Justiça em Brasília, o ministro Marco Aurélio Mello perguntou se o objeto era o mesmo da Ação Penal 470. Barbosa respondeu: “Ele (advogado) acha que sim”. Mas o ministro sabia a resposta.