SEGREDO DE BARBOSA, INQUÉRITO 2474 ESTÁ NA WEB

Documento foi divulgado pelo blog O Cafezinho; trata-se de parte não aproveitada da peça originária do chamado 'mensalão', mantida sob segredo de Justiça depois de dividida pelo relator Joaquim Barbosa; relatório dividido em oito partes mostra que o presidente do STF sabia que os recursos da Visanet estavam sendo, efetivamente, usados em campanhas publicitárias

24 DE JANEIRO DE 2014 ÀS 09:51

247 - Ontem, o jornalista Luis Nassif noticiou (leia aqui) que o STF deverá tornar público, em breve, o maior segredo do presidente Joaquim Barbosa. Trata-se do inquérito 2474, parte não aproveitada da ação originária do chamado 'mensalão', e que foi mantida sob segredo de Justiça.

O blog O Cafezinho, de Miguel do Rosário, disponibilizou na internet o documento, que segundo ele, já havia sido divulgado "há algum tempo" em alguns blogs pequenos. O relatório será divulgado pelo Supremo sob a presidência interina do ministro Ricardo Lewandowski, segundo Nassif.

Veja o post do Cafezinho e o relatório, dividido em oito partes:

Eis aí os documentos que integram o relatório principal do Inquérito 2474. São oito partes. Ele estava há algum tempo publicado no site da Carta Capital, e circulou em alguns blogs pequenos. Nunca foi devidamente divulgado na internet. Eu não ainda tinha posto os olhos nestes documentos. O relatório é assinado pelo delegado federal Luiz Flávio Zampronha.

Segundo o Nassif, o STF irá liberar oficialmente o Inquérito 2474 nas próximas horas. Vamos ver se serão divulgados materiais diferentes do que já descobrimos na web. 

Abaixo as primeiras coisas que achei no processo. Ele mostra que a Globo enviou comprovantes e notas fiscais às autoridades requerentes comprovando o recebimento de depósitos feitos pela DNA; o relatório diz, no entanto, que não pode comprovar que se trata do Visanet, e tudo fica por isso mesmo.

Também há provas de depósito na empresa Tom Brasil, onde trabalhou o filho de Joaquim Barbosa como assessor de imprensa em 2010. Evidentemente não acho que isso envolve o rapaz, nem mesmo seu pai, mas é um fato no mínimo desconfortável, porque mostra que um membro da família de Barbosa recebeu, indiretamente, recursos da Visanet.

Barbosa, portanto, sabia que os recursos da Visanet estavam sendo, efetivamente, usados em campanhas publicitárias. As tretas da DNA se davam em outra escala, não na Visanet, que era monitorada por agentes privados e pelo Banco do Brasil. Observe ainda que o responsável direto pelo repasse de recursos da Visanet à Tom Brasil foi Claudio de Castro Vasconcelos, e não Henrique Pizzolato.

KAMEL SABE QUE VISANET NÃO É DINHEIRO PÚBLICO O que Lula disse a um dos filhos do Roberto Marinho, na crise do mensalão. E o que disse ao Palocci …

O ansioso blogueiro conversou com graduado petista que se viu envolvido, por tabela, no julgamento do mensalão, por obra e graça do insigne Roberto Gurgel, que não é mais Procurador Geral e, nesta feliz data, mereceu singela homenagem do Bessinha.

O prezado amigo contou ao ansioso blogueiro duas histórias que envolvem o mensalão (o do PT) e a Globo Overseas Investment BV.

Numa, no auge da crise do mensalão,  quando o Farol de Alexandria defendeu a “teoria do sangramento” – leia o “em tempo” – , Lula se encontrou com um dos filhos do Roberto Marinho – eles não têm nome próprio.

E disse: eu não sou Getúlio para se matar, Jânio para renunciar, nem Jango para se derrubar.

Se vocês insistirem em me derrubar, eu racho esse país.

Essa reação foi a sequência de uma sugestão – já conhecida – do Antonio Palocci.

Para puxar a sardinha para a própria brasa, Palocci queria que Lula propusesse um  “acordo” à Globo: eu não me candidato à reeleição e vocês não me derrubam.

A resposta de Lula ao Palocci é impublicável.

Como se sabe, Palocci pretendia ser a alternativa neolibelês (*) à sucessão de Lula.

O “petista confiável”, assim como o Bernardo Plim-Plim/Trim-Trim, segundo o detrito de maré baixa.

A outra história surgiu a propósito do rejulgamento do mensalão.

O prezado amigo contou que ao explodir o mensalão, travou-se uma batalha sangrenta entre a redação de Brasília da Globo e a Santa Sé da direção do jornalismo da Globo, já naquela altura sob a regência do Gilberto Freire com ï” (**).

Não era apenas uma batalha política.

Era, também, técnica.

O Freire com“i” nunca foi repórter, de queimar o traseiro na rua, atrás de incêndio ou batida de carro.

Sempre foi um “intelectual” – um antropólogo, sociólogo e teólogo de computador.

Além de ser um militante.

E um devoto da causa Marinha – como diz o Paulo Nogueira: o Freire com “i” e o Ataulfo Merval (***) se debatiam nas reuniões com um filho do Roberto Marinho para ver quem concordava mais com ele.

É o que fazem até hoje, pelo jeito.

Quando estourou o mensalão, o Freire com “i” viu ali a oportunidade de entrar para a História e derrubar o Nunca Dantes.

Como hoje, no rejulgamento do Dirceu, o ponto central era saber se o dinheiro da Visanet é público.

Se fosse público – o que não é – estava comprovada a tese do Gurgel de que o Dirceu entrou de pá, na calada da noite, de pá e picareta nas arcas do Tesouro Nacional, e tirou de lá o Maior Crime da História !

Como não é público, o mensalão se tornou o Mentirão, ou, um julgamento de exceção para pegar o PT e mais ninguém.

(Por que o Gurgel não mandou a Globo devolver o BV da Visanet ?)

Aí, o com “ï” queria tratar o mensalão como um “assalto ao dinheiro público”.

O pessoal da Globo de Brasília respondia: sim, mas temos que provar !

O dinheiro é privado, respondiam.

As provas ! As provas ! – detalhe que o Gurgel e o “mata no peito”, por exemplo, menosprezaram.

O com “i” insistia: é dinheiro público !

A equipe de Brasília reagia: sim, mas e as provas ? A origem é privada !

Kamel – como o Gurgel – jamais produziu as provas !

E daquela equipe de profissionais da Globo em Brasília – os da versão “privada” – só sobrou o continuo.

Outros, em boa parte, aderiram.

E levaram ao público o que fazem na privada.

Em tempo: o Farol de Alexandria, na Sociologia, criou a “teoria da dependência “ aos Estados Unidos, que um de seus inexpressivos chanceleres traduziu por tirar o sapato antes de entrar em território americano. Outra teoria notável do Farol foi a do “sangramento”. O Agripino Maia, esse notável pensador oposicionista, queria ir para o impeachment, para o putsch parlamentar, com a eclosão do mensalão. Como o Golpe do insigne paulista Auro de Moura Andrade,  que declarou a vacância do poder com o Jango no Brasil. O “sangramento” consistia em bater no Lula, bater tanto que ele sangrasse e chegasse à campanha da reeleição destroçado, impotente. E, aí, o FHC voltaria ao poder nos braços do povo (de Higienópolis e da Avenue Foche).


Paulo Henrique Amorim


(*) “Neolibelê” é uma singela homenagem deste ansioso blogueiro aos neoliberais brasileiros. Ao mesmo tempo, um reconhecimento sincero ao papel que a “Libelu” trotskista desempenhou na formação de quadros conservadores (e golpistas) de inigualável tenacidade. A Urubóloga Miriam Leitão é o maior expoente brasileiro da Teologia Neolibelê.

(**) Ali Kamel, o mais poderoso diretor de jornalismo da história da Globo (o ansioso blogueiro trabalhou com os outros três), deu-se de antropólogo e sociólogo com o livro “Não somos racistas”, onde propõe que o Brasil não tem maioria negra. Por isso, aqui, é conhecido como o Gilberto Freire com “ï”. Conta-se que, um dia, D. Madalena, em Apipucos, admoestou o Mestre: Gilberto, essa carta está há muito tempo em cima da tua mesa e você não abre. Não é para mim, Madalena, respondeu o Mestre, carinhosamente. É para um Gilberto Freire com “i”.

(***) Ataulfo de Paiva foi o mais medíocre – até certa altura – dos membros da Academia. A tal ponto que seu sucessor, o romancista José Lins do Rego quebrou a tradição e espinafrou o antecessor, no discurso de posse. Daí, Merval merecer aqui o epíteto honroso de “Ataulfo Merval de Paiva”, por seus notórios méritos jornalísticos,  estilísticos, e acadêmicos, em suma. Registre-se, em sua homenagem, que os filhos de Roberto Marinho perceberam isso e não o fizeram diretor de redação nem do Globo nem da TV Globo. Ofereceram-lhe à Academia.E ao Mino Carta, já que Merval é, provavelmente, o personagem principal de seu romance “O Brasil”.

Laudo foi escondido no inquérito 2474 relatado por Barbosa

*A grande manipulação (III): na terceira reportagem da série,
Maria Inês Nassif  reconstrói a história de um  laudo de 2006, feito pelo Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal, que periciou as contas da Visanet; o documento sequer mencionava o nome de Henrique Pizzolatto, acusado de ser o elo  entre os recursos do fundo e o caixa do PT. O laudo foi escondido da opinião pública por Barbosa até novembro de 2012, quando o jogo já estava definido (leia nesta pág. as três reportagens com os dados que mudariam o julgamento)

Perícia da Visanet ficou guardada no inquérito sigiloso e só foi incorporado à AP 470 quase um ano depois de pronta. Ela poderia ter evitado a aceitação da denúncia contra Pizzolato pelo STF. Por Maria Inês Nassif, para Jornal GGN e Carta Maior

Maria Inês Nassif - Jornal GGN e Carta Maior

São Paulo - Um laudo feito pelo Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal, que fez uma perícia nas contas da Visanet e foi concluído em 20 de dezembro de 2006, não foi tornado público até 14 de novembro do ano seguinte, dois dias depois da publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que oficializou a aceitação das acusações do então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra os 40 réus do chamado caso do Mensalão. Até que isso acontecesse, o laudo ficou guardado no Inquérito 2474, mantido sob sigilo pelo ministro Joaquim Barbosa paralelamente ao Inquérito 2245 – que, a partir de 12 de novembro de 2007, com a publicação do acórdão, transformou-se na Ação Penal 470. No ano passado, essa ação condenou 38 dos denunciados. Barbosa foi o relator dos dois inquéritos.

A base da acusação que resultou na condenação de 40 réus do chamado Mensalão foi o dinheiro destinado pelo Fundo Visanet de Incentivos para as campanhas publicitárias do Banco do Brasil, cuja agência era a DNA Propaganda, do empresário Marcos Valério. Segundo a denúncia do então procurador - acatada por Joaquim Barbosa em seu voto que, no ano passado, iria condenar os réus - o dinheiro da Visanet, desviado pela DNA, abasteceu os cofres do Partido dos Trabalhadores, que teria usado o dinheiro para comprar apoio de partidos ao governo no Congresso. A pessoa chave do PT nessa história seria Henrique Pizzolato, diretor de Marketing do BB, condenado por esse crime.

O laudo de 2006, todavia, afirma que os procedimentos de liberação do dinheiro eram os mesmos desde 2001, dois anos antes de Pizzolato assumir, e não cita o diretor como responsável por eventuais irregularidades na destinação do fundo.

A comprovação de que o laudo dormiu no inquérito secreto até as denúncias contra os envolvidos no chamado Mensalão serem aceitas pelo STF é um requerimento do então procurador ao ministro Joaquim Barbosa. Nele, Souza solicita ao ministro encaminhar o laudo à Receita Federal e ao delegado da Polícia Federal, Eduardo de Melo Gama.

“O Procurador-Geral da República vem perante Vossa Excelência, nos autos do Inquérito no. 2474 [o sigiloso], requerer...”, diz o documento.

Gama é o delegado do Inquérito 4.555/2006, da 12ª. Vara Criminal de Brasília, que foi aberto contra Cláudio de Castro Vasconcelos, gerente-executivo de Propaganda do BB à época, que assinou solidariamente com Pizzolato as Notas Técnicas que condenaram o diretor no STF (junto com os dois, assinaram as notas o diretor de Varejo e o gerente-executivo de Varejo do BB). Souza enviou o pedido de inquérito contra Vasconcelos para a Justiça comum e pediu segredo de Justiça, ao mesmo tempo em que incluía Pizzolato no inquérito que foi para o STF.

O laudo 2828, portanto, em junho de 2007, foi encaminhado do inquérito secreto do STF para outro inquérito sigiloso, que corre até hoje na 12ª. Vara Criminal de Brasília e trata da responsabilidade de Vasconcelos sobre a gestão do dinheiro da Visanet.

O laudo 2828 só vai existir oficialmente, para efeito do inquérito do Mensalão, em 14 de novembro de 2007. Foi quando o procurador-geral da República mandou outro requerimento a Barbosa, desta vez dando ciência oficial da existência do documento, para efeito do inquérito já transformado em Ação Penal. Naquele momento, não existia mais a possibilidade de a defesa de Pizzolato usar o laudo em seu favor. O ex-diretor do BB já havia sido denunciado pelo crime.

Além disso, a descrição do documento enviado oficialmente para ser apensado à AP 470 não guardava nenhuma correspondência com o que o laudo efetivamente dizia.

O segundo item do requerimento nº 3505-PGR-AF diz respeito ao “Laudo de Exame Contábil nº 2828/2006-INC”. Na descrição do item, Souza afirma que o documento “corrobora os fatos descritos na inicial penal acerca das transferências do Banco do Brasil para a empresa DNA Propaganda Ltda. por Meio da Companhia Brasileira de Meios de Pagamentos – Visanet”.

E continua: “Em que pese o teor completo ser de leitura obrigatória, ante a profundidade da análise empreendida, alguns trechos do Laudo Pericial (...) merecem destaque, pois a imputação feita na denúncia de que Henrique Pizzolato e Luiz Gushiken beneficiaram a empresa de Marcos Valério, ao fazer adiantamento de valores sem a devida contraprestação de serviços, foi confirmada pelos dados levantados”.

Não é o que dizem os auditores do INC-PF. O laudo tem 43 páginas e em nenhuma delas consta o nome de Pizzolato, ou do então ministro Luiz Gushiken, responsável pela publicidade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva quando estourou o escândalo do Mensalão.

O laudo conclui que existem problemas escriturais nas relações entre a Visanet e a Agência DNA, mas que eles ocorrem em todo o período que compreende a existência do Fundo de Incentivo, de 2001 a 2005. E que, no período do fato sob investigação, o responsável pela gestão do fundo era o Gestor do Fundo de Incentivo, indicado pelo Diretor de Varejo junto ao Fundo de Incentivo Visanet. No período de 19/8/2002, antes, portanto, da posse do novo governo, até 19/4/2005, pouco antes do escândalo do Mensalão, o responsável era Léo Batista dos Santos (a tese da procuradoria era a de que o responsável era Pizzolato, mas o laudo sequer se refere a ele, visto que, quando assumiu a diretoria de Marketing, Santos já geria o fundo, por indicação do diretor de Varejo).

Cláudio de Castro

O requerimento enviado pelo procurador a Barbosa em maio revela algo mais além do fato de que o Laudo 2828 ficou guardado em um inquérito sigiloso até que se formalizasse a aceitação da denúncia contra os acusados do Mensalão. Revela que Barbosa sabia exatamente qual era a investigação que estava sendo feita pelo delegado da Polícia Federal, Eduardo de Melo Gama.

Gama era o delegado do Inquérito 4.555/2006, que até hoje tramita na 12ª. Vara Criminal de Brasília, sob a responsabilidade do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, contra Cláudio Castro Vasconcelos.

Quando Pizzolato assumiu a Diretoria de Marketing do BB, em fevereiro de 2003, Vasconcelos já era gerente-executivo de Publicidade. Ele, Pizzolato, o diretor de Varejo, na época Fernando Barbosa de Oliveira, e o gerente-executivo de Varejo Douglas Macedo assinaram juntos, solidariamente, no período de 2003 a 2004, quatro Notas Técnicas com recomendação de veiculação publicitária ou patrocínio com o dinheiro do Fundo de Incentivo Visanet. Essas notas técnicas foram tomadas por Barbosa como provas de que Pizzolato havia favorecido a DNA (embora as notas tivessem poder apenas indicativo) e o ex-diretor do BB foi condenado por causa delas.

A existência de um representante legal do BB junto ao Fundo de Incentivo Visanet e de decisão colegiada, com a participação de mais três gestores do BB na assinatura das Notas Técnicas (configuração de coautoria), foi afirmado pela defesa de Pizzolato e objeto de arguição por Joaquim Barbosa no momento da sustentação oral do seu advogado no julgamento. Sobre este ponto, a decisão de Joaquim Barbosa não tece uma linha sequer, nem para dizer que não é verdadeira a tese da defesa.

Antonio Fernando de Souza incluiu Pizzolato no inquérito e mandou para a Justiça de Brasília a denúncia contra Vasconcelos sob o fundamento de que este não detém prerrogativa de foro. A base da acusação é a mesma: a assinatura das notas técnicas (co-autoria). E foi para esse inquérito que pediu a remessa do Laudo 2828 para o delegado responsável pelo inquérito contra Vasconcelos.

Na sessão de 17 de dezembro do ano passado, sobre um agravo interposto pela defesa de Pizzolato para ter acesso ao processo que tramita em segredo de Justiça em Brasília, o ministro Marco Aurélio Mello perguntou se o objeto era o mesmo da Ação Penal 470. Barbosa respondeu: “Ele (advogado) acha que sim”. Mas o ministro sabia a resposta.

NO ACÓRDÃO DO MENTIRÃO ? Ou “mensalão” é apenas a marca fantasia, feito Coca-Cola, de um produto que cuja fórmula é “encanar os petistas para impedir a soberana manifestação do povo”.

Cada amigo navegante há de ter a sua predileção.

O ansioso blogueiro, por exemplo, quer ver quem e como o acórdão usa a teoria do “domínio do fato”, que, como se sabe, no Supremo, revestiu-se de um turbante da Carmen Miranda, para se adaptar à necessidade tropical de condenar o Dirceu.

O ansioso blogueiro quer ver como fica a “bonificação por volume”, para ter certeza de que a SECOM vai buscar na Globo os BVs por conta das campanhas do Banco do Brasil, da Caixa e da Petrobrás.

O ansioso blogueiro quer ver como se formula a tese de que a vítima é quem tem que apresentar as provas de sua inocência, magistral e  jaboticabal contribuição do Brasil à Magistratura Universal, desde o Código de Hamurábi ao Corpus Juris Civilis, de um autor bizantino de menor relevância.

Mas, há quem queria encontrar as provas inexistentes da culpa do João Paulo Cunha.

Como, nesse caso, o Supremo fecha o Tribunal de Contas da União e a Câmara dos Deputados, que concluíram que João Paulo é inocente.

O dinheiro público que o José Genoino botou no bolso, quando era presidente do PT.

Cadê ?

Em que mansão do Genoino – presente de uma de suas filhas, sócia de uma empresa de gelatina com o Jorge Paulo Treman– se esconde a grana ?

As provas que incriminam o Jose Dirceu, num jantar em Belo Horizonte, quando foi ao cofre do restaurante e pegou todo o dinheiro (estatal) e botou no bolso.

Como Ministro da Casa Cilvil, Dirceu tinha o domínio de todos os fatos.

Mas, o Fernando Henrique ao comprar a reeleição por R$ 200 mil a cabeça, não !

O FHC não sabia de nada !

E aliás, ele não queria a reeleição.

Quem queria era o Cerra ! 

Como se sabe, o pecado capital do Dirceu, sobre o qual ele teve domínio do fato, ao lado do Lula, foi fundar o maldito Partido dos Trabalhadores – e isso deve estar, claramente, no acórdão.

O ansioso  blogueiro está muito interessado em saber como o acórdão vai demonstrar que o dinheiro da Visanet é estatal.

Esta é a “mentirinha” central, que precisa ser provada e bem provada: os mensaleiros meteram a mão em dinheiro da Viúva.

A revista Retrato do Brasil já demonstrou que o dinheiro da Visanet é tão estatal quanto a Rede Globo. 

Como ficará aquela interjeição do Catão de Diamantino, aquele a quem o Dr Bermudes liga duas vezes por dia, na hora em que ele brada aos céus: “até o Banco do Brasil ! O Banco do Brasil, senhores !”.

E por que os diretores indicados pelo Fernando Henrique na Visanet não foram gentilmente enquadrados na categoria de larápios …

A explicação para o Duda Mendonça ser julgado em única instância no Supremo.

A citação a Chico Campos, aquele Grande Democrata que inspirou decisões Supremas.

O momento em que o Ministro Marco Aurélio (Collor de) Mello chama Thomas Jefferson de “Herói da Pátria”.

E dá um sorrisinho maroto, quando o advogado do Herói da Pátria chama o Lula de “safo”.

Como o Ministro Fux justifica trocar de gravata todo dia, para atender às premissas de “continuidade” da Rede Globo.

E, por fim, quando ele diz “a verdade é uma quimera”.

O momento da Eucaristia do mensalão (o do PT):  a verdade é uma quimera !

Esse acórdão corre o risco de ser levado, por Sedex, para a Corte dos Direitos Humanos da OEA, como previu o jurisconsulto da predileção deste ansioso blog, o Edu Guimarães .

Por fim, amigos navegantes, podem esperar pelo grande momento, aquele que Mino Carta sempre antecipou: o “mensalão” estará provado ?

Por “a” mais “b”, estipêndio mensal, para comprar voto no Congresso !

Ou “mensalão” é apenas marca fantasia, feito Coca-Cola, de um produto que cuja fórmula é “encanar os petistas para impedir a soberana manifestação do povo”.

O ansioso blogueiro está mais ansioso para ler o acórdão do que o grande jurista tupiniquim Ataulfo Merval de Paiva (*).

Ou tudo não passa de crime eleitoral, Caixa Dois.

Crime, aliás, que o FHC, o Cerra e o Aloysio 300 mil jamais cometeram.

O FHC e o Cerra, por exemplo, podem vir a ter que tratar da Mãe de Todas as Caixas Dois, a Privataria Tucana, quando o brindeiro Gurgel seguir as instruções do Presidente Barbosa e investigar as imaculadas atividades do clã Cerra.

E por falar nisso: quando o Presidente Barbosa vai legitimar a Satiagraha ? 

Clique aqui para ler “Amauy Ribeiro Jr vai apresentar formalmente sua candidatura à Academia Brasileira das Letras – a Privataria é Imortal !”.


Paulo Henrique Amorim


(*) Até agora, Ataulfo de Paiva era o mais medíocre dos imortais da história da Academia Brasileira de Letras. Tão mediocre, que, ao assumir, o sucessor, José Lins do Rego, rompeu a tradição e, em lugar de exaltar as virtudes do morto, espinafrou sua notoria mediocridade.

EXCLUSIVO: 'RETRATO' DESMONTA MENSALÃO

Em primeiríssima mão, 247 divulga a reportagem de capa da próxima edição da revista Retrato do Brasil, de Raimundo Rodrigues Pereira; ele demonstra, com documentos, que os empréstimos bancários tomados pelo PT existiram (com os devidos registros) e que foi preciso um grande esforço retórico para transformar as “fragilidades e falhas” no processo de controle dos recursos do Fundo de Incentivos Visanet pelo Banco do Brasil num clamoroso “desvio de dinheiro público”; matéria afirma que Justiça no processo faz lembrar "tempos medievais" e que o chamado mensalão faz por merecer o apelido de mentirão; publicação estará nas bancas no próximo fim de semana; leia antes aqui

247 - O acórdão do julgamento do mensalão deve sair nesta semana, mas o mais controverso processo judicial dos últimos anos no Brasil segue com inúmeras questões a serem respondidas. No próximo fim de semana, chega às bancas das princiais capitais do País edição da revista Retrato do Brasil que esmiúça a "construção do mensalão", e a que você tem acesso em primeira mão no 247.

Leia, em primera mão, "A construção do mensalão", da revista Retrato do Brasil

Na reportagem de capa, a publicação promete mostrar que “o mensalão foi uma espécie de maldição aspergida pelo ex-deputado Roberto Jefferson sobre um esquema de financiamento eleitoral por meio do qual o partido do presidente Lula e de seu ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, distribuiu, entre 2003 e 2004, cerca de 56 milhões de reais para vários de seus filiados, para o marqueteiro de muitas de suas campanhas, Duda Mendonça, e para vários partidos da chamada base aliada”.

Entre os questionamentos apresentados pela revista está o fato de que os empréstimos do Banco Rural ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e aos dirigentes da empresa SMP&B, que levaram ex-executivos do banco e da agência à condenação, "estavam perfeitamente contabilizados exatamente para confirmar sua existência e para cobrar do PT que os pagasse", como destacam depoimentos dos ex-executivos do banco. “Eram empréstimos, efetivamente. Esperávamos que o PT os pagasse. Se era dinheiro para corrupção, porque fazer e depois entregar à polícia essa contabilidade minuciosa?”, questiona Ramon Hollerbach, ex-sócio da SMP&B, na reportagem.

Destacando que a Justiça no processo faz lembrar "tempos medievais", a publicação comandada por Raimundo Rodrigues Pereira detalha ainda o caso Visanet, que, no processo, teria provado a existência de dinheiro público no suposto esquema. "Um dos segredos da Visanet nos lugares em que opera é colocar a serviço da venda de seus cartões – e, portanto, do aumento de seu faturamento – bancos rivais entre si, cada um interessado em emitir mais cartões que o outro, disputando cada espaço do mercado", explica o texto, que exemplifica: "se havia, como de fato houve nesse período, um congresso de magistrados em Salvador e o BB queria fazer uma promoção no local, isso não deveria estar escrito num plano a ser discutido dentro da Visanet, onde estava o Bradesco, por exemplo, com mais ações que o BB na empresa e igualmente ávido para vender cartões Visa aos juízes, pessoas de alto poder aquisitivo".

Visanet

A estratégia empresarial explica, segundo a revista, porque "as relações entre Visanet, bancos e agências de publicidade tinham de ser mais frouxas, para que o negócio funcionasse melhor". "Os negócios foram feitos assim e o truque funcionou, especialmente para o BB, que se tornou, nos anos da gestão Pizzolato, líder no faturamento de cartões de crédito entre os bancos associados à Visanet", conta a Retrato do Brasil. "Os auditores foram procurar documentos onde esses documentos não estavam. Notas fiscais, faturas e recibos da agência DNA e de fornecedores que teriam feito para ela as ações de incentivo autorizadas pelo BB foram buscados no próprio BB, onde não estavam. Como quem procura acha, os auditores encontraram 'fragilidades e falhas': descobriram que, nos dois períodos até então (...), as ações com dinheiro do FIV [Fundo de Incentivos Visanet] alocado para o BB, com falta absoluta ou parcial de documentos nos arquivos do próprio BB, chegavam quase à metade dos recursos despendidos", lembra o texto.

"Ao procurarem os mesmos documentos na Visanet, os auditores os encontraram. Evidentemente, a grande mídia – cujos colunistas mais raivosos chamam os petistas de petralhas – divulgou apenas que os auditores tinham achado, nos arquivos do BB, 'fragilidades e falhas' que mostravam indícios de que os serviços da DNA para o BB poderiam não ter sido realizados. A transformação das 'fragilidades e falhas' no processo de controle dos recursos do Fundo de Incentivos Visanet pelo Banco do Brasil num clamoroso 'desvio de dinheiro público' não se deu por força de afirmações contidas nos frios relatórios da auditoria feita pelo banco nesse fundo. Essa metamorfose ocorreu após a denúncia do escândalo na Câmara dos Deputados, um local no qual o PT sofrera uma grande derrota no início de 2005, com a perda da presidência da Casa, cargo em que estava seu deputado João Paulo Cunha, um ex-metalúrgico, como o presidente Lula", conta a revista.

Leia mais em a "A construção do mensalão", da revista Retrato do Brasil

POLICARPO E GURGEL:RUÍDOS DISSONANTES.

*Oito dias e 145 mortes depois: Israel e Hamas concordam em cessar fogo.

O indiciamento do diretor de Veja em Brasília, Apolinário Jr, e o pedido de investigação contra o procurador-geral,  Roberto Gurgel, feitos pela CPI do Cachoeira, forçam a tampa de um bueiro capaz de revelar detritos omitidos na narrativa conservadora da Ação Penal 470. São processos distintos, mas os personagens se repetem. As linhas de passagem entre um caso e outro foram represadas na pauta das conveniências. O mesmo Gurgel que chocou por três anos os ovos do braço parlamentar de Cachoeira embala-se em caçar passaportes e exigir a prisão imediata dos condenados pelo STF.Urgências eletivas elucidam impropriedades cometidas  nas denúncias do procurador. A manipulação rudimentar acoplou o Visanet e seus recursos à esfera pública; esta semana, pretende-se provar o peculato doloso do petismo por desvio de 'bônus de volume' . Trata-se de um prêmio pago por veículos de comunicação a agências de publicidade sobre o qual anunciantes, Globo ou Visanet, não tem qualquer ingerência. A criminalização do PT neste caso deveria ser estendida à família Marinho. 

O caso Fantástico-UFRJ e o papel do CNJ

 

O produto notícia sempre explorou a escandalização como um de seus maiores fatores de venda. Não se trata propriamente de serviço público, mas de uma operação comercial, que visa vender mais, atrair mais leitores/espectadores e, em alguns casos, pressionar anunciantes ou tomar partido em disputas empresariais ou políticas.

O escândalo é um produto jornalístico é, como tal, tratado como marketing, da mesma forma que qualquer produto de consumo. E os ingredientes centrais desse marketing são a ampliação de verdadeira dimensão, “esquentar” a notícia, como se diz no jargão jornalístico.

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Em geral, tende-se a analisar a imprensa apenas como contraponto ao Estado, como representante da opinião pública.

Ora, no universo da opinião pública há um sem-número de personagens: o Estado, os grandes interesses econômicos, os partidos políticos, os demais poderes da República e, principalmente, o cidadão, o indivíduo, frágil, vulnerável em relação aos poderes maiores.

É para este cidadão que deveria se voltar a olhar da Justiça. No entanto, sua única forma de defesa, hoje em dia, são as redes sociais, jamais o Judiciário.

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Na semana retrasada o programa “Fantástico” anunciou uma matéria bombástica contra a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Falava-se em desvio de dinheiro, lançavam-se suspeitas de enriquecimento ilícito e por aí afora.

Das redes sociais veio o alerta de que estariam cometendo um “assassinato de reputação”. A matéria foi suspensa e transferida para domingo passado, agora com um cuidado jornalístico maior.

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E aí se entra em um dos muitos recursos de manipulação de escândalos utilizados atemporalmente pela mídia: a confusão intencional entre problemas administrativos e desvio de recursos. Ou o superdimensionamento de pequenas infrações, tratadas como se fossem grandes crimes contra a ordem pública.

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De acordo com o site do Fantástico, há 4 anos a UFRJ começou a ser investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) – que provavelmente encaminhou ao programa o inquérito sigiloso – e pela AGU (Advocacia Geral da União).

Tirando toda a retórica, o caso fica resumido a isto:

1. A UFRJ firmou convênio com o Banco do Brasil que, em troca da administração das contas, pagaria uma quantia anual à instituição. De 2005 a 2009. Segundo o MPF, deveria ter havido licitação. Mas era um banco público e uma instituição pública.

2. O dinheiro foi repassado para uma fundação, e não para o orçamento da Universidade e não foi incluído no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal). Aí se tem uma irregularidade administrativa, sim. Mas, na própria matéria, especialistas atestam que quase todas as universidades procedem assim, para não cair no emaranhado burocrático da administração pública. De dois anos para cá mudou a legislação. A matéria reconhece que o contrato com o BB é anterior. Sem escândalo.

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O contrato com o BB envolveu a quantia de R$ 43.520.000 em cinco anos.

Os “escândalos”

Identificaram-se, concretamente, as seguintes irregularidades: 1. Um professor utilizou notas frias para justificar despesas (R$ 10.083,00). 2. Outro professor recebeu através de uma empresa dele a quantia de R$ 27 mil. 3. Contratação de uma empresa para fornecer agendas para a UFRJ (R$ 27 mil). 4. A concessão de dois restaurantes. 5. o pagamento de R$ 264 mil a uma empresa que fornecia coquetéis e lanches.

“Esquentando” o escândalo

A nota da UFRJ mostra que a empresa que emitiu a nota não havia desaparecido, mas apenas mudando de endereço. O reitor recebeu o Fantástico e apresentou um balanço do que foi feito com o dinheiro do BB: seminários, congressos e recepções, na manutenção e reformas de prédios, na construção de restaurantes. Em vez de focar nas obras que foram realizadas com os recursos, deu-se destaque para as que não foram.

O vazamento do MPF

O “Fantástico” recebeu o inquérito antes dos indiciados. Com isso, ficou com o poder de julgar e condenar sete pessoas perante dezenas de milhões de telespectadores. As ressalvas às denúncias só foram entendidas por um diminuto número de espectadores, que sabem diferenciar problemas administrativos de malversação graúda de dinheiro. Mesmo com os cuidados da reportagem, perante a opinião pública estão todos condenados.

O papel do CNJ - 1

E aí se entra nessa escandalosa iniciativa do Ministro Ayres Britto, de criar uma comissão permanente, no âmbito do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para garantir a grande mídia contra as ações propostas pelas vítimas. A comissão será composta por integrantes do poder judiciário e por representantes de órgãos de mídia. Não se cogitou sequer de defensores das vítimas de pequenos e grandes crimes.

O papel do CNJ - 2

Quando Ministro do STF, Ayres Britto, a pretexto de acabar com a Lei de Imprensa, deixou um vácuo jurídico que prejudicou fundamentalmente o direito de resposta. Agiu exclusivamente com o propósito de agradar a mídia, principalmente depois que espocaram denúncias sobre o uso do seu nome por seu próprio genro, em ações que passavam pelo STF e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Coincidentemente, as denúncias sumiram do noticiário

O cidadão desprotegido

Tem-se, agora, o ensaio de uma briga de gigantes. De um lado, Congresso Nacional, partidos políticos; de outro, o Executivo; na terceira ponta, MPF, STF e mídia. E onde fica o cidadão comum? Em nenhum momento, Ayres Britto – ou o próprio STF – pensou no cidadão comum. Este continua à mercê de um Judiciário que entende a mídia com olhos do governante norte-americano do século 18. Muitos assassinatos ainda serão cometidos.

Luis Nassif
No Advivo