Lula rebate Folha: obteve informações ilicitamente

Assessoria de imprensa do ex-presidente Lula desmente reportagem da Folha de S. Paulo publicada nesta segunda-feira 29 que informa que a Receita Federal retirou a isenção fiscal do Instituto Lula por desvio de finalidade e quer cobrar até R$ 12 milhões da entidade; nota diz que o instituto "não recebeu qualquer notificação"; "A matéria publicada, além de ser caluniosa, faz crer que seria embasada por supostas informações que teriam sido obtidas ilicitamente através de vazamentos seletivos que já se tornaram rotina no Brasil. Não por acaso, a matéria é divulgada exatamente no dia do depoimento da presidenta Dilma Rousseff no Senado Federal e com a presença do ex-presidente Lula", diz trecho do texto

29 de Agosto de 2016

247 – O Instituto Lula rebateu reportagem da Folha de S. Paulo publicada nesta segunda-feira 29 que informa que a Receita Federal retirou a isenção fiscal da entidade por desvio de finalidade e quer cobrar até R$ 12 milhões. A nota diz que o instituto "não recebeu qualquer notificação" e acusa o jornal de obter informações de forma ilícita.

"A matéria publicada, além de ser caluniosa, faz crer que seria embasada por supostas informações que teriam sido obtidas ilicitamente através de vazamentos seletivos que já se tornaram rotina no Brasil. Não por acaso, a matéria é divulgada exatamente no dia do depoimento da presidenta Dilma Rousseff no Senado Federal e com a presença do ex-presidente Lula", diz trecho do texto.
Leia abaixo a íntegra:

NOTA À IMPRENSA

Instituto Lula reafirma a legalidade de suas atividades e rechaça matéria tendenciosa da Folha de S.Paulo
São Paulo, 29 de agosto de 2016,

O Instituto Lula sempre atuou e continua atuando dentro de suas funções legais. A matéria divulgada pela "Folha de S.Paulo"

nesta segunda-feira (29) não cita nenhuma fonte de suas informações e faz supor que teve acesso a relatórios

confidenciais de posse exclusiva de auditores da Receita. Nós não acreditamos que isso tenha ocorrido.
O Instituto Lula não recebeu qualquer notificação da Receita Federal sobre as apurações que este órgão faz sobre

nossas contas e que foram respondidas regularmente em janeiro de 2016. Novas informações foram solicitadas pela Receita recentementee entregues na última quinta-feira, 25 de agosto de 2016.

A matéria publicada, além de ser caluniosa, faz crer que seria embasada por supostas informações que teriam sido obtidas ilicitamente

através de vazamentos seletivos que já se tornaram rotina no Brasil. Não por acaso, a matéria é divulgada exatamente no dia do depoimento da presidenta Dilma Rousseff no Senado Federal e com a presença do ex-presidente Lula.

O Instituto Lula é uma instituição de "defesa dos direitos sociais", assim classificada pelo CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas – sem qualquer fim lucrativo. Suas atividades são realizadas graças a doações efetuadas por pessoas físicas e jurídicas e através de acordos, parcerias e convênios que firma com organismos multilaterais e organizações não governamentais de várias partes do mundo.

Os objetivos principais do Instituto Lula são atuar por uma maior integração entre os países da América Latina; estimular o compartilhamento de experiências no combate à pobreza e à fome com os países africanos e, ainda, a preservação do legado e da memória do ex-presidente.

Para concretizar esses objetivos, criamos as Iniciativas América Latina e África. Suas atividades consistem principalmente em organizar encontros, seminários, viagens, debates, pesquisas, estudos e reuniões para produzir, articular e divulgar as políticas públicas e programas sociais brasileiros de combate à fome e à miséria. O Instituto não trabalha com projetos assistenciais em nenhum lugar do mundo. Seu objetivo central é a cooperação na área social e o intercâmbio com experiências de outros países em desenvolvimento.
No âmbito do compartilhamento de experiências, está no ar há mais de um ano o portal Brasil da Mudança http://www.brasildamudanca.com.br/, um compêndio em três línguas das políticas públicas de sucesso no país. Em memória das lutas democráticas do povo brasileiro, foi produzido o museu digital Memorial da Democracia http://memorialdademocracia.com.br/

Todas as atividades do Instituto Lula são públicas, nenhuma delas revela qualquer desvio de funções. Elas foram divulgadas regularmente através do site do Instituto Lula http://www.institutolula.org/ e de comunicados constantes à imprensa. Cinco relatórios foram publicados em 2015 e 2016 onde constam todas as atividades realizadas pelo Instituto desde a sua constituição e podem ser lidos também no site do Instituto.

Relatório

25 anos: http://www.institutolula.org/uploads/institutolula2015.pdf
Relatório

da Iniciativa África: http://www.institutolula.org/conheca-as-atividades-e-leia-o-relatorio-da-iniciativa-africa-do-instituto-lula

Relatório

América Latina: http://www.institutolula.org/relatorio-de-atividades-da-iniciativa-america-latina-do-instituto-lula

Atividades

Internacionais: http://www.institutolula.org/relatorio-de-atividades-internacionais-do-instituto-lula
Projetos

Digitais: http://www.institutolula.org/relatorio-dos-projetos-digitais-do-instituto-lula

O Instituto Lula não tem nenhum fim lucrativo, portanto, todas as doações recebidas são utilizadas para custear suas atividades e para pagar suas despesas correntes. Para realizar essas atividades o Instituto Lula conta com o trabalho de um grupo de colaboradores contratados regularmente pela CLT, com o apoio voluntário de uma relação de estudiosos, pesquisadores e sindicalistas e através dos serviços pontuais prestados por fornecedores. É exatamente o mesmo modelo de dezenas de fundações e institutos similares que existem no Brasil e no mundo, liderados por ex-presidentes da República ou autoridades de renome.

O Instituto Lula jamais fez qualquer pagamento a prestadores de serviços sem a identificação do seu destinatário. A empresa G4 foi

uma dessas fornecedoras. Ela prestou serviços em quatro projetos digitais do Instituto e foi remunerada por isso. A especificação destes serviços foi minuciosamente descrita para a Receita Federal, esses trabalhos foram efetivamente realizados e pagos mediante entrega de notas fiscais e tiveram seus impostos recolhidos regularmente. Meses atrás, quando questionados por um veículo de imprensa sobre a referida empresa, o Instituto Lula emitiu a seguinte nota de esclarecimento: http://www.institutolula.org/conheca-o-trabalho-da-g4-brasil-com-o-instituto-lula

O Instituto Lula entregou à Receita Federal em 21 de janeiro de 2016 todas as informações solicitadas sobre suas movimentações financeiras de 2011 a 2014. No dia 25 de agosto passado entregamos à Receita as respostas a novas indagações daquele órgão. Não temos notícia do encerramento destas averiguações e não acreditamos que esses dados tenham sido vazados para a imprensa, o que caracterizaria um procedimento absolutamente ilegal. Tudo indica que estamos diante de mais um ataque infundado ao ex-presidente Lula com o objetivo de causar danos irreparáveis à sua imagem, ao se basearem em informações incorretas que só tumultuam o processo de apuração

No pódio da desfaçatez: o ouro vai para...? Com tantos escândalos de corrupção aparecendo e desaparecendo da mídia, parece que as principais figuras da direita estão disputando o pódio da desfaçatez

 carta maior 

 

A crise aberta no Judiciário brasileiro, com as acusações do ministro Gilmar Mendes ao Ministério Público, de abuso de autoridade, vazamentos e apologia de métodos ilegais na obtenção de provas da Lava Jato –  respondida com dura nota da AMB, a Associação de Magistrados Brasileiros (confira a íntegra) - adicionou nitroglicerina pura ao ambiente já tenso da política nacional, na semana decisiva do processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff.

Uma capa leviana – mais uma – da revista Veja, lançando injustificável sombra de suspeita sobre o ministro do STF, José Antonio Dias Toffoli, motivou o bombardeio de Gilmar Mendes. A toga mais falante do país morde o próprio rabo, porém, ao criticar – corretamente – o abuso do método e do poder ilimitado do juiz e dos procuradores da Lava Jato.

‘São cretinos os que defendem o uso de meios ilícitos na obtenção de provas; no limite vamos admitir a tortura de boa fé?’, fuzilou o ministro do STF. Aplausos merecidos. Exceto por um detalhe: a condenação se aplica a boa parte do que tem sido as ações cometidas pelo aparato de Curitiba contra integrantes do PT e do governo, incluindo-se o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma.

O fato de Gilmar sentir-se confortável no convívio com ilegalidades dessa natureza, ou piores, enquanto a vítima eram os ‘vermelhos, os bolivarianos’, escancara os fios esgarçados do Estado de Direito na antessala de se cometer a maior de todas as transgressões dessa série: a cassação de uma Presidenta honesta, vítima de uma aliança da mídia com a escória, o dinheiro e o judiciário partidarizado.


O golpe em marcha, que se pretende uma ‘rotina constitucional’, assume contornos uma verdadeira olimpíada da desfaçatez nos seus critérios, truculência e seletividade.

Nela, há atletas condenados, sem provas, enquanto outros podem queimar na largada, derrubar o sarrafo, ingerir estimulantes, sabotar o adversário e tomar atalhos para se instalar no pódio, mesmo sob vaias do público, sem que sejam punidos, nem desclassificados. Pior de tudo: agasalhados em uníssono pelo jornalismo uniformizado.

Esse escárnio em relação ao espírito olímpico imaginado pelo Barão de Coubertin é uma prática em franca expansão no ambiente político brasileiro. Com a cumplicidade de uma parte do aparelho judiciário, inclua-se aí o próprio Ministro Gilmar, o revezamento da mídia com a escória e as togas acumula sucessivos recordes no abuso de vazamentos e prejulgamentos para uns, seguido de indulgência e a tolerância para outros.

A competição pelo pódio da desfaçatez tem assumido ritmo vertiginoso na reta final do golpe.

Na última sexta-feira (26/08), a PF indiciou o ex-presidente Lula, sua esposa Dona Marisa, Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula (IL) e Léo Pinheiro da OAS no inquérito (IPL 1048/2016) que investiga o triplex do Condomínio Solares, no Guarujá (confira a íntegra). Acusação: crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica (UOL, 26.08.2016).

O presidente e a esposa teriam sido beneficiários de obras num imóvel que não lhes pertence.

Neste domingo 28 de agosto de 2016, o vazamento da delação de Léo Pinheiro, pelo panfleto VEJA, não gerou manchetes dominicais, mas chamadas de capa nos impressos e nos onlines. No título dessas reportagens, todo destaque às delações envolvendo petistas; as acusações contra os tucanos permanecem no meio das reportagens.

É preciso ler o texto para saber o que o ex-presidente da OAS mencionou sobre o Rodoanel, envolvendo José Serra; ou sobre as obras da Cidade Administrativa em Minas Gerais, durante o governo Aécio Neves (FSP, 27.08.2016) e (OGLOBO, 28.08.2016). Durante o sábado, inclusive, a chamada da Folha: “Triplex de Lula era parte de propina ao PT, diz Léo Pinheiro” permaneceu em destaque no UOL.

No domingo, no impresso de O Globo, a chamada “Lava-Jato denunciará Lula” e no online “Procuradores preparam denúncia contra Lula por tríplex e sítio” (online). Citando uma “fonte que acompanha o caso”, o jornalão da família Marinho antecipa que os procuradores da Lava Jato “estão preparando denúncia” contra o ex-presidente Lula.

“Para investigadores, as provas são suficientes para apresentar acusação formal contra o ex-presidente à Justiça Federal, mesmo sem a propalada delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro", diz a reportagem do jornalão da família Mesquita (OGLOBO, 28.08.2016).

Mais sóbrio, o Estadão optou por “OAS implica Lula, Dilma e tucanos”, em seu impresso, e “OAS implica Lula, Dilma, Aécio, Serra em tratativas de delação, diz revista” no online (OESP, 27.08.2016).

Não ficou nisso o rally dos últimos dias.

À frente da Lava Jato, o juiz Sérgio Moro negou o pedido de transferência para a Justiça Estadual Paulista das investigações sobre o ex-presidente Lula (OESP, 16.08.2016). O pedido se justifica, segundo a defesa, porque o triplex e o sítio de Atibaia localizam-se em São Paulo, onde a jurisdição deve ser prestada.

Abraçando a acusação do MPF, Moro afirmou em seu despacho:

“A hipótese investigatória que levou à instauração dos inquéritos, de que o ex-Presidente seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás e que, nessa condição, teria recebido, dissimuladamente, vantagem indevida, define a competência deste Juízo, sendo a correção ou incorreção desta hipótese dependente das provas ainda em apuração nos inquéritos.” (confira a íntegra).

Ou seja, recusa-se o pedido, enquanto se buscam as provas.

Ponto no placar.

O cerco ostensivo à figura do ex-presidente, noticiado com tambores de uma campanha política pela mídia, emenda-se ao abuso da condução coercitiva de que foi vítima em março de 2016. Os pedidos do MP-SP de prisão provisória do ex-presidente, também. O vale tudo dos interesses determinados a destruir a liderança popular mais importante da história brasileira teve no grampo ilegal do telefonema entre Lula e Dilma – vazado arbitrariamente por Moro — uma síntese da marcha da desfaçatez.

As palavras de Geoffrey Robertson, advogado do ex-presidente Lula que também defendeu Julian Assange, são precisas:  “Lula está recorrendo à ONU porque ele não conseguirá Justiça no Brasil sob o sistema inquisitório em vigor” (El País, 29.07.2016).

No mesmo dia em que o juiz Moro bradava sua competência, o STF determinava abertura de um inquérito contra a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, por tentativa de obstrução das investigações da Lava Jato. O requerimento originava-se de um aplicado atleta do pódio em disputa: Rodrigo Janot, o Procurador Geral da República (EBC, 16.08.2016).

Completando a arrancada, o ministro Gilmar Mendes (STF), hors concours e proeminente detentor de uma coleção de medalhas no gênero, determinava a abertura de uma representação contra o PT que pode, ainda, resultar na cassação do registro do partido (G1,06.08.2016). Confira no The Intercept Brasil excelente reportagem sobre o ministro (TI, 21/08/2016).

Façamos justiça: é difícil escolher entre titãs que se superam a cada curva da pista.

A abertura do processo contra o PT, aliás, aconteceu na mesma semana em que os delatores da Odebrecht citaram o pagamento de R$ 10 milhões, a pedido de Temer, em favor do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e Paulo Skaf (FIESP), em 2014 --e de R$ 34,5 milhões da construtora ao caixa dois da campanha de José Serra, em 2010 (OESP, 06.08.2016).

O escândalo surgiu no noticiário em um dia, desapareceu no outro. Feito característico do jornalismo relâmpago, que também disputa o ranking da desfaçatez.

Confira abaixo alguns desempenhos que confirmam o renhido confronto de credenciais da mídia e do judiciário ao ouro nessa modalidade:

Michel Temer

O presidente interino e golpista já foi citado por cinco delatores na Lava Jato e aparece em planilhas sob investigação da PF. A última acusação partiu do empresário Marcelo Odebrecht, repetimos: R$ 10 milhões ao PMDB, em 2014, a pedido de Temer (OESP, 06.08.2016).

Dois meses antes, delação homologada pelo STF, de Sérgio Machado ex-presidente da Transpetro, mencionava o envolvimento do então vice-presidente decorativo com a doação de 1,5 milhão, pagos pela Queiroz Galvão, ao diretório do PMDB. A soma, sustentava o delator, saía de contratos que a construtora possuía junto a Transpetro (G1, 15.06.2016).

Temer apareceu já no início da Lava Jato, em 2014, em planilhas apreendidas pela PF na casa de um executivo da Camargo Corrêa (OESP, 08.12.2014). Em agosto de 2015, seu nome surgia na delação de Júlio Camargo, ex-consultor da Toyo Setal, que mencionou um suposto envolvimento entre ele e o lobista Fernando Soares (OESP, 22.08.2015).

Em dezembro, também surgiram indícios, reunidos por Janot, de que Temer teria recebido R$ 5 milhões de Léo Pinheiro, presidente da OAS (FSP, 19.12.2015). O mesmo Léo Pinheiro que agora tem a delação anulada por conta de  “vazamentos ” (confira adiante).

Em março de 2016, o senador cassado Delcídio do Amaral chegou a afirmar que Temer era “padrinho” de João Augusto Henriques, ex-diretor da BR Distribuidora, operador do escândalo envolvendo a empresa, entre 1997 e 2001 (OESP, 15.03.2016). Frise-se, governo FHC.

Em junho deste ano, após a posse em 12 de maio, Rodrigo Janot (PGR) afirmava que todas essas referências eram indiretas, portanto, insuficientes para abertura de um inquérito (OGLOBO, 03.06.2016).

Como veremos a seguir, um tratamento diferenciado ao recebido pelo senador Aécio Neves que, pelo menos, teve de prestar esclarecimentos.

As delações que se sucederam receberam especial apagão na mídia golpista. Temer nega todas as acusações.

José Serra

O nome do chanceler comprador de votos surgiu, nesta semana, na delação de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAE, à Lava Jato. Ele cita um esquema de propina nas obras do Rodoanel Sul durante a gestão Serra (2007-2010), em São Paulo: “na licitação, com contrato assinado em 2007, havia um convite de 5% de vantagens indevidas para Dario Rais Lopes [secretário de Transportes de Serra] e Mário Rodrigues [diretor de engenharia]”, afirma.

Em resposta, a assessoria de Serra questiona a data de assinatura do contrato e aponta que os diretores mencionados não continuaram em seus cargos na nova administração. Em suma: Serra joga a bomba para Alckmin, governador de São Paulo entre 2001 a 2006 (FSP, 27.08.2016)

Há dois meses, os executivos da OAS anunciavam que a presença do tucano em meio a lista de quase cem políticos, sobre os quais eles dariam informações detalhadas (FSP, 14.06.2016). Mas, não só na lista da OAS surge o nome de Serra. Seu nome estava, também, na famosa lista da Odebrecht (Congresso em Foco, 24.03.2016).

No começo do mês, Serra foi citado por funcionários da Odebrecht que apontaram o pagamento de R$ 34,5 milhões pela construtora para o caixa dois de sua campanha de 2010 (FSP, 07.08.2016). O jornalismo isento declina da pauta.

Vale recordar, ainda: Gregório Preciado, ex-sócio e familiar do tucano que surgiu em duas delações: uma do doleiro Fernando Baiano, operador do PMDB; e outra do ex-senador Delcídio do Amaral (CC, 26.11.2015). A suposição é a de que ele estaria envolvido em pagamento de propinas. Tema desinteressante na ótica dos pauteiros dominantes.

Atual ministro das Relações Exteriores, Serra nega as acusações.

Eliseu Padilha

Ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha também surgiu em delações na Lava Jato. Delcídio do Amaral afirmou que Padilha e Moreira Franco deram apoio à sua indicação para a Petrobras em 1999, ainda no governo FHC. O ministro nega a indicação; Moreira Franco confirma, mas nega ter recebido favorecimentos. (OGLOBO, 25.04.2016).

Padilha também aparece na delação de Marcelo Odebrecht. Dos R$ 10 milhões repassados a pedido de Temer ã construtora, R$ 4 milhões teriam como destino o bolso de Padilha e R$ 6 milhões a Paulo Skaf, o homem do pato (OESP, 06.08.2016)

Vale destacar que Eliseu Padilha é réu em uma ação civil de improbidade administrativa, acusado de ordenar o pagamento superfaturado de R$ 2 milhões a uma empresa, no escândalo conhecido como Máfia dos Precatórios, durante o governo FHC. Na época, Padilha chefiava o Ministério dos Transportes (FSP, 17.05.2016).

Destacamos, ainda, duas reportagens recentes na Carta Capital sobre a atuação do ministro de Temer: uma sobre a disputa bilionária do PMDB no porto de Santos (confira aqui); a outra sobre a Geap Autogestão em Saúde (confira aqui).

Romero Jucá

Ex-ministro Todo Poderoso de Temer, Romero Jucá (PMDB – RR) foi recentemente citado na delação de Flávio Barros, ex-executivo da Andrade Gutierrez que afirmou ter conhecimento do pagamento de R$ 30 milhões em propina a Jucá pelas empreiteiras Andrade Gutierrez, Mendes Júnior e OAS, entre 2010 e 2012 (OESP, 20.07.2016). Ele também aparece nas delações de Paulo Roberto da Costa, ex-diretor da Petrobras; do doleiro Alexandre Yousseff; na de Delcídio do Amaral e na de Sérgio Machado.

Alvo de dois inquéritos no STF, Jucá nega as acusações.

Em maio, foram vazadas conversas entre ele e Machado: Jucá alertava para a necessidade de "estancar a sangria" da Operação (FSP, 23.05.2016). Com o vazamento, Jucá perdeu o cargo de ministro do Planejamento, apesar de continuar interferindo nas decisões do governo golpista.

Governo FHC

Em fevereiro de 2015, Pedro Barusco, o ex-gerente da Petrobras, delatou à Lava Jato que o pagamento de propina na estatal acontecia desde 1997, quando do primeiro contrato de navios-plataforma da estatal com a holandesa SBM Offshore, portanto no governo FHC (OESP, 05.02.2015).

No Jornal Nacional daquela noite (confira aqui e aqui), a vexatória tentativa de diferenciar propina enquanto “deslize individual” no governo FHC e “esquema de corrupção” nos governos petistas. Em dezembro de 2015, a PF e o MPF deflagraram uma operação para apurar esses desvios (CC, 17.12.2015).

A partidarização da mídia também se manifestou quando da delação de Nestor Cerveró, no começo deste ano. O ex-diretor da Petrobras mencionou um suposto recebimento de propina pelo governo FHC, no valor de US$ 100 milhões, pela venda da empresa argentina Pérez Companc. “Essas coisas não são investigadas”, afirmava Cerveró (confira trecho do vídeo da delação).

FHC negou a acusação. A pauta evaporou do noticiário. (OESP, 11.01.2016).

Meses depois, Cerveró afirmaria ter recebido, durante o governo FHC, uma orientação da presidência da Petrobras para fechar um contrato com empresa ligada ao filho do ex-presidente, Paulo Henrique Cardoso. Ele mencionava, ainda, o pagamento de propina pela Alstom e General Electric, fornecedoras de turbinas para geração de energia termoelétrica, em um programa criado pelo governo tucano (OESP, 02.06.2016). Negadas as acusações, a pauta desapareceu.

Por fim, Delcídio do Amaral delatou um esquema de propina, durante a era FHC, de US$ 10 milhões destinados a políticos do PFL baiano (hoje DEM), entre 1999 e 2001, durante a compra de equipamento para a refinaria Landulfo Alves (El País, 03.05.2016). FHC e o PSDB negam as acusações; a mídia encerra o assunto.

Gestão Alckmin

O governo Geraldo Alckmin também aparece em um relatório da PF. Segundo as investigações, em 2002, houve um suposto esquema de pagamento de propina nas obras de duplicação da Rodovia Mogi-Dutra (OGLOBO, 26.03.2016). Vale conferir, também, a minuciosa reportagem da jornalista Conceição Lemes, no VioMundo, sobre as empresas e os doleiros Alberto Yousseff e Adid Assad (preso pela segunda vez) e as obras realizadas nos governos Serra e Alckmin, em São Paulo (VioMundo, 18.12.2015).

Ao contrário da mídia alternativa, quem iria a fundo atrás desse roteiro que pode chegar ao coração do poder tucano?

Eduardo Cunha

Nem preso, nem cassado, Eduardo Cunha (PMDB – RJ) foi citado pelo lobista e ex-executivo da Toyo Setal, Julio Camargo, pelo recebimento de US$ 5 milhões durante a aquisição de navios-sonda pela Petrobras, junto ao estaleiro Samsung Heavy Industries, em 2006 e em 2007.

No STF, ele já é réu em duas ações penais: a relacionada a esses US$ 5 milhões; e outra relativa ao recebimento de R$ 5,2 milhões para viabilizar a aquisição de um campo de petróleo em Benin (África), pela Petrobras, em 2011. A soma teria sido depositada, em francos suíços, em contas secretas na Suíça.

Além disso, há uma denúncia da PGR (ainda não aceita pelo STF) de que Cunha teria recebido R$ 52 milhões de empreiteiras que atuavam na obra do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Ele também é investigado por ter atrapalhado as apurações contra ele e seus aliados enquanto presidente da Câmara (FSP, 23.06.2016).

Em julho, Cunha se tornou alvo de uma terceira denúncia no STF, por desvio de recursos do fundo de investimento do FGTS. Cunha estaria ligado ao corretor Lúcio Bolonha Funaro e seu assessor, Alexandre Margotto, além do ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves e o ex-vice presidente da Caixa Economica Federal, Fábio Cleto, que delatou o esquema (OESP, 01.07.2016).

Sérgio Guerra

Finado presidente do PSDB, Sérgio Guerra ressuscitou nas delações da Lava Jato. Yousseff e Paulo Roberto da Costa informaram o pagamento de R$ 10 milhões pela construtora Camargo Correia a Guerra, na tentativa de esvaziar uma comissão parlamentar para investigar a Petrobras (EBC, 25.08.2015). Guerra teria agasalhado essa soma em proveito exclusivamente pessoal ou favorecendo seu partido? E a mídia?

José Sarney

Não apenas FHC, mas o ex-presidente José Sarney também apareceu em delações na Lava Jato, durante a delação de Machado: ele teria recebido R$ 16,25 milhões em propina, pagos em dinheiro vivo, entre 2006 e 2014.

Ele também aponta R$ 2,25 milhões pagos por meio de doações legais, mas a partir de recursos ilegais, totalizando R$ 18,5 milhões, proveniente de contratos entre a Transpetro com várias empresas. Machado também citou, em delação, a cifra de R$ 100 milhões paga ao PMDB. (G1, 15.08.2016). Sarney nega as acusações.

Renan Calheiros

Desde março de 2015 a maio de 2016, Renan Calheiros (PMDB-AL) foi alvo de nove inquéritos no escopo da Lava Jato (OESP, 03.05.2016).

Seu nome aparece na delação de Sérgio Machado, como recebedor de propinas, na ordem de R$ 32 milhões em desvios nos contratos da Transpetro (G1, 15.06.2016). Ele também foi citado por Delcídio do Amaral, que apontou a existência de um “esquemão fidelizado” entre Renan e Machado, com recursos da estatal (G1, 29.05.2016).

Em março, o doleiro Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, havia mencionado o pagamento de R$ 2 milhões a Calheiros para evitar a instalação, entre 2009 e 2014, de uma CPI da Petrobras (G1, 21.03.2016). Nestor Cerveró também havia citado o recebimento de propina pelo senador, no valor de US$ 6 milhões, por meio do lobista Jorge Luz, referentes a um contrato de afretamento do navio-sonda Petrobrás 10.000 (OESP, 16.12.2015).

O mesmo lobista tinha sido apontado pelo doleiro Fernando Baiano ao delatar o repasse de propina a Renan (OESP, 12.11.2015).

Em julho deste ano, o primeiro entre os nove inquéritos envolvendo Renan foi arquivado por falta de provas (OESP, 06.07.2016).

Renan acaba de ser convidado para ir a China, na comitiva de Temer rumo à cúpula do G-20... (OESP, 23.08.2016). Será este o motivo para tamanha pressa no julgamento do impeachment no Senado?

Aécio Neves

Em março de 2015, o doleiro Alberto Youssef afirmou ter ouvido do ex-deputado José Janene (PP) que Aécio teria recebido recursos ilícitos de Furnas Centrais Elétricas S.A., entre 1996 e 2000. ‘Um comissionamento’, aliviou o doleiro, ‘da ordem de US$ 100 mil mensais’. Youssef reiterou sua afirmação em agosto daquele ano (UOL, 25.08.2015).

OK, Janene morreu.

Mas quem entregaria o acepipe a Aécio?

Quem ocupou a dita diretoria que o senador tucano tinha como sesmaria consuetudinária?

Era alguém da confiança do PSDB mineiro?

Qual o nome, que atividade exerce hoje?

Interesse jornalístico pelas interrogações: zero.

Em dezembro de 2015, era a vez de Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, mencionar o senador mineiro. Encarregado de transportar o dinheiro enviado por Youssef, ele contou sobre um suposto repasse de dinheiro feito pela UTC a Aécio Neves (OGLOBO, 30.12.2015).

Em fevereiro de 2016, em sua delação à Lava Jato, o lobista Fernando Moura chegou a detalhar a divisão do dinheiro no esquema de propina em Furnas. Escancarava, o delator: “é um terço São Paulo, um terço nacional e um terço Aécio” (FSP, 03.02.2016).

Depois disso?

Silêncio.

A subsidiária da Eletrobrás voltaria à pauta, em março de 2016, quando da delação de Delcídio do Amaral: “um dos beneficiários dos valores ilícitos [de Furnas] sem dúvidas era Aécio Neves”; “[Toledo] operacionalizava pagamentos” ao senador.

O senador cassado também acusava Aécio de ter favorecido o Banco Rural durante as investigações da CPI dos Correios, em 2005. E, de quebra, dizia ter ouvido de Janene que o mineiro era beneficiário de uma offshore sediada nas Bahamas, com conta em Liechtenstein (OESP, 15.03.2016).

Em 15 de junho, Aécio aparecia em mais uma delação: Machado, ex-presidente da Transpetro, contava aos investigadores da Lava Jato como Aécio foi eleito presidente da Câmara dos Deputados em 2000. Segundo o delator, Aécio recebeu R$ 1 milhão em recursos ilícitos.

A soma era parte de R$ 7 milhões destinados a bancar a campanha de 50 candidatos tucanos em 1998. Machado sustenta que R$ 4 milhões vieram da campanha nacional de FHC; R$ 3 milhões, em dinheiro ilícito do exterior. E mais: “parte do dinheiro para a eleição de Aécio para a presidência da Câmara veio de Furnas” (FSP, 15.06.2016).

Por fim, Léo Pinheiro, ex-presidente e sócio da OAS, condenado a 16 anos de prisão pela Lava Jato, também mencionou o senador tucano como beneficiário do pagamento de propina pela OAS na construção da Cidade Administrativa, em Minas Gerais (RBA, 11.07.2016). Os pagamentos eram feitos para Oswaldo Borges da Costa Filho, segundo Pinheiro, “operador de Aécio neves e controlador das contas das empresas do político” (FSP, 27.08.2016).

Aécio, o PSDB e os citados negaram as acusações.

A novela do inquérito contra Aécio

É revelador, frente a tantas citações no último ano, que Aécio se mantenha ileso da sanha persecutória de Moro e longe de suas prisões preventivas. Somente em maio de 2016, foram abertos dois inquéritos no STF contra o senador mineiro: um sobre Furnas e outro sobre suposto beneficiamento do Banco Rural, cujos proprietários foram condenados na AP 470.

Acompanhe as idas e vindas do processo:

Em março de 2015, quando o PSDB promovia sua campanha pelo terceiro turno no país, o procurador geral da República, Rodrigo Janot pediu o arquivamento das investigações contra Aécio, alegando falta de provas (El País, 05.03.2015). Quase um ano depois, com o Fora Dilma fortalecido, o ministro Teori Zavascki (STF) arquivava a citação de Aécio na Lava Jato, acatando a solicitação de Janot (OESP, 19.02.2016).

A partir da delação de Delcídio, Janot voltou atrás e solicitou a apuração das novas denúncias contra o senador mineiro (FSP, 02.05.2016). Em seu pedido, destacava, inclusive, a presença de documentos de doleiros confirmando a existência de uma conta no exterior, ligada a uma fundação em nome da mãe de Aécio. (FSP, 10.05.2016). No dia 10 de maio, o ministro Zavascki solicitou o encaminhamento dos pedidos para outro integrante da corte (FSP, 10.05.2016).

Quem?

A Gilmar Mendes coube a relatoria.

Em 24 horas após autorizar a abertura do inquérito sobre a corrupção em Furnas (OESP,12.05.2016), Mendes suspendia o andamento das investigações, pedia a Janot que avaliasse se havia realmente necessidade do procedimento contra o senador (OESP, 12.05.2016) e suspendia a coleta de provas (G1, 12.05.2016).

Com a medida, foram dadas três semanas de respiro ao tucano.

Três semanas...

No dia 1° de junho, Janot voltou a solicitar o prosseguimento das investigações contra Aécio no STF (G1, 01.06.2016). No dia seguinte, Mendes autorizava a continuação do inquérito e da coleta de provas, afirmando que “as diligências deferidas não se destinavam à colheita de provas urgentes. Pelo contrário. Os fatos investigados teriam ocorrido há mais de dez anos” (confira a íntegra do despacho).

É evidente o cuidado e a discrepância de tratamento dado ao senador mineiro em comparação aos petistas ou membros do governo do PT investigados na Lava Jato. Também o é a postura em relação aos vazamentos da Operação de Sérgio Moro.

O revezamento 4x100

Quando vazaram pedidos de prisão contra os figurões do PMDB: os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, o ex-presidente José Sarney e Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara (OESP, 06.06.2016), Mendes criticou duramente, chegando a avaliar a prática corriqueira até então como “brincadeira com o Supremo”... “Quem está fazendo isso está cometendo crime” (OESP, 07.06.2014).

Janot respondeu, três dias depois, chamando de “levianas” as acusações de que o vazamento teria saído da própria PGR (OESP, 10.06.2016).

Curiosamente, em março de 2016, quando do vazamento ilegal das escutas telefônicas entre o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff, pela mesma Lava Jato, Mendes afirmava olimpicamente que, naquele momento, era desnecessário “emitir juízo sobre a licitude da gravação em tela”. Havia então, na sua isenta medida das coisas, “confissão sobre a existência e conteúdo da conversa, suficiente para comprovar o fato” (Conjur, 19.03.2016).

Foi a partir dessas gravações que ele concedeu liminar suspendendo a nomeação do ex-presidente Lula à Casa Civil, em março de 2016 (Conjur, 18.03.2016).

Um verdadeiro duplo twist carpado.

Em decisão isolada, Mendes concedeu a liminar, mandando o processo a Plenário do STF para homologação da sua decisão (G1, 23.03.2016).

Essa homologação jamais chegou a ocorrer.

As gravações foram anuladas pelo ministro Teori Zavascki, em junho de 2016, quando da decisão de remeter as investigações sobre o ex-presidente Lula que, até então, se encontravam no STF para a Justiça de Curitiba.

A cobertura do Estadão sobre a decisão de Teori é um primor: o jornalão da família Mesquita aponta no texto a anulação das escutas, mas faz questão de divulgá-las, novamente, uma a uma, em sua página (OESP, 13.06.2016).

Um mês depois, outra denúncia contra o ex-presidente Lula, por suposta obstrução da Justiça no âmbito da Lava Jato, que estava no STF, foi encaminhada à Justiça de Brasília, saindo da Suprema Corte (El Pais, 21.07.2016).

No dia 1° de agosto, o ex-presidente reagia, encaminhando à ONU uma ação contra a perseguição jurídica e política realizada contra ele.

Sobre o recurso, Mendes afirmou se tratar de uma ação 'precipitada' e de 'índole política' (OESP, 01.08.2016). Na mesma semana, o ministro do STF apresentava um processo que pode cassar o registro do PT (G1, 06.08.2016).

Cassação do PT?

Frente à reação e às críticas, Mendes respondeu: “Nós não estamos propondo a extinção do PT, o que estamos dizendo é que essa prática pode dar ensejo à extinção e a Corregedoria deve fazer a avaliação” (OESP, 08.08.2016).

Ensejo é que não falta...

Em 2015, o ministro havia enviado à PGR e à PF informações sobre a prestação de contas da campanha eleitoral de Dilma, de 2014, para investigação de eventuais irregularidades (OESP, 21.08.2015).

Na época, os ministros do TSE consideraram: “as impropriedades e irregularidades encontradas nas prestações apresentadas não são suficientes para a desaprovação das contas” (TSE, 11.12.2014).

Mendes também disse que outros partidos poderão ser alvos de investigação, caso tenham se beneficiado de recursos públicos desviados da Petrobras (OESP, 08.08.2016). Não seria o caso dos milhões recebidos pelo senador Sérgio Guerra, então presidente do PSDB?

OK, Guerra morreu.

Questionado sobre as delações recentes pelos executivos da Odebrecht, Mendes foi ameno: “certamente, essas pessoas (Temer e Serra) vão ser provocadas. Por enquanto, o que nós temos são declarações iniciais. Certamente, isso materializado vai ter reflexo também no âmbito da Justiça Eleitoral” (OESP, 08.08.2016).

No dia seguinte, afirmou sobre a possibilidade de novas eleições no país: "... em princípio eu não vejo razão para novas eleições (...) Em caso de impeachment, o presidente é substituído pelo vice. Então, me parece que se confirmando o impeachment, a solução é a assunção do vice e a vida segue" (OESP, 09.08.2016).

A vida segue...

É de Mendes, obviamente, a medalha de ouro da semana.

Na última terça-feira (23.08), em plena prova de decatlo, o ministro defendeu uma investigação sobre os próprios investigadores da Lava Jato.

Disse que os vazamentos da delação do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, é um “abuso de autoridade”.

“Você não combate crime cometendo crime”...

“Ninguém pode se entusiasmar e se achar o ó do borogodó”...

“Cada um vai ter o seu tamanho no final da história”...

“Calcem as sandálias da humildade, o país é muito maior do que essas figuras eventuais”, bradou o ministro (G1, 23.08.2016).

A suposta indignação de Mendes se refere à menção, no panfleto da família Civita, de uma citação de Pinheiro ao ministro Dias Toffoli (STF).

O crime? Por conta de uma infiltração em sua residência, Toffoli contou com uma vistoria realizada por engenheiros da OAS. Depois, ele contratou uma empresa indicada por Pinheiro para reformar sua casa.

Em suma: nenhum crime.

Não só Mendes, mas Janot também veio à público comentar o vazamento do panfleto semanal da direita:

“É um estelionato delacional”...

“Não houve nas negociações ou pretensas negociações de colaboração com essa empreiteira nenhuma referência, nenhum anexo, nenhum fato enviado ao Ministério Público que envolvesse essa alta autoridade judiciária"... (EBC, 23.08.2016)

Conclusão: a delação de Leo Pinheiro, que havia assinado um termo de confidencialidade na Lava Jato, foi suspensa por Janot (G1, 22.08.2016).

Na edição desta semana, mais uma vez, o semanário panfletário da família Civita vaza as declarações de Pinheiro, aproveitando o ensejo para colocar no mesmo bolo as denúncias contra Aécio e Serra, minimizando essas revelações. No UOL, por exemplo, a chamada: “Tríplex de Lula era parte de propina ao PT, diz Léo Pinheiro” (FSP, 27.08.2016).

Em o Xadrez de Toffoli e o fruto da árvore envenenada, o enxadrista mor Luis Nassif havia previsto o próximo lance da partida política no judiciário:

“Se a intenção dos vazadores foi comprometer a delação, agiram com maestria. Sem comprometer Toffoli, o vazamento estimula o sentimento de corpo do Supremo, pela injustiça cometida contra um dos seus. Ao mesmo tempo, infunde temor nos Ministros, já que qualquer um poderia ser alvo de baixaria similar".

Nassif trabalha com três hipóteses em relação a Janot: dele estar “aliado a Gilmar na obstrução das investigações contra Aécio e Serra”; estar “intimidado, depois do tiro de festim no pedido das prisões de Renan, Sarney e Jucá”; e a de estar “seguindo a lei”, uma hipótese difícil de engolir “pelo fato de até agora não ter sido tomada nenhuma

Golpe faz Brasil retomar tradição antidemocrática

A alta possibilidade de o golpe parlamentar contra Dilma Rousseff se materializar na semana que entra remete a reflexão imperativa sobre a situação institucional do país daqui em diante. Não é uma reflexão agradável, mas é mais do que necessária e urgente.

Em 2002, o cientista político Fábio Wanderley Reis, doutor pela Universidade de Harvard e professor emérito da UFMG, divulgou análise que afirmava que a democracia brasileira só se consolidaria se o sucessor de Fernando Henrique Cardoso cumprisse seu mandato até o fim e o sucessor dele também.
A razão da análise de Reis, feita há cerca de 14 anos, é a de que o Brasil é um país de tradição antidemocrática. Desde a proclamação da República, em 1889, tivemos 50 anos de democracia e 70 anos de regimes oriundos de golpes de Estado.

Em setembro do ano passado, este Blog produziu e divulgou estudo que mostrava que, em toda história republicana brasileira, só 11 presidentes haviam terminado seus mandatos. Em abril deste ano, porém, a revista Fórum produziu estudo ainda mais interessante sobre o tema porque traz um belíssimo infográfico, que torna o assunto ainda mais compreensível.

O Estudo é do jornalista André Deak e mostra que golpe, no Brasil, é “tradição”. Veja, abaixo, infográfico com a linha do tempo desde o golpe militar de Deodoro da Fonseca, que deu origem à República, até o governo Dilma Rousseff.



Segundo esse estudo, “desde o golpe de Deodoro são 76 anos não-exatamente-democráticos contra 50 anos de ‘democracia’. Ou seja: o ponto fora da curva é onde estamos agora. No Brasil, a tradição é o golpe”.

O estudo em tela é bem melhor do que o feito por esta página alguns meses antes porque não se resume a quantificar quantos presidentes foram realmente eleitos pelo voto popular; mostra que mesmo presidentes eleitos valeram-se de estratégias antidemocráticas sob regras do mesmo jaez. Desse modo, pela lógica do jornalista citado, apenas 5 presidentes concluíram seus mandatos.
Confira a matéria:

“Consideramos toda a República Velha como períodos ‘autoritários’, já que, mesmo quando não era golpe de fato, tipo o Floriano Peixoto, em 1894, na esteira do golpe do Deodoro, ou o do Vargas em 1930, não dá pra dizer que era assim uma democracia. Quando teve eleição, votavam uns 3% da população, fraude generalizada, voto de cabresto, coronéis, acordão da República do Café com Leite, voto feminino nacional só em 1932, e outras tretas. Ou seja: 56 anos aí sem democracia.

Daí, entre 1945 e 1964 foram 19 anos de ‘democracia’, tirando ali o golpe parlamentarista contra o Jango (1961) ou o golpe contra o Juscelino (1955), que não vingaram muito. De qualquer forma, nesses 19 anos foram 12 presidentes, 6 deles interinos. Só dois dos que foram eleitos terminaram o mandato: Dutra (1946-1951) e JK (1956-1961).

Daí 20 anos da ditadura (1964-1984).

Em geral, considera-se que do Sarney (1985 em diante) já foi um período democrático, mas lembremos que ele era ministro dos militares, foi uma eleição indireta e era vice do Tancredo, que morreu antes de tomar posse.

A primeira eleição foi em 1989, quando se elegeu o Collor (esquece o debate do Globo). De 1984 a 2016, ok, temos “democracia” (pelo menos pra quem é homem, branco, classe média pra cima. Boa parte do restante vive numa semi-democracia, quando não em ditaduras mesmo, assassinados pela PM – ‘por que o senhor atirou em mim?’).

Outro dado: em toda a República, nos 50 anos considerados ‘democráticos’, só 5 presidentes eleitos terminaram o mandato: Dutra, JK, FHC, Lula e Dilma. Dá pra incluir também o Itamar se quiser (ele foi eleito e terminou o mandato, mas começou como vice do Collor, assumiu na renúncia dele e depois ficou até o fim)”.

Apesar da evidência do golpe, seus autores (impérios de mídia, partidos e parlamentares envolvidos na derrubada de Dilma e o próprio “presidente da República interino”) tentam negar que esteja sendo dado um golpe, dizendo-o “processo legal”, chamando-o de “impeachment”.

Só quem os golpistas tupiniquins de plantão enganam é uma parcela considerável, provavelmente majoritária dos brasileiros. No exterior, até a imprensa conservadora se inquieta com o impeachment de Dilma.
O The New York Times vem apontando, reiteradamente, os aspectos suspeitos do processo de impeachment. Charge recém-publicada pelo veículo dá bem a dimensão de como o mundo vem encarando o suposto “processo de impeachment” da presidente constitucional dos Brasil.



Veículos menos conservadores do que o The New York Times, mas igualmente importantes, são bem mais incisivos. No sábado, o mundo atentou para editorial do jornal francês Le Monde que afirma que o “impeachment” de Dilma “ou é golpe ou é farsa”

O jornal está muitíssimo bem informado e diz que anular 54 milhões de votos por conta de uma manobra contábil não é motivo para deposição de um presidente nem no próprio Brasil, e muito menos em outros países que respeitam mais o voto popular.

A frase exata do editorial dá motivos aos brasileiros para se preocuparem:

“Se esse não é um golpe de Estado, é no mínimo uma farsa. E as verdadeiras vítimas dessa tragicomédia política infelizmente são os brasileiros.”

Formas tradicionais de militância adotadas em períodos de normalidade democrática deixam de ser eficientes, nesse contexto. O Brasil está imerso em uma ditadura. Prisões são levadas a cabo sem provas, políticos de direita acusados dos mesmos crimes que políticos de esquerda, à diferença destes não vão para a cadeia.

Devemos nos preparar para enfrentar a recaída do país em um regime antidemocrático que já ameaça resvalar para o autoritarismo. Não podemos mais, os democratas, ficar dispersos. Temos que nos aglutinar em partidos e lutar de forma organizada pela redemocratização do Brasil

Globo recua, critica PF e diz que Lula é inocente

A Globo fez na noite de ontem um dos movimentos mais inesperados desde que iniciou seu projeto para destruir o ex-presidente Lula; texto publicado por Época afirma que o relatório da Polícia Federal sobre o "triplex de Lula" é fraco e que "a acusação terá grandes chances de ser considerada inepta – de ir para o lixo"; a questão é saber por que a Globo recuou, mas há algumas hipóteses: (1) o risco de sair derrotada no golpe de 2016, (2) a percepção generalizada no mundo de que há um golpe e uma caçada judicial a Lula, como foi denunciado à ONU e (3) a busca de um pacto para evitar a destruição do sistema político brasileiro, depois que líderes tucanos foram atingidos por acusações bem mais sérias do que as que pesam contra Lula

29 de Agosto  2016

247 – Parece mentira, mas é verdade. Na noite de ontem, o grupo Globo de comunicação, que há mais de dois anos tenta destruir o ex-presidente Lula, recuou.

Em texto publicado no site da revista Época, por ninguém menos que o próprio editor-chefe da revista, afirma-se que o relatório da Polícia Federal sobre o chamado "triplex de Lula", que provocou o indiciamento do ex-presidente e da ex-primeira-dama Marisa Letícia, é fraco e sem provas (leia aqui).
"É fraco o relatório da Polícia Federal sobre o caso do tríplex ligado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva", diz o texto. Segundo a análise, o relatório da PF "falha no que lhe é mais essencial: demonstrar que o caso do tríplex envolve corrupção e lavagem de dinheiro – e que Lula e os demais indiciados cometeram esses crimes."

Portanto, se os crimes não estão demonstrados, Época sugere que Lula é inocente e vai além. Diz que a denúncia do Ministério Público, a ser oferecida ao juiz Sergio Moro e que foi antecipada pelo próprio Globo (leia aqui), terá que ser bem mais consistente do que o relatório da Polícia Federal. "A peça dos procuradores terá de superar as fragilidades apresentadas pelo relatório final da PF. Caso contrário, a acusação terá grandes chances de ser considerada inepta – de ir para o lixo", diz o texto de Época.

A grande questão é saber por que a Globo recuou, mas há algumas hipóteses: (1) o risco de sair derrotada no golpe de 2016, com uma eventual vitória de Dilma e Lula, (2) a percepção generalizada na imprensa do mundo civilizado de que há um golpe, com a participação direta da Globo, e uma caçada judicial a Lula, como foi denunciado à ONU e (3) a busca de um pacto para evitar a destruição do sistema político brasileiro, depois que líderes tucanos, como José Serra e Aécio Neves, foram atingidos por acusações bem mais sérias do que as que pesam contra Lula.

Enquanto Serra foi delatado por um caixa dois de R$ 23 milhões, pago no exterior, pela Odebrecht, e Aécio por propinas de 3% nas obras da Cidade Administrativa, em Minas Gerais, pela OAS, a acusação contra Lula é de que ele seria beneficiário de reformas num imóvel, que, segundo o cartório de registro, pertence à construtora – e não ao ex-presidente.

Homenagem a Cristovam: Temer suspende programa Brasil Alfabetizado

"A suspensão do Programa Brasil Alfabetizado, decretada por Michel Temer e executada pelo ministro que ocupa a pasta da Educação – não é possível chamar Mendonça Filho de ministro da Educação, perdoem – é o estigma de Caim, a merecida homenagem ao sub-Alexandre Frota que Cristovam Buarque se tornou", diz Fernando Brito, editor do Tijolaço 

Por Fernando Brito, editor do Tijolaço

Assisti, com imensa tristeza, o papel desprezível de Cristovam Buarque, ontem, na inquirição das testemunhas no Senado.

Sinceramente, teria preferido se o senador tivesse, simplesmente, se escafedido até a hora de consumar seu gesto mesquinho de votar pela quebra da legalidade democrática apenas por seus rancores em relação ao PT, ao qual ele pertenceu e eu não.
Mas Cristovam não é apenas um covarde.

É alguém que quer glorificar sua pequenez. 

Conseguiu.

In dubio pro societas, na dúvida favoreça-se a sociedade, disse ele na afetação intelectual com que a sordidez maquia-se.

A Folha de hoje grava sua testa a marca da traição ao que dizia ser.

A suspensão do Programa Brasil Alfabetizado, decretada por Michel Temer e executada pelo ministro que ocupa a pasta da Educação – não é possível chamar Mendonça Filho de ministro da Educação, perdoem – é o estigma de Caim, a merecida homenagem ao sub-Alexandre Frota que Buarque se tornou.

Já minguante por conta dos cortes orçamentários que tomaram, no cérebro do senador, o papel de prioridade que ele dizia dar à Educação, foi totalmente interrompido, diz o jornal:

“Começamos a inserir os nomes dos alunos em maio, mas, no início de junho, o MEC avisou que o sistema tinha sido fechado”, diz Tereza Neuma, diretora de políticas de Educação de Alagoas.
“As aulas começariam em setembro, mas suspendemos o processo após o bloqueio, em junho”, afirma Janyze Feitosa, gestora local do programa em Pernambuco.
 
“Em 2016, devido à suspensão do Programa Brasil Alfabetizado pelo MEC, as atividades letivas ainda não tiveram inicio”, disse a secretaria de Educação do Ceará.
 
Os governos de Piauí, Rio Grande do Norte e Bahia também relataram redução e descontinuidades dessa ação.

Chega a doer ouvir o seu sotaque nordestino justificar, em latim, a sua opção por Temer.
Não há no mundo nenhuma língua, viva ou morta,  capaz de traduzir o seu papel com uma palavra melhor do que traidor.

Traidor da Educação, dos analfabetos, dos nordestinos, da democracia, do Brasil.
Seria melhor se fosse apenas um covarde.

Caçada a Lula tenta fechar ciclo histórico

     

Paulo Moreira Leite

  Um exame frio da mobilização permanente para processar e condenar Luiz Inácio Lula da Silva mostra um fato essencial. Mesmo que se venha a provar, acima de qualquer dúvida, que Lula é o verdadeiro proprietário do apartamento no Guarujá e do sítio em Atibaia, denúncias que se tornaram a matéria prima para uma perseguição que assume uma proporção escandalosa, resta uma questão básica e intransponível.

     Nas datas em que, segundo a denúncia, as negociações com a empreiteira OAS teriam se realizado, Lula já não era mais presidente de Republica. Três anos antes, em 1 de janeiro de 2011, ele havia passado a faixa a Dilma e desde então  não ocupava nenhum cargo público, o que elimina qualquer possibilidade de que possa vir a ser condenado por corrupção passiva, como pretende a Polícia Federal. Era um cidadão privado, com direito a ganhar a vida e reforçar o patrimônio da melhor maneira possível -- respeitando obrigações que valem para o cidadão comum, e não para chefes de Estado.

     Não sou em quem diz isso. Nem os advogados de Lula. Mas uma jurisprudência nascida no final do governo Fernando Henrique Cardoso, com a colaboração do procurador Rodrigo Janot.

     Em novembro de 2002, soube-se que no apagar das luzes de seu governo  Fernando Henrique Cardoso havia promovido um alegre jantar  no Palácio da Alvorada, onde recolheu R$ 7 milhões entre empresários presentes para montar o Instituto que leva seu nome. (Em valores de hoje,  seriam aproximadamente R$ 14 milhões).  Ali estavam executivos e acionistas da Odebrecht, da Camargo Correa, do Bradesco, entre outros grupos econômicos. "Boa parte deles termina a era FHC melhor do que terminou," assinala com malícia o texto da revista Época sobre o evento, que levou o título  "FHC passa o chapéu." A notícia não causou maiores alvoroços, porém.

    Isso porque Geraldo Brindeiro, leal Procurador Geral da Republica que FHC manteve por oito anos no posto, não tomou conhecimento do caso. A Polícia Federal, entregue a homens de confiança do PSDB, também não achou necessário abrir inquérito. Procurado por Gerson Camarotti, então repórter da revista, o procurador Rodrigo Janot, que na década seguinte se tornaria PGR, abençoou esse comportamento. Esclareceu que não via nenhuma ilegalidade na coleta daquela fortuna entre empreiteiros que tinham  participado de grandes investimentos no governo do PSDB.

 -- Fernando Henrique Cardoso está tratando de seu futuro e não de seu presente, explicou Janot. O problema seria se o presidente tivesse chamado empresários ao Palácio da Alvorada para pedir doações de favores e benefícios concedidos pelo atual governo.

   O aspecto didático deste caso é insubstituível.

   Desde a AP 470, o chamado Mensalão, o caráter seletivo das investigações que envolvem políticos brasileiros tornou-se uma evidência tão cristalina que, 2013, quando tomou posse como PGR, Janot incluiu uma referência obrigatória no discurso: "Pau que bate em Chico bate em Francisco."

   No Brasil de 2016, cabe perguntar quantos apartamentos no Guarujá e quantos sítios de Atibaia cabem na bolada que, conforme a delação premiada do executivo Leo Pinheiro, da OAS, foi entregue ao comando do PSDB paulista, divulgada pela VEJA.  Geraldo Alckmin era governador de Estado e foi candidato a presidente da República, entre 2004 e 2007, quando as obras do lote 5 do Rodoanel rendiam 5% de "vantagens indevidas." José Serra assumiu o lugar e fez campanha para o goveno de Estado em 2006. Empossado, as "vantagens indevidas" seguiram seu curso, ainda que tenham sido reduzidas para 0,75%, segundo Leo Pinheiro. O detalhe é que tanto Alckmin como Serra, naquela ocasião, eram autoridades públicas, com responsabilidade pela defesa da lei, da ordem -- e do orçamento.

   Em 2009, uma auditoria realizada no conjunto de todos os lotes do Rodoanel apontou para um superfaturamento de  de RS 184,4 milhões. Olha a curiosa coincidência. Considerando que o valor dos cinco lotes do Rodoanel atingia R$ 3,4 bilhões, essa soma equivale aos célebres 5% da denúncia de Leo Pinheiro.

   Já em Minas Gerais, disse o executivo da OAS, um intermediário de Aécio Neves recebeu 3% de propina pela construção do Centro Administrativo do governo de Minas. Faça as contas: o valor da obra foi de R$ 1,5 bilhão, a maior do governo do Estado em muitos anos. Sobraram perto de R$ 50 milhões para o amigo de Aécio.  

    

   A grandeza e a natureza desses recursos deveria ser suficiente para definir prioridades no trabalho de qualquer autoridade profissionalmente obrigada a investigar e esclarecer denúncias, ainda mais desse valor.

   O tratamento  diferenciado na AP 470 e ao mensalão PSDB-MG aponta na direção oposta, porém. Enquanto os condenados pelo PT já cumpriram pena e até começam a deixar a prisão, os acusados do PSDB encontram-se em fase de recursos jurídicos -- aqueles instrumentos legais que,  em processo contra petistas, costumam ser chamados de chicanas, manobras  e até tentativa de obstruir a Justiça.  

    A denuncia de um tratamento diferenciado não se destina a justificar um erro pelo outro. A discussão aqui é política.

    Reconhecer sua existência é o ponto de partida para compreender que estamos num caso de perseguição política, numa ação orientada para atingir alvos definidos e poupar outros. 

    Essa situação foi escancarada em  reportagem de Julia Duailibi, publicada no Estado de S. Paulo, em novembro de 2014. Revelou-se, ali, que as investigações da Lava Jato são conduzidas por um núcleo de delegados com motivação política clara, chegando a participar de grupos do Facebook onde a palavra de origem mais republicana pedia "fora Dilma", ali retratada com dentes vampirescos. Neste ambiente, Marcio Ancelmo, o delegado que indiciou Lula na Lava Jato, refere-se ao ex-presidente como "essa Anta."

    Neste ponto a perseguição a Lula revela-se como o evento decisivo da nova situação política criada pelo afastamento de Dilma, a ser confirmada ou rejeitada nos próximos dias.

   Está claro que, ao lado do golpe contra Dilma, o esforço para excluir Lula da cena política, seja pelo caminho que for, envolve uma operação destinada a encerrar o mais amplo e prolongado regime de liberdades de nossa história republicada e reconstruir o Brasil que todos conhecem desde a chegada de Cabral às terras de Santa Cruz.

   A luta pelos direitos dos trabalhadores e pelas liberdades que  Lula liderou no final da  década 1970, ainda sob o regime militar, foi a pedra fundamental de uma democracia que garantiu um regime de direitos e benefícios aos trabalhadores e aos mais pobres, referendado pela Constituição de 1988 e ampliado pelos governos conduzidos pelo PT a partir de 2003. Nunca, em nenhum momento, os brasileiros e brasileiros das camadas antes chamadas de subalternas conseguiram ser ouvidas de verdade em assuntos do Estado, ainda que em várias ocasiões não tenham sido atendidas e até ignoradas. 

    Além do progresso material,  receberam um tratamento político respeitoso, base para uma postura de dignidade e consciência de direitos até então desconhecida.

    Neste caminho, "o golpe ou no mínimo farsa" de 2016, como escreveu Le Monde,  se aproxima do golpe de 1964 através para uma linha comum.

    Calculando que a saída de Dilma é fato  consumado, a articulação encaminha a batalha histórica e decisiva,  Anti-Lula, sem a qual não conseguirá fechar um ciclo histórico.  

    No esforço contra 1978-1988-2003, a necessidade de cercar e ameaçar a principal liderança popular da história do país cumpre uma função ao mesmo tempo óbvia e essencial.    

   Enquanto mantiver direitos políticos na plenitude, Lula será a uma peça única no atual ambiente político. Isso porque seu reconhecimento popular é o principal fator de desmoralização de projetos que pretendem acabar com eleições diretas através de um regime parlamentarista, rejeitado por dois plebiscito em pouco mais de 50 anos.

   Também é a principal força de resistência contra medidas de arrocho e destruição de direitos sociais e projetos econômicos que podem assegurar alguma autonomia aos brasileiros para decidir seu próprio destino.

   Não custa lembrar que os diálogo decisivos para a vitória dos conspiradores civis e militares que em 1964 construiram uma ditadura de 21 anos envolveu o lugar dos trabalhadores na ordem política do novo regime. Este era o ponto essencial, como fica claro por conversas travados nas horas decisivas. A questão, antes como hoje, é a renda, a partilha da riqueza.

   Num diálogo na hora mais dramática, transcrito pelo historiador Jorge Ferreira em "João Goulart -- uma biografia" o ministro da Guerra, general Jair Dantas Ribeiro, deu um ultimato ao presidente pelo telefone: "Eu me disponho a garantí-lo na presidência da República se houver de sua parte uma declaração rompendo com o Comando Geral dos Trabalhadores."

   Com pequenas alterações no texto,   conversas de teor semelhante foram travadas na época, inclusive pelo comandante do II Exército --  abrigo das tropas importantes estacionadas em São Paulo -- Amaury Kruel. A este a posteridade reservou uma ironia única a respeito de investigações seletivas sobre uma  conspiração que pretendia combater a "subversão e a corrupção."

    Conforme o Major Erimá Pinheiro Moreira, que serviu sob o comando de Kruel, na passagem da lealdade a Jango à traição o general recebeu duas malas carregadas de dólares. Verdade? Mentira? Impossível saber. Situando-se no lado conveniente do mundo dos vivos, Kruel, falecido em 1996, também teve direito a investigações seletivas, inclusive pela posteridade.