JUÍZA QUE VETOU ATOS EM CURITIBA É MILITANTE ANTI-PT
A juíza Diele Zydek, que vetou manifestações em Curitiba no dia 10, quando mais de 30 mil pessoas deverão emprestar seu apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é também militante, nas redes sociais, contra o PT; no dia 4 de março de 2016, data da condução coercitiva do ex-presidente Lula, ela afirmou que "a casa caiu para Lula"; dias depois, ela também se manifestou contra a nomeação de Lula para a Casa Civil, um ato legal da presidente deposta Dilma Rousseff, que foi derrubado por uma liminar do ministro Gilmar Mendes; “O direito de manifestação não se confunde com a possibilidade de ocupação de bens públicos ou particulares”, escreveu a magistrada em sua decisão, assinada na última sexta-feira
Paraná 247 – A juíza Diele Zydek, que vetou manifestações em Curitiba no dia 10, quando mais de 30 mil pessoas deverão emprestar seu apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é também militante, nas redes sociais, contra o PT.
No dia 4 de março de 2016, data da condução coercitiva do ex-presidente Lula, ela afirmou que "a casa caiu para Lula".
Dias depois, ela também se manifestou contra a nomeação de Lula para a Casa Civil, um ato legal da presidente deposta Dilma Rousseff, que foi derrubado por uma liminar do ministro Gilmar Mendes.
“O direito de manifestação não se confunde com a possibilidade de ocupação de bens públicos ou particulares”, escreveu a magistrada em sua decisão, assinada na última sexta-feira.
A Justiça do Paraná proibiu manifestações públicas na região da sede da Justiça Federal em Curitiba. Por causa do depoimento do ex-presidente Lula ao juiz federal Sergio Moro, a juíza Diele Denardin Zydek proibiu a montagem de estruturas nos arredores do fórum e determinou que apenas pessoas autorizadas adentrem o perímetro feito pela Secretaria de Segurança do Paraná. As manifestações estão restritas das 23h desta segunda-feira (8/5) até as 23h sexta-feira (10/5), dia do depoimento.
“O direito de manifestação não se confunde com a possibilidade de ocupação de bens públicos ou particulares”, escreveu a magistrada em sua decisão, assinada na sexta-feira (5/5). “Diante do elevado número de pessoas envolvidas, muito embora seja obstada a ocupação de ruas e praças públicas, é salutar que o requerente, juntamente com os movimentos indicados na peça inaugural, negocie soluções a fim de garantir o direito de manifestação, com a limitações ora deferidas.”
Lula deporá a Moro como réu em uma ação penal na qual é acusado de receber R$ 75 milhões da construtora Odebrecht para ajudá-la a conseguir oito contratos com a Petrobras. A ação corre desde setembro, e manifestações são esperadas desde que a audiência foi marcada.
Inicialmente, o depoimento havia sido marcado para o dia 3 de maio. Diante das convocações para manifestações e da expectativa de participação de 50 mil pessoas, a Secretaria de Segurança do Paraná e a Polícia Federal pediram adiamento da audiência. Queriam mais tempo para se organizar, e Moro deferiu.
Na quinta-feira (4/5), a Justiça Federal no Paraná publicou portaria suspendendo o atendimento ao público e a entrada de pessoas não autorizadas nas dependências da Justiça Federal no dia da audiência de Lula. A decisão foi tomada a pedido da Procuradoria Municipal de Curitiba.
Na sexta, a juíza Diele Zydek escreveu que são esperadas milhares de pessoas, o que vai atrapalhar o direito de livre circulação das pessoas que moram e trabalham na região. A “análise da situação concreta”, afirmou a juíza, faz “necessária a limitação parcial do acesso às imediações do Justiça Federa”.
Caso pedestres e veículos não autorizados adentrem a área mais próxima do fórum, estarão sujeitos a multas diárias de R$ 100 mil. Na área secundária demarcada pela Polícia Militar do Paraná, a entrada não autorizada acarreta multa de R$ 50 mil. Já a “montagem de estruturas e acampamentos” será punida com multa diária de R$ 50 mil.
A juíza se baseou em decisão de 2002 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região segundo a qual “a garantia constitucional do direito à manifestação não se estende à ocupação, ainda que provisória, do bem público”.
PS: O Facebook da juíza Diele Denardin Zydek tem compartilhamentos de diversas matérias elogiosas a Moro e o MPF e algumas do site de extrema direita O Antagonista:
GOLPE 2.0: MAIA ABRE CAMINHO PARA CANCELAR AS ELEIÇÕES DE 2018
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou instalar, na tarde desta quinta-feira, uma comissão especial para analisar uma proposta de emenda constitucional, apresentada pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que estabelece a simultaneidade nas eleições para todos os cargos majoritários; com isso, abre-se o caminho para a anulação das eleições presidenciais de 2018, uma vez que a disputa poderia ocorrer apenas em 2020, quando haverá eleição para as prefeituras; Datafolha do último domingo revelou que o ex-presidente Lula lidera em todos os cenários, com 29% a 31% das intenções de voto, e que 85% dos brasileiros exigem a saída imediata de Michel Temer e a convocação de diretas-já; adiamento das eleições ajudaria a direita, que já derrubou a presidente Dilma Rousseff por meio de um golpe parlamentar, a tentar inabilitar Lula no tapetão
247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou instalar, na tarde desta quinta-feira, uma comissão especial para analisar uma proposta de emenda constitucional, apresentada pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que estabelece a simultaneidade nas eleições para todos os cargos majoritários.
Com isso, abre-se o caminho para a anulação das eleições presidenciais de 2018 e a disputa poderia ocorrer apenas em 2020, quando haverá eleição para as prefeituras.
No último domingo, o Datafolha revelou que o ex-presidente Lula lidera em todos os cenários, com 29% a 31% das intenções de voto, e que 85% dos brasileiros exigem a saída imediata de Michel Temer e a convocação de diretas já.
No entanto, o adiamento das eleições ajudaria a direita, que já derrubou a presidente Dilma Rousseff por meio de um golpe parlamentar, a tentar inabilitar Lula no tapetão.
Esta proposta de emenda constitucional estava parada desde 2003, mas acaba de ganhar tramitação urgente na Câmara. Em suas falas posteriores ao golpe, a presidente deposta Dilma Rousseff sempre alertou para o risco de anulação das eleições de 2018.
Com manobras como o golpe parlamentar de 2016 e a emenda constitucional agora em tramitação, a direita vem levando adiante seu plano de destruição da democracia brasileira.
Gilmar Mendes soltou José Dirceu em meio a um discurso “garantista” contra abusos da Lava Jato que contraria tudo que ele mesmo fez no julgamento do mensalão contra o Estado de Direito? Reinaldo Azevedo e Fernando Henrique Cardoso defenderam Lula contra as investidas de Sergio Moro? Hein!!??
Se há um ano alguém avisasse que isso ocorreria, ninguém daria a menor bola. Hoje, estamos vibrando com as manifestações libertárias daqueles que foram os maiores algozes não do PT, mas das garantias individuais que a Lava Jato vem solapando sem dó nem piedade.
Estão atribuindo esse milagre a Antonio Palocci. O STF teria começado a soltar presos da Lava Jato após o ex-ministro da Fazenda ter ameaçado fazer uma delação premiada na qual acusaria o sistema financeiro, a cúpula do Judiciário e quem sabe a mídia tucana de manter “relações indevidas” com políticos.
Não que Palocci não deva ter muito a contar… Mas, talvez, seu potencial explosivo esteja sendo superestimado.
Não nos esqueçamos de que tanto Gilmar Mendes quanto Reinaldo Azevedo ou FHC vêm mudando de postura desde muito antes da oitiva de Palocci pelo Juiz Sergio Moro há pouco tempo.
O que já vinha acontecendo há mais tempo é a decadência lenta, gradual e segura de Aécio Neves. Este vem se putrefazendo há mais de ano e, agora, a coisa se agravou. Há pouco, teve que se explicar à PF, foi o mais citado na Lava Jato e, loucura das loucuras, denúncia contra FHC teve que ser divulgada – nada mais, nada menos do que – na… Globo!
Uau!!
É outro fato que um ano atrás nem o mais delirante analista se daria ao luxo de prever.
O efeito Aécio mostra que ninguém está seguro. A situação do presidente do PSDB e segundo colocado na eleição presidencial de 2014 se alia a notícias sobre envolvimento do Judiciário e banqueiros em próximas delações.
Ou alguém acredita que membros do Judiciário nunca trocaram vantagens com políticos ou empreiteiras? Alguém já ouviu falar de venda de sentenças judiciais no Brasil ou nunca se falou nisso e é tudo devaneio meu?
Bom, desculpem-me se inventei tal “loucura” simplesmente “do nada”…
Enfim, o que está acontecendo é medo do efeito Aécio. Mas não só.
É aí que entra a extrema-direita. Estou falando de Bolsonaro e dos malucos que o seguem e que pedem volta da ditadura e o extermínio da classe política.
Essa gente não pretende poupar ninguém. Essa gente acha que a Globo e os tucanos são “comunistas”. Além disso, são ultranacionalistas, protecionistas e censores – para extremista de direita, liberdade de expressão é “coisa de comunista”, a menos que seja para ele mesmo.
Mas onde é que entra a Lava Jato nisso tudo?
Ora, o autoritarismo messiânico da republiqueta de Curitiba tem tudo que ver com os MBL da vida, grupo de extrema-direita que atua como linha auxiliar de Bolsonaro e seu bando de energúmenos nazifascistas.
A Lava Jato é da extrema-direita pentecostal. Ou você não tinha notado ainda?
O tal D’Artagnan, ou melhor, o tal Dallagnol é um radical ultra messiânico de direita. Ou não é?
Chegamos ao fundo do poço e descobrimos que não tinha fundo.
E o abismo se aprofunda mais não porque vai acabar engolindo tucanos, petistas, juízes e barões da mídia eventualmente envolvidos com algum nível de corrupção ou até por corrupção inventada, mas porque essa republiqueta curitibana quer o poder.
Sim, é isso mesmo: quer o po-der!
Moro, Dallagnol, Carlos Lima e toda a fila de jovens barões curitibanos almejam governar e moldar o Brasil à sua própria imagem e semelhança – nada que ver com um ex-presidente da República que aos 80 e tantos anos é namorador e defende legalização da maconha.
A república de Curitiba pretende ser, também, uma teocracia. Além disso, pretende abolir essa coisa de comunista que permite a qualquer cidadão comum criar blogs e criticar “otoridades” judiciárias.
De repente – e isso é o mais irônico –, tucanos, peemedebês, barões da mídia, banqueiros e a cúpula do judiciário percebem que estão no mesmo barco que os petistas. Todos podem vir a ser vítimas dos fanáticos religiosos de extrema-direita da republiqueta de Curitiba. Como Dirceu, Lula e… Aécio!
Anos 2000. Redação da TV Globo de São Paulo. Venho do posto de correspondente da TV Globo em Nova York. O chefe de reportagem Luiz Malavolta me procura com um e-mail. Malavolta é meu amigo desde a adolescência, em Bauru. Trabalhamos juntos no Jornal da Cidade e na TV Bauru.
Malavolta diz que gostaria que eu fizesse uma investigação a partir do conteúdo do e-mail. Já experiente, eu digo a ele: Malavolta, um e-mail sem origem? E se isso for grampo, tiver origem ilegal?
Ele pensa um pouco e responde: vamos confirmar o conteúdo do e-mail, assim a gente elimina qualquer dúvida sobre a origem e descarta o e-mail.
Mais tarde, fiquei sabendo que a origem da mensagem tinha sido um araponga ligado ao então deputado ACM Neto, conhecido nos bastidores por motivos óbvios como “grampinho”. A mensagem foi enviada diretamente à alta hierarquia da Globo (num futuro livro, prometo reproduzir o e-mail), que a repassou hierarquia abaixo.
Fomos investigar caixa dois do PT em Goiânia. Bingo. Todos os caminhos levavam a Adhemar Palocci, irmão de Antonio Palocci, mais tarde diretor da Eletronorte.
O caso foi parar em uma das três CPIs que investigavam o mensalão petista em Brasília. Tratava-se de caixa dois bancado por uma seguradora chamada Interbrazil, que faliu deixando um rombo na praça.
A CPI pretendia convocar Adhemar Palocci. Nos bastidores da Globo, veio a resposta: se Adhemar for convocado, o ministro da Fazenda pedirá demissão do cargo. Fomos à Eletronorte: Adhemar não quis dar entrevista.
Em votação, a convocação de Adhemar foi derrotada. Logo em seguida, a Globo me mandou retornar de Brasília e encerrou a cobertura do caso.
Foi logo depois de o dono da seguradora falida depor na CPI dizendo que havia contribuído não apenas com o PT, mas com o PSDB, PMDB, enfim, com todos os partidos, sempre em material e “por fora”.
Para mim, ficou claro: a emissora não queria denunciar Palocci, o ministro da Fazenda, nem deixar claro que o homem do caixa dois petista tinha feito absolutamente o mesmo de forma generalizada.
Como era uma das minhas primeiras investigações depois de quase duas décadas nos Estados Unidos, caiu a ficha: se for contra o PT, vale tudo.
Ficou a pergunta: houve algum acerto de bastidores com o Palocci?
Um detalhe do caso sempre nos chamou a atenção: eu e Malavolta queríamos aprofundar as investigações sobre o instituto de resseguros do Brasil, que nos parecia ter agido de forma relapsa ao permitir a falência de uma seguradora que deixou um grande rombo na praça.
De repente, o executivo-alvo apareceu todo sorridente passeando pela sede da Globo em São Paulo, ao lado do diretor regional de jornalismo da emissora. A especulação que nunca pudemos comprovar era de que o executivo sabia muito sobre o Banco Roma, que havia sido o braço financeiro da família Marinho. O assunto morreu ali.
Corte para Antonio Palocci, preso em Curitiba, depondo diante do juiz Sergio Moro.
“Tenho certeza disso”, respondeu o ex-ministro, sobre se a Odebrecht contribuiu com José Serra e Aécio Neves tanto quanto em favor de candidatos do PT.
Segundo Palocci, na campanha de 2014, “a Odebrecht fez chegar ao presidente Lula […] que havia uma provisão em torno de R$ 200 milhões. O presidente Lula me procurou surpreso, estranhando e disse que nunca tive ‘conversa desse tipo'”.
Palocci questionou Marcelo Odebrecht, que informou que era comum a empresa fazer “provisões”.
“Fui ao presidente Lula e disse que foi um mal entendido”, explicou.
Mais tarde, Palocci disse que recebeu a estranha visita de uma pessoa — “uma grande personalidade do meio financeiro” — que falava em nome de um banco e que afirmava ser o responsável por “financiamento de campanha”. O ex-ministro se dispôs a informar Moro, em sigilo, mais tarde, sobre o nome do representante do banco.
“O senhor também mencionou uma das grandes empresas de comunicação”, perguntou um dos advogados presentes em seguida.
“Olhando o cenário de hoje parece que todos os governos só trabalham em função da empresa Odebrecht e o que eu procurei demonstrar é que o primeiro problema que tive quando sentei na cadeira de ministro da Fazenda foi o setor da construção civil”, afirmou Palocci, antes de a audiência ser interrompida.
Mais tarde, ele afirmou: “Empresas de comunicação tiveram sérios problemas neste período [quando ele era ministro da Fazenda], inclusive com algumas empresas declarando default nos seus compromissos externos”. A essa altura, Moro interrompe bruscamente Palocci: “Quando o sr. se encontrava com o sr. Marcelo Odebrecht, onde é que se davam esses encontros?”.
Ficou claro que o juiz de Curitiba não pretendia tratar do assunto.
Pela época da qual tratava Palocci pode se deduzir que ele falava da TV Globo, que enfrentou profunda crise quando o Brasil “quebrou” sob FHC, na passagem para o governo Lula. A Globo tinha imensa dívida em dólar e sofreu com a repentina desvalorização do real.
Foi um dos motivos pelos quais a emissora fez uma armação nas ilhas Virgens Britânicas para não pagar impostos na compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo, esquema denunciado pela blogosfera que resultou em cobrança superior a R$ 615 milhões da Receita Federal à emissora (ver documentos abaixo).
Um dos vazadores oficiais da Lava Jato “informou” há pouco que Antonio Palocci teria “repensado” a ideia de fechar acordo de delação premiada, diante da soltura de seu ex-colega de ministério José Dirceu.
Se receber o mesmo benefício, ele pode simplesmente ficar calado.
A ver.
Palocci disse, em seu depoimento diante de Moro: “Acredito que posso dar um caminho, que talvez vá dar um ano de trabalho, mas é um trabalho que faz bem ao Brasil”.
Globo? Banqueiros? A quem interessa calar Palocci?
Talvez trazendo de volta a gravação da conversa entre o senador Romero Jucá e o ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, a gente entenda:
MACHADO – Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [Temer].
JUCÁ – Só o Renan [Calheiros] que está contra essa porra. ‘Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha’. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, porra.
MACHADO – É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.
JUCÁ – Com o Supremo, com tudo.
MACHADO – Com tudo, aí parava tudo.
JUCÁ – É. Delimitava onde está, pronto.
PS do Viomundo: Não se esqueçam que, na busca e apreensão feita no escritório paulistano da fabricante de empresas-laranja, a Mossack & Fonseca, do Panamá, a Polícia Federal encontrou anotações referentes a Paula Marinho, neta de Roberto Marinho.
São indícios de que ela pagava as taxas de manutenção de três empresas offshore, a Vaincre LLC, a Juste e a A Aplus, sediadas respectivamente nos Estados Unidos, ilhas Seychelles e Panamá.
Nas planilhas também há menção à Glen, de Alexandre Chiapetta de Azevedo, hoje ex-marido de Paula.
A Vaincre LLC é uma das donas da mansão de concreto em Paraty atribuída aos Marinho.
A A Plus e a Glen participam da concessão ilegal, sem concorrência pública, dada pelo governo do Rio ao casal há mais de 20 anos.
O estádio de Remo da Lagoa Rodrigo de Freitas, espaço público, foi transformado num luxuoso centro de consumo em local estratégico do Rio de Janeiro, gerando lucros privados.
Há duas ações do Ministério Público do Rio a respeito: uma questionando a concessão, outra pedindo de volta todo o dinheiro público investido no estádio em diferentes ocasiões, sem que o concessionário tirasse um tostão do bolso.
Pergunta sem resposta: quem precisa de três offshore, pelo menos uma delas com dupla blindagem — ou seja, você não sabe quem é o dono verdadeiro, nem quem atua em nome do dono — para gerir os valores relativamente pequenos envolvidos numa concessão que envolve cinemas e restaurantes? Haveria algo além disso?
Infelizmente, até agora, parece que o caso foi entregue ao Geraldo Brindeiro, o engavetador-geral da República em priscas eras.
A família Marinho diz que Paula nunca teve absolutamente nada com os negócios do ex-marido, mas é uma defesa inverossímil, já que numa das anotações apreendidas na Mossack, ao lado do nome da neta de Roberto Marinho, aparece o número de uma conta bancária de onde aparentemente se originava o dinheiro utilizado para pagar as taxas de manutenção das offshore. Além disso, ela assinou como fiadora numa das ocasiões em que a concessão foi renovada, sempre sem concorrência pública.
As mais recentes pesquisas de opinião, outra vez vantajosas para Lula, acirraram mais o temor dos adversários do metalúrgico representados por parte da população mais endinheirada, tendo como porta-voz a oposição da mídia conservadora.
Essa reação nervosa contra Lula tem o apoio, circunstancial, do desempenho dos operadores da Lava Jato, guiados pela tirania imposta pelo juiz Sergio Moro e orientados por certas regras da 13ª Vara Criminal Federal do Estado do Paraná. Em outras palavras, teria sido melhor para os inquisidores se a busca de corruptos e corruptores não tivesse sido politizada.
Em busca de um meio qualquer e na esperança de ordenar a prisão do ex-presidente, o badalado magistrado às vezes perde as estribeiras com decisões no gênero da exigência da presença de Lula na audiência de todas as 87 testemunhas elencadas pela defesa. Esse estranho confronto com o acusado talvez revele o início de desprestígio de Moro após três anos em cena.
O metalúrgico e o magistrado vão se encontrar no próximo dia 10 de maio, em Curitiba, quando o ex-presidente for depor. Frente a frente, diria Moro. Cara a cara, Lula replicaria. Até agora o juiz carece de provas “robustas”, como se diz nos corredores da Justiça.
Moro começa a murchar. Lula, ao contrário, cresce. O ex-presidente não desaparece como pretendiam seus adversários. Ou melhor, inimigos dispostos a destruí-lo. O golpe contra Dilma Rousseff, nota-se agora, resgatou parte dos danos provocados na influência política de Lula ao longo do processo.
Em parte, isso é explicável. O fortalecimento do ex-presidente, após os possíveis estragos da Lava Jato, contrapõe-se à ascensão de Michel Temer ao poder. Apoiado pelo PSDB, a crise caiu no colo da extrema direita. Jogar a culpa só no governo petista não colou.
O líder petista tem hoje o maior “potencial de votos” numa projetada disputa pela Presidência da República, em 2018, segundo números do Ibope. A rejeição a ele, embora elevada (51%), caiu 14% desde o golpe e já incluindo nesses números os processos da Lava Jato. Entra nessa história, pela convicção e não pela comprovação, o triplex de Guarujá, cuja propriedade é atribuída a Lula.
O segundo depoimento de Léo Pinheiro, diretor da OAS preso há quase um ano, desdiz o primeiro. Numa suplicante delação, ampliada e melhorada na perspectiva de Moro, ele tentou detonar uma bomba ao afirmar que Lula deu a seguinte ordem a ele: “Se houver provas, destrua”.
Pinheiro não apresentou provas e ainda deixou um rastro de incredibilidade na própria resposta que atribuiu a Lula. Seria mais crível ao soar da seguinte forma: “Se houver provas, rasga essa merda”.
Em primeiro lugar, porque o desemprego promovido pelo austericídio golpista já bateu seu recorde histórico, 14, 2 milhões de desempregados, e não para de crescer. Em segundo lugar, porque os direitos dos trabalhadores brasileiros a um emprego decente estão sendo destruídos pela Reforma Trabalhista do governo ilegítimo.Neste 1º de maio, os trabalhadores do Brasil não têm o que comemorar.
Com efeito, os trabalhadores do Brasil estão entrando no mundo tenebroso do “pós-emprego” e do “pós-trabalho”. Estão dando adeus ao trabalho regular, decente e protegido e entrando numa era de trabalho precário, irregular, desprotegido, perigoso e mal pago. Estão se despedindo da CLT e voltando aos tempos da República Velha, quando a “flexibilidade” e a falta total de proteção eram a regra.
Como sempre, a destruição selvagem de direitos é apresentada como algo "moderno" e "civilizado", que vai "beneficiar a todos", principalmente os trabalhadores. Trata-se de uma moderna “pós-verdade”. Ou de uma mentira arcaica.
Na realidade, as revisões das legislações trabalhistas destinadas a “flexibilizar” o mercado de trabalho e instituir novas formas de contratação já são antigas. Elas começaram na década de 1970, em alguns países anglo-saxônicos, e se intensificaram nas décadas de 1980 e 1990, com o predomínio do neoliberalismo, em nível mundial. É, portanto, algo arcaico e que não produziu, de um modo geral, os resultados esperados, em termos de geração de empregos, principalmente empregos decentes e de qualidade.
No final do ano passado, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou um extenso relatório sobre o assunto intitulado “NON-STANDARD EMPLOYMENT AROUND THE WORLD” (Emprego Não Normalizado no Mundo). A OIT define esse tipo de emprego (NSE) como o trabalho que não se enquadra em contratos por tempo indefinido, em jornadas integrais e numa clara relação de subordinação entre patrão e empregado. Em outras palavras, NSE é todo trabalho que não se enquadra nos padrões clássicos do emprego formal e plenamente protegido, com jornadas regulares. Por isso, ele também é definido, às vezes, como trabalho precário.
Pois bem, nesse relatório da OIT, embora se reconheça que, em certas circunstâncias, o NSE pode beneficiar segmentos específicos, são feitas extensas advertências sobre os perigos desse tipo de emprego para trabalhadores, empresas, mercados de trabalho, economias e sociedades.
Os efeitos nocivos sobre os trabalhadores são bem conhecidos, no mundo inteiro. Os trabalhadores inseridos no NSE em geral ganham menos que os demais trabalhadores (em média 30% menos, podendo chegar a 60% menos, pelo mesmo trabalho), têm proteção social inferior ou muito inferior, suas jornadas são muito inferiores ou muito superiores (sem direito a horas extras) às jornadas regulares, recebem pouco ou nenhum treinamento, estão mais sujeitos a acidentes e a trabalhos insalubres e perigosos, e vivem numa situação de imprevisibilidade e insegurança. Seus padrões de consumo são inferiores aos dos trabalhadores regulares. Têm também dificuldade em acessar crédito, especialmente crédito de longo prazo para comprar imóveis. Por isso, em muitos países europeus é comum encontrar jovens e até pessoas de meia idade que coabitam com seus pais, mesmo trabalhando.
No que tange às empresas, a OIT adverte que aquelas que privilegiam o NSE tendem a ver diminuída a sua produtividade, devido à falta de comprometimento dos trabalhadores com a empresa e ao baixo investimento em qualificação e treinamento da força de trabalho. Mas as advertências mais graves dizem respeito aos mercados de trabalho e às sociedades.
A OIT adverte que não há uma relação empírica consistente entre NSE e geração de empregos, principal justificativa para a revisão dos direitos trabalhistas. A bem da verdade, tudo depende mais das condições macroeconômicas do que das legislações. Quando há demanda e crescimento, o emprego tende a crescer. Quando vem a recessão, os empregos mínguam.
Entretanto, nos países em que há número significativo de NSE, os mercados de trabalho se tornam mais sensíveis às oscilações do ciclo econômico, especialmente às recessões. Nesses países, esse tipo de emprego tende a crescer mais que o emprego plenamente protegido, quando há crescimento. Foi que aconteceu, por exemplo, na Espanha e na Itália, que fizeram modificações em suas legislações trabalhistas na década de 1980 (Espanha) e final da década de 1990 (Itália). Na Espanha, por exemplo, o trabalho temporário e a tempo parcial cresceu, como proporção dos ocupados, de cerca de 15%, em meados da década de 1980, para 35%, em 1995, sem que ocorresse, porém, uma expansão significativa do emprego total. A OIT denomina esse efeito de “efeito lua de mel”, justamente porque é de curta duração.
Já na crise, esses trabalhadores mais desprotegidos são demitidos em massa, pois o custo das demissões é muito baixo. Com isso, o desemprego sobe muito e rapidamente. Por tal razão, a Espanha combina, atualmente, legislação trabalhista flexível e índices elevados de NSE com altos índices de desemprego. O mesmo aconteceu no Japão, após a crise dos anos 1990. Assim, não há evidências consistentes de que o NSE aumente, de forma significativa, a geração de empregos na expansão, mas há evidências de que elevados índices de NSE aumentem o desemprego nas recessões.
Outra advertência que a OIT faz se relaciona à segmentação do mercado de trabalho pelo NSE. O NSE foi introduzido, em muitos países, para gerar empregos em segmentos específicos, em especial jovens e mulheres que tinham dificuldade em conciliar estudos e cuidados parentais com jornadas regulares de trabalho. A expectativa era de que o NSE, particularmente o trabalho temporário e o parcial, servisse como escada para o acesso ao trabalho protegido. Mas não foi isso o que aconteceu. Com o tempo, o mercado de trabalho foi segmentado. Assim, em muitos países há um mercado de trabalho precário, no qual estão sobrerrepresentados os jovens, as mulheres e os migrantes e um mercado de trabalho protegido, mas não há um fluxo de trabalhadores substancial do primeiro para o segundo. O fluxo do mercado de trabalho regido pelo NSE é em direção ao desemprego, não ao emprego decente. O trabalho precário não conduz ao trabalho protegido, mas conduz ao desemprego.
Nos casos dos países em desenvolvimento, que já têm um mercado de trabalho tradicionalmente segmentado entre formalidade e informalidade, o NSE acaba por agregar uma segmentação no mercado de trabalho formal, criando, desse modo, uma dupla segmentação. Foi o que aconteceu no Peru, por exemplo, que fez reformas trabalhistas ao final da década de 1990. Como resultado, entre 2003 e 2012, houve apenas leve redução na informalidade no mercado de trabalho não agrícola, que passou de 75% para 69%. Porém, tal redução esteve muito associada às boas taxas de crescimento daquele país (7,2% ao ano, entre 2006 e 2012), não à reforma. E, mais grave, os empregos gerados no mercado formal, foram, em sua imensa maioria, de trabalhos temporários. Assim, hoje em dia 63% dos trabalhos com contrato assinado no Peru são trabalhos temporários. Ou seja, além de não resolver o problema da informalidade, que continua extremamente elevada, a reforma trabalhista peruana gerou precariedade no mercado formal. Coisa semelhante aconteceu no Chile no Equador.
E é o que provavelmente vai acontecer no Brasil, caso essa infame Reforma Trabalhista seja aprovada.
Outras consequências negativas do NSE podem ser, em nível geral, a fragilização da representação sindical, com repercussões óbvias sobre a defesa dos interesses dos trabalhadores, e a redução da competitividade e produtividade globais da economia, face ao baixo investimento que as firmas que usam muito NSE fazem em educação dos trabalhadores e em inovação tecnológica. Ademais, o NSE pode ter efeito negativo na seguridade social, face à diminuição das arrecadações previdenciárias.
Nada disso, no entanto, é necessário. No Brasil, o mercado de trabalho já é bastante flexível e a maioria dos contratos tem duração de apenas um ou dois anos. A rotatividade é muito alta, notadamente entre os trabalhadores menos qualificados. A ideia de que os trabalhadores brasileiros têm proteção demasiada, o que dificultaria a geração de empregos, é simplesmente ridícula.
Nosso país demonstrou que se podem gerar muitos empregos e se reduzir a informalidade, com a atual legislação laboral que protege minimamente os trabalhadores. Entre 2004 e 2014, foram gerados 23 milhões de empregos formais e o salário mínimo cresceu cerca de 75%. A formalização do mercado de trabalho, nesse período, subiu de 45,7% para 57,7%, fazendo crescer as receitas previdenciárias. Em dezembro daquele último ano, a taxa de desemprego atingiu seu mínimo histórico: 4,3%. A CLT atrapalhou? Não, a CLT ajudou, pois a demanda permaneceu aquecida não só devido à quantidade dos empregos, mas à qualidade dos postos de trabalho formais, cuja remuneração cresceu acompanhando o salário mínimo.
Ademais, a qualidade dos empregos, formais e protegidos, é de fundamental importância para os processos de distribuição de renda e o combate à pobreza. A própria OCDE publicou, em 2009, o relatório “O Papel do Emprego e da Proteção Social- Tornando o crescimento econômico mais pró-pobre”, no qual se afirma que o emprego decente é o principal caminho para a eliminação da pobreza e que a proteção social reduz a pobreza e a desigualdade transferindo renda para os pobres. O relatório da OIT mostra que há duas estratégias opostas para a implantação do NSE. A primeira é a “estratégia da integração”, pela qual o NSE é introduzido como forma de atrair profissionais que não desejam ou não podem cumprir a jornada integral de trabalhos. Nesse caso, a flexibilização das regras trabalhistas resulta em trabalhos de boa qualidade. Foi o que aconteceu em alguns países do norte da Europa, com benefícios para alguns grupos específicos, como estudantes e mães com filhos pequenos. Contudo, há também a “estratégia da marginalização”, na qual a reforma trabalhista é usada simplesmente para burlar a legislação em vigor e diminuir os custos do trabalho de um modo geral. Essa é a estratégia da Reforma Trabalhista do golpe.
O que se quer não é se revolver o problema de grupos e ou segmentos específicos. O que se quer não é adaptar a CLT a novas atividades econômicas. O que se quer é reduzir substancialmente os custos trabalhistas e aumentar as taxas de lucros, numa conjuntura recessiva. O que se quer é colocar os custos da crise nas costas do trabalhador. Além disso, há o desejo evidente de se fragilizar os sindicatos.
No Brasil, voltaram os massacres de trabalhadores. Os metafóricos (reforma trabalhista, reforma da previdência) e os literais (Colniza). Como na República Velha, a questão social voltou a ser caso de polícia.
O governo golpista, que declarou guerra aos trabalhadores e aos pobres, quer comemorar, neste 1º de maio, o pós-trabalho regular, o pós-emprego decente. Quer comemorar o fim da CLT.
Contudo, o êxito da greve geral do último dia 28 mostra que os trabalhadores do Brasil não aceitam as pós-verdades do governo ilegítimo e da mídia golpista e insiste em comemorar o trabalho decente. Insiste em manter seus direitos.
O dia do “pós-trabalho” golpista fracassará. O 1º de maio será sempre o Dia do Trabalho. Protegido e decente.
EX-EMBAIXADOR BRITÂNICO DIZ QUE BRASIL SOFRE “GOLPE ULTRACORRUPTO DA CIA”
Craig Murray, que além de ex-embaixador é historiador e ativista de direitos humanos, afirmou ainda, na última sexta-feira (28), que a notícia mais importante do dia era a greve geral no Brasil e que a mídia não ia falar sobre isso
O ex-embaixador britânico no Uzbequistão, Craig Murray, usou sua conta no Twitter, na última sexta-feira (28), para denunciar o golpe no Brasil. Reitor de uma universidade na Escócia, historiador, escritor e ativista de direitos humanos, Murray disse que a notícia mais importante daquela sexta-feira era a greve geral que acontecia no Brasil, mas que a mídia não iria noticiar o assunto.
Para Murray, que tem as relações políticas internacionais como base para o seu trabalho, a greve geral no Brasil foi deflagrada pela população para lutar contra o que chamou de “golpe ultracorrupto da CIA”.
“A notícia mais importante de hoje é a greve geral no Brasil contra o golpe ultracorrupto da CIA. A mídia não vai te contar isso”, escreveu.
