A grande pedalada do golpe

MARCELO ZERO

Os pretextos alegados para o golpe variam mais que biruta de aeroporto em tempestade.

Tem para todos os gostos e eles oscilam fortemente conforme a conjuntura. Quando um pretexto perde a sua força, imediatamente surge outro, muitas vezes de natureza distinta.

A variedade e a oscilação mostram o desespero dos derrotados nas últimas eleições em encontrar alguma escusa minimamente aceitável para o golpe indesculpável.

Apesar de sua diversidade, os pretextos podem ser divididos em dois grandes conjuntos: os pretextos não jurídicos, de um lado, e os pretextos pseudojurídicos, de outro.

O conjunto dos pretextos não jurídicos inclui as alegações relativas à recessão econômica e ao clima político deteriorado. Estão nele incluídos os argumentos de que "o Brasil está em recessão", "o Brasil está parado", "o Brasil passa por uma grande crise econômica e política, "a popularidade da presidenta está muito baixa", etc., etc.

O falso pressuposto de que esse tipo de alegação poderia servir de pretexto minimamente aceitável para um processo de impeachment é o de que o Brasil teria um regime parlamentarista, e não presidencialista. Provavelmente essa "ideia brilhante" saiu do mesmo think tank que instituiu o terceiro turno como estratégia política. Esqueceram-se, no entanto, de avisar à Constituição Federal e ao povo brasileiro, que rejeitou o parlamentarismo, no plebiscito de 1993.

Ao contrário do que ocorre no parlamentarismo, regime no qual no qual só há eleições parlamentares e o chefe de governo é uma espécie de cargo de confiança do Legislativo, no regime presidencialista, como o nosso, o presidente é eleito em pleito separado, o qual gera um mandato popular que não pode ser extinto por simples voto de desconfiança política do Parlamento.

No parlamentarismo, crises econômicas, crises políticas, baixos índices de popularidade, etc. são argumentos perfeitamente legais e normais para destituir o gabinete de governo, ainda que com regras rígidas, as quais asseguram a estabilidade política. Contudo, em nosso presidencialismo, o chefe de governo, figura que se confunde com o chefe de Estado, só pode perder o seu mandato popular específico se for comprovado, após devido processo legal, crime grave e doloso de responsabilidade.

Afora a total impropriedade e inconsistência desses argumentos não jurídicos, só aplicáveis a regimes parlamentaristas, eles pecam também pelo cinismo.

A crise atual do Brasil, ocasionada essencialmente pela intensificação recente da pior recessão internacional desde 1929, vem sendo muito agravada justamente pelo golpismo da oposição, que provoca um clima permanente de instabilidade política. Recorde-se que ajustes econômicos visam reverter expectativas dos investidores, algo difícil de se obter num clima político artificialmente deteriorado.

Assim, boa parte da recessão e da paralisia atuais advém do golpismo. Do golpismo e de uma Lava-Jato importante para o combate à corrupção, mas mal conduzida para os interesses do país. Com efeito, segundo as avaliações das mais importantes consultorias econômicas, a Lava-Jato, por ter paralisado setores importantíssimos da economia brasileira, como a construção civil e a cadeia do petróleo está, somada ao clima político, reduzindo o crescimento do Brasil, em aproximadamente 2,5% do PIB. Ou seja, mais de dois terços da recessão de 2015 provirão dessa operação e do golpismo oposicionista. A dupla Moro/Aécio causa muito mais dano econômico que Levi.

É muita cara-de-pau, diria Lula. Criam ou turbinam fortemente a crise, com a instabilidade política gerada por seu golpismo, e depois se queixam de que "o Brasil está parado". Ora, o Brasil está paralisado por causa, em grande parte, dessas "pedaladas políticas" da oposição.

O outro conjunto de argumentos tange aos argumentos pseudojurídicos, que tentam sustentar, do ponto de vista técnico, o canhestro pedido de impeachment acolhido por Cunha.

Na realidade, utilizar supostas pedaladas fiscais para sustentar um pedido de impeachment é uma clara pedalada jurídica.
Espremendo-se a argumentação do pedido de impeachment, o único arremedo de argumento jurídico se refere ao suposto fato de que o governo federal teria aberto créditos suplementares ao orçamento sem a devida autorização legal do Congresso.

Embora não caiba nesse breve artigo se fazer uma argumentação extensa sobre a precariedade das argumentações jurídicas pró-impedimento, vale lembrar que as contas de 2015 só se encerram em 31 de dezembro e, além disso, o Congresso aprovou a revisão da meta fiscal do ano.

Como bem afirmou Ricardo Lodi Pietro:

Mas, se o próprio Parlamento, durante o exercício, modifica a meta, está alterando o limite da autorização por ele concedida e convalidando tacitamente a abertura dos créditos suplementares até então efetivadas por Decreto. Foi assim em 2014, com a aprovação da Lei 12.952/14, e tudo indica que será em 2015, já que a Câmara dos Deputados aprovou, no mesmo dia em que o seu presidente acolheu o pedido de impeachment, o PLN 05/15. Assim, não há mais que se falar em abertura de créditos suplementares sem autorização legal em 2014. Em relação ao exercício de 2015, não é possível, antes do final do exercício, constatar se os decretos que já abriram créditos suplementares, extrapolam ou não os limites previstos no artigo 4º da LOA/15, dada a real possibilidade de alteração da meta fiscal que define os contornos desta autorização legislativa. E tudo indica que não haverá extrapolação da autorização legal, dada à aprovação do referido projeto de lei pela Câmara dos Deputados.

Ademais, mesmo que se conseguisse provar pedaladas fiscais em 2015, isso não justificaria o impeachment, tendo em vista que não se trata de atos atentatórios à Constituição Federal, nos termos do caput do art. 86 da Constituição Federal, configurando, no máximo, simples atos ilegais ou inconstitucionais saneáveis mediante controle administrativo, fiscal ou jurisdicional.

Dilma fez as mesmas operações contábeis que FHC fez e que os governadores do PSDB ainda fazem. E o fez não para desviar dinheiro público, como Cunha fez, mas para manter programas sociais imprescindíveis ao bem-estar do povo brasileiro.

O impeachment está previsto em nossa Constituição, mas esse pedido específico de impeachment não está previsto em lugar nenhum, a não ser nas cloacas onde navegam os interesses sombrios e malcheirosos dos derrotados e ressentidos que apostam no "quanto pior melhor" e contra a democracia brasileira e o Estado Democrático de Direito.

Ele nasce ilegítimo e, em consequência, com legalidade questionável, por ter sido iniciado por Cunha, em claro ato de vingança política motivada por interesses torpes e corruptos. Ele nasce ilegítimo e ilegal por não ter nenhuma base jurídica consistente. Nasce em meio a grotescas pedaladas político-partidárias e patéticas pedaladas jurídicas.

No fundo, trata-se de uma grande e suja pedalada imoral contra o Brasil.

STF deve tirar do ar reality show do golpe, em cartaz na TV Câmara

O processo de impeachment aberto na semana passada pelo gangster que ora ocupa a Presidência da Câmara dos Deputados faz fé nos baixos índices conjunturais de popularidade do governo Dilma Rousseff, gerados por problemas na economia decorrentes de literal sabotagem e não, como dizem, de má gestão.

Antes de prosseguir, vale explicar que o problema de desequilíbrio fiscal que adentrou 2015 era absolutamente contornável e já poderia ter sido solucionado se politicagem barata e uma visão míope da gestão pública não tivessem sido edificados em torno do problema, impedindo que fosse atacado pelo ajuste das contas públicas proposto pelo governo.

Com a inoperância do Legislativo, fundada em interesses políticos em ver o circo pegar fogo ou de manter o discurso demagógico para “as bases”, o problema foi se agravando e saiu do controle. Ao mesmo tempo, a Operação Lava Jato paralisou o setor mais dinâmico e vultoso da economia, o da construção pesada.

E a maior empresa do país, a Petrobrás.

Mas, voltando à questão do impeachment, a aposta da oposição golpista e de seus braços na mídia, no Judiciário, no Ministério Público e na Polícia Federal apostam agora na manipulação da opinião pública para encurtarem o tempo constitucional que tem que ser percorrido para que grupos políticos contrários ao PT possam tentar voltar ao poder.

Com expectativas em baixa – e as expectativas ruins sobre a economia são piores do que os problemas reais -, o governo Dilma mergulhou em uma espiral descendente de popularidade e é com isso que conta a direita midiática para manter o terceiro turno da eleição presidencial.

O pedido de impeachment acolhido por Eduardo Cunha na semana passada só pôde ser perpetrado por conta da indisposição conjuntural da sociedade com o governo federal, já que a iniciativa carece dos motivos reais exigidos pela Constituição para que processo dessa magnitude possa ser desencadeado.

A ausência de base constitucional para que tal aventura possa ser levada a cabo desnuda a razão por trás deeditorial de um dos vários instrumentos midiáticos à disposição dos golpistas, a Folha de São Paulo. O texto foi publicado na última sexta-feira (4/12) e contém a pretensão de pautar o Supremo Tribunal Federal no que diz respeito à análise que a Corte fará do que está sendo tentado na Câmara.

Confira, abaixo, a pretensão da família Frias

Não é pouco o que essa empresa pretende; “simplesmente” quer determinar que a Corte Constitucional se exima de suas atribuições e deveres e, pior, que permita que um processo inconstitucional como o desencadeado por Cunha ocorra à luz do dia no formato de um reality show golpista encenado para as câmeras legislativas a ser difundido em rede nacional.

Ao pregar que o STF se exima de analisar o mérito do pedido de impeachment desfechado na semana passada, a empresa Folha da Manhã pretende que o processo por si só golpista se transforme em uma quartelada legislativa ainda mais ilegal, já que tentará se valer da pressão da opinião pública em vez de se basear na lei.

Diante disso, na semana que entra um exército de juristas começa a produzir uma enxurrada de pareceres contra o reality show golpista que querem colocar em cartaz.

Um dos juristas que deverá ter protagonismo nessa reação ao pisoteamento do Estado de Direito ora em curso no país é Luiz Moreira, doutor em direito pela UFMG, professor da PUC RIO e ex Conselheiro Nacional do Ministério Público, com quem este blogueiro tem mantido intensa interlocução e que acaba de produzir um parecer extremamente eloquente, objetivo e que desnuda completamente a ilegalidade do processo que pretende derrubar Dilma Rousseff.

Vale a leitura desse texto demolidor para a pretensão dos golpistas.

***

Parecer sobre o processo de impeachment de Dilma Rousseff

por Luiz Moreira

É por todos conhecido o motivo pelo qual Eduardo Cunha deflagrou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Após ser denunciado pela Procuradoria Geral da República, por possuir contas secretas na Suiça, e por constatar que as chances da perda de seu mandato aumentam na proporção em que lhe são atribuídos diversos crimes, ele passou a constranger os poderes constituídos.

A situação é a seguinte: ao invés de se licenciar da presidência da Câmara, Eduardo Cunha segue em sua tentativa de submeter a República a seus caprichos. Se é certo que ainda não foi condenado, também o é que sua condição de denunciado não lhe permite exercer protagonismo político a ponto de deflagrar processo de impeachment, sobretudo quando é inegável que ele se move com o propósito de chantagear, de retaliar a decisão dos deputados federais do PT em admitir, no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, processo disciplinar que pode produzir a perda de seu mandato.

Embora Eduardo Cunha não tenha credibilidade nem idoneidade para sugerir a interrupção do mandato presidencial, evidente que esse ato conturba o cenário institucional brasileiro, constituindo-se como golpe parlamentar.

Do ponto de vista estritamente constitucional, o pedido de impeachment se fundamenta na ocorrência de fato que configure crime de responsabilidade. Ainda que o processamento siga regras próprias e o julgamento seja político, trata-se de processo-crime e, como tal, há normas constitucionais que não podem ser mitigadas.

Os fatos que já foram apreciados e tidos como inadmissíveis, pelo presidente da Câmara dos Deputados, não podem ensejar, agora, a deflagração do processo de impedimento e não deveriam sequer ser conhecidos, na apreciação da admissibilidade de novos pedidos, já que se trata de mera reiteração de matéria já deliberada, sendo irrelevantes se embalados por argumentações novas. Ou seja, os mesmos fatos foram apresentados em várias representações e uma vez que esses fatos não se enquadraram como crimes, a questão está encerrada.

Para que houvesse deflagração de processo de impeachment seria imprescindível a ocorrência de fatos novos, o que não existe.

No direito, a reapresentação de fatos já apreciados e devidamente arquivados gera seu não conhecimento, isto é, a mera reiteração do pedido não muda o fundamento da decisão anterior, evidenciando a falta de justa causa quanto aos fatos que já foram objeto de deliberação e que geraram seu arquivamento.

No pedido ora admitido, restaria um único fato novo: aquele apontado pela área técnica do TCU, na questão da suposta manobra contábil no corrente ano de 2015.

Essa suposta manobra contábil passou a ser conhecida como pedalada justamente por ter sido praticada sem a devida autorização legislativa. Havendo lei a autorizar o ato, essa conduta passa a ser legal.

Com a recente aprovação, pelo Congresso Nacional, do PLC 05/2015, com o qual foi deferida autorização para que o Governo adeque suas práticas contábeis à legislação vigente, não há mais falar de contas irregulares ou do cometimento de qualquer ato ilícito. Ou seja, ainda que houvesse fato criminoso, esse crime foi desconstituído pela aprovação de lei pelo Congresso Nacional.

A situação é a seguinte: qual o crime atribuído à presidente Dilma? A prática de artifícios contábeis não previstos em lei. No entanto, ainda que editada posteriormente ao fato tido por crime de responsabilidade, a lei aprovada retroage para todos os efeitos, gerando aquilo que tecnicamente é conhecido como “abolitio criminis”.

Portanto, o único fato novo apontado na representação, e que ensejou a deflagração do processo de impedimento do mandato presidencial, foi agasalhado pela aprovação da nova lei pelo Congresso Nacional.

Desse modo, a chamada pedalada passou a ser atípica, pois sua prática está prevista em lei e isso conduz à falta de justa causa para ensejar processo de impeachment.

Por conseguinte, por absoluta falta de justa causa, deve o STF exercer o controle judicial do ato deflagrado pelo presidente da Câmara e declarar sua inconstitucionalidade, determinando o trancamento do presente processo de impedimento do mandato presidencial.

***

No último parágrafo, o jurista referenda a percepção da maioria da comunidade jurídica sobre o processo de impeachment em tramitação na Câmara, que foca justamente no que a Folha de São Paulo não quer, ou seja, no mérito do processo.

O jornal paulista não quer que o STF se debruce no mérito do pedido de impeachment porque esse mérito simplesmente não existe. O editorial supra reproduzido quer a prevalência do político sobre o constitucional, ainda que o primeiro vá de encontro ao segundo.

Como bem mostra o jurista Luiz Moreira, porém, a Constituição impede que um processo de impedimento de um presidente da República seja levado a cabo sem que exista um crime de responsabilidade praticado pela chefe do Executivo Federal.

Ora, que crime de responsabilidade cometeu a presidente? “Pedaladas fiscais”? Isso não pode ser tipificado como crime de responsabilidade. Não existe amparo legal para fazer essa ligação entre uma medida administrativa e um ato criminoso da mandatária.

É por isso que os juristas que a mídia vem tirando do bolso do colete têm se restringido a apontar que Cunha tem prerrogativa de abrir o processo – o que jamais foi questionado – em vez de se concentrarem na constitucionalidade da abertura desse processo.

É por essa e por essa que o jurista Dalmo Dallari declarou na semana passada a esta página que o STF, no frigir dos ovos, em maioria não terá como decidir de forma diferente sobre o impeachment que não seja mandando a Câmara arquivá-lo, já que não detém os requisitos legais para ser levado a cabo.

E, como bem disse Dallari, apesar de haver um ou outro ministro do Supremo que dará uma banana para a Constituição, o colegiado não terá escapatória. Nem querendo poderá afrontar dessa maneira a lei. Seria um escândalo de repercussões internacionais.

Crise? Crise é a do PSDB! Eles batem em estudantes e se entregaram ao delírio do Aecím

Na foto, Alckmin conduz eleitor (sem camisa) para a seção eleitoral

MINISTÉRIO PÚBLICO AJUIZA AÇÃO PARA SUSPENDER O PROCESSO DE “REORGANIZAÇÃO” DA REDE ESTADUAL DE ENSINO

O Ministério Público Estadual ingressou na data de ontem, 03/12, com Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça de São Paulo para a suspensão do processo de “reorganização” da rede estadual de ensino que vem sendo imposto sem nenhum debate ou negociação pelo Governo do Estado de São Paulo.

O Conversa Afiada não leva essa Datafalha a sério, até porque ela só tem relevância porque sai no jornal nacional.

Mas, lhe dá repercussão quando é para irritar os tucanos: a popularidade do Alckmin só não é pior do que a do Farol de Alexandria:

Popularidade de Alckmin atinge pior marca, aponta Datafolha

O irônico é que Alckmin tem o controle da máquina do PSDB.

Aecím controla a máquina parlamentar.

Cerra, a máquina do Preciado, a empresarial, que ele, porém, não compartilha com ninguém.

Só com a filha.

E FHC não controla nada, nem a própria vaidade.

Alckmin é o único candidato "consistente", como disse a Tucanhede do Cerra.

Mas, o PSDB se entregou ao desvario do Aecím.

Esse impítim misto quente: Gilmarecím!

O partido está nas mãos dois: do Ministro (sic) Gilmar e do Aecím.

E, por isso, se encaminha para o mais fundo despenhadeiro eleitoral.

O PSDB vive no e do PiG.

E em 2018 será o Lula ou quem o Lula apoiar.

(Se, com o zé na Justiça, o Moro não prende-lo até o Natal, por conta da corrupção desenfreada que se registrou no Acre!)


Em tempo: o amigo navegante reparou que o Moro ficou quietinho lá em Guantánamo, depois que se revelou a chantagem do Cunha e as atenções para o impítim se voltaram?

O Moro entende de "opinião pública", é especialista em PiG.

Não quis competir com o Cunha e não lançou a 9.076ª Operação (para prender o Lula?).

Paulo Henrique Amorim

Jurista Dalmo Dallari diz que STF barrará impeachment. De novo!

O jurista Dalmo de Abreu Dallari (83) foi quem primeiro previu, inclusive com grande antecedência, aqui neste Blog, que o Supremo Tribunal Federal interromperia a tentativa canhestra de Eduardo Cunha de mudar o rito do impeachment de forma a que fosse dispensada a necessidade de dois terços dos deputados para admitir o processo contra Dilma Rousseff.

Após a bomba política explodida na última quarta-feira, esta página foi ouvir novamente o doutor Dallari a fim de que desse seu parecer sobre as possibilidades de esse golpe paraguaio prosperar.

Dallari desdenhou das possibilidades de esse processo alcançar seus objetivos nefandos. Além de dizer que o STF fatalmente sustará o processo se for provocado, pois é inconstitucional devido a falta de crime de responsabilidade da presidente da República, o jurista acredita que nem seria necessário porque a própria Câmara deve acabar pulando fora do que chamou de “aventura política”.

Confira, abaixo, a entrevista de um dos maiores juristas do Brasil, de quem a fama e respeitabilidade têm caráter internacional.

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Blog da Cidadania – Com o acolhimento do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, quero perguntar ao senhor sobre as possibilidades de esse processo ser sustado pelo Supremo Tribunal Federal e como o senhor encara a forma como esse processo foi desencadeado.

Dalmo Dallari – Antes de mais nada, eu tenho a convicção absoluta de que não há o mínimo fundamento jurídico para um processo de impeachment. É uma aventura política que, na circunstância atual, tem toda a característica de uma chantagem.

Eduardo Cunha foi denunciado, é sabidamente corrupto – por muitas práticas – e, agora, está tentando fazer um “fogo de barragem” para se autoproteger. Mas como não há qualquer fundamento jurídico – esse processo aberto na Câmara é inconstitucional -, acredito que ele vai ter dificuldade dentro da própria Câmara.

Esse acolhimento do pedido de impeachment é um ato pessoal. Até aí, ele tinha como fazer. Mas, daqui por diante, ele vai ter que designar uma comissão [para analisar a admissibilidade do processo de impeachment] e essa comissão terá que emitir um parecer.

Naturalmente, ele vai tentar criar uma comissão que siga as suas determinações e, aí, acho que já vai começar a ter dificuldade porque, hoje, ele é uma figura muito desmoralizada. Assim, os deputados que forem na sequência de Eduardo Cunha vão sair desmoralizados, também.

Dessa maneira, acho que ele já vai ter problema até para o primeiro encaminhamento. Mas, depois disso, se for criada essa comissão ela terá que dar um parecer, fazer um relatório minucioso que será submetido ao Plenário da Câmara.

Para ser admitido o processo, porém, é preciso um quórum muito alto – são dois terços da Câmara, ou mais de 340 deputados. Na atual circunstância, parece-me duvidoso que tantos parlamentares queiram se ver associados a alguém que tem rejeição tão alta da sociedade.

Tudo isso é uma aventura política, uma encenação com, praticamente, NENHUMA POSSIBILIDADE de prosperar. Mas, em todo caso, do ponto de vista jurídico, se isso tiver seguimento é evidente que cabe uma ação da Presidência da República no Supremo Tribunal Federal.

Seria um Mandado de Segurança pela óbvia falta de fundamento jurídico do processo de impeachment, pois não se pode recorrer a tal procedimento sem uma causa plausível, só por razões políticas.

Blog da Cidadania – Como o senhor vê a postura do STF diante desse Mandado de Segurança?

Dalmo Dallari – Não tenho dúvida de que, na sua maioria, o Supremo Tribunal irá se orientar por critério constitucional assim como fez na questão do rito inconstitucional do impeachment que Eduardo Cunha tentou fazer passar recentemente, que reduzia drasticamente o quórum necessário para abrir o processo de impeachment.

Blog da Cidadania – Mas o senhor não acha temerário fazer essa afirmação diante do fato de que aquela Corte já tomou decisões questionáveis nos últimos anos?

Dalmo Dallari – Embora ainda haja membros do STF que não se guiam pela Constituição e, sim, por outros fatores, entendo que a maioria da Corte é orientada pelo respeito ao texto constitucional, que EXIGE uma causa para que esse processo seja desencadeado, causa essa que não existe. Por essa razão acredito que essa aventura de Eduardo Cunha pode ser sustada desde logo por um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal.

Blog da Cidadania – No fim da noite da última quarta-feira, o PT anunciou que iria ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal que, inclusive, horas antes tinha sido defendida por este Blog.

Essa ação decorre do uso do cargo, pelo presidente da Câmara, em benefício próprio. É uma ação, abre aspas, por “abuso de poder”. Como o senhor vê a possibilidade de esse processo prosperar? O senhor acha que Eduardo Cunha pode vir a ser sancionado pela Justiça por usar o cargo de uma forma tão clara em benefício próprio?

Dalmo Dallari – Eu acredito que existe, sim, essa possibilidade, porque as informações a respeito desses desvios ilegais de Eduardo Cunha estão se multiplicando. Já há várias informações muito sérias inclusive a respeito de transferência de dinheiro para o exterior e de uso dos instrumentos da Câmara em benefício pessoal.

Blog da Cidadania – Quero aprofundar um pouco mais essa questão. A forma como a imprensa ventilou, fartamente, que Cunha estaria buscando uma barganha com o governo no sentido de que o PT votasse a favor dele no Conselho de Ética e, em troca, ele seguraria o processo de impeachment. Como o PT anunciou que não aderiria a essa chantagem e ele, em seguida, desencadeou o impeachment, isso, por si só, não poderia gerar uma condenação criminal do presidente da Câmara?

Dalmo Dallari – Aí, na verdade, foi uma tentativa de chantagem e o fato de ele ter encaminhado o processo de impeachment por não ter tido sucesso é muito grave. O próprio Miguel Reale, que deu um parecer favorável ao impeachment, fez pronunciamento – publicado hoje com todas as letras pelo jornal O Estado de São Paulo – que diz que Eduardo Cunha está fazendo uma chantagem.

Fica, ainda, a questão sobre como é que Reale dá parecer a um chantagista…

Blog da Cidadania – Na sessão da Câmara em que foi anunciado por Cunha o acolhimento desse processo de impeachment, vários expoentes da oposição fizeram discursos defendendo, ardorosamente, a medida que o senhor considera ilegal. Na hipótese de que essa oposição virulenta que se formou contra o governo Dilma Rousseff saia vencedora, como é que o senhor vê a situação de um país que comete uma enormidade dessas?

Dalmo Dallari – Primeiro eu vou chamar atenção para um aspecto que a imprensa não tem mencionado e que deveria ser posto em manchete. Na hipótese – a meu ver, remota – de que a presidente Dilma fosse cassada, surgiria a possibilidade de Eduardo Cunha virar presidente da República porque ele é o terceiro na linha de sucessão (!).

E como o vice-presidente Michel Temer é sabidamente candidato a presidente, é provável que ele não quisesse assumir o cargo, o que faria de Cunha presidente da República. Seria desmoralizante para o país.

Agora, o que eu acho que realmente deve ocorrer é uma reação dentro do próprio Congresso, na Câmara, porque, sabidamente, Eduardo Cunha é corrupto e os deputados que derem apoio a ele vão se ligar à iniciativa de um corrupto, de maneira que eu acho que, entre hoje e amanhã, eu acho que muitos deputados vão rever a sua posição. Em benefício próprio, diga-se.

Cunha cometeu crime ao acolher impeachment de Dilma para se proteger

eduguim

O presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu um dos vários pedidos de impeachment protocolados naquela Casa por partidos da oposição contra a presidente Dilma Rousseff. “Proferi a decisão com o acolhimento da denúncia”, disse em entrevista coletiva na Câmara na tarde desta quarta-feira (2).

Cunha já havia prometido que faria isso se os três deputados do PT no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados não votassem contra a admissibilidade do processo de cassação de seu mandato.

Além disso, o presidente da Câmara usa o cargo para coagir testemunhas e atrapalhar as investigações de que é alvo no STF. Matéria da jornalista Monica Bergamo na Folha de São Paulo, em julho, já dava conta das ações criminosas que Cunha vem praticando para se proteger da Lei.

A desculpa da Procuradoria Geral da República e do STF para não terem aberto até agora um processo pela perda do cargo de Cunha caiu por terra após a prisão do senador Delcídio do Amaral; dificilmente, em votação aberta, o presidente da Câmara escaparia de uma ordem da Justiça para ser afastado do cargo.

A decisão de Cunha de acolher pedido de impeachment contra Dilma no mesmo dia em que o PT anuncia que votará pela admissibilidade do processo contra ele na Câmara coroa a conduta criminosa do presidente da Casa de usar o cargo que ocupa para se defender.

Se isso não é crime, nada mais é.

Por esse cometimento de crime, Procuradoria e STF não podem deixar de agir contra Eduardo Cunha. Ele atua de forma escandalosa, afrontando a lei, zombando da sociedade, que exige que ele seja punido, pois, à diferença da presidente da República, ele é acusado de vários crimes de corrupção, os quais já têm até provas materiais.

Nesta quarta-feira, o PT deu uma prova de desassombro ao desafiar Cunha a cumprir sua ameaça. Até porque, cumpri-la materializaria crime. Cunha cumpriu a ameaça, usou o cargo para se proteger, usou o cargo em benefício próprio, coagiu testemunhas, usou os poderes de que dispõe em benefício pessoal.

As ações de Cunha para obstruir investigações contra si superam em muito as de Delcídio do Amaral. O STF e a Procuradoria Geral da República não têm mais desculpas para não agir contra ele, como já foi dito, pois agiram contra o senador petista e foram bem sucedidos.

O que impede que o STF e a PGR atuem? O que temem que Cunha possa fazer se cumprirem a Lei? Haverá alguma relação entre essa conduta das duas instituições e as gravações em que Delcídio cita ministros do Supremo?

Qualquer cidadão brasileiro pode representar ao STF ou à PGR contra Eduardo Cunha. Porém, as duas instituições não agirem por moto próprio levanta uma inaceitável suspeição de que o presidente da Câmara possa saber de coisas que essas instituições temem.

Após o PT demonstrar coragem e senso ético ao anunciar que votará contra Cunha, chegou a hora de o partido denunciar o presidente da Câmara por usar o cargo em proveito próprio. As evidências são gritantes.

Agora que o Partido resolveu enfrentar a chantagem de Cunha, não há retorno. E se não há retorno, que vá para cima dele com todas as armas possíveis. E o recurso à Justiça contra o crime de usar o cargo de presidente da Câmara em benefício próprio é uma dessas armas. Essa é a hora de o PT mostrar toda a coragem de que é acusado de não ter.

Vá à guerra, PT!

O Brasil e a primavera dos canalhas

POR FERNANDO BRITO ·

O “coxismo”, o “moralismo”, o golpismo e, agora, a mais desumana abjeção.

No Brasil destes tempos, vivemos a primavera dos canalhas.

Surgiu em Curitiba – agora, ao que parece, transformada naquela famosa cervejaria da Baviera – um tal “Movimento Pela Reforma de Direitos”, que divulga, na internet – assinado, até esta noite, felizmente, apenas por 128 imbecis – pedindo a retirada do que chama de “privilégios” que os deficientes têm, legalmente.

Querem, por exemplo, a redução em 50% de filas e assentos exclusivos para deficientes, porque ficam muito tempo esperando vaga no shopping; querem também o fim da isenção de impostos na compra de carro, quem sabe para não ter mesmo vaga nenhuma para deficiente,  senão as para cadeiras de rodas, o fim das gratuidades para deficientes em  atividades culturais e, claro, o fim das cotas para deficientes nos concursos públicos e nas grandes empresas, porque ” quem for bom vai ser contratado, sendo deficiente ou não”.

É claro que sempre existiu gente má, perversa, emocionalmente doente, gente que acha que pessoas com deficiências físicas ou mentais deveriam mesmo é ser eliminadas – talvez sem se dar conta que eles próprios, neste caso, poderiam ser, por deficiência de humanidade.

Mas o que repugna é que, no Brasil de hoje, estes ratos saíram de suas tocas imundas.

E os “politicamente corretos”, alegando “democracia” e “republicanismo” não os chamam do que são: filhos da puta, com as minhas desculpas às putas, que não merecem isso.

Eles podem até não saber disso, mas são nazistas. São os homens da “eugenia”, os que consideram seres humanos inferiores por natureza, os que não os vêem como seus irmãos mais frágeis, ao qual qualquer irmão protege.

Deus nos livre de que tenham filhos com deficiências, porque estas crianças precisam de gente que ame, de gente que apóie, de gente que só os discrimine com mais amor, mais atenção, mais carinho, mais delicadeza.

Só há um tipo de deficiente que não merece isso, os deficientes de humanidade, de compaixão,  de coração, como estes – de novo, perdão, escrotos.

E se alguém disse que temos de aceitá-los assim, porque isso é a democracia, então maldita seja esta democracia.

Mas não é. É, como disse, o nazismo.

PS. Se isso for um golpe publicitário, mantenho o FDP e todos os outros conceitos para seus autores

Caso Wikipedia/filho de Lula é vingança da PF; show tem que continuar

 Posted by eduguim

A forma como a mídia apresentou conclusão descabida e maliciosa da Polícia Federal sobre o filho do ex-presidente Lula Luíz Cláudio dá a entender que ele teria entregado uma cópia de material da Wikipédia à empresa M&M em troca de 2,4 milhões de reais.

É uma maluquice. Significa que apesar do valor do negócio, a empresa do filho do ex-presidente sequer se deu ao trabalho de contratar alguém – por uma fração mínima do montante auferido – para produzir alguma coisa mais elaborada.

Ninguém seria tão estúpido. Basta um mínimo de bom senso para perceber que há alguma coisa estranha nessa história.

Começa pelo fato de que, a cada reprodução da reportagem do Jornal Nacional que fez essa denúncia, a história vai sendo cada vez mais distorcida. A reportagem relata conclusão da PF de que “partes do trabalho foram copiadas da internet, em especial do site Wikipédia”.

Na versão que se espalha, porém, o trabalho todo que a LFT Marketing Esportivo, de Luís Cláudio Lula da Silva, prestou à M&M teria sido integralmente extraído da enciclopédia eletrônica.

Como dizem, quem conta um conto aumenta um ponto…

Mas é isso mesmo, o trabalho foi “chupado” integralmente da internet? O que o acusado tem a dizer sobre isso? Como pode uma acusação dessa gravidade, feita em quase cinco minutos de reportagem, não conter o contraponto, o famoso “outro lado”?

O Blog foi atrás de ouvir esse “outro lado”, que, apesar de não parecer, existiu. E contém explicação que, se fosse veiculada pelo telejornal da Globo e pelas outras matérias da imprensa antipetista, permitiria ao menos o benefício da dúvida ao ex-presidente e seu filho.

Em primeiro lugar, vamos entender que o que a PF diz ter sido “o trabalho” da LFT Marketing Esportivo para a Marcondes & Mautoni, de Mauro Marcondes, empresário preso na Operação Zelotes, não é TODO o trabalho e, sim, apenas uma apresentação do trabalho que seria desenvolvido.

Repito: os 2,4 milhões de reais pagos à LFT não decorreram do material que a PF analisou, que foi apenas um briefing, uma apresentação do trabalho que seria prestado.

De acordo com a divulgação de trechos do relatório do IPL nº 1.424/15-4 revelados pela imprensa, a Polícia Federal criticou a qualidade dos trabalhos realizados para a Marcondes & Mautoni pela LFT Marketing Esportivo Ltda, de propriedade de Luís Cláudio Lula da Silva.

Segundo o advogado de Luíz Cláudio, Cristiano Zanin Martins, os relatórios entregues espontaneamente por Luís Cláudio à PF são “apenas uma parte da prestação de serviço contratada pela M&M, e não seu todo”.

Por que foi feita essa armação? Simples: porque a Polícia Federal e o Ministério Público não conseguiram apontar qualquer conduta ilegal de Luís Cláudio em relação aos assuntos investigados na chamada “Operação Zelotes”, mesmo tendo aberto, de modo ilegal, diversos procedimentos investigatórios e recorrido a medidas invasivas já reconhecidas por desproporcionais e ilegais pela Desembargadora Neusa Alves, do TRF da 1ª. Região.

Os fatos relacionados à “Operação Zelotes” são objeto de investigação do MPF através do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº4, de 24 de abril de 2014. A despeito disso, a PF instaurou o IPL nº 1.424, em 23 de outubro de 2015, com o mesmo objeto.

Para quem não sabe, não é legal a existência de vários inquéritos para tratar do mesmo objeto. Isso é uma aberração jurídica. Ainda assim, em ambos os procedimentos Luís Cláudio está sendo instado a apresentar as mesmas informações.

Seja como for, a ausência de elementos contra o filho de Lula fez com que o inquérito fosse concluído sem que houvesse qualquer elemento para o indiciamento do acusado.

Sim, é isso mesmo que você leu: a afirmação de que o filho de Lula extraiu da Wikipédia o material pelo qual a M&M teria pago 2,4 milhões de reais foi feita no âmbito da conclusão do inquérito que teria apurado esse “fato”, e esse inquérito foi concluído sem indiciar o filho de Lula.

É mole ou quer mais, leitor? Quer mais? Então vamos lá.

Em primeiro lugar, o material produzido pela LFT para a fase dos trabalhos que prestou à M&M e que foi analisado pela PF não se trata de obra concluída. O material que a PF analisou foi feito para avaliar e traçar cenários de mercado e tendências, considerando o objeto da contratação.

Todavia, foi interrompido o fluxo do trabalho por dificuldades enfrentadas pela contratante, a M&m, já que seu proprietário foi preso pela Operação Zelotes. O trabalho no valor de 2,4 milhões de reais, se fosse totalmente desenvolvido, seria muito maior e mais complexo.

Antes de mais nada, há que explicar que o know-how da LFT e da Touchdown Promoções de Eventos Esportivos Ltda – outra empresa de Luís Cláudio – e a compatibilidade dos valores por estas movimentados no seu mercado setorial foi objeto de análise e parecer do Professor Carlos Roberto Ferreira Ayres, da LA Consultores, e professor de Finanças Empresariais e de Mercado Financeiro das Faculdades de Economia e Administração de Empresas da Faculdade Armando Álvares Penteado (FAAP).

O trabalho da consultoria em questão comprova que duas empresas do filho de Lula são pioneiras na promoção e patrocínio do Futebol Americano no Brasil.

O estudo em questão revela que a LFT e Touchdown têm potencial para a exploração de um mercado avaliado em US$ 20 bilhões em 2013, nos Estados Unidos, e de cerca de US$ 1,26 bilhão anuais no País, o que equivaleria a 30% apenas do potencial de patrocínio projetado para a América Central e do Sul, com base na estimativa da empresa norte-americana IEG LLC.

Pelo Relatório da IEG (Sponsorship Report), especializada em informações estratégicas de marketing, o futebol americano fica com 70% das verbas globais de patrocínioOs trabalhos da LFT para a M&M voltaram-se a explorar exatamente esse potencial.

A defesa de Luiz Cláudio apresentou às autoridades o teor completo do que seria o trabalho da LFT para a M&M, mas, claro, a nossa “gloriosa” mídia antipetista não se preocupou em oferecer tais informações ao público.
Confira abaixo, portanto, em que consistiria o trabalho a ser prestado pela LFT à M&M:

Estudo 1

Focou a estratégia de associar uma marca/empresa ao esporte, como fator gerador de grande impacto público. O estudo apontou as diversas vantagens das empresas em patrocinar esportes, tais como “alternativa à mídia convencional”, “reforço ou construção da imagem institucional”, “segmentação do público-alvo”, “rejuvenescimento da imagem”, “diversificação das metas estratégicas de propaganda” etc. O estudo mostrou também a necessidade de serem observadas diversas fases até a implantação do projeto de associação da marca ao esporte, tais como: “escolha dos líderes” – exemplos de personalidades e o perfil de cada uma (inspirador, autoritário, coercitivo, paternal etc); importância da “comunicação e divulgação, indicado os diversos meios; escolha do torneio, e, ainda, a realização de “avaliação final”;

Estudo 2

Tratou das oportunidades das Olimpíadas de 2016, no âmbito do marketing esportivo. Abordou características do Rio de Janeiro e do megaevento, detendo-se nos legados que resultarão das Olimpíadas e seus impactos. Apontou patrocinadores e apoiadores do evento, os “pacotes de mídia” existentes e o papel das mídias sociais. A partir desse quadro, delinearam-se as oportunidades efetivas geradas pelo megaevento e a possibilidade de criar “legado proprietário”, a criação da “casa dos países”, de forma que “as montadoras internacionais consigam utilizar desde o começo o processo das olimpíadas e consolidar a percepção de que as melhores marcas se fazem presentes;

Estudo 3

Verteu sobre a avaliação da “viabilidade de ações de patrocínio das arenas construídas para a Copa do Mundo”. O trabalho envolveu uma análise sobre as múltiplas funções de uma arena. Alguns dados geográficos e demográficos para o estudo são públicos e estão presentes na internet. Também foi abordada a média de público em cada arena nos torneios nacionais realizados em 2014. Enfrentou-se, também, as experiências de outros países no uso de arenas construídas para alguns eventos esportivos;

Estudo 4

Abordou o impacto da Copa do Mundo no desempenho de empresas patrocinadoras, descrevendo o que deve “servir de exemplo e referência” para qualquer companhia interessada nesse tipo de apoio. Destacou os fatores macro e microeconômicos que são determinantes no processo de patrocínio. O trabalho abordou a “Trajetória da imagem da Copa do Mundo no Brasil”, citando pesquisa Datafolha realizada em 2008, um ano após o País ser indicado como sede do evento. O estudo avaliou a trajetória da percepção dos brasileiros, que apoiaram e depois rejeitaram a iniciativa. E, ao final, fez a conexão com o segmento automobilístico, mostrando que a cadeia de valor dessa indústria tem potencial para colher os benefícios de grandes patrocínios considerando:

1. o fato de o automóvel estar vinculado aos consumidores no universo dos desejos;

2. existir intrinsecamente um desejo de compra do bem pelos consumidores;

3. os grandes centros urbanos serem foco de consumo de veículos e de informação esportiva;

4. as concessionárias poderem ser pontos de apoio e territórios esportivos colhendo os benefícios do fluxo de consumidores.

A Touchdown – promotora do Futebol Americano – e a LFT, especializada em ferramentas de marketing esportivo, são as duas maiores empresas no segmento brasileiro, em desenvolvimento.

Do torneio promovido pela Touchdown participam Flamengo, Vasco da Gama, Botafogo, Santos, Corinthian e Portuguesa. Fazem ainda parte dos campeonatos regionais o Juventude (RS), T-Rex (SC), Vila Velha – Tritões (ES) e Tubarões do Serrado (DF). Times de inquestionável expressão em seu setor.

Dada a força do mercado no torneio administrado pela Touchdown, nada mais natural “que os investimentos em marketing esportivo voltados ao futebol americano se concentrem na LFT, face a natural complementaridade entre as atividades das duas empresas”, diz Carlos Ayres, autor do estudo feito para sustentar a lisura da atividade das empresas do filho de Lula.

A defesa de Luíz Clúdio informa, também, que os valores recebidos por seu cliente enquadram-se nas faixas de atuação em seu mercado e ele já informou à PF que destinou expressiva parte do montante recebido à realização dos Torneios Touchdown.

Luiz Cláudio pode provar isso, segundo sua defesa. Ou seja: os 2,4 milhões não foram pagos em troca de um papelucho copiado da internet, como quer fazer a matéria da Globo e as que repercutem essa tese maluca.

Mas o mais importante é que essa celeuma toda foi feita sem que tivesse havido indiciamento de Luíz Cláudio. Ora, dada a forma como a história da Wikipédia foi apresentada, no mínimo o inquérito onde essa versão surgiu deveria ter sido concluído com o indiciamento do acusado, mas não foi o que ocorreu.

A história da Wikipédia, no entender da defesa de Luíz Cláudio, não passa de uma vingança da PF por não ter conseguido reunir prova alguma contra o acusado que permitisse seu indiciamento. Assim, esse setor da PF teria optado por causar um “prejuízo de imagem” não o filho de Lula, mas ao pai dele.

Além disso, a intenção da PF teria sido oferecer um elemento para abrir mais uma investigação, apesar das outras em curso, apesar de que todas deveriam estar reunidas em um processo só, de acordo com a lei.

A fonte que conversou com o Blog deu uma explicação prosaica, porém muito eloquente, para essa aparente armação que procura transformar em escândalo uma investigação que foi concluída sem dar em nada:

“O show tem que continuar”

*

PS: Conheça o trabalho das empresas do filho de Lula em matéria do jornal O Globo que você pode ler clicandoaqui

PS 2: Atenção, em contato com fonte ligada a Luíz Cláudio o Blog obteve informação da qual já suspeitava: NÃO FOI FEITO O PAGAMENTO INTEGRAL DE 2,4 MILHÕES PELA CONSULTORIA CONFORME A MÍDIA NOTICIA PORQUE O NEGÓCIO FOI INTERROMPIDO DEVIDO À PRISÃO DO DONO DA EMPRESA CONTRATANTE, JÁ QUE O MATERIAL ENTREGUE PELA LFT À M&M FOI SÓ UMA APRESENTAÇÃO DO TRABALHO.

Delcídio joga luz no ventilador do PSDB O Não Vem ao Caso vai peitar os tucanos do Delcídio?

Sugestão do amigo navegante Antonio Marcos Carvalho

Delcídio mandava em Cerveró.

Fernando Baiano era laranja de Preciado.

André Esteves bancava as safadezas do Delcídio.

A roubalheira transcendia a diretoria de Gás da Petrobras do Fernando Henrique.

Chegava à Alstom, onde reinavam, até agora solitários, os imputáveis tucanos de São Paulo !

Não é isso, amigo navegante?

Então, vamos ver se será republicana a Polícia Federal do zé, essa polícia “daquela anta”, quegrampeia mictório, a gloriosa PF  do “japonês bonzinho”.

Vamos ver se o Dr Janot e seus De Pequenis procuradores fanfarrões vão procurar só o que querem achar.

Vão a Furnas? 

Vão procurar saber o que o Aecím fez com a Andrade Gutierrez?

Vamos ver.

E vamos ver se o doutor Não Vem Ao Caso vai tratar os tucanos do Delcídio como tratou o dachuva de dinheiro.

A gravação do Delcídio joga luz no ventilador da Casa Grande.

Provoca um curto-circuito no PT – leia “o melhor é garantir o empate”.

E no PSDB.

É um apagão na Casa Grande!

Aquele apagão que a Urubóloga deve à Dilma.

Estão lá todos os Varões tucanos.

O Tartufo Fernando Henrique, pai da Privataria em que se destacaram o Preciado e o Ricardo Sergio de Oliveira.

FHC é pai da roubalheira na diretoria de Gás da Petrobras.

O Delcídio, quando estava ali, no Governo FHC,  era do PSDB!

Roubava com a impunidade – até agora – tucana!

Também se ilumina o Aecím, que passou a lua de mel em hotel de rico em Nova York, à custa de banqueiro (safado?).

E o  Padim Pade Cerra.

Se o Baiano é laranja do Cerveró, o Preciado pode ser o laranja do Cerra?

Será que o Delcídio vai finalmente esclarecer o  enigma que persegue a República – de que vive o Cerra?

E o Dr Moro?

Vai peitar os tucanos?

Paulo Henrique Amorim