Mente vazia, oficina do sistema da mídia golpista

Mente vazia, oficina do sistema da mídia golpista

sexta-feira, 14 de outubro de 2016

Lula publica palestra que o MP diz não existir


"Segundo o Ministério Público Federal, essa palestra que aconteceu em 7 de maio de 2014, em Luanda, Angola, não existe", diz post na página do ex-presidente no Facebook, acompanhado de um vídeo de 10 minutos com trecho da palestra e o áudio da íntegra da fala de Lula; segundo a acusação do Ministério Público Federal, Lula teria favorecido a Odebrecht com empréstimos no BNDES em troca da contratação da empresa de seu sobrinho em Angola e de palestras suas no país africano; segundo a defesa do ex-presidente, a acusação é "absurda", primeiro, porque "as decisões do BNDES são colegiadas", e Lula não participava delas; além disso, "se Lula não é funcionário público desde 2011 não pode lhe ser imputado o crime de corrupção ou tráfico de influência", afirmam os advogados 

247 - A equipe do ex-presidente Lula publicou nesta sexta-feira 14 no Facebook uma palestra dele em Angola, na África, que o Ministério Público Federal afirma não existir.
"Segundo o Ministério Público Federal, essa palestra que aconteceu em 7 de maio de 2014, em Luanda, Angola, não existe", diz o post, acompanhado de um vídeo de dez minutos com trecho da palestra e o áudio da íntegra da fala de Lula.

Segundo a acusação do Ministério Público Federal, Lula teria favorecido a Odebrecht com empréstimos no BNDES em troca da contratação da empresa do sobrinho de Lula no primeiro casamento, a Exergia, em Angola, e de palestras suas no país africano.

Segundo a defesa do ex-presidente, a acusação é "absurda" por uma série de motivos. Confira abaixo a íntegra do esclarecimento dos advogados sobre o assunto:

A acusação: Lula teria trocado empréstimos do BNDES pela contratação da empresa de sobrinho em Angola e palestras no país

Porque é absurda: As decisões do BNDES são colegiadas, tomadas por funcionários do banco, e Lula não participava delas quando era presidente tampouco após deixar a presidência, em 2011. As decisões do BNDES são devidamente assinadas pelos responsáveis pelos empréstimos do banco, que não estão na denúncia. São mais de 40 pessoas que analisam e participam do processo de aprovação de cada empréstimo. Lula fez palestras, todas devidamente registradas e comprovadas, como vários outros ex-presidentes. Atos perfeitamente legais para um cidadão privado, que agora os procuradores querem rever, sem provas, munidos apenas de preconceito e insinuações. Além disso, se Lula não é funcionário público desde 2011 não pode lhe ser imputado o crime de corrupção ou tráfico de influência. As relações entre Odebrecht e Exergia (da qual o filho do ex-cunhado de Lula é sócio) são relações entre duas empresas privadas. Lula não recebeu qualquer valor da Exergia, o que é provado pela quebra de sigilo bancário e fiscal do ex-presidente, que não mostra um centavo vindo da empresa

Golpistas farão prisão teatral de Lula a qualquer momento


lula

Este é um dia de muita tristeza para este blogueiro. Chegaram ao meu conhecimento informações fidedignas e verossímeis de que Lula pode ser preso a qualquer momento em um verdadeiro show que está sendo armado pela Globo em consórcio com a Lava Jato.

Toda grande imprensa já tem os detalhes da operação. Não será de espantar se a prisão ocorrer na próxima segunda-feira.

A prisão terá sido antecedida por sucessivos indiciamentos do ex-presidente, engendrados para “ir preparando o espírito” da população.

Após a prisão, o juiz Sergio Moro sentenciará Lula rapidamente – talvez até neste ano – e até meados do ano que vem ele será condenado em segunda instância. Os acertos todos já foram feitos.

Os golpistas consideram que haverá uma comoção pública com as medidas de supressão de direitos e eliminação de programas sociais que vêm por aí e, nesse contexto, o recall de Lula ressurgirá com força inaudita.

Este momento está sendo considerado o ideal para prender Lula porque a maioria da sociedade ainda está com muita raiva do PT e essa raiva tende a se diluir conforme for ficando claro que o golpe foi dado para tomar do povo os benefícios dados justamente pelo PT.

Lula e companheiros mais próximos serão levados para Curitiba, onde a possibilidade de grandes movimentos populares de reação ao ato de arbítrio será menor.

Não há muito mais a dizer além de que, se este país não reagir a esse arbítrio, prisões políticas não vão se resumir a Lula. A prisão de Lula desencadeará uma caça às bruxas para encarcerar todos os principais opositores do consórcio radical de direita que tomou o poder.

A prisão de lideranças políticas de esquerda será vital para impedir grande derrota da direita em 2018.
O plano é fazer com que a urna eletrônica só tenha candidatos fortes de direita, daqui a dois anos. Os únicos candidatos de esquerda serão os bobões do PSOL e do PSTU, que não terão chance.

Com a implementação de medidas de terra arrasada como a PEC 241, a “volta por cima” do PT é dada como certa pelos golpistas, por isso querem prender Lula e quantas lideranças de esquerda puderem enquanto ainda estão fortes, pois os golpistas tucanos e peemedebês logo estarão arrasados politicamente, com suas políticas genocidas no governo federal.

Infelizmente, minha fonte é segura. E nem fui pego de surpresa. Eu tinha certeza de que isso estava para acontecer. A informação que me foi passada só me surpreendeu pelo timing; eu achava que o golpe final seria dado no ano que vem.

Contudo, faz sentido prender Lula agora. Daqui a alguns meses a PEC 241, a retirada de direitos trabalhistas, a reforma da previdência, a terceirização e o arrocho de programas sociais vão tornar inaceitável a prisão daquele para o qual o Brasil se voltará em meio à política de terra arrasada que tucanos e peemedebistas estão preparando.

Eis que exorto a cada um dos que me acompanham nesta jornada de 11 anos para que não apenas divulgue este alerta, mas para que se preparem para lutar. O Brasil está sob uma ditadura e temos que denunciar isso ao mundo. Só a pressão internacional pode nos ajudar.

PEC da maldade faz ficha dos coxinhas começar a cair


bolsonaro-capa

Este blogueiro continua na contramão do senso comum – e se preocupa quando não está, pois sabe que não deve estar enxergando direito. Por exemplo, nessa questão da ascensão da direita radical ao poder ou do tempo que vai demorar para os golpistas serem desmascarados.

Assim como em junho de 2013 eu achava, desde a primeira manifestação, que tudo aquilo iria fazer um grande mal ao Brasil – e, por isso, fui tachado de “reacionário” -; assim como desde 2005 venho dizendo que iriam derrubar o PT do poder via golpe parlamentar (impeachment), agora digo que vai demorar pouco tempo para a máscara dos golpistas cair.

Nesse aspecto, estou na contramão da contramão da contramão. Cerca de 9 em cada dez comentários que fazem quando escrevo sobre isso vão no sentido de que estou enganado, de que sou muito “otimista”.
Quando eu falava em golpe, já a partir de 2005, e a cada semana de cada ano posterior até que o golpe fosse dado, e quando eu avisava, desde então, que iriam usar o impeachment para tirar o PT do poder, diziam-me “pessimista”.

Não sou nem uma coisa (otimista) nem outra (pessimista). Sou realista.

Assim como eu achava negativo quando diziam que estava tudo azul ou cor-de-rosa – e eu achava o cenário para lá de cinzento –, agora eu acho que está tudo menos cinzento do que parece. E que não vai demorar tanto assim para o povo entender que foi ludibriado pela direita.

Há vários indícios de que aqueles que chegaram a pedir a derrubada de Dilma começam a perceber que fizeram um mau negócio trocando o certo pelo duvidoso e que foram enganados pelos golpistas.
Em post anterior, noticiei pesquisa privada que mostra que a maioria do país não faz nem ideia do que representa a PEC 241 e grande parcela da sociedade nem sabe que medida tão grave foi tomada. Isso é uma má notícia.

Porém, há uma boa notícia. Quem fica sabendo dessa lei e de todos os males que irá causar, assusta-se e fica visceralmente contra.

Se você pensa que é só a esquerda que entende quanto é ruim essa medida tucano-peemedebê-midiática, enganou-se. À direita, a militância mais engajada – porém sem vínculo direto com o governo – já começa a se assustar e a ficar incrédula diante da loucura que é essa PEC.

Um episódio recente comprova isso. O deputado de ultradireita Jair Bolsonaro, ligado às Forças Armadas, vinha criticando fortemente a PEC 241 porque obviamente sabe que os salários dos militares e os investimentos nas três Armas da República ficarão prejudicados pela medida, como de resto tudo o mais.
Porém, após banquete de 200 talheres promovido por Temer para os deputados na véspera da votação da PEC, Bolsonaro mudou radicalmente de posição, passou a apoiar a medida e anunciou que iria votar a favor.

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Em vídeo publicado em seu perfil no Facebook pouco antes da votação, Bolsonaro explica que mudou de posição porque os golpistas e altas patentes das forças armadas lhe garantiram que os militares não serão afetados de verdade pela PEC porque logo após ela “passar” no Congresso eles serão tirados do rol dos setores que terão as verbas públicas contingenciadas, o que deve ser um tipo de ilegalidade ou, no mínimo, uma afronta ao resto da sociedade.

Confira vídeo que mostra as duas posições antagônicas entre si que Bolsonaro adotou em um intervalo de poucos dias.

Em situação normal, essa postura inaceitável de Bolsonaro de pregar contra os horrores da PEC 241 e de prometer que votaria contra e, em seguida, mudar de posição miraculosamente seria recebida com conformismo pelos fidelíssimos seguidores dele, mas eis que ocorre um fenômeno que, pensando bem, nem chega a ser de estranhar tanto…

Os seguidores de Bolsonaro se revoltaram. No post do Facebook em que ele comunica sua mudança de posição, direitistas radicais e moderados espantam-se ao ver que o deputado militarista se contenta com a promessa – que, provavelmente, Temer fez – de que os militares serão tirados da PEC 241 logo após ela ser aprovada.

Afinal, como esses comentaristas disseram, Bolsonaro não é o candidato só dos militares. Ele anseia ser candidato a presidente da República, ora.

Confira algumas dessas manifestações no perfil de Bolsonaro no Facebook

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São mais de cinco mil comentários. Quem quiser pode clicar no link acima e conferir um por um.
Muitos comentaristas se rendem ao discurso absurdamente suspeito de Bolsonaro e ficam no mimimi antipetista, mas GRANDE parte dos fãs dele tomou um susto ao ver sua atitude ridiculamente desonesta e em total desconsideração com um país que ele pretende governar.

E olhem que os efeitos da PEC nem começaram a ser sentidos. Há uma profusão de setores que serão duramente atingidos.

Uma quantidade imensa de pessoas que apoiou o golpe contra Dilma vai se arrepender amargamente; vai perder emprego, vai ter sua vida destruída. Não há jeito de os golpistas não fazerem isso. É só seguirem o que estão dizendo que vão fazer.

Que façam, pois!

Venho dizendo essas coisas e, assim como em 2013, parece que, em certos momentos, poucos enxergam os fatos. A comoção cega as pessoas.

As medidas que os golpistas prometem adotar para agradar ao capital e aos países ricos, EUA à frente, vão massacrar o povo brasileiro. E não pense que será só o pobre. A classe média vai sofrer muito, talvez até mais do que os pobres, pois deles há pouco a tirar – vão perder ao longo do tempo.

Já os mais abastados vão pagar com o encolhimento draconiano do mercado brasileiro. Empresários que atuam no segmento voltado para as classes populares, por exemplo, terão prejuízos GIGANTESCOS.
Vai demorar pouco. Se Temer, seu partido e o PSDB inteirinho fizerem o que estão prometendo, em 2018 vai ter gente que apoiou o golpe pedindo de joelhos a volta do Lula.

E se Lula estiver preso ou inelegível? Será a vez do candidato de esquerda que se apresentar. Bastará ser de esquerda.

Tenho dito que essa “alternância” (forçada) no poder será boa para o país, em larga medida, porque vai fazer as pessoas entenderem a diferença entre esquerda e direita.

O recall do governo Lula é muito forte, por isso precisam prendê-lo. Mas nada como sofrimento para tornar as pessoas mais lúcidas. Vão entender o que de fato é ser de esquerda e o que de fato é – e a quem interessa – ser de direita.

Hoje, as pessoas estão com os ouvidos tampados. Só ouvem quem fala mal do PT porque ainda acham que tirando o PT do poder, agora suas vidas voltarão ao que eram durante a maior parte do governo petista. Mas já começam a descobrir que se enganaram.

Vai ter muita gente zangada com os golpistas. Eu não queria estar na pele deles. Por isso FHC, esperto como só ele, está atacando Temer sem parar. Ele, como eu e outros como eu, já percebeu que o golpe vai ser desmascarado logo, logo.

Não acredita? Espere, então. Um par de anos será suficiente…

Essa garotada do MP é ignorante Grandes empresas estão inabilitadas e vão fechar


Carta_Capa.jpg

O Conversa Afiada reproduz trechos da excelente matéria de capa na Carta Capital, de Carlos Drummond, que chega nessa sexta 14/10 às bancas.

É sobre a ação exterminadora da Lava Jato, do Moro e dos dallagnois.
O C Af seleciona trechos de duas entrevistas.

"EA" é Eugênio Aragão, Procurador e aquele que deveria ter sido Ministro da Justiça da Dilma desde a primeira hora!

Ele trata da infinita ignorância desses dallagnois que entendem de Economia menos ainda que o Traíra e os açougueiros do neolibelismo.

"AA" é André Araújo, advogado de empresas americanas e trata dessas ações de extermínio: "não existe", responde ele à pergunta do Drumond sobre se há outro país NO MUNDO (ênfase minha - PHA) que proíba durante anos contratos entre empresas privadas envolvidas em corrupção e o setor público.
Ou seja, o Moro, os dallagnois e os delegados da PF que deles fazem a tropa de elite são o maior jabuticabal brasileiro!

PHA




quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Eles agem como se não houvesse amanhã: é hora de construí-lo Há uma bomba social a caminho; a resistência passa por fazer o caminho de volta às lutas populares e aí construir a frente ampla.

Saul Leblon


Lula Marques
                                         
                                           A ordem unida na votação da PEC 241 passa um sinal de coesão inoxidável, que pode induzir à prostração diante do golpe.

Seria um erro.

Há ferrugem política sob o brilho metálico lustrado pelos mercados.
E corrosão nos pilares econômicos, dissimulada pelo endosso midiático.
 
A vitória em primeiro turno na Câmara --graúda, de fato-- aprofunda, em vez de equacionar a crise que despedaça o tecido econômico e estreita o horizonte da população brasileira.

Há uma bomba social a caminho.

A hora de organizá-la é agora.

Isso significa muitas coisas.

Retificar conceitos e rever estratégias que vestiram a camisa de força dos mercados na política, quando ela deveria comandá-los, repactuando o desenvolvimento, é uma delas.

Nada fará sentido, porém, sem convergir para o principal.

O principal é romper o isolamento progressista decorrente desse erro e fazer o caminho de volta às lutas populares para organizar a resistência ao arrocho.

Não é pouco o que está em jogo.

Só os ingênuos acreditam ser possível fazer política hoje no Brasil sem ‘nacionalizar’ o debate.

O golpe quer redesenhar o país numa prensa abastecida de libras de carne humana.

Subverte para isso uma prudência clássica na macroeconomia.

A cautela recomenda nunca endossar os ímpetos irrefletidos dos mercados com o peso de iniciativas públicas na mesma direção.

A PEC 241 é um criminoso pé de chumbo no acelerador da crise vivida pela nação brasileira.

Em seu interior fervilha o agravamento do conflito distributivo --num horizonte de desemprego, recessão e urgência ela responde com mais privação.

Um criterioso alerta à nação, ‘Austeridade e Retrocesso’, lançado esta semana pelo Fórum 21, com a participação de alguns dos melhores economistas do país (leia http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Golpe-quer-impor-arrocho-social-por-20-anos-tempo-que-durou-a-ditadura/4/36984) denuncia a rudimentar aposta na contração das políticas e estruturas públicas, quando mais se precisa delas.

Em nome de um eldorado mítico do neoliberalismo –a ‘contração expansiva’--   providencia-se o Estado mínimo, à espera de uma expansão privada desmentida pela experiência corrente em várias latitudes do planeta.

Europa, por exemplo, onde nações patinam num limbo de desemprego elevado, baixo investimento, receitas anêmicas e déficits robustos.

‘Sociedade fulminada por asfixia rentista e inação pública’.

A lápide mais comum no cemitério de nações em nosso tempo denuncia o lacto purga que o golpe quer replicar no Brasil, com a adoção tardia de um neoliberalismo em decomposição.

O que se votou no reduto antissocial e antinacional no qual se transformou o parlamento brasileiro foi o gatilho dessa restauração anacrônica.

Postergar seu epicentro para o depois das eleições de 2018 , e confiar na retribuição antecipada dos mercados, precificada em uma onda imediata de investimentos, é a aposta da esperteza delirante.

Nisso se fiam colunistas que copidescam relatórios de bancos.

A precificação que avança é de outra natureza.

Os bancos, claro, já suspendem o crédito a pensionistas pobres e doentes, marcados para morrer de inanição pela PEC aprovada com o júbilo da escória parlamentar.

Não só.

Ignora-se, antes de mais nada, os ares do mundo.

O esgotamento da ordem neoliberal acirrou desequilíbrios sistêmicos conhecidos.

A  concentração da renda, a desigualdade entre as nações e dentro delas, a atrofia do aparato público de desenvolvimento, o desmonte industrial...

E criou outros novos.

O mais grave deles: a anemia da sua principal fonte de legitimação e dinamismo, o crescimento do comércio mundial.

Sob a égide dos acordos de livre comércio e cortes tarifários as trocas globais avançaram a taxas duas vezes superiores às do PIB entre 1985 e 2003.

Esse mundo acabou.

Só o ‘chanceler’ Serra, algo balbuciante, continua a apostar que o futuro do Brasil consiste em engatar a economia ao passado.

Em 2016, pela primeira vez em 15 anos, as trocas internacionais vão crescer abaixo da expansão do PIB global (1,7% contra 2%)

É o pior resultado desde 2008.

Fica quase à metade do desempenho de 2012 e muito aquém dos 2,8% previstos em abril pela OMC.

A debilidade da demanda global, sobretudo nos mercados de commodities, por conta da transição chinesa, explica uma parte da reversão.

A outra é a paralisia dos investimentos, responsável por 75% da desaceleração nas trocas internacionais.

O ambiente global associa elevadas taxas de endividamento das empresas, de um lado –caso do Brasil inclusive, o que desautoriza expectativas golpistas de retomada ‘puxada’ pelo setor privado--; sobras de capitais especulativos, de outro, e uma epidemia de juros negativos que se espraia e se prolonga.

A precarização do trabalho e o corner de Estados endividados num ambiente recessivo engessado por receita anêmica, fecham o garrote no pescoço da engrenagem produtiva  --indissociável do investimento público e privado.

A Unctad prevê que o fluxo global do investimento externo deve cair entre 10% e 15% este ano.

A saturação acionou anticorpos à panaceia do livre comércio, refletindo-se na queda de novos acordos de liberação alfandegária.

A média de trinta por ano, da década de 90, segundo o Wall Street Journal, recuou para um terço agora e a redução média de tarifas (um ponto percentual ao ano entre 1985/96 e 0,5 entre 1996 e 2008) estancou.
 
Disso para o ressurgimento da xenofobia e o renascimento do protecionismo era um pulo. E ele ensaia se tornar um salto no escuro.

O extraordinário bate à porta: um consenso contra o acordo Transpacífico uniu as candidaturas democrata e republicana nas eleições presidenciais dos EUA este ano.

Esse é o vagalhão em curso.

Ele potencializa perdas e danos embutidos na opção golpista de recuar o interesse público e entregar o país –literalmente, como mostra a blitzkrieg sobre as reservas do pré-sal--  aos impulsos dos livres mercados globais.

A operação equivale a engatar um carro sem gasolina a um trem descarrilado.

A alternativa de elevar o nível do tanque com maior justiça tributária, para, paulatinamente recuperar velocidade em uma repactuação negociada desenvolvimento, é a opção progressista e democrática.

Contra ela se fez o golpe.

Omiti-la é a lei de ferro nas redações. Onde a pauta tergiversa para não admitir: o pior está por vir.

O Brasil acumula um exército de 12 milhões de desempregados.

Um milhão e meio de vagas foram fechadas em 2015 pela associação entre o cerco golpista e o erro do governo Dilma ao buscar indulgência do mercado, adotando a panaceia contracionista.

Os otimistas acreditam que se tudo der certo o nível de emprego de 2014 (41,2 milhões de vagas formais) será recuperado em 2020...

Abstrai-se o crescimento da população economicamente ativa do período.

Num cenário de capacidade ociosa nas fábricas e demanda se arrastando pelo chão, parece temerário atribuir à  ‘reversão das expectativas’ dos mercados, protegidos do PT e da Carta Cidadã de 1988, a  drenagem desse oceano de braços.

Há variáveis de incerteza institucional que também contam.

Fundos de investimento estão preferindo a Colômbia e o Peru ao Brasil.

Gestores de carteiras não especulativas querem distancia da instabilidade política criada por Moro e sua central de confissões pré-fabricadas.

Só os vulgarizadores da ortodoxia acreditam da viabilidade de planos de infraestrutura sem financiamento e garantias do BNDES –agora, de novo, uma usina de privatizações.

Sem falar de faturas estruturais submersas, que o colunismo de banco declimna.

A industrialização brasileira necessita de um salto de renovação e produtividade para sobreviver no espaço encolhido pela estagnação global.

Como agir sobre esse relevo escarpado sem as cordas, ganchos e redes de estabilização do investimento público?                                                                                

O déficit fiscal de 10,5% no ano passado (10% este ano) continuará alto.

Mantido o peso de 80% dos juros na sua composição, mesmo espremendo-se a goela das despesas com a escola e o SUS, ou enterrando antes os velhinhos do LOAS, a alavanca do setor público persistirá manca.

O champanhe de fim de ano na firma Golpe & Cia, como se vê, borbulha  ilusão.

A crise vai azedar logo o clima de festa na aliança da mídia com a escória, o dinheiro e o judiciário partidarizado.

O arrocho progressivo reduzirá ministros, governadores e prefeitos a síndicos de  estruturas públicas falidas, que vão piorar o cotidiano já difícil da população na hora mais vulnerável das famílias assalariadas.

O seguro desemprego é um dos alvos imediatos do facão autorizado por 366 ‘representantes do povo’.

Gestores locais serão obrigados a baixar a guilhotina em obras e serviços, na linha de frente do embate com as sobras humanas expelidas pela retração de empregos, leitos, vagas, merendas, remédios, programas, professores, médicos, enfermeiros.

Haverá defecções.

Mesmo dentro do conservadorismo, administradores dignos irão se rebelar.

Nem todos aceitarão o papel de proxenetas de sua gente, para servir à cupidez rentista no plano federal.

A montanha desordenada de ideologia e realidade apita alertas à prostração induzida pelo brilho falso de um comboio sem trilhos.

A ordem neoliberal está exaurida. Com ela, as bases do crescimento pro-cíclico associado à alta nos preços das matérias-primas.

O pacto distributivo não conta mais com esse lubrificante da engrenagem.

Não basta saciar ‘as expectativas’ do mercado para iniciar um outro ciclo.

É preciso redesenhar o mercado.

Inclui-se aí o papel da indústria, as bases da produtividade, o crescimento do emprego, do investimento público e privado, o financiamento fiscal.

O Brasil perdeu o bonde da história para fazer disso uma tarefa da democracia, diz a mensagem subliminar dos que tomaram de assalto o país para fatiá-lo.

Contrariar esse vaticínio é a prova crucial da esquerda, dos democratas, dos nacionalistas e dos liberais sinceros.

É o que de mais importante eles podem fazer hoje pelo Brasil.

Não com lamúrias.

Com a construção de uma frente ampla que fale às urgências e esperanças da população, para romper o isolamento refletido nas urnas de 2 de outubro.

À moda uruguaia, ele deve ser ‘progressista-ecumênica’ e híbrida o suficiente para incorporar partidos, centrais, movimentos sociais, juventude, personalidades etc.

Seu ventre são os conflitos do presente e a resistência à bomba social em curso.

Disputas do segundo turno das eleições municipais como a do Rio de Janeiro, com Freixo; a de Recife, com a arrancada de João Paulo e a de Belém, com Edmilson Rodrigues –um arquiteto e geógrafo de longa trajetória socialista, que já dirigiu a capital paraense por dois mandatos, compõem as oficinas históricas dessa construção.

Seria um erro monumental descolar a questão municipal da política brasileira, como se o ano não fosse 2016 e o país não vivesse uma encruzilhada cujo desfecho condicionará o destino público e privado em todas as dimensões.

A estratégia adotada nos últimos anos de despolitizar os conflitos e conquistas do desenvolvimento desarmou a sociedade, atrofiou a participação popular e confundiu o discernimento social.

Nesse vácuo Moro age como se não houvesse amanhã.

É hora de construí-lo.

E a PEC do arrocho abre uma avenida enorme para quem quiser caminhar.

Exclusivo: 77% não sabem o que a PEC 241 vai causar ao país

pesquisa

“Dormia

A nossa pátria mãe tão distraída

Sem perceber que era subtraída

Em tenebrosas transações”

                        Chico Buarque – Vai Passar

O Blog teve acesso a pesquisa de opinião feita para consumo interno de um grupo político suprapartidário que começou a se reunir após o golpe e que não quer ser identificado. As informações foram passadas a este Blog sob o compromisso de anonimato da fonte.

A sondagem foi feita por telefone com 896 pessoas de classes sociais, idades, regiões, gêneros e etnias baseados no retrato da população brasileira feito pelo IBGE – vale dizer que na era do celular pré-pago barato qualquer classe social tem telefone.

O tema pesquisado: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241.
Os resultados dessa pesquisa certamente vão ser confirmados por outras que serão feitas proximamente. E são surpreendentes. A esmagadora maioria dos brasileiros está completamente alheia ao que está acontecendo no país após a derrubada de Dilma Rousseff.

Antes de divulgar a sondagem, porém, vamos rever alguns efeitos óbvios e inquestionáveis da provável aprovação da mudança na Constituição proposta pelo governo Temer e pelo PSDB.

A Constituição de 1988 implantou no Brasil a seguridade social, com ações relativas a saúde, previdência e assistência social”. Passaram-se 28 anos e a PEC 241 está para desfigurar completamente a Carta Magna ao congelar os gastos públicos por 20 anos, tanto em infraestrutura quanto na área social.

Saúde, educação, assistência social, ciência e tecnologia, esporte, habitação, saneamento, segurança, cultura, agricultura, indústria, meio ambiente, turismo, Polícia Federal, Judiciário, Ministério Público, aumento real do salário mínimo e programas como Bolsa Família, Minha casa Minha vida, Luz para Todos, Mais Médicos, etc. serão inviabilizados.

Esse regime fiscal destruirá o modelo de cidadania inscrito na Constituição de 1988. E apesar de a Procuradoria Geral da República e o STJ se manifestarem contra a proposta por ir de encontro a cláusulas pétreas da Constituição, um Congresso que cassou um presidente sem crime de responsabilidade não vai se importar de mudar a Constituição ilegalmente.

Estudo da consultoria do Senado, projetando o impacto dessa PEC em saúde e educação de 2015 até 2018, revela números estarrecedores: uma redução de R$ 255,5 bilhões na educação e de R$ 168,2 bilhões na saúde. E para piorar a situação, as despesas desses setores perderiam seus critérios de proteção com a inversão da lógica constitucional, ou seja, onde há obrigação de gastos mínimos haveria um teto.
Este Blog acreditava que Temer começaria a esvaziar seu saco de maldades no ano que vem, mas, pelo visto, o país começará a sofrer imediatamente os efeitos de entregar seu governo a um grupo de políticos vassalos de banqueiros e megaempresários.

É nesse ponto que abordaremos os resultados de uma sondagem da opinião pública que é ao mesmo tempo preocupante e alentadora – preocupante porque demonstra o nível bizarro de alheamento da população e alentadora porque a ignorância do povo quanto aos efeitos da PEC 241 significa que quando as pessoas descobrirem para que foi dado o golpe irão mudar radicalmente de opinião política.

77% afirmaram desconhecer o teor da PEC 241

83% não sabiam que a PEC vai congelar o valor real do salário mínimo por 20 anos e deve, inclusive, reduzir esse valor.

88% não sabem que Saúde e Educação vão ter valor real dos investimentos congelados por 20 anos
46% nunca tinham sequer ouvido falar da PEC 241

88% dos consultados é contra o congelamento do valor real do salário mínimo e das verbas de Saúde e Educação, entre outras.

Diante desses dados, existe, aí, uma imensa avenida para quem quer fazer oposição ao governo do PMDB e do PSDB. A grande batalha é fazer essas informações chegarem à população brasileira.

Contudo, independentemente do tempo que vai demorar para a maioria ficar sabendo do que vem por aí, será praticamente impossível o povo brasileiro não notar a piora que terão hospitais e escolas públicas, além de tudo mais listado acima.

A mídia ajudou muito os golpistas a aplicarem no povo brasileiro um castigo que irá perdurar por décadas e que flagelará uma geração inteira de brasileiros. Ao não explicar o que essa mudança na Constituição significa, esses órgãos ditos de imprensa cometeram um crime de lesa-humanidade.

Se você quer travar essa batalha para informar os brasileiros sobre o que os golpistas estão fazendo, comece enviando esta matéria para todos os que você conhece e também imprimindo-a e levando-a para discussão no trabalho, com familiares, amigos etc.

Só você pode combater a censura que a ditadura temerária-tucano-midiática impôs ao país. Está nas suas mãos fazer alguma coisa.

Não se omita. Você também será vítima desse desastre. Nem que seja em algum semáforo no qual alguma criança vítima da exclusão promovida pelos golpistas e carregando algum tipo de arma cometerá um ato tresloucado de justiça contra um colaborador da ditadura.

Tomada do pré-sal brasileiro explica o golpe, diz especialista



Analista da empresa IFC Markets, Dmitry Lukashov disse à agência russa Sputnik que é duvidoso que o Brasil mantenha o direito ao seu próprio petróleo; ele afirmou que era muito provável que depois da saída da ex-presidenta Dilma Rousseff as empresas estrangeiras recebessem acesso à plataforma continental com poços de petróleo no Brasil; em sua opinião, talvez toda a indústria petrolífera do Brasil possa ficar nas mãos de empresas estrangeiras; "Isso está na lógica do impeachment, da saída da presidenta Rousseff que representava o Partido dos Trabalhadores. Agora outras forças chegaram ao poder e consideram que é preciso explorar os poços de petróleo em conjunto com empresas estrangeiras. Penso que é uma decisão política ligada à mudança de governo e de presidente", avalia Lukashov 


Sputnik Brasil - As petrolíferas internacionais prestaram muita atenção à plataforma continental brasileira quando o parlamento do país aprovou a lei que permite aos investidores estrangeiros explorar poços de petróleo no pré-sal.

Na semana passada, o Congresso Nacional do Brasil votou a lei que abole a norma que obrigava que a estatal Petrobras devesse ter uma parte não inferior a 30% em projetos de extração de petróleo na plataforma continental.

O analista da empresa IFC Markets, Dmitry Lukashov, disse ao serviço russo da Rádio Sputnik que é duvidoso que o Brasil mantenha o direito ao seu próprio petróleo. Ele afirmou que era muito provável que depois da saída da ex-presidenta Dilma Rousseff as empresas estrangeiras recebessem acesso à plataforma continental com poços de petróleo no Brasil.

"O Brasil dispunha de forma independente do seu petróleo desde 1997, quando a Petrobras recebeu o direito às jazidas. Pelos vistos, eles irão explorar estas jazidas em regime de concessão e pagar impostos para o orçamento brasileiro", afirmou.

Na sua opinião, talvez toda a indústria petrolífera do Brasil possa ficar nas mãos de empresas estrangeiras.
"Isso está na lógica do impeachment, da saída da presidenta Rousseff que representava o Partido dos Trabalhadores. Agora outras forças chegaram ao poder e consideram que é preciso explorar os poços de petróleo em conjunto com empresas estrangeiras. Penso que é uma decisão política ligada à mudança de governo e de presidente", disse Lukashov.

Entretanto, o especialista sublinhou que as empresas russas não participarão de uma projetada concessão. A Petrobras explora cerca de 93% do petróleo brasileiro, mas há a presença de empresas estrangeiras, em particular, de três empresas – Chevron, Shell e Statoil – que produzem 1-3% do petróleo do Brasil.
"As empresas russas praticamente não estão presentes [no mercado brasileiro]. É mais provável que estas três empresas tenham mais oportunidades de receber parte da concessão de produção de petróleo", disse.
Quanto ao destino da Petrobras, Lukashov disse que não ele é claro. A empresa tem uma dívida de $125 bilhões e planeja receber cerca de $40 bilhões por estes poços de petróleo.

O preço das suas ações cresce de forma dinâmica. "Pode ser que um pacote de ações seja privatizado, isso não é de excluir."

Lukashov disse que a grande dívida da Petrobras é explicada pela queda do preço do petróleo no mercado global. A empresa queria explorar a plataforma continental de forma independente, mas o plano de trabalhos não previa um preço tão baixo e a empresa teve de pedir empréstimos.

MPF quer barrar beneficiários do Minha Casa, Minha Vida em atos políticos



Com a justificativa de uso político, representantes do Ministério Público Federal querem acabar uma portaria do governo da ex-presidente Dilma Rousseff que oficializou uma prática antiga dos movimentos pró-moradia: usar a presença em atos, como multirões e protestos, como um dos critérios de seleção aos programas de habitação, como o Minha Casa, Minha Vida; MPF cobra do Planalto a suspensão de financiamentos; líderes dizem que há tentativa de criminalizar movimentos sociais 


247 - Representantes do Ministério Público Federal querem acabar uma portaria editada na reta final do governo da ex-presidente Dilma Rousseff que oficializou prática antiga dos movimentos pró-moradia: usar a presença em atos, como multirões e protestos, como um dos critérios de seleção aos programas de habitação, como o Minha Casa, Minha Vida.

Embora os movimentos sociais argumentem que a prática tem parecer da AGU (Advocacia Geral da União) legitimando sua existência, e que o critério integra a política habitacional desde os anos 1980, quando começaram os multirões, o MPF diz que a norma permite seu uso político e partidário e cobra do Planalto a suspensão de financiamentos, diz a coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

"O Ministério das Cidades e o Palácio do Planalto ainda não se manifestaram ao Ministério Público. Mas a tendência é que concordem com a argumentação dos procuradores.

No encalço Líderes dessas entidades dizem que o critério integra a política habitacional desde os anos 1980, quando começaram os mutirões. Afirmam que há parecer da AGU legitimando a exigência. “Há tentativa de nos criminalizar”, dispara um deles."

quarta-feira, 12 de outubro de 2016

Maldades em profusão: Temer veta recursos para crianças com deficiência

Tereza Cruvinel

Para quem duvidava de que a PEC 241 resultará em perda de recursos e na redução da oferta de serviços de educação e saúde, sem falar na qualidade deles, menos de 12 horas depois de sua aprovação pela Câmara, Temer deu uma demonstração cabal do tempo de crueldades que agora virá.  Ele vetou há pouco  um artigo da MP 729 que, por emenda do Congresso, destinava recursos adicionais às prefeituras que acolhem, nas creches municipais, crianças com deficiência beneficiadas pelo programa BPC – Benefício de Prestação Continuada. Alegação, o custo adicional que seria de R$ 9 bilhões. “Este deve ter sido o  primeiro ato do programa Criança Feliz, amadrinhado por Marcela Temer”, diz a líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali. Ao longo da noite de ontem, ela e outros nomes da oposição combateram a MP 241, aprovada por ampla maioria, denunciando as consequências do congelamento dos gastos do governo federal para a manutenção dos serviços públicos essenciais.

O BPC é um benefício que alcança os desvalidos entre os mais pobres. Garante um salário-mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos que não tenham previdência  e a pessoas com deficiência, inclusive crianças, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse um quarto do salário-mínimo. Ou seja, dividindo-se a renda familiar pelo número de membros, a renda individual não pode passar de R$ 220 mensais. Ou seja, a família precisa ser muito pobre, mas muito pobre mesmo para entrar no programa.  O atendimento das crianças com deficiências de toda natureza – físicas, mentais e sensoriais -  pelas creches municipais seria um apoio adicional e uma medida de inclusão.

Com o congelamento dos gastos, o encolhimento do programa será inevitável. Mais crianças com deficiências vão nascer, mais velhos pobres não terão previdência, porque não contribuíram. Se hoje temos crianças de rua, em breve teremos os velhos e velhas de rua. E uma maldade adicional já está sendo estudada: a elevação, para 70 anos, da idade mínima para que um idoso desvalido possa requerer o BPC.

terça-feira, 11 de outubro de 2016

Tem certeza que sabe o que a PEC 241 fará com a sua vida?


temer

Se Temer conseguir aprovar na Câmara dos Deputados a proposta de emenda constitucional do teto de gastos públicos, a PEC 241, vai crescer a possibilidade de ele emplacar projetos de seu interesse, como as reformas trabalhista e previdenciária, que afundarão o país.

Essas são medidas que Temer está preparando para “tirar o Brasil do vermelho”, conforme a publicidade veiculada pela gestão peemedebista ao longo da última semana.

A PEC 241, chamada por governistas de “PEC do novo regime fiscal” e por opositores de “PEC da morte”, institui um teto de gastos em todas as áreas para “equilibrar as contas públicas” a partir de 2017.
Pelos próximos 20 anos, esse teto só poderia ser reajustado de acordo com a variação da inflação dos últimos 12 meses. No caso das áreas de saúde e educação, as mudanças só passariam a valer após 2018, quanto Temer não será mais o presidente.

O sucessor dele vai penar. Vai ter que chegar denunciando ao Brasil uma luta para suspender a lei do antecessor.

Contudo, a proposta atual garante que o Brasil não vai investir em mais nada por 20 anos. Durante as próximas duas décadas, qualquer programa social, qualquer obra, qualquer política pública ficará paralisada no ritmo estabelecido no momento da promulgação da lei.

Nem no tempo da hiperinflação ou da dívida externa explosiva pensaram em propor lei tão danosa ao país, que o condenará a vinte anos de atraso em todas as áreas.

Saúde, Educação, saneamento básico, segurança pública, habitação, infraestrutura…

Quando Temer falou em “tirar o Brasil do vermelho”, muita gente entendeu que seria tirar o país de políticas elaboradas pelo PT. Porém, em breve todos saberão o verdadeiro significado desse bordão.

A PEC 241 é uma insanidade. Condena o Brasil a não avançar em área alguma. Serão 20 anos cortando e cortando e cortando gastos mesmo que exista dinheiro de sobra em caixa. Como sempre, os afetados serão os mais pobres, para os quais os programas sociais nunca irão avançar.

A PEC em questão funcionará como uma espécie de cerca em volta de várias plantações. Se uma dessas plantações crescer irá tirar espaço das outras, de forma que todas terão que ficar sempre do mesmo tamanho.

Se as necessidades financeiras de Saúde, Educação, Segurança, Habitação, infraestrutura, Transporte etc. crescerem mais do que a inflação, o governo vai ficar olhando esses problemas crescerem e não poderá fazer nada.

A aprovação dessa barbaridade também vai embutir outras, como a reforma trabalhista e a da Previdência. Se um arrocho dessa magnitude passar no Congresso, esse estará pronto para permitir aos empresários que ofereçam empregos com e sem direitos trabalhistas.

Claro que os empresários vão dizer aos candidatos a emprego que “no momento” só estão contratando pelo regime sem direitos, e quem se interessar que aceite.

Isso em momento de forte alta do desemprego.

Mas não é só. As aposentadorias vão ficar mais distantes e, o que é pior, além da supressão de direitos trabalhistas está nos planos dos temerários terceirizar praticamente todos os trabalhadores.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera trabalho terceirizado como subemprego.
Muita gente não está acreditando que tudo isso irá acontecer, mas cabe a você avisar para que quando a bomba cair você possa ganhar autoridade moral para dizer às pessoas como podem consertar o estrago que elas mesmas fizeram em suas vidas ao apoiarem o golpe.

Aprovada PEC 241 em 1ª votação; comemoração foi organizada pelo maior defensor de Cunha; veja vídeo e lista de quem votou a favor de cortes na Saúde e Educação



 
Deputado Carlos Marun (centro), o maior defensor do ex-deputado, Eduardo Cunha, organiza a comemoração da aprovação da PEC 241 no plenário da Câmara. Primeira votação. Foto Lula Marques/Agência PT

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou em primeira votação a PEC 241, também chamada de PEC da Morte, da Maldade, do Fim do Mundo e do Arrocho.

Foram 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções. Eram necessários 308.

PT, PCdoB, PDT, PSOL, Rede e PMB orientaram o voto dos seus parlamentares contra a PEC 241.
Os demais partidos, incluindo PMDB, PSDB, DEM, PP, PPS, e PTB, determinaram o voto a favor da proposta.

Confira abaixo como votou cada deputado.
Parlamentar UF Voto
DEM
Abel Mesquita Jr. RR Sim
Alberto Fraga DF Sim
Alexandre Leite SP Sim
Carlos Melles MG Sim
Claudio Cajado BA Sim
Efraim Filho PB Sim
Eli Corrêa Filho SP Sim
Felipe Maia RN Sim
Francisco Floriano RJ Sim
Hélio Leite PA Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
José Carlos Aleluia BA Sim
Juscelino Filho MA Sim
Mandetta MS Sim
Marcelo Aguiar SP Sim
Marcos Rogério RO Sim
Marcos Soares RJ Sim
Misael Varella MG Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Onyx Lorenzoni RS Sim
Pauderney Avelino AM Sim
Paulo Azi BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não
Rodrigo Maia RJ Art. 17
Sóstenes Cavalcante RJ Sim
Total DEM: 25
PCdoB
Alice Portugal BA Não
Angela Albino SC Não
Chico Lopes CE Não
Daniel Almeida BA Não
Jandira Feghali RJ Não
Jô Moraes MG Não
Luciana Santos PE Não
Orlando Silva SP Não
Professora Marcivania AP Não
Rubens Pereira Júnior MA Não
Total PCdoB: 10
PDT
Afonso Motta RS Não
André Figueiredo CE Não
Assis do Couto PR Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Dagoberto MS Não
Damião Feliciano PB Sim
Félix Mendonça Júnior BA Não
Flávia Morais GO Sim
Hissa Abrahão AM Sim
Leônidas Cristino CE Não
Mário Heringer MG Sim
Roberto Góes AP Sim
Ronaldo Lessa AL Não
Subtenente Gonzaga MG Não
Vicente Arruda CE Não
Weverton Rocha MA Não
Wolney Queiroz PE Não
Total PDT: 17
PEN
Erivelton Santana BA Sim
Junior Marreca MA Sim
Walney Rocha RJ Não
Total PEN: 3
PHS
Carlos Andrade RR Sim
Diego Garcia PR Sim
Dr. Jorge Silva ES Sim
Givaldo Carimbão AL Sim
Marcelo Aro MG Sim
Marcelo Matos RJ Sim
Pastor Eurico PE Sim
Total PHS: 7
PMB
Pastor Luciano Braga BA Sim
Weliton Prado MG Não
Total PMB: 2
PMDB
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Sim
Alexandre Serfiotis RJ Sim
Altineu Côrtes RJ Sim
André Amaral PB Sim
Aníbal Gomes CE Sim
Baleia Rossi SP Sim
Cabuçu Borges AP Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Carlos Marun MS Sim
Celso Jacob RJ Sim
Celso Maldaner SC Sim
Celso Pansera RJ Sim
Daniel Vilela GO Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Dulce Miranda TO Sim
Edinho Araújo SP Sim
Edinho Bez SC Sim
Elcione Barbalho PA Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Fabio Reis SE Sim
Fernando Jordão RJ Sim
Flaviano Melo AC Sim
Hermes Parcianello PR Sim
Hildo Rocha MA Sim
Hugo Motta PB Sim
Jarbas Vasconcelos PE Sim
Jéssica Sales AC Sim
João Arruda PR Sim
João Marcelo Souza MA Sim
Jones Martins RS Sim
José Fogaça RS Sim
José Priante PA Sim
Josi Nunes TO Sim
Kaio Maniçoba PE Sim
Laura Carneiro RJ Sim
Lelo Coimbra ES Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Lucio Mosquini RO Sim
Lucio Vieira Lima BA Sim
Manoel Junior PB Sim
Marcelo Castro PI Sim
Marcos Rotta AM Sim
Marinha Raupp RO Sim
Marx Beltrão AL Sim
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mauro Pereira RS Sim
Moses Rodrigues CE Sim
Newton Cardoso Jr MG Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Rodrigo Pacheco MG Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Sergio Souza PR Sim
Simone Morgado PA Sim
Soraya Santos RJ Sim
Valdir Colatto SC Sim
Valtenir Pereira MT Sim
Vitor Valim CE Sim
Walter Alves RN Sim
Washington Reis RJ Sim
Zé Augusto Nalin RJ Sim
Total PMDB: 64
PP
Adail Carneiro CE Sim
Afonso Hamm RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
André Abdon AP Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Rosado RN Sim
Beto Salame PA Sim
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Sim
Covatti Filho RS Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Sim
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fausto Pinato SP Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Franklin Lima MG Sim
Guilherme Mussi SP Sim
Hiran Gonçalves RR Sim
Iracema Portella PI Sim
Jerônimo Goergen RS Sim
José Otávio Germano RS Sim
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Macedo CE Sim
Maia Filho PI Sim
Marcelo Belinati PR Não
Marcus Vicente ES Sim
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Nelson Meurer PR Sim
Odelmo Leão MG Sim
Paulo Maluf SP Sim
Renato Molling RS Sim
Ricardo Izar SP Sim
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Rôney Nemer DF Não
Sandes Júnior GO Sim
Simão Sessim RJ Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Total PP: 43
PPS
Arnaldo Jordy PA Não
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Carmen Zanotto SC Não
Eliziane Gama MA Não
Marcos Abrão GO Sim
Roberto Freire SP Sim
Rubens Bueno PR Sim
Total PPS: 7
PR
Adelson Barreto SE Sim
Aelton Freitas MG Sim
Alexandre Valle RJ Sim
Alfredo Nascimento AM Sim
Anderson Ferreira PE Sim
Bilac Pinto MG Sim
Brunny MG Sim
Cabo Sabino CE Sim
Cajar Nardes RS Sim
Capitão Augusto SP Sim
Clarissa Garotinho RJ Não
Davi Alves Silva Júnior MA Sim
Delegado Edson Moreira MG Sim
Delegado Waldir GO Sim
Dr. João RJ Sim
Edio Lopes RR Sim
Giacobo PR Sim
Giovani Cherini RS Sim
Gorete Pereira CE Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
Jorginho Mello SC Sim
José Carlos Araújo BA Sim
José Rocha BA Sim
Laerte Bessa DF Sim
Lúcio Vale PA Sim
Luiz Cláudio RO Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Magda Mofatto GO Sim
Marcelo Álvaro Antônio MG Sim
Marcio Alvino SP Sim
Milton Monti SP Sim
Paulo Feijó RJ Sim
Paulo Freire SP Sim
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Abstenção
Tiririca SP Sim
Vicentinho Júnior TO Sim
Vinicius Gurgel AP Sim
Wellington Roberto PB Sim
Zenaide Maia RN Não
Total PR: 40
PRB
Alan Rick AC Sim
Antonio Bulhões SP Sim
Beto Mansur SP Sim
Carlos Gomes RS Sim
Celso Russomanno SP Sim
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
João Campos GO Sim
Lindomar Garçon RO Sim
Marcelo Squassoni SP Sim
Márcio Marinho BA Sim
Ricardo Bentinho SP Sim
Roberto Alves SP Sim
Roberto Sales RJ Sim
Ronaldo Martins CE Sim
Rosangela Gomes RJ Sim
Silas Câmara AM Sim
Tia Eron BA Sim
Vinicius Carvalho SP Sim
Total PRB: 20
PROS
Bosco Costa SE Não
Eros Biondini MG Sim
Felipe Bornier RJ Sim
George Hilton MG Não
Odorico Monteiro CE Não
Ronaldo Fonseca DF Sim
Toninho Wandscheer PR Sim
Total PROS: 7
PRP
Nivaldo Albuquerque AL Sim
Total PRP: 1
PSB
Adilton Sachetti MT Sim
Átila Lira PI Sim
Bebeto BA Sim
César Messias AC Não
Danilo Cabral PE Não
Danilo Forte CE Sim
Fabio Garcia MT Sim
Fernando Coelho Filho PE Sim
Flavinho SP Sim
Gonzaga Patriota PE Não
Heitor Schuch RS Não
Heráclito Fortes PI Sim
Hugo Leal RJ Sim
Ildon Marques MA Sim
Janete Capiberibe AP Não
JHC AL Não
João Fernando Coutinho PE Não
José Reinaldo MA Sim
Jose Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Não
Keiko Ota SP Sim
Leopoldo Meyer PR Sim
Luciano Ducci PR Sim
Luiz Lauro Filho SP Sim
Maria Helena RR Sim
Marinaldo Rosendo PE Sim
Paulo Foletto ES Sim
Rafael Motta RN Sim
Rodrigo Martins PI Sim
Tadeu Alencar PE Não
Tenente Lúcio MG Sim
Tereza Cristina MS Sim
Total PSB: 32
PSC
Andre Moura SE Sim
Eduardo Bolsonaro SP Sim
Gilberto Nascimento SP Sim
Jair Bolsonaro RJ Sim
Júlia Marinho PA Sim
Pr. Marco Feliciano SP Sim
Total PSC: 6
PSD
André de Paula PE Sim
Antonio Brito BA Sim
Átila Lins AM Sim
Danrlei de Deus Hinterholz RS Sim
Delegado Éder Mauro PA Sim
Diego Andrade MG Sim
Domingos Neto CE Sim
Edmar Arruda PR Sim
Evandro Roman PR Sim
Expedito Netto RO Não
Fábio Faria RN Sim
Fábio Mitidieri SE Sim
Fernando Torres BA Sim
Goulart SP Sim
Herculano Passos SP Sim
Indio da Costa RJ Sim
Irajá Abreu TO Sim
Jaime Martins MG Sim
Jefferson Campos SP Sim
João Rodrigues SC Sim
Joaquim Passarinho PA Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Marcos Montes MG Sim
Marcos Reategui AP Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Raquel Muniz MG Sim
Rogério Rosso DF Sim
Rômulo Gouveia PB Sim
Sandro Alex PR Sim
Sérgio Brito BA Sim
Stefano Aguiar MG Sim
Tampinha MT Sim
Thiago Peixoto GO Sim
Victor Mendes MA Sim
Total PSD: 35
PSDB
Antonio Imbassahy BA Sim
Betinho Gomes PE Sim
Bonifácio de Andrada MG Sim
Bruno Araújo PE Sim
Bruno Covas SP Sim
Caio Narcio MG Sim
Carlos Sampaio SP Sim
Célio Silveira GO Sim
Daniel Coelho PE Sim
Domingos Sávio MG Sim
Duarte Nogueira SP Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Eduardo Cury SP Sim
Elizeu Dionizio MS Sim
Fábio Sousa GO Sim
Geovania de Sá SC Sim
Geraldo Resende MS Sim
Giuseppe Vecci GO Sim
Izalci DF Sim
João Castelo MA Sim
João Paulo Papa SP Sim
Jutahy Junior BA Sim
Lobbe Neto SP Sim
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Mara Gabrilli SP Sim
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Mariana Carvalho RO Sim
Miguel Haddad SP Sim
Nelson Marchezan Junior RS Sim
Nelson Padovani PR Sim
Nilson Leitão MT Sim
Nilson Pinto PA Sim
Otavio Leite RJ Sim
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Paulo Martins PR Sim
Pedro Cunha Lima PB Sim
Pedro Vilela AL Sim
Raimundo Gomes de Matos CE Sim
Ricardo Tripoli SP Sim
Rocha AC Sim
Rodrigo de Castro MG Sim
Rogério Marinho RN Sim
Shéridan RR Sim
Silvio Torres SP Sim
Vanderlei Macris SP Sim
Vitor Lippi SP Sim
Total PSDB: 47
PSL
Alfredo Kaefer PR Sim
Dâmina Pereira MG Sim
Total PSL: 2
PSOL
Chico Alencar RJ Não
Edmilson Rodrigues PA Não
Glauber Braga RJ Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Luiza Erundina SP Não
Total PSOL: 6
PT
Adelmo Carneiro Leão MG Não
Afonso Florence BA Não
Ana Perugini SP Não
Andres Sanchez SP Não
Angelim AC Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Assis Carvalho PI Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Caetano BA Não
Carlos Zarattini SP Não
Chico D Angelo RJ Não
Décio Lima SC Não
Enio Verri PR Não
Erika Kokay DF Não
Fabiano Horta RJ Não
Gabriel Guimarães MG Abstenção
Givaldo Vieira ES Não
Helder Salomão ES Não
Henrique Fontana RS Não
João Daniel SE Não
Jorge Solla BA Não
José Airton Cirilo CE Não
José Guimarães CE Não
José Mentor SP Não
Leo de Brito AC Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Luizianne Lins CE Não
Marco Maia RS Não
Marcon RS Não
Margarida Salomão MG Não
Moema Gramacho BA Não
Nelson Pellegrino BA Não
Nilto Tatto SP Não
Padre João MG Não
Patrus Ananias MG Não
Paulão AL Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Uczai SC Não
Pepe Vargas RS Não
Reginaldo Lopes MG Não
Rubens Otoni GO Não
Ságuas Moraes MT Não
Valmir Assunção BA Não
Valmir Prascidelli SP Não
Vander Loubet MS Não
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Waldenor Pereira BA Não
Zé Carlos MA Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca do Pt MS Não
Total PT: 55
PTB
Adalberto Cavalcanti PE Sim
Alex Canziani PR Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Benito Gama BA Sim
Deley RJ Sim
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Jovair Arantes GO Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Paes Landim PI Sim
Pedro Fernandes MA Sim
Sérgio Moraes RS Sim
Wilson Filho PB Sim
Zeca Cavalcanti PE Sim
Total PTB: 15
PTdoB
Cabo Daciolo RJ Não
Luis Tibé MG Sim
Silvio Costa PE Sim
Total PTdoB: 3
PTN
Ademir Camilo MG Sim
Alexandre Baldy GO Sim
Aluisio Mendes MA Sim
Antônio Jácome RN Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Dr. Sinval Malheiros SP Sim
Francisco Chapadinha PA Sim
Jozi Araújo AP Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Sim
Renata Abreu SP Sim
Ricardo Teobaldo PE Sim
Total PTN: 11
PV
Antonio Carlos Mendes Thame SP Sim
Evair Vieira de Melo ES Sim
Evandro Gussi SP Sim
Leandre PR Sim
Roberto de Lucena SP Sim
Uldurico Junior BA Sim
Total PV: 6
REDE
Alessandro Molon RJ Não
Aliel Machado PR Não
Miro Teixeira RJ Não
Total REDE: 3
Solidariede
Augusto Carvalho DF Sim
Augusto Coutinho PE Sim
Aureo RJ Sim
Benjamin Maranhão PB Sim
Carlos Manato ES Sim
Fernando Francischini PR Sim
Laercio Oliveira SE Sim
Laudivio Carvalho MG Sim
Lucas Vergilio GO Sim
Major Olimpio SP Não
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Wladimir Costa PA Sim
Zé Silva MG Sim
Total Solidariede: 13
Crédito das fotos: Lula Marques, Agência PT



Lula Marques - pec 241

segunda-feira, 10 de outubro de 2016

Golpe quer apagar a lamparina dos desgraçados A PEC do golpe viola a Carta de 1988 que sempre foi vista pela aduana dos abastados como um bote apinhado de gente perigosa.

 
Reprodução

Em cinco de outubro de 1988, a nação que vivia desacolhida dentro do próprio país conquistou um bote para remar seu anseio por pátria e cidadania.

Com as virtudes e defeitos sabidos, a Constituição Cidadã, promulgada há 28 anos, esticou o pontão dos direitos sociais --no que tange à lei--  ao ponto mais avançado permitido pela correlação de forças que sucedeu à ditadura.
 
Conduziu-a um impulso gigantesco de ondas políticas sobrepostas.

A resistência heroica à ditadura, em primeiro lugar.
 
Mas também os levantes operários surpreendentes registrados no ABC paulista, nos anos 70/80.
 
Metalúrgicos liderados então por uma nova geração de jovens sindicalistas, afrontaram a repressão e o arrocho, paralisaram fábricas, encheram estádios e igrejas, tomaram praças e ruas. 
 
Irromperiam assim nacionalmente como a fonte nova da esperança, dotada de força e merecedora do consentimento amplo para falar pela sociedade, mas sobretudo pelas famílias assalariadas em defesa do pão e da liberdade.
 
Como uma onda oceânica de dimensões até então desconhecidas, o levante metalúrgico seria sucedido de um explosivo anseio por direitos, que levaria milhões às ruas na campanha política mais avassaladora da história nacional: as ‘Diretas Já!’, pelo fim da ditadura.
 
Trincou ali o mar glacial da desigualdade brasileira.
 
O degelo esticaria a fronteira da democracia na reordenação do país a cargo da Assembleia Constituinte de fevereiro de 1987.
 
‘Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora’, diria Ulysses Guimarães, vinte meses depois, na promulgação da carta .
 
‘Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados’, profetizou então o ‘senhor Diretas’.
 
A lamparina dos desgraçados bruxuleia agora na ameaçadora noite de ventania que acossa o Brasil dos golpistas de 2016, que pretendem viola-la por vinte anos naquilo que é a essência da sua identidade: ser o abrigo de direitos básicos essenciais e universais, como o direito à alimentação, a saúde, à escola, a  oportunidades iguais na infância e à dignidade na velhice.
 
Quase três décadas depois de abertas as portas constitucionais dessa acolhida,  o Brasil que vivia na soleira, do lado de fora do mercado e da cidadania – encontra-se  de novo ameaçado de banimento. 
 
São os ‘nossos árabes’, diria Chico Buarque de Holanda, em síntese premonitória, em 2004.
 
Vale a pena reler a sua entrevista pela assustadora atualidade de suas palavras.
 
O que fica claro na percepção aguçada do artista, então, é a natureza estrutural do ódio de classe hoje aguçado e disseminado, como se viu nas eleições municipais, por um combate seletivo à corrupção, determinado na verdade a cometer um politicídio contra o Partido dos Trabalhadores que emergiu nesse processo.
 A verdade é que a opção pelo apartheid em detrimento da nação foi apenas superficialmente dissimulada no interregno recente de expansão do PIB. 
 
Aquilo que latejou em banho maria dentro das caçarolas francesas, voltaria a borbulhar com violência, porém, ao primeiro sinal de aguçamento do conflito distributivo, agora caramelizado de indignação ética. 
 
A percepção de Chico há 12 anos, no início do processo, evidencia que sempre fomos os mesmos. 
 
O que se diz dos ‘nossos árabes’ agora é que já não cabem no orçamento.
 
Ou como prefere a dissimulação técnica da guerra social: ‘A Constituição de 1988 não cabe no equilíbrio fiscal’.
 
Coisas parecidas são ditas nesse momento por governantes e extremistas de uma Europa que não sabe o que fazer com seus próprios ‘árabes’ – mais de 20 milhões de desempregados criados pela austeridade neoliberal — vendo na chegada dos de fora, os  refugiados, os migrantes, o risco de um desnudamento social explosivo.
 
O fato é que a Carta de 1988 sempre foi vista pela aduana das classes abastadas como um bote apinhado de gente perigosa. 
 
Lei escrita na contramão do espírito da época, ela afrontaria a ascensão das reformas neoliberais em marcha, irradiadas de um triângulo sugestivo.
 
Dele faziam parte um golpe sangrento (Pinochet;1973); uma contrarreação ao poder sindical e trabalhista na sua principal trincheira (Thatcher; 1979)  e um cowboy determinado a regenerar o poder do dólar no velho oeste do capitalismo (Reagan; 1981).
 
Quando Ulysses Guimarães proferia seu discurso histórico em 5 de outubro de 1988 enaltecendo a coragem constituinte de fazer do Brasil  ‘o quinto  país  a implantar o instituto moderno da seguridade (social), com a integração de ações relativas à saúde, à previdência e à assistência social, assim como a universalidade dos benefícios (da aposentadoria) para os que contribuam ou não...’, Tatcher reinava no antepenúltimo dos seus 11 anos dedicados a  erigir uma referência de devastação dessa mesma matriz de direitos sociais civilizatórios.
 
O Chile havia perdido uma geração assassinada, presa ou exilada, pavimentando-se assim o estirão precursor daquilo que hoje se conhece pela senha de ‘reformas’.
 
Quando Ulysses encerrava sua saudação com o brado ‘Muda Brasil!’, Reagan percorria o penúltimo ano do seu segundo mandato.
Seria sucedido por Bill Clinton, o democrata amigo do PSB.
O marido de Hillary, a democrata que agora pleiteia a mesma cadeira na Casa Branca, cuidaria de arrematar a desregulação neoliberal do mercado financeiro –com as consequências integralmente contabilizadas 10 anos depois, na quebra do Lehman Brothers em 2008, que desencadeou o atual  colapso da ordem neoliberal.
 
A Carta brasileira sempre foi vista pela elite e pelo dinheiro como a ovelha negra dessa supremacia mercadista  ora esgotada
 
A pedra no meio do caminho enfrenta agora um acerto de contas com os que se mostram determinados a recuperar o tempo perdido para capacitar o Brasil a ingerir, de um só golpe,  todo o repertório de reformas destinadas a suprimir direitos e acrescentar espoliação dos que vivem do próprio trabalho.
 
O que impulsiona o sopro conservador contra a ‘lamparina dos desgraçados’ nesse momento?
 
Um desses paradoxos da história: o enfraquecimento –que o juiz de Curitiba pretende transformar em aniquilamento--  do partido que assentiu com reservas a ela em 1988, mas que pelas linhas tortas da luta política tornar-se-ia seu principal guardião.
 
Entre outros motivos, o PT rejeitou o resultado Constituinte –embora assinando a Carta-- por considera-lo, como de fato era, paralisante do ponto de vista da reforma agrária, avesso à pluralidade sindical, elitista no que tange à redistribuição fiscal da riqueza e  ao controle do sistema financeiro, ademais de preservar esporões da ditadura no sistema político e no aparato de segurança.
 
A anistia recíproca para vítimas e algozes do regime militar, o mais evidente destes acintes.
 
Mas não só. 
 
A correlação de forças expressa na Assembleia de 1987, ademais, não permitiria ao país erigir uma Carta  autoaplicativa em temas de relevância  crucial para o futuro do desenvolvimento e da democracia social almejada.
Caso exclamativo dessa lista é o do artigo 220, parágrafo 5º, que veta o monopólio ou o oligopólio sobre os meios de comunicação, nunca regulamentado --nem no ciclo interrompido pelo golpe de 31 de agosto último.
 
Pouco mais de uma década de governos petistas abriria, porém, uma fresta de avanços no cumprimento de políticas sociais, na aplicação de direitos trabalhistas, no acesso ao crédito, à escola, à moradia, no direito à segurança alimentar, na recomposição do poder aquisitivo do salário mínimo, na soberania nacional, na defesa das riquezas nacionais –tudo como previsto no espírito da Constituição Cidadã.
 
Os ‘nossos árabes’ atravessaram a fronteira do mercado e bateram na porta da cidadania nesse estirão.
 
Até a eclosão do golpe,  formavam 53% do mercado de massa e 46% da renda nacional. 
 
O conjunto de certa forma soldou em um só destino a sorte deles, a da Carta e a do partido que dela divergiu, mas se tornou o escudeiro e por isso o alvo dos seu algozes.
 
Um dos elos mais importantes desse entrelaçamento foi o ganho real de quase 70% promovido nos últimos anos no poder de compra do salário mínimo.
Sua extensão plena aos aposentados do campo e aos beneficiados por idade, viuvez  e invalidez é parte da chama cidadã que o golpe deseja erradicar agora.
 
Estamos falando de um contingente de 18 milhões de brasileiros. Multiplique-se isso por quatro dependentes: temos aí um universo de 70 milhões de pessoas. 
 
Não é preciso validar integralmente o ciclo de governos iniciado em 2003 para admitir que essa obediência ao espírito de 1988 sacudiu placas tectônicas do apartheid social brasileiro.
 
Acrescente-se ao degelo, o alcance de outras políticas pertinentes à promoção da segurança social, caso do Bolsa Família, por exemplo. 
 
O bote inflável passa a abarcar um contingente de pelo menos 60 milhões ‘dos nossos árabes’, diria Chico, a atravessar o limite do mercado interno.
 
No meio do caminho eclodiu uma crise mundial.
 
Com nitidez vertiginosa, avultaria o fato de que esse país em ponto de mutação não cabe mais no formato anterior de um mercado com infraestrutura, sistema tributário, fiscal e político planejados para 1/3 da população.
 
As tensões decorrentes desse processo ocupam agora o centro da crise política aguçada pelo golpe e do debate macroeconômico decorrente da crise que essa encruzilhada desencadeou
 
Mais que isso: orientam a luta de vida ou morte do conservadorismo contra a sigla que, involuntariamente, tornou-se a guardiã do espírito de 1988 no Brasil do século XXI.
 
A longa convalescença da crise mundial sistêmica não gerou forças de ruptura – ‘menos ainda no Brasil, preservado dela até 2013, às custas de ações contracíclicas cujo esgotamento esgotou também a coalizão e a governabilidade --favorecendo a virulência conservadora em curso.
 
A macroeconomia desse braço de ferro está assentada em contradições sabidas (integração mundial desintegradora ou inserção soberana via BRICs, ancorada em resgate industrializante com o pré-sal, associado a um controle de capitais que permita ao país ter câmbio competitivo, sem cair na servidão rentista dos juros siderais para evitar fugas recorrentes de dólares?)
 
 Mas é sobretudo a ‘rigidez das despesas obrigatórias’  – receitas vinculadas a direitos sociais pela ‘lamparina  dos desgraçados’--  que  constitui o alvo central do cerco conservador nesse momento.
Expresso na PEC 241, o que se pretende é restringir o alcance dessas obrigações, corrigindo-as exclusivamente pela variação de preços do ano anterior durante duas décadas, o que significa um monstruoso horizonte de arrocho em termos reais.
 
Porém é mais do que uma rasteira datada o que está em jogo.
Trata-se, na realidade, de violar o coração da Carta de 88 que encerrava uma concepção solidária de sociedade para o futuro do país.
 
A expressão ‘des-emancipação social’, cunhada pelo filósofo italiano Domenico Losurdo, expressa a brutalidade e a abrangência do galope posto na rua pelo golpismo, com a cumplicidade vergonhosa das esporas liberais (leia http://cartamaior.com.br/?/Editorial/O-silencio-dos-liberais-raizes-da-vergonha-brasileira/36887)
 
A Constituinte de 1987 não reconheceu nos mercados a autossuficiência capaz de destinar os frutos do desenvolvimento à construção da cidadania plena, ainda indisponível à ampla  maioria da sociedade.
 
Destinou assim ao Estado e às políticas públicas um papel indutor constitucional do desenvolvimento econômico e social.
 
O mantra do equilíbrio intrínseco aos livres mercados pretende agora  promover o desmanche dessa diretriz, lancetando da Carta o compromisso do Estado de assegurar a universalização de direitos sociais básicos ao conjunto da população.
A PEC 241 é a ponte para a mutação futura desses direitos em serviços, vendidos pelo mercado.
 
É o que de forma abusada dizem os próprios golpistas e seus vulgarizadores na mídia.
 
O padrão de Estado Social ‘com direitos europeus’, segundo eles, é incompatível com a expansão capitalista no Brasil.
‘Encarece o custo do investimento privado’, afirmam. 
 
‘Gastos obrigatórios  rebaixam a poupança do setor público’, fuzilam. 
 
‘O conjunto move a engrenagem do desequilíbrio fiscal e pressiona a taxa de juro, impedindo o desejado ciclo de investimento sustentável’, arrematam.
 
Parece sensato, desde que se exclua da equação a variável da justiça fiscal.
 
A verdade é que a equação martelada hoje pelo conservadorismo está deliberadamente mal posta.
 
A escolha entre arrocho ou desordem fiscal não é a única possível.
 
A repactuação do desenvolvimento brasileiro, de fato, só é viável se for contemplada a alternativa inclusiva.
 
Aquela em que a insuficiência fiscal é atenuada por um avanço de justiça tributária, com taxação da riqueza financeira, alíquotas progressivas (no governo Jango, por exemplo, a alíquota máxima era de 60%) , revogação das isenções para rentistas e de privilégios para os acionistas. 
 
Ou tudo isso condensado em uma sigla única: CPMF 
 
A tensão política travestida em impasse fiscal atingiu seu nível máximo, no impulso de impasses econômicos e contradições políticas que já não cabiam nos limites da institucionalidade disponível.
 
O golpe foi a resposta das elites e da plutocracia, com o apoio nada desprezível da mídia, das togas, da escória parlamentar e da República de Curitiba.
 
Inclui o desmonte da Carta de 1988 e o aniquilamento do  PT. Ou  vice -versa , já que os dois destinos se entrelaçaram.
 
Do ponto de vista progressista, o passo seguinte do processo iniciado em 1988 requer uma árdua repactuação de forças que viabilize um retomada de crescimento associado a  um salto qualitativo na inclusão dos ‘nossos árabes’. 
 
Não é tarefa para um partido, mas para uma gigantesca frente ampla dos interesses contrariados pela centralidade argentária fortemente excludente do golpe.
 
Implementa-la não é uma tarefa retórico. O verdadeiro desafio hoje é fazer de cada luta econômica, de cada bandeira política, de cada palanque eleitoral, de cada trincheira cultural uma oficina de construção da frente ampla.
 
Depois de navegarem da pobreza para o mercado, as forças sociais banidas pelo golpe  terão que assumir o leme do próprio destino na vida nacional. Caso contrário, o risco de morrerem na praia será imenso. 
 
(*) Esse texto atualiza informações publicadas em CM em 05/10/2015