DCM: crucificação de Vargas versus preservação de Marinho

Enquanto o deputado do PT, acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, "está sendo crucificado antes que os fatos sejam, devidamente, apurados", caso do conselheiro do TCE Robson Marinho, acusado de ter recebido propina da Alstom quando era chefe da Casa Civil de Mario Covas em SP "não comove a mídia", escreve o jornalista Paulo Nogueira, do Diário do Centro do Mundo

8 de Abril de 2014 às 17:39

247 - O jornalista Paulo Nogueira, do Diário do Centro do Mundo, traz à tona "o tratamento diferente que a mídia dispensa aos suspeitos de corrupção". Ele compara, no artigo abaixo, a crucificação do deputado Andre Vargas, que já pediu afastamento antes de ser julgado e o caso do conselheiro do TCE Robson Marinho, acusado de receber propina da Alstom, mas que continua no cargo é "poupado e blindado" pela imprensa. Leia abaixo:

A crucificação de André Vargas versus a preservação de Robson Marinho
Por Paulo Nogueira, do Diário do Centro do Mundo

O deputado André Vargas está sendo crucificado antes que os fatos sejam, devidamente, apurados.
Seu maior crime, naturalmente, da ótica da mídia que conforme ele bem notou promove um "massacre", é ser do PT.
Até aqui, o que se sabe de concreto é que ele é amigo de um doleiro preso. Textos absolutamente enviesados tiram conclusões precipitadamente devastadoras de conversas vazadas pela Polícia Federal.
Que se apurem os fatos, claro. Mas a histeria condenatória é fundamentalmente injusta e maldosa.
O que incomoda no episódio para quem faz jornalismo apartidário e independente como o DCM é o tratamento diferente que a mídia dispensa aos suspeitos de corrupção.
Enquanto isso perdurar, o combate à corrupção não vai avançar. Uma prática corrupta não vai resolver nada no capítulo da corrupção.
Compare a estridência deste caso com, por exemplo, o de Robson Marinho, o fundador do PSDB sobre o qual chovem torrencialmente provas de recebimento de propinas no metrô de SP.
Até a Suíça já se movimentou, ao bloquear uma conta milionária de Marinho.
Mas este episódio não comove a mídia, assim como o escândalo do helicóptero da cocaína e tantos outras histórias que não cabem no "interesse público" das companhias de mídia.
Marinho – que não se perca pelo sobrenome – ainda hoje é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, sinecura pela qual recebe 20 000 reais por mês.
O propósito do TCE é fiscalizar as contas do governo estadual. Pausa para rir. Isto sim é o que se pode chamar de aparelhamento da fiscalização.
Marinho foi indicado por Mário Covas, de quem era amigo pessoal. Um jornalista que questionou Covas sobre a ética de colocar um amigo numa função tão delicada recebeu uma patada como resposta.
Vargas, massacrado, se afastou da vice-presidência da Câmara para se defender.
Marinho, poupado e blindado, permanece no TCE a despeito das provas de corrupção.
É um retrato do Brasil.

PF JÁ INVESTIGA PROPINAS DE R$ 52 MI NO METRÔ PAULISTA

Valores teriam sido pagos por empresas como Alstom, Bombardier e Tejofran a empresas de consultoria usadas para recolher recursos para funcionários e políticos do PSDB; implantado na gestão Mario Covas, o esquema teria continuado nos governos de José Serra e Geraldo Alckmin; peça central do esquema, consultor Jorge Fagali Neto teve US$ 6,5 milhões bloqueados na Suíça

247 - A Polícia Federal está cada vez mais perto de desvendar o esquema de desvio de recursos do metrô paulista, usado para abastecer o caixa de campanhas políticas do PSDB em São Paulo.

Reportagem dos jornalistas Flávio Ferreira, Mario Cesar Carvalho e José Ernesto Credendio (leia aqui) aponta propinas de R$ 52 milhões, que teriam sido pagas a consultorias pelas empresas envolvidas no cartel dos trens.

De acordo com a Polícia Federal, Alstom, Siemens, Bombardier e Tejofran teriam repassado esses valores para empresas ligadas aos irmãos Fagali, arrecadadores de campanha do PSDB, a Robson Marinho, ex-secretário da Casa Civil de Mário Covas, e Romeu Pinto Jr., outro empresário ligado aos tucanos.

Um dos alvos principais da investigação é a consultoria MCA, de Pinto Jr., que recebeu R$ 45,7 milhões da Alstom, em recursos depositados no Brasil e na Suíça. Depois disso, o dinheiro ou foi sacado em espécie ou movimentado por doleiros, sem que se possa determinar o destino. Outras consultorias investigadas são a ENV e a Acqua-Lux.

Outra empresa citada no cartel, a Tejofran, que despontou durante o governo Mario Covas, pagou R$ 1,5 milhão à consultoria BJG, que era controlada pelo ex-secretário estadual de transportes, José Fagali Neto. Próximo a José Serra, ele é investigado desde 2008, quando foram descobertos pagamentos de US$ 6,5 milhões na Suíça – os recursos estão bloqueados por determinação judicial.

O advogado Belisário dos Santos Jr., que defende Fagali Neto, argumenta que ele poderá comprovar que prestou serviços de consultoria.

ISTOÉ REVELA CONTA DE R$ 64 MILHÕES DO PSDB NA SUÍÇA

Ela se chama "Marília" e foi aberta no Leumi Private Bank, em Genebra; por ela transitaram cerca de R$ 64 milhões das propinas que azeitaram os negócios da Siemens e da Alstom no Brasil; a conta foi também movimentada por homens da cozinha dos governos de Mario Covas, em São Paulo, e até do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; documentos já estão em poder do Ministério da Justiça e parte dos recursos foi bloqueada por autoridades suíças; e agora: será que tucanos serão denunciados pelo Ministério Público?

23 DE AGOSTO DE 2013 ÀS 21:41

247 - Uma conta bancária na Suíça, conhecida como "Marília", foi usada para movimentar as propinas que azeitaram os negócios da Siemens e da Alstom com governos do PSDB, em São Paulo. Por ela, transitaram cerca de R$ 64 milhões em propinas e os recursos foram gerenciados por homens da cozinha dos governos de Mario Covas, em São Paulo, e até do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Este é o tema de uma reportagem bombástica da revista Istoé, que acaba de chegar às bancas. Até agora, o procurador Rodrigo de Grandis reluta em denunciar tucanos indiciados pela Polícia Federal (leia aqui). Será que vai manter a conduta?

Leia abaixo a reportagem de Istoé:

A conta secreta do propinoduto

Documentos vindos da Suíça revelam que conta conhecida como "Marília", aberta no Multi Commercial Bank, em Genebra, movimentou somas milionárias para subornar homens públicos e conseguir vantagens para as empresas Siemens e Alstom nos governos do PSDB paulista

Claudio Dantas Sequeira e Pedro Marcondes de Moura

Na edição da semana passada, ISTOÉ revelou quem eram as autoridades e os servidores públicos que participaram do esquema de cartel do Metrô em São Paulo, distribuíram a propina e desviaram recursos para campanhas tucanas, como operavam e quais eram suas relações com os políticos do PSDB paulista.

Agora, com base numa pilha de documentos que o Ministério da Justiça recebeu das autoridades suíças com informações financeiras e quebras de sigilo bancário, já é possível saber detalhes do que os investigadores avaliam ser uma das principais contas usadas para abastecer o propinoduto tucano. De acordo com a documentação obtida com exclusividade por ISTOÉ, a até agora desconhecida “conta Marília”, aberta no Multi Commercial Bank, hoje Leumi Private Bank AG, sob o número 18.626, movimentou apenas entre 1998 e 2002 mais de 20 milhões de euros, o equivalente a R$ 64 milhões. O dinheiro é originário de um complexo circuito financeiro que envolve offshores, gestores de investimento e lobistas.

Uma análise preliminar da movimentação da “conta Marília” indica que Alstom e Siemens partilharam do mesmo esquema de suborno para conseguir contratos bilionários com sucessivos governos tucanos em São Paulo. Segundo fontes do Ministério Público, entre os beneficiários do dinheiro da conta secreta está Robson Marinho, o conselheiro do Tribunal de Contas que foi homem da estrita confiança e coordenador de campanha do ex-governador tucano Mário Covas. Da “Marília” também saíram recursos para contas das empresas de Arthur Teixeira e José Geraldo Villas Boas, lobistas que serviam de intermediários para a propina paga aos tucanos pelas multinacionais francesa e alemã.

O lobista Arthur Teixeira personifica o elo entre os esquemas Alstom e Siemens. Como ISTOÉ já revelou numa série de reportagens recentes, com base nas investigações em curso, Teixeira e seu irmão Sérgio (já falecido) foram responsáveis por abrir as empresas Procint e Constech, além das offshores Leraway Consulting e Gantown Consulting, no Uruguai, com o único objetivo de servir de ponte ao pagamento de comissões a servidores públicos e a políticos do PSDB. Teixeira tinha acesso privilegiado ao secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, e ao diretor de Operação e Manutenção da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), José Luiz Lavorente, o encarregado da distribuição em mãos da propina.

Até 2003 conhecido como Multi Commercial Bank, depois Safdié e, a partir de 2012, Leumi Private Bank AG, a instituição bancária tem um histórico de parcerias com governos tucanos. Em investigações anteriores, o MP já havia descoberto uma outra conta bancária nesse banco em nome de Villas Boas e de Jorge Fagali Neto, ex-secretário de Transportes Metropolitanos de SP (1994, gestão de Luiz Antônio Fleury Filho) e ex-diretor dos Correios (1997) e de projetos de ensino superior do Ministério da Educação (2000 a 2003) na gestão Fernando Henrique Cardoso. Apesar de estar fora da administração paulista numa das épocas do pagamento de propina, Fagali manteria, segundo a Polícia Federal, ascendência e contatos no governo paulista. Por isso, foi indiciado pela PF sob acusação de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Fagali Neto também é irmão de José Jorge Fagali, que presidiu o Metrô na gestão de José Serra. José Jorge é acusado pelo MP e pelo Tribunal de Contas Estadual de fraudar licitações e assinar contratos superfaturados à frente do Metrô.

Para os investigadores, a “conta Marília” era usada para gerenciar recursos
de outras contas destinadas a abastecer empresas e fundações de fachada

Para os investigadores, a “conta Marília” funcionaria como uma espécie de “conta master”, usada para gerenciar recursos de outras que, por sua vez, abasteceram empresas e fundações de fachada, como Hexagon Technical Company, Woler Consultants, Andros Management, Janus, Taltos, Splendore Associados, além da já conhecida MCA Uruguay e das fundações Lenobrig, Nilton e Andros. O MP chegou a pedir, sem sucesso, às autoridades suíças e francesas o arresto de bens e o bloqueio das contas das pessoas físicas e jurídicas citadas. Os pedidos de bloqueio foram reiterados pelo DRCI, mas não foram atendidos. Os investigados recorreram ao STJ para evitar ações similares no Brasil.

O MP já havia revelado a existência das contas Orange (Laranja) Internacional, operada pelo MTB Bank de Nova York, e Kisser (Beijoqueiro) Investment, no banco Audi de Luxemburgo. Ou seja, “Marília” é mais um nome próprio no dicionário da corrupção tucana. Sabe-se ainda que o cartel operado pelas empresas Siemens e Alstom, em companhia de empreiteiras e consultorias, usava e-mails cifrados (leia quadro).

RELAÇÃO COM FHC
Um dos beneficiários da propina oriunda da Suíça, Geraldo Villas Boas
mantinha uma conta conjunta com Jorge Fagali Neto, ex-diretor de projetos do
Ministério da Educação (2000 a 2003) na gestão de Fernando Henrique Cardoso

Os novos dados obtidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça dão combustível para o aprofundamento das investigações no Brasil. Além do processo administrativo aberto pelo Cade sobre denúncia de formação de cartel nas licitações de São Paulo e do Distrito Federal, outras duas ações sigilosas, uma na 6ª Vara Federal Criminal e outra na 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, apuram crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. Além de altos funcionários do Metrô, como os já citados Lavorente e Fagali, as investigações apuram a participação do ex-secretário de Energia e vereador Andrea Matarazzo, em razão de contratos celebrados entre a Companhia de Energia de São Paulo (CESPE) e a Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica S.A. (EPTE).

Na documentação encaminhada pelo DRCI ao MP de São Paulo, a pedido do promotor Silvio Marques, também constam novos dados bancários de vários executivos franceses, alemães e brasileiros que tiveram algum tipo de participação no esquema de propinas. São eles os franceses Michel Louis Mignot, Yves Barbier de La Serre, André Raymond Louis Botto, Patrick Ernest Morancy, Jean Pierre Antoine Courtadon e Jean Marcel Jackie Lannelongue e os brasileiros José Amaro Pinto Ramos, Sabino Indelicato e Luci Lopes Indelicato, além do alemão Oskar Holenwger, que operou em toda a América Latina. Na Venezuela, Holenwger é citado junto a Mignot, La Serre, Morancy e Botto em investigação sobre lavagem de dinheiro, apropriação indébita qualificada, falsificação de documentos e suposta corrupção de funcionários públicos do setor de energia.

O apoio das autoridades de França e Suíça às investigações brasileiras não tem sido tão fácil, e a cooperação é mais recente do que se pensava. O Ministério da Justiça chegou a pedir o compartilhamento de informações ainda em 2008 – auge da investigação da Siemens e da Alstom. Mas não foi atendido. Os franceses lembraram que, nos termos do acordo bilateral, a cooperação só pode se desenrolar por via judicial. Dessa forma, foi necessário notificar o Ministério Público Federal para que oficiasse junto à 6ª Vara Criminal Federal e à 13ª Vara da Fazenda Pública. O compartilhamento só foi efetivado em dezembro de 2010.

A Suíça, ainda em março de 2010, solicitou a cooperação brasileira na apuração das denúncias lá, uma vez que parte do dinheiro envolvido nas transações criminosas teria sido depositada em bancos suíços. Os primeiros dados, relativos à empresa MCA e ao Banco Audi de Luxemburgo, chegaram ao Brasil em julho de 2011. Foram solicitadas ainda oitivas com determinadas testemunhas, o que foi encaminhado ao MPF em São Paulo e à Procuradoria Geral da República (PGR). Paralelamente, a Polícia Federal abriu o inquérito nº 0006881-06.2010.403.6181, mas só no último dia 25 de julho o procurador suíço enviou às autoridades os dados bancários solicitados, por meio de uma decisão denominada “conclusive decrees”, proferida em 14 e 24 de junho. Foi com base nisso que a Suíça já bloqueou cerca de 7,5 milhões de euros que estavam na conta conjunta de Fagali e Villas Boas, no Safdié. Tratou-se de uma decisão unilateral suíça e a cifra não é oficial – foi fornecida ao Ministério da Justiça por fonte informal. A Suíça só permite o uso dos dados enviados em procedimentos criminais.

O exterminador do futuro (II): o PSDB e o governo Collor

A não ser por Covas, o PSDB estava pronto a uma adesão total a Fernando Collor. Fernando Henrique, na posse, ofereceu sua imagem televisiva aos milhões de telespectadores brasileiros no lugar de honra junto ao empossado. Covas segurou a barra, praticamente sozinho. Não me consta, da época, uma única palavra de Serra contra o plano ou contra Collor. Falo do tempo em que Collor estava politicamente forte, não quando milhões se apresentaram nas ruas para depô-lo. Em razão disso, quando denuncia Dilma por receber o apoio passivo de Collor e Sarney, e se vangloria de ter o apoio de Fernando Henrique e Itamar, Serra apela para um simbolismo vulgar e se esquece da verdadeira política ativa que ele apoiou. O artigo é de J.Carlos de Assis

J. Carlos de Assis (*)

Fui o primeiro economista brasileiro a deixar registrado em artigos – tinha uma coluna diária de economia política em “O Globo” – a inevitabilidade do fracasso do Plano Collor. Como era também assessor da presidência da CNI, tentei convencer o presidente, Senador Albano Franco, a mobilizar a cúpula empresarial para consertar o que me parecia o lado mais estúpido do plano, a saber, o congelamento da moeda circulante junto com a poupança. Era difícil fazer isso sem desmontar o plano inteiro, mas era, a meu ver, a única alternativa para salvá-lo.

Albano não conseguiu convencer seus pares. Ao contrário, o então presidente da Fiesp, Mário Amato, intimidado pela demonstração de poder que Collor exalava por todos os poros, chefiou uma comitiva de empresários ao Planalto para um beija-mão vergonhoso ao recém-empossado. A propósito, como haviam dito que o plano era contra os ricos e a favor dos pobres, a caravana empresarial de Amato foi ao Planalto de ônibus, para não parecer que seus participantes eram ricos. Este é o Brasil real, um Brasil que apenas uns poucos conhecem!

Havia um outro caminho: convencer o PSDB a emendar o plano na direção que havia sugerido. Junto com Raphael de Almeida Magalhães e Carlos Lessa, procuramos os próceres do PSDB (então nosso partido) no Congresso, para tentar articular uma emenda. O único que ficou realmente impressionado com nossas ponderações foi Mário Covas. Fez um discurso dramático apontando as falhas do plano. Estava programada uma reunião da bancada do partido na Câmara, e Covas cuidou para que me dessem a palavra, embora, obviamente, eu não fosse parlamentar. 

Fiz uma exposição exaltada, talvez mais do que devesse, para chamar a atenção sobre a fragilidade do plano. Paulo Renato falou em seguida, e defendeu a tese oposta: o plano, a seu ver, era muito bom, e o PSDB deveria aprová-lo como estava, sem emendas. José Serra não esteve nessa reunião, pelo menos durante o tempo em que permaneci nela. Mas Raphael foi procurá-lo pessoalmente, e sua posição foi exatamente a de Paulo Renato. Não havia muita saída, mas assim mesmo insisti: fui encontrar-me com Bresser Pereira, único economista integrante da Executiva.

Consegui tirar Bresser da reunião da Executiva para uma conversa rápida. Repetindo o que havia proposto em artigo, disse a Bresser que, já que era inevitável o congelamento do meio circulante junto com a poupança, que se fizesse a restauração da circulação monetária liberando depósitos segundo as folhas de pagamento das empresas. Isso não era nenhuma novidade. Em 1948, acontecera na Alemanha e no Japão. Bresser me respondeu que não podia, porque a folha salarial correspondia a 36% do PIB, e isso estouraria com o plano. Aliás, a ministra Zélia ou alguém de sua assessoria fizera a mesma alegação em face da minha sugestão.

“Bresser, argumentei, 36% do PIB é a acumulação anual de um fluxo mensal de, no máximo, 3%”. “Ah é, redargüiu Bresser. Então a gente propõe liberar 1,5%”. “Mas por que, Bresser, não os 3%”. “Porque é mais fácil para a equipe econômica aceitar”. Claro que não houve liberação de nada, nem de 3% nem de 1,5%, e em dois ou três meses o plano tinha ido para o espaço, determinando uma contração da economia no ano de mais de 4%, com imenso desconforto social por causa do congelamento – algo que, a meu ver, seria uma motivação decisiva no movimento do impeachment.

Essa longa história é para dizer que, a não ser por Covas, o PSDB estava pronto a uma adesão total a Fernando Collor. Fernando Henrique, na posse, ofereceu sua imagem televisiva aos milhões de telespectadores brasileiros no lugar de honra junto ao empossado. Covas segurou a barra, praticamente sozinho. Não me consta, da época, uma única palavra de Serra contra o plano ou contra Collor. Falo do tempo em que Collor estava politicamente forte, não quando milhões se apresentaram nas ruas para depô-lo. Em razão disso, quando denuncia Dilma por receber o apoio passivo de Collor e Sarney, e se vangloria de ter o apoio de Fernando Henrique e Itamar, Serra apela para um simbolismo vulgar e se esquece da verdadeira política ativa que ele apoiou.

É bom dizer que não tenho nada pessoalmente contra Serra. Ao contrário, acho que é um político honrado e limpo, e um administrador público eficiente. A razão porque temo sua eleição é estritamente política: em matéria de política econômica, ele tem certezas erradas. Além disso, se tem havido desvios éticos graves na “turma” do PT, houve desvios ainda piores no PSDB, inclusive em relação a um programa de privatização nefasto aos interesses nacionais e de favorecimento aberto aos amigos do rei, conduzido por pessoas controversas como Ricardo Sérgio de Oliveira, Luís Carlos Mendonça de Barros (demitidos) e – às vezes fora, às vezes dentro da máquina pública – André Lara Resende, todos eles do círculo íntimo de Serra.

Relativamente ao programa de privatização conduzido por Serra no governo FHC, devo dizer que nunca tive uma posição doutrinária ou ideológica contrária a ele. Critique sobretudo a forma, desde Collor. A privatização fatiada da siderurgia foi uma estupidez. A privatização da Telebrás era desnecessária: bastava liberar suas tarifas, como se fez para os privados que a compraram. A privatização de distribuidora elétricas, desde Itamar, sem prévia regulação do mercado, foi um acinte ao consumidor. A privatização da Vale privou o setor público de um agente estratégico do desenvolvimento (coisa que os chilenos não fizeram com seu cobre). Por tudo isso Serra, junto com FHC, pode ser associado a um exterminador do patrimônio público. É impossível tirar dele esse rótulo para a história. Mas que não seja um exterminador do futuro.

(*) Jornalista, economista, doutor pela Coppe/UFRJ, professor de Economia Internacional da UEPA, autor de mais de 20 livros sobre Economia Política brasileira e mundial, entre os quais “A Chave do Tesouro” e “Os Mandarins da República”, e, mais recentemente, “A Crise da Globalização”, sobre a crise mundial em curso.