O juiz do Porsche tem direito de defesa ou vamos metê-lo numa cela da PF?

Autor: Fernando Brito

O Dr. Flávio Souza, colega e aluno da escolinha do Dr. Sérgio Moro, mostrado ontem cedo aqui, horas depois foi flagrado dirigindo, gostosamente, o Porsche apreendido de Eike Batista, além de guardar, com alto espírito público, uma picape do empresário na garagem do seu prédio.

Ele, o juiz vingador, que ameaçava “esmiuçar a alma” do réu, “pedaço por pedaço” parece ter começado pelo pedaço mais agradável e invejado.

Eike decorava a sala de sua casa com um Lamborghini, o Dr. Flávio parece ter preferido decorar o Fórum com o carrão.

Abriu-se contra ele uma sindicância, não um processo criminal por peculato.

Muito menos fez-se a prisão – neste caso em flagrante, porque o carro ali estava, no momento da denúncia – contra o magistrado.

Ao contrário, o Juiz Flávio ainda tem a caradura de dizer à Folha que isso é praxe.

“É absolutamente normal, pois comuniquei em ofício ao Detran que o carro estava à disposição do juízo. Vários juízes fazem isso.”

Será que os valentes integrantes do Ministério Público vão pedir a prisão provisória de Sua Excelência, numa cela coletiva com “privada em público” até que ele confesse, talvez em “delação premiada” que são os outros “vários juízes (que) fazem isso”?

Não seria o caso de um “ato exemplar” de Justiça?

Terá o Dr. Flávio o privilégio que não teria, certamente, o funcionário da garagem do Tribunal se decidisse “dar uma voltinha” com o possante?

Não, o Dr. Flávio deve responder por seus atos como qualquer pessoa e não pode ser coagido, pela prisão, a delatar os outros juízes bandalhos.

Tem o direito que não se lhe “esmiuce a alma”, mas apenas seus atos.

Pois, meu caro amigo e querida amiga, o Dr. Flávio é um ser humano e um cidadão e não deve ser submetido a ilegalidades, não importa o quão imoral tenha sido o ato praticado. O critério para a prisão é o da periculosidade e o de ter capacidade de impedir ou distorcer a investigação do crime, o que até se poderia alegar neste caso, “forçando a barra”.

Quando publiquei o post de ontem, saltava aos olhos que o Dr. Flávio havia perdido o decoro ao sair da posição de juiz isento e austero para a de “vingador da corrupção”.

E o decoro, como se sabe, é a antessala da violação.

Por isso, caro amigo, quando encontrar um moralista arrogante, que se quer mostrar “paladino da honestidade”, cuide da carteira e prepare o estômago.

E lembre que o Vinícios de Moraes, há uns 50 anos, cantou: “O homem que diz “sou”, não é!”

Pensou que o pastor Marcos Feliciano era o fim? Conheça a vice-presidente da CDHM, ela só responde duas ações penais

A deputa Antônia Lúcia Câmara (PSC-AC)
(Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados)

A deputada Antônia Luciléia Cruz Ramos Câmara (PSC-AC), conhecida como Antônia Lúcia, responde a duas ações penais, uma por crime eleitoral e outra por desacato.

Nos dois casos, a presidente do diretório do PSC no Acre nega ter cometido os crimes. Ela diz que o processo por crime eleitoral é resultado de denúncia anônima e de “showzinhos” da Polícia Federal. A deputada explicou que o processo por desacato foi registrado após incidente com uma funcionária no aeroporto de Guarulhos. 

Ação penal no TRE
Na ação penal registrada sob o número173726 no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre, Antônia Lúcia é processada por compra de votos, fraude processual, formação de quadrilha, peculato e falso testemunho. A Justiça determinou a quebra do sigilo telefônico da deputada e de pessoas ligadas à sua campanha. 

De acordo com o Ministério Público Federal do Acre, Antônia Lúcia e outras dez pessoas participaram de uma distribuição de combustíveis em 28 de agosto de 2010. Pouco tempo depois, em 6 de setembro, a Polícia Federal apreendeu uma caixa com R$ 472 mil em um carro em que estava a filha da deputada. Segundo o MP, o dinheiro seria utilizado na campanha. 

O que diz a deputada
Sobre a acusação de compra de votos, ela afirma que as acusações foram baseadas em denúncias anônimas. “Com certeza, vai ficar comprovado que não houve nenhuma compra de votos, não houve nenhuma testemunha, não houve um diálogo meu confirmando compra de votos.”

Sobre a distribuição de combustíveis, ela novamente culpa uma denúncia anônima. “Imagina eu, que tenho uma formação, que tenho conhecimento das leis, que tenho uma fé cristã, me submeteria a esse tipo de situação. (...) Imagina como é que uma pessoa vai distribuir gasolina num posto de gasolina com mais de 40 carros enfileirados? Quem patrocinou esse evento para a minha pessoa e para 12 candidatos do Partido Social Cristão foi o próprio partido. Um cheque do próprio partido foi apreendido pela Polícia Federal no posto de gasolina. Não é meu e de nenhum dos candidatos, que estavam presentes com seus cabos eleitorais contratados para um evento da carreata para a divulgação do trabalho de todos os candidatos. Isso aí é mais um showzinho da Polícia Federal.”

Sobre os R$ 472 mil apreendidos, disse que não tinha conhecimento do montante apreendido. Segundo ela, o proprietário do dinheiro é um membro de uma igreja evangélica. De acordo com a deputada, por terem um amigo em comum, a filha dela foi buscar o dono do dinheiro no aeroporto, quando ocorreu a apreensão. 

Ação na Justiça de Guarulhos
O processo 2010.03.00.027910-1, na Justiça Federal de Guarulhos, trata de desacato a autoridade. A deputada disse que o episódio aconteceu ao passar por um detector de metais no aeroporto de Guarulhos. Ela relatou que, à época, estava usando botinas por recomendação médica e que houve um problema com o calçado. A funcionária que controla o aparelho teria pedido que ela tirasse as botas.

“Eu disse: ‘olha, eu vou passar mais uma vez porque eu sempre uso essas botas e ela nunca disparou, pode ser uma moeda no meu bolso, vou verificar’. Verifiquei tudo, passei a segunda vez e não disparou. Simplesmente ela disse ‘não, mas você vai tirar as botinhas’. Falei: ‘olha, vou te dizer uma coisa, eu não posso abaixar a minha cabeça, se eu abaixar aqui, fico tonta, vou cair, vou precisar certamente de auxílio médico’. Então ela me obrigou a tirar as botinas. Quando tirei, ela saiu gritando, na frente de uma fila de cem, duzentas pessoas, saiu gritando, falando que ia me levar para o posto policial em Guarulhos, porque eu haveria contrariado a ordem dela ou ia jogar a bota nela, uma coisa dessas ela inventou”, relatou. 

Andamento processual
Veja abaixo o andamento das ações penais que investigam a deputada.

No Maria da Penha Neles!

Tem digitais, tem plumas de tucano no Mensalão do DEM

Barbosa autoriza inquérito contra Jaqueline Roriz no Supremo

Se puxar vai sair mais tucanos do ninho.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa autorizou nesta segunda-feira abertura de inquérito contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), filmada recebendo dinheiro de suposta propina do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa.

O ministro acolheu pedido do Ministério Público Federal. Com a abertura do inquérito, o procurador-geral, Roberto Gurgel, começa a investigar a denúncia de que ela teria recebido pelo menos R$ 50 mil do esquema. Ao concluir o caso, Gurgel decide se oferece ou não denúncia contra a deputada ao Supremo.

Relator do caso, o ministro autorizou duas diligências a serem realizadas pela Polícia Federal em até 30 dias: a oitiva de Jaqueline e a perícia com degravação do vídeo no qual ela aparece recebendo dinheiro.


"Diante da existência de indícios da prática de crime pela investigada, determino o prosseguimento do inquérito", disse o ministro no despacho.

Jaqueline será investigada por peculato --quando o detentor de cargo público "apropria-se de dinheiro ou desvia, em proveito próprio ou alheio". Caberá a Barbosa decidir se o caso tramitará em sigilo.

Em nota divulgada hoje, Jaqueline admitiu que recebeu caixa dois para bancar a campanha eleitoral de 2006, quando foi eleita deputada distrital.

"Durante a campanha eleitoral de 2006, estive algumas vezes no escritório do senhor Durval Barbosa, a pedido dele, para receber recursos financeiros para a campanha distrital, que não foram devidamente contabilizados na prestação de contas da campanha", escreveu a deputada.

À época do vídeo, Barbosa era presidente da Codeplan (Companhia de Planejamento do Distrito Federal), nomeado pelo pai de Jaqueline, o ex-governador Joaquim Roriz.

A deputada, contudo, preferiu não comentar o vídeo em que aparece recebendo dinheiro de Barbosa. "Aguardo a resposta do Supremo Tribunal Federal sobre o pedido dos meus advogados para tomar conhecimento completo do teor do vídeo."

Jaqueline disse ainda que, por "recomendação médica", estará em licença da Câmara dos Deputados por cinco dias.

DELATOR

Em depoimento ao Ministério Público Federal, Barbosa afirmou que foram feitos mais repasses de dinheiro para a deputada federal além daquele registrado em vídeo.

Segundo ele, o dinheiro era uma retribuição pela não participação da deputada na campanha de Maria de Lourdes Abadia (PSDB) ao governo do Distrito Federal em 2006. Jaqueline integrava a coligação de Abadia nas eleições.
De acordo com o procurador-geral da Republica, o delator admitiu que os recursos entregues a Jaqueline teriam origem ilícita. Folha