Imprensa obrigará STF a votar o mensalão neste semestre

Posted by eduguim

O escândalo do mensalão do PT vem sendo qualificado por setores da imprensa ligados à oposição ao governo federal como “o maior escândalo de corrupção da história brasileira”, o que, em termos de volume de dinheiro supostamente malversado, é uma falácia.
Resumidamente, a acusação aos envolvidos no mensalão do PT é a de que entre 2002 e 2005 o partido teria distribuído clandestinamente a membros e a aliados o montante de 56 milhões de reais com a finalidade de comprar apoio político no Congresso.
Entretanto, segundo reportagem da Folha de São Paulo, recentemente a Justiça do Distrito Federal condenou envolvidos no mensalão do DEM – escândalo que fez com que um governador fosse preso e cassado – a devolverem aos cofres públicos R$ 240,8 milhões.
Em termos de documentação processual, no entanto, o mensalão petista é mesmo o maior da história do STF. São 49 mil páginas divididas em 233 volumes principais e 495 livros de documentos anexos que ocupam quatro estantes no anexo II da sede do STF, em Brasília.
Este blog analisou alguns documentos-chave do processo como a denúncia do ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, feita em 2006, as alegações do ex-ministro José Dirceu e o relatório final do relator do processo, o ministro do STF Joaquim Barbosa.
Os documentos deixam clara a convicção do PGR e do ministro do STF de que existiu um esquema destinado a compra de apoio no Congresso, e de que tal esquema foi organizado pelo dito “núcleo central”, supostamente formado por Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.
A conclusão dessas pessoas, porém, ampara-se em uma suposta verossimilhança que elas enxergam na culpabilidade dos réus e não em alguma prova material.
De qualquer forma, há muitas provas de circulação ilegal de grandes quantidades de dinheiro pelas mãos dos acusados pela Procuradoria-Geral da República, o que torna irrefutável ao menos que houve uso de caixa 2 para financiamento de campanhas eleitorais.
Todavia, há um fator que torna inverossímil a acusação de organização de um esquema criminoso pelo PT e pelo governo federal a fim de comprar apoio parlamentar: tanto Antonio Fernando de Souza quanto Joaquim Barbosa foram indicados pelo ex-presidente Lula.
A imprensa, apesar de Lula ter sido isentado de qualquer responsabilidade no caso, sempre o acusou de ser o verdadeiro mentor do esquema, mas jamais explicou por que alguém capaz de organizar tal esquema de corrupção nomearia um procurador-geral e um juiz tão isentos.
Apesar disso, seria uma irresponsabilidade afiançar ou negar a existência de um esquema de compra de apoio no Congresso sem ter profundo conhecimento jurídico e sem ler todo esse processo imenso.
Surge, então, uma preocupação que deveria ser de cada cidadão brasileiro, de que possa vir a existir algum tipo de pressão externa que induza a Suprema Corte de Justiça do país a julgar o caso sob viés político, seja contra ou a favor dos acusados.
Uma Justiça que pode ser obrigada por interesses particulares e políticos a absolver ou a condenar é uma Justiça que ameaça a todos, sejam do governo ou da oposição, sejam tucanos ou petistas.
Nesse aspecto, é inevitável recordar um episódio que sugere que o STF poderá ser coagido por fatores externos a tomar uma decisão que independa dos fatos e das provas disponíveis nesse processo.
Na noite de 28 de agosto de 2007, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo  Lewandowski foi jantar em um restaurante em Brasília. Enquanto esperava pelo pedido, fez uma ligação telefônica sem perceber que estava sendo espionado por uma repórter do jornal Folha de São Paulo.
Segundo a reportagem que a repórter fez, Lewandovsky ligou para um certo Marcelo e relatou que “A imprensa acuou o Supremo” para que aceitasse a denúncia do procurador-geral da República. E arrematou: “Todo mundo votou com a faca no pescoço, porque não ficou suficientemente comprovada a acusação”.
Em qualquer país sério, tal acusação ao STF deveria ter ocasionado a abertura de um processo de investigação. Se a principal instância da Justiça brasileira pode ser pressionada pela imprensa a decidir desta ou daquela forma, o país vive uma crise institucional.
Como estamos no Brasil, porém, o episódio ficou por isso mesmo.
Agora, chega ao blog a informação de que é praticamente certo que o julgamento do mensalão petista deverá ocorrer ainda neste semestre, em pleno ano eleitoral, o que, para os adversários do PT, é um presente do céu.
Circula em Brasília a tese de que o ministro Joaquim Barbosa – indicado por Lula – seria francamente favorável à condenação de todos os acusados, inclusive os do “núcleo-duro” supracitado. O fato é que Barbosa é o responsável pelo atraso no julgamento.
O STF deveria ter julgado o mensalão no fim do ano passado, mas isso não ocorreu porque Barbosa afastou-se de sua função por inúmeras vezes por conta de problemas de saúde.
Por outro lado, nos últimos meses a imprensa vem divulgando que as penas dos acusados iriam prescrever se o caso não fosse julgado neste ano eleitoral. Todavia, o mesmo juiz que lançou a tese da “faca no pescoço” descarta tal possibilidade, dizendo que só haverá prescrições em 2015.
A prevalência da tese da faca no pescoço e o julgamento de processo tão cheio de vieses políticos em pleno ano eleitoral devem preocupar não só os acusados, mas a todos. A tese de que a imprensa tem poder para obrigar o STF a votar como quer, jamais foi desmontada.

O mito do mensalão.Gilson Caroni Filho: Outra novela do mensalão vem aí

José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall'acqua 

É irreal a propagada urgência para evitar a prescrição do mensalão; rotular os ministros do STF como partidários da acusação ou da defesa é ofensivo.

Platão, no seu mito da caverna, descreve uma situação muito próxima ao modo que uma parcela da nossa sociedade enxerga a ação penal número 470 do Supremo Tribunal Federal, conhecida como processo do mensalão.

Na alegoria criada pelo filósofo, um grupo de indivíduos, dentro de uma caverna, olhava exclusivamente as imagens das sombras que, trazidas pela luz do mundo exterior, eram refletidas, trêmulas, nas paredes de pedra. Todos pressupunham que aqueles espectros traduziam a realidade e ninguém olhava para fora da caverna, onde a vida se desenvolvia de fato.

Com a proximidade do julgamento, as sombras do mensalão estão assumindo ares de realidade, enquanto o processo, as provas, as nossas leis e os princípios constitucionais desaparecem de vista.

De início, nada mais irreal do que a tão propagada urgência na decisão para se evitar a prescrição. A pressa é tanta que até mesmo a manifestação de um ministro no sentido de que pretende ler o caso é vista como algo capaz de caducar toda a acusação.

Isso não faz sentido algum, já que basta abrir o Código Penal para ver que a próxima data de prescrição ocorrerá somente no ano de 2015.

Os ministros do STF também são alvos de visões distorcidas. Desde o início do caso, antes da produção das provas, foram levianamente rotulados como partidários da acusação ou da defesa.

Após essa absurda classificação, campanhas foram iniciadas com o fim de se evitar a aposentadoria dos julgadores tachados como pró-condenação. Nada pode ser mais ofensivo e desrespeitoso com a trajetória dos atuais ministros, que, sem exceção, não cometem pré-julgamentos. Ao contrário: eles decidem com base nas provas, sempre respeitando a presunção de inocência e a ampla defesa.

Para quem quiser comprovar essa grata realidade, basta ligar a TV ou acessar a internet. Os julgamentos são transmitidos ao vivo e as decisões são disponibilizadas na íntegra no site do tribunal.

Mas o status máximo de mito do processo do mensalão veio com as recentes declarações de alguns destacados magistrados de segunda instância, especulando que a ampla divulgação pela mídia das investigações do Conselho Nacional de Justiça têm como causa a iminência do julgamento.

Sem um único indício ou argumento lógico, especulou-se publicamente que as divergências internas do Poder Judiciário poderiam ser geradas por interessados em pressionar o STF na decisão de sua ação penal mais famosa. Parece que tudo pode ser livremente atribuído ao processo do mensalão, com a mesma tranquilidade com que se dizia, diante de um nó em crina de cavalo, que "foi obra do Saci".

Um mito é sempre superdimensionado. Valendo a regra, dizem que a ação do mensalão irá nos brindar com o julgamento da "era Lula". Isso pode soar grandioso, mas não é verdade, pois o ex-presidente já foi julgado politicamente nas eleições de 2006 e 2010. E, principalmente, porque o objeto do processo são os fatos narrados na denúncia e as provas produzidas com as garantias próprias de um Estado democrático de Direito.

Enquanto o mito do mensalão é interpretado em sombras cada vez mais desencontradas, o processo judicial que representa a realidade dos fatos é ignorado.

Aqueles que bradam pela condenação querem distância das provas estampadas na ação penal, que sempre foi pública e está digitalizada. Sem deturpações, é fundamental para a democracia brasileira que o debate sobre o julgamento da ação penal número 470 seja feito com responsabilidade, para que a nossa sociedade se torne cada dia mais preparada para enxergar a justiça.

JOSÉ LUIS OLIVEIRA LIMA, 45, e RODRIGO DALL'ACQUA, 35, são advogados criminalistas e defensores do ex-ministro José Dirceu na ação penal nº 470 do STF

 

Mensalão: o anúncio do grotesco midiático
por Gilson Caroni Filho

A manchete do jornal O Globo, em sua edição de 15 de fevereiro de 2012 ( ” Marcos Valério é o primeiro condenado do Mensalão”), não deixa dúvidas quanto ao espetáculo que dominará páginas e telas depois do carnaval: à medida em que se aproxima o julgamento do processo que a imprensa chama de “escândalo da mensalão”,  velhos expedientes são reeditados sem qualquer cerimônia que busque manter a aparência de jornalismo sério. A condenação do publicitário por crimes de sonegação fiscal e falsificação de documentos públicos seria, mesmo que não surjam provas de conduta delituosa por parte dos réus, a senha para o STF homologar a narrativa midiática e não ficar maculado pela imagem de “pizza” que uma absolvição inevitavelmente traria à mais alta corte do país.

Como destaca Pedro Estevam Serrano, em sua coluna para a revista CartaCapital,”o que verificamos é a ocorrência constante de matérias jornalísticas em alguns veículos que procuram nitidamente criar um ambiente de opinião pública contrária aos réus, apelando a matérias mais dotadas da verossimilhança dos romances que à verdade que deveria ser o mote dos relatos jornalísticos”. Os riscos aos pilares básicos do Estado Democrático de Direito são nítidos na empreitada. Serrano alerta para o objetivo último das corporações:

“E tal comportamento tem intenção política evidente, qual seja procurar criminalizar o PT e o governo Lula, pois ao distanciar o julgamento de sua concretude por relatos abstratos e simbólicos o que se procura pôr no banco dos réus não são apenas as condutas pessoais em pauta mas sim todo um segmento político e ideológico.”

A unificação editorial em favor da manutenção dos direitos do CNJ em votação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) não revela apenas preocupação com o indispensável controle externo do poder judiciário, mas o constrangimento necessário de juízes às vésperas de um julgamento que envolve, a construção política mais cara à mídia corporativa. No lugar do contraditório, a  imposição de uma agenda. Ocupando o espaço da correta publicidade dos fatos, a recorrente tentativa de manipulação da opinião pública. A trama, no entanto, deve ser olhada pelo que traz de pedagógico,  explicitando papéis e funções no campo jornalístico.

O pensamento único, para o ser, não basta ser hegemônico; tem que ser excludente. Não apenas de outros pensamentos, mas do próprio pensar. Parafraseando Aldous Huxley, “se o indivíduo pensa, a estrutura de poder fica tensa”. Na verdade, na sociedade administrada não pode haver indivíduo. Apenas a massa disforme, cujo universo cognitivo e intelectivo é, de alto a baixo, subministrado pelos detentores do poder social. É nessa crença que se movem articulistas, editores e seus patrões.

Em um sistema de dominação é essa, e nenhuma outra, a função da “mídia”: induzir o espírito de manada, o não-pensar, o abrir mão da razão e aderir entusiasticamente à insensatez programada pelos que puxam os cordões. Os fracassos recentes não nos permitem desdenhar do capital simbólico que as corporações ainda detêm para defender os seus interesses e o das frações de classe a ela associadas.

Nesse processo, o principal indutor é o “Sistema Globo”, que o falecido Paulo Francis, antes de capitular, apropriadamente crismou como “Metástase”, pois de fato suas toxinas se espalham por todo o tecido social. Seus carros-chefe, que frequentemente se realimentam reciprocamente, são o jornal da classe média conservadora  e, principalmente, o Jornal Nacional, meticulosamente pautado “de [William] Bonner para Homer [Simpson]“  que, de segunda a sábado, despeja ideologia mal travestida de notícia sobre dezenas de milhões de incautos

E o que “deu” no Jornal Nacional “pauta” desde as editorias dos jornais impresso –  O Globo por cima e o Extra por baixo — e das revistas, “da casa” ou de uma “concorrência” cujo único objetivo é ser ainda mais sensacionalista e leviana. Algumas vezes, o movimento segue o sentido inverso: uma publicação semanal produz a ficção que só repercute graças à reprodução da corporação.

Os outros instrumentos de espetaculosidade complementam o processo, impondo suas versões de pseudo-realidade: o Fantástico, ersatz dominical do JN; as novelas “campeãs de audiência”, com seus “conflitos” descarnados e suas “causas sociais” oportunisticamente selecionadas como desconversa; e, culminando, o Big Brother Brasil, a celebração máxima da total vacuidade.

Processo análogo vem sendo usado, há mais de duas décadas, para esvaziar e despolitizar a política, reduzindo-a às futricas de bastidores, ao “em off” e aos “papos de cafezinho”; e, em época eleitoral, à corrida de cavalões das pesquisas de intenção de voto que ocupam as manchetes, o noticiário, as colunas – ah, as colunas! – e até mesmo a discussão supostamente acadêmica. A não menos velha desconversa nacional: olha todo mundo pra cá, e pela minha lente, para que ninguém olhe pra lá.

Falar-se em “opinião pública”, nesse cenário, é um escárnio. “Opinião” pressupõe um espaço interno, em cada indivíduo, para reflexão, ponderação, crítica e elaboração, não controlado pelo poder social. “Pública” requer que exista uma esfera pública, de discurso racional entre iguais, aberto ao contraditório e não subordinado aos ditames do “mercado” ou subministrado de fio a pavio pelo braço “midiático” do mesmo poder. Nem uma nem outra condição pode existir em ambiente que tenta subjugar “corações e mentes”, induzindo-o sistemática e deliberadamente à loucura social.

Avançamos bastante, mas não nos iludamos: o que vem por aí é uma luta renhida. De um lado, o espetáculo autoritário. E, de outro, a cidadania e o Estado de Direito como permanente construção.

PS do Viomundo: Vimos de dentro o processo de dar pernas às capas da Veja. Elas pulavam direto para o Jornal Nacional de sábado e ganhavam a imprensa escrita na semana seguinte. A primeira novela do mensalão ocupou toda a campanha de reeleição de Lula, em 2006. Em nome da equidade, a Globo dava 50 segundos para cada candidato. Tinha dia em que três candidatos atacavam o governo (150 segundos), contra 50 segundos de Lula.

Foi nesse período que o então editor de economia do Jornal Nacional em São Paulo, Marco Aurélio Mello, recebeu a ordem para “tirar o pé” da cobertura econômica (o crescimento da venda de cimento, no cálculo da Globo, era notícia positiva para Lula). Além disso, poderia atrapalhar a paginação do JN, que vinha carregada de matérias investigativas contra o governo.

Quando a pressão interna conseguiu emplacar uma única pauta sobre o escândalo das ambulâncias, que poderia atingir indiretamente o candidato do PSDB ao governo paulista, José Serra, ela foi feita, editada, mas nunca entrou no ar! O problema é que o escândalo das ambulâncias superfaturadas estava na conta do PT, apesar de Lula ter “herdado” o esquema do “governo anterior” (eufemismo da Globo quando era inconveniente falar em governo FHC ou governo do PSDB). A matéria arquivada tinha um único dado comprometedor: 70% das ambulâncias superfaturadas tinham sido entregues na gestão de José Serra como ministro da Saúde — e do sucessor que ele deixou na vaga quando concorreu ao Planalto, em 2002. Isso, sim, era de estragar a paginação do JN.

Descrevi isso melhor no post O que eu pretendia dizer na TV sobre as ambulâncias de Serra.
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Tem digitais, tem plumas de tucano no Mensalão do DEM

Barbosa autoriza inquérito contra Jaqueline Roriz no Supremo

Se puxar vai sair mais tucanos do ninho.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa autorizou nesta segunda-feira abertura de inquérito contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), filmada recebendo dinheiro de suposta propina do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa.

O ministro acolheu pedido do Ministério Público Federal. Com a abertura do inquérito, o procurador-geral, Roberto Gurgel, começa a investigar a denúncia de que ela teria recebido pelo menos R$ 50 mil do esquema. Ao concluir o caso, Gurgel decide se oferece ou não denúncia contra a deputada ao Supremo.

Relator do caso, o ministro autorizou duas diligências a serem realizadas pela Polícia Federal em até 30 dias: a oitiva de Jaqueline e a perícia com degravação do vídeo no qual ela aparece recebendo dinheiro.


"Diante da existência de indícios da prática de crime pela investigada, determino o prosseguimento do inquérito", disse o ministro no despacho.

Jaqueline será investigada por peculato --quando o detentor de cargo público "apropria-se de dinheiro ou desvia, em proveito próprio ou alheio". Caberá a Barbosa decidir se o caso tramitará em sigilo.

Em nota divulgada hoje, Jaqueline admitiu que recebeu caixa dois para bancar a campanha eleitoral de 2006, quando foi eleita deputada distrital.

"Durante a campanha eleitoral de 2006, estive algumas vezes no escritório do senhor Durval Barbosa, a pedido dele, para receber recursos financeiros para a campanha distrital, que não foram devidamente contabilizados na prestação de contas da campanha", escreveu a deputada.

À época do vídeo, Barbosa era presidente da Codeplan (Companhia de Planejamento do Distrito Federal), nomeado pelo pai de Jaqueline, o ex-governador Joaquim Roriz.

A deputada, contudo, preferiu não comentar o vídeo em que aparece recebendo dinheiro de Barbosa. "Aguardo a resposta do Supremo Tribunal Federal sobre o pedido dos meus advogados para tomar conhecimento completo do teor do vídeo."

Jaqueline disse ainda que, por "recomendação médica", estará em licença da Câmara dos Deputados por cinco dias.

DELATOR

Em depoimento ao Ministério Público Federal, Barbosa afirmou que foram feitos mais repasses de dinheiro para a deputada federal além daquele registrado em vídeo.

Segundo ele, o dinheiro era uma retribuição pela não participação da deputada na campanha de Maria de Lourdes Abadia (PSDB) ao governo do Distrito Federal em 2006. Jaqueline integrava a coligação de Abadia nas eleições.
De acordo com o procurador-geral da Republica, o delator admitiu que os recursos entregues a Jaqueline teriam origem ilícita. Folha

Gilmar Mendes não tem mais condições de continuar no Supremo Leia mais em: O esquerdopata Under Creative Commons License: Attribution

quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Gilmar Mendes não tem mais condições de continuar no Supremo
Nos corredores do Supremo, fala-se em impeachment de Gilmar Mendes


Terra Magazine



O candidato tucano José Serra no suposto telefonema
para o ministro Gilmar Mendes, do STF
(foto: Rodrigo Coca/ Fotoarena/ Especial para Terra)
1. A matéria apresentada pelo Jornal Folha de S. Paulo é de extrema gravidade. Pelo noticiado, e se verdadeiro, o ministro Gilmar Mendes e o candidato José Serra, tentaram, por manobra criminosa, retardar julgamento sobre questão fundamental, referente ao exercício ativo da cidadania: o direito que o cidadão tem de votar.


Atenção: Gilmar e Serra negam ter se falado. Em outras palavras, a matéria da Folha de S.Paulo não seria verdadeira.


Pelo que se infere da matéria, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes interrompeu o julgamento do recurso apresentado pelo PT. Pela ação proposta, considera-se inconstitucional a obrigatoriedade do título eleitoral, acrescido de um documento oficial com fotografia.


O barômetro em Brasília indica alta pressão. Pressão que subiu com o surpreendente pedido de “vista” de Mendes. E que chegou no vermelho do barômetro com a matéria da Folha. Ligado o fato “a” (adiamento) com o “b” (pedido de Serra), pode-se pensar no artigo 319 do Código Penal: crime de prevaricação.


Já se fala entre políticos, operadores do Direito e experientes juristas, caso o fato noticiado na Folha de S.Paulo tenha ocorrido e caracterizado o pedido de Serra para Gilmar “parar” o julgamento, em impeachment do ministro.


O impeachement ecoa na “rádio corredor” do Supremo. E por eles circulam ministros e assessores.


Com efeito. O julgamento da ação proposta pelo PT transcorria sem sobressaltos. Não havia nenhuma dificuldade de ordem técnica-processual. Trocando em miúdos, a matéria sob exame dos ministros não tinha complexidade jurídica. Portanto, nenhuma divergência e com dissensos acomodados e acertados.


Sete ministros já tinham votado pelo acolhimento da pretensão apresentada, ou seja, ao eleitor, sem título eleitoral, bastaria apresentar um documento oficial, com fotografia. A propósito, a ministra Ellen Gracie observou que a exigência da lei “só complica” o exercício do voto.


O que surpreendeu, causou estranheza, foi o pedido de vistas de Gilmar Mendes. Como regra, o pedido de vistas ocorre quando a matéria é de alta complexidade. Ou quando algum ministro apresenta argumento que surpreende, provocando a exigência de novo exame da questão. Isso para que quem pediu vista reflita, mude de posição ou reforce os argumentos em contrário.


Também causou estranheza um pedido de vista de matéria não complexa, quando, pela proximidade das eleições, exigia-se urgência.


Dispensável afirmar que não adianta só a decisão do Supremo. É preciso tempo para a sua repercussão. Quanto antes for divulgado, esclarecido, melhor será.


Terceiro ponto: a votação no plenário do STF se orientava no sentido de que a matéria era de relevância, pois em jogo estava o exercício da cidadania. A meta toda era, como se disse no julgamento, facilitar e não complicar o exercício da cidadania, que vai ocorrer, pelo voto, no próximo domingo, dia das eleições.


Um pedido de vista, a esta altura, numa questão simples, em que os sete ministros concluíram que a lei sobre a apresentação de dois documentos para votar veio para complicar, na realidade, dificultava esse mencionado exercício de cidadania ativa (votar).


O pedido de vista numa questão que tem repercussão, é urgente e nada complexa, provocou mal-estar.


Os ministros não querem se manifestar sobre a notícia divulgada pela Folha, uma vez que, tanto José Serra quanto Gilmar Mendes negaram. Mas vários deles acham que a apuração do fato, dado como gravíssimo, se for verdadeiro, é muito simples. Basta quebrar o sigilo telefônico.


Pano rápido. Como qualquer toga sabe, a matéria da Folha de S.Paulo é grave porque envolve, caso verdadeira, uma tentiva de manipulação que prejudica o direito de cidadania. Trata-se de um ministro do Supremo, que tem como obrigação a insenção. Serra e Mendes desmentiram. A denúncia precisa ser apurada pelo Ministério Público e, acredita-se, que a dra Cureau não vai deixar de apurar e solicitar, judicialmente, a quebra dos sigilos telefônicos de Serra e Mendes.


A única forma de se cassar um ministro do Supremo, já que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem poder correcional sobre eles, é o impeachment. Ministros do Supremo só perdem o cargo por impeachment.


O único caminho, quando se trata de grave irregularidade, de crime perpetrado — e esse caso, se comprovado, pode ser caracterizado como crime —, é o impeachment.


Na historiografia judiciária brasileira nunca houve impeachment de ministro do STF. Já houve cassação pela ditadura militar, e por motivo ideológico.


Wálter Fanganiello Maierovitch




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Baixaria Suprema ! Serra liga para Gilmar. Impeachment !

Quem será o “meu presidente” ?

A Folha (*) divulga na primeira página informação estarrecedora: “Após ligação de Serra, Mendes para julgamento de ação do PT”.

Perto das 14 horas, o jenio ligou para Gilmar Dantas (**) – clique aqui para ler o post “Gilmar dá “HC” a Serra”.

Serra chamou Gilmar de “meu presidente” !

À tarde, com o placar de 7 a 0, Gilmar Dantas – clique aqui para ver que até a Globo agora se refere a ele como Gilmar Dantas rotineiramente – Gilmar interrompeu a votação do Supremo que ia suprimir a exigência de dois documentos para votar.

Ou seja, Gilmar suspendeu uma decisão para atender a interesses eleitorais de Serra.

É o Golpe do Judiciário.

A hondurização do sistema político brasileiro.

A biografia de Gilmar já está maculada por um telefonema: o tal do grampo sem áudio.

Cadê o áudio, Dr Corrêa ?

Agora, esse telefonema e a sub-sequente decisão ofendem o Supremo, na sua essência.

O Supremo já vai mal das pernas.

Dois HCs Canguru, em 48 horas, a um passador de bola apanhado no ato de passar bola.

O perdão aos torturadores do regime militar.

O impasse da Ficha Limpa.

E, agora, segundo a insuspeita Folha (*), uma decisão que pode macular o processo eleitoral e o Supremo – , por causa uma chicana de cupinchas: “meu presidente !”.

O Supremo não vai fazer nada diante dessa chicana ?

O Supremo é Juiz ou é parte ?

O Presidente do Supremo não vai dar uma explicação à Nação ?

Gilmar será capaz de desmoralizar o Supremo tal qual se desmoralizou ?

O Supremo é Gilmar ?

(Em tempo: quem mandou o Gilmar para o Supremo ? Ele, o Príncipe dos Sociólogos, o Farol de Alexandria, FHC. Gilmar foi a pior das heranças do neoliberalismo cardosiano.)

O professor Wanderley Guilherme dos Santos publica hoje na pág. A5, no Valor, artigo excelente – “Repartição da renda faz sua última eleição”.

E explica com profundidade e, é claro, mais argúcia, o que este ordinário blogueiro tinha sugerido, num post: “eleitor da Dilma vai votar no Berlusconi, sem uma Ley de Medios”.

O Professor Wanderley observa que a “a nova classe média tende ao conservadorismo por entender que existem limites à mobilidade social existente”.

Ele sustenta também que essa é a ultima, agonizante, aventura  Golpista do PiG (***).

E oferece uma explicação muito interessante: o PiG (***) prega ao vento, porque não arranca mais os militares dos quartéis.

E, sem os militares Golpistas, o Golpe do PiG (***) não existe.

Boa, Wanderley !

Mas, Wanderley observa, no fim do brilhante artigo: “o poder desestabilizador se concentra, hoje, nesse fóssil institucional que é a Justiça Eleitoral”.

Não é a dra Cureau, que tentou calar o Blog dos Amigos do Presidente, e  a Carta Capital, quando mereceu essa exemplar resposta do Mino.

O problema está num degrau bem acima da dra Cureau, não é, Wanderley ?

Está no Gilmar Dantas (**) e nesse telefone desavergonhado.

Mas, isso tem conserto.

O novo Senado pode votar o impeachment do Gilmar.

E devolvê-lo ao instituto Fernando Henrique Cardoso, como professor de Ética.

Em tempo: na mesma página do Valor, Maria Inês Nassif escreve outro excelente artigo: “Uma democracia sem adjetivos vai às urnas”. Não perca. O amigo navegante vai reconstituir, lá, as promessas irresponsáveis que o Serra fez na campanha: asfaltar a Transamazônica, um salário mínimo de R$ 600, 13º. para o Bolsa Família, e abono de 10% para os aposentados. Ele diz qualquer coisa, não é Inês ?

Paulo Henrique Amorim

(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

(**) Clique aqui para ver como um eminente colonista do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista da GloboNews e da CBN se refere a Ele. 


(***) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

Ligação Serra-Gilmar pode melar a eleição

Ele é um jenio !

A revelação espantosa de que Gilmar e Serra se falaram antes de Gilmar impedir que o Supremo decidisse a forma de votar, leva a uma interpretação inevitável.

É o Golpe !

O Golpe consistiria em:

- confundir o eleitor;

- confundir os mesários;

- confundir os juizes; 

- provocar milhões de pedidos de impugnação;

- melar a eleição

Já que Serra não conseguirá ganhar a eleição, melhor não realizá-la.

É um raciocínio do nosso Putin, convertid0 à extrema direita, na companhia do DEMO e de seu Juiz, Gilmar Dantas (*).

É uma interpretação irremediável.

Antes, esse Conversa Afiada achou que José Serra queria ganhar com 6 votos: os 6 votos do Tribunal Superior Eleitoral.

Agora, ele atingiu a perfeição: ganhar a eleição com 1 voto.

Reunir Serra e Gilmar na mesma eleição só podia dar nisso.


Paulo Henrique Amorim

José Serra manda no STF. Gilmar Mendes obedece: Após falar com Serra, Gilmar Mendes para sessão

José Serra fala ao celular com o ministro do STF Gilmar Mendes em auditório onde se reuniu com entidades de servidores

Após receber uma ligação do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes interrompeu o julgamento de um recurso do PT contra a obrigatoriedade de apresentação dos dois documentos na hora de votar.

Serra pediu que um assessor telefonasse para Mendes pouco antes das 14h, depois de participar de um encontro com representantes de servidores públicos em São Paulo.

A solicitação foi testemunhada pela Folha.

No fim da tarde, Mendes pediu vista (mais prazo para análise), adiando o julgamento. Sete ministros já haviam votado pela exigência de apresentação de apenas um documento com foto, descartando a necessidade do título de eleitor.

A obrigatoriedade da apresentação de dois documentos é apontada por tucanos como um fator a favor de Serra e contra sua adversária, Dilma Rousseff (PT). A petista tem o dobro da intenção de votos de Serra entre os eleitores com menos escolaridade.A lei foi aprovada com apoio do PT e depois sancionada por Lula, sem vetos.

"MEU PRESIDENTE"

Ontem, após pedir que o assessor ligasse para o ministro, Serra recebeu um celular das mãos de um ajudante de ordens, que o informou que Mendes estava na linha.Ao telefone, Serra cumprimentou o interlocutor como "meu presidente". Durante a conversa, caminhou pelo auditório. Após desligar, brincou com os jornalistas: "O que estão xeretando?"

Depois, por meio de suas assessorias, Serra e Mendes negaram a existência da conversa.Para tucanos, a exigência da apresentação de dois documentos pode aumentar a abstenção nas faixas de menor escolaridade.Temendo o impacto sobre essa fatia do eleitorado, o PT entrou com a ação pedindo a derrubada da exigência.

O resultado do julgamento já está praticamente definido, mas o seu final depende agora de Mendes.Se o Supremo não julgar a ação a tempo das eleições, no próximo domingo, continuará valendo a exigência.

À Folha, o ministro disse que pretende apresentar seu voto na sessão de hoje.

CONSENSO

Antes da interrupção, foi consenso entro os ministros que votaram que o eleitor não pode ser proibido de votar pelo fato de não possuir ou ter perdido o título.

Votaram assim a relatora da ação, ministra Ellen Gracie, e os colegas José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello.

Para eles, o título, por si só, não garante que não ocorram fraudes. Argumentam ainda que os dados do eleitor já estão presentes, tanto na sessão, quanto na urna em que ele vota, sendo suficiente apenas a apresentação do documento com foto."A apresentação do título não é tão indispensável quanto a do documento com foto", disse Ellen Gracie.

O ministro Marco Aurélio afirmou que ele próprio teve de confirmar se tinha seu título de eleitor. "Procurei em minha residência o meu título", disse. "Felizmente, sou minimamente organizado."

A obrigatoriedade da apresentação de dois documentos foi definida em setembro de 2009, quando o Congresso Nacional aprovou uma minirreforma eleitoral.O PT resolveu entrar com a ação direta de inconstitucionalidade semana passada por temer que a nova exigência provoque aumento nas abstenções.

O advogado do PT, José Gerardo Grossi, afirmou que a exigência de dois documentos para o voto é um "excesso". "Parece que já temos um sistema suficientemente seguro para que se exija mais segurança", disse.Na Folha dos tucanos