Vereador: "negros já estão quase brancos, saindo com loira, comendo em restaurantes"

Em discussão na Câmara de Rio Grande (RS) acerca da reserva de 20% de vagas para pessoas autodeclaradas negras ou pardas no serviço público municipal, o vereador Wilson B. Duarte da Silva (PMDB) constrangeu boa parte do público ao dizer que "os negros querem se favorecer, isso que é racismo"; segundo ele, "os negros já estão quase brancos, estão saindo com loira, polaca, estão comendo em restaurantes..."

Rio Grande do Sul 247 – Em discussão na Câmara de Rio Grande (RS) acerca da reserva de 20% de vagas para pessoas autodeclaradas negras ou pardas a fim de ingressarem no serviço público municipal, o vereador Wilson B. Duarte da Silva (PMDB) constrangeu boa parte do público presente. De acordo com o parlamentar, "os negros querem se favorecer, isso que é racismo, afinal os negros já estão quase brancos, estão saindo com loira, polaca, estão comendo em restaurantes...". Leia abaixo texto de Jailton de Freitas Neves, coordenador do Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe, publicado no Jornal Agora:

Na Sessão Plenária em que a pauta discutida na Câmara de Vereadores do Rio Grande/RS era o Projeto de Lei que dispõe sobre a reserva de 20% de vagas para autodeclarados negros e pardos para o ingresso no serviço público municipal. A Casa Legislativa estava amplamente ocupada por representantes de movimentos negros, coletivos, ONG's, assim como cidadãs de diversos setores da sociedade riograndina, dentre as manifestações dos parlamentares, causou repúdio a todos presentes a fala do vereador Wilson B. Duarte da Silva (Kanelão) – PMDB.

O vereador Kanelão não se constrangeu em desqualificar a luta do Povo Negro entoando um discurso desrespeitoso àqueles que lutam por igualdade de oportunidades e contra toda forma de opressão: "Os negros querem se favorecer, isso que é racismo, afinal os negros já estão quase brancos, estão saindo com loira, polaca, estão comendo em restaurantes..."

Desprezando os índices estatísticos nacionais e a realidade de nossa periferia, assegurou que o povo negro não necessita de políticas públicas para inserção no mercado de trabalho, uma vez que já frequentam restaurantes, galgam posições e até casam-se com brancas (os). Para o Vereador, o alegado embranquecimento dos Negros da cidade do Rio Grande, respalda a posição contrária às ações afirmativas. Não é de espantar a posição do vereador Kanelão - como representante da burguesia - à defesa de seus interesses. Discurso de teor racista, que seguido de vaias, causou indignação a todos.

Dados divulgados pelo próprio governo demonstram que a mestiçagem racial não democratizou, de maneira alguma, as relações entre as "raças". Isso simplesmente porque a riqueza do nosso País não foi "miscigenada". Nos últimos dez anos dos governos do PT, os homicídios praticados contra jovens brancos diminuíram 33%, enquanto entre os jovens negros cresceu 23,4%. Os negros que representam 52% da população brasileira aparecem como 67% dos moradores das favelas. O número de 41.127 negros mortos, em 2012, e 14.928 brancos é um retrato cruel das diferenças raciais no Brasil e apenas apontam o estado emocional subjacente que vive cada pessoa e cada família negra brasileira.

Embora trabalhem tanto quanto os brancos, os negros recebem salários muito menores. Conforme a Síntese de Indicadores Sociais 2012, publicada pelo IBGE, enquanto um branco recebe em média 3,5 salários mínimos mensais, uma simples mudança no tom da pele derruba esse rendimento para 2,2 salários no

Estado, o que representa uma diferença de 59%.

Como a dominação de classe, combinada à opressão racial, se manteve, o mito da democracia racial permanece até hoje como escudo ideológico dessa dominação/opressão. O Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe repudia o discurso e atitude do vereador Kanelão e se coloca como alternativa na luta contra o racismo burguês e capitalista e na defesa dos trabalhadores (as) negros(as) do Rio Grande. Esta luta transcende as questões raciais, pois mostra ser uma luta de classe, que precisa ser combatida com todo vigor.

O Globo quer serviço público sem servidor público?

A manchete de O Globo – Governo Lula contratou três vezes mais servidores do que Fernando Henrique – serve para fazer “onda”, mas não serve para os leitores entenderem coisa alguma sobre a política do Governo Federal em relação ao funcionalismo.
Não conta que Lula deixou o Governo com menos funcionários que FHC recebeu de Itamar. Nem que gasta menos com eles do que FHC gastou no último ano de seu, digamos, governo. Quatro e meio por cento do PIB, contra 5% do último ano de FHC, como você vê no gráfico
Postei, no blog Projeto Nacional , uma análise dos números da pesquisa divulgada ontem à tarde pelo IPEA, de onde tirou a sua manchete.
Lá, pergunto o que aconteceria se a redução do número de funcionários fosse como FHC fazia e O Globo aplaudia:
“Imagine o caro leitor que a notícia fosse dada da seguinte forma: Polícia Federal tem menos agentes que em 2003 ou Universidades federais dobram matrículas mas não contratam professores ou Número de ações duplica, mas União tem os mesmos advogados que em 2003.”
O número de servidores públicos no Brasil, em relação ao número de trabalhadores no setor privado, apresentava, em 2006, proporção menor até do que os EUA e da maioria dos países latinoamericanos; 12,5%, contra 14,8% dos americanos.E como o número de funcionários federais crescei à modestíssima taxa de 1,5% ao ano no Governo Lula, enquanto o de trabalhadores em geral cresceu quase 3%, essa proporção ainda deve ter se reduzido ainda mais.
Mas o leitor de O Globo, não precisa saber disso, não é mesmo? Basta acreditar no dogma neoliberal de que não precisamos de serviços públicos. Só de um Banco Central para pagar juros à turma da grana.

A perseguição continuada da CBN Manaus contra a médica

Enviado por luisnassif, sex

A Prefeitura não sabe em que mãos está o processo de sindicância contra Bianca Abinader | O Caso Bianca Abinader

A Prefeitura não sabe em que mãos está o processo de sindicância contra Bianca Abinader

Publicado em 20 20UTC abril 20UTC 2011 por ocasobiancabinader

A sindicância pela qual passa a médica Bianca Abinader, a segunda em um ano, sumiu dos arquivos da SEMSA. Na Assessoria Jurídica, de onde o processo saiu a caminho da sub-secretaria Executiva, ninguém sabe onde a papelada está. Na sub-secretaria, onde o processo deveria ter chegado, nada chegou. No departamento de Gestão do Trabalho, ninguém sabe de nada.
No âmbito administrativo e no serviço público, uma sindicância é como um processo criminal. Acusado de uma irregularidade, o servidor é submetido a intimações, precisa depor, testemunhas são ouvidas e diligências são feitas. Todo o processo é doloroso e humilhante.
Como em 2010, quando passou pelo primeiro processo, Bianca já depôs na sindicância de 2011. A comissão que a investiga já reuniu dados, ouviu testemunhas e fez diligências. Cada fato desse gera material, que vai sendo reunido e é então analisado para que seja produzido um relatório final.
Todo esse material simplesmente sumiu. A SEMSA não sabe onde está.
Mas alguém parece saber onde o processo está. O radialista Ronaldo Tiradentes, autor da denúncia que levou à instauração da sindicância de 2011 (e também o autor da denúncia que gerou a sindicância de 2010), anuncia para os próximos dias que o relatório vai reaparecer, e cheio de “provas robustas” contra a médica.
No microblog Twitter, a credibilidade do radialista precisa ser respeitada. Em todas as vezes em que anunciou aos seus 54 seguidores as movimentações dos processos internos da SEMSA sobre Bianca, Ronaldo nunca errou. Foi assim quando anunciou vídeos que logo depois publicaria no site da Central Brasileira de Notícias (CBN), foi assim quando anunciou que Bianca sofreria nova investigação, foi assim quando os pedidos da médica era indeferidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
Ronaldo vem recebendo ajuda da Prefeitura sempre que precisa, quando o assunto é Bianca, uma servidora concursada da cidade de Manaus, funcionária estatutária da Prefeitura. Pressionou servidores da assessoria jurídica do órgão para que as sindicâncias fossem instauradas. Pressionou diretores e funcionários das casas de saúde por onde Bianca vem passando desde 2010.
Sem protocolar nenhum pedido de informações sobre a médica junto à SEMSA, teve acesso à folha financeira de Bianca, ao pedido de transferência da UBS do Morro da Liberdade, ao indeferimento do pedido de retorno, ao pedido de redução de carga horária e à decisão da direção da SEMSA pela instauração das sindicâncias. Nenhuma dessas informações pode sair do órgão sem um pedido formal protocolado, e absolutamente nenhum protocolo, assinado por Ronaldo Tiradentes, existe na SEMSA.
Às 8:04 da noite de ontem (terça), o radialista anunciou no Twitter: “SEMANA QUE VEM TEM A SINDICÂNCIA SEMSA 2011, QUENTINHA E MUITO INTERESSANTE. AGUARDE PARA DIVULGAR EM SEGUNDA MÃO. TÔ NA FRENTE“
Diante do fato de que a Prefeitura perdeu um de seus processos, e de que o acusador de Bianca anuncia para os próximos dias que exatamente o relatório do processo sumido trará “provas robustas” contra Bianca, o que deduzir de toda a trama?
Em ferereiro deste ano, depois de atender um de seus pacientes e se sentir mal no próprio consultório, a médica fechou a porta por 10 minutos, antes de atender o próximo paciente. Ao reabrir o consultório, foi abordada por sua chefe, que tinha em mãos um documento manuscrito, com a assinatura de cinco pacientes do posto do São José, que lhe acusavam de não atendê-los. A autora da denúncia, acompanhante de um paciente, teve o nome deletado na versão eletrônica da denúncia, depois de digitada. As testemunhas foram procuradas pelo blog O Caso Bianca Abinader, e expontaneamente deram depoimentos sobre o que realmente aconteceu na manhã do dia 21 de março. Essa é mais uma história que vai ser contada neste blog, em texto, vídeo e com documentos, brevemente.
Com a vida profissional e pessoal violentada pelo 16º mês seguido, Bianca não tem mais condições emocionais de trabalhar em paz. Perseguida por Ronaldo na Zona Norte (na comunidade Campo Dourado), na Zona Sul (Morro da Liberdade) e na Zona Leste (São José), e diante dos indícios de que a Prefeitura, sua empregadora, vem cedendo às pressões do radialista para perseguí-la em seu ambiente de trabalho, Bianca pediu licença não remunerada de 2 anos.
Seu pedido foi protocolado no dia 28 de março, e até ontem, às 6:19 da noite, essa informação permanecia como deve ser, interna, e passível de consulta única e exclusivamente sob pedido formal junto à Prefeitura. Mesmo Bianca, a maior interessada em seus pedidos, só tem acesso a eles oficialmente. Como deve ser.
E mais uma vez Ronaldo, sem nenhum pedido formal de consulta, estampou em seu Twitter a informação do pedido de licença. Então, hoje (quarta) pela manhã, pouco mais de 12 horas depois do anúncio do radialista tuiteiro, estava lá, na UBS Amazonas Palhano, no São José, uma funcionária da SEMSA, que vinha entregar pessoalmente à médica a notícia de que seu pedido foi — mais uma vez — indeferido pela secretaria, com o argumento de que, respondendo a nova sindicância, não podia entrar de licença até que o processo esteja concluído, e o relatório divulgado. A sindicância foi instaurada em 21 de fevereiro, com base numa publicação de Ronaldo em seu blog, intitulada “Bianca Abinader – a funcionária pública que não gosta de trabalhar”. O relatório deveria estar pronto 30 dias depois, prorrogáveis por mais 15.
O indeferimento foi assinado no último dia 6 de abril, quatorze dias atrás, mas só chegou às mãos de Bianca hoje. É que Ronaldo, seu acusador e aparentemente quem faz a SEMSA funcionar quando o assunto é a Bianca Abinader, esteve de férias. Em seu blog no site oficial da rádio CBN sob o título “Férias para o blogueiro”, disse, exatamente no dia 6 de abril:
“Caros amigos, Nos próximos 10 dias estarei de férias (até 16.04.11). Mas como costumo carregar pedras enquanto descanso, ficarei sempre atento aos fatos da nossa terrinha.“
A SEMSA não se mexeu durante as férias de Ronaldo. O radialista e blogueiro voltou a Manaus no dia 16, e logo colocou a máquina pra funcionar. Aparentemente mandando e desmandando no órgão público, descobriu sem pedido oficial que Bianca pediu sua licença, descobriu que a licença seria indeferida e também descobriu que um processo interno da SEMSA vai reaparecer como mágica na semana que vem, depois da Páscoa, cheio de “provas robustas” contra a médica.
Enquanto isso, ninguém na Prefeitura de Manaus, onde Bianca Abinader entrou por concurso público e onde trabalha com 99% de aprovação dos pacientes, sabe o paradeiro do processo de sindicância de 2011.
Já que a Prefeitura parece não saber nada e Ronaldo parece saber de tudo, a sugestão do blog O Caso Bianca Abinader é que a SEMSA pergunte ao próprio Ronaldo Tiradentes onde está o processo de Bianca. Ronaldo já deu provas de que quando o assunto é Bianca Abinader, sempre acerta nas suas previsões.
Quando essas previsões não se cumprem, como no relatório de 2010, Ronaldo, a Prefeitura e a imprensa de Manaus se calam.
Servidores da Assessoria Jurídica, do GETRAB e das casinhas de saúde por onde Bianca vem tentando trabalhar há mais de um ano começaram a falar. Aqui também vamos publicar as histórias de coação e intimidação sofridas por vários funcionários da Prefeitura.

IPEA desmonta farsa do jornal "O Globo"

O IPEA está entalado na garganta das organizações Globo desde setembro de 2007, quando a diretoria comandada por Marcio Pochmann tomou posse. A partir daquela data, o Instituto aprofundou seu caráter público, realizou um grande concurso para a contratação de mais de uma centena de pesquisadores, editou dezenas livros e abriu seu raio de ação para vários setores da sociedade, em todas as regiões do país. O jornal O Globo enviou esta semana uma série de perguntas ao IPEA para, supostamente, esclarecer irregularidades na instituição. Temendo manipulação, a direção do instituto decidiu divulgar as perguntas e as respostas à toda sociedade.
Redação - Carta Maior
O jornal ‘O Globo’ procurou a diretoria do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), nesta semana, para supostamente esclarecer irregularidades na conduta da instituição.

Trata-se de manobra pré eleitoral.

Sem a menor noção de como levar a disputa presidencial para um segundo turno, as Organizações Globo tentam o tapetão da calúnia contra qualquer área do governo. Se colar, colou.

O IPEA está entalado na garganta dos Marinho desde setembro de 2007, quando a diretoria comandada por Marcio Pochmann tomou posse. A partir daquela data, o Instituto aprofundou seu caráter público, realizou um grande concurso para a contratação de mais de uma centena de pesquisadores, editou dezenas livros e abriu seu raio de ação para vários setores da sociedade, em todas as regiões do país. O IPEA é hoje uma usina de idéias sobre as várias faces do desenvolvimento.

‘O Globo’ e a grande imprensa não perdoaram a ousadia. Deflagraram uma campanha orquestrada, acusando a nova gestão de perseguir pesquisadores e de estimular trabalhos favoráveis ao governo. Uma grossa mentira.

O Globo deve publicar a tal “matéria”, repleta de “denúncias” neste domingo. O questionário abaixo foi remetido para a diretoria do IPEA. Sabendo das previsíveis manobras do jornal da família Marinho, o instituto decidiu responder na íntegra às perguntas, diretamente em seu site. Se a “reportagem” do jornal quiser, acessa www.ipea.gov.br e pega lá as respostas. Aqui vão elas na íntegra para Carta Maior.

O Ipea responde à sociedade
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) é uma fundação pública federal vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Há 46 anos, suas atividades de pesquisa fornecem suporte técnico e institucional às ações governamentais para a formulação e reformulação de políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros.

O Ipea tem como missão "Produzir, articular e disseminar conhecimento para aperfeiçoar as políticas públicas e contribuir para o planejamento do desenvolvimento brasileiro."

Dessa forma, o Instituto torna públicos à sociedade esclarecimentos decorrentes de questionamentos feitos pelo jornal O Globo entre 19 e 20 de agosto.

Este comunicado tem como objetivo preservar a reputação desta Instituição e de seus servidores e colaboradores, que por meio dos questionamentos do diário, estão sendo vítimas de ilações, inclusive de caráter pessoal.

Dado o teor desses questionamentos, o Instituto sente-se na obrigação de publicar perguntas e respostas, na íntegra e antecipadamente, para se resguardar.

E coloca-se à disposição para dirimir quaisquer dúvidas posteriores.

Assessoria de Imprensa e Comunicação

O GLOBO: Sobre o aumento de gastos com viagens/diárias/passagens na atual gestão: Segundo levantamento feito no Portal da Transparência do governo federal, os gastos com diárias subiram 339,7%, entre 2007 e 2009, chegando no ano passado a R$ 588,3 mil. Este ano já foram gastos mais R$ 419 mil com diárias, 71% do total de 2009. Os gastos com passagens subiram 272,6% entre 2007 e 2009, chegando no ano passado a R$ 1,2 milhão. Qual a justificativa para aumentos tão expressivos?


IPEA: A justificativa é o incremento das atividades do Ipea e de seus focos de análise, instituídos pelo planejamento estratégico iniciado em 2008, que estabeleceu sete eixos voltados para a construção de uma agenda de desenvolvimento para o país. Para atender a esses objetivos foram incorporados 117 novos servidores, mediante concurso público realizado em 2008. O Plano de Trabalho para o exercício de 2009 contemplou 444 metas – publicadas no Diário Oficial da União. O cumprimento dessas metas condicionou a participação dos servidores da casa em seminários , congressos, oficinas e treinamentos, bem como em reuniões de trabalho. Além disso, o Ipea passou a realizar inúmeras atividades, como cursos de formação em regiões anteriormente pouco assistidas do ponto vista técnico-científico.

O GLOBO: Além disso, o Ipea tem gastos expressivos com a contratação da Líder Taxi Aéreo: entre 2007 e 2010, foi pago R$ 1,9 milhão à empresa pelo Ipea. Como são usados exatamente os serviços da Líder? Só em viagens no Brasil ou também no exterior?

IPEA: O Ipea nunca utilizou os serviços de táxi aéreo de qualquer empresa, sejam em voos nacionais ou internacionais. Os deslocamentos dos servidores – inclusive presidente e diretores – são efetuados em vôos de carreira. As despesas constantes no Portal Transparência se referem à locação de salas de um imóvel do qual a empresa é proprietária e onde localiza-se a unidade do Ipea no Rio de Janeiro, desde 1980. Tal despesa é estabelecida por meio do Contrato 06/2009, firmado nos termos da Lei 8.666/93.

O GLOBO: O Ipea inaugurou este ano escritórios em Caracas e Luanda. Qual a função desses escritórios?

IPEA: São representações para apoiar a articulação de projetos de cooperação entre o Ipea e países em desenvolvimento. No caso de Caracas, os grandes temas envolvidos são macroeconomia e financiamento de investimento, acompanhamento e monitoramento de políticas públicas.

No caso de Luanda, os objetivos da missão são auxiliar na avaliação dos investimentos em infraestrutura, no processo de acompanhamento e monitoramento de políticas públicas, com destaque para as políticas sociais.

O objetivo dessas missões é de prestar apoio técnico a instituições e/ou organismos governamentais de outros países. Esses projetos fazem parte de um processo amplo do Ipea de fomentar a cooperação internacional. Foram firmados acordos de cooperação técnica com diferentes instituições e países, como Unctad (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento), OMPI (Organização Mundial de Propriedade Intelectual), OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), Federal Reserve Bank of Atlanta (Estados Unidos) e outras instituições na Suécia, Argentina, Burundi, Angola, Venezuela, Cuba etc.

O GLOBO: Quantos funcionários tem cada um? Qual é o gasto com essas bases no exterior?

IPEA: Cada país terá apenas um representante, que deverá promover a articulação/coordenação dos diferentes projetos. Os gastos se resumem aos salários correntes dos representantes, enquanto servidores do Ipea.

O GLOBO: Existem planos para montar outras?

IPEA: Há negociações ainda em fases iniciais.

O GLOBO: Onde ficam localizadas (endereços)? Temos a informação de que o escritório de Caracas funciona nas dependências da PDVSA. Procede?


IPEA: Sim. Nos acordos de cooperação estabelecidos, os países receptores devem fornecer escritório e moradia aos representantes do Ipea. No caso de Caracas, o governo venezuelano indicou a instalação da missão em edifício da estatal – que está cedendo apenas o espaço físico. No caso de Luanda, o governo angolano sinalizou a instalação da missão em edifício de um ministério. Não nos cabe questionar que ferramentas institucionais cada país utiliza para o cumprimento desse apoio à instalação das representações.

O GLOBO: Qual a relação direta entre os escritórios e a missão do Ipea?

IPEA: A realização de missão no exterior se fundamenta na competência do Ipea que lhe foi atribuída pelo presidente da República (art. 3º, anexo I do Decreto n.º 7.142, de 29 de março de 2010) de “promover e realizar pesquisas destinadas ao conhecimento dos processos econômicos, sociais e de gestão pública brasileira”. Além disso, a cooperação entre países conforma estratégia para a inserção internacional e passa a figurar dentre os princípios que regem as relações internacionais brasileiras, nos termos do artigo 4º da Constituição Federal, que estabelece que o Brasil recorrerá à “cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”.

O GLOBO: Qual a justificativa para tantas viagens da diretoria a Caracas e Cuba, por exemplo? O DO registra pelo menos 15 viagens entre 2009 e 2010.

IPEA: As viagens estão relacionadas à consolidação de acordos de cooperação que o Ipea realiza visando ao avanço socioeconômico dos países em desenvolvimento. As viagens não ocorrem apenas para estes países, mas também para instituições dos países desenvolvidos (OCDE, Federal Reserve de Atlanta) e das Nações Unidas (UNCTAD, CEPAL), como os Estados Unidos e França, que, até o momento, nunca foram objeto de questionamentos ou justificativas.

O GLOBO: Os gastos com bolsistas também cresceram substancialmente nos últimos anos. Entre 2005 e 2009, o aumento desses gastos chega a 600%. Essa modalidade de contratação consumiu, entre 2008 e 2010, R$ 14,2 milhões do Orçamento do Ipea. Qual a justificativa para um aumento tão grande no número de bolsistas, só estudantes mais de 300?

IPEA: O Ipea aprimorou e ampliou seu programa de bolsas, incrementando seu relacionamento técnico com diversas instituições de estudos e pesquisas. Destaca-se o ProRedes, que organizou 11 redes de pesquisa entre 35 instituições em todo Brasil. Da mesma forma, por meio desse programa, foi lançado, em 2008, o Cátedras Ipea, com o objetivo de incentivar o debate sobre o pensamento econômico-social brasileiro.

A partir deste ano, este programa conta com a parceria e recursos da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Os bolsistas são selecionados por meio de chamadas públicas e desde o início do programa há participação de aprovados de todas as regiões do País. O crescimento no número de bolsas concedidas expressa a ampliação dos temas estudados no Instituto. Desde sua instituição, o Ipea atua na formação de quadros para as atividades de planejamento de políticas públicas.

O GLOBO: Entre os pesquisadores bolsistas aparece o nome de (*)1, que mantém um relacionamento com o diretor (*)1. Ela recebeu R$ 100 mil entre 2009 e 2010, por meio dessas bolsas de pesquisa, ao mesmo tempo em que ocupa um cargo de secretária na prefeitura de Foz de Iguaçu. Como o Ipea justifica a contratação?

IPEA: O nome referido não consta em nossa lista de bolsistas. A referida pesquisadora não foi contratada pelo Instituto nesta gestão. O desembolso citado – R$ 95 mil – trata-se de apoio a evento técnico-científico: 13º Congresso Internacional da “Basic Income Earth Network” (BIEN - Rede Mundial de Renda Básica). A liberação dos recursos foi efetuada em conta institucional-pesquisador, sujeita à prestação de contas dos recursos utilizados.

A seleção do referido evento, conforme chamada pública, foi realizada por comitê de avaliação, composto por pesquisadores, que considera as propostas de acordo com critérios pré-estabelecidos. Os diretores do Ipea não têm qualquer influência sobre as recomendações deste comitê.

O lançamento e resultados da seleção são divulgados no Diário Oficial da União e estão disponíveis no sítio do Instituto. Destaca-se ainda que tal sistemática é a mesma adotada em instituições como CNPq, Capes, FAPESP e todas as agências de fomento.

As chamadas são abertas à participação de pesquisadores vinculados a instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, de reconhecido interesse público, que desenvolvam atividades de planejamento, pesquisa socioeconômica e ambiental e/ou que gerenciem estatísticas.

Vale ressaltar que o referido evento contou ainda com patrocínio de instituições como Fundação Ford, FAPESP, Corecon SP e RJ, Petrobras, Caixa, BNDES, Fundação Friedrich Ebert, e a Capes.

O GLOBO: Os gastos com comunicação social também tiveram aumento substancial. No Orçamento de 2010 estão previstos R$ 2,3 milhões para esse fim (rubrica 131). No ano passado não apareciam despesas nessa rubrica. No momento, o Ipea tem contratos com empresas de comunicação e marketing que somam R$ 4,5 milhões. Qual a justificativa para gastos tão elevados?

IPEA: Os contratos com ‘empresas de comunicação e marketing’ se referem a trabalhos de editoração digital e gráfica (revisão, diagramação e impressão) do trabalho produzido na casa (livros, boletins, revistas etc.) e de seu respectivo material de apoio (cartazes, fôlderes, banners, hot sites etc.). O Ipea não faz uso de inserções publicitárias de qualquer tipo. O orçamento previsto, portanto, contempla o crescimento substancial da produção intelectual do Instituto – de 102 títulos, em 2007, para 219, em 2009, num total de 14,6 mil páginas (dados c onstantes no Relatório de Atividades Executivo 2009 e disponíveis no sítio do Ipea na internet) –, além do cumprimento de um dos termos de sua missão: disseminar conhecimento. Razão para ‘justificativas’ haveria se, mesmo com a entrada de 117 novos servidores em 2009, o Instituto não vivenciasse crescimento de sua produção.

O GLOBO: Tenho um levantamento que mostra que atualmente existem 33 pessoas lotadas na Ascom do Ipea. Solicito indicar quantos jornalistas/assessores de imprensa e quais as outras funções.

IPEA: A Assessoria de Imprensa e Comunicação do Instituto possui oito jornalistas/assessores de imprensa. Os demais são pessoal de apoio para as atividades que estão sob jurisdição da Ascom: Editorial, Livraria, Eventos e Multimídia, em Brasília e no Rio de Janeiro.

O GLOBO: Sobre as obras da nova sede do Ipea, apuramos que já foram gastos mais de R$ 1 milhão no projeto e existe no orçamento de 2010 uma dotação de R$ 15 milhões para a obra, mas o Ipea ainda não tem a posse legal do terreno onde será construída a nova sede. Qual a justificativa para os gastos sem garantia do terreno? Gostaria também de esclarecimentos sobre a forma de contratação do escritório de arquitetura que elaborou o projeto.

IPEA: Os gastos do projeto de planejamento e construção de uma nova sede para o Ipea, em Brasília, foram realizados conforme planejamento autorizado em lei no Plano Plurianual 2008-2011. Todas as contratações obedecem rigorosamente aos preceitos da Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, bem como aos princípios constitucionais previstos no caput do art. 37 da Carta Magna: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Quanto ao terreno, órgãos do governo do Distrito Federal asseguram-no como de destinação exclusiva à construção da sede do Ipea.

O GLOBO: O enquadramento de onze técnicos de Planejamento e Pesquisa, com mais de uma década de serviços prestados ao Ipea, no Quadro Suplementar do Plano de Carreira, o que praticamente congela a situação funcional dessas técnicos, com prejuízos financeiros e na carreira. Considerando que a base jurídica está sendo questionada internamente e já é objeto de ações na Justiça, solicito a justificativa do Ipea para a decisão. Como são técnicos remanescentes da administração anterior, questiono se não se caracteriza, no caso, algum tipo de perseguição política ou tentativa de esvaziamento do grupo de pesquisadores não alinhado com a nova linha do Ipea.

IPEA: Não há ‘perseguição’ de qualquer natureza, em absoluto. A atual administração age com base no estrito cumprimento da Lei 11.890/2008, que criou o Plano de Carreira e Cargos para a Instituição, com a inserção do cargo de Planejamento e Pesquisa na Carreira de Planejamento e Pesquisa, representando um marco na história da Instituição.

A referida lei determinou o enquadramento dos servidores na carreira, processo que foi realizado individualmente, resgatando-se o histórico funcional de cada um dos servidores. Isso permitiu o enquadramento de 277 (95,5%) dos 290 TPPs ativos. No que diz respeito aos servidores inativos, todos os 282 foram posicionados na Tabela de Subsídio. No total foram enquadrados 97,7% do total.

Os servidores que atenderam aos pré-requisitos estabelecidos na lei – e referenciados no Parecer da Procuradoria Federal do Ipea – para inserção na Carreira de Planejamento e Pesquisa ou posicionamento na tabela de subsídio foram imediatamente enquadrados ou posicionados na tabela remuneratória pertinente.

A atual direção, buscando esgotar as possibilidades de análise de viabilidade quanto ao enquadramento dos servidores que não cumpriram os referidos requisitos constantes na lei, encaminhou os seus processos para análise da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que corroborou, com posicionamento de sua Consultoria Jurídica, pelo enquadramento em Quadro Suplementar dos referidos servidores.

(1) Os nomes foram omitidos pelo Ipea para preservar as pessoas citadas.