Prisão de Cunha é imperativo suprapartidário e civilizatório

 eduguim

Acabou, não é mesmo? A gota d’água acaba de pingar no copo. Senão, vejamos.

Autoridades do governo da Suíça enviaram à Procuradoria Geral da República cópias do passaporte, a assinatura e os dados pessoais do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Os documentos materializam a existência de contas bancárias dele no exterior.

Os documentos, como se sabe, foram exibidos pelo “Jornal Hoje”, da TV Globo, na tarde desta sexta-feira (16). São milhões e milhões de francos suíços, dólares, euros etc. Uma fortuna que não tem origem explicável.

No mesmo dia, a imprensa noticia que Cunha é dono de carrões caríssimos, e os demais detalhes de sua vida faustosa pipocam por toda parte. E escandalizam ainda mais diante da imagem pública de arauto do impeachment de Dilma Rousseff que ele construiu junto a grupos que dizem “lutar contra a corrupção”.

Diz a imprensa corporativa que o PT não quer confrontar Cunha. Em menor intensidade, reconhece que o PSDB também não quer.  Os petistas porque buscariam um acordo para todos se salvarem e os tucanos porque veem nele o único que pode derrubar Dilma.

Não creio que todos os petistas e todos os tucanos pensem assim, mas é possível que boa parte de cada grupo tenha as ideias que lhes atribuem sobre a salvação de Cunha.

Fico me perguntando, porém, se algum dos lados tem poder para salvar Cunha. Será que o PT ou o governo Dilma ou o PSDB ou Aécio Neves controlam o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal?

Os petistas dirão que o PSDB controla e os tucanos dirão o mesmo sobre o PT. Não digo que a Justiça ou o MP não tenham seus interesses e seus vieses políticos. Seria uma bobagem. Mas digo que eles têm critérios políticos próprios e não tenho certeza se aliviar para Cunha seria um deles.

Por que? Simplesmente porque há muita prova contra Cunha. Muita prova. Uma quantidade de provas que tornará sua absolvição um escândalo de proporções imprevisíveis e incontroláveis. Sobretudo se ele continuar presidindo uma das Casas Legislativas do Brasil.

Notem bem que as provas contra Cunha estão vindo do exterior. As notícias sobre essa montanha de provas materiais de que o presidente da Câmara dos Deputados do Brasil é corrupto estão se espalhando pelo mundo rapidamente.

Pelo que conheço do STF – e conheço pouco, mas conheço um pouco – aqueles ministros não quererão ficar associados ao escândalo internacional que seria Cunha se safar dessa sem passar uns bons anos vendo o sol nascer quadrado.

E muito menos eles querem ser responsabilizados pelo vexame que seria ele ter sido deixado comandando uma das Casas Legislativas do país. O STF tem o dever constitucional, ético e moral de tirar Eduardo Cunha do cargo, até para parar de atrapalhar as investigações.

O STF está conspurcando sua imagem ao não fazê-lo. Pelo que sei, a Corte já começa a ficar incomodada com a repercussão dessa vergonha…

Em tempo: a mesma premissa sobre preocupação com imagem vale para o Ministério Público, que se revela bafejado pelo culto à própria imagem – o que não é de todo mau, apesar de facilmente poder vir a ser ruim.

Seja como for, porém, o fato é que tirar Cunha do palco vai se tornando uma questão suprapartidária. E não estou nem me referindo a ética, mas a interesses políticos. Afinal, a sociedade logo estará cobrando em um nível insuportável que ele seja responsabilizado.

As correntes anti Cunha na internet já mobilizam centenas de milhares de pessoas em um único post em blogs ou no Facebook. E a efervescência contra o presidente da Câmara deve crescer geometricamente após a publicidade de sua assinatura nas fichas de contas bancárias que ele afirmara não ter.

Tucanos, petistas e até peemedebistas vão querer suas imagens associadas a Eduardo Cunha quando as imprensas alternativa ou corporativa acabarem acusando este ou aquele de estar ao lado dele?

Duvido.

Além de tudo isso, resta a questão civilizatória. Uma sociedade civilizada não pode permitir que ladrões façam suas leis. Ora, o que é que faz a Câmara dos Deputados? Leis. E quem comanda a Câmara dos Deputados? Alguém sob suspeita (com provas) de ser ladrão.

Daí que…

Por essas e outras, creio que, não tarda, Eduardo Cunha será atirado ao mar por gregos e troianos. Nesse momento, alguns vão correr feito loucos às portas da Justiça para exigir que certas imagens, como a que encima este texto, sejam retiradas da internet.

Dilma não se mantém com liminar, Gilmar Mendes, mas com a Constituição

 eduguim

Gilmar Mendes é fonte caudalosa de constrangimento para o Supremo Tribunal Federal. Toda vez que ele aparece na mídia suarento e vociferando exclusivamente contra o PT – subvertendo, assim, a imagem de um magistrado, que deve exalar equidistância de paixões – seus pares olham para o lado, assoviam, fazem cara de paisagem.

Gilmar, porém, vive testando o colegiado que integra. Recentemente, deu declarações sobre o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas que se constituíram em bofetadas nos seus pares que tiveram entendimento diferente do seu.

Ao segurar o processo em sua gaveta por mais de um ano e meio sob a alegação de precisar de mais tempo para “estudá-lo”, fez pouco dos ministros que já haviam decidido. Ele insultou a inteligência daquela Corte e de todo o país, pois não houve quem não soubesse que se tratava de uma manobra protelatória.

Protelar para quê? Ora, para que o poder econômico pudesse se esbaldar mais uma vez, ou seja, nas eleições de 2014. Ele pediu vista do processo em 2013. Se a votação tivesse sido concluída, empresas não teriam podido fazer doações eleitorais no ano passado.

Agora, Gilmar volta à carga. Como o único ministro do STF que se dispõe a dar declarações bombásticas e partidarizadas, ironizou, nesta quinta-feira (15), as dificuldades do Palácio do Planalto em reunir apoio em sua própria base aliada contra um movimento a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso.

Gilmar disse à imprensa que “ninguém se mantém no cargo com liminar do Supremo”, em referência ás decisões provisórias (liminares) dos colegas Teori Zavascki e Rosa Weber que suspenderam o rito estabelecido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a tramitação de um eventual processo de impedimento da petista.

Ora, ora… Quer dizer que o que manteve Dilma no cargo foi uma liminar, é? Mas que papo é esse, Gilmar Mendes? O que preservou a presidente da República de ser afastada do cargo por uma manobra ILEGAL não foi a liminar que dois de seus pares concederam – antecipando o que deverá ocorrer com julgamento da medida em Plenário –, foi a Constituição Federal.

“Lição que aprendi da época do Collor, […] é que se o presidente não tiver 171 votos [para barrar o impeachment], não pode mais ficar no cargo. Ninguém se mantém no cargo com liminar do Supremo”, afirmou Gilmar.

Então ele não aprendeu nada, pois o rito processual que o STF acaba de derrubar não requeria que Dilma tivesse 171 votos para se manter no cargo, como manda a Constituição; exigia que ela tivesse 257 votos, porque Eduardo Cunha pretendia atropelar o quórum exigível para abrir o processo de impeachment, entre outras manobras inconstitucionais.

A declaração de Gilmar Mendes tem mero objetivo político. Não se coaduna com a postura que deve ter um ministro do Supremo. Aliás, ele é o único, naquela Corte, que se porta dessa forma lamentável, histriônica, vexatória.

Sua declaração tenta iludir o público. Tenta fazer os menos informados e instruídos acreditarem que Dilma tenta adiar o inevitável. Muito pelo contrário. A decisão do STF não impede abertura do processo de impeachment. Apenas obriga a Câmara a cumprir a Constituição.

Se Eduardo Cunha e o PSDB conseguirem 342 votos para abrir o processo, ele será aberto. Quem não está conseguindo apoio parlamentar para suas pretensões políticas, portanto, não é Dilma Rousseff. Quem não tem os votos necessários para abrir o processo de impeachment é Aécio Neves, é Eduardo Cunha, é o PSDB, é o DEM. E a mídia.

Globo deve US$ 1 bilhão em eventos

A crise é na e da Globo!

A Globo deve US$ 1 bilhão de dólares em compras de eventos esportivos.

A Copa do Mundo da Rússia.

A Copa do Mundo do Qatar.

As Olimpíadas.

E a Fórmula 1, a que só a família do Felipe Massa ainda assiste.

(E a Petrobras banca...)

Com o dólar a R$ 4, a audiência da Globo não paga as contas.

R$ 4 bilhões, só sequestrando o caixa do BNDES!

E tem mais: amigo navegante, preste atenção à lista de patrocinadores do Brasileirinho, esse campeonato que simboliza a eficiência do conglomerado Globo-CBF-J. Hawilla.

A lista vai mudar, porque tem patrocinador que quer cair fora.

Mesmo depois de a Globo "flexibilizar" a tabela.

O precioso informante do Conversa Afiada, o Valdir Macedo, diante desses números assustadores, voltou a dizer: não se interessa pela Globo.

Porque a audiência não paga as contas.

Como se sabe, a RBS, a Globo do Sul, foi para o saco, como demonstrou o Luiz Claudio Cunha.

O ansioso blogueiro soube - e não foi o Valdir Macedo quem contou ... - que a família controladora da RBS deve sair do negocio.

A família não estaria disposta a botar a mão no bolso para cobrir os problemas da empresa.

A saída é vender a RBS para se dedicar ao mercado imobiliário, que, hoje, já é o maior interesse empresarial dos herdeiros.

Na verdade, o jornal Zero Hora - pior não existe na face da Terra...- se presta hoje a compartilhar dos interesses imobiliários da família.

E amigo navegante gaúcho chama a atenção para circunstância sinistra: o falido governador do Rio Grande anunciou que vai vender a companhia de energia, a CEEE!

Para a felicidade da RBS.

Porque a CEEE tem terrenos maravilhosos em Porto Alegre!

Viva o Brasil!

É o que pode acontecer aos filhos do Roberto Marinho - eles não têm nome próprio.

Passam o negócio e vão viver de seu principal interesse, já hoje: jatinhos particulares.

Se o rolezinho do impítim fracassar...

Paulo Henrique Amorim

ENTRE KANT E MAQUIAVEL, OPOSIÇÃO VÊ GOLPE AFUNDAR

Não deu certo a tentativa da oposição brasileira, liderada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), de emplacar um golpe ancorado num debate de 'moralistas sem moral', como definiu a presidente Dilma Rousseff; afinal, como seria possível defender uma moral absoluta, kantiana, se os líderes do golpe têm contas secretas na Suíça (caso de Eduardo Cunha) ou são réus por corrupção no STF (como Paulinho da Força e Agripino Maia)?; o primeiro a criticar a "moral seletiva" do PSDB, o senador Cássio Cunha Lima (que já foi cassado por compra de votos), acabou sendo chamado de "burro" por Reinaldo Azevedo; ou seja, para os tucanos, o que vale é apenas o discurso maquiavélico de que os fins justificam os meios – e foi justamente isso que inviabilizou o golpe dos 'moralistas sem moral'

247 – A tentativa de golpe neoudenista no Brasil, liderado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), criou um interessante debate moral no Brasil.

Aos golpistas, interessava emplacar um golpe de estado ancorado numa questão ética, de fundo moral. No entanto, assim que se descobriu que uma das peças centrais do plano, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), manteve várias contas secretas na Suíça, por onde passaram mais de R$ 23 milhões, o plano começou a naufragar.

Quando as evidências já eram gritantes, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), líder da bancada tucana na Câmara, afirmou que Cunha merecia "o benefício da dúvida". Os tucanos chegaram a assinar um tímida nota que pedia seu afastamento, classificada como 'me engana que eu gosto' por diversos observadores da cena brasiliense.

Pegou tão mal que o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) foi a público para criticar a "moral seletiva" do PSDB.

Aparentemente, Cássio, que já foi cassado do mandato de governador da Paraíba por compra de votos, gostaria que o PSDB seguisse uma moral absoluta, kantiana, fiel ao "imperativo categórico" do filósofo alemão. "As lideranças precisam se reunir e dialogar, o que não pode é ética seletiva, que funcione de acordo com nossas conveniências e interesses", disse ele.

O problema é que nem todos os sócios do golpe pensam da mesma forma. Paulinho da Força, presidente do Solidariedade, afirmou que a nota que pedia o afastamento de Cunha foi uma "merda". Disse ainda que Cunha ficou "puto". Ou seja, a ele, que é réu por corrupção no Supremo Tribunal Federal, interessa apenas uma ética de conveniência, maquiavélica, na linha de que os fins justificam os meios.

Na mesma trilha, o blogueiro Reinaldo Azevedo, o primeiro a anunciar como seria o "rito" do golpe, considerado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal, classificou como burrice a manifestação de Cássio Cunha Lima (confira aqui).

Diante desse nó filosófico da oposição, a presidente Dilma Rousseff fez um importante discurso na Central Única dos Trabalhadores, e denunciou o golpe que vinha sendo tramado pelos "moralistas sem moral".

Nem precisou citá-los. Basta pensar em Agripino Maia, presidente do DEM, réu por corrupção e propina, ou até mesmo no senador Aécio, que foi acusado, pelo doleiro Alberto Yousseff, de ter comandado um mensalão em Furnas durante o governo FHC. 

Uma oposição maquiavélica não tem condições de assumir qualquer discurso ético e moral. Ponto final.

Mídia “embaralha” decisão do STF para esconder fracasso do golpe

Na última terça-feira (13), o golpismo terceiro-mundista, de longa história neste país e que vemos se assanhar nos dias que correm, sofreu um duro golpe com decisão do STF que incontáveis juristas de renome até avisaram que sobreviria, mas que a sanha golpista não quis ouvir. Desse modo, vale lembrar que só se surpreendeu quem quis.

Só para ficar em um exemplo caseiro, o jurista e constitucionalista de renome internacional Dalmo Dallari, em várias entrevistas a este Blog, disse e redisse que o STF não iria permitir manobras escandalosas como as que o PSDB, o DEM e a banda podre do PMDB vinham armando para concretizar um golpe paraguaio pronto e acabado.

Devido ao clima de “juízo final” que a mídia vem promovendo, porém, muita gente chegou a duvidar desses juristas todos que vêm se posicionando frontalmente contra as “razões” para abertura de processo de impeachment contra Dilma Rousseff e até contra os ritos processuais que tentaram adotar no Legislativo para atingir esse fim.

Este blogueiro mesmo chegou a ter dúvidas. Porém, um homem da estatura moral, intelectual e acadêmica de um Dalmo Dallari – entre outros juristas de renome – não diria o que vem dizendo se não tivesse razões sólidas. Mas, atualmente, criou-se, neste país, a mania de desprezar a experiência e valorizar a imaturidade.

Enfim, como deixam ver Dallari e tantos outros, o Brasil pode até não ser um dos berços da civilização, mas também não é a “zona” que estão pensando. Como dizem por aí, “Ainda há juízes em Berlim”.

Ou seja: o STF não iria permitir um golpe legislativo como o que estava sendo armado. E que golpe era esse? Vamos, pois, ao que interessa. Primeiro, porém, vejamos como funciona o rito do impeachment no Congresso.

Há todo um ordenamento jurídico para a punição de crime de responsabilidade e crimes comuns praticados por aquele que ocupa o principal cargo do Poder Executivo, que é o de Presidente da República. Vamos conferir, então, quem são os legitimados para apresentar a denúncia, em qual órgão deve ser apresentada e quem profere o julgamento.

A competência para processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade é do Senado Federal (art. 52, I, CF), após autorização da Câmara dos Deputados, que, OBRIGATORIAMENTE, tem que ser proferida por dois terços (2/3) dos seus membros (art. 51, I, CF).

Determina a Constituição que, durante o processo de julgamento dos crimes de responsabilidade pelo Senado Federal, funcionará como Presidente do Julgamento o Presidente do Supremo Tribunal Federal (art. 52, parágrafo único). Assim, o Senado Federal não estará funcionando como órgão legislativo, mas, sim, como órgão judicial híbrido, porque composto de senadores da República e presidido por membro do Poder Judiciário.

O processo de impeachment tem início na Câmara dos Deputados a partir da apresentação da denúncia por qualquer cidadão e cabe privativamente a essa Casa autorizar, por dois terços (2/3) de seus membros, a instauração do processo contra o Presidente da República.

Admitida a acusação pela Câmara dos Deputados, o processo será encaminhado ao Senado Federal para julgamento.

A admissão da acusação pela Câmara obriga o Senado a dar início ao procedimento para apuração do crime de responsabilidade do presidente, não sendo permitido aos senadores decidirem se instalam ou não o processo de impeachment. Se a Câmara instala o processo, eles têm que julgar se o presidente é inocente ou culpado. Ponto.

No momento em que é instaurado o processo de julgamento pelo Senado, o Presidente da República fica suspenso de suas funções por cento e oitenta (180) dias. Se ao fim desse prazo o julgamento não estiver concluído, o presidente retorna ao exercício das suas funções sem prejuízo do prosseguimento do processo (CF, art. 86, § 1.º).

A condenação do Presidente pela prática de crime de responsabilidade tem quer ser por dois terços (2/3) dos membros do Senado (54 senadores), em votação nominal aberta. E acarretará a perda do cargo, com a inabilitação por oito (8) anos para exercício de funções públicas, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis (CF, art. 52, parágrafo único).

O que ocorre, porém, é que a mídia, ao longo do mês de setembro, noticiou fartamente que a oposição havia montado uma estratégia para burlar a Constituição e admitir o processo de impeachment por maioria simples e não por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.

Matéria do portal G1 publicada em 24 de setembro relata que o PT contestara rito processual anunciado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que permitiria burlar a Constituição. Sob o título PT contesta rito de impeachment apresentado por Cunha na Câmara, a matéria explica que o presidente da Casa estabelecera que se sua decisão sobre algum pedido de impeachment fosse rejeitada pelo Plenário bastaria maioria simples (metade dos 513 deputados mais um) para que o processo fosse instalado, o que resultaria no afastamento de Dilma do cargo.

Veja, abaixo, trecho da matéria.

“(…) Caso Cunha rejeite os pedidos de abertura de impeachment, partidos da oposição pretendem apresentar ao plenário um recurso contra a decisão. Para que o recurso seja aprovado, [segundo a decisão de Cunha] bastará maioria simples dos votos dos deputados em plenário. Se isso acontecer, será instalada uma comissão especial [que dará início ao impeachment]”

Basicamente, portanto, o que os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber fizeram na última terça-feira foi enterrar essa manobra INCONSTITUCIONAL que, de forma ABSURDA, simplesmente conseguiria reduzir para MAIORIA SIMPLES a exigência CONSTITUCIONAL de MAIORIA ABSOLUTA para uma decisão da gravidade de abrir um processo de impedimento do presidente da República.

Clique aqui para ler a decisão do ministro Teori Zavascki.
Clique aqui para ler a decisão da ministra Rosa Weber.
Clique aqui para ler o pedido do deputado Wadih Damous.

Para que se tenha uma ideia, seriam necessários quase cem deputados A MENOS para aprovar um processo que tiraria Dilma Rousseff do cargo IMEDIATAMENTE.

A obrigação da imprensa, POIS, era trocar isso em miúdos para o público, como este Blog está fazendo. Era deixar claro para o público que Eduardo Cunha e a oposição demo-tucana estavam tentando dar uma volta na Constituição para tirarem Dilma do cargo sem cumprirem a Constituição. Ou seja: estavam tentando dar um golpe “branco”. Ou chamem isso como quiserem…

A matéria da Folha que este post reproduz a seguir diz que o STF “embaralhou” o rito do impeachment. Não diz um A sobre a manobra inconstitucional tentada por Cunha e pelo PSDB. Não explicou que sem poder instalar o impeachment por maioria simples, já era. Não explicou que a reversão dessa liminar é praticamente impossível porque haveria que mudar a Constituição para cassá-la.

O resto da mídia fez a mesma coisa que a Folha. Esse jornal foi usado como mero exemplo. Confira, abaixo, a malandragem.

FOLHA DE SÃO PAULO

14/10/2015

Decisões do STF embaralham rito do impeachment de Dilma

Tribunal suspende regras definidas por Cunha para encaminhar denúncias

Decisão ajuda Dilma a ganhar tempo para defender seu mandato e atrapalha estratégia adotada pela oposição

MÁRCIO FALCÃO

MARINA DIAS

VALDO CRUZ

DE BRASÍLIA

O Supremo Tribunal Federal freou a estratégia traçada pela oposição com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para deflagrar um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Em três decisões de caráter provisório, os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber suspenderam nesta terça-feira (13) a aplicação das regras estabelecidas por Cunha para dar andamento aos pedidos de afastamento de Dilma.

Com isso, a presidente poderá conseguir mais tempo para articular politicamente a defesa do seu mandato.

Até a manhã desta terça, o cenário considerado mais provável pelos políticos para o andamento do impeachment era uma manobra conjunta da oposição e de Cunha.

O plano era usar um pedido apresentado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal. Cunha arquivaria a petição, para não deixar suas digitais na iniciativa, e em seguida a oposição recorreria ao plenário da Câmara para dar andamento ao processo.

Os procedimentos para a execução desse roteiro foram definidos por Cunha em setembro, mas deputados governistas recorreram ao STF contra alguns dispositivos.

Os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber acolheram as ações dos governistas, aceitando o argumento de que Cunha inovou em relação ao que está disposto na Constituição, na lei dos crimes de responsabilidade e no Regimento Interno da Câmara.

As regras para o impeachment já foram aplicadas contra o ex-presidente Fernando Collor (1990-1992). No entanto, há detalhes sobre os quais nem o Regimento Interno da Câmara é considerado claro.

Entre as questões formais levantadas está, por exemplo, o prazo de cinco sessões para apresentação do eventual recurso ao plenário da Câmara. As regras definidas por Cunha também permitem que ele interfira na comissão especial encarregada de analisar um pedido de impeachment admitido pela Câmara.

Outro procedimento que desperta dúvidas é a inclusão de novos argumentos nos pedidos de afastamento. A oposição pretendia acrescentar irregularidades atribuídas a Dilma em 2015 na peça de Bicudo, Reale Jr e Paschoal.

DÚVIDAS

Em sua decisão, Teori disse que o rito de impeachment não é apenas uma questão interna da Câmara. O ministro disse ter concedido a liminar para evitar “a ocorrência de possíveis situações de dano grave à ordem institucional”.

“Em processo de tamanha magnitude institucional, que põe a juízo o mais elevado cargo do Estado e do governo da nação, é pressuposto elementar a observância do devido processo legal, formado e desenvolvido à base de um procedimento cuja validade esteja fora de qualquer dúvida de ordem jurídica”, disse.

Weber escreveu que sua decisão teve o propósito de determinar a Cunha “que se abstenha de receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra presidente da República com base naquilo em que inovado [em relação à lei]”.

Segundo a Folha apurou, a interpretação dos ministros chegou a ser contestada internamente no STF. Teori, no entanto, disse a interlocutores que as deliberações não pretenderam impedir a Câmara de analisar os pedidos de impeachment, mas assegurar que a medida siga a lei.

POSSIBILIDADES

Segundo ministros do Supremo ouvidos sob a condição de anonimato, uma saída para retomar a articulação pelo impeachment seria a apresentação de um novo pedido, em vez de aditamentos a pedidos já apresentados.

Ao presidente da Câmara ainda resta a possibilidade de aceitar um pedido seguindo o procedimento adotado no caso Collor. Ele decidiria sozinho e encaminharia o pedido a uma comissão especial.

Em qualquer situação, Dilma só será afastada se a abertura do processo de impeachment for aprovada por ao menos 342 dos 513 deputados federais. Se isso ocorrer, a presidente será processada e julgada pelo Senado, que terá 180 dias para decidir o caso.

Quem são os moralistas sem moral?

Agora, só em 2018!

Pauzinho do Dantas está no centro do altar de santinhos do pau oco

Essa foto aí de cima, publicada na Sentinela da Moral Hipócrita, o Globo, essa empresa que não gosta de pagar Imposto de Renda, mostra a linha de frente do Golpe que o Supremo decidiu que não vai haver.

Eles saíam de uma reunião com Eduardo Tour d'Argent Cunha.

Faltou à reunião o Aecím de Furnas, porque, provavelmente, estava no Leblon, com a carteira de motorista vencida.

Ou em Claudio, para visitar o Titio.

Aí não aparece o Varão de Natal, o Agripino Veicular Maia, chefe da campanha de Aecím à Presidência.

Nem aquele senador paraibano - Cunha alguma coisa... -, que participou de inusitado fenômeno meteorológico, a chuva de dinheiro!

Nem o Príncipe da Privataria, outro que incensa o Golpe, depois de comprar a reeleição e sair da Presidência da República para uma fazendola em Minas.

Nem o Aloysio 300 mil, amigo do Paulo Afrodescendente.

Nem o Padim Pade Cerra, das ambulâncias superfaturadas, do trensalão, da Marginal, daPrivataria Tucana.

Nem o Nardes, que saiu correndo antes de desmoronar o castelo na areia e agora foge da Zelotes.

Nem a Ministra Ana Arraes, que deve as contas de um jatinho sem dono.

E, por último, não aparece na histórica foto o ministro (sic) Gilmar, que se reuniu nessa mesma casa, com o Pauzinho e o Tour d'Argent Cunha para articular o Golpe contra a Dilma - segundo reportagem da Fel-lha, jamais desmentida.

É o mesmo que deu dois HCs Canguru a ínclito banqueiro, depois de o jornal nacional exibiressa reportagem, que tenta censurar.

Esses são os paneleiros da Moral Golpista!

Vão voltar para a treva (alguns como o Nardes, o D'Argent e o Pauzinho provavelmente para a cadeia), onde a História já os depositou.

Agora, golpistas, só em 2018!

Paulo Henrique Amorim

STF obriga Câmara a ter 2/3 dos votos para abrir impeachmet #NãoVaiTerGolpe

 eduguim

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de conceder liminar invalidando o rito definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no caso de arquivamento de um pedido de impeachment a ser feito pela oposição.

A decisão de Zavascki é uma resposta a um mandado de segurança (MS 33837) enviado ao STF na 6ª feira pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Rubens Pereira Jr. (PC do B-MA).

“Acabou o golpe. E Janot vem aí”, diz Luiz Moreira, professor de Direito Constitucional e doutor em Direito pela UFMG e membro do Conselho Nacional do Ministério Público por dois mandatos. Ele deu entrevista ao Blog da Cidadania para explicar o que acaba de acontecer.

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Blog da Cidadania – Você diz que, na prática, o golpe foi inviabilizado pela recente decisão do STF. Vai se configurando o que, recentemente, previu o professor Dalmo Dallari. O STF tende a barrar os arroubos golpistas da oposição e de setores do PMDB e da mídia. Pode explicar para nós essa decisão do ministro Teori?

Luiz Moreira – Há uma previsão na Constituição que estabelece o quórum para tramitação de processo de impeachment – que é um pouco complexo. A Câmara dos Deputados recebe a proposta e, uma vez aprovada, ela é enviada ao Senado Federal e, uma vez essa Casa instalando o processo de impeachment, o presidente da República ficaria afastado seis meses do cargo e o processo no Senado seria presidido pelo presidente do Supremo [no caso, pelo ministro Ricardo Lewandowski]. O que é essa decisão do STF, do ministro Teori Zavascki? Afasta o quórum simples [para abertura do processo de impeachment pela Câmara, que seria de metade dos deputados mais um], que não existe nem sequer para indicação de autoridades (…), e estabelece que o quórum de maioria absoluta, de dois terços dos deputados [342], há de ser preservado em todo o processo.

Blog da Cidadania – Dizem que a estratégia da oposição e de Eduardo Cunha é a de ele arquivar o pedido da oposição e esta derrubar a decisão dele em Plenário.

Luiz Moreira – Se a estratégia for essa, há dois impedimentos. Há o quórum; agora a necessidade é a de quórum constitucional, não é mais quórum regimental, portanto é de DOIS TERÇOS dos votos da Câmara – não dos presentes, mas dos 513 deputados. E, dois, tem que haver materialidade. E o pedido de Hélio Bicudo e Miguel Reale não pode ser auditado por manifestação de servidor do Tribunal de Contas. Tem que ser auditado pelo Ministério Público e o Ministério Público de Contas não é Ministério Público Brasileiro. É a mesma comparação, Eduardo, entre a polícia militar e a polícia do Senado.

***

O sentimento geral no mundo jurídico e político é o de que o impeachment subiu de vez no telhado. E de que a situação de Eduardo Cunha se complicou muito. Um informação que corre é a de que o procurador-geral da República deve pegar pesado com o presidente da Câmara dos deputados.

Correm boatos de que Janot tem confidenciado que tem elementos que ligam Cunha à invasão de sua residência no início do ano. Além disso, o procurador-geral da República teria convicção de que o peemedebista estaria usando o cargo para intimidar testemunhas e até o governo federal. Especula-se que podem surgir denúncias contra Cunha por esses crimes.

Acusador do filho de Lula é pau-mandado de Eduardo Cunha, ora bolas!

Há momentos em que quem se digna a acompanhar a política brasileira com sensatez e olhos de ver, sofre para manter a serenidade. A má fé do mercado corporativo de notícias e/ou análises sobre política chega a ser sobrenatural, em termos de irresponsabilidade, partidarismo e de uma falta de vergonha na cara estarrecedora.

Senão, vejamos: um colunista ao estilo Veja – cria da Veja – se bandeia para O Globo. Na estreia, em meia dúzia de linhas solta uma informação bombástica. O colunista Lauro Jardim, no último sábado (11), nessa meia dúzia de linhas fez uma acusação gravíssima contra um cidadão que governou o Brasil durante oito anos e que deixou o cargo com 80% de aprovação.

Detalhe: o atingido jamais teve, ao longo das décadas de sua acarreia política, uma única acusação leve ou grave provada contra si. Foi absolvido de todas as calúnias infamantes assacadas por seus adversários políticos, quase todas em anos eleitorais.

Luiz Inácio Lula da Silva nunca sofreu um processo em que fosse apresentada uma mísera prova das acusações que lhe eram feitas. Ao longo de seus dois governos, seu filho Fábio Luís Lula da Silva, quem a mídia sempre preferiu chamar de “Lulinha”, foi acusado fraudulentamente milhares de vezes, sobretudo na internet.

Montagens fotográficas atribuíam-lhe posse de propriedades rurais imensas que nada tinham que ver consigo. E sempre foi acusado de ser dono de empresas de ponta, de fama nacional e internacional – cujos donos reais qualquer pessoa informada sabe quem são. Enfim, o filho mais velho de Lula é um dos alvos prediletos dos adversários do pai há muito tempo.

O textinho de meia dúzia de linhas publicado pelo jornal que Lula está processando (O Globo) diz que Lulinha foi acusado por Fernando Baiano, delator da Lava Jato. Segundo a suposta delação, o sujeito teria pagado 2 milhões de reais de despesas do filho do ex-presidente.

Imediatamente após a divulgação dessa “notícia”, a internet é tomada pela condenação de Lulinha – e, por extensão e citação, do próprio Lula. Sem mais detalhes sobre suposta acusação de um criminoso, sem julgamento, sem juiz e sem júri. E o que é pior: sem que o acusado tenha tido uma sombra de direito de defesa.

Esse bando de psicopatas não precisa de prova alguma, apenas da acusação em meia dúzia de linhas, vertida por um irresponsável que brinca com a nação ao fazer acusação dessa monta sem maiores detalhes, sem explicação alguma. E o que é pior: de uma informação que, se existir, está protegida por sigilo judicial.

Tirando todo o absurdo que envolve a divulgação irresponsável e superficial de uma acusação dessa gravidade, sobressai a forma como está sendo tratada por jornalistas desses grandes meios, os quais, em textos opinativos, já julgaram e condenaram Lula e seu filho.

O pior, porém, não é isso. Há o absurdo, o contrassenso de se dar crédito a ninguém mais, ninguém menos do que um conhecido pau-mandado de um mais do que conhecido inimigo figadal do PT. Simplesmente porque Fernando Baiano é pau-mandado de Eduardo Cunha.

Aliás, na “notícia” de Lauro Jardim que causou todo esse alvoroço fica bem claro que esse delator pode muito bem estar sendo instrumentalizado por Cunha, quem está prestes a ser alvo de pedido de prisão pela Procuradoria Geral da República.

Abaixo, a nota em questão.

Em delação, Fernando Baiano diz que pagou despesas pessoais de filho de Lula

POR LAURO JARDIM

11/10/2015 06:35

Está destinada a causar um estrondoso tumulto a delação premiada de Fernando Baiano, cuja homologação foi feita pelo ministro Teori Zavascki na sexta-feira.

O operador (de parte) do PMDB na Petrobras pôs no olho do furacão nada menos do que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Baiano contou que pagou despesas pessoais do primogênito de Lula no valor de cerca de R$ 2 milhões. Ao contrário dos demais delatores, que foram soltos logo após a homologação das delações, Baiano ainda fica preso até 18 de novembro, quando completa um ano encarcerado. Voltará a morar em sua cobertura de 800 metros quadrados na Barra da Tijuca.

A propósito, quem teve acesso ao conteúdo da delação conta que Eduardo Cunha é, sim, citado por Baiano, que reconhece suas relações com o presidente da Câmara. Mas não entrega nada arrasador contra Cunha.

Em resumo, é isso. Essas linhas acima condenaram a carreira política de mais de trinta anos de Lula, a honra de seu filho, de todo o PT, do governo Dilma e, como se não bastasse, até mesmo de quem, como este que escreve, meramente acha uma calamidade tudo o que está acontecendo e tem coragem de protestar publicamente.

O lobista do PMDB na Petrobrás, Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, é amigo do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As investigações mostram que ele ia receber propina para o chefe. Era o intermediário e mantinha uma relação de vassalagem com presidente da Câmara dos Deputados.

A nota de Lauro Jardim diz que o homem que foi acusado de intermediar e receber propina para Cunha “não entrega nada arrasador” contra ele. Claro que não. São comparsas. Assim, o inimigo de Cunha é inimigo de Baiano. A acusação contra o filho de Lula atinge o pai, seu partido e o governo Dilma, do qual Lula participa como conselheiro.

Um pau-mandado acusando os inimigos do chefe. É disso que se trata.

Baiano, porém, caso tenha dito mesmo o que dizem que ele disse, terá que provar. Ninguém sabe de nada – se ofereceu provas ou se apenas citou o filho de Lula. Mas o que importa, como sempre foi na carreira de Lula, é acusarem-no em momentos-chave, como em eleições, para causar efeitos políticos episódicos, mesmo que depois nada fique provado.

Alguns se espantam com o que está acontecendo no país. Não deveriam. Quantas vezes Lula, em sua longa carreira política, já foi acusado? Quantas vezes houve instaurações de inquéritos e estes, depois, não passaram dos primeiros passos?

Luiz Inácio Lula da Silva é um ex-presidente da República. Nunca surgiu uma mísera evidência de que tenha cometido qualquer tipo de ato que o desabonasse. Deixou o poder exaltado pela maioria esmagadora dos brasileiros e pelo mundo. Até hoje, parte expressiva da sociedade o apoia e é considerado o melhor presidente que o país já teve em qualquer enquete já feita.

Será que não poderiam ter tido a dignidade de ao acusarem alguém com essa trajetória e essa importância, fazerem a acusação de forma um pouco mais séria do que a usada pelo ex-pistoleiro de Veja, agora pistoleiro de O Globo? Mas, pensando bem, essa é apenas mais uma característica do fascismo que se vê ascender no país.

EM REUNIÃO SECRETA, PSDB TRAMOU GOLPE COM CUNHA

Encontro ocorreu neste sábado, no Rio de Janeiro, e reuniu o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o líder da bancada do PSDB, Carlos Sampaio (PSDB-SP), e o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ); os três combinaram o seguinte roteiro: Cunha rejeitará todos os pedidos de impeachment, menos o apresentado por Hélio Bicudo, que será turbinado com uma manifestação do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que atua junto ao Tribunal de Contas da União, alegando que as chamadas 'pedaladas fiscais' prosseguiram em 2015; assim, Cunha terá um argumento para dizer que aceitará uma denúncia ancorada em fatos do atual mandato, e não do anterior; encontro secreto confirma que a nota da oposição, pedindo o afastamento de Cunha, não passa de encenação

247 – A jornalista Natuza Nery, que assumiu a coluna Painel, revelou um encontro secreto, ocorrido neste sábado, em que se traçou o roteiro do golpe paraguaio contra a presidente Dilma Rousseff.

O encontro reuniu o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o líder da bancada do PSDB, Carlos Sampaio (PSDB-SP), e o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Nele, os três combinaram o seguinte roteiro: Cunha rejeitará todos os pedidos de impeachment, menos o apresentado por Hélio Bicudo, que será turbinado com uma manifestação do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que atua junto ao Tribunal de Contas da União, alegando que as chamadas 'pedaladas fiscais' prosseguiram em 2015.

Assim, Cunha terá um argumento para dizer que aceitará uma denúncia ancorada em fatos do atual mandato, e não do anterior – o encontro secreto confirma que a nota da oposição, pedindo o afastamento de Cunha, não passa de encenação.

Confira, abaixo, as notas publicadas, por Natuza Nery:

VERDADES SECRETAS

Uma reunião entre os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), neste sábado, no Rio, definiu o script do processo de impeachment. No encontro, ocorrido pouco antes de a oposição divulgar uma nota pedindo a renúncia do presidente da Câmara, ficou acertado que o peemedebista pode acatar sumariamente um pedido de impeachment contra Dilma Rousseff desde que este se concentre em irregularidades cometidas em 2015.

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Volver O roteiro inicial previa que o presidente da Câmara arquivaria o pedido de impeachment formulado por Hélio Bicudo e a oposição, então, ingressaria com um recurso no plenário.

Calendário Mas, conforme o plano discutido no encontro, o PSDB anexará nesta terça à manifestação do jurista informações de que as pedaladas continuaram este ano, conforme acusação do procurador do Ministério Público no TCU, Júlio Marcelo.

Calma lá Cunha, então, indeferirá quase todos os requerimentos de impeachment pendentes, deixando o pedido de Bicudo, aditado pela oposição, para analisar depois, possivelmente até o fim da semana.

Letra da lei Em conversas reservadas, o presidente da Câmara tem dito que não fará "nada que não se justifique tecnicamente".

Mise-en-scène Todos negam ter tramado a deposição da petista no encontro de sábado. Oficialmente, a oposição diz que, "por uma questão de gentileza", procurou Cunha para informá-lo previamente sobre a nota que pediria o seu afastamento da Câmara.