Assine o manifesto de apoio ao ministro Ricardo Lewandowski

Posted by eduguim 

Tardiamente, cumpre ao Blog da Cidadania fazer uma homenagem a um homem que, desafiando os poderes imensuráveis que colocaram seus pares no STF de joelhos, deu ao Brasil uma aula de decência e coragem.

O carioca Enrique Ricardo Lewandowski, de 64 anos, desde o primeiro momento do julgamento da ação penal 470 não se vergou a pressões, a intimidações, a insultos e à chacota.

Foi atacado, ridicularizado, achincalhado, difamado pela grande imprensa e até por grande parte dos seus pares no STF, sobretudo quando absolveu José Dirceu da condenação por corrupção ativa, e rejeitou a tese, jamais provada, de que o PT teria “comprado votos”.

Ao justificar seu voto absolvendo Dirceu, recorreu ao principal teórico da atualidade sobre a teoria jurídica usada para condenar o ex-ministro, o alemão Claus Roxin, que, segundo Lewandoski, divergiria da interpretação da maioria esmagadora do STF sobre o Domínio do Fato.

Em 11 de novembro de 2012, passadas as condenações com base nessa teoria, o jornal Folha de São Paulo publica entrevista do teórico alemão que repudia a interpretação que os pares de Lewandoski deram ao seu trabalho.

Os ministros Carlos Ayres Britto, Cezar Peluzzo, Carmem Lúcia, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Celso de Mello, portanto, trocaram o julgamento da história pelo julgamento da mídia e da opinião publicada.

Até José Antonio Dias Tóffoli, apesar de nadar contra a maré quanto a Dirceu, em algum momento se deixou intimidar. Lewandoski, não. Permaneceu e permanece firme, impávido, em defesa do Estado de Direito.

Não é fácil fazer o que fez esse portento de coragem e decência. O grupo social que esses ministros freqüentam é impiedoso, medíocre e, não raro, truculento. E se pauta exclusivamente pela mídia.

Os aplausos fáceis que Joaquim Barbosa auferiu com suas cada vez mais evidentes pretensões político-eleitorais jamais seduziram Lewandowski, que desprezou o ouro dos tolos e ficou ao lado da verdade.

Convido, pois, os leitores deste blog a escreverem suas homenagens ao ministro Lewandowski, as quais lhe serão enviadas, com vistas a se contrapor aos ataques rasteiros e covardes que ele vem sofrendo.

O SILENCIO QUE OFENDE A CONSCIÊNCIA NACIONAL

 Janio de Freitas, o decano dos comentaristas políticos do país, de quem não se pode dizer que seja simpatizante do PT, ou remotamente lulista, carrega algo indisponível nas dobradiças gelatinosas que compõem a espinha intelectual da maioria dos colunistas do dispositivo midiático conservador: ética profissional. Seu artigo desta 3ª feira na 'Folha', 'A voz das provas',  funciona como aquela sirene solitária que  todavia não hesita em dar ao odor exalado das páginas ao seu redor o significado que tem na história. No julgamento consumado nesta 2ª feira, a ausência do imprescindível --as provas-- foi tolerada; mais que isso, aplaudida pela mídia, que se esponjou  no mesmo vale tudo atribuído aos réus agora condenados. A contradição nos seus próprios termos inclui  até mesmo ignorar aquilo que se publica. O conjunto forma o enredo de um documentário  à procura de um autor. Ele deve ser feito. O  efeito será pedagógico e solene. Mas terá também uma dimensão risível pela cota do grotesco. Quem não se lembra do filme "Annie Hall" de Woody Allen? Há ali uma cena que sugere a prefiguração  desse entrecho lúdico.(LEIA MAIS AQUI ) 

Barbosa inverte ordem para antecipar condenação de petistas

O relator da ação penal 470, Joaquim Barbosa, inverteu a ordem do julgamento para garantir que as lideranças petistas tivessem suas penas fixadas antes da aposentadoria compulsória do presidente do STF, Ayres Britto, no próximo domingo (19). José Dirceu e Delubio Soares cumprirão pena em regime fechado, enquanto Genoino terá direito ao semiaberto. O revisor, Ricardo Lewandowski, criticou a mudança e seu consequente prejuízo para o direito à ampla defesa. Por isso, foi acusado pelo relator de “obstrução” do processo. 

> LEIA MAIS 

"Esse processo viola a Constituição e o Estado Democrático de Direito"
A pena de 10 anos e 10 meses que a suprema corte me impôs só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo, que recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o Estado Democrático de Direito, como a teoria do domínio do fato, a condenação sem ato de ofício, o desprezo à presunção de inocência e o abandono de jurisprudência que beneficia os réus. O artigo é de José Dirceu. 
> LEIA MAIS 

Jurista alemão adverte sobre o mau uso de sua “Teoria do Domínio do Fato”

Participação no comando do mensalão tem de ser provada, alertou Claus Roxin há duas semanas em seminário no Rio de Janeiro
Jurista alemão repreende STF pelo mau uso de sua “Teoria do Domínio de Fato”
CRISTINA GRILLO 
DENISE MENCHEN
DO RIO, na Folha/UOL
Insatisfeito com a jurisprudência alemã –que até meados dos anos 1960 via como participante, e não como autor de um crime, aquele que ocupando posição de comando dava a ordem para a execução de um delito–, o jurista alemão Claus Roxin, 81, decidiu estudar o tema.
Aprimorou a teoria do domínio do fato, segundo a qual autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização e faz o planejamento estratégico para que ele aconteça.
Nas últimas semanas, sua teoria foi citada por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão. Foi um dos fundamentos usados por Joaquim Barbosa na condenação do ex-ministro José Dirceu.Roxin diz que essa decisão precisa ser provada, não basta que haja indícios de que ela possa ter ocorrido.
“Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”, diz Roxin. Ele esteve no Rio há duas semanas participando de seminário sobre direito penal.
Folha – O que o levou ao estudo da teoria do domínio do fato?

Claus Roxin - O que me perturbava eram os crimes do nacional socialismo. Achava que quem ocupa posição dentro de um chamado aparato organizado de poder e dá o comando para que se execute um delito, tem de responder como autor e não só como partícipe, como queria a doutrina da época.
Na época, a jurisprudência alemã ignorou minha teoria. Mas conseguimos alguns êxitos. Na Argentina, o processo contra a junta militar de Videla [Jorge Rafael Videla, presidente da Junta Militar que governou o país de 1976 a 1981] aplicou a teoria, considerando culpados os comandantes da junta pelo desaparecimento de pessoas. Está no estatuto do Tribunal Penal Internacional e no equivalente ao STJ alemão, que a adotou para julgar crimes na Alemanha Oriental. A Corte Suprema do Peru também usou a teoria para julgar Fujimori [presidente entre 1990 e 2000].
É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?
Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso.
O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade?
A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção ["dever de saber"] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados.
A opinião pública pede punições severas no mensalão. A pressão da opinião pública pode influenciar o juiz?
Na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso nãocorresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública.
PS do Viomundo: Conversei há pouco com um importante jurista que me lembrou que o ministro Ricardo  Lewandowski já tinha alertado o Plenário do STF, durante a condenação de José Dirceu, de que o pensamento de Claus Roxin estava sendo distorcido. “Agora,  o próprio Roxin desautorizou o Supremo”,

 frisou. Conceição Lemes

Lewandowski: “A teoria do domínio do fato, nem mesmo se chamássemos Roxin, poderia ser aplicada”

Na sessão de 4 de outubro, o ministro Ricardo  Lewandowski já tinha alertado o Plenário do STF, durante a condenação de José Dirceu, de que o pensamento de Claus Roxin estava sendo distorcido
por Conceição Lemes
Há duas semanas o jurista alemão Claus Roxin, que idealizou a “Teoria do Domínio do Fato”, esteve no Rio Janeiro, fazendo uma palestra. Neste domingo, a Folha de S. Paulo publicou uma entrevista com ele, que nós reproduzimos.
Roxin adverte sobre o mau uso de sua “Teoria do Domínio do Fato”. Afirma que a participação no comando do mensalão tem de ser provada. Sustenta que o juiz não tem de ficar ao lado da opinião pública, a propósito da pressão por penas severas no julgamento da Ação Penal 470:

Na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao Direito.

Em função disso, conversei com um importante jurista que me lembrou que o revisor da Ação Penal 470, o ministro Ricardo  Lewandowski, já tinha alertado o Plenário do STF, durante a condenação de José Dirceu, de que o pensamento de Claus Roxin estava sendo distorcido. “Agora,  o próprio Roxin desautorizou o Supremo”, frisou o jurista.
Com a valiosa ajuda do FrancoAtirador, localizamos o vídeo com a advertência do ministro-revisor.  Foi na sessão plenária de 4 de outubro de 2012, a 32ª destinada ao julgamento da AP470. Nessa sessão, Lewandowski retomou a leitura de seu voto sobre a imputação de corrupção ativa ao ex-chefe da Casa Civil da Presidência da República José Dirceu.
A partir de 34m41 do vídeo, Lewandowski fala sobre a famosa teoria do domínio do fato. Os ministros Ayres Britto e Celso de Mello tentam contradizê-lo.  A entrevista de Roxin deve estar sendo um verdadeiro bálsamo para o ministro-revisor.

Abaixo a transcrição de trecho extraído a partir de 41m50 do vídeo:

Para finalizar Senhor Presidente, eu trago o depoimento insuspeito do próprio Claus Roxin, que foi fazer uma conferência inaugural na já famosa Universidade de Lucerna na Suíça, aliás, tive a honra e o privilégio de proferir uma palestra agora em maio, tanto na Universidade de Berna quanto na de Lucerna, a convite do Governo Suíço, é um lugar onde se cultiva um pensamento crítico do direito, mas Claus Roxin, 40 anos depois de ter idealizado essa teoria, no ano de 1963, ele vai lá na Universidade de Lucerna, na aula inaugural porque essa Universidade é recém-criada,  e diz o seguinte, começou a manifestar preocupação com o alcance indevido que alguns juristas e certas cortes de justiça, em especial o Supremo Tribunal Federal alemão, estariam dando a sua teoria, especialmente ao estendê-la a delitos econômicos ambientais, sem atentar que os pressupostos essenciais de sua aplicação que ele mesmo havia estabelecido,  dentre os quais a fungibilidade dos membros da organização delituosa (…).

Nesse caso não há fungibilidade porque os réus são nominados, identificados, eles têm nome, RG, endereço, não há uma razão, a meu ver, para se aplicar a teoria do domínio do fato. Não há porque nos não estamos em uma situação excepcional, nós não estamos em Guerra, felizmente.  Então Senhor Presidente, eu termino dizendo que não há provas e que essa teoria do domínio do fato nem mesmo se chamássemos Roxin poderia ser aplicada ao caso presente

A OCULTAÇÃO DELIBERADA PARA CONDENAR O PT

* A matança em SP: 135 assassinatos em setembro; 145 em outubro; 80, em dez dias de novembro**SP quer saber o que se passa; o Legislativo tem o dever de investigar (leia mais aqui) 

Martelada ininterruptamente no imaginário da população brasileira há 3 meses e 9 dias, e urdida com o talento, a cadencia e o timming político que em nada ficam a dever ao que seria o produto de um bureau profissional escolado na arte da novela e no ofício da comunição, a Ação Penal 470 enfrenta o seu making off. Surgem evidências de que por trás da narrativa de esmero profissional e estratégia midiática transbordante de sintonia eleitoral há pilares trincados. E a palavra trincado aqui é uma cortesia dos bons modos. As rachaduras desautorizam a pedra angular da argumentação do relator Joaquim Barbosa, baseada na tese do desvio de dinheiro público. Mas há questões de gravidade adicional. Elas arguem não apenas a interpretação enviesada dos autos. O que se escancara agora é a violação do amplo direito de defesa (leia reportagem nesta pág) presente na ocultação deliberada de informações que 'atrapalhariam' a coesão narrativa do relator, bem como o furor condenatório da mídia que lhe serve de esteio e pauta. (LEIA MAIS AQUI)

Violação da ampla defesa pode anular Ação Penal 470

Advogado de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, ingressou no STF com pedido de vistas para ter acesso a um processo cujo sigilo foi decretado pelo ministro Joaquim Barbosa e que implodiria a denúncia da Procuradoria Geral da República contra a seu cliente. Mais de dez dias após ser protocolada, a petição ainda não foi despachada por Barbosa. Marthius Sávio Lobato aponta violação do devido processo legal e do amplo direito de defesa, o que pode “gerar a nulidade da decisão proferida nos autos da Ação Penal 470”. 

> LEIA MAIS 

TOFFOLI E DANIEL DANTAS. 

ESTRANHÍSSIMO …

Toffoli preferiu um caminho heterodoxo. Em vez de simplesmente arquivar o processo, resolveu submetê-lo ao plenário do STF. Muito estranho.

Saiu na Carta Capital, por Sergio Lirio:

 UMA NOMEAÇÃO SUSPENSA EM SÃO PAULO. E UM        ATO HETERODOXO NO STF

O Brasil disposto a acreditar que o julgamento do “mensalão” inicia uma nova era de baixa tolerância à corrupção deveria prestar atenção às estranhas movimentações de outro caso não menos estrepitoso: a Satiagraha. Para quem não sabe, o processo está parado no Supremo Tribunal Federal (STF) desde que o Ministério Público recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de anular as sentenças proferidas pelo juiz Fausto De Sanctis. Entre elas, os dez anos de prisão do banqueiro Daniel Dantas por corrupção de um delegado federal.

Dois fatos aparentemente sem conexão passaram quase despercebidos em outubro. O primeiro ocorreu em São Paulo. Com a promoção a desembargador de De Sanctis, a vaga de titular da 6a Vara da Justiça federal, especializada em crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro, estava vaga. Por essa razão, o tribunal abriu as inscrições para os magistrados interessados em ocupar o posto. Apesar de negar por muito tempo, no último minuto o juiz Ali Mazloum candidatou-se. Por ser um dos mais antigos na casa, sua nomeação parecia certa.

Parecia. O tribunal decidiu ainda em outubro suspender as novas nomeações. O principal argumento é técnico. Com as mudanças na lei de lavagem de dinheiro, os juizes temem um acúmulo de processos nas duas varas especializadas existentes. Uma consulta a todos os integrantes do tribunal foi aberta para sabei” se eles consideram fundamental a existência da especialização ou se concordam com a tese de que as dez varas de São Paulo, e n ão apenas duas, deveriam uidar de crimes de colarinho-branco.

Entre os magistrados, comenta-se, porém, ter pesado a resistência interna ao nome Mazloum. Não só por seu passado atribulado. Em 14 de outubro, por exemplo, o juiz apareceu em uma reportagem do Fantástico, da Rede Globo, na qual acusa de forma genérica arapongas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de roubar processos sob sua jurisdição. O comando do tribunal não gostou de sua aparição e do tom de suas declarações, o que teria aumentado a rejeição à sua nomeação.

Antes de passar ao segundo fato, um esclarecimento: Mazloum fez de tudo para derrubar a Satiagraha. Uma de suas iniciativas foi abrir um inquérito para apurar as relações entre o empresário Luís Roberto Demarco, desafeto de Dantas, o jornalista Paulo Henrique Amorim e o delegado Protógenes Queiroz, responsável pela Satiagraha. O juiz baseou-se em uma falsa acusação, a existência de contatos telefônicos frequentes entre os três personagens. Sustentou ainda a tese da interferência indevida de agentes da Abin na operação, base da anulação do processo pelo STJ.

Imagine, portanto, se Mazloum fosse nomeado para a 6a Vara e o STF decidisse rever a decisão do STJ e manter o processo. O caso voltaria para onde? Para as mãos do próprio Mazloum.

Voemos agora até Brasília. Por Queiroz ter sido eleito deputado federal, o processo acabou remetido ao Supremo. Em seu parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sugere o arquivamento.

É interessante a manifestação da PGR: “Ante o exposto, o Ministério Público Federal reitera a manifestação (…) em relação à nulidade da prova colhida de ofício pelo juízo da 7a Vara Criminal da Subseção Judiciária de São Paulo”

Relator do caso no STF, o ministro Antonio Dias Toffoli foi mais explícito ao comentar o parecer do Ministério Público: “…Não vislumbrando a possibilidade de apuração de eventuais fatos delituosos, em vista do entrelaçamento com elementos de prova ilicitamente produzidos”.

Ou seja, Mazloum produziu ou valeu-se de provas consideradas ilícitas. Como?

Apesar disso e do pedido de arquivamento do Ministério Público, Toffoli preferiu um caminho heterodoxo. Em vez de simplesmente arquivar o processo, resolveu submetê-lo ao plenário do STF. Muito estranho.


Do amigo navegante Vaquer:

J.A.Vaquer

Enviado em 12/11/2012

Uma situação corriqueira: a polícia chega bem na hora em que o ladrão assalta uma casa, precisando os policiais arrombar a janela para entrar e prender o bandido. Levado para a delegacia, seu advogado alega a impossibilidade da prisão porque os policiais, afinal, violaram a lei ao depredar propriedade particular.

Pois é. Com todo o respeito, não dá para entender como o Supremo Tribunal Federal anulou toda a “Operação Satiagraha”, destinada a prender ladrões de colarinho branco flagrados em olímpicos ilícitos, só porque agentes da Abin juntaram-se à Polícia Federal durante as investigações.

Trata-se de um caso típico de inversão de valores, favorecendo bandidos que agora festejam a impossibilidade de responder por seus crimes.

Clique aqui para ler “Os juízes que absolvem Dantas”.

E aqui para ler o editorial do Mino Carta “O “mensalão” tucano – longa encenação em vários atos e muitas personagens, sem excluir, naturalmente Marcos Valério e Daniel Dantas“.

A propósito, como dizia o Mino, o “mensalao” (o do PT) ainda está por provar-se.

O Supremo, que fraudou a teoria do “domínio do fato”, até hoje não conseguiu provar o “mensalão”…

Paulo Henrique Amorim

STF está criando um mártir

Posted by eduguim 

Desde que foi cassado pela Câmara dos Deputados, José Dirceu se tornara uma figura anódina. Apesar de ter continuado a influir dentro do PT, em termos gerais – e, sobretudo, eleitorais – passou a não cheirar nem feder na grande política brasileira.

Se o ex-ministro não submergiu completamente foi por conta da mídia oposicionista, que o manteve em evidência durante sete anos com o propósito escancarado de desgastar o PT, sendo os últimos meses o ápice desse processo.

A irrelevância política que Dirceu assumiu, porém, pode mudar. Mas não como pretendiam os seus inimigos.

De 2007 para cá, ele foi alvo de inúmeras capas da Veja, de manchetes de primeira página em jornais e de longas matérias em telejornais, sempre em tom condenatório. Parece até que os quatro cavaleiros midiáticos do apocalipse (Globo, Folha, Estadão e Veja) sabiam do desfecho que teria o juízo dele no Supremo Tribunal Federal…

Há um ano, porém, poucos apostariam na condenação de Dirceu. Inclusive ele mesmo. Não se imaginava que um político, culpado ou inocente, pudesse ser condenado por uma Corte que jamais utilizou critérios sequer parecidos para julgar políticos. Ainda mais sem haver provas.

Contudo, o tiro saiu pela culatra.

Recentemente, completaram-se sete anos desde que o jornal Folha de São Paulo publicou a célebre entrevista do ex-deputado Roberto Jefferson que desencadearia essa que vem sendo a maior – e a única – aposta da oposição para tomar o poder central do PT.

Essa campanha, essa aposta abraçada com sofreguidão pela grande imprensa, porém, começou a fracassar em 2006, em termos eleitorais, e não parou mais. A oposição não colheu absolutamente nada da exploração da imagem de Dirceu e de seus problemas com a Justiça.

A grande esperança era 2012. Com a condenação do ex-ministro pelo Supremo Tribunal Federal, esperava-se que essa maioria do eleitorado brasileiro que vem mantendo o PT no poder finalmente acolhesse a tese de que é um partido corrupto e deixasse de votar nele.

Não aconteceu. E mais: após uma campanha midiática de difamação contra o PT ainda maior do que a de 2005/2006, o partido saiu do processo eleitoral deste ano como campeão de votos – por ter sido o partido que mais recebeu votos (cerca de vinte milhões).

Como se não bastasse, o PT também tomou da oposição cidade que é considerada a “jóia da coroa” entre os municípios, São Paulo, onde se acreditava que o antipetismo fosse mais intenso em todo o país.

Por ser uma região metropolitana em que a comunicação de massas alcança a praticamente todos, queiram ou não, ninguém – nem mesmo o PT – imaginaria que fosse possível vencer uma eleição em São Paulo, onde o julgamento do mensalão ganhou maior repercussão.

Adicionando as três últimas eleições presidenciais à equação, torna-se lícito afirmar que a maioria empobrecida do povo brasileiro, bem como um naco considerável da classe média, desconfia de que o PT vem sendo alvo de uma campanha injusta por parte “dos ricos”.

O longo preâmbulo visa contextualizar o cenário em que José Dirceu, graças aos excessos do STF e da grande mídia no âmbito do julgamento mensalão, tem tudo para deixar de ser uma figura política irrelevante para se tornar um mártir.

Sua trajetória, sua prisão política durante a ditadura, e agora a condenação sem provas pelo STF, com magistrados à beira da histeria, trocando ofensas entre si enquanto despejam sobre o país um linguajar empolado do alto de posturas (inclusive físicas) imperiais, condimentam a receita da tese de martírio desse político tão polêmico.

O próprio, inclusive, contribui para a imagem de si que pode vir a se concretizar ainda mais quando a mídia alcançar seu intento principal de reproduzir para o país a celebre cena que ele protagonizou durante a ditadura ao exibir os pulsos algemados para uma câmera fotográfica.

Dirceu, apesar da condenação, não se calou. Segue altivo, denunciando cada chicana jurídica usada para condená-lo. Além do que, ninguém sabe dizer qual é a prova de que cometeu algum crime.

O máximo que se tem são ilações de que “tinha que saber” do mensalão por força do cargo que ocupava à época dos fatos e de que sua ex-mulher recebeu um empréstimo e um emprego de um dos bancos envolvidos no escândalo.

Contudo, a teoria de que alguém que ocupou cargo tão alto na República tenha organizado um grande esquema de compra de votos em troca de um financiamento e de um emprego que nem mesmo o beneficiaram diretamente, é risível. Imagine, leitor, se todo o corrupto fosse pago com empréstimos e empregos. Seria o melhor dos mundos.

Quanto à teoria de que Dirceu “tinha que saber” por ocupar um cargo importante no governo é tão risível que nem valeria a pena comentar. Aliás, ela explica a tentativa de envolver Lula, porque se Dirceu foi condenado por isso ele também tinha que ser…

E um fato recente está contribuindo ainda mais com a imagem épica de Dirceu. Ao anunciar punição aos réus do mensalão por conta da pena do ex-ministro, que teima em não se calar, seu maior algoz, o ministro Joaquim Barbosa, deu a ele a oportunidade de consolidar ainda mais tal imagem.

Esse, aliás, é o diferencial que faz de Dirceu um forte candidato a mártir e herói da resistência. À diferença de José Genoino, que se deixou abater severamente e se calou, ele não se rendeu.

Por fim, o último ingrediente. A prisão que vier a abrigar Dirceu pode, sim, vir a ser alvo de ruidosas manifestações de partidos e movimentos sociais, ainda que só após o fim do julgamento, de forma a não açularem o espírito vingativo do STF.

Dirceu pagará dois, três anos de prisão para se tornar mártir e um dia, à luz da história, talvez até herói nacional. Por conta disso, seus inimigos devem torcer para que não seja assassinado na prisão, pois aí seu martírio heróico se materializará muito antes.

GILMAR PENDURA VIOLÊNCIA DA CHUÍÇA (*) NA DILMA

Onde é que já se viu ministro do Supremo vir à Chuíça (*) dar palpite sobre a violência? O Supremo já começou a caça à Dilma?

Saiu no G1:

GILMAR MENDES CRITICA POSTURA DO GOVERNO FEDERAL SOBRE SEGURANÇA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes fez duras críticas nesta sexta-feira (9) ao que chamou de falta de ação do governo federal em relação à segurança pública no país.

A declaração foi dada nesta tarde, antes da apresentação de uma palestra na Escola da Advocacia Geral da União, no Centro de São Paulo. Mendes disse que a União deve assumir sua responsabilidade diante da onda de violência que assola o país, em especial na capital paulista.

“Temos que fazer uma reflexão séria sem partidarismos. Não tem como a União, hoje, fugir dessa responsabilidade”, declarou. O ministro afirmou que os ataques aos policiais que têm ocorrido em São Paulo “sugerem práticas que se aproximam muito de práticas terroristas” e que devem ser vistos como uma ação política.

Isso soa como música aos ouvidos da Globo e, portanto, dos tucanos de São Paulo.

A culpa é da Dilma.

159 assassinatos em 16 dias – tudo culpa dela.

Onde é que já se viu ministro do Supremo vir à Chuíça (*) dar palpite sobre a violência ?

Ele está em campanha para Governador ?

Chefe de Polícia ?

Ou o Supremo já começou a caça à Dilma ?

Não vai nem esperar o sacrifício do “safo”? (Clique aqui para ler sobre qual dos “safos”.)

Quando a inépcia tucana fica com as tripas à mostra a culpa é do PT …

Depois de dizer que há uma “fartura” de provas para algemar o Dirceu, o ex-Supremo Presidente Supremo do Supremo reassume o cargo Supremo.

Deve ser para preencher o vácuo entre a saída de Ayres Britto e a chegada de Joaquim Barbosa.

Enquanto isso, ele retoma a ribalta.

Ele, que faz parte da bancada do Golpe no Supremo.

Clique aqui para ler o Mino: “E o mensalão tucano, e o valeriodantas ?

Como disse o professor Wanderley numa de suas sábias intervenções nesse julgamento de Exceção, ministros do Supremo votam e fazem política no PiG (**) – fora dos autos, no palanque armado no Projac.

Usam a Globo e suas contrafações, como a Folha (***) e o Estadão, para fazer política e cortejar a Fama– como o Catão dos Pinhais, que corre o risco de ficar em partido no Paraná, e as assistentes de palco do Faustão.

Estamos ou não estamos numa PiGocracia (****), amigo navegante ?

Como diz aquele ansioso blogueiro: a Elite sem voto corteja Nova York para acabar em Assunção.

Clique aqui para ler “São Paulo sem lei – 150 assassinatos em 16 dias”.


Paulo Henrique Amorim


(*) Chuíça é o que o PiG (**) de São Paulo quer que o resto do Brasil ache que São Paulo é: dinâmico como a economia Chinesa e com um IDH da Suíça.

(**) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

(***) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é, porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

(****) PiGocracia é um regime político que não rejeita a ditadura (é “um mal necessário”), é exercido pela opinião pública (familiares dos empresários do PiG) e seu orgão deliberativo não eleito, de natureza judiciária, legislativa e executiva, o P-STF. A PiGocracia é muito encontradiça na América Latina, particularmente no seu litoral leste. Atualmente, vem sendo dizimado a golpes de Lei, republicanismo e democracia , no sul da região (Argentina).

COMO PENSAM OS REPRESENTANTES DO PENSAMENTO ÚNICO. COM VOCÊS, REINALDO AZEVEDO.

Violência explode nos protestos “mais do mesmo” na Argentina

Posted by eduguim 

Aí no Brasil – escrevo em viagem de trabalho ao exterior –, os protestos contra o governo de Cristina Kirchner que eclodiram na Argentina na quinta-feira (8.9) foram apresentados sem que fossem informados detalhes que desautorizam o tom de “revolta popular” apocalíptica adotado pela imprensa corporativa brasileira, pelo que este Blog trata de oferecê-los.

Explico que a iniciativa de escrever este post se deveu a que estou no Peru, no âmbito de uma incursão comercial que já chega ao 11º dia após passar por Bolívia e Equador e que, neste sábado, retornará à Bolívia e lá permanecerá até meados da semana que entra, quando retorno ao Brasil.

O fato é que, na noite de quinta-feira, assistindo tevê a cabo no quarto de hotel, sintonizei a televisão argentina Telefé e deparei com uma cena impressionante que, inclusive, é o que dá título a este post – e sobre a qual discorrerei mais adiante.

Antes, porém, devo contextualizar o que aconteceu na Argentina, o que farei graças a ligações que fiz para fontes que tenho naquele país.

Em primeiro lugar, é bom que saibam que o tão propalado “8 N” (8 de novembro, dia do protesto) ocorreu pouco menos de dois meses após o “13 S” (13 de setembro), o protesto anterior que levou argentinos à rua com a mesma finalidade de atacar o governo pelos mais distintos motivos, que não se resumem só à tal “re-re”, a suposta intenção da presidente do país vizinho de se candidatar à re-reeleição, o que a lei argentina proíbe.

Muito menos, tais protestos ocorreram em favor do grupo de mídia Clarín, em razão de fato que ocorrerá em breve e que se representa por outra sigla oriunda do calendário, o “7 D” (7 de dezembro), data em que vence a liminar que permitiu à “Globo” argentina descumprir a lei que proíbe oligopólios na comunicação, apesar de certa mídia brasileira tenta fazer crer o contrário.

Outra conversa fiada é a de que não havia políticos nas manifestações. Havia, sim, e muitos. Só que estavam disfarçados. Ou seja: os partidos de oposição que ajudaram a insuflar as marchas em todo país apenas deixaram as suas bandeiras em casa, de forma a ajudarem a conferir “espontaneidade” a elas.

Nos arredores do Obelisco da Avenida 9 de julho, onde a manifestação foi mais massiva, havia uma variedade de políticos insuflando a massa, quase todos pertencentes ao “macrismo” e ao grupo Gapu, movimentos de direita que se opõem a Cristina Kirchner e que se inspiram no prefeito de Buenos Aires, Mauricio Macri.

Foram vistos nos protestos vários integrantes da coalizão PRO (Proposta Repúblicana), integrada pelo CPC (Compromisso Pela Mudança), partido de Macri.

Alguns políticos identificados foram Federico Pinedo, Paula Bertol, Sergio Bergman, Patricia Bullrich, Eduardo Amadeo. Havia, também, vários funcionários do PRO como Néstor Grindetti e Daniel Chain, ruralistas como Mario Llambías e Luciano Miguens, o ativista de oposição Raúl Castells e o ultradireitista Alejandro Biondini.

Outro fato que a mídia brasileira sonega é que a manifestação foi maciçamente composta pelas classes alta e média alta. Prova disso é que os manifestantes marcharam desde bairros como Santa Fé rumo à avenida Corrientes, que desemboca na 9 de Julho, onde fica o Obelisco. No Sul da cidade, região mais pobre, as manifestações foram escassas ou inexistentes.

Mais uma informação sonegada: durante as marchas, registraram-se simultâneos “apagões” em várias regiões, coisa que não costuma acontecer. Há relatos continuados de sabotagem das redes elétricas. Ou terá sido coincidência que esses apagões ocorreram justo no dia das manifestações?

Ainda que pareça espantosa a massa humana que foi às ruas – e para oferecer essa informação não precisei de fontes porque conheço muito bem a Argentina e, sobretudo, Buenos Aires, por conta de meu trabalho –, na Argentina e em vários outros países latino-americanos as manifestações de rua são comuns e para todos os gostos.

Este ano mesmo, durante viagem que fiz a Buenos Aires, a mesma avenida 9 de Julho fervilhava de apoiadores do governo – sindicatos, movimentos sociais etc. A Argentina é muito parecida com a Venezuela, nesse aspecto. Portanto, não se surpreendam se, em poucos dias, eclodir uma marcha de apoiadores do governo para se contrapor à de opositores.

Só haverá uma diferença: a mídia brasileira não irá cobrir como fez com a marcha antigovernista.

Por conta disso, as manifestações que se pretenderam apocalípticas para o governo de Cristina Kirchner – e que assim foram apresentadas pela mídia brasileira – não passam de mais do mesmo, de protestos que ocorrem naquele país contra o governo há bastante tempo, inclusive antes da última eleição presidencial, que a presidente venceu com folga. Eis porque ela não está nem dando bola.

O que surpreendeu, em alguma medida, foram atos de violência um tanto incomuns nessas manifestações. Atos que ocorreram sobretudo contra a imprensa.

Então você deve estar se perguntando como é possível que uma marcha contra o governo ataque a imprensa, pois deve estar supondo que, como no Brasil, ela também é contra o governo. Não é bem assim. Com a democratização das comunicações em curso na Argentina já a um bom tempo, o país tem hoje imprensa para todos os gostos.

As imagens que você verá abaixo, em matéria da rede argentina Telefé, portanto, mostram o viés truculento desses setores elitistas que saíram às ruas para protestar contra o governo. E note que, em nenhum momento, a matéria acusa kirchneristas pelos ataques. Os que agrediram o repórter da rede C5N e outros julgaram-nos como sendo da “imprensa governista”.

MINO: E O MENSALÃO TUCANO ? DANTAS E VALERIODANTAS, CADÊ ?

Ah, o Opportunity de Daniel Dantas, sempre ele, onipresente, generoso na disposição de financiar a todos. Como não observar o perene envolvimento desse monumental vilão tão premiado por inúmeros privilégios?

A privataria. Não adianta denunciar os graúdos: a mídia nativa cuida de acobertá-los

O Conversa Afiada republica editorial Mino Carta, extraído da CartaCapital:

O “MENSALÃO” TUCANO

A mídia nativa entende que o processo do “mensalão” petista provou finalmente que a Justiça brasileira tarda, mas não falha. Tarda, sim, e a tal ponto que conseguiu antecipar o julgamento de José Dirceu e companhia a um escândalo bem anterior e de complexidade e gravidade bastante maiores. Falemos então daquilo que poderíamos definir genericamente como “mensalão” tucano. Trata-se de um compromisso de CartaCapital insistir para que, se for verdadeira a inauguração de um tempo novo e justo, também o pássaro incapaz de voar compareça ao banco dos réus.

Réu mais esperto, matreiro, duradouro. A tigrada atuou impune por uma temporada apinhada de oportunidades excelentes. Quem quiser puxar pela memória em uma sociedade deliberadamente desmemoriada, pode desatar o entrecho a partir do propósito exposto por Serjão Motta de assegurar o poder ao tucanato por 20 anos. Pelo menos. Cabem com folga no enredo desde a compra dos votos para a reeleição de Fernando Henrique Cardoso, até a fase das grandes privatizações na segunda metade da década de 90, bem como a fraude do Banestado, desenrolada entre 1996 e 2002.

Um best seller intitulado A Privataria Tucana expõe em detalhes, e com provas irrefutáveis, o processo criminoso da desestatização da telefonia e da energia elétrica. Letra morta o livro, publicado em 2011, e sem resultado a denúncia, feita muito antes, por CartaCapital, edição de 25 de novembro de 1998. Tivemos acesso então a grampos executados no BNDES, e logo nas capas estampávamos as frases de alguns envolvidos no episódio. Um exemplo apenas. Dizia Luiz Carlos Mendonça de Barros, presidente do banco, para André Lara Rezende: “Temos de fazer os italianos na marra, que estão com o Opportunity. Fala pro Pio (Borges) que vamos fechar daquele jeito que só nós sabemos fazer”.

Afirmavam os protagonistas do episódio que, caso fosse preciso para alcançar o resultado desejado, valeria usar “a bomba atômica”, ou seja, FHC, transformado em arma letal. Veja e Época foram o antídoto à nossa capa, divulgaram uma versão, editada no Planalto e bondosamente fornecida pelo ministro José Serra e pelo secretário da Presidência Eduardo Jorge. O arco-da-velha ficou rubro de vergonha, aposentadas as demais cores das quais costuma se servir.

Ah, o Opportunity de Daniel Dantas, sempre ele, onipresente, generoso na disposição de financiar a todos, sem contar a de enganar os tais italianos. Como não observar o perene envolvimento desse monumental vilão tão premiado por inúmeros privilégios? Várias perguntas temperam o guisado. Por que nunca foi aberto pelo mesmo Supremo que agora louvamos o disco rígido do Opportunity sequestrado pela PF por ocasião da Operação Chacal? Por que adernou miseravelmente a Operação Satiagraha? E por que Romeu Tuma Jr. saiu da Secretaria do Ministério da Justiça na gestão de  Tarso Genro? Tuma saberia demais? Nunca esquecerei uma frase que ouvi de Paulo Lacerda, quando diretor da PF, fim de 2005: “Se abrirem o disco rígido do Opportunity, a República acaba”. Qual República? A do Brasil, da nação brasileira? Ou de uma minoria dita impropriamente elite?

Daniel Dantas é poliédrico, polivalente, universal. E eis que está por trás de Marcos Valério, personagem central de dois “mensalões”. Nesta edição, Leandro Fortes tece a reportagem de capa em torno de Valério, figura que nem Hollywood conseguiria excogitar para um policial noir. Sua característica principal é a de se prestar a qualquer jogo desde que garanta retorno condizente. Vocação de sicário qualificado, servo de amos eventualmente díspares, Arlequim feroz pronto à pirueta mais sinistra. Não se surpreendam os leitores se a mídia nativa ainda lhe proporcionar um papel a favor da intriga falaciosa, da armação funesta, para o mal do País.

Pois é, hora do dilema. Ou há uma mudança positiva em andamento ou tudo não passa de palavras, palavras, palavras. Ao vento. É hora da Justiça? Prove-se, de direito e de fato. E me permito perguntar, in extremis: como vai acabar a CPI do Cachoeira? E qual será o destino de quem se mancomunou com o contraventor a fim de executar tarefas pretensamente jornalísticas, como a Veja e seu diretor da sucursal de Brasília, Policarpo Jr., uma revista e um profissional que desonram o jornalismo.


Não deixe de conhecer “Os juízes que absolvem Dantas”.

Dirceu reage: “Apreensão de passaportes é populismo jurídico”

“A luta pelos royalties do petróleo não acabou”, afirma Mercadante 
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Educação disse que a luta pela destinação integral dos royalties para a educação ainda não acabou. Ele ressaltou que o petróleo é uma riqueza não renovável, a que as futuras gerações não terão acesso. “O melhor legado que podemos deixar é um país plenamente educado, com professores bem pagos, com a valorização da docência, escola de primeira qualidade”, defendeu. 
> LEIA MAIS | Política

Dirceu reage: “Apreensão de passaportes é populismo jurídico” 
Em nota, o ex-ministro critica a decisão de Joaquim Barbosa. “Nenhum ministro encarna o Judiciário - não estamos no absolutismo real. Nenhum ministro encarna a nação ou o povo - não estamos numa ditadura. Mesmo acatando a decisão, tenho o direito de me expressar diante de uma tentativa de intimidar os réus, cercear o direito de defesa e expor os demais ministros ao clamor popular instigado, via holofotes de certa mídia". 
> LEIA MAIS | Política 

O Mercosul, a América do Sul e o mundo
Há uma compreensão insuficiente quanto à urgência da construção de um processo político e de instituições de integração que permitam o desenvolvimento regional no Mercosul. Exemplos disto são as relutâncias em fortalecer a Secretaria do bloco, em expandir o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul, em organizar o comércio das empresas multinacionais, em desenvolver políticas de ciência e tecnologia e a articulação entre Presidentes e Ministros. O artigo é de Samuel Pinheiro Guimarães. 
> LEIA MAIS | Internacional 

Brasil 09/11/12- GUARANI-KAIOWÁ

CAÇA AOS PASSAPORTES E MACARTISMO CABOCLO

A caça aos passaportes dos réus da Ação Penal 479 --e a sua inclusão na lista de 'procurados'-- sem que se tenha esboçado qualquer disposição de fuga, adiciona ao domínio de fato um acicate político explícito. Trata-se de uma aguilhoada nos  réus que formam o núcleo dirigente do PT, com o objetivo claro de joga-los à execração pública. A represália é admitida explicitamente. Os réus estariam "afrontando" a corte. O revide montado no galope da execração remete a um método do movimento que se notabilizou como um dos mais sombrios episódios da democracia norte-americana: o macartismo. (LEIA MAIS AQUI)