Mídia “embaralha” decisão do STF para esconder fracasso do golpe

Na última terça-feira (13), o golpismo terceiro-mundista, de longa história neste país e que vemos se assanhar nos dias que correm, sofreu um duro golpe com decisão do STF que incontáveis juristas de renome até avisaram que sobreviria, mas que a sanha golpista não quis ouvir. Desse modo, vale lembrar que só se surpreendeu quem quis.

Só para ficar em um exemplo caseiro, o jurista e constitucionalista de renome internacional Dalmo Dallari, em várias entrevistas a este Blog, disse e redisse que o STF não iria permitir manobras escandalosas como as que o PSDB, o DEM e a banda podre do PMDB vinham armando para concretizar um golpe paraguaio pronto e acabado.

Devido ao clima de “juízo final” que a mídia vem promovendo, porém, muita gente chegou a duvidar desses juristas todos que vêm se posicionando frontalmente contra as “razões” para abertura de processo de impeachment contra Dilma Rousseff e até contra os ritos processuais que tentaram adotar no Legislativo para atingir esse fim.

Este blogueiro mesmo chegou a ter dúvidas. Porém, um homem da estatura moral, intelectual e acadêmica de um Dalmo Dallari – entre outros juristas de renome – não diria o que vem dizendo se não tivesse razões sólidas. Mas, atualmente, criou-se, neste país, a mania de desprezar a experiência e valorizar a imaturidade.

Enfim, como deixam ver Dallari e tantos outros, o Brasil pode até não ser um dos berços da civilização, mas também não é a “zona” que estão pensando. Como dizem por aí, “Ainda há juízes em Berlim”.

Ou seja: o STF não iria permitir um golpe legislativo como o que estava sendo armado. E que golpe era esse? Vamos, pois, ao que interessa. Primeiro, porém, vejamos como funciona o rito do impeachment no Congresso.

Há todo um ordenamento jurídico para a punição de crime de responsabilidade e crimes comuns praticados por aquele que ocupa o principal cargo do Poder Executivo, que é o de Presidente da República. Vamos conferir, então, quem são os legitimados para apresentar a denúncia, em qual órgão deve ser apresentada e quem profere o julgamento.

A competência para processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade é do Senado Federal (art. 52, I, CF), após autorização da Câmara dos Deputados, que, OBRIGATORIAMENTE, tem que ser proferida por dois terços (2/3) dos seus membros (art. 51, I, CF).

Determina a Constituição que, durante o processo de julgamento dos crimes de responsabilidade pelo Senado Federal, funcionará como Presidente do Julgamento o Presidente do Supremo Tribunal Federal (art. 52, parágrafo único). Assim, o Senado Federal não estará funcionando como órgão legislativo, mas, sim, como órgão judicial híbrido, porque composto de senadores da República e presidido por membro do Poder Judiciário.

O processo de impeachment tem início na Câmara dos Deputados a partir da apresentação da denúncia por qualquer cidadão e cabe privativamente a essa Casa autorizar, por dois terços (2/3) de seus membros, a instauração do processo contra o Presidente da República.

Admitida a acusação pela Câmara dos Deputados, o processo será encaminhado ao Senado Federal para julgamento.

A admissão da acusação pela Câmara obriga o Senado a dar início ao procedimento para apuração do crime de responsabilidade do presidente, não sendo permitido aos senadores decidirem se instalam ou não o processo de impeachment. Se a Câmara instala o processo, eles têm que julgar se o presidente é inocente ou culpado. Ponto.

No momento em que é instaurado o processo de julgamento pelo Senado, o Presidente da República fica suspenso de suas funções por cento e oitenta (180) dias. Se ao fim desse prazo o julgamento não estiver concluído, o presidente retorna ao exercício das suas funções sem prejuízo do prosseguimento do processo (CF, art. 86, § 1.º).

A condenação do Presidente pela prática de crime de responsabilidade tem quer ser por dois terços (2/3) dos membros do Senado (54 senadores), em votação nominal aberta. E acarretará a perda do cargo, com a inabilitação por oito (8) anos para exercício de funções públicas, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis (CF, art. 52, parágrafo único).

O que ocorre, porém, é que a mídia, ao longo do mês de setembro, noticiou fartamente que a oposição havia montado uma estratégia para burlar a Constituição e admitir o processo de impeachment por maioria simples e não por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.

Matéria do portal G1 publicada em 24 de setembro relata que o PT contestara rito processual anunciado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que permitiria burlar a Constituição. Sob o título PT contesta rito de impeachment apresentado por Cunha na Câmara, a matéria explica que o presidente da Casa estabelecera que se sua decisão sobre algum pedido de impeachment fosse rejeitada pelo Plenário bastaria maioria simples (metade dos 513 deputados mais um) para que o processo fosse instalado, o que resultaria no afastamento de Dilma do cargo.

Veja, abaixo, trecho da matéria.

“(…) Caso Cunha rejeite os pedidos de abertura de impeachment, partidos da oposição pretendem apresentar ao plenário um recurso contra a decisão. Para que o recurso seja aprovado, [segundo a decisão de Cunha] bastará maioria simples dos votos dos deputados em plenário. Se isso acontecer, será instalada uma comissão especial [que dará início ao impeachment]”

Basicamente, portanto, o que os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber fizeram na última terça-feira foi enterrar essa manobra INCONSTITUCIONAL que, de forma ABSURDA, simplesmente conseguiria reduzir para MAIORIA SIMPLES a exigência CONSTITUCIONAL de MAIORIA ABSOLUTA para uma decisão da gravidade de abrir um processo de impedimento do presidente da República.

Clique aqui para ler a decisão do ministro Teori Zavascki.
Clique aqui para ler a decisão da ministra Rosa Weber.
Clique aqui para ler o pedido do deputado Wadih Damous.

Para que se tenha uma ideia, seriam necessários quase cem deputados A MENOS para aprovar um processo que tiraria Dilma Rousseff do cargo IMEDIATAMENTE.

A obrigação da imprensa, POIS, era trocar isso em miúdos para o público, como este Blog está fazendo. Era deixar claro para o público que Eduardo Cunha e a oposição demo-tucana estavam tentando dar uma volta na Constituição para tirarem Dilma do cargo sem cumprirem a Constituição. Ou seja: estavam tentando dar um golpe “branco”. Ou chamem isso como quiserem…

A matéria da Folha que este post reproduz a seguir diz que o STF “embaralhou” o rito do impeachment. Não diz um A sobre a manobra inconstitucional tentada por Cunha e pelo PSDB. Não explicou que sem poder instalar o impeachment por maioria simples, já era. Não explicou que a reversão dessa liminar é praticamente impossível porque haveria que mudar a Constituição para cassá-la.

O resto da mídia fez a mesma coisa que a Folha. Esse jornal foi usado como mero exemplo. Confira, abaixo, a malandragem.

FOLHA DE SÃO PAULO

14/10/2015

Decisões do STF embaralham rito do impeachment de Dilma

Tribunal suspende regras definidas por Cunha para encaminhar denúncias

Decisão ajuda Dilma a ganhar tempo para defender seu mandato e atrapalha estratégia adotada pela oposição

MÁRCIO FALCÃO

MARINA DIAS

VALDO CRUZ

DE BRASÍLIA

O Supremo Tribunal Federal freou a estratégia traçada pela oposição com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para deflagrar um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Em três decisões de caráter provisório, os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber suspenderam nesta terça-feira (13) a aplicação das regras estabelecidas por Cunha para dar andamento aos pedidos de afastamento de Dilma.

Com isso, a presidente poderá conseguir mais tempo para articular politicamente a defesa do seu mandato.

Até a manhã desta terça, o cenário considerado mais provável pelos políticos para o andamento do impeachment era uma manobra conjunta da oposição e de Cunha.

O plano era usar um pedido apresentado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal. Cunha arquivaria a petição, para não deixar suas digitais na iniciativa, e em seguida a oposição recorreria ao plenário da Câmara para dar andamento ao processo.

Os procedimentos para a execução desse roteiro foram definidos por Cunha em setembro, mas deputados governistas recorreram ao STF contra alguns dispositivos.

Os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber acolheram as ações dos governistas, aceitando o argumento de que Cunha inovou em relação ao que está disposto na Constituição, na lei dos crimes de responsabilidade e no Regimento Interno da Câmara.

As regras para o impeachment já foram aplicadas contra o ex-presidente Fernando Collor (1990-1992). No entanto, há detalhes sobre os quais nem o Regimento Interno da Câmara é considerado claro.

Entre as questões formais levantadas está, por exemplo, o prazo de cinco sessões para apresentação do eventual recurso ao plenário da Câmara. As regras definidas por Cunha também permitem que ele interfira na comissão especial encarregada de analisar um pedido de impeachment admitido pela Câmara.

Outro procedimento que desperta dúvidas é a inclusão de novos argumentos nos pedidos de afastamento. A oposição pretendia acrescentar irregularidades atribuídas a Dilma em 2015 na peça de Bicudo, Reale Jr e Paschoal.

DÚVIDAS

Em sua decisão, Teori disse que o rito de impeachment não é apenas uma questão interna da Câmara. O ministro disse ter concedido a liminar para evitar “a ocorrência de possíveis situações de dano grave à ordem institucional”.

“Em processo de tamanha magnitude institucional, que põe a juízo o mais elevado cargo do Estado e do governo da nação, é pressuposto elementar a observância do devido processo legal, formado e desenvolvido à base de um procedimento cuja validade esteja fora de qualquer dúvida de ordem jurídica”, disse.

Weber escreveu que sua decisão teve o propósito de determinar a Cunha “que se abstenha de receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra presidente da República com base naquilo em que inovado [em relação à lei]”.

Segundo a Folha apurou, a interpretação dos ministros chegou a ser contestada internamente no STF. Teori, no entanto, disse a interlocutores que as deliberações não pretenderam impedir a Câmara de analisar os pedidos de impeachment, mas assegurar que a medida siga a lei.

POSSIBILIDADES

Segundo ministros do Supremo ouvidos sob a condição de anonimato, uma saída para retomar a articulação pelo impeachment seria a apresentação de um novo pedido, em vez de aditamentos a pedidos já apresentados.

Ao presidente da Câmara ainda resta a possibilidade de aceitar um pedido seguindo o procedimento adotado no caso Collor. Ele decidiria sozinho e encaminharia o pedido a uma comissão especial.

Em qualquer situação, Dilma só será afastada se a abertura do processo de impeachment for aprovada por ao menos 342 dos 513 deputados federais. Se isso ocorrer, a presidente será processada e julgada pelo Senado, que terá 180 dias para decidir o caso.

Quem são os moralistas sem moral?

Agora, só em 2018!

Pauzinho do Dantas está no centro do altar de santinhos do pau oco

Essa foto aí de cima, publicada na Sentinela da Moral Hipócrita, o Globo, essa empresa que não gosta de pagar Imposto de Renda, mostra a linha de frente do Golpe que o Supremo decidiu que não vai haver.

Eles saíam de uma reunião com Eduardo Tour d'Argent Cunha.

Faltou à reunião o Aecím de Furnas, porque, provavelmente, estava no Leblon, com a carteira de motorista vencida.

Ou em Claudio, para visitar o Titio.

Aí não aparece o Varão de Natal, o Agripino Veicular Maia, chefe da campanha de Aecím à Presidência.

Nem aquele senador paraibano - Cunha alguma coisa... -, que participou de inusitado fenômeno meteorológico, a chuva de dinheiro!

Nem o Príncipe da Privataria, outro que incensa o Golpe, depois de comprar a reeleição e sair da Presidência da República para uma fazendola em Minas.

Nem o Aloysio 300 mil, amigo do Paulo Afrodescendente.

Nem o Padim Pade Cerra, das ambulâncias superfaturadas, do trensalão, da Marginal, daPrivataria Tucana.

Nem o Nardes, que saiu correndo antes de desmoronar o castelo na areia e agora foge da Zelotes.

Nem a Ministra Ana Arraes, que deve as contas de um jatinho sem dono.

E, por último, não aparece na histórica foto o ministro (sic) Gilmar, que se reuniu nessa mesma casa, com o Pauzinho e o Tour d'Argent Cunha para articular o Golpe contra a Dilma - segundo reportagem da Fel-lha, jamais desmentida.

É o mesmo que deu dois HCs Canguru a ínclito banqueiro, depois de o jornal nacional exibiressa reportagem, que tenta censurar.

Esses são os paneleiros da Moral Golpista!

Vão voltar para a treva (alguns como o Nardes, o D'Argent e o Pauzinho provavelmente para a cadeia), onde a História já os depositou.

Agora, golpistas, só em 2018!

Paulo Henrique Amorim

STF obriga Câmara a ter 2/3 dos votos para abrir impeachmet #NãoVaiTerGolpe

 eduguim

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de conceder liminar invalidando o rito definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no caso de arquivamento de um pedido de impeachment a ser feito pela oposição.

A decisão de Zavascki é uma resposta a um mandado de segurança (MS 33837) enviado ao STF na 6ª feira pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Rubens Pereira Jr. (PC do B-MA).

“Acabou o golpe. E Janot vem aí”, diz Luiz Moreira, professor de Direito Constitucional e doutor em Direito pela UFMG e membro do Conselho Nacional do Ministério Público por dois mandatos. Ele deu entrevista ao Blog da Cidadania para explicar o que acaba de acontecer.

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Blog da Cidadania – Você diz que, na prática, o golpe foi inviabilizado pela recente decisão do STF. Vai se configurando o que, recentemente, previu o professor Dalmo Dallari. O STF tende a barrar os arroubos golpistas da oposição e de setores do PMDB e da mídia. Pode explicar para nós essa decisão do ministro Teori?

Luiz Moreira – Há uma previsão na Constituição que estabelece o quórum para tramitação de processo de impeachment – que é um pouco complexo. A Câmara dos Deputados recebe a proposta e, uma vez aprovada, ela é enviada ao Senado Federal e, uma vez essa Casa instalando o processo de impeachment, o presidente da República ficaria afastado seis meses do cargo e o processo no Senado seria presidido pelo presidente do Supremo [no caso, pelo ministro Ricardo Lewandowski]. O que é essa decisão do STF, do ministro Teori Zavascki? Afasta o quórum simples [para abertura do processo de impeachment pela Câmara, que seria de metade dos deputados mais um], que não existe nem sequer para indicação de autoridades (…), e estabelece que o quórum de maioria absoluta, de dois terços dos deputados [342], há de ser preservado em todo o processo.

Blog da Cidadania – Dizem que a estratégia da oposição e de Eduardo Cunha é a de ele arquivar o pedido da oposição e esta derrubar a decisão dele em Plenário.

Luiz Moreira – Se a estratégia for essa, há dois impedimentos. Há o quórum; agora a necessidade é a de quórum constitucional, não é mais quórum regimental, portanto é de DOIS TERÇOS dos votos da Câmara – não dos presentes, mas dos 513 deputados. E, dois, tem que haver materialidade. E o pedido de Hélio Bicudo e Miguel Reale não pode ser auditado por manifestação de servidor do Tribunal de Contas. Tem que ser auditado pelo Ministério Público e o Ministério Público de Contas não é Ministério Público Brasileiro. É a mesma comparação, Eduardo, entre a polícia militar e a polícia do Senado.

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O sentimento geral no mundo jurídico e político é o de que o impeachment subiu de vez no telhado. E de que a situação de Eduardo Cunha se complicou muito. Um informação que corre é a de que o procurador-geral da República deve pegar pesado com o presidente da Câmara dos deputados.

Correm boatos de que Janot tem confidenciado que tem elementos que ligam Cunha à invasão de sua residência no início do ano. Além disso, o procurador-geral da República teria convicção de que o peemedebista estaria usando o cargo para intimidar testemunhas e até o governo federal. Especula-se que podem surgir denúncias contra Cunha por esses crimes.

Acusador do filho de Lula é pau-mandado de Eduardo Cunha, ora bolas!

Há momentos em que quem se digna a acompanhar a política brasileira com sensatez e olhos de ver, sofre para manter a serenidade. A má fé do mercado corporativo de notícias e/ou análises sobre política chega a ser sobrenatural, em termos de irresponsabilidade, partidarismo e de uma falta de vergonha na cara estarrecedora.

Senão, vejamos: um colunista ao estilo Veja – cria da Veja – se bandeia para O Globo. Na estreia, em meia dúzia de linhas solta uma informação bombástica. O colunista Lauro Jardim, no último sábado (11), nessa meia dúzia de linhas fez uma acusação gravíssima contra um cidadão que governou o Brasil durante oito anos e que deixou o cargo com 80% de aprovação.

Detalhe: o atingido jamais teve, ao longo das décadas de sua acarreia política, uma única acusação leve ou grave provada contra si. Foi absolvido de todas as calúnias infamantes assacadas por seus adversários políticos, quase todas em anos eleitorais.

Luiz Inácio Lula da Silva nunca sofreu um processo em que fosse apresentada uma mísera prova das acusações que lhe eram feitas. Ao longo de seus dois governos, seu filho Fábio Luís Lula da Silva, quem a mídia sempre preferiu chamar de “Lulinha”, foi acusado fraudulentamente milhares de vezes, sobretudo na internet.

Montagens fotográficas atribuíam-lhe posse de propriedades rurais imensas que nada tinham que ver consigo. E sempre foi acusado de ser dono de empresas de ponta, de fama nacional e internacional – cujos donos reais qualquer pessoa informada sabe quem são. Enfim, o filho mais velho de Lula é um dos alvos prediletos dos adversários do pai há muito tempo.

O textinho de meia dúzia de linhas publicado pelo jornal que Lula está processando (O Globo) diz que Lulinha foi acusado por Fernando Baiano, delator da Lava Jato. Segundo a suposta delação, o sujeito teria pagado 2 milhões de reais de despesas do filho do ex-presidente.

Imediatamente após a divulgação dessa “notícia”, a internet é tomada pela condenação de Lulinha – e, por extensão e citação, do próprio Lula. Sem mais detalhes sobre suposta acusação de um criminoso, sem julgamento, sem juiz e sem júri. E o que é pior: sem que o acusado tenha tido uma sombra de direito de defesa.

Esse bando de psicopatas não precisa de prova alguma, apenas da acusação em meia dúzia de linhas, vertida por um irresponsável que brinca com a nação ao fazer acusação dessa monta sem maiores detalhes, sem explicação alguma. E o que é pior: de uma informação que, se existir, está protegida por sigilo judicial.

Tirando todo o absurdo que envolve a divulgação irresponsável e superficial de uma acusação dessa gravidade, sobressai a forma como está sendo tratada por jornalistas desses grandes meios, os quais, em textos opinativos, já julgaram e condenaram Lula e seu filho.

O pior, porém, não é isso. Há o absurdo, o contrassenso de se dar crédito a ninguém mais, ninguém menos do que um conhecido pau-mandado de um mais do que conhecido inimigo figadal do PT. Simplesmente porque Fernando Baiano é pau-mandado de Eduardo Cunha.

Aliás, na “notícia” de Lauro Jardim que causou todo esse alvoroço fica bem claro que esse delator pode muito bem estar sendo instrumentalizado por Cunha, quem está prestes a ser alvo de pedido de prisão pela Procuradoria Geral da República.

Abaixo, a nota em questão.

Em delação, Fernando Baiano diz que pagou despesas pessoais de filho de Lula

POR LAURO JARDIM

11/10/2015 06:35

Está destinada a causar um estrondoso tumulto a delação premiada de Fernando Baiano, cuja homologação foi feita pelo ministro Teori Zavascki na sexta-feira.

O operador (de parte) do PMDB na Petrobras pôs no olho do furacão nada menos do que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Baiano contou que pagou despesas pessoais do primogênito de Lula no valor de cerca de R$ 2 milhões. Ao contrário dos demais delatores, que foram soltos logo após a homologação das delações, Baiano ainda fica preso até 18 de novembro, quando completa um ano encarcerado. Voltará a morar em sua cobertura de 800 metros quadrados na Barra da Tijuca.

A propósito, quem teve acesso ao conteúdo da delação conta que Eduardo Cunha é, sim, citado por Baiano, que reconhece suas relações com o presidente da Câmara. Mas não entrega nada arrasador contra Cunha.

Em resumo, é isso. Essas linhas acima condenaram a carreira política de mais de trinta anos de Lula, a honra de seu filho, de todo o PT, do governo Dilma e, como se não bastasse, até mesmo de quem, como este que escreve, meramente acha uma calamidade tudo o que está acontecendo e tem coragem de protestar publicamente.

O lobista do PMDB na Petrobrás, Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, é amigo do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As investigações mostram que ele ia receber propina para o chefe. Era o intermediário e mantinha uma relação de vassalagem com presidente da Câmara dos Deputados.

A nota de Lauro Jardim diz que o homem que foi acusado de intermediar e receber propina para Cunha “não entrega nada arrasador” contra ele. Claro que não. São comparsas. Assim, o inimigo de Cunha é inimigo de Baiano. A acusação contra o filho de Lula atinge o pai, seu partido e o governo Dilma, do qual Lula participa como conselheiro.

Um pau-mandado acusando os inimigos do chefe. É disso que se trata.

Baiano, porém, caso tenha dito mesmo o que dizem que ele disse, terá que provar. Ninguém sabe de nada – se ofereceu provas ou se apenas citou o filho de Lula. Mas o que importa, como sempre foi na carreira de Lula, é acusarem-no em momentos-chave, como em eleições, para causar efeitos políticos episódicos, mesmo que depois nada fique provado.

Alguns se espantam com o que está acontecendo no país. Não deveriam. Quantas vezes Lula, em sua longa carreira política, já foi acusado? Quantas vezes houve instaurações de inquéritos e estes, depois, não passaram dos primeiros passos?

Luiz Inácio Lula da Silva é um ex-presidente da República. Nunca surgiu uma mísera evidência de que tenha cometido qualquer tipo de ato que o desabonasse. Deixou o poder exaltado pela maioria esmagadora dos brasileiros e pelo mundo. Até hoje, parte expressiva da sociedade o apoia e é considerado o melhor presidente que o país já teve em qualquer enquete já feita.

Será que não poderiam ter tido a dignidade de ao acusarem alguém com essa trajetória e essa importância, fazerem a acusação de forma um pouco mais séria do que a usada pelo ex-pistoleiro de Veja, agora pistoleiro de O Globo? Mas, pensando bem, essa é apenas mais uma característica do fascismo que se vê ascender no país.

EM REUNIÃO SECRETA, PSDB TRAMOU GOLPE COM CUNHA

Encontro ocorreu neste sábado, no Rio de Janeiro, e reuniu o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o líder da bancada do PSDB, Carlos Sampaio (PSDB-SP), e o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ); os três combinaram o seguinte roteiro: Cunha rejeitará todos os pedidos de impeachment, menos o apresentado por Hélio Bicudo, que será turbinado com uma manifestação do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que atua junto ao Tribunal de Contas da União, alegando que as chamadas 'pedaladas fiscais' prosseguiram em 2015; assim, Cunha terá um argumento para dizer que aceitará uma denúncia ancorada em fatos do atual mandato, e não do anterior; encontro secreto confirma que a nota da oposição, pedindo o afastamento de Cunha, não passa de encenação

247 – A jornalista Natuza Nery, que assumiu a coluna Painel, revelou um encontro secreto, ocorrido neste sábado, em que se traçou o roteiro do golpe paraguaio contra a presidente Dilma Rousseff.

O encontro reuniu o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o líder da bancada do PSDB, Carlos Sampaio (PSDB-SP), e o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Nele, os três combinaram o seguinte roteiro: Cunha rejeitará todos os pedidos de impeachment, menos o apresentado por Hélio Bicudo, que será turbinado com uma manifestação do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que atua junto ao Tribunal de Contas da União, alegando que as chamadas 'pedaladas fiscais' prosseguiram em 2015.

Assim, Cunha terá um argumento para dizer que aceitará uma denúncia ancorada em fatos do atual mandato, e não do anterior – o encontro secreto confirma que a nota da oposição, pedindo o afastamento de Cunha, não passa de encenação.

Confira, abaixo, as notas publicadas, por Natuza Nery:

VERDADES SECRETAS

Uma reunião entre os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), neste sábado, no Rio, definiu o script do processo de impeachment. No encontro, ocorrido pouco antes de a oposição divulgar uma nota pedindo a renúncia do presidente da Câmara, ficou acertado que o peemedebista pode acatar sumariamente um pedido de impeachment contra Dilma Rousseff desde que este se concentre em irregularidades cometidas em 2015.

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Volver O roteiro inicial previa que o presidente da Câmara arquivaria o pedido de impeachment formulado por Hélio Bicudo e a oposição, então, ingressaria com um recurso no plenário.

Calendário Mas, conforme o plano discutido no encontro, o PSDB anexará nesta terça à manifestação do jurista informações de que as pedaladas continuaram este ano, conforme acusação do procurador do Ministério Público no TCU, Júlio Marcelo.

Calma lá Cunha, então, indeferirá quase todos os requerimentos de impeachment pendentes, deixando o pedido de Bicudo, aditado pela oposição, para analisar depois, possivelmente até o fim da semana.

Letra da lei Em conversas reservadas, o presidente da Câmara tem dito que não fará "nada que não se justifique tecnicamente".

Mise-en-scène Todos negam ter tramado a deposição da petista no encontro de sábado. Oficialmente, a oposição diz que, "por uma questão de gentileza", procurou Cunha para informá-lo previamente sobre a nota que pediria o seu afastamento da Câmara.

O plano EUA-PSDB contra a China!

O Príncipe quer que o Brasil renuncie ao pré-sal para ficar de quatro no Pacífico.

 Tropas americanas ocupam o Japão desde o fim da II Guerra, como se sabe.

Com o Japão e outros países subsidiários -a Austrália e outros, anti-chineses, como o Vietnã - os Estados Unidos montaram, provisoriamente, uma Aliança do Pacífico, a TransPacific Partnership, a Aliança do Pacífico.

É para combater a hegemonia da China na Ásia –  no resto do mundo, e até nas Galeries Lafayette, em Paris, como se verá adiante.

É mais ou menos como tentar montar uma aliança na Europa – a “Aliança do Mar Baltico” – sem a Alemanha!

Muito divertido!

Mais divertido ainda é ver os “pensadores” nativos, de extração tucana – a começar peloPríncipe da Privataria e seus descendentes, como o banqueiro Edmar Bacha – a defender que o Brasil entre – de quatro – na Aliança do Pacífico.

Mais ou menos assim segue a “ideologia” colonizada: o Brasil renuncia ao Atlântico, àAmazônia Azul, onde explora pilhas e pilhas de petróleo, e aos BRICs e entra no Pacífico.

Só tem um jeito de o Brasil entrar no Pacifico, amigo navegante: é com a Ferrovia Bi-Oceânica, com dinheiro DA CHINA!

Quá, quá, quá!

(Como se sabe, um dos principais produtos de exportação da China é a construção de ferrovias.

Como a Bi-Oceânica.

E, breve, o Trem Bala que o Cerra boicotou.

No momento, a China celebra a construção de uma ferrovia de 800 km na Tailândia e uma 472 km no Kenya.

E começou a construir uma rede – uma nova “Rota da Seda”-,  que sai do Nordeste da China e chega a Rotterdam, na Holanda.)

Ainda falta a Aliança do Pacífico mostrar a sua cara e sua viabilidade política.

Os dois candidatos do Partido Democrata à Presidência, Hillary Clinton e Bernie Sanders, são contra.

O Trump, também.

A Economist, a revista da Fiat, para banqueiros e por banqueiros, tem lá suas dúvidas.

O jornal inglês The Guardian faz revelação gravíssima: a Aliança para o Pacífico é um atentado à liberdade de expressão.

Ou, como diz o professor Belluzzo, na Carta Capital, “os Estados entregam o jogo”, a Aliança  tucana significa “a grande empresa (americana – PHA) apropriar-se das funções legislativas e jurisdicionais do Estado”.

Ou seja, os fundos americanos de investimento e a Apple vão mandar no Brasil – com a mão de gato do Príncipe da Privataria e do PiG.

E eles acham que o Brasil vai ficar parado, a contemplar essa extravagância geográfica – renunciar ao pré-sal – e política, ou seja, entregar o Supremo, de uma vez, ao Dr Sergio Bermudes.

Sim, porque o insigne Dr Bermudes poderia ser devidamente contratado pela rede de restaurantes Brasserie Flo, que tem a La Coupole como sua porta-estandarte, depois de controlar todas churrascarias da Zona Sul do Rio!

Churrasco com choucrute alsaciano!

Tudo sob o controle da Aliança americana: Judiciário, Legislativo e Executivo, sem falar no PiG, já de agora súcubo.

É o sonho de consumo do Fernando Henrique e seus Bachas!

Ledo engano do Obama achar que o Japão – que não vive mais sem exportar para China – e a Austrália – idem – vão abortar o crescimento econômico da China.

O ansioso blogueiro esteve recentemente na loja principal das Galeries Lafayette.

Começa que, para entrar na loja – em suas múltiplas entradas –, é um sufoco.

As ruelas que cercam o Boulevard Haussmann ficam tomadas, sitiadas por uma interminável sucessão de ônibus de turismo, que violam as mais primarias regras de estacionamento, nas barbas da “polícia” parisiense.

Pergunto ao taxista: mas vocês não reclamam?

Reclamar com quem? Quem tem a coragem de dizer que os chineses não podem ficar aqui, em fila dupla?, ele responde.

Os ônibus lançam, projetam sobre a loja centenas, milhares de consumidores - chineses.

Muitos chegam com malas de viajar, dessas que as companhias aéreas exigem que sejam despachadas.

Lá dentro, depois de enfrentar filas – de chineses - para alcançar as escadas rolantes, na frente da loja Louis Vuitton, uma multidão compacta, disciplinada – de chinesas infatigáveis

Na porta da Chanel, Hermès (onde o Eduardo Cunha compra as gravatas amarelas), Dior,   Gucci, Longchamp, Rolex, Kenzo, Stella McCartney, Missoni… filas, filas - de chinesas.

O que elas compram?

Nada revolucionário: elas querem etiqueta e o convencional-chic, explica a vendedora italiana – que estuda chines à noite...

O ansioso blogueiro pôs em atividade o DataCaf.

Numa loja de relógios, a vendedora – chinesa – informa que 80% de seus clientes são chineses!

Numa loja de sapatos masculinos – o vendedor franco-brasileiro, que estuda chinês à noite, informa que 80% dos clientes são chineses.

Numa loja Kenzo, são quatro vendedores.

Um rapaz e três jovens.

Todos chineses.

Só uma das meninas nasceu na França, de pais chineses.

Quantos clientes são chineses?

80% foi a resposta!

E na Zara, a rede mais popular?

Igual!

Maioria absoluta de chineses, disse a vendedora portuguesa.

E eles pechincham, querem barganhar o preço?

Nada!

Eles apontam!

Não olham o preço.

E pagam!

E os americanos querem sufocar a China, na TPP!

Quá, quá quá!

O Obama e o Fernando Henrique precisam pegar um taxi na frente da Lafayette, no Boulevard Haussmann...

O ansioso blogueiro recomenda trechos do discurso recente da Presidenta Dilma sobre o papel estratégico do Brasil nos Brics e na América do Sul diante da Aliança do Pacífico.

Como se sabe, a Colômbia, o Chile e o México aderiram à Aliança.

O México é um protetorado americano – menos na hora de botar os mexicanos para dentro da fronteira, quando são tratados como sub-gente.

O Chile aderiu à Aliança do Pacífico desde os bons tempos do General Pinochet, o patrono do neolibelismo tucano.

E a Colômbia é um território dividido entre as FARCs e as tropas da DEA, agencia americana contra as drogas.

É um país dividido em três…

A terceira parte é a do Governo.

Mas, a Presidenta Dilma, com propriedade, tratou das prioridades brasileiras e da forma de conviver com a tucana Aliança do Pacífico.

Cada qual no seu quadrado!

À Dilma:

Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, na sessão de encerramento do Encontro Empresarial Brasil-Colômbia

Bogotá-Colômbia, 09 de outubro de 2015

(...)

Nós, obviamente, temos de dar valor às relações que estabelecemos com todo o mundo. O Brasil participa dos Brics - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - com eles, inclusive, construímos o Banco de Desenvolvimento dos Brics, o Acordo Contingente de Reservas. Participamos ainda de vários outros organismos. Mas olhamos para a nossa América do Sul e consideramos que é fundamental perceber que este mercado regional é um dos mercados mais efetivos do mundo. Por quê? Nós não temos conflitos religiosos, não temos guerras étnicas …

(...)

Quero dizer ainda que Mercosul e Aliança do Pacífico não só podem como devem convergir. A integração entre esses dois agrupamentos regionais só nos trará benefícios. Os modelos de inserção internacional de um país não podem se limitar ou não impedem a integração com países que optaram por esquemas diferentes. Nós temos a experiência de uma variada, um variado relacionamento com áreas regionais. Por exemplo, o Brasil tem um grande processo em andamento com os países Brics. Os países Brics estão na Asean, os países Brics estão em outras áreas como aquelas que abrangem, por exemplo, os países da área russa - o Afeganistão, o Tajiquistão e outros países. A África do Sul tem toda uma relação com o continente africano. Nada impede que nós tenhamos também as mesmas relações aqui na América Latina. Acho que a Aliança do Pacífico e o Mercosul devem convergir. Nós estamos fazendo um grande esforço no sentido de possibilitar que haja esse tipo de integração na nossa região. Vai potencializar as nossas economias.

Paulo Henrique Amorim

PF DEFLAGRA NOVA FASE DA OPERAÇÃO ZELOTES

Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão, dos quais cinco em Brasília e dois no Rio de Janeiro; “Durante os quase 7 meses de investigação em andamento Superintendência da Polícia Federal no DF, visando apurar a prática dos crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro, ocorrida em decorrência de negociações escusas realizadas em processo administrativos de interesse CARF, ficou comprovado que Conselheiros e funcionários do desse órgão defendiam interesses privados, em detrimento da União”, afirma a PF em nota; o ministro Augusto Nardes, do TCU, é um dos suspeitos de receber pagamentos de R$ 1,6 milhão para ajudar a abater dívidas fiscais do grupo RBS; PF, no entanto, não divulgou os alvos dessa nova fase

247 – A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira uma nova fase da Operação Zelotes, que apura fraudes na Receita Federal e no Conselho Administrativo de Recursos Financeiros (Carf).

 

Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão, dos quais cinco em Brasília e dois no Rio de Janeiro.

 

“Durante os quase 7 meses de investigação em andamento Superintendência da Polícia Federal no DF, visando apurar a prática dos crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro, ocorrida em decorrência de negociações escusas realizadas em processo administrativos de interesse CARF, ficou comprovado que Conselheiros e funcionários do desse órgão defendiam interesses privados, em detrimento da União”, disse a Polícia Federal em nota.

 

O ministro Augusto Nardes, do TCU, é um dos suspeitos de receber pagamentos indevidos. Ele teria recebido R$ 1,6 milhão, num caso que envolve o grupo RBS, afiliado da Rede Globo, na Região Sul, que, assim, conseguiu eliminar dívidas fiscais (leia mais aqui). A PF, no entanto, não divulgou os alvos dessa nova fase.

Protesto em velório de ex-presidente do PT decreta falência moral do país

Próximo do funeral do ex-presidente do PT José Eduardo Dutra, em Belo Horizonte, um carro passou rápido e jogou papéis criticando o PT; um dos panfletos diz ‘petista bom é petista morto’, e, em um outro, a frase ‘só faz cagada’ sobre foto de Dilma sentada em um vaso sanitário.

Fonte do Blog diz que a chapa do veículo foi anotada.

Além disso, as pessoas da foto acima foram ao velório do petista agredir Lula.

Não se pode atribuir a grupos isolados esse horror. Essas pessoas só fazem o que fazem porque o país vem condescendendo com esse tipo de comportamento.

Um criminoso perigoso ser alvo de um ataque como esse já seria uma selvageria porque ele mesmo, morto, não seria vitimado. Os agredidos seriam seus familiares, mesmo que nada tivessem que ver com as atitudes do falecido.

Essa falta de limites é culpa de todos nós que vimos tolerando esse tipo de gente sem reação.

A continuar a tolerância com esse tipo de fera humana, a violência moral e retórica logo se transformará em violência física. Não que está já não ocorra, mas ainda é isolada. Porém, a continuidade da impunidade dessa gente a tornará generalizada.

Os facínoras que cometeram esse ato vil, desumano, chocante, tiveram suas imagens registradas. Se a família de Dutra não os processar e se a Justiça não os condenar, um limite perigoso terá sido ultrapassado.

Nenhum outro tipo de violência poderá ser descartado após um ato como esse. E a pregação de que “petista bom é petista morto” é apologia a violência sem a menor sombra de dúvida.

Querem saber de quem é a culpa por isso? Horas depois da morte de José Eduardo Dutra, ex-presidente da Petrobras, da BR Distribuidora e do PT, Veja o acusou de participar da concepção do chamado ‘petrolão’ (confiraaqui).

A acusação foi feita com base numa suposta delação do político Pedro Corrêa, no momento em que Dutra não está mais aqui para se defender.

Eis o ovo da serpente.

PS: se este fosse um país civilizado, a ação penal contra esses vermes deveria ser de iniciativa do Ministério Público.

PS 2: assino embaixo da opinião do leitor e acadêmico Marcos Dantas via Twitter: “Si vis pacem, para bellum”. Tradução: se queres paz, prepara-te para a guerra

PS 3: A polícia militar de Minas Gerais diz que vai investigar quem são os responsáveis pelos panfletos, a partir da identificação do veículo usado no ato de hostilidade

Não é Lula que é caçado, é o símbolo maior da esquerda brasileira

Outro fim de semana e outra onda de matérias na grande imprensa acusando Lula com base em uma estratégia extremamente esperta: setores partidarizados do MP abrem investigação contra o ex-presidente – o que qualquer procurador pode fazer devido à liberdade que a Constituição dá à instituição – e a mídia antipetista faz disso um “escândalo.

Recentemente, o MP de Brasília pediu ao Procurador Geral da República que pedisse ao STF permissão para inquirir Lula. Acuado pelas acusações da mídia e da oposição de ser “petista”, o PGR, Rodrigo Janot, temeu recusar, apesar da absoluta falta de uma única evidência concreta contra o ex-presidente, e pediu ao Supremo que autorizasse a oitiva do ex-presidente.

Mais uma vez, a intimidação da mídia funciona e o ministro do STF encarregado de deliberar sobre o tema, Teori Zavascki, preocupado com a pecha de ser “petista”, autoriza que Lula seja ouvido. Porém, não como testemunha ou acusado, mas como “informante”. Foi uma saída para não recusar a ordem da direita midiática e, ao mesmo tempo, não acusar um inocente – até prova em contrário.

No mesmo fim de semana, uma das revistas semanais antipetistas acusa Lula de ter tido pago pela empreiteira OAS as obras de um apartamento “tríplex” de “sua propriedade”, apesar de o apartamento não ser propriedade dele coisa alguma (Lula tem, apenas, opção de compra do imóvel) e de as obras no imóvel terem sido feitas pela empreiteira porque foi ela que construiu o prédio e, assim, é ela que tem que fazer as obras, pois o apartamento é seu.

A despeito disso, nas redes sociais, nas ruas, já se comenta que Lula será “interrogado pela polícia”, já que, hoje, não é necessário o amparo de fatos para acusar petistas ou o governo Dilma.

Vale, neste ponto, fazer uma digressão para relatar um fato ocorrido em um grupo de discussão na rede social Wats App do qual este blogueiro participa. O fato revela bem a insensatez do momento político.

Esse grupo de discussão é composto por pessoas de esquerda. Abriga juristas, políticos, jornalistas, blogueiros… O grupo discutia a questão do regime de exploração do pré-sal e eis que um jurista põe em pauta “informação” que disse ter recebido de “um professor” que afirmou que seria melhor que o pré-sal fosse explorado em regime de concessão porque a Petrobrás não terá capacidade de explorar essas reservas petrolíferas.

Como exemplo dessa “incapacidade” da Petrobrás de explorar o pré-sal, o tal professor afirmou que o campo de Libra (a maior reserva petrolífera do país) teria sido concedida à iniciativa privada por valor inferior ao apurado na concessão do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.

Veja bem o absurdo, leitor: o maior campo petrolífero do país – que ao ser concedido já estava começando a produzir e que, assim, não representa risco algum a quem o explorar – teria sido concedido por valor inferior ao de um imóvel com pistas de pouso, ou seja, um aeroporto – grande, mas, ainda assim, um aeroporto.

Segundo essa versão maluca, o Galeão teria sido concedido à iniciativa privada por R$ 19 bilhões e o campo de Libra, por US$ 15 bilhões.

Que loucura! Os R$ 15 bilhões pagos pelo consórcio vencedor do campo de Libra foram a título de bônus de assinatura do contrato. É óbvio que não representam o valor total da concessão, o qual reside no percentual de repasse à União do petróleo extraído, que é de 41,65%.

Esse percentual é líquido. O consórcio vencedor da concessão do campo de Libra – que inclui a Shell e petroleiras chinesas – terá que entregar à União centenas de bilhões de dólares em petróleo que vier a extrair, arcando sozinho com os custos de extração.

Ou seja: as pessoas dizem o que querem, hoje, pois ninguém vai checar nada em um momento em que a mídia, valendo-se dos problemas conjunturais da economia, conseguiu colocar a população contra o governo, contra o PT e, em bem menor parcela, contra o próprio Lula.

A artilharia contra o ex-presidente, porém, baseia-se no medo que a mídia tem, pois até a última sondagem cerca de um terço do eleitorado se dizia disposto a votar nele caso volte a se candidatar ao cargo que exerceu entre 2003 e 2010.

O pior é que para setores da esquerda pouco importa essas artimanhas contra Lula. Esses setores são os que fazem oposição ao governo Dilma, ao PT e até ao próprio Lula.

O único partido de oposição de esquerda com representação parlamentar é o PSOL, mas há vários outros partidos sem representação, como o PSTU. Esses grupos políticos querem mais é que Lula, Dilma e o PT se danem. Na verdade, gostariam de vê-lo desmoralizado e, se possível, até preso.

Esse é o erro mais fatal que a esquerda brasileira está cometendo. Desse erro, pode advir uma desmoralização dela inteirinha – PT, PSOL, PSTU e todos os movimentos sociais do entorno.

Se forem perguntar a um militante médio de partidos como PSOL (há exceções, nesse partido, como o lúcido Jean Wyllys) se Lula é de esquerda, tal militante dirá que não – ao mesmo passo que a mídia e a oposição de direita o consideram “comunista”. Porém, o fato é que Lula sempre foi e ainda é o grande símbolo da esquerda e do trabalhismo brasileiros.

Os grupos de ultradireita que perseguem Dilma, Lula e o PT não poupam os partidos de oposição de esquerda. Luciana Genro, por exemplo, a liderança mais radicalmente antipetista do PSOL e ex-candidata a presidente, é colocada pela ultradireita midiática no mesmo saco que os petistas.

O grosso do eleitorado brasileiro não faz essa separação entre esquerda governista e esquerda oposicionista. É tudo esquerda.

E é o conceito, o ideário, a imagem dessa ideologia política o grande alvo da oposição e da mídia conservadoras, bem como dos setores partidarizados e ideologizados do MP e da Polícia Federal que trabalham diuturnamente para destruir a esquerda brasileira.

Lula, porém, ainda é muito forte. Por ter sido ex-presidente, dezenas de milhões de brasileiros têm memória dos benefícios que colheram sob seu governo. Por isso essa campanha massacrante contra ele, com denúncias semanais mesmo quando não há fato novo algum.

Não sou a pessoa indicada para fazer apelos à oposição de esquerda, pois a venho criticando há anos. Este post, portanto, é um apelo aos setores da esquerda que mantém interlocução com o PT e que são contra o golpismo e o linchamento do partido, de Lula e de Dilma.

Esses setores têm que acordar o resto da esquerda, pois a caça a Lula não terá fim até 2018 e a direita não vai sossegar até arranjar um meio de produzir a imagem que tanto almeja: de Lula algemado ou preso.

Pode até não conseguir – não será tão fácil quanto pensam os fascistas –, mas ficarão dando um jeito para arrastarem o ex-presidente para circos como o que será montado em seu depoimento sobre a Lava Jato, o qual será cercado de uma cobertura de imprensa digno de um lançamento de nave espacial ou grande hecatombe.

Apelo, pois, à esquerda como um todo, seja “governista” ou oposicionista: acorde! O alvo não é Lula, é a imagem da esquerda brasileira. A direita quer associá-la à corrupção e à crise provocada, sobretudo, pela sabotagem midiático-oposicionista. Uma Luciana Genro da vida será igualada a Lula e um PSOL, ao PT. Que não haja a menor dúvida disso.