Mente vazia, oficina do sistema da mídia golpista

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segunda-feira, 18 de julho de 2016

Ricardo Amaral: Por que a Lava Jato atiça os jornalistas de “tiragem” na caçada a Lula

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Lava Jato atiça a “tiragem” na caçada a Lula

Como na ditadura, República de Curitiba usa os jornais para destruir os inimigos

por Ricardo Amaral, no Conversa Afiada, publicado 17/07/2016

Nos últimos dez dias, Globo, Folha e Estadão republicaram antigos vazamentos da Lava Jato contra o ex-presidente Lula.

Notícias velhas foram requentadas e servidas como carne fresca a quem perdeu a memória dos desmentidos: uma sede do Instituto Lula que nunca existiu, uma rodovia na África e o acervo que Lula tem de guardar por força da lei.

Isso se chama publicidade opressiva, violência inerente ao estado de exceção e essencial aos “julgamentos pela mídia”.

Não pode ser coincidência. A ofensiva dos vazadores e seus repórteres amestrados segue-se à ação da defesa de Lula, que levantou a suspeição de Sérgio Moro para julgá-lo, por perda da imparcialidade.
Essa é a notícia nova do caso, que a imprensa brasileira escondeu. Deu no New York Times, mas não saiu no Jornal Nacional.

A ação aponta 12 afirmações de Moro antecipando a decisão prévia de condenar Lula.
Registra os abusos que ele cometeu – da condução coercitiva sem base legal à divulgação criminosa de grampos telefônicos.

No estado de direito, Moro deveria declinar do caso para outro juiz, isento, imparcial, condição que ele perdeu em relação a Lula.

O Datafolha também ajuda a entender a ofensiva. Só Lula cresceu. Tem um terço dos votos válidos no primeiro turno e mais de 40% no segundo, contra os três tucanos e a insustentável Marina.

Só perde, hoje, para o antipetismo; e debaixo de uma campanha de difamação sem precedentes.
É preciso acabar com Lula, fazer sua caveira, antes que ele tenha chance de voltar pelo voto. E antes que sua defesa desmoralize a Lava Jato. Tem de bater na cabeça da jararaca.

Mas como, se não há crime para acusá-lo? Se há só pedalinhos, obras de alvenaria, propriedades imaginárias, palestras profissionais, presentes de governos estrangeiros?

Desde a reeleição de Dilma (aliás, por isso mesmo), Lula, seus filhos, sua empresa de palestras e o Instituto Lula tornaram-se alvos de 9 inquéritos do Ministério Público e da Polícia Federal, 3 proposições de ação de penal, 2 fiscalizações da Receita e 38 mandados de busca. Quebraram e vazaram seus sigilos bancário, fiscal e telefônico.

Numa afronta à Constituição e a princípios universais do Direito, adotados pelo Brasil em tratados internacionais, Lula é investigado pelos mesmos fatos em inquéritos simultâneos: da Procuradoria-Geral da República, de procuradores regionais do Paraná e Brasília e de promotores do Estado de São Paulo.
É tiro-ao-alvo.

Essa verdadeira devassa – insisto: sem precedentes no Brasil – não encontrou nenhum depósito suspeito, conta no exterior, empresa de fachada ou contrato de gaveta; nenhum centavo sonegado, nenhuma conversa de bandido.

Nada que associe Lula direta ou indiretamente aos desvios na Petrobras investigados na Lava Jato ou qualquer ilegalidade.

Nem mesmo os réus delatores, que negociam acusações sem provas em troca de liberdade e (muito) dinheiro, apontaram fatos concretos contra Lula.

No máximo, ilações, do tipo “ele devia saber”, conduzindo à esfarrapada tese do domínio do fato.
No estado de exceção midiática, apela-se à tese da obstrução da justiça (o maldito direito de defesa), a partir do pré-julgamento de grampos ilegais.

O fato é que a Lava Jato e a Procuradoria-Geral da República não têm como entregar – na só-base da prova, da lei e do direito – a mercadoria esperada desde sempre por seus patrocinadores: Lula na cadeia.
Não em julgamento justo, com policiais e procuradores apartidários, juiz natural e imparcial, tribunais fiscalizadores da primeira instância. Não no estado de direito democrático.

Para tirar Lula do jogo, precisam desesperadamente da cumplicidade dos meios de comunicação; a Rede Globo à frente e o rebotalho dos impressos na retaguarda.

Precisam promover um julgamento pela mídia, com base na publicidade opressiva.
Precisam espalhar que Lula estaria metido “nessa coisa toda”; silenciar e até intimidar quem duvide disso, para sancionar uma condenação sem prova.

Quem foi jornalista na ditadura tem amarga lembrança de colegas que serviam à repressão (alguns em dupla jornada, como na Folha da Tarde, da família Frias).

Noticiavam assassinatos de presos como “atropelamentos”, tratavam torturas como “rigorosas investigações”.

Faziam a caveira dos “subversivos”.

Eram chamados jornalistas de “tiragem” – a serviço dos “tiras”, é claro, não da verdade.
Recordo sem intenção de ofender os jornalistas “investigativos” de hoje que comem na mão dos “investigadores” anônimos.

Podem acreditar sinceramente que contribuem para “combater a corrupção”.

Ganham as manchetes, mas abrem mão do jornalismo, que é a busca da verdade.

Quando a meganha pauta e o repórter obedece, cegamente, quem perde é a notícia. E perde a democracia.

PS do Viomundo: Fora que a Globo não fala que foi procurar o Lula no edifício Solaris e em Las Vegas e encontrou a neta de Roberto Marinho…

Leia também:

Jeferson Miola: Crime do Lula é liderar as pesquisas eleitorais 

Datafolha 2018: adversários de Lula continuam caindo e ele subindo

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O Datafolha fez uma pesquisa eleitoral em dezembro do ano passado em que Aécio Neves chegaria à frente de Lula no primeiro turno, com 26% dos votos — ou 27%, num terceiro arranjo. O petista teria 20%, e Marina Silva (Rede), 19%. Se o tucano fosse Geraldo Alckmin, Marina iria a 24%, Lula se manteria, com 21% (22% num quarto cenário), e Alckmin teria 14%.

Em outra pesquisa Datafolha, de abril deste ano, Aécio despencaria para 17%, Marina continuaria com os mesmos 19% e Lula dispararia para 21%, ultrapassando a todos após ter despencado ao longo de 2015.  Se o candidato pelo PSDB fosse Alckmin, Marina cairia para 23, Alckmin despencaria para 9% e Lula encostaria em Marina, com 22%.

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Pesquisa Datafolha divulgada no último sábado (16/07), mostra dado ainda mais impressionante e, de certa forma, ainda difícil de explicar. Em todos os cenários, o petista continua subindo nas intenções de voto e os adversários continuam caindo.

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Segundo o Datafolha, “Após dividir a preferência do eleitorado com Marina nos últimos levantamentos para o primeiro turno, Lula oscilou positivamente e abriu vantagem sobre a potencial adversária, que caiu. Já os possíveis candidatos do PSDB consultados no levantamento (José Serra, Aécio Neves e Geraldo Alckmin) oscilaram negativamente ou mantiveram patamares anteriores, o que favoreceu Lula”

A Folha, nessa análise, chama de “oscilação” o movimento contínuo de Lula para cima e dos adversários para baixo. Contudo, o fato é que essa pesquisa revela uma tendência continua que começou em fevereiro deste ano, após movimento de Lula para baixo e dos adversários para cima, ano passado.

A partir de fevereiro, portanto, Lula inicia a reação que continua e que, ao que tudo indica, tem tudo para se acentuar conforme as “medidas impopulares de Michel Temer” forem sendo adotadas.
Apesar da suposta “melhora” de Temer retratada pelo Datafolha, a subida contínua de Lula e a queda consistente dos adversários parece ter relação com a memória da população em relação ao governo do petista, que já começa a deixar saudades.

Além disso, apesar dos 50% que o Datafolha diz que preferem que Temer continue no cargo, os 32% que querem a volta de Dilma a tiram do patamar de pouco mais de 10% que a apoiavam há alguns meses.
Mas o busílis da questão é Lula. Também impressiona a reação dele no segundo turno. Empata com Aécio e encosta em Serra. E a vantagem de Marina sobre o petista não chega a ser grande coisa.

Em um eventual segundo turno entre Lula e Marina, a ex-senadora venceria por 44% a 32%. Lula também seria derrotado, por 35% a 40%, se o candidato no segundo turno fosse Serra. A vantagem de Marina é consistente, mas cadente. E a de Serra é praticamente irrelevante, pois bastaria Lula subir 2,5 pontos percentuais para empatar com o tucano.

No geral, porém, o quadro eleitoral para 2018 permanece muito indefinido: cerca de um quarto dos eleitores (independentemente do cenário) dizem que, no primeiro turno, votariam em branco ou nulo ou não quiseram opinar sobre suas preferências, segundo afirma o Datafolha.

Após a condução coercitiva de Lula em março e o acirramento das denúncias contra ele, com o caso da divulgação de áudios de conversas do petista, os golpistas (Vaza Jato incluída) esperavam que o apoio a ele despencasse, mas o que ocorreu foi o contrário. Lula está ganhando cada vez mais popularidade, enquanto que aqueles políticos que deveriam se beneficiar da campanha da Polícia Federal, do Ministério Público, do Judiciário e da mídia contra ele, despencam.

Note, leitor, a fragilidade dos tucanos. Enquanto Lula resiste a uma pancadaria incessante na mídia e consegue subir, algumas poucas menções negativas a Aécio, Serra e Marina na Lava Jato derrubaram fortemente a popularidade deles.

E olhe que o petista nem tem tido espaço na mídia para dar a sua versão dos fatos. Se hoje houvesse uma campanha eleitoral, a possibilidade de ele vencer poderia aumentar muito. Lula poderia dar a sua versão dos fatos e a esquerda certamente se aglutinaria em torno dele, ante uma direita tucano-marinista que já deixou claro que pretende extinguir direitos trabalhistas, acabar com o SUS etc.

A única esperança dos golpistas é prender Lula ou torná-lo inelegível com alguma condenação pela Justiça, mas em um ambiente externo em que grande parte da opinião pública internacional enxerga um golpe no Brasil, a perseguição ao maior líder político brasileiro tenderia a soar como a derrocada final de nossa democracia.

A pesquisa Datafolha não mostra apenas que Lula está longe de estar morto, mostra que quanto mais a Lava Jato o persegue mais ele se fortalece. Mas não é só. A pesquisa mostra bem mais.

Quanto mais a situação social piorar no Brasil, mais Lula despertará saudade. Seu governo será cada vez mais lembrado como o melhor momento da vida de legiões de brasileiros empobrecidos que, pela primeira vez, colocaram filhos na faculdade, compraram casa, carro, viajaram de avião etc.

Michel Temer será o grande cabo eleitoral de Lula, se o golpe vingar. Quanto mais tempo ele governar, mais chances o petista terá de se eleger em 2018. São só 2 anos e pouquinho. Passará muito rápido, caso o Senado se deixe enganar pela leitura errada que a mídia está fazendo da pesquisa em tela e vote pelo afastamento definitivo de Dilma.

sexta-feira, 15 de julho de 2016

Dilma: meios de comunicação deram o golpe

Roberto Stuckert Filho:

Em entrevista ao jornalista Michel do Rosário, do blog O Cafezinho, a presidente eleita Dilma Rousseff reafirmou que os grandes veículos de comunicação de massa foram decisivos para o golpe contra seu mandato em curso no Senado; "Eu vou falar das grandes empresas. Dos grandes conglomerados de mídia, que tem uma orientação única. Eu acredito que, sem sombra de dúvida, houve por parte desse segmento uma participação protagonística, ou seja, não agiram a reboque de ninguém, foram sujeitos atuantes na estruturação e na organização no processo do meu afastamento. Não tenho dúvida de que participaram da articulação desse golpe", afirmou; Dilma acredita que a partir do golpe, os brasileiros adquiriram "massa critica" para discutir o papel da mídia no Brasil; "Pra discutir as distorções desse papel"; presidente voltou a defender realização de um plebiscito sobre novas eleições e a investida sobre o petróleo brasileiro; leia e veja vídeos


Por Miguel do Rosário, do Cafezinho - 

Fim de tarde, quarta-feira, 13 de julho de 2016.

O sol declinava rapidamente em Brasília, vazando uma luz fraca pela imensa janela da biblioteca do Palácio da Alvorada, onde eu aguardava a presidenta para uma entrevista exclusiva para o blog O Cafezinho.

A presidenta entrou com seu andar levemente gingado, quase dançante, mas firme. Num homem, diríamos que é um andar enérgico, viril. O seu toque feminino está justamente na ginga, no balanço sutil dos ombros para lá e para cá, e que lhe confere um jeito moleque, atrevido, brasileiro.

Brasília - DF, 13/07/2016. Presidenta Dilma Rousseff durante Entrevista para Miguel do Rosário, O Cafezinho no Palácio da Alvorada. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR 
Brasília - DF, 13/07/2016. Presidenta Dilma Rousseff durante Entrevista para Miguel do Rosário,

 O Cafezinho no Palácio da Alvorada. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Ela vem sorrindo, mas um pouco abatida. A minha entrevista fora marcada para as 15 horas, depois adiada para as 17, por causa de reuniões de urgência entre a presidenta e alguns senadores. A entrevista começou enfim pouco depois das 18:00, quando a presidenta devia estar naturalmente cansada após mais um dia exaustivo. Além disso, parecia - como se percebe pela voz - um pouco resfriada.

Antes de ligar a câmera (na verdade, meu celular), mostrei à presidenta o seguinte gráfico, tirado da íntegra do relatório da última pesquisa CNI/Ibope sobre aprovação de governo. Esse gráfico, por razões óbvias, não apareceu na grande mídia. A íntegra do relatório foi publicada discretamente no site do Ibope há alguns dias, e ninguém o comentou, comexceção do Cafezinho.

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Como se vê, a partir de junho de 2015, a mídia brasileira passou a agir em "modo golpe". O noticiário sobre o governo passa do altamente negativo para o histericamente negativo, atingindo picos de 75% e 76% às vésperas da votação do impeachment na Câmara.
Assim que a presidente é afastada, porém, as notícias negativas desabam para 40%, enquanto o noticiário positivo vai a 18%, o maior nível desde março de 2014.
A partir desse gráfico, a gente começou a conversar.

Parte 1: o papel da mídia no golpe.





Dilma: O grau de consciência da sociedade sobre como a mídia distorce a realidade, eu não sei se é razoável. Agora, acredito que, a partir desse golpe, temos uma massa crítica, para discutir o papel da mídia no Brasil. Pra discutir as distorções desse papel. Aí o debate é possível, porque está baseado numa realidade concreta. Se haverá correlação de forças para alterar alguma coisa, no curto ou médio prazo, isso é algo que está para se ver. Mas agora a gente tem massa crítica para tentar a discussão, pelo menos.
Agora, você tem hoje um grande argumento sobre o qual você pode discutir bastante.

Miguel do Rosário: A senhora acha que a mídia foi um agente protagonista no golpe de Estado?

Dilma: Eu vou falar das grandes empresas. Dos grandes conglomerados de mídia, que tem uma orientação única. Eu acredito que, sem sombra de dúvida, houve por parte desse segmento uma participação protagonística, ou seja, não agiram a reboque de ninguém, foram sujeitos atuantes na estruturação e na organização no processo do meu afastamento. Não tenho dúvida de que participaram da articulação desse golpe.

Parte 2: as diferenças entre o golpe de hoje e o de 1964; e a questão do petróleo no Brasil.




Dilma: Eu acho que o golpe de hoje é diferente. Não é possível pensá-lo com os mesmos instrumentais do golpe militar. Primeiro porque o mundo mudou. E a crise que levava a um certo tipo de ruptura, quando havia guerra fria, não existe mais dessa forma no mundo. E mais: eu não acredito que as forças internas oligárquicas, ou financeiras, ou midiáticas, que organizaram o golpe, precisam da interferência internacional. Então eu faço essa distinção clara. Eu acho que é um golpe parlamentar, de tipo novo, que se parece muito mais a um ataque às instituições por dentro, utilizando as suas fragilidades. Acontece o seguinte: do ponto de vista internacional, esse golpe, não por conta da interferência deles, mas por conta das opções ideológicas e políticas daqueles que deram o golpe, pode beneficiar sim interesses geopolíticos estranhos à nossa soberania. Mas isso é outro departamento. Aí está na responsabilidade deles. Quando, sem pedir reciprocidade, eles pegam 100% da aviação comercial do Brasil, e abrem para o capital estrangeiro, desnecessariamente, não é porque o capital estrangeiro os obrigou, é porque eles se comportam assim, de forma submissa ao capital estrangeiro. Tradicionalmente como é que ocorre nos outros países? Pede-se reciprocidade. Nem isso foi pedido. Reciprocidade, ou seja, se eu abro aqui, eles abrem lá. Essa é uma troca.

No caso, por exemplo, do petróleo, não é possível supor que a sociedade brasileira vai deixar que se comprometa o modelo de partilha.

Porque o que está em questão, na verdade, em relação ao petróleo, é o modelo de partilha.

Porque o modelo de partilha te deixa claro, à diferença do modelo de concessão. No modelo de concessão, você não sabe onde tem petróleo, você não sabe a qualidade do petróleo, você não sabe quanto petróleo tem. Então quem explora, corre um grande risco, financeiro, tecnológico, etc. E aí, qual é a regra: quem achou petróleo, é dono do petróleo, e paga ao Estado royalties e participações especiais. O petróleo é dele.

No modelo de partilha, você tem um polígono, que é o pré-sal, onde você sabe que tem o pré-sal. Tem uns que chamam de polígono de ouro, outros chamam de polígono de prata, porque ali se sabe que estão os recursos principais do Brasil. E aí, porque o modelo é de partilha? Porque você sabe onde está o petróleo, você sabe a qualidade dele e você sabe que tem muito

Daí porque quando você acha o petróleo, o petróleo não é de quem acha. É de quem? Entre 70 e 75% é da União. Não é de nenhuma empresa. É da União, do Estado nacional brasileiro. Os outros 25% são distribuídos entre as empresas que vão assumir o processo de produção.

Então, o que que significa? Na concessão, a parte do leão é de uma empresa, privada ou pública, a Petrobrás ou outra empresa. No caso da partilha, a parte do leão é do Estado. É pública. E isso considerando a parte da Petrobrás afastada disso. A Petrobrás tinha 30% em Libra. 30% em 25%, ou 7%,5%. E as outras empresas tinham também esses valores.

O modelo de partilha é que dá o controle do governo brasileiro sobre o pré-sal.
É o modelo de partilha!

É a forma de repartição.

Por que? Onde está o grande lucro do petróleo. Sabe onde? Na venda do petróleo. Porque você extrai por um custo, e vende por outro.

É aí que está o grande lucro do petróleo.

E quando você cria o fundo social, você coloca uma parte grande dele para ser investido em educação e saúde. Isso significa um passaporte para o futuro.

Brasília - DF, 13/07/2016. Presidenta Dilma Rousseff durante Entrevista para Miguel do Rosário, O Cafezinho no Palácio da Alvorada. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Brasília - DF, 13/07/2016. Presidenta Dilma Rousseff durante Entrevista para Miguel do Rosário, O Cafezinho no Palácio da Alvorada. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Que eles tem interesses geopolíticos em qualquer petróleo do mundo, as grandes empresas, as grandes potências, é óbvio que tem.

Agora, eles hoje não estão na fase de fazer intervenções em países como o Brasil para pegar esse petróleo.
Não estão nessa fase.

Mas o que pode ocorrer é que as elites locais, ou queiram vender esse petróleo a preço de banana, ou mudar o regime de exploração, e criando um regime de concessão, produzindo imediatamente grandes lucros para as empresas. Não precisa de intervenção militar. Não precisa de intervenção política.
É só você ter uma ideologia extremamente pouco séria em matéria de soberania nacional.

Parte 3: Sobre a Lava Jato e a destruição de empresas nacionais.


O que é absurdo é a instituições brasileiras deixarem empresas de engenharia, de construção, serem destruídas, por contra de operação de investigação de corrupção. Vou me explicar: eu sou francamente favorável às investigações, e barrar a corrupção no Brasil. Acho que ela é nefasta para o povo mais pobre e para a classe média e só beneficia quem a pratica. Ela é nefasta.

Agora, todos os países do mundo tem processo de corrupção. Essa história de que aqui é o reino da corrupção não é real. Você teve recentemente um exemplo no mundo de um processo gravíssimo que foi a crise financeira, a quebra do Lehman Brothers, e toda a especulação baseada no uso de derivativos e de processos de enriquecimento ilícito e indevido, de poucas pessoas na área financeira. Porém como eles se comportaram lá? Eles deram multas, mas não impediram as empresas de continuarem operando. Deram crédito às empresas. Não acabaram com os empregos nem destruíram as empresas. Aqui no Brasil, por um pretenso moralismo, se ataca quem não se deve atacar. Tem que se punir os corruptos. Tem que se investigar e punir os executivos. Mas não se pode quebrar a empresa. Não se pode destruir inclusive um conhecimento que se expressa na empresa.

Não é porque internacionalmente alguém bolou. É porque as nossas instituições são frágeis. Nós temos de pegar o nosso destino nas nossas mãos! Somos nós que temos de defender as empresas nacionais! Somos nós que não podemos deixar que a cadeia de petróleo e gás, responsável por 2 a 2,5% do PIB, se dissolva. Somos nós!

Nós é que temos de criar as instituições e as legislações que impeçam isso!

Miguel do Rosário: A senhora acha que seria muita teoria da conspiração a gente pensar que houve uma intenção deliberada de quebrar essas empresas para se criar caos econômico e instabilidade política, para se gerar uma atmosfera propícia ao golpe?

Dilma: Olha eu vou te dizer que eu não acredito numa conspiração tão lógica. Não acho que tenha essa lógica tão cartesiana, tão rígida. Agora, quem se beneficia com isso você tem de se perguntar, porque faz parte de qualquer análise você se perguntar isso.

Agora eu não acho que leva a alguma coisa, a gente deixar de perceber que foram nossas contradições que levaram a essa situação. Perceber que são nossas contradições que levaram a isso é fundamental para a gente poder reverter. Porque, veja, eu vi cálculos dizendo o seguinte: o efeito da Lava Jato, sobre a cadeia de petróleo e gás e sobre a cadeia de construção pesada, do outro lado, equivale de 1,5 a 2,3% do PIB. Isso é muito grave! Então você tem de tomar sim providências.

Brasília - DF, 13/07/2016. Presidenta Dilma Rousseff durante Entrevista para Miguel do Rosário, O Cafezinho no Palácio da Alvorada. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Brasília - DF, 13/07/2016. Presidenta Dilma Rousseff durante Entrevista para Miguel do Rosário, O Cafezinho no Palácio da Alvorada. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Parte 4: Sobre o plebiscito.




 
Miguel do Rosário: Sobre o plebiscito. Temos a votação do impeachment depois das Olimpíadas, e há um debate na sociedade sobre qual argumento pode convencer os senadores que ainda estão indecisos, para votarem contra o impeachment, e o argumento seria o plebiscito. Qual a opinião da senhora sobre isso?

Dilma: Eu acho que a questão do plebiscito é uma afirmação. Diante do que? Duas coisas. Primeiro diante do fato de que esse processo de impeachment sem crime de responsabilidade, que nós chamamos de golpe, ele é uma espécie de eleição indireta. Ele tenta normalizar algo contra o qual nós lutamos, que era as eleições indiretas tradicionais, para presidente, governadores, prefeitos de capital, que havia na ditadura militar.

Nós temos de ser contra qualquer método de levar ao poder dirigentes políticos do Brasil sem consultar o povo, sem passar pelo povo.

E além disso, você tem um problema seríssimo de governabilidade.

Fernando Henrique tinha necessidade de três partidos para fazer maioria simples, e de quatro para fazer absoluta. Absoluta que é dois terços. O Lula, oito e onze, respectivamente. Eu, catorze a vinte, e ainda sim dependendo... porque nem os partidos têm unidade interna.

Então você tem uma fragmentação, e uma imensa capacidade de haver processos de cooptação ou até de corrupção de parlamentares, como esse denunciado outro dia pelo jornal O Globo, mas já dito por outros jornais várias vezes. Isso é gravíssimo! Você não terá um Brasil mais avançado, e mais evoluído, nós não sairemos da crise para uma situação melhor, se a gente não tiver uma reforma política, que trate não só do financiamento de campanha e das condições dele, mas do sistema eleitoral, etc...

quinta-feira, 14 de julho de 2016

Por 48 votos a 12, CCJ rejeita recurso, e cassação de Eduardo Cunha vai ao plenário da Câmara; veja como votou cada deputado

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Fotos: Antônio Cruz/Agência Brasil, via Fotos Públicas

Por 48 votos a 12, CCJ rejeita parecer, e cassação de Cunha vai ao plenário

Câmara deve analisar a cassação de Cunha após volta do recesso.
Parecer rejeitado recomendava volta do processo para o Conselho de Ética.

Gustavo Garcia, do G1, em Brasília, 14/07/2016 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou nesta quinta-feira (14) o parecer do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) sobre recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto recomendava a anulação da votação do Conselho de Ética, que foi favorável à cassação do mandato do deputado afastado. Como os deputados recusaram refazer a votação no conselho, o processo de cassação de Cunha agora vai para plenário da Casa, e deve ser analisado após a volta do recesso parlamentar, em agosto.

O placar na CCJ foi de 48 deputados que rejeitaram o parecer, ou seja, votaram contra Cunha, e 12 que votaram a favor do parecer.

No texto, Fonseca defendia que fosse anulada a votação do relatório final no Conselho de Ética por entender que deveria ter sido usado o painel eletrônico para o registro dos votos, o que não aconteceu. Na ocasião, os parlamentares foram chamados ao microfone um a um para votar. Para a defesa, esse sistema influenciou o voto de alguns deputados.

O relatório foi apresentado por Fonseca na semana passada, mas só foi votado nesta quinta, após o esforço dos aliados de Cunha para adiar o processo.

Como o parecer de Ronaldo Fonseca foi rejeitado, a CCJ precisa produzir um novo relatório – chamado de parecer do vencedor – para que o processo seja encaminhado ao plenário principal da Câmara.

Parecer do vencedor

O deputado Max Filho (PSDB-ES) foi designado pelo presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), para apresentar um novo relatório, o chamado parecer do vencedor. O novo parecer, aprovado por 40 votos favoráveis e 11 contrários, diz que não houve irregularidade no processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética e que o caso pode prosseguir ao plenário da Câmara.

O documento já estava pronto, porque Max Filho decidiu usar como base um voto alternativo apresentado por outro deputado, José Carlos Aleluia (DEM-BA), e foi lido em seguida.

Cunha se defende

O ex-presidente da Câmara teve 20 minutos no início da sessão para apresentar suas considerações finais sobre o parecer de Ronaldo Fonseca na sessão desta quinta.

Com a rejeição desse relatório e a apresentação de um novo parecer, Cunha pôde falar novamente e atacou o novo relator, Max Filho, por apresentar um relatório de outro deputado. “É uma peça que não é da sua lavra. Lamento profundamente que a gente termina com essa falta de respeito apenas por querer fazer um justiçamento rápido”, disse.

Histórico

Na reunião desta terça, o relator, que já tinha lido o parecer na semana passada, teve mais alguns minutos para ler um complemento – em resposta a um pedido de Cunha para que o seu processo voltasse ao Conselho de Ética após a sua renúncia à presidência da Câmara.

Em seguida, foi dada a palavra à defesa. Em duas horas e meia, mesmo tempo usado pelo relator para apresentar o seu voto, o advogado Marcelo Nobre e depois o próprio Cunha pediram aos parlamentares da CCJ “isenção” no seu julgamento.

Cunha também explicou ponto a ponto os seus recursos e, em tom de alerta, disse que, se não fossem acolhidos, os parlamentares estariam aceitando “ilegalidades” cometidas contra o regimento da Câmara, o que, segundo ele, abriria um “precedente perigoso”. Ele ponderou, mais de uma vez, que os colegas investigados na Justiça poderiam vir a passar, no futuro, pelo que ele está passando neste momento.

“Hoje, sou eu. É o efeito Orloff: Vocês, amanhã”, disse em referência ao slogan de uma propaganda de vodka na década de 1980, que dizia: “Efeito Orloff: Eu sou vocês amanhã”.

Sem fazer menção direta à Operação Lava Jato, Cunha afirmou que os parlamentares alvos de inquérito ou de ação penal não “sobreviverão” e serão cassados se a palavra da acusação for considerada como sentença. De acordo com ele, atualmente 117 deputados e 30 senadores respondem a inquéritos.

Cunha na CCJ
Como votou cada deputado sobre parecer de Ronaldo Fonseca sobre recursos de Cunha

Do UOL, em 14/07/2016

A maioria dos membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara rejeitou, nesta quinta-feira (14), o recurso contra o processo de cassação do mandato do ex-presidente da Câmara e deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ): 48 integrantes do colegiado votaram contra o parecer do relator Ronaldo Fonseca (Pros-DF) e 12 foram favoráveis.

Na semana passada, Fonseca apresentou seu parecer, acatando um dos pontos do recurso de Cunha em relação a supostas irregularidades ocorridas na votação no Conselho de Ética da Casa e pediu a anulação do pleito. Segundo ele, a chamada nominal feita pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), foi “ilegal”. Seu parecer foi rejeitado. Veja como cada deputado votou:

Bloco PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/  PSDC/PEN/PRTB (29 vagas)
PMDB

Manoel Junior (PMDB-PB) – Sim
Carlos Bezerra (PMDB-MT) – Sim
Hugo Motta (PMDB-PB) – Sim
Fábio Ramalho (PMDB-MG) – Não
José Fogaça (PMDB-RS) – Não
Sergio Souza (PMDB-PR) – Sim
Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) – Não
Soraya Santos (PMDB-RJ) – Sim
Valtenir Pereira (PMDB-MT) – Não
Vitor Valim (PMDB-CE) – Não
PP
Arthur Lira (PP-AL) – Sim
Covatti Filho (PP-RS) – Não
Esperidião Amin (PP-SC) – Não
Maia Filho (PP-PI) – Não
DEM
Elmar Nascimento (DEM-BA) – Não
Moroni Torgan (DEM-CE) – Não
José Carlos Aleluia (DEM-BA) – Não
Mandetta (DEM-MS) – Não
PRB
Antonio Bulhões (PRB-SP) – Não
João Campos (PRB-GO) – Não
Lincoln Portela (PRB-MG) – Não
PTB
Cristiane Brasil (PTB-RJ) – Sim
Nelson Marquezelli (PTB-SP) – Sim
PTN
Jozi Araújo (PTN-AP) – Sim
Bloco PT/PSD/PR/PROS/PCdoB (20 vagas)
PT
José Mentor (PT-SP) – Não
Luiz Couto (PT-PB) – Não
Maria do Rosário (PT-RS) – Não
Patrus Ananias (PT-MG) – Não
Paulo Teixeira (PT-SP) – Não
Rubens Otoni (PT-GO) – Não
Valmir Prascidelli (PT-SP) – Não
Wadih Damous (PT-RJ) – Não
PR
Jorginho Mello (PR-SC) – Não
Edio Lopes (PR-RR) – Não
Delegado Waldir (PR-GO) – Não
João Carlos Bacelar (PR-BA) – Sim
Wellington (PR-PB) – Sim
PSD
Sandro Alex (PSD-PR) – Não
Domingos Neto (PSD-CE) – Não
Expedito Netto (PSD-RO) – Não
Thiago Peixoto (PSD-GO) – Não
PCdoB
Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) – Não
PROS
Ronaldo Fonseca (Pros-DF) – Sim
Bloco PSDB/PSB/PPS/PV (13 vagas)
PSDB
Betinho Gomes (PSDB-PE) – Não
Bruno Covas (PSDB-SP) – Não
Fábio Sousa (PSDB-GO) – Não
Jutahy Junior (PSDB-BA) – Não
Max Filho (PSDB-ES) – Não
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) – Não
Rocha (PSDB-AC) – Não
PSB
Hugo Leal (PSB-RJ) – Não
Júlio Delgado (PSB-MG) – Não
Janete Capiberibe (PSB-AP) – Não
Tadeu Alencar (PSB-PE) – Não
PPS
Rubens Bueno (PPS-PR) – Não
PV
Evandro Gussi (PV-SP) – Não
PDT (2 vagas)
Félix Mendonça Jr. (PDT-BA) – Não
Vicente Arruda (PDT-CE) – Não
PSOL (1 vaga)
Chico Alencar (PSOL-RJ) – Não
Rede (1 vaga)
Alessandro Molon (Rede-RJ) – Não
Total 60 votos (48 contra e 12 a favor)

terça-feira, 12 de julho de 2016

Victoria não estaria viva se Temer governasse há mais tempo


victoria capa
Victoria Guimarães, de 17 anos, só está viva hoje porque, em um período crucial de sua vida, o Brasil não era governado por Michel Temer e, assim, o ministro da Saúde não era Ricardo Barros, deputado federal pelo PP paranaense, eleito graças a financiamento de campanha por empresas operadoras de planos de saúde.

Para entender o caso.

Em 2009, Victoria, portadora de Síndrome de Rett, necessitava de um procedimento clínico chamado “botox salivar” para impedir que se afogasse na própria salivação. Após 3 meses na Unidade de Terapia Intensiva do hospital Santa Catarina (São Paulo), tendo passado por retirada das glândulas salivares, injetar botox dentro da cavidade bucal era a única esperança de interromper pneumonias sucessivas causadas pela broncoaspiração da própria saliva – ia parar nos pulmões e causava pneumonia.

Os médicos solicitaram à operadora de planos de saúde Sul América que liberasse o procedimento, que, aliás, se aprovado permitiria que a menina deixasse a UTI, cujo custo, por dia, era muitas vezes mais caro do que a aplicação de botox na cavidade bucal.

Surpreendentemente, o plano não aprovou o pedido dos médicos. Argumento: na bula do medicamento botox não constava a aplicação que os médicos do hospital supracitado queriam lhe dar. Quem deu essa explicação obviamente que não era médico, pois os médicos que fizeram o pedido fundamentaram muito bem o pedido.

Os médicos de Victoria pediram 5 vezes à Sul América que liberasse o procedimento; foram cinco negativas do plano de saúde. A empresa estava inflexível. Não se abalou mesmo diante do argumento de que a menina não sobreviveria sem aquele procedimento.

Só restou à família de Victoria recorrer à Justiça, argumentando que, se a Sul América continuasse a negar aquele procedimento, Victoria não sobreviveria àquela internação, pois não havia como impedir que salivasse, a não ser colocando botox em sua cavidade bucal.

A liminar foi concedida rapidamente. Além disso, o juiz determinou atendimento via home care para que a menina tivesse todas as terapias que seus pais tinham que pagar à parte do que pagavam para o plano de saúde e que já não estavam mais suportando pagar devido a terem que arcar com o custo do próprio plano, que não oferecia nada a uma criança naquelas condições.

Para sorte de Victoria, sete anos atrás Michel Temer e seu “machistério” recheado de bandidos estavam longe de tomar o poder. Desse modo, o Brasil não tinha um ministro da Saúde com as ideias que recente reportagem do jornal O Estado de São Paulo denunciou.

victoria 1
Se você ficou revoltado com a notícia anterior, aí vai outra muito pior.
victoria 2

O ministro Ricardo Barros, há algumas semanas, propôs reduzir o tamanho do SUS e, agora, quer tirar dos brasileiros o único recurso para obrigarmos os planos de saúde a cumprirem suas obrigações, que foi o recurso usado pela família de Victoria Guimarães para impedir que ela se afogasse na própria saliva enquanto a Sul América contava suas pilhas de dinheiro.

Além da imaginação: agora Lula “ganhou” prédio que não ganhou

soquenao


Fernando Brito

A campanha de propaganda da dupla MP-mídia parece que perdeu qualquer medida.
Depois do “tríplex” do Lula que não é do Lula, apareceu agora o prédio do Instituto Lula que não é do Instituto Lula.

Agora a história é a seguinte: uma empresa de um amigo do dono da Odebrecht comprou um imóvel que iria servir de sede ao Instituto Lula.

Mas que nunca foi nem sede  nem propriedade do Instituto Lula.

Segundo a “denúncia” a prova do “crime” seria uma planta da reforma do imóvel.

E daí se o Instituto Lula quisesse comprar um imóvel?

E daí se o comprasse?

Mas nem isso.

O instituto Lula está no mesmo lugar desde 1991.

O próprio advogado de Lula confirma que o prédio foi oferecido ao Instituto Lula e não interessou.

Onde está o crime?

O que está sendo investigado, afinal?

Supostas intenções?

Serve qualquer coisa ao lobo. “Se não foi você, foi seu pai, foi seu tio, foi seu avô”

segunda-feira, 11 de julho de 2016

PT aumentou emprego e salário por 12 anos sem eliminar um só direito

emprego capa

No último sábado, esta página publicou matéria que provou, por A mais B, que é balela do Michel Temer e do presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade, que, na França, a jornada de trabalho tenha passado de 35 horas semanais (e não 36, como esses golpistas afirmaram) para (como disseram primeiro) 80 ou 60 horas (como retificaram depois).

A matéria em tela reproduziu dados da legislação francesa sobre o tema. Esses dados mostram que o que ocorreu naquele país é ter sido autorizada a mera possibilidade de os trabalhadores franceses trabalharem mais horas dos que as 35 que a lei prevê, mas só em condições excepcionais como, por exemplo, em caso de catástrofe (natural ou não) ou para uma distribuição emergencial de medicamentos.

Temer e o presidente da CNI tentaram vender ao público que a França estaria aumentando a carga horária semanal dos trabalhadores, o que, como mostrou a matéria supracitada, é uma tremenda farsa.

Contudo, essa não é a primeira e, provavelmente, nem terá sido a última vez em que os golpistas tentarão vender aos brasileiros a premissa revoltante, criminosa de que é preciso exterminar direitos e benefícios dos trabalhadores para gerar mais empregos no país.

Algumas semanas antes do estarrecedor episódio das “80 horas de trabalho semanais”, o ministro-chefe da Casa Civil interino, Eliseu Padilha, criticou a legislação trabalhista estabelecida em 1946 durante almoço com grupo de líderes empresariais em São Paulo.

Padilha disse reconhecer que “a CLT foi necessária na época de sua criação”, mas “a década de 40 já ficou para trás há muito tempo”. E propôs, para delírio do patronato: “nós temos que olhar rumo ao amanhã e fazer reforma trabalhista”.

Por “reforma trabalhista”, o ministro-chefe dos golpistas quis dizer eliminação de direitos, aumento da jornada de trabalho, com diminuição de salários, e outras barbaridades.
A organização anfitriã – Grupo de Líderes Empresariais – foi criada pelo pré-candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, João Doria, que estava na mesa durante o discurso de Padilha.
Veja o vídeo:



br /> Só quem é muito estúpido e desinformado ou muito mau-caráter e cínico não reconhece que o governo Temer, se vier a ocorrer – por enquanto, é mera ameaça que pode virar realidade –, terá como prioridade tirar dos brasileiros tudo que ganharam com os governos do PT entre 2003 e 2014 – a partir de 2015, os golpistas conseguiram sabotar o Brasil e fizeram tudo piorar.

Temer e sua gangue tentam vender aos brasileiros a premissa ridiculamente frágil de que, para recuperarmos o nível de emprego – de melhora dos salários os golpistas não falam –, será preciso reduzir direitos trabalhistas esculpidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Uma simples pesquisa na internet revela quão absurda é essa teoria. Os dados que a desmontam estão disponíveis a qualquer um que quiser a verdade. Cumpre a este Blog, portanto, divulgá-los para que todos entendam que a gangue golpista que usurpou o poder (por sorte, ainda interinamente) tem o objetivo único de roubar do povo brasileiro tudo de bom que os governos do PT propiciaram.
Vamos lá.

Em primeiro lugar, tratemos da criação de empregos com carteira assinada – o tipo de emprego que verdadeiramente interessa aos brasileiros.

Para quem não sabe, o número de trabalhadores com carteira assinada cresceu 59,6% no Brasil em 12 anos, segundo o IBGE. Percentual médio de trabalhadores com emprego formal no setor privado foi de 50,8% em 2014; em 2003, era de 39,7%.

O percentual médio de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado em relação à população ocupada passou de 50,3% (11,6 milhões) em 2013, para 50,8% (11,7 milhões) em 2014. Em 2003 essa proporção era de 39,7% (7,3 milhões).

Em 12 anos esse contingente cresceu 59,6% (ou mais 4,4 milhões), de acordo com dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) divulgada nesta quinta-feira (29), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em dezembro de 2014, havia 11,807 milhões de trabalhadores com carteira assinada no setor privado, apresentando estabilidade no mês e no ano.

A Pesquisa Mensal de Emprego (PME) é realizada nas regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.

A publicação completa está em:

www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/trabalhoerendimento/pme_nova/
 
A publicação da Retrospectiva do Mercado de Trabalho 2003-2014 está em:

www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/trabalhoerendimento/pme_nova/estudos_retrospectiva.shtm

Fonte: Portal Brasil com informações do IBGE
 
Mas isso nem é o mais impressionante, porque decorre de outro fenômeno criado pelos governos petistas: a contínua e forte geração de empregos no país, ou as políticas públicas que, por mais de uma década, fizeram o desemprego cair sem parar, como demonstra gráfico do IBGE abaixo reproduzido.

emprego 1
Como o leitor pode constatar, o desemprego no Brasil caiu de 12,6% no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso (2002) para 9,9% no último ano do primeiro governo Lula (2006), 6,7% no último ano do segundo governo Lula (2010) e para 4,8% no último ano do governo Dilma Rousseff (2014).

Nenhum direito foi tirado dos trabalhadores durante esses 12 anos. E sem mexer nos direitos trabalhistas que o governo ilegítimo do golpista Michel Temer quer retirar, os governos petistas conseguiram um outro feito tão importante quanto o de aumentar muito o nível de emprego com carteira assinada: aumentaram fortemente o valor dos salários.

Para quem não sabe, renda real do trabalhador cresceu mais de 33% desde 2003. Renda média anual passou de R$ 1.581,31 para R$ 2.104,16 em 12 anos. Serviços domésticos tiveram maior aumento, com avanço de 69,9% no período.

A média anual da renda da população ocupada do País, descontada a inflação, cresceu 33,1%, entre 2003 e 2014, passando de R$ 1.581,31 para R$ 2.104,16, o que significa acréscimo de R$ 522,85, segundo dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apenas em 2014, a média anual do rendimento habitual real da população ocupada (R$ 2.104,16) cresceu 2,7% em relação a 2013 (R$ 2.049,35). A população ocupada compreende as pessoas que tinham trabalho na semana anterior à realização da pesquisa, ou seja, os indivíduos que tinham um patrão, os que exploravam seu próprio negócio e os que trabalhavam sem remuneração em ajuda a membros da família.
Fonte: Portal Brasil com informações do IBGE

O que é mais importante em tudo isso nem são os números, mas o fato de que os bons governos petistas fizeram a vida da maioria avassaladora dos brasileiros melhorar contínua e fortemente durante mais de uma década. Foram 12 anos – DOZE ANOS!! – de melhora ininterrupta.

Os fatos acima elencados mostram outro dado muito importante: o PSDB e o PMDB não aprenderam nada durante a era petista. Tucanos, peemedebistas e pefelês (hoje demos) chegaram ao poder em 1995 e conseguiram ficar 8 anos no poder com ajuda de uma imprensa, de um Ministério Público e de uma Polícia Federal que serviam aos donos eventuais do poder. Mas foi pouco tempo, se compararmos com o que conseguiu o PT.

Enquanto a direita fascista conseguiu 2 mandatos presidenciais, os governos progressistas conseguiram 4 e poderiam ter conseguido 6, 8 ou 10, se não fosse a crise econômica internacional, a Lava Jato partidarizada e a maioria reacionária de ultradireita que se formou no Congresso na eleição de 2014 graças a erros da própria esquerda (junho de 2013).

Como sempre, a direita subestima o povo. Subestimou durante a era FHC achando que poderia vender o Brasil a preço de banana e eliminar direitos trabalhistas – esse discurso de Eliseu Padilha sobre tirar direitos para criar empregos, que você viu no vídeo acima, era comum na vez anterior em que tucanos, pefelês e peemedebês estiveram no poder (1995 – 2002).

Por tudo isso, de alguma forma seria bom para o Brasil que Temer conseguisse governar até 2018. Claro que a democracia seria conspurcada – e isso é muito grave, é até inaceitável –, mas os brasileiros provariam desse remédio amargo que é a direita governar e em 2018 voltariam correndo para a esquerda, implorando a volta de Lula.

O grande desafio das pessoas racionais e informadas é mostrar os dados acima ao povo brasileiro para que entenda quão absurda e criminosa é a “proposta” do governo de Temer, de sua gangue demo-tucano-peemedebê e da mídia golpista no sentido de que seria preciso eliminar direitos dos trabalhadores e deprimir salários para gerar empregos no Brasil.

sábado, 9 de julho de 2016

Pela jornada de 80 horas para quem vestiu camiseta amarela


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EDUGUIM 

 O lado obscuro da alma do blogueiro sente uma satisfação mórbida quando se materializam desgraças que os que sabiam que o golpe era golpe avisaram que sobreviriam. Apesar de que estar certo, nesse caso, significa que você também vai se dar mal, é analgésico saber que as hordas de imbecis que se fantasiaram com camisetas amarelas também pagarão alto preço.

Claro que muitos dos fascistas que inundaram as ruas pedindo golpe contra Dilma Rousseff serão, sim, beneficiados por medidas contra os trabalhadores que decorrerão da derrubada do governo eleito em 2014. São os que têm motivos para apoiar o golpe por serem beneficiários de medidas contra trabalhadores que o golpista Michel Temer já anunciou que tomará.

Porém, quase todos os camisas-amarelas que ajudaram a jogar o Brasil nesse buraco vão se dar tão mal quanto quem não queria o golpe, porque a quase totalidade dessas hordas de descerebrados é empregada de alguém, por mais que ocupe cargos mais altos nas empresas.

Os camisas-amarelas ajudaram a colocar no poder um grupo político identificado com grandes empresários que têm forte interesse na piora das condições de trabalho dos assalariados. Essa gente começou a se animar a pregar suas sandices durante o ano eleitoral de 2014.

Benjamin Steinbruch, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), diretor-presidente da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) e do Grupo Vicunha, participou do programa de web TV Poder e Política, da Folha e do “UOL”, conduzido pelo jornalista Fernando Rodrigues. A gravação ocorreu em 25.set.2014 no estúdio do UOL em São Paulo.

Para resumir as loucuras que aquele sujeito pregou, basta um trecho de sua entrevista:

Fernando Rodrigues – O problema do custo do empregado para o empregador está relacionado diretamente aos direitos que os empregados têm. Como é possível reduzir o valor que se paga para ter empregado sem reduzir os direitos que lhe tem hoje?

Benjamin Steinbruch – Por exemplo, se você vai hoje em uma empresa nos Estados Unidos, aqui a gente tem uma hora de almoço, normalmente não precisa de uma hora do almoço, porque o cara não almoça em uma hora. Você vai nos Estados Unidos você vê o cara almoçando com a mão esquerda e operando… comendo o sanduíche com a mão esquerda e operando a máquina com a direita, e tem 15 minutos para o almoço, entendeu? E eu acho que se o empregado se sente confortável em poder, eventualmente, diminuir esse tempo, porque a lei obriga que tenha que ter esse tempo?

É óbvio que isso não existe. Não é desse jeito que acontece. E mesmo que fosse verdade, nos EUA a jornada de trabalho é menor e os salários são muito maiores. Mas, como o leitor irá conferir adiante, esses dementes dessas entidades ligadas à indústria pegam uma exceção em países ricos que oferecem excelentes condições de trabalho e a transformam em regra.

Na imagem abaixo, cena das mais de duas horas de reunião na última sexta-feira entre o presidente interino Michel Temer e cerca de 100 empresários da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ao lado de Temer, Robson Braga de Andrade, presidente da entidade. Temer e Braga de Andrade concordaram em adotar “mudanças duras” tanto na Previdência Social quanto nas leis trabalhistas.
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—– escravidão

Uma das “mudanças duras” discutidas pelos dois filhos das respectivas mães diz respeito à jornada de trabalho dos brasileiros. O presidente da CNI sugeriu que o Brasil adote iniciativas similares às que teriam sido adotadas pelo governo francês, que, sem aval do Parlamento, teria conseguido aprovar jornada laboral de até 80 horas semanais e/ou 12 horas diárias.

Abaixo, a pregação textual de Braga de Andrade, da CNI. Vale informar que antes de jogar a bomba na praça, o presidente daquela entidade empresarial discutiu o assunto com o presidente interino da República.

“Vimos agora o governo francês, sem enviar ao Congresso Nacional, tomar decisões com relação às questões trabalhistas. No Brasil, temos 44 horas de trabalho semanal. As centrais sindicais tentam passar esse número para 40. A França, que tem 36 passou, para a possibilidade de até 80 horas de trabalho semanal e até 12 horas diárias de trabalho. A razão disso é muito simples. A França perdeu a competitividade de sua indústria com relação aos demais países da Europa. Agora, está revertendo e revendo suas medidas, para criar competitividade. O mundo é assim e temos de estar aberto para fazer essas mudanças. Ficamos ansiosos para que essas mudanças sejam apresentadas no menor tempo possível”

A proposta caiu como uma bomba, na sexta-feira. Como sempre ocorre nas redes sociais, a loucura proposta pelos dois “presidentes” (da CNI e da República) acabou virando piada, já que não havia meio de discutir seriamente o verdadeiro genocídio social que está em gestação.
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—- escravidão 2

O mais engraçado é que, apesar de a declaração do presidente da CNI – que, não se esqueça, foi acordada com Temer – jamais ter sido omitida, diante da repercussão estrondosa e do surto de indignação que sobreveio, a CNI entendeu que divulgando a íntegra daquela declaração alguma coisa mudaria.
Confira a nota da CNI divulgada para “negar” a proposta clara de aumento drástico da jornada de trabalho dos brasileiros.
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Parece brincadeira, mas é sério. O que a nota de “esclarecimento” da CNI mudou? Não está claro que o presidente da entidade acha que é aceitável um aumento tão drástico da jornada de trabalho dos brasileiros?
O mais preocupante, porém, é que Michel Temer e o tal Robson Braga de Andrade estão absolutamente equivocados. Não houve mudança alguma na jornada de trabalho dos franceses. O que houve foi uma autorização do governo francês para que, em situações muito especiais (que serão descritas a seguir), a jornada de trabalho possa chegar a 60 horas, não a 80.

Em primeiro lugar, vale informar que a legislação trabalhista francesa estabelece jornadas de trabalho 35 horas semanais, e não 36 – no Brasil são 44 horas semanais.

Sites que se dedicam a apurar informações incorretas divulgaram que o que a nova lei trabalhista francesa estipula é que, apenas em casos de emergência e após negociação com sindicato, as horas extras poderão chegar às tais 12 horas (oito horas, com quatro horas extras pagas em cinco dias da semana; isto é, 60 horas).

Caso contrário, continua valendo o máximo de 10 horas (oito horas, com, no máximo, duas horas extras, no mesmo período). No Brasil, a soma dessas horas é semelhante.

A nova legislação francesa também reafirma que, “durante a mesma semana, a duração máxima do trabalho é de 48 horas” e que “o tempo de trabalho semanal calculado ao longo de 12 semanas consecutivas não deve exceder 48 horas”, exceto em casos de exceção previstos na lei.

José Carlos de Carvalho Baboin, mestre em direito do trabalho pela Sorbonne e pesquisador do tema na USP (Universidade de São Paulo), explica que a jornada máxima a ser permitida passa a 60 horas semanais, porém essas horas extras são exceções previstas em decretos e aplicáveis apenas em circunstâncias excepcionais.

“São casos extremos nos quais o governo francês vai permitir 12 horas semanais. Por exemplo: acontece uma grande nevasca e a empresa responsável por limpar as estradas cheias de neve precisa que os trabalhos excedam as 10 horas. Ou desabastecimento de algum remédio ou em caso de surto epidêmico”, explica.
Isso significa que, para poder demandar essa jornada de 60 horas, o empregador vai precisar de autorização de uma autoridade administrativa responsável pela inspeção do trabalho, que concederá essa permissão com base em condições determinadas pelo Conselho de Estado da França. Essas 60 horas não podem ser usadas por uma empresa que fechou um contrato com um cliente e precisa aumentar a produção, por exemplo.

O decreto em questão, no entanto, ainda não foi expedido, então não se sabe como funcionará de fato a regulamentação. Já as alterações na lei devem entrar em vigor apenas no fim deste mês, portanto não há dimensão factual do seu impacto.

O texto original do projeto de lei francês pode ser conferido aqui e a discussão legislativa aqui. Reproduzimos, abaixo, os trechos em questão, incluindo as exceções previstas na legislação.​

Art. L. 3121-17. – La durée quotidienne du travail effectif par salariéne peut excéder dix heures, sauf:
1° En cas de dérogation accordée par l’autorité administrative dans des conditions déterminées par décret ;

2° En cas d’urgence, dans des conditions déterminées par décret ;
3° Dans les cas prévus à l’article L. 3121-18.

Art. L. 3121-18. – Une convention ou un accord d’entreprise ou d’établissement, ou, à défaut, un accord de branche peut prévoir le dépassement de la durée maximale quotidienne de travail, en cas d’activité accrue ou pour des motifs liés à l’organisation de l’entreprise, à condition que ce dépassement n’ait pas pour effet de porter cette durée à plus de douze heures.

Art. L. 3121-19. – Au cours d’une même semaine, la durée maximale hebdomadaire de travail est de quarante-huit heures.

Art. L. 3121-20. – En cas de circonstances exceptionnelles et pour la durée de celles-ci, le dépassement de la durée maximale définie à l’article L. 3121-19 peut être autorisé par l’autorité administrative dans des conditions déterminées par décret en Conseil d’État, dans la limite de soixante heures.

Art. L. 3121-21. – La durée hebdomadaire de travail calculée sur une période quelconque de douze semaines consécutives ne peut dépasser quarante-quatre heures, sauf dans les cas prévus aux articles L. 3121-22 à L. 3121-24.

Aliás, vale informar ao distinto leitor que em nenhum lugar do mundo essa jornada de trabalho é praticada. Conforme aponta estudo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o país onde mais se trabalha no mundo é o México, com 9,54 horas diárias; em segundo lugar vem o Japão, com 9 horas diárias.

As médias de jornada revelam, inclusive, a quantidade além da imposta pela legislação trabalhista dos países. Isso porque a Organização Internacional do Trabalho classifica como “insalubre” qualquer jornada que exceda a 48 horas semanais.

Segundo a Organização em seu estudo Duração do trabalho em todo o mundo: tendências de jornadas de trabalho, legislação e políticas numa perspectiva global comparada, a preservação da saúde dos trabalhadores foi um ponto primordial para a adoção de um teto global de 48 horas no início do Século XX.
Durante as últimas cinco décadas houve uma mudança global para um limite de 40 horas. A evidência mais recente, em um estudo de 2005 da OIT, mostra que esse limite é o patamar predominante no mundo.

“O limite de 40 horas, no entanto, não tem sido visto apenas como um estímulo para a geração de empregos, mas tem sido reconhecido como contribuição para um conjunto maior de objetivos, inclusive, em anos recentes, o aprimoramento do equilíbrio trabalho-vida” – apontou a organização no relatório.
Segundo a Organização, a extensão da jornada de trabalho está intrinsecamente ligada à baixa produtividade e baixos salários, uma vez que os trabalhadores precisam se utilizar de horas-extras para aumentar os rendimentos.

Leia o relatório completo da OIT.

Enfim, esse episódio mostra o nível de desinformação dessas entidades empresariais, os planos maléficos e antipopulares desses pilantras e, o que é pior, a mentalidade assustadora do grupo político que governa o Brasil.

Diante dessa situação alarmante em que os grupos antipetistas jogaram o Brasil, bem que as pessoas que perceberam aonde tudo aquilo ia dar poderiam ficar isentas das medidas “temerárias” dos golpistas. Que tal criarem um movimento que exija que só quem defendeu o impeachment seja submetido às loucuras de Temer?

Poderiam criar um regime de trabalho especial para quem quis colocar Temer no poder. Os camisas-amarelas trabalhariam 80 horas semanais e os cidadãos normais continuariam trabalhando 44.

Olhando a foto dos palhaços que foram endeusar os empresários que querem a volta da escravidão, é difícil conter o riso. Aquele pato para o qual os camisas-amarelas fizeram culto diante da Fiesp é, ou não, o símbolo perfeito para aquelas hordas de imbecis que jogaram o país nas mãos de psicopatas como Michel Temer?

O golpe visto de fora

:

Emir Sader
No começo da crise, a mídia internacional simplesmente reproduzia o que dizia a imprensa brasileira. Era uma espécie de continuidade da operação de desconstrução da imagem do Brasil de Lula, iniciada com as manifestações de 2013. Por ela, o Brasil deixava de ser o país que combatia radicalmente a fome e a desigualdade para ser o país da corrupção. O país deixava de ter modelo de desenvolvimento econômico com distribuição de renda factível e virtuoso para ser um país inviável economicamente e caótico. 

Comandavam essa operação alguns dos órgãos conservadores de maios peso na formação da opinião pública internacional, entre eles The Economist, Wall Street Journal, El País, Financial Times.

Era preciso destruir a imagem do Brasil como modelo internacionalmente reconhecido de alternativa ao neoliberalismo. A imagem de Lula como o mais importante líder político no combate à fome, como "o cara", deveria ser substituída pela de um líder de um projeto falido e sua imagem esquecida.

A crise, segundo grande parte da mídia internacional, no seu início, era uma continuidade da interpretação dela simplesmente como um estágio final da esgotamento dos governos do PT, corroído por sua própria corrupção. Era a versão da mídia brasileira reproduzida mecanicamente fora do Brasil.

Quando a crise se tornou aguda, os principais meios de comunicação de todo o mundo mandaram seus correspondentes para acompanhar seu desenlace, conforme anunciada pela mídia. Ao chegar, logo se deram conta que se tratava exatamente do contrário: são os corruptos, com Eduardo Cunha e Michel Temer à cabeça, os que tratam de derrubar uma presidenta honesta, que não havia cometido nenhum crime de responsabilidade que permitisse a aplicação do impeachment e que se trata efetivamente de um golpe político dos setores mais conservadores do país, para bloquear um modelo vitorioso quatro vezes nas urnas e cuja imagem é o prestígio vigente do próprio Lula, sobre quem nenhuma acusação de corrupção foi comprovada.

Gerou-se então uma impressionante unanimidade internacional, maior do que em qualquer outro momento, inclusive durante a ditadura militar, de condenação do golpe e de ilegitimidade do governo que surge daí. Mesmos os órgãos mais neoliberais, que se entusiasmam com os planos privatizadores de Henrique Meirelles, se dão conta da fragilidade política do governo e de como ele está composto por um bando dos políticos mais corruptos do Brasil

sexta-feira, 8 de julho de 2016

O mundo de Temer: sem SUS, com jornada de 80 horas e aposentadoria aos 75



 :
O jornalista Gustavo Gindre sintetizou as três propostas mais esdrúxulas que surgiram durante a interinidade de Michel Temer: uma idade mínima de aposentadoria superior à expectativa de vida em vários estados do País, a privatização da saúde pública e, agora, uma jornada de trabalho duas vezes maior do que a atualPor 

Gustavo Gindre, em seu Facebook
 
Imagine um mundo onde não haja SUS, as pessoas tenham que trabalhar 11 horas por dia, sete dias por semana (as tais 80 horas), e que só possam se aposentar aos 75 anos de idade, independente de terem começado a trabalhar aos 14.
Imaginou?

Pois, o Temer imaginou!!!

 Tijolaço ironiza proposta de 80 horas da CNI: chamem a princesa Isabel!
 
 :


"A escravidão acabou há mais de um século, mas o pensamento escravocrata está por aí…", diz Fernando Brito, sobre a proposta levada por Robson Andrade, da CNI, sobre uma jornada de trabalho de 80 horas semanais; "Agora, com Temer no Governo, esta gente está alvoroçada… Claro que não vão ter peito de propor 80 horas, mas vão achar um jeito de deixar que a jornada possa ser livremente negociada entre patrões e empregados", completa 
 
Por Fernando Brito, editor do Tijolaço 

 Depois de um encontro com o presidente em exercício, Michel Temer, o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade ficou tão animado que resolveu propor uma jornada de trabalho de “apenas” 80 horas semanais para o trabalhador brasileiro.

-“Vimos agora o governo francês, sem enviar ao Congresso Nacional, tomar decisões com relação às questões trabalhistas. No Brasil, temos 44 horas de trabalho semanal. As centrais sindicais tentam passar esse número para 40. A França, que tem 36 passou, para a possibilidade de até 80 horas de trabalho semanal e até 12 horas diárias de trabalho.

Não é conversam inha, não, Está no site da EBC que, cumprindo o seu dever de se ajustar ao que diz a grande mídia, mudou o título que reproduzi acima por outro, menos chocante.
Uma jornada de 80 horas, para ficar mais fácil de entender seriam 14:30 horas nos dias de semana e mais 7:30 aos sábados, “meio-expediente”

O camarada entra às 7 da manhã e sai às 9:30 da noite, se segunda a sexta, isso se não tirar hora do almoço ou do jantar. Com mais uma hora (no barato) para ir e outra para voltar, sai de casa às seis e chega 22:30h.
Que beleza!

A escravidão acabou há mais de um século, mas o pensamento escravocrata está por aí…
Escravocrata e mentiroso, porque é evidente que a França não adotou as 80 horas semanais e as mudanças na legislação, que é de 35 horas semanais, tem de passa no Legislativo e por conta disso os franceses estão quebrando o pau por lá há dois meses.

Agora, com Temer no Governo, esta gente está alvoroçada… Claro que não vão ter peito de propor 80 horas, mas vão achar um jeito de deixar que a jornada possa ser livremente negociada entre patrões e empregados.

Com tanta animação, dá para achar que os tais 13% de popularidade que deram a Temer na pesquisa encomendada pela CNI já são meio esquisitos…
Lerê, Lerê…




Financista prevê: Temer terá um fim ainda pior que o de Cunha

Beto Barata/ Presidência da República:

Em artigo publicado no Diário do Centro do Mundo, o economista Carlos Fernandes diz que "a única coisa mais afrontosa que Eduardo Cunha na presidência da Câmara é, sem dúvidas, Michel Temer na presidência da República"; "Se ainda resta a Cunha o discurso de ter chegado à presidência da Câmara pela via dos votos, nem isso Temer pode alegar. A ilegalidade de sua presidência é ainda mais aviltante e se aprofunda à medida que se aprofunda a ruína de quem deu início a tudo isso", afirma 

247 – Em um artigo publicado no Diário do Centro do Mundo, o economista Carlos Fernandes prevê que o presidente interino, Michel Temer, terá um fim ainda pior que o de Eduardo Cunha, que anunciou ontem sua renúncia à presidência da Câmara. "A única coisa mais afrontosa que Eduardo Cunha na presidência da Câmara é, sem dúvidas, Michel Temer na presidência da República", diz ele.

Para Fernandes, "se ainda resta a Cunha o discurso de ter chegado à presidência da Câmara pela via dos votos, nem isso Temer pode alegar. A ilegalidade de sua presidência é ainda mais aviltante e se aprofunda à medida que se aprofunda a ruína de quem deu início a tudo isso".

"Humilhado, Eduardo Cunha saiu da presidência que tanto sonhou através de uma carta de renúncia ridícula que nada mais fez do que retratar toda a tragédia que foi a sua gestão. Michel Temer terá, independente do que aconteça no Senado, um desfecho ainda pior", conclui.

Leia aqui a íntegra.

“Se houve acordo Temer-Cunha, é hora de por fim à farsa do impeachment”

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Senador Roberto Requião (PMDB-RJ) diz ser "inaceitável" a possibilidade de que o presidente interino, Michel Temer, tenha ido "compor" com o agora ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), "para manobrar sua absolvição"; "Se realmente o governo interino avalizou o acordo na Câmara com Cunha é chegada a hora de por fim a farsa do impeachment", afirma o peemedebista, que é defensor da ideia de um plebiscito sobre novas eleições; "Este acordo, ou tentativa de acordo na Câmara, deixa clara a necessidade de acabarmos com a novela de impeachment e pensarmos no Brasil", reforça; Requião diz ainda que a presidente Dilma "seguramente" tem os votos para barrar o impeachment no Senado 


Paraná 247 – O senador Roberto Requião (PMDB-PR) protestou nesta manhã, pelo Twitter, sobre a possibilidade de o presidente interino, Michel Temer, ter ajudado o agora ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a "manobrar sua absolvição" com um acordo que resultaria na renúncia do deputado.

"Não vejo problema em Temer conversar com Cunha, mas compor com ele para manobrar sua absolvição é inaceitável. Claro e simples assim", protesta Requião, que é do mesmo partido de Temer e Cunha, mas grande crítico do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Em meio a renúncia de Cunha, anunciada nesta quinta-feira 7, cresceram os rumores de que foi um ato combinado com Temer. O interino recebeu o deputado afastado no Palácio do Jaburu num domingo à noite há cerca de duas semanas e nos últimos dias recebeu um telefonema de Cunha, segundo o colunista José Casado.

Ontem, o jornal O Globo confirmou, em uma reportagem publicada após o anúncio do afastamento de Cunha, que o acordão pela renúncia contou com a participação direta do Palácio do Planalto. O acordo previa que o processo de cassação de Cunha voltaria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para o Conselho de Ética na Câmara, dando sobrevida ao parlamentar.

"Este acordo, ou tentativa de acordo na Câmara, deixa clara a necessidade de acabarmos com a novela de impeachment e pensarmos no Brasil", protestou ainda Requião. "Se realmente o governo interino avalizou o acordo na Câmara com Cunha é chegada a hora de por fim a farsa do impeachment", reforçou.

Requião diz ainda que a presidente Dilma Rousseff "seguramente" tem os votos para barrar o impeachment no Senado em agosto. "Partindo de 22 votos e um universo de 57 senadores para conversar e dizer o que pretende, Dilma terá os 6 votos para o terço seguramente", postou