STF manda recado a golpistas: não somos republiqueta; estamos vigilantes

Reunidos na segunda-feira (19) em um evento em São Paulo, ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal discutiram sobre o papel do tribunal na disputa jurídica sobre o rito do impeachment.

Em sua fala, Luis Roberto Barroso mandou um recado muito claro aos golpistas. Sua fala não deixa margem a dúvida. Confira, abaixo, o vídeo da declaração do ministro.

Vale analisar cada palavra que Barroso disse. Abaixo, cada trecho da fala dele e, em seguida, a análise do Blog.

“Eu acho que aqui nós vamos definir se nós somos um país preparado para ser uma grande nação ou se vamos ser uma republiqueta que aceita qualquer solução improvisada para se livrar de um problema”

A “solução improvisada”, claro, é o impeachment sob qualquer desculpas e sob um rito sumário, apurado, absolutamente ilegal, construído às pressas para obter um resultado que viola a constituição, a democracia e o Estado de Direito.

“Nós temos que resolver os problemas dentro dos quadros da normalidade constitucional, respeitando as instituições e tendo em conta que o timing político é diferente do time institucional”

Mais claro impossível. Barroso está dizendo que não é porque conjunturalmente há um quadro de baixa aprovação do desempenho da presidente que se vai jogar fora a normalidade institucional.

“O que nós devemos é preservar as instituições. Tudo passa, mas se nós abalarmos as instituições, passa mais lentamente e de maneira mais difícil”

Para finalizar, o ministro avisa que esses arreganhos golpistas podem aprofundar a crise em vez de resolvê-la.

Como se tudo isso não bastasse, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse, no mesmo dia e no mesmo evento, que não tem “nenhuma preocupação em relação às instituições republicanas” do Brasil.

O presidente do STF foi ainda mais longe. Também mandou seu recado:

“Tenho a convicção absoluta de que temos instituições fortes e o Supremo Tribunal Federal, sobretudo, está vigilante para que a Constituição seja integralmente cumprida. Nós temos uma excelente Constituição, que está vigorando há quase 30 anos”

Sobre o recurso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ao STF, contra a liminar que a Corte deu recentemente contra o golpe, Lewandowski disse que “não há conflito nenhum” entre os Poderes – recurso de Cunha afirma que liminar anti golpe seria “interferência do STF no Legislativo”

O mais importante da fala de Lewandowski, porém, é ter dito que o STF está “vigilante” para que “A Constituição seja integralmente cumprida”. Ou seja, as espertezas de Eduardo Cunha e  de Aécio Neves não passarão.

Querem derrubar Dilma? Terão que cumprir todos os ritos constitucionais. A começar por arranjarem um motivo plausível – que, a despeito do que diz a fascistada, até o momento não existe.

A máquina de triturar nações

O arrocho fiscal tem agora, em um projeto de José Serra, a capacidade de promover um longo ciclo de recessão no país.
por: Saul Leblon

A ideia de que sem o Estado a sociedade funciona melhor está arraigada na efervescência golpista que ronda o país à procura de um pretexto para se consumar.
 
Não é um simples cacoete conservador.
 
O calibre superlativo de interesses abrigados sob esse guarda-chuva ideológico explica porque o ruidoso apodrecimento de Eduardo Cunha não basta para devolver o chão firme ao governo Dilma.
 
É preciso enfrentar a agenda por trás do abusado operador.
 
A intuição do ex-presidente Lula estava certa ao advertir os mais entusiasmados, na semana passada: o inimigo continua intacto, disse Lula.
 
O PSDB é a âncora local da ideia-força, que na verdade deixou o campo imaterial desde os anos setenta para se tornar a lógica ubíqua do poder na globalização.
 
Entre outras determinações, ela estabeleceu uma devastadora desconexão entre desenvolvimento e soberania democrática, jogando as nações em um pântano estratégico do qual estão longe de se livrar.
 
Assentada na supremacia do capital rentista, a globalização financeira instalou no interior dos Estados nacionais uma contradição nos seus próprios termos.
 
Governos eleitos para desobstruir canais de crescimento e prover direitos a populações historicamente excluídas, descobrem-se capturados por uma malha de interditos e chantagens.  
 
Um poder inefável e sem rosto exerce a vigilância asfixiante nos principais circuitos de decisão local e supranacional.
 
Basta uma tecla para desencadear ordens de compra e venda que podem esfarelar o mandato de um Presidente.
 
Ou reduzir nações a uma montanha desordenada de impossibilidades.
 
A soberania dos povos, em certa medida, foi sequestrada pelo diuturno escrutínio dos pregões ao redor do planeta.
 
A abertura e o fechamento dos mercados de câmbio atualiza essa servidão, emitindo pronunciamentos diários em cadeia mundial.
 
Tudo se passa como se uma junta militar editasse sentenças de vida ou morte sobre o destino das nações e a sorte de seu desenvolvimento.
 
Nunca como hoje a luta pela sociedade digna remeteu tão diretamente à necessidade de se deter o controle do poder de Estado.
 
E nunca o Estado esteve tão engessado por um poder prevalecente, quase integralmente subordinado a normas e agendas que o reduzem a pouco mais que uma anexo dos desígnios dos mercados.
 
A política fiscal –ou seja, a ferramenta que dá ao Estado o poder de induzir e ordenar o investimento público e privado-- é o canal estruturante através do qual se exerce o sequestro da agenda do desenvolvimento soberano em nosso tempo.
 
Não por acaso ela é o alvo central da vigilância das agências de risco, das consultorias infatigáveis, dos departamentos econômicos dos bancos, do anexo acadêmico do rentismo e do jornalismo a serviço dessa maquinaria.
 
A caçada diuturna visa manter o azeite num eixo de ação que assegura todos os demais interditos.
 
Urdida na impossibilidade de taxar a riqueza, a camisa de força fiscal leva a sucessivas espirais de endividamento público até, finalmente, enjaular o governante num regime destrutivo de juros altos e investimentos medíocres.
 
É o ardil dentro do qual o Brasil se debate nesse momento, entre o golpe paraguaio e a paralisia governamental que o lubrifica.
 
A bonança recente do ciclo de commodities ofereceu ao Brasil uma década trufada por excedentes que ampliaram a margem de manobra do governo e amorteceram a percepção dessa polaridade extrema.
 
Três gestões petistas sucessivas souberam aproveitar esse atalho para reduzir a perversão social acumulada em 500 anos de capitalismo perverso.
 
Dobraram a aposta nessa via de resistência durante a crise deflagrada pela desordem neoliberal em 2008.
 
Os resultados são conhecidos e documentados como um dos estirões mais robustos na luta conta a pobreza e a fome em nosso tempo.
 
Um dado resume todos os demais: o mercado de massa criado nesse processo acoplou à economia brasileira um outro país, com peso e medida para credenciar-se ao G-20.
 
Embora o dever de ofício midiático se esmere em negá-lo, o fato é que todo o vapor da caldeira conservadora hoje se concentra em desmontar o avanço da justiça social que seus porta-vozes desmentem ter ocorrido.
 
Dê-se a isso o nome técnico que for.
 
O que se mira é a regressão das conquistas sociais, salariais e políticas dos últimos doze anos.
 
A melhor forma de proceder ao desmonte é no atacado da coleira fiscal.
 
Ou seja, subordinando o aparelho de Estado ao garrote de um labirinto de cortes e arrocho que reduz a função do governante à de um contador kafkiano.
 
Coagido a prestar contas de metas irreais, em prazos impossíveis, ele deve ao mesmo tempo saciar a intolerância tributária das elites e a voracidade usurária dos rentistas  --sem recorrer a pedaladas, nem hesitar em proceder a cortes drásticos, gerar desemprego, redução do poder de compra das famílias assalariadas e escalpo de direitos para cumprir as metas de superávit fiscal.
 
Esse tornique de muitas voltas poderá ganhar agora o arremate de um ajuste draconiano, capaz de jogar a pá de cal, por década e meia, na esperança de retomada do desenvolvimento no país.
 
O senador José Serra é o responsável pela emenda a um projeto de resolução em curso no Senado, que redefine limites para a dívida pública da União.
 
A contribuição do tucano, se consumada, erguerá uma espécie de linha de Tordesilhas na geografia fiscal do Estado brasileiro.
 
O ex-governador de São Paulo, de sensibilidade social conhecida, quer tornar impositivos superávits em torno de 3% do PIB até meados de 2030.
 
O potencial recessivo inerente a esse arrocho -- ainda mais profundo do que o verificado atualmente--  motivou intelectuais, lideranças e economistas, de Maria da Conceição Tavares a Celso Amorin, de Guilherme Boulos a Alfredo Bosi, entre dezenas de outros, a lançarem um chamado de alerta e urgência à nação (leia a íntegra do documento).
 
Por mais que se dissimule essa truculência em afirmação de responsabilidade fiscal, o fato é que a eventual implantação da ‘mecânica Serra’ só fará aprofundar a anemia do investimento público; por conseguinte aprofundará a rosca da recessão em marcha na economia brasileira.
 
Pior que isso.
 
Um longo ciclo de aperto fiscal como o preconizado pelo tucano –que coerentemente se dispõe a entregar o pre-sal às petroleiras internacionais--  privará a sociedade dos investimentos necessários ao salto de infraestrutura e de produtividade que devem caracterizar o passo seguinte do crescimento nacional..
 
Sem salto de produtividade, o que sobra para se agregar competitividade a uma economia?
 
Sobra forçar a queda real do salário direto e indireto -- via supressão de ganhos de poder de compra no salários mínimos e com a liquidação de direitos trabalhistas.
 
Essa dimensão sistêmica embutida na ‘mecânica Serra’ atende à agenda antissocial advogada pelos paladinos da contração expansiva. Qual seja, a dilapidação das estacas civilizatórias de contenção da barbárie capitalista que propiciaria o impulso ao florescimento das inversões privadas.
 
A Europa em carne viva de estagnação, desemprego e pobreza que enreda 122 milhões de cidadãos é a vitrine mais vistosa dessa receita ali praticada desde o colapso de 2008.  
 
São esses os desdobramentos embutidos na convicção conservadora de que ter menos Estado redundará em uma melhor sociedade.
 
Redundará, na verdade, em um horizonte, em que o empobrecimento passará a ser o requisito da competitividade, o arrocho fiscal uma vacina de classe à reforma tributária que faça o rentista pagar imposto, e a liquidação da soberania, a salvaguarda preventiva a qualquer ameaça de controle de capital, que devolva à sociedade o comando do seu destino.
 
Cabe advertir, porém: nem Cunha, nem Serra lavram no deserto.
 
A margem de manobra de que desfrutam deriva em grande parte do flanco – e dos impasses que irradia — aberto pela política econômica equivocada adotada no segundo governo Dilma.
 
Ao associar recessão, portanto, queda de receita, e juros siderais, ela reforça as grades de um cativeiro fiscal que literalmente empurra a sociedade para um regime de pura servidão à ganância rentista.
 
A disjuntiva política intrínseca a uma encruzilhada de empobrecimento e paralisia é o golpe ou a repactuação democrática do futuro.
 
O curso do enredo golpista tem em Cunha e Serra dois personagens ilustrativos e complementares –um na esfera institucional, o outro no arremate macroeconômico do arrocho.
 
Resta a alternativa de uma repactuação democrática do desenvolvimento.
 
Para que seja sólida –e inclusive capaz de reverter a trajetória da dívida pública a confortáveis 60% do PIB—requer  um protagonista dotado de força e consentimento, capaz de livrar a sociedade da prostração e docorporativismo em que se encontra, para compartilhar metas, salvaguardas, concessões e avanços que ergam as linhas de passagem a um novo ciclo de construção da democracia social brasileira.
 
Seu nome é frente popular. Sua viabilidade objetiva está dada. Seu peso efetivo nos acontecimentos em curso depende do discernimento político das lideranças e movimentos sociais para escolher entre o sectarismo ou a grandeza histórica.

A mais nova prova histórica das armações da imprensa contra Lula

 eduguim

A grandiloquência da manchete principal de primeira página da edição da Folha de São Paulo de 16 de outubro de 2015 sugeriu ao leitor uma grande revelação sobre o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Porém, a matéria era mentirosa. A manchete, falsa. Uma “bala de festim”. E não, não é um “petralha” quem diz isso.

A ombudsman da Folha de São Paulo, Vera Guimarães Martins, criticou, na última edição dominical desse veículo, matéria que noticiou menção de delator da Lava Jato ao ex-presidente.

Vera criticou o destaque dado a uma declaração do tal “Fernando Baiano”. A ombudsman disse, simplesmente, que o jornal distorceu a declaração do delator. Mas o que a fez condenar a Folha ainda mais foi ter elevado uma declaração inconclusiva ao patamar de notícia bombástica.

Para entender por que, há que fazer uma comparação. Não há diferença alguma entre a declaração desse delator sobre Lula e outra dada pelo doleiro Alberto Yousseff sobre Aécio Neves.

O delator “Fernando Baiano” diz ter repassado dinheiro ilegal ao empresário José Carlos Bumlai, que teria pedido a quantia em nome de uma das noras de Lula. O doleiro Alberto Youssef afirmou que o ex-deputado José Janene e o presidente da empresa Bauruense, Airton Daré, acusaram Aécio Neves e a irmã dele de usarem a empresa Furnas para arrecadar propinas.

Qual é a diferença entre as duas acusações? Zero.

Qual a diferença entre o destaque dado pela imprensa à acusação de “Fernando Baiano” e o que foi dado à acusação contra Yousseff? Enorme.

A acusação contra Lula ganhou manchetes principais de primeira página. Mas e contra Aécio, houve celeuma igual? Claro que não. Todos sabem que não.

Qual é a diferença de importância entre Lula e Aécio? Neste momento, nenhuma. Um é o maior líder político dos governistas e o outro é o maior líder político dos oposicionistas. Fazer bombar a acusação contra um e minimizar a acusação contra o outro, pois, é partidarismo descarado.

Não existe um único jornalista responsável que seja capaz de negar esse fato.

Aliás, por que a acusação contra Lula está sendo investigada e a acusação contra Aécio, não? Além da imprensa, Ministério Público, Polícia Federal e Justiça tampouco conseguirão explicar uma diferença tão grande de tratamento a casos praticamente iguais.

Apesar do texto curto, as palavras da ombudsman da Folha são demolidoras para o jornal. Ela simplesmente o acusa de ter mentido sobre o que disse o delator “Fernando Baiano” sobre Lula e sua família.

Vejamos.

Duas outras ponderações da ombudsman valem a pena ser comentadas.

Primeiro, quando ela acusa a Folha de transformar “títulos esquentados” em manchete principal de primeira página. Sabe o que é um “título esquentado”? É uma manchete sensacionalista e que, segundo diz a ombudsman, não condiz com a reportagem a que essa manchete remete.

Trocando em miúdos: a ombudsman acusou a Folha de fazer seu leitor de palhaço. Simples assim.

A segunda ponderação da ombudsman que deve ser destacada de seu texto curtíssimo sobre o caso é a explicação da Folha para ter feito o que fez. Segundo a Redação do jornal, “As declarações [de “Fernando Baiano”] foram prestadas à Justiça em um acordo de delação premiada”. O jornal diz que não acha “justo”, portanto, dizer que a matéria é “disse-me-disse”.

Vamos falar do que é justo, então. A matéria (linkada acima) sobre acusação quase idêntica contra Aécio quando era governador de Minas Gerais – acusação que veio à tona recentemente – foi feita, também, em um acordo de delação premiada entre o delator Alberto Yousseff e a Justiça. Por que a Folha tratou aquele caso de forma diferente?

Eis que o Blog resolveu verificar de que forma a Folha tratou a acusação de Yousseff contra Aécio. Abaixo, resultado da busca feita no site do jornal.

Ou seja: acusação contra Lula ganha a manchete mais destacada possível e a acusação contra Aécio não ganha manchete nenhuma. Nem com pouco destaque.

Como a “Redação” explica isso? Não explica. Nunca explicou. E, se for instada a explicar, não o fará.

Por que? Porque ninguém vai dar (voluntariamente) uma explicação que o comprometa. E a explicação para esse comportamento do jornal é a de que ele atua com viés político-partidário, o que não poderia comprometer mais um veículo que tenta passar ao público a imagem de “isento”.

Apesar de ser triste comprovar, mais uma vez, o nível transbordante de má fé que permeia o jornalismo corporativo no Brasil, a coluna da ombudsman acima reproduzida servirá como registro histórico de grande eloquência.

No futuro, os historiadores concluirão que, além de os grandes meios de imprensa brasileiros desta época serem partidarizados, atuavam com dose cavalar de cinismo, de desfaçatez, de verdadeiro deboche, pois chegavam a reconhecer que seu jornalismo era antiético, mas, apesar disso, não mudavam de comportamento.

Contra o golpe fiscal na democracia brasileira

O senador José Serra, fundamentado em dados técnicos completamente equivocados, propõe um projeto antinacional sem qualquer debate público.

Um projeto de resolução do Senado Federal (PRS nº 84/2007), da maior gravidade para a democracia brasileira, pode ser aprovado brevemente, sem qualquer debate público. O senador José Serra é o responsável por emenda a esse projeto que pretende definir limites draconianos para a dívida pública da União, de modo a forçar a obtenção de superávit fiscais primários em torno de 3% do PIB por vários anos.

Assine aqui o manifesto contrário ao projeto

A manobra regulamenta a Lei de Responsabilidade Fiscal sem discussão pública e passa por cima das leis orçamentárias futuras, inutilizando o debate democrático sobre o valor dos recursos que devem ser transferidos dos impostos dos brasileiros para os portadores da dívida pública. Tais credores assegurariam, por pelo menos os próximos quinze anos, uma política econômica caracterizada por uma austeridade ainda mais profunda do que a realizada em 2015.

As consequências sobre o crescimento econômico, a justiça social e a própria arrecadação de impostos são deletérias. Significaria perenizar a crise econômica por que hoje passamos.

O próprio impacto recessivo da austeridade atual já obrigou a uma mudança no projeto de resolução. Há apenas um mês, propôs-se a definição de um limite muito menor para a dívida pública do que o valor verificado atualmente: uma razão de 4 vezes entre a Dívida Consolidada Bruta e a Receita Corrente Líquida, que estava, em julho de 2015, em cerca de 5,6 vezes. A diferença exigiria, considerando o valor da arrecadação tributária atual, a realização de um esforço fiscal de R$ 1,05 trilhão (um pouco mais de um trilhão e cinquenta bilhões de reais) ou 18% do PIB!

Assine aqui o manifesto contrário ao projeto

Em 15 de outubro, o projeto passou a admitir que a razão entre a Dívida Consolidada Bruta e a Receita Corrente Líquida deve subir a 7,1 nos próximos cinco anos. No entanto, exige que se reduza a 4,4 nos dez anos seguintes até 2030. Apenas para dar uma ideia do esforço em valores atuais, a redução envolveria cerca de 30% do PIB em apenas dez anos!

A enormidade desse valor representaria um peso insuportável para a política fiscal e para a própria economia: a elevação abrupta da meta de superávit primário impediria o crescimento econômico. De nada adianta diluir o esforço fiscal em 15 ou 10 anos como propõe o projeto. Um esforço fiscal bastante inferior a esse valor foi planejado para 2015, o que agravou a recessão e levou a uma queda da arrecadação tributária em termos reais.

O pior é que o projeto se fundamenta em argumentos tecnicamente equivocados. O projeto acusa o Banco Central de financiar o déficit público, cometendo crime de responsabilidade através de uma “pedalada” proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso supostamente ocorreria através das operações compromissadas realizadas pelo Banco Central para garantir o alcance da meta para os juros SELIC definida pelo Comitê de Política Monetária, o COPOM.

Assine aqui o manifesto contrário ao projeto

Isso é uma acusação grave, que repete equívoco de estudo feito pela Tendências Consultoria em 2013, já cabalmente refutado em nota pública do Banco Central. Se a justificativa técnica envolve uma denúncia de crime de responsabilidade, ela não deveria estar melhor fundamentada tecnicamente e envolver amplas audiências públicas sobre o tema?

Como o projeto inclui os títulos públicos usados pela política monetária e pela política de aquisição de reservas cambiais na definição do limite da dívida pública, sua aprovação forçaria o Banco Central a resgatar os títulos públicos com emissão de moeda, e vender reservas cambiais, com consequências tenebrosas sobre a inflação e a taxa de câmbio.

Em suma, o projeto engessaria as políticas fiscal, monetária e cambial do país, a partir de uma compreensão tecnicamente equivocada das relações entre o Tesouro Nacional e o Banco Central. Muito provavelmente engessaria o crescimento econômico necessário não apenas para gerar os empregos de que a sociedade brasileira carece, mas até mesmo para pagar a dívida pública.

Tamanha irresponsabilidade não pode resultar de um simples projeto de resolução que não será discutido pela Câmara dos Deputados nem poderá ser vetado pela Presidência da República, e que não foi sequer debatido pela sociedade brasileira. É urgente realizar esse debate para evitar a tragédia anunciada.

Assine aqui o manifesto contrário ao projeto

Maria da Conceição Tavares – UNICAMP/UFRJ

Carlos Lessa - Economista - UFRJ

Vagner Freitas - Presidente da CUT

Paul Israel Singer - Economista - USP

Marcio Pochmann – Economista - UNICAMP, Presidente da Fundação Perseu Abramo e membro do Fórum21

Niemeyer Almeida Filho – UFU – Presidente da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP) 

Pedro Paulo Zahluth Bastos – Economista - UNICAMP e membro do Fórum 21 

Ricardo Bielschowsky - Economista - UFRJ

Eduardo Fagnani - Economista - UNICAMP e membro do Fórum21

Ceci Vieira Juruá – Economista e membro do Fórum21

Pedro Rossi – UNICAMP e membro do Fórum21

Carlos Pinkusfeld Monteiro Bastos Economista – UFRJ

Mayra Juruá - Economista e membro do Fórum21

Paulo Kliass – Economista - EPPGG e membro do Fórum21

Julio Gomes de Almeida – Economista - UNICAMP 

Raul Pont - Economista e membro do Fórum 21

Hildete Pereira de Melo – Economista - UFF

Celia de Andrade Lessa Kerstenetzky - Economista - UFF

Jaques Kerstenetzky - Economista  - UFRJ

Maria de Lourdes Rollemberg Mollo – Economista - UNB

Esther Bemerguy de Albuquerque - Economista e membro do Fórum21

Francisco Lopreato - Economista - UNICAMP

Fernando Monteiro Rugitsky - Economista - USP

Carlos Aguiar de Medeiros - Economista - UFRJ 

Lena Lavinas - Economista - UFRJ

Valéria Moraes - economista e Jornal Brasil Popular

Rodrigo Octávio Orair - Economista e pesquisador do IPEA e PNUD

Alfredo Saad Filho – Economista - SOAS – Universidade de Londres

João Sicsú - Economista - UFRJ

José Carlos de Assis - Economista UFRJ

Ladislau Dowbor - Economista - PUC/SP e membro do Fórum21

Jorge Mattoso - Economista - Unicam

Róber Itturiet Ávila - Economista - UNISINOS/RS e membro do Fórum21

José Luís Fiori - Cientista Político, Pesquisador e Professor - UFRJ

Venicio A. de Lima - UNB e CEBRAS-UFMG e membro do Fórum21

José Gomes Temporão - Médico sanitarista - Ex-Ministro da Saúde do Governo Lula

Fernando Morais - Escritor e jornalista

José Carvalho de Noronha - Médico Sanitarista, consultor do CEBES - RJ

Alfredo Bosi - Universidade de São Paulo 

Marilena Chauí - Universidade de São Paulo

Celso Amorim - Embaixador

Andre Singer - USP

Maria Victoria de Mesquita Benevides - Socióloga e professora da USP

Saturnino Braga - Presidente do Centro Celso Furtado

Rosa Furtado - Diretora do Centro Celso Furtado

Tarso Genro - Ex-governador RS e membro do Fórum 21

Samuel Pinheiro Guimarães - Embaixador e membro do Fórum 21

Anivaldo Padilha – Presidente do Fórum 21 

Altamiro Borges – Jornalista e Secretario Geral do Fórum 21 

Joaquim Ernesto Palhares - Advogado e Secretario Geral do Fórum 21 

Wagner Nabuco – Jornalista e membro do Fórum 21 

Francisco Fonseca - Professor da FGV-SP e PUC-SP

Lincoln Secco - Professor de História da USP

Reginaldo Nasser - Departamento de Relações Internacionais da PUC/SP

Ricardo Musse - Sociólogo da Universidade de São Paulo

Gilberto Bercovici - advogado - USP  

Jacques Távora Alfonsin - Advogado - UNISINOS/RS

Sebastiao Velasco e Cruz – UNICAMP e membro do Fórum21

Juarez Tavares - Professor Titular da UERJ, Professor Visitante de Frankfurt e Subprocurador-Geral da República

Reginaldo Moraes - Filosofia na Universidade de São Paulo

Francisco Carlos Teixeira da Silva - Professor titular da UFRJ

Walquíria Leão Rego - UNICAMP - e membro do Fórum21

Rubem Murilo Leão Rego - UNICAMP e membro do Fórum21

Leonardo Avritzer - Cientista Social - Universidade Federal de Minas Gerais 

Antonio Lassance – Cientista Político, pesquisador do IPEA e DIEST e membro do Fórum21

Igor Felippe – Jornalista e membro do Fórum21

Luis Nassif - Jornalista

José Luiz Del Roio - Militante Político e membro do Fórum21

Laurindo Leal Filho - USP e membro do Fórum21

Rodrigo Vianna - Jornalista e membro do Fórum21 

Flavio Wolf Aguiar - escritor, jornalista e professor da USP

Guilherme Boulos - MTST

Maria Inês Nassif - Jornalista e membro do Fórum21

Breno Altman - Jornalista

Fábio Sá e Silva - Advogado e membro do Fórum21

Gonzalo Berrón - Cientista Político e membro do Fórum21

Laymert Garcia dos Santos - Comunicação - Universidade de São Paulo

Kiko Nogueira - Jornalista

Ricardo Maciel Kobaiachi - Ativista de Direitos Humanos e membro do Fórum21

Ana Melo Moraes - Coordenadora Nacional do MST e membro do Fórum21

Beto Almeida - TV Cidade Livre, Jornal Brasil Popular

José Augusto Valente - Engenheiro, Jornal Brasil Popular e membro do Fórum21

Osvaldo Maneschy - Jornalista, Jornal Brasil Popular

Elton Faxina - Jornalista - UFPR e Jornal Brasil Popular

Maria Auxiliadora César - Assistente Social e socióloga - Jornal Brasil Popular

Romário Schettino - Jornalista, Jornal Brasil Popular e membro do Fórum21

Jacy Afonso de Melo - Federação dos Bancários e membro do Fórum21

Valter Xéu - Jornalista, diretor e editor de Pátria Latina

Maria Luiza Franco Busse - Instituto Casa Grande

Maria Rita Loureiro - Professora da FEA e FGV/SP e membro do Fórum21

Helena Iono - Editora e produtora de TV

Erick Vargas da Silva - Historiador

Joaquim Soriano - Diretor da Fundação Perseu Abramo

Laura Carvalho - Economista

Pedro Estevam Serrano - PUC/SP

Rosa Maria Marques - Economista - PUC/SP e membro do Fórum21

Marcos Dantas - Comunicação URFJ

Gilberto Maringoni - Professor de Relações Internacionais da UFABC

Tania Bacelar - Cientista Social - Universidade de Paris I

Bernardo Cotrim - Secretário de Formação do PT/RJ e membro do Fórum21

Laura Tavares - Clacso Brasil e membro do Fórum 21

VEJA AINDA BLINDA CUNHA E PREVÊ ABRAÇO DE AFOGADOS

Na semana em que apareceram as assinaturas de Eduardo Cunha em suas contas na Suíça e a procuradoria-geral da República o acusou de esconder um patrimônio de R$ 61 milhões (duas mega-senas acumuladas), Veja tentou igualar a situação de Cunha à do ex-presidente Lula e a da presidente Dilma Rousseff, como se todos estivessem prestes a ser devorados pelo tubarão da Lava Jato; contra Lula, o que surgiu na semana passada foi uma bola fora: a acusação falsa contra seu filho Fábio Luis Lula da Silva; em relação a Dilma, é evidente que ela se fortaleceu depois que o Supremo Tribunal Federal travou o jogo combinado entre Cunha e a oposição; revistas semanais, no entanto, ainda não desistiram do golpe

247 – Neste fim de semana, a revista Época, do grupo Globo, retrata um Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ainda forte. Na capa, ele é chamado de "senhor impeachment", como se ainda tivesse legitimidade moral e política para conduzir um golpe contra a democracia brasileira (confira aqui).

Em Veja, da Editora Abril, Cunha já não aparece tão forte. Ele aparece, na capa, prestes a ser devorado pelo tubarão da Operação Lava Jato. No entanto, o presidente da Câmara não está sozinho, mas sim na companhia do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff, como se os três estivessem prestes a morrer, num "abraço de afogados".

Isso tudo na semana em que apareceram o passaporte e a assinatura de Cunha nas contas abertas na Suíça. Além disso, numa nova denúncia, a Procuradoria-Geral da República o acusou de esconder da Receita Federal um patrimônio não declarado de nada menos que R$ 61 milhões (duas mega-senas acumuladas).

Nem isso foi suficiente para que Veja o tratasse como o protagonista da semana – o que equivale, portanto, a uma blindagem. Ao igualá-lo a Lula e Dilma, a revista da Abril compara casos absolutamente distintos. Contra Lula, o que surgiu na semana passada foi uma bola fora: a acusação de que seu filho Fábio Luis teria sido citado na delação premiada de Fernando Baiano. Trata-se de uma imputação falsa, que renderá processos contra O Globo e o jornalista Lauro Jardim (leia aqui).

Em relação à presidente Dilma Rousseff, é evidente que ela saiu fortalecida de uma semana em que o Supremo Tribunal Federal travou o jogo combinado entre Cunha e a oposição, liderada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), para levar adiante o golpe. No entanto, para Veja, a presidente que resistiu está prestes a se afogar na companhia de Cunha.

Isso demonstra que as revistas semanais ainda não desistiram do golpe. Numa reportagem interna, Veja afirma que, no tabuleiro do poder, o impeachment retrocedeu duas casas na semana passada, mas ainda não acabou. A conferir.

Trapalhadas, trapalhadas, trapalhadas

Os reacionários viram na emergência das classes menos abastadas, ao ocuparem postos melhores na hierarquia social brasileira, a ameaça ao poder de mando.

José Carlos Peliano

A vida política brasileira vive momentos auspiciosos de trapalhadas. Seria cômico se não fosse sério. Festival de besteiras que assola o país, lembrando o mote do carioca inigualável Stanislaw Ponte Preta, o saudoso Sérgio Porto.
 
Trapalhadas, aliás bagunças, embrulhadas, barafundas e confusões. Bate cabeças, mandos e desmandos, despautérios. Tudo isso junto e misturado num saco só. Sem tirar nem por. Nós dados e pontas escondidas.
 
E está tudo dominado. Assim desse jeito. Sede famélica pelo poder daqueles derrotados que mereceram imerecidamente os votos de pouco menos da metade dos eleitores brasileiros na última campanha presidencial.
 
Mereceram porque votaram neles os que queriam se ver livres das 3 últimas administrações federais. Razões objetivas não haviam. Subjetivas aos montes: desde, segundo eles, incompetência até incapacidade de governar. Discursos vazios dos capitães do mato, dignos de motivação de uma massa disposta à manobras eleitoreiras. O dito pelo não dito.
 
Imerecidamente uma vez que não trariam nada de novo à administração federal ao que fizeram outros de seu partido duas vezes antes das 3 últimas administrações. Ou o que fez seu presidente nacional em Minas Gerais como governador. Os eleitores esqueceram ou não se importaram, mesmo assim, de recordar que o país esteve pior naqueles dois mandatos federais e estaduais. 
 
Resultados e números da administração federal para mostrar não faltam. Reconhecidos e saudados por organizações multilaterais e governos estrangeiros. Mas o que importa? Para os eleitores dos perdedores o que valia era o preconceito, a ira, a gana de derrubar quem incomodava aos olhos e ouvidos e fazia incomodar olhos e ouvidos. 
 
Incomodar como? Aeroportos cheios de gente de classes menos abastadas, praias e resorts idem, shoppings idem, carros nas ruas idem, idem, idem, idem. A melhoria social e econômica atingida era um tiro no peito dos conservadores, reacionários, nobres sem nobreza. Não queriam e não querem gente assim ao redor, infestando, incomodando.
 
Esse movimento de indignação politicamente vazia, rebeldia sem causa, sem razão, pegou carona em manifestação objetiva pelo aumento de passagem de ônibus em São Paulo e se alastrou país afora com sua bandeira sem cara. Os insufladores já eram elementos da oposição incomodada e se multiplicaram após a encampação da iniciativa com tiroteios posteriores para quaisquer direções.
 
Essas trapalhadas de orientação política, da cidadania despida de cidadania, do quanto pior melhor, tomaram corpo e redundaram nos votos de milhões que acreditaram na oposição e a reforçaram para derrubar o governo. Continuaram nas manifestações seguintes do mesmo jeito ou piores.
 
As trapalhadas hoje beiram a total falta de ética, moral e bons costumes, termos de referência que valem muito para eles mesmos, conservadores, reacionários, donos das casas grandes. E das empresas e bancos também grandes.
 
Viram na emergência das classes menos abastadas, ao ocuparem postos melhores na hierarquia social brasileira, a ameaça ao poder de mando, às ordens para o progresso, a manutenção do status quo, onde a oposição e eles seriam e são os que se consideram os verdadeiros representantes da pátria.
 
As trapalhadas continuaram com eles. Chegaram às tentativas de derrubarem o governo eleito democraticamente de qualquer maneira. No grito ou em expedientes paraguaios. Enquanto manifestações de abastados tomavam as ruas, a oposição deitava falação e inventava estratagemas políticos e jurídicos.
 
Mas talvez a grande trapalhada tenha sido mesmo ficarem representantes da oposição, de janeiro a outubro deste ano, por conta da preparação do golpe. Este o maior blefe escamoteado de seus eleitores e afinal jogado abertamente sobre todos nós que acreditamos e apoiamos a democracia.
 
Pior, lançando torpedos de críticas infundadas, deturpadas, inventadas, atrapalhadas. Gerando um clima de instabilidade políticas sem precedentes. Afetando até mesmo a administração federal por se sentir ameaçada e sem condições normais de governar.
 
Dez meses seguidos e inteiros sem representar condignamente seus eleitores e honrar o Congresso brasileiro no papel que lhes cabem como parlamentares. Ao invés disso gastaram a maior parte de seu tempo pago por todos nós, como políticos profissionais, intentando derrubar o governo eleito. Semeando a discórdia e a balbúrdia.
 
Se deram mal até agora. Suas trapalhadas partidárias, políticas e jurídicas pararam por enquanto nos despachos de dois ministros do STF, Teori Zavascki e Rosa Weber, que impediram que o golpe paraguaio tomasse corpo e forma legislativos na Câmara dos Deputados. Golpe bloqueado.
 
Queriam com quórum qualificado em primeira instância e com qualquer quórum em segunda instância declarar impedida a Presidenta de continuar a governar o país. Rebelião sufocada.
 
E as trapalhadas perdem força, energia e momento políticos porque alguns de seus membros estão enrolados com denúncias formalizadas no STF. Eduardo Cunha por contas secretas na Suíça e Paulo Pereira da Silva da Força Sindical e Agripino Maia do DEM por corrupção. 
 
Outras denúncias não formalizadas, mas sabidas por terem vazado para as redes sociais, não divulgadas pela grande mídia, envolvem mais gente da oposição indignada. Seu presidente nacional é um deles.
 
A situação política do país está menos tensa, mas ainda não apaziguada. Há muitas trapalhadas ainda pela frente para serem aproveitadas à disposição da oposição. A sede ao pote desta continua presente em estado crônico. Ela ainda estuda alternativas e expedientes para conseguir seu intento.
 
Entre eles tentar ainda levar ao plenário do Congresso um pedido de impedimento que consiga 342 votos favoráveis. Esses votos seriam responsáveis sim por afastar a Presidenta, mas também por provocar ondas intermináveis de protestos país afora. Imprevisíveis.
 
O risco de uma convulsão social não é pequeno. Os eleitores da Presidenta não ficariam acomodados, partiriam para as ruas para defender a validade democrática de seus votos. Levando consigo sonhos e esperanças arruinados por uma manobra política indigna.  
 
Seria a última trapalhada da oposição ao brincar com fogo, com cabras da peste, com manos, com muitos outros Brothers, e com mineiros, aqueles que dão um boi para não entrar numa briga, mas uma boiada para não sair. 
 
E com milhões de representantes e membros de minorias que conseguiram espaço e voz no governo federal nas últimas administrações. Enfim, o povo não atrapalhado em suas convições, mas atrapalhado pelas trapalhadas que assolam o país.
 
*colaborador da Carta Maior

Prisão de Cunha é imperativo suprapartidário e civilizatório

 eduguim

Acabou, não é mesmo? A gota d’água acaba de pingar no copo. Senão, vejamos.

Autoridades do governo da Suíça enviaram à Procuradoria Geral da República cópias do passaporte, a assinatura e os dados pessoais do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Os documentos materializam a existência de contas bancárias dele no exterior.

Os documentos, como se sabe, foram exibidos pelo “Jornal Hoje”, da TV Globo, na tarde desta sexta-feira (16). São milhões e milhões de francos suíços, dólares, euros etc. Uma fortuna que não tem origem explicável.

No mesmo dia, a imprensa noticia que Cunha é dono de carrões caríssimos, e os demais detalhes de sua vida faustosa pipocam por toda parte. E escandalizam ainda mais diante da imagem pública de arauto do impeachment de Dilma Rousseff que ele construiu junto a grupos que dizem “lutar contra a corrupção”.

Diz a imprensa corporativa que o PT não quer confrontar Cunha. Em menor intensidade, reconhece que o PSDB também não quer.  Os petistas porque buscariam um acordo para todos se salvarem e os tucanos porque veem nele o único que pode derrubar Dilma.

Não creio que todos os petistas e todos os tucanos pensem assim, mas é possível que boa parte de cada grupo tenha as ideias que lhes atribuem sobre a salvação de Cunha.

Fico me perguntando, porém, se algum dos lados tem poder para salvar Cunha. Será que o PT ou o governo Dilma ou o PSDB ou Aécio Neves controlam o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal?

Os petistas dirão que o PSDB controla e os tucanos dirão o mesmo sobre o PT. Não digo que a Justiça ou o MP não tenham seus interesses e seus vieses políticos. Seria uma bobagem. Mas digo que eles têm critérios políticos próprios e não tenho certeza se aliviar para Cunha seria um deles.

Por que? Simplesmente porque há muita prova contra Cunha. Muita prova. Uma quantidade de provas que tornará sua absolvição um escândalo de proporções imprevisíveis e incontroláveis. Sobretudo se ele continuar presidindo uma das Casas Legislativas do Brasil.

Notem bem que as provas contra Cunha estão vindo do exterior. As notícias sobre essa montanha de provas materiais de que o presidente da Câmara dos Deputados do Brasil é corrupto estão se espalhando pelo mundo rapidamente.

Pelo que conheço do STF – e conheço pouco, mas conheço um pouco – aqueles ministros não quererão ficar associados ao escândalo internacional que seria Cunha se safar dessa sem passar uns bons anos vendo o sol nascer quadrado.

E muito menos eles querem ser responsabilizados pelo vexame que seria ele ter sido deixado comandando uma das Casas Legislativas do país. O STF tem o dever constitucional, ético e moral de tirar Eduardo Cunha do cargo, até para parar de atrapalhar as investigações.

O STF está conspurcando sua imagem ao não fazê-lo. Pelo que sei, a Corte já começa a ficar incomodada com a repercussão dessa vergonha…

Em tempo: a mesma premissa sobre preocupação com imagem vale para o Ministério Público, que se revela bafejado pelo culto à própria imagem – o que não é de todo mau, apesar de facilmente poder vir a ser ruim.

Seja como for, porém, o fato é que tirar Cunha do palco vai se tornando uma questão suprapartidária. E não estou nem me referindo a ética, mas a interesses políticos. Afinal, a sociedade logo estará cobrando em um nível insuportável que ele seja responsabilizado.

As correntes anti Cunha na internet já mobilizam centenas de milhares de pessoas em um único post em blogs ou no Facebook. E a efervescência contra o presidente da Câmara deve crescer geometricamente após a publicidade de sua assinatura nas fichas de contas bancárias que ele afirmara não ter.

Tucanos, petistas e até peemedebistas vão querer suas imagens associadas a Eduardo Cunha quando as imprensas alternativa ou corporativa acabarem acusando este ou aquele de estar ao lado dele?

Duvido.

Além de tudo isso, resta a questão civilizatória. Uma sociedade civilizada não pode permitir que ladrões façam suas leis. Ora, o que é que faz a Câmara dos Deputados? Leis. E quem comanda a Câmara dos Deputados? Alguém sob suspeita (com provas) de ser ladrão.

Daí que…

Por essas e outras, creio que, não tarda, Eduardo Cunha será atirado ao mar por gregos e troianos. Nesse momento, alguns vão correr feito loucos às portas da Justiça para exigir que certas imagens, como a que encima este texto, sejam retiradas da internet.