JN amordaça oposição a Alckmin ao noticiar crise hídrica em SP

Eduardo Guimarães



Quando o Jornal Nacional noticia alguma suposta deficiência do governo federal, certas figurinhas carimbadas da oposição a esse governo têm espaço garantido para criticá-lo. Álvaro Dias (PSDB-PR) ou Agripino Maia (DEM-RN) já se tornaram figuras familiares para boa parte dos brasileiros devido à grande exposição que têm naquele telejornal cotidianamente.

O assunto pode ser o escândalo na Petrobrás, a suposta crise de energia elétrica no país, o baixo crescimento da economia, a inflação, seja lá o que for que o JN – e congêneres – noticiar sobre problemas de responsabilidade do governo federal, lá estará algum oposicionista – de preferência, os dois supracitados – para acusar Dilma, hoje, assim como fazia com Lula, ontem.

Nesta terça-feira 27, porém, a matéria do Jornal Nacional sobre a crise hídrica em SP mais do que justificaria que a oposição ao governo do Estado fosse chamada a opinar sobre o assunto, assim como a oposição a Dilma é chamada a comentar problemas que dizem respeito ao governo dela, como os citados no parágrafo anterior. Porém, como de costume, não rolou.

O vídeo abaixo mostra a gravidade do que foi anunciado pelo governo paulista em relação ao racionamento de água que deve começar a viger em São Paulo em mais algumas semanas. Poucos suspeitaram de que o problema fosse tão grave. Os paulistanos terão água na torneira apenas 2 dias por semana.

Já se tornou ocioso repetir que responsabilidade o governo Geraldo Alckmin tem sobre o problema. Além da imensa responsabilidade do PSDB por governar SP desde 1995 (VINTE ANOS ATRÁS) com o mesmo Alckmin e com José Serra, o atual governador agravou sua responsabilidade ao esperar passar o período eleitoral e as festas de fim de ano para tomar medidas mais drásticas para poupar água.

Alguns dirão que Dilma também não tomou as medidas econômicas que está tomando agora e que são impopulares. Pode-se discutir essa questão. Durante o processo eleitoral, porém, tanto o programa de governo de Dilma quanto seus principais expoentes disseram várias vezes que seria necessário desmontar a política anticíclica que ao longo dos últimos 5 anos impediu que o país sentisse o auge da crise econômica internacional.

Em 2 de janeiro de 2014, por exemplo, a três semanas da eleição presidencial em segundo turno, em entrevista ao portal G1, da Globo, o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse, com todas as letras, que seria preciso “(…) desmontar a política anticíclica, de expansão de gastos públicos para combater a desaceleração da economia (…)”.

Quem não prestou atenção na campanha de Dilma, paciência. Quem se informou direito sabia que as medidas de austeridade tomadas recentemente viriam, ainda que não tenham sido detalhadas na época, mas que eram imagináveis.

Seja como for, verdadeira ou não, a suposta contradição entre o que Dilma disse na campanha e o que fez após se reeleger foi apontada no Jornal Nacional, entre outros, por membros da oposição. Por que o mesmo Jornal Nacional não chama a oposição a Alckmin para comentar medidas como as que o governo dele acaba de noticiar, em relação à crise hídrica?

Então ficamos assim: o governo Alckmin adiou medidas urgentes por conta das eleições e, com isso, aumentou a dramaticidade do racionamento de água recém-anunciado pelo governo paulista. Os cinco dias sem água por semana poderiam ser três, talvez dois se, em meados do ano passado, o governo paulista tivesse feito o que era preciso.

Aliás, à oposição ao governo paulista caberia, também, dizer na Globo que a crise hídrica em SP é uma crise anunciada há mais de uma década, como mostram matérias da imprensa, à época.

O mais grave em tudo isso é que o amordaçamento da oposição a governos tucanos é regra na Globo. Só fala a oposição a governos petistas, sobretudo ao governo Dilma.

Nesse aspecto, em meados do ano passado o deputado estadual pelo PT de São Paulo Antonio Mentor deu entrevista a este Blog em que relatou a dificuldade da oposição ao governo Alckmin de se fazer ouvir pela mídia, sobretudo pela Globo, por falta de interesse desses veículos no que acontece em SP e, mais do que isso, no que tem a dizer essa oposição.



Dessa forma, como foi possível ver no vídeo acima, o Jornal Nacional – e congêneres – deixa em branco o espaço para que o seu telespectador questione os governantes, já que, sem a crítica que o telejornal permite à oposição ao governo Dilma fazer, o governo tucano de SP acaba blindado.

Contudo, uma coisa é certa: se os paulistas não aprendemos pelo amor quem é que controla a distribuição de água em São Paulo – e, por isso, mais da metade de nós pensa que a responsabilidade é do governo federal –, aprenderemos pela dor durante o longo e penoso racionamento de água que temos pela frente. Cedo ou tarde, os paulistas vão se revoltar.

Por que Alckmin foge do racionamento da água como o diabo da cruz

Para o professor Júlio Cerqueira César Neto, o grande responsável pela atual crise da água é Alckmin: “É uma crise anunciada que começou a ser gestada em 2001, quando ele assumiu o governo de São Paulo”

por Conceição Lemes

24 março de 2014. Em entrevista ao Viomundo, o engenheiro Júlio Cerqueira César Neto, professor aposentado de Hidráulica e Saneamento da Escola Politécnica da USP, denunciou que Alckmin e a Sabesp já faziam racionamento de água nas áreas pobres da capital há mais de dois meses e mentiam:

“Apesar de o nível do sistema Cantareira diminuir dia após dia, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) insiste: o racionamento de água está descartado em São Paulo”.

“Na verdade, o racionamento começou há mais de dois meses. A Sabesp já está cortando água em vários pontos da cidade de São Paulo e em municípios da região metropolitana, como Osasco, Guarulhos, São Caetano do Sul. Em português, o nome desses cortes é racionamento”.

“Só que essa forma de fazer o racionamento me parece completamente injusta, pois é  dirigida aos pobres; vão deixar os ricos para o fim”.

“Ao não contar todas as coisas que está fazendo, o governador mente”.

“O sistema  de chuvas funciona de acordo com ciclos naturais da natureza. Esses ciclos de secas e enchentes, menos água, mais água – chamados de ciclos hidrológicos negativos –, ocorrem naturalmente. Nós não temos influência grande nisso. Nosso sistema de abastecimento de água, portanto, deveria ter sido feito de forma a prevê-los e superá-los. Não é o que aconteceu”

“O nosso abastecimento de água está totalmente insuficiente em função das disponibilidades que o meio ambiente nos fornece. Se o governo do Estado tivesse feito há mais de 10 anos as obras de reforço necessárias, nós não teríamos falta d’água hoje”.

14 de janeiro de 2015. Quase dez meses após a denúncia do Viomundo e de ter passado toda a campanha eleitoral de 2014 negando o racionamento de água, Alckmin admitiu-o:

“O racionamento já existe, quando a ANA [Agência Nacional de Águas] determina. Quando ela diz que você tem que reduzir de 33 para 17 [metros cúbicos por segundo] no Cantareira, é óbvio que você já está em restrição. O que estou dizendo é que se tirávamos 33 metros cúbicos por segundo [de água], e hoje estamos tirando 17, é óbvio que nós temos uma restrição hídrica”.

Foi após a juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara de Fazenda Pública, conceder liminar no dia anterior, 13 de janeiro, proibindo a cobrança de multa para quem consumisse água a mais.
Em menos de 24 horas, essa decisão foi cassada pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini.

A Justiça autorizou, assim, a cobrança de multa – a chamada sobretaxa — em 31 cidades atendidas pela Sabesp, inclusive a capital. A multa será de 40% para quem consumir até 20% acima da média registrada entre fevereiro de 2013 e janeiro de 2014. Caso o consumo exceda a média de 20%, a multa será de 100%.

15 de janeiro de 2015. Um dia após admitir a toda a imprensa a existência do racionamento, Alckmin voltou atrás com a desculpa esfarrapada de que  foi mal interpretado:

“Estamos evitando o racionamento. O que é o racionamento? É você fechar o registro. Então, estamos procurando através de campanhas, de bônus, da utilização das reservas técnicas [o volume morto], da integração dos sistemas ultrapassar essa dificuldade da crise da seca”.

“Lamentável que o senhor Geraldo Alckmin tenha mudado de opinião de um dia para o outro”, critica o engenheiro Júlio Cerqueira César Neto. “O governador não tem preocupação com a realidade e a verdade dos fatos. Ele só está preocupado em eleger o próximo prefeito e depois se eleger à presidência.”

“Será que o governador vai mudar de opinião amanhã ou depois de amanhã?” questiona o advogado Carlos Thadeu, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). “O governador, o presidente da Sabesp e o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos estão perdidos, pois não têm um plano B para a crise da água.”

MÍDIA FOI E CONTINUA SENDO CÚMPLICE E PARCEIRA DE ALCKMIN NA CRISE HÍDRICA

Em 1º de janeiro, no discurso de posse do novo mandato, o governador salientou:

Um dos pilares deste governo será o da inovação permanente, sempre a serviço do cidadão. Temos, a nosso favor, um histórico do qual nos orgulhamos.

Transparência absoluta: Portal da Transparência, Bolsa eletrônica, Indicadores Criminais, Salários dos servidores na internet.

Transparência absoluta?! Só se for em Marte, no Estado de São Paulo de jeito nenhum.

A crise hídrica é a maior prova. Desde o início, Alckmin a trata com sofismas, inverdades e dissimulações, porque tem a seu favor a mídia tradicional, que acoberta todos os seus malfeitos, inclusive os da água.
Primeiro, a grande mídia quase não divulgou a falta de água enquanto o problema atingia apenas a periferia. Tanto que praticamente ignorou-a durante o primeiro semestre de 2014.

Depois, relacionou a falta de água a apenas aspectos climáticos — “estiagem”, “seca”, “falta de chuvas”. Omitiu e passa por cima até hoje da falta de planejamento de Alckmin e de seu antecessor José Serra (PSDB).

“Com a complacência da mídia, o governo Alckmin passou toda a campanha eleitoral de 2014 , enviando sinal trocado em relação à crise da água”, observa Edson Aparecido da Silva, coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental. “Ao mesmo tempo em que pedia para economizar água, afirmava que ela não faltaria e tudo estava sob controle.”

Em português claro: a mídia “comprou” e” vendeu” a versão dos tucanos paulistas de que a culpa é de São Pedro, poupando a incompetência e a irresponsabilidade do governo Alckmin de não ter investido em novos mananciais, como estava previsto desde 1995.

Marzeni Pereira da Silva, oposição no Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema-SP), reitera denúncia feita ao Viomundo em novembro de 2014: “A mídia foi e continua sendo cúmplice e parceira do governo Alckmin na crise de abastecimento de água em São Paulo”.

Tanto que fez vista grossa às artimanhas tucanas para aprovação da sobretaxa.
AUDIÊNCIA NA ANTEVÉSPERA DO ANO NOVO: “MÁ-FÉ E JOGO DE CARTAS MARCADAS”

Em 18 de dezembro, sem ouvir órgãos de defesa do consumidor e entidades da sociedade civil que atuam em defesa dos recursos hídricos, Alckmin anunciou a criação da sobretaxa. Também disse que a Arsesp – a agência reguladora de saneamento e energia ligada ao governo do Estado – tinha aprovado naquele dia.

Não foi bem assim.

A Arsesp é a responsável pela autorização ou veto à sobretaxa proposta pelo tucano. Oficialmente ainda não tinha se manifestado sobre a questão.

Só no dia seguinte ao anúncio de Alckmin foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o comunicado da Arsesp convocando uma audiência pública para deliberar sobre a tarifa de contigência na conta da água, que é como ela chama a multa, ou sobretaxa.

A Arsesp convocou a audiência para – pasmem! — 29 de dezembro de 2014.



“A data foi proposital, de má-fé”, acusa o coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental. “Na antevéspera do Ano Novo, a possibilidade de mobilização é muito reduzida. O objetivo era que não fosse ninguém.”

Mesmo com a manobra da Arsesp, houve grande mobilização e compareceram, além do pessoal da casa (membros da Sabesp e da própria agência), 23 representantes de quatro entidades e cidadãos. A saber: Comissão de Direito do Consumidor da OAB-SP,  Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Proteste, Instituto Socioambiental  e Instituto Pró-cidadania.



Na mesa da audiência pública só diretores da Arsesp. Da esquerda para a direita: Waldemar Bon Júnior (Relações Institucionais); José Bonifácio de Souza Amaral Filho (Regulação Econômico-Financeira e de Mercados); Antonio Luiz Souza de Assis (Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado); e Anton Altino Schwyte  (superintendente de Análise Econômica Financeira)

Durante a audiência, depois em documento (na íntegra, ao final) enviado à Arsesp , as quatro entidades impuseram uma condição para aprovação da sobretaxa. A de que o governador Geraldo Alckmin decretasse oficialmente o racionamento, como determina o artigo 46 da lei federal do Saneamento Básico 11.445/07:

“Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda”

A Arsesp, desde sempre aparelhada pelos tucanos, simplesmente ignorou o documento das entidades e a determinação legal e autorizou a cobrança da sobretaxa da água.

“A audiência foi só para cumprir uma formalidade legal”, observa Edson Aparecido da Silva. “A decisão já estava acertada com Alckmin. Jogo de cartas marcadas. Desrespeito com as entidades que compareceram à audiência e com a sociedade em geral.”

“Decretar oficialmente o racionamento não é mera formalidade como tenta fazer crer o governador”, avisa Carlos Thadeu, do Idec. “Além de tornar legal a cobrança da sobretaxa para quem usar mais água, implica transparência de tudo o que está acontecendo. O consumidor tem o direito à informação.”

DNA DE ALCKMIN DESDE 2001, QUANDO TEVE INÍCIO A GESTAÇÃO DA ATUAL CRISE  

O fato é que o governador passou esse último ano escondendo e/ou maquiando a verdade verdadeira sobre a crise da água na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).

“Na verdade, o grande responsável por essa crise da água que estamos vivendo em São Paulo é o senhor governador Geraldo Alckmin”, afirma o engenheiro Júlio Cerqueira César Neto. “É uma crise anunciada que começou a ser gestada em 2001, quando ele assumiu o governo de São Paulo, logo após a morte de Mario Covas.”

Alckmin, só para relembrar, foi governador de 6 de março de 2001 a 31 de março de 2006. De 2007 a 2010, o posto foi ocupado por José Serra, que também tem culpa no cartório. Não fez o que deveria. Em 1 de janeiro de 2011, Alckmin voltou a ocupar o Palácio dos Bandeirantes, onde está até hoje.

Não é à toa que ele foge do racionamento da água como o diabo da cruz. Quer evitar a todo custo o carimbo de governador do racionamento, ou do rodízio. Tal como aconteceu com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o apagão de energia elétrica, em 2001.

O DNA de Alckmin, porém, está ao longo de todo processo que desembocou na atual e gravíssima crise, como mostra o professor Júlio:

1985: Inaugurado o Cantareira, um sistema de Primeiro Mundo.  Capacidade de 66  m³/s, para uma demanda:51 m³/s. A RMSP tinha 14 milhões de habitantes.

2000: Capacidade disponível e demanda eram iguais: 66 m³/s.
Para uma população de 18 milhões, o sistema já estava meia boca, como diz o professor Júlio. Foi o início do déficit de abastecimento de água. Nessa altura, já deveria ter sido providenciado novo manancial de grande porte.

2003: Foi o primeiro alerta. Estiagem prolongada levou o sistema Cantareira à beira do colapso.

2004: Nesse ano foi feita a renovação da outorga (direito de utilização da água) do sistema Cantareira por 10 anos. No contrato, foram incluídas várias exigências que deveriam ser cumpridas pela Sabesp nesse período de dez anos. Entre elas, a implantação de novos mananciais para atender a região metropolitana, diminuindo, assim, a dependência do Cantareira no abastecimento dessa área.
A renovação da outorga venceu em agosto de 2014  e a Sabesp não cumpriu essa exigência.

2005: O DAEE (Departamento de Águas e Esgotos do Estado de São Paulo) concluiu as barragens de Biritiba-Mirim e Paraitinga e disponibilizou mais 5,7 m³/s do sistema Alto Tietê para a região metropolitana. Só que não pode ser usado porque a Sabesp não tinha ampliado a capacidade da Estação de Tratamento de Água de Taiaçupeba de 10 para 15 m³/s. Taiaçupeba só passou a usar essa vazão em 2012.

2007: A Sabesp declarou oficialmente que era gravíssima a situação da deficiência dos mananciais da RMSP e não tinha condições de superá-la.

A empresa solicitou então ao governo paulista que assumisse essa responsabilidade. O que ele fez. Para isso, contratou a elaboração do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Macrometrópole Paulista. O prazo para execução era de 180 dias, mas somente foi concluído em outubro de 2013.

2012: Sabesp detectou o início do processo de estiagem através da diminuição das reservas nos seus reservatórios.

2014: A RMSP tem 22 milhões de habitantes. A capacidade disponível de água para abastecimento é de 72 m³/s enquanto a demanda era de 82 m³/s. Ou seja, sistema deficitário em 10 m³/s. Isso significa 2,7 milhões de habitantes sem água.

2014, janeiro: A Sabesp estava  preparada para dar início ao Plano de Racionamento Geral na Região Metropolitana. O governador, porém, vetou-o e assumiu pessoalmente o gerenciamento da crise.
“Quando o governador assumiu pessoalmente o comando e gerenciamento da crise, na prática, ele declarou oficialmente sua instalação”,  atenta o engenheiro Júlio Cerqueira César. “Alckmim vetou o plano da Sabesp e definiu um Plano Político para enfrentá-la.”  

Ele proibiu o racionamento e decidiu explorar todas as reservas de água disponíveis, inclusive as reservas técnicas (volumes mortos) até o seu esgotamento se necessário.  A expectativa era de que as chuvas voltariam em outubro de 2014, os reservatórios encheriam e a crise seria superada.

2015: As chuvas não aconteceram no volume esperado. A capacidade disponível de água está em 39 m³/s e a demanda em 82 m³/s. Déficit: 43 m³/s. É mais da metade da demanda numa hipótese otimista, porque estamos considerando a integridade do sistema do Alto Tietê. Caso o sistema do Alto Tietê não se recupere, o que não está fora de cogitação, o déficit atingirá 58 m³/s — 70% da demanda.

Não há solução estrutural de curto prazo para a crise. Para complicar, Alckmin esvaziou os espaços institucionais de gestão dos recursos hídricos, como os comitês de Bacia, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo, que reúne os 39  prefeitos e representantes do governo do Estado.

“Alckmin precisa convocar urgentemente os prefeitos das regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas e falar a verdade sobre a crise”, defende Edson Aparecido da Silva, da Frente Nacional Ambiental. “O governador não pode continuar agindo como se a situação estivesse sob controle. O ideal seria que ele decretasse estado de calamidade pública e apresentasse um plano de contingência sério, discutido com os prefeitos e representantes da sociedade, para enfrentar a situação.”

“Não consigo encontrar um adjetivo para qualificar o quadro que teremos de enfrentar”, arremata Cerqueira César. “Só posso dizer que o que enfrentamos hoje — principalmente a população mais pobre que é a mais afetada — será refresco perto do que teremos pela frente.”

 Em tempo 1: Por que Alckmin e Serra não fizeram as obras necessárias para que não estivéssemos na atual situação? Falta de planejamento, contando com São Pedro? Incompetência? Irresponsabilidade? Opção pelos investidores da Sabesp?

Em tempo 2: Onde foram parar os lucros da Sabesp? Em 2012, foi de R$ 1,9 bilhão. Em 2013, também R$ 1,9 bilhão. Em 2014, apesar da crise, o lucro até o terceiro trimestre foi de R$ 800 milhões. De 2003 a 2013, a Sabesp teve R$13,11 bilhões de lucros. Nesse período, pagou R$ 4,37 bilhões de dividendos. O percentual de pagamento na forma de dividendos em relação ao lucro variou de 27,9% a 60,5%,este em 2003.

Detalhe: o estatuto da empresa determina que se pague, no mínimo, 25% de dividendos. A Sabesp, para alegria dos seus investidores e azar dos consumidores, pagou sempre mais.

Audiência Pública Arsesp para deliberar sobretaxa da água: Manifestações de entidades da sociedade civil by Conceição Lemes

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O PSDB e sua obra-prima de gestão: o racionamento em SP

 

'Estamos fechando a torneira porque em março, no mais tardar em junho, SP fica sem água', admitiu presidente da Sabesp. Esse é o legado do choque de gestão?

por: Saul Leblon

 

Após um ano de dissimulações, o PSDB oficializou o racionamento de água em SP nesta 4ª feira.

O novo presidente da Sabesp , Jerson Kelman, em entrevista ao SPTV, da Globo, anunciou um corte  drástico no fornecimento, que caiu de 16 mil litros/s na 3ª feira, para 13 mil l/s a partir de agora.

O racionamento anunciado  oficializa uma realidade que já atinge mais de seis milhões de habitantes, cujo abastecimento declina há um ano acumulando um corte de 60% no fornecimento padrão da Sabesp às suas torneiras (de 33 mil l/s para 13 mil l/s).

E isso é só o começo.

 'Estamos fechando a torneira porque em março, no mais tardar em junho, SP fica sem água', admitiu presidente da Sabesp na entrevista.

Nada como um copo após o outro.

Na reta final da campanha presidencial de 2014, quando o então diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, advertiu na Assembleia Legislativa de São Paulo, que o abastecimento da cidade estava, literalmente, por um fio de água, foi chamado de ‘bandido’ pelo grão tucano, vereador Andrea Matarazzo.

Ele disse aquilo que o PSDB se recusava a admitir: restavam apenas 200 bilhões de litros do volume morto do sistema Cantareira, que provê boa parte da água consumida na cidade.

O pior de tudo: a derradeira reserva de água da cidade encontra-se disponível na forma de lodo.

E será com isso que a sede paulistana terá que ser mitigada caso não chova o suficiente até o final de março.

Como de fato não tem chovido nos mananciais, nem há expectativa séria de que isso ocorra suficientemente até o final da estação das águas, avizinha-se  o que o novo presidente da Sabesp finalmente admitiu: ‘em março, no mais tardar em junho, SP fica sem água'.

Corta e volta para a campanha eleitoral de Aécio Neves em 2014.

O estandarte da eficiência tucana era martelado diuturnamente como um tridente contra aquilo que se acusa de obras e planos nunca realizados por culpa da (Aécio enchia a boca para escandir as sílabas) ‘má go-ver-nan-ça’.

Corta de novo e volta para o presente com o foco na contagem regressiva anunciada por Jerson Kelman, o novo titular do espólio da Cantareira e da Sabesp.

Vamos falar um pouco de governança?

Atribuir tudo à  ingratidão a São Pedro é um pedaço da verdade.

Num sugestivo contorcionismo eleitoral, Aécio negou a esse pedaço da verdade a explicação para a alta nos preços dos alimentos afetados pela seca.

Ou isso ou aquilo.

Estocar comida, que não grãos, caso do vilão tomate, por exemplo, que pressionou os índices de alimentos no período eleitoral,  está longe de ser uma opção exequível em larga escala no enfrentamento de uma seca.

Mas estocar água e planejar dutos interligados a mananciais alternativos, calculados para enfrentar situações limite, mesmo que de ocorrência secular, é uma obrigação primária de quem tem a responsabilidade pelo suprimento de grandes concentrações urbanas.

A Sabesp sob o comando do PSDB detém essa responsabilidade há 20 anos em São Paulo.

Omitiu-se, com as consequências previsíveis que agora assombram o horizonte de milhões de moradores da Grande São Paulo.

Carta Maior lembrou no período eleitoral --enquanto Geraldo Alckmin fazia expressão corporal de seriedade, que Nova Iorque e o seu entorno, com uma população bem inferior a de São Paulo (nove milhões de habitantes), nunca parou de redimensionar a rede de abastecimento da metrópole  movida por uma regra básica de gestão na área: expansão acima e à frente do crescimento populacional.

Tubulações estendidas desde as montanhas de Catskill, mencionou-se então, situadas a cerca de 200 kms e 1200 m de altitude oferecem ao novaiorquino água pura, dispensada de tratamento e potável direto da torneira.

Terras e mananciais distantes são periodicamente adquiridos pelos poderes públicos de NY  para garantir a qualidade e novas fontes de reforço da oferta.

O sistema de abastecimento da cidade reúne três grandes reservatórios que captam bacias hidrográficas preservadas em uma área de quase 2.000 km2.

A adutora original foi inaugurada em 1890; em 1916 começou a funcionar outro ramal a leste da cidade; em 1945 foi concluída a obra de captação a oeste, que garante 50% do consumo atual.

Mesmo com folga na oferta e a excelente qualidade oferecida, um novo braço de 97 kms de extensão está sendo construído há 20 anos.

Para reforçar o abastecimento e prevenir colapsos em áreas de expansão prevista da metrópole.

Em 1993 foi concluída a primeira fase desse novo plano.

Em 1998 mais um trecho ficou pronto.

Em 2020, entra em operação um terceiro ramal em obras desde o final dos anos 90. Seu objetivo é dar maior pressão ao conjunto do sistema e servir como opção aos ramais de Delaware e Catskill, que estão longe de secar.

Uma quarta galeria percorrerá mais 14 kms para se superpor ao abastecimento atual do Bronx e Queens.

Tudo isso destoa de forma superlativa da esférica omissão registrada em duas décadas ininterruptas de gestão do PSDB no Estado de São Paulo, objeto de crítica até de um relatório da ONU, contestado exclamativamente pelo governador reeleito, Geraldo Alckmin.

Se em vez do mantra do choque de gestão, os sucessivos governos de Covas, Ackmin, Serra e Alckmin tivessem reconhecido o papel do planejamento público, São Paulo hoje não estaria na iminência de beber lodo.

Ou nem isso ter  para matar a sede.

Pergunta aos sábios tucanos: caiu a ficha?

É verdade que o Brasil todo desidrata sob o maçarico de um evento climático extremo.

Sinal robusto dos tempos.

 Mas desde os alertas ambientais dos anos 90 (a Rio 92, como indica o nome, aconteceu no Brasil há 22 anos) essa é uma probabilidade que deveria estar no monitor estratégico de governantes esclarecidos.

Definitivamente não se inclui nessa categoria o tucanato brasileiro: em 2001 ele já havia propiciado ao país um apagão de energia elétrica pela falta de obras e a renúncia deliberada ao planejamento público.

Os mercados cuidariam disso com mais eficiência e menor preço –ou não era isso que se falava e se volta a ouvir agora sobre todos os impasses do desenvolvimento brasileiro?

Ademais de imprevidente, o PSDB desta vez mostrou-se mefistofelicamente oportunista na mitigação dos seus próprios erros.

Ou seja, preferiu comprometer o abastecimento futuro de milhões de pessoas, a adotar um racionamento preventivo que alongaria a vida útil das torneiras, mas poria em risco o seu quinto mandato em São Paulo.

É importante lembrar em nome da tão evocada liberdade de imprensa: a dissimulação tucana não conseguiria concluir a travessia eleitoral sem a cumplicidade da mídia conservadora que, mais uma vez, dispensou a um descalabro do PSDB uma cobertura sóbria o suficiente para fingir isenção, sem colocar em risco o continuísmo no estado.

É o roteiro pronto de um filme de Costa Gavras: as interações entre o poder, a mídia, o alarme ambiental e o colapso de um serviço essencial, que deixa  uma das maiores metrópoles do mundo no rumo de uma seca épica.

O PSDB que hoje simula chiliques com o que acusa de ‘uso político da água’, preferiu ao longo das últimas duas décadas privatizar a Sabesp, vender suas ações nas bolsas dos EUA e priorizar o pagamento de dividendos a investir em novos mananciais.

Há nesse episódio referencial um outro subtexto para o filme de Costa Gavras: a captura dos serviços essenciais pela lógica do capital financeiro.

Enquanto coloca em risco o abastecimento de 20 milhões de pessoas, revelando-se uma ameaça à população, a Sabesp foi eleita uma das empresas de maior prestígio entre os acionistas estrangeiros.

Mérito justo.

Como em um sistema hidráulico, o dinheiro que deveria financiar a expansão do abastecimento, vazou no ralo da captura financeira. Encheu bolsos endinheirados às custas de esvaziar as caixas d’água dos consumidores.

Não é uma metáfora destes tempos. É a síntese brutal da sua dominância.

 

Mesmo que a pluviometria do verão fique em 70% da média para a estação, o sistema Cantareira - segundo os cálculos da ANA - ingressará agora no segundo trimestre de 2015 com praticamente 5% de estoque (hoje está com algo em torno de 6%).

 

Ou seja, São Paulo chegará no início da estação seca de 2015 com a metade da reserva que dispunha em período equivalente de 2014 e muito perto da marca desesperadora do início deste  verão,quando ainda apostava no alívio da estação das chuvas --inexistente no inverno.

A seca que espreita as goelas paulistanas não pode ser vista como uma fatalidade.

Dois anos é o tempo médio calculado pelos especialistas para a realização de obras que poderiam tirar São Paulo da lógica do lodo.

 Portanto, se ao longo dos 20 anos de reinado tucano em São Paulo, o PSDB de FH e Aécio Neves, tivesse dedicado 10% do tempo a planejar a provisão de água, nada disso estaria acontecendo.

Deu-se o oposto.

 De 1980 para cá, a população de São Paulo mais que dobrou. A oferta se manteve a mesma com avanços pontuais.

O choque de gestão tucano preferiu se concentrar em mananciais de maior liquidez, digamos assim.

Entre eles, compartilhar os frutos das licitações do metrô de SP com fornecedores de trens e equipamentos. A lambança comprovada e documentada sugestivamente pela polícia suíça, até agora não gerou nenhum abate de monta no poleiro dos bicos longos.

‘Todos soltos’, como diz a presidenta Dilma.

A rede metroviária de São Paulo, embora imune a desequilíbrios climáticos, de certa forma padece da mesma incúria que hoje ameaça as caixas d’agua dos paulistanos.

Avulta daí um método – o jeito tucano de governar não pode ser debitado na conta de São Pedro.

O salvacionismo tucano em São Paulo não conseguiu fazer mais que 1,9 km de metrô em média por ano, reunindo assim uma rede inferior a 80 kms, a menor entre as grandes capitais do mundo.

A da cidade do México, por exemplo, que começou a ser construída junto com a de São Paulo, tem 210 kms.

Não deixa de ser potencialmente devastador para quem acusa agora o PT de jogar o país num abismo de má gestão só ter a oferecer à população de SP a seguinte progressão: racionamento drástico imediato, seguido de seca de consequências imponderáveis navida de uma das maiores manchas urbanas do mundo.

É essa a perspectiva para um serviço essencial na capital do estado onde o festejado choque de gestão está no poder há 20 anos.

Ininterruptos.

Uma questão para refletir:

O legado recomenda uma recidiva da receita para todo o Brasil, como exigem os centuriões do mercado e alguns cristãos novos petistas?

A ver.

53% dos paulistanos acham que falta d’água é culpa de Dilma e Haddad

Na última quarta-feira (7/1), a Sabesp foi autorizada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) a aplicar multa de 40% a 100% para quem consumir mais água neste ano no comparativo entre fevereiro de 2013 e janeiro de 2014. A medida deve ser publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (8).

Confira, abaixo, o gráfico explicativo sobre o sistema elaborado pelo governo paulista para punir quem consumir mais água do que o permitido.


Como se vê, não será preciso que os moradores da capital paulista gastem muita água para ser multados. Na verdade, terão que gastar menos água do que costumam gastar no verão, porque a base de cálculo que será utilizada pelo governo Alckmin para punir quem ultrapassar o racionamento – que, até agora, a mídia local não chamou pelo nome – se baseia na média de 12 meses de um ano antes de o problema se agravar (2013).

Como a média de 12 meses pega outono, verão e primavera, meses em que a população consome menos água, e é aplicada no verão, a base para multar os paulistanos, que apoiaram com tanto entusiasmo o governo Alckmin nas últimas eleições, é uma trapaça: quem não reduzir o consumo que costuma ter no verão, irá pagar até o dobro pela conta de água.

Os acionistas da Sabesp agradecem. Com o perdão pela piada infame, os detentores de ações da Sabesp (percentual infinitesimal da população da cidade) irão “lavar a égua”.

Como se explica, então, que o governador Geraldo Alckmin tenha conseguido se reeleger em 1º turno com uma votação tão consagradora? Como se explica, aliás, que mesmo após o anúncio das punições para quem não DIMINUIR o consumo de água não tenha havido uma revolta na cidade?

Nesta sexta-feira, o famigerado Movimento Passe Livre irá às ruas da capital paulista contra aumento de 50 centavos no preço das passagens de ônibus, apesar de que, de acordo com a prefeitura paulistana, “Desde o último reajuste, em janeiro de 2011, a inflação acumulada foi de 27%” e “O reajuste da tarifa básica, de R$ 3,00 para R$ 3,50, ficou abaixo disso, em 16,67%.”.

Pode-se dizer, portanto, que o preço das passagens ficou mais barato para os paulistanos, nos últimos anos, pois os salários subiram em 2012, 2013 e 2014 e as passagens, não.

Aliás, o fato é que os paulistanos não estão pagando menos pelas passagens. Como a prefeitura herdou contrato com as empresas de ônibus que preveem aumentos anuais, o erário paulistano – ou seja, o povo – está pagando os aumentos do mesmo jeito, ainda que não sinta na catraca dos ônibus.

Mas o que importa mesmo é que enquanto um grupo de paulistanos vai à rua para protestar contra um pequeno aumento no preço das passagens, ninguém sai para protestar contra o descomunal aumento no preço da água justamente quando o serviço prestado pelo governo do Estado, nesse setor, piora de forma absurda, com racionamento velado e preços MUITO mais caros.

A que se deve isso? Deve-se ao fato (comprovado) de que a maioria dos moradores da capital paulista não sabe de quem é a responsabilidade pela distribuição de água, mas pensa que sabe.

Durante o primeiro turno das eleições deste ano, a população paulistana escolheu seu novo governador sem saber que o problema de água, que então já se fazia sentir, foi causado por incompetência dos governos do PSDB desde 2004.

A insuficiência do Sistema Cantareira, que abastece 47% da região metropolitana de São Paulo, é um problema que o governo paulista conhecia desde 2004. Naquele ano, a Agência Nacional de Águas (ANA), órgão federal, renovou a concessão da Sabesp para distribuir água no Estado de São Paulo. No documento de concessão da outorga dada à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em 2004 para explorar por dez anos o reservatório Cantareira, o artigo 16 estipulava que a empresa deveria realizar em 30 meses “estudos e projetos que viabilizassem a redução de sua dependência do sistema”.

Passaram-se dez anos e nada foi feito.

Ainda assim, Alckmin se reelegeu com 57% dos votos válidos. Em primeiro turno. Ele e José Serra, que governaram São Paulo de 2004 até o ano passado, não cumpriram o acordo firmado naquele ano com o governo Lula e, ainda assim, a população paulistana apoia o PSDB como se estivesse fazendo um grande governo.

A explicação para isso está em uma pesquisa Datafolha publicada no dia 20 de outubro, que mostra que a população da maior cidade do país não sabe de quem é a culpa pelo sofrimento que vem passando com o racionamento velado de água – que irá piorar, porque, além desse desconforto, ainda terá que pagar mais pelo péssimo serviço da Sabesp.

A pesquisa Datafolha em questão foi divulgada pelo jornal naquele mês, mas escondeu um dado assustador: 53% dos paulistanos atribuem os problemas na distribuição de água a Dilma Rousseff e ao prefeito Fernando Haddad, ambos do PT, apesar de a responsabilidade pelo problema ser exclusivamente do governo do Estado, controlador da Sabesp.

O problema do abastecimento de água em São Paulo só começou a ser tratado com maior intensidade pela imprensa local após a eleição em primeiro turno, que Alckmin venceu com um pé nas costas. Em 20 de outubro, o problema ganha manchete de primeira página na Folha de São Paulo.



Porém, em nenhum momento o jornal publicou um destaque para esse dado impressionante de que a maioria dos paulistanos estava equivocada sobre a responsabilidade por um problema que tem torturado a população. Das quatro matérias que trataram do assunto, a informação foi dada num pé de página escondido lá no caderno “cotidiano”.



Claro que os adversários de Alckmin tentaram explicar à população paulistana que o governador que ela estava reelegendo é que tinha responsabilidade pela crise de abastecimento de água, mas essa população estava tão embriagada pelo antipetismo que nem se deu ao trabalho de assistir o horário eleitoral.

Restaria à imprensa local explicar aos zumbis que habitam a maior e mais rica cidade do país que os governos do PSDB ficaram sentados em cima do problema de abastecimento de água durante uma década (desde 2004) sem tomar providências, mas essa mesma imprensa se absteve, vergonhosamente, de tratar do assunto durante a campanha – só foi noticiar alguma coisa DEPOIS do primeiro turno.

É o pior é que, como paulistano, nem posso dizer que será bem feito o sofrimento por falta de água que estamos passando – e que deve aumentar nos próximos meses -, pois, apesar de integrar a minoria consciente que sabe por que meu Estado piorou tanto ao longo de 20 anos de governos do PSDB, também estou sofrendo com falta de água.

Gravação revela “golpe da água” do PSDB em São Paulo

Os paulistas estão, quando conseguem, tendo água vinda de um pântano, que é o que resta do Sistema Cantareira.

Mas quem está na lama, sem sombra de dúvida, é o seu Governador, com a revelação, hoje, pela Folha, em que a presidente da Sabesp, Dilma Pena, diz, numa reunião da diretoria da empresa, que recebeu “orientação superior” para que a empresa não alertasse a população sobre os problemas gerados pela seca.

Ou seja, para que os paulistas e, sobretudo os paulistanos, fossem enganados.

Diz ela, na gravação:

“Cidadão, economize água. Isso tinha de estar reiteradamente na mídia, mas nós temos de seguir orientação, nós temos superiores, e a orientação não tem sido essa. Mas é um erro”

O “erro”, é óbvio, era cometido de olho nas eleições.

Portanto, erro coisa nenhuma, mas um plano deliberado para favorecer os tucanos.

O que levou Geraldo Alckmin a repetir, como um papagaio maroto, que “a água está garantida”.

Será que a imprensa vai cercar a presidente da Sabesp e perguntar de quem foi a “ordem superior”?

Se do secretário de Recursos Hídricos, Mauro Arce, ou do Governador Geraldo Alckmin, que é quem a nomeou e com quem tem relação direta?

A coisa é tão grave, que o diretor  metropolitano da Sabesp diz que se 2014 repetir 2013, vai se ter de dar férias a 8,8 milhões de paulistanos e dizer-lhes:

-Saiam  de São Paulo, porque aqui não tem água, não vai ter água pra tomar banho, limpeza da casa. Quem puder compra garrafa de água mineral, quem não puder vai tomar banho na casa da mãe, em Santos, Ubatuba, Águas de São Pedro. Aqui não vai ter.”

Vá no site da Folha. É chocante.

Não são bandidos fazendo acusações genéricas, são técnicos falando entre si, numa reunião de diretoria.

Bandidos são os que mandaram esconder isso da população de São Paulo.

São Paulo só não está diante de um escândalo de Watergate porque um nome que contém water seria perverso demais com quem está sofrendo com a falta d’água.

Estelionato eleitoral: IDEC acusa Sabesp de sonegar informações ao consumidor

O processo eleitoral de 2014 deixará um saldo trágico para o povo paulista. Vão-se as eleições e fica uma crise de abastecimento de água que poderia ter sido mitigada se o governo do Estado, através da companhia estatal de Saneamento Básico e distribuição de água, a Sabesp, tivesse adotado racionamento e penalização ao desperdício.

Com os olhos postos no período eleitoral, porém, o governador Geraldo Alckmin vem postergando medidas que poderiam causar desconforto agora, mas que evitariam desconforto ainda maior no futuro próximo. Ou seja: passadas as eleições.

Quando começou a se agravar a situação do aquífero Cantareira, porém, o governador paulista continuou negando a necessidade de racionamento, como vinha fazendo desde o ano passado.

Desde então, a situação se agravou sobremaneira. Em julho de 2014, o volume útil do Cantareira, que atende 8,8 milhões de pessoas na Grande SP, esgotou-se. Com o esvaziamento do reservatório e as previsões pessimistas de falta de chuva, São Paulo se afogou na maior crise hídrica dos últimos 80 anos.

O primeiro sinal de problemas surgiu em 2004. Foi nesse ano que a Sabesp conseguiu renovar concessão para administrar a água em São Paulo. A estrutura dos reservatórios já era considerada insuficiente para dar conta da demanda. Ali, na renovação da licença da Sabesp, houve consenso de que seria preciso realizar obras para aumentar a capacidade de armazenamento de água.

De acordo com os planos da Sabesp, a cidade de São Paulo ficaria bastante dependente do Sistema Cantareira, o que era preocupante. Se a água dos tanques do sistema acabasse, seria o caos. E foi.

Não dá para o governo paulista dizer que “não sabia”, portanto. Até por conta disso, Alckmin começou, lá atrás, a fazer obras para garantir por mais alguns meses o abastecimento. Ou seja: o suficiente para que a água não acabasse nas torneiras dos paulistas em pleno período eleitoral, quando o tucano teria que disputar seu cargo com a oposição.

Vendo o estelionato eleitoral em curso, o Ministério Público do Estado (MPE) abriu dois inquéritos para questionar o uso do “volume morto” do Cantareira. De acordo com o promotor de Justiça Ivan Caneiro Castanheiro, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), professores da Unesp e Unimep concordam em dizer que o uso é temerário.

Os males que a água do Cantareira pode provocar vão desde doenças na tireoide, fígado e rins até o Mal de Parkinson. Para o promotor, o risco está principalmente no interior do Estado, onde há menos recursos para tratar a água de forma adequada.

Ainda assim, as autoridades paulistas não quiseram conversa. Em maio, quando São Paulo ainda não estava explorando o “volume morto” do Cantareira, a crise iminente requeria um racionamento brando. Com uma interrupção do abastecimento por semana em cada região da capital paulista, a economia seria brutal e o incômodo seria contornável.

Contudo, o governo do Estado decidiu gastar OITENTA MILHÕES DE REAIS para não ter que adotar medida sem custo que poderia evitar que os paulistanos tivessem que usar as águas poluídas do “volume morto” do reservatório exaurido.

O que chega a ser cômico, se não fosse trágico, é que o governador tucano ainda fez inauguração dos milhões que estava literalmente atirando no esgoto.

Confira, abaixo, matéria do portal IG publicada em 5 de maio deste ano.

Alckmin inaugura obra para captar volume morto do Sistema Cantareira

Por iG São Paulo | 15/05/2014 17:28 – Atualizada às 15/05/2014 17:39

Texto

Orçada em R$ 80 milhões pela Sabesp, obra deve garantir o abastecimento de quase 10 milhões de pessoas até novembro

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, inaugurou a primeira obra para captar água do chamado volume morto concentrado na represa Jaguari/Jacareí, em Joanópolis, na manhã desta quinta-feira (15). A barragem, que inicia o processo para evitar a falta d´água para quase 10 milhões de pessoas na Grande São Paulo e em outras cidades do interior paulista em 2014, é a de estado mais crítico do Sistema Cantareira, com menos de 2% de volume útil disponível.

O início do processo de captação se deu com gesto simbólico de Alckmin, que acionou o mecanismo responsável por bombear a água da reserva técnica para levá-la à estação de tratamento de Guaraú, responsável pelo tratamento do sistema.

Em discurso, ele exaltou a qualidade da água do volume morto, aquela localizada sob o nível de captação das comportas das represas, cujo uso é visto com ressalvas por especialistas devido à necessidade de maior cuidado em seu tratamento: “É uma água totalmente testada e aprovada pela Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambienta), igual as demais águas.”

A obra, orçada pela Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp) em R$ 80 milhões, prevê a retirada de 182,5 bilhões de litros de água do volume morto das represas do Cantareira, pouco menos da metade do total disponível sob as barragens – 400 bilhões de litros. Destes, cerca de 133 bilhões de litros devem ser usados até o final de novembro, mês em que historicamente volta a chover consideravelmente na região. 

A Associação Nacional das Águas (ANA, responsável por regular o volume do sistema junto ao DEAA) não descarta diminuir a distribuição à população atendida pelo sistema, já que pode haver déficit de 10 m3/s de água principalmente durante os meses em que chove menos na região das represas, em agosto e setembro. A Sabesp e Governo do Estado, no entanto, seguem negando essa possibilidade.

[...] 

Trata-se de dinheiro jogado fora. E que ainda tem cerimônia de inauguração. Será que a “inauguração do volume morto” teve banda de música e fogos de artifício?

Solução muito mais barata para o povo paulista seria racionar e penalizar o desperdício. Sobretudo penalizar o desperdício, que há muito em São Paulo. É o que mostra reportagem da Folha de São Paulo divulgada no último final de semana.

Combater o desperdício e interromper o abastecimento evitaria milhões jogados no esgoto e um racionamento velado e pouco eficiente – por velado – que tem sido feito. Alckmin poderia ter feito como na Califórnia (Estados Unidos), que vive crise de água parecida com a de São Paulo.

Como por lá, nos EUA, estelionato eleitoral não costuma dar tão certo quanto em São Paulo, o governo californiano declarou estado de emergência e começou a tomar medidas para preservar os recursos e evitar desperdício.

A Califórnia entrou em um regime de racionamento de água parecido com o de energia que o Brasil viveu em 2001. Quem fosse flagrado desperdiçando água, como no condomínio de Alckmin, recebia multa de 500 dólares.

Aliás, desde abril deste ano só a cidade californiana de Santa Bárbara já arrecadou mais de 1 milhão de dólares em multas. E é possível aos cidadãos acessarem informações sobre desperdício de água e conferir o nível dos reservatórios em tempo real.

O mais incrível é que a previsão para o fim da água por lá vai de um ano a um ano e meio. Um horizonte de exaustão da reserva aquífera bem mais distante que o daqui, aliás.

Além de todas as barbeiragens tucanas em São Paulo, há uma outra diferença para o que faz o governo californiano, que disponibiliza informações precisas aos cidadãos. No Tucanistão (São Paulo), em vez de informar a população o governo do Estado esconde informações.

Não é por outra razão que, agora, o IDEC acaba de denunciar a Sabesp ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Procon-SP. O Instituto de Defesa do Consumidor acusa a Sabesp de não estar dando informações ao consumidor sobre a situação do abastecimento.

Confira, abaixo, matéria publicada no portal do IDEC na última segunda-feira.

Idec aciona Ministério Público e Procon-SP contra a Sabesp

20/10/2014

Expectativa é ter acesso ao mapa de redução de pressão noturna de água e mais informações para disponibilizar ao cidadão a situação real do abastecimento

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) envia hoje, 20/10, uma representação ao Ministério Público e um ofício ao Procon de São Paulo contra a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Com essa iniciativa, o Instituto espera que o MP determine para a Sabesp a divulgação do mapa de diminuição de pressão noturna. A Sabesp tinha prazo legal até 19/10 para enviar o mapa ao Idec. Entretanto, o Instituto não recebeu o material. A iniciativa do Idec tem como base o Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que regulamenta o direito de acesso a dados públicos. No documento do Idec ao MP e Procon-SP, o instituto vem “requerer as providências cabíveis diante da omissão de informação relevante ao cidadão paulistano em relação à atual crise do serviço de abastecimento de água (…)”.

Para Elici Maria Checchin Bueno, coordenadora-executiva do Idec, além dessas iniciativas adotadas, há necessidade da sociedade civil encontrar alternativas a curto, médio e logo prazo para interferir na construção de um cenário de sustentabilidade. “Tanto fornecedores quanto consumidores devem atuar no sentido da mudança de atitude e refletir sobre como criar opções que propiciem o consumo sustentável. Os órgãos responsáveis pelo sistema de abastecimento precisam alavancar um comportamento de cidadania por meio das informações que possuem. É tratar o consumidor com o respeito que ele merece. Não é mais questão de ‘dicas contra desperdício’, pois estamos diante de uma crise hídrica”, enfatiza Elici Bueno.

O envio das cartas ao MP e ao Procon-SP é mais um passo do Idec no sentido de ter uma posição da Sabesp sobre o assunto. No dia 8/09, o Idec havia formalizado um pedido de informação à empresa, requisitando o mapa de diminuição de pressão noturna de água. A redução da pressão é realizada pela Sabesp no contexto da crise de abastecimento. A concessionária estadual nega que haja qualquer tipo de racionamento, isto é, corte de fornecimento de água, e também alega que a diminuição da pressão não traz consequências aos consumidores, mas não é o que se vê na prática. A Sabesp não atendeu à solicitação do instituto.

O acesso a este mapa e sua divulgação contribuiriam para sinalizar aos consumidores os locais onde a diminuição da pressão pode causar eventual falta de água. “Não admitir oficialmente o racionamento impede, inclusive, que medidas para punir desperdício de água sejam aplicadas”, argumenta Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Idec.

Entenda o caso

A Lei de Acesso à Informação prevê que a solicitação de acesso à informação deveria ser respondida em até 20 (vinte) dias, prazo que terminou em 27/09. Contudo, na véspera dessa data, o Sistema de Informações ao Cidadão do Governo do Estado de São Paulo (SIC.SP) enviou resposta com o comunicado de que o prazo de resposta seria prorrogado por mais 10 dias, conforme permitido na legislação. A Sabesp teve até 7/10 para dar a resposta, o que não ocorreu.

Vale lembrar que o mesmo pedido de informações já havia sido feito em reunião presencial que o Idec teve com a Sabesp, na sede do instituto, em 29/08, quando o diretor Paulo Massato e a gerente de departamento Samanta Oliveira se comprometeram a levar a demanda à presidência da companhia.

“Não entendemos que a informação seja de difícil elaboração por parte da Sabesp, uma vez que na reunião que tivemos aqui nos foi dito que a empresa tem dados do perfil diário de consumo de cada microrregião da cidade, inclusive com a variação do consumo de hora em hora, e que as válvulas de redução de pressão estão ligadas a um sistema informatizado e automatizado”, afirma Carlos Thadeu.

A atuação do Idec nesta crise de água teve início quando o Governo do Estado de São Paulo anunciou, em 21/04, que a partir de maio, os consumidores que elevassem seu consumo de água acima da média poderiam ser multados entre 30% e 35%.

O Idec entendeu que tal medida era abusiva e, portanto, ilegal, primeiramente porque contraria o CDC (Código de Defesa do Consumidor) em seu artigo 39: “É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (…) inciso X – elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”. Na medida anunciada pelo governo não estava caracterizada a “justa causa”, já que para tanto seria necessária a declaração da situação de racionamento, o que não havia sido feito.

Após o Instituto apontar a ilegalidade da cobrança de multa para os consumidores, o governo estadual voltou atrás dessa proposta. Em seguida, em 29/07, o Idec enviou uma carta para a Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), para o governador do Estado de São Paulo e para a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), com dados dos relatos de falta de água recebidos em sua campanha “Tô sem água”. A campanha, que ainda está no ar, tem a finalidade de mapear as localidades que estão sofrendo com esse fato.

Lula e as empreiteiras, FHC e a Sabesp

A Folha de São Paulo publicou com grande destaque em sua primeira página, na edição desta sexta-feira, 22 de março de 2013, manchete que parece anunciar um grande escândalo. Diz o jornal, em tom grandiloquente, que “Empreiteiras patrocinam 13 viagens de Lula ao exterior”.

Na linha fina que segue a espalhafatosa manchete, outra “acusação”: “Ex-presidente foi a países onde empresas têm interesses; todos negam lobby”.

No primeiro caderno, o de política, três grandes matérias sobre a manchete escandalizadora:

- Quase metade das viagens de Lula é paga por empreiteiras

- No exterior, petista promete repassar pedidos para Dilma

- Outro lado: Instituto Lula diz que objetivo é o interesse da nação

Devido ao tom da manchete em letras garrafais, colocada em destaque principal na primeira página, bem como devido à redação confusa das matérias vinculadas, têm-se a impressão de que o ex-presidente Lula foi pago com dinheiro público brasileiro para vender facilidades para empreiteiras brasileiras junto ao governo brasileiro.

Apesar do amplo destaque dado à “denúncia”, porém, a certa altura da matéria principal, em vez de ela explicar direito que Lula foi pago por construtoras brasileiras para dar palestras em países da América Latina e da África de forma a promover essas empresas junto a governos dos países daquelas regiões – o que, por óbvio, é positivo porque alavanca negócios para o país – e que não existe qualquer ilegalidade nisso, o jornal preferiu dar uma informação que, em vez de esclarecer, permite alguma dúvida sobre a legalidade da atividade do ex-presidente:

“Dois procuradores da República, um delegado federal, um juiz e dois advogados disseram à Folha que não há, a princípio, irregularidades nas viagens por não haver lei sobre a atuação de ex-presidentes”.

A cautelosa expressão “a princípio” supostamente usada pelos “dois procuradores”, pelo “delegado federal” e pelos “dois advogados” que a Folha diz ter consultado, tal expressão não passa de excesso de cautela, possivelmente para agradar a um dos veículos que chantageiam autoridades para que digam ou façam o que querem contra seus inimigos políticos. Afinal, não existe irregularidade alguma na atividade PRIVADA de Lula.

Todavia, tentando estabelecer um vínculo entre relações de Lula com empresas privadas brasileiras e governos estrangeiros e o governo do Brasil, o jornal põe uma segunda matéria que pretende apontar o que procuradores, delegado e advogados que diz que consultou, não viram.

A segunda matéria do caderno Poder da Folha de 22 de março diz que “Lula promete repassar pedidos a Dilma”. Essa matéria, se tivesse algum conteúdo, possibilitaria insinuar que estaria havendo algum tipo de influência de Lula junto à Presidência da República para que esta ajudasse as empresas que o pagam.

A matéria não aponta nada disso. Leia, abaixo. Em seguida continuo.

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FOLHA DE SÃO PAULO

22 DE março de 2013

No exterior, petista promete repassar pedidos para Dilma

No exterior, o ex-presidente Lula participou de encontros privados entre políticos locais e empresários brasileiros, além de prometer levar pedidos a Dilma Rousseff, segundo telegramas do Itamaraty.

Em maio de 2011, Lula foi ao Panamá a convite da Odebrecht. Na agenda, visitas a obras da empresa com ministros, o presidente Ricardo Martinelli e a primeira-dama.

O diretor da Odebrecht no país ofereceu jantar em sua casa para Lula, Martinelli e os ministros da Economia, Obras Públicas e Assuntos do Canal.

Ao final do jantar, o ex-presidente prometeu levar três pedidos a Dilma, em encontro na mesma semana: maior presença da Petrobras no Panamá, um encontro entre os ministros dos dois países e a criação de um centro de manutenção da Embraer.

A Odebrecht obteve no Panamá contratos de US$ 3 bilhões. Cinco meses depois do jantar, engenheiros da construtora foram fotografados com um estudo de impacto ambiental sobre uma obra que só seria anexado à licitação três meses mais tarde.

A brasileira conquistou a obra de US$ 776 milhões e foi acusada de já saber do resultado previamente pela ONG Orgulho Panamá. “Há um sentimento geral de que a obra é motivada simplesmente por interesses especiais. O maior interesse comercial é da Odebrecht e políticos”, diz, em nota, a organização.

Em julho de 2011, Lula esteve em Angola para um evento patrocinado pela Odebrecht -empresa que tem 20 mil funcionários no país.

“Quando era presidente, Lula não gostava do presidente de Angola, mas ganhou um bom dinheiro para dizer que está tudo bem no país, o que é importante para a elite corrupta”, disse à Folha Rafael Marques, da ONG Maka Angola.

Em junho de 2011, Lula viajou em jato da Odebrecht para Caracas, na Venezuela. Lá, encontrou-se com “grupo restrito de autoridades e representantes do setor privado”.

A conversa com o então presidente Hugo Chávez, morto este mês, ocorreu no momento em que o governo local devia cerca de US$ 1 bilhão à empreiteira por obras como a do metrô de Caracas.

Três dias após a visita, Chávez anunciou que as dívidas com a Odebrecht estavam “quase” resolvidas.

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Como se vê, no segundo dos três textos sobre a “denúncia” que o jornal fez com enorme destaque em sua primeira página, constrói-se a teoria de que “o ex-presidente prometeu levar três pedidos a Dilma” para favorecer empreiteiras brasileiras.

O ex-presidente teria prometido ao presidente do Panamá que pediria a Dilma “Maior presença da Petrobrás no Panamá, um encontro entre os ministros dos dois países [Brasil e Panamá] e a criação de um centro de manutenção da Embraer”.

Ou seja: haveria um legítimo – e antiético – lobby de Lula junto a uma presidente sobre a qual ele exerce conhecida e ampla influência.

Que fique registrado, portanto, que uma empresa pública ou estatal brasileira – no caso, a Petrobrás – realizar operações no país vizinho é considerado pela Folha de São Paulo um grande escândalo que merece destaque escandaloso em sua primeira página.

Não esqueça, leitor, porque precisará dessa informação logo adiante.

Ocorre que, como a matéria mostra (ao bom entendedor), o jornal não descobriu absolutamente nada que relacione as atividades da Petrobrás no Panamá à suposta “promessa” de Lula de pedir a Dilma que a empresa aumentasse suas atividades naquele país.

De forma confusa, a matéria, em seguida, pula para uma acusação que se confunde com aquela sobre a Petrobrás, mas que nada tem a ver. Diz que “A Odebrecht obteve no Panamá contratos de US$ 3 bilhões. Cinco meses depois do jantar, engenheiros da construtora foram fotografados com um estudo de impacto ambiental sobre uma obra que só seria anexado à licitação três meses mais tarde”.

O que tem a ver com a Petrobrás a obra que a Odebrecht conseguiu junto ao governo do Panamá? Nada. O governo do Panamá pode fazer quantas obras quiser com a Odebrecht mesmo se for a pedido de Lula que, no Brasil, não se pode reclamar de nada.

O máximo que poderia haver de ilegal nesse caso seria relativo ao Panamá. A matéria, então, já esquecida da Petrobrás, diz que uma ONG panamenha questiona o governo panamenho por suas relações com a empreiteira brasileira.

Todavia, não diz qual é a acusação. Faz apenas uma ilação sobre parecer que há alguma coisa estranha.

Não há nada, absolutamente nada na “denúncia” contra Lula que sequer insinue que o governo brasileiro mexeu uma palha pelas empreiteiras brasileiras a pedido de Lula.

O que espanta na iniciativa da Folha de São Paulo, então, é que aquilo de que acusa Lula – e que sua matéria não conseguiu provar – o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez comprovadamente em 2007 através do Instituto Fernando Henrique Cardoso.

Em 17 de janeiro de 2007, foi o portal Terra quem fez a denúncia de que uma grande empresa estatal, a Sabesp (empresa de saneamento básico de São Paulo, Estado governado pelo PSDB, partido de FHC), doou QUINHENTOS MIL REAIS (!) ao Instituto Fernando Henrique Cardoso (IFHC).

Leia, abaixo, a matéria do Terra. Em seguida continuo.

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TERRA MAGAZINE

17 de janeiro de 2007

Estatal doou R$ 500 mil a instituto de FHC

Daniel Bramatti

O Instituto Fernando Henrique Cardoso, ONG criada pelo ex-presidente tucano com a ajuda de grandes empresários, foi contemplado no ano passado com uma doação de R$ 500 mil de uma empresa estatal do governo paulista, que no período 2003-2006 foi comandado por Geraldo Alckmin (PSDB) e Cláudio Lembo (PFL).

O dinheiro saiu da Sabesp – então presidida por outro tucano, Dalmo Nogueira Filho – e foi direcionado para um projeto de conservação e digitalização do acervo do instituto, conhecido pela sigla iFHC.

A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) é uma das sete empresas que, até o final do ano passado, haviam doado R$ 2.095.000,00 para o projeto de preservação e digitalização do acervo do iFHC, com incentivos fiscais da chamada Lei Rouanet – as contribuições podem ser descontadas do Imposto de Renda.

O acervo é formado por livros, fotos e obras de arte de FHC e também de sua mulher, Ruth Cardoso. Reúne não apenas itens coletados durante a passagem do tucano pela Presidência, mas também da época em que era professor e um dos líderes da oposição ao regime militar. Entre os objetos em processo de catalogação estão os presentes que FHC recebeu durante seu governo – vasos, quadros, tapetes e até capacetes de pilotos de Fórmula 1.

O projeto de preservação e digitalização do acervo está orçado em mais de R$ 8 milhões – valor que equivale a cinco vezes o orçamento anual da Biblioteca Mário de Andrade, a maior de São Paulo, com mais de 3,2 milhões de itens.

O site do iFHC afirma que a digitalização dos documentos será feita com softwares e equipamentos cedidos pela IBM e pela Sun Microsystems do Brasil, mas não faz referência à Sabesp e aos outros patrocinadores, nem detalha como serão aplicados os R$ 2 milhões já recebidos. Ontem à noite, a entidade divulgou uma nota sobre o assunto (leia aqui).

O Instituto Fernando Henrique Cardoso é uma espécie de “organização ex-governamental” – reúne em seu conselho deliberativo diversas estrelas dos dois mandatos presidenciais tucanos, entre eles ex-ministros como Pedro Malan (Fazenda), Luiz Carlos Bresser-Pereira (Administração) e Celso Lafer (Relações Exteriores e Desenvolvimento).

A entidade tem como fonte de inspiração as fundações mantidas por ex-presidentes norte-americanos. Mas as semelhanças são limitadas. A ONG do ex-presidente Bill Clinton, por exemplo, atua na prática: apóia e implementa programas de combate à aids, de redução do custo de medicamentos e de controle do aquecimento global, entre outros. Também administra uma biblioteca pública no Estado de Arkansas que recebe cerca de 300 mil visitantes por ano.

Já o iFHC afirma ter dois objetivos básicos: o primeiro é a preservação do próprio acervo do ex-presidente e de sua mulher; o segundo é a promoção de debates e seminários – que são restritos a convidados. O site do instituto na internet destaca que “o iFHC, entidade privada, não está aberto à visitação pública”.

O site também anuncia que parte do acervo será aberto ao público quando for concluído seu processo de catalogação e digitalização. Não há informações sobre a possibilidade de pesquisar os itens mais interessantes, do ponto de vista histórico e jornalístico: as gravações e anotações que o ex-presidente fez, durante seus oito anos de governo, sobre temas polêmicos como privatizações e reeleição.

O auxílio estatal ao instituto, via Sabesp, foge à regra: o iFHC nasceu e é mantido graças a contribuições privadas. Quando inaugurado, em 2004, tinha R$ 10 milhões em caixa. O tucano começou a pedir doações a empresários quando ainda era presidente.

Em um jantar no Palácio da Alvorada, em 2002, FHC expôs os planos de sua futura ONG a convidados como Emílio Odebrecht (grupo Odebrecht), Lázaro Brandão (Bradesco), Olavo Setubal (Itaú), Benjamin Steinbruch (CSN), Pedro Piva (Klabin) e David Feffer (Suzano). Na época, o colunista Elio Gaspari criticou o fato de a coleta de fundos ser feita entre representantes de empresas financiadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ou contempladas no processo de privatização.

Já as relações da Sabesp com políticos do PSDB não constituem propriamente uma novidade. No ano passado, reportagens da Folha de S.Paulo revelaram que a estatal patrocinou uma edição da revista Ch’an Tao, do acupunturista do então candidato à Presidência Geraldo Alckmin – o tucano foi assunto de capa e apareceu em 9 das 48 páginas da publicação.

A estatal também destinou R$ 1 milhão de sua verba publicitária para uma editora e um programa de TV do deputado estadual Wagner Salustiano (PSDB). O Ministério Público abriu uma investigação sobre o eventual uso de empresas do Estado para beneficiar aliados de Alckmin na Assembléia Legislativa.

Terra Magazine procurou ontem a Sabesp e FHC, em busca de esclarecimentos sobre a doação de R$ 500 mil. Não houve resposta da estatal. A assessoria do iFHC informou apenas que o ex-presidente não se encontrava no local.

Além da Sabesp, da Sun e da IBM, os outros patrocinadores do projeto de digitalização do iFHC são as empresas Philco Participações (R$ 600 mil), Arosuco Aromas e Sucos (do grupo Ambev, R$ 600 mil), Mineração Serra Grande (do grupo Anglo-American, R$ 200 mil), Norsa Refrigerantes (representante da Coca-Cola no Nordeste, R$ 140 mil), Rio Bravo Investimentos (R$ 30 mil) e BES Investimentos do Brasil (R$ 25 mil).

A Rio Bravo Investimentos foi fundada e é dirigida por Gustavo Franco, que presidiu o Banco Central nos anos FHC. A Norsa Refrigerantes têm entre seus proprietários outro tucano famoso, o senador Tasso Jereissati (CE). O BES Investimentos faz parte do grupo português Espírito Santo, cujo representante no Brasil, Ricardo Espírito Santo, teve seu nome associado ao escândalo do mensalão por supostas relações com o publicitário Marcos Valério. Em 2005, o banqueiro foi acompanhado por Valério a uma reunião com o então ministro da Casa Civil, José Dirceu. Em 2002, Ricardo Espírito Santo também estava no jantar do Palácio da Alvorada em que FHC pediu contribuições para a criação de sua ONG.

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Como se vê, outro ex-presidente recebe benefícios imensos de empresas públicas e privadas brasileiras de todo tipo, mas isso não vira escândalo.

O jornal que acusa Lula com tanto destaque por seus negócios privados, que não têm relação alguma com empresas estatais ou públicas, em 2007 repercutiu a matéria do Terra no dia seguinte à sua publicação, no dia 18 de janeiro.

Porém, o que escandaliza é que a Folha, à diferença do que faz com Lula em um caso sem gravidade, não repercutiu o caso de FHC, que é grave, com mínimo destaque. E, claro, sem chamada alguma na primeira página.

Leia, abaixo, a notinha que a Folha publicou escondida em suas páginas internas em 2007 relatando a denúncia do Terra sobre a qual a mesma Folha – ou qualquer outro grande veículo – nunca mais disse nada – o que, por certo, não acontecerá na acusação vazia contra Lula.

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FOLHA DE SÃO PAULO

17 de janeiro de 2007

Sabesp deu R$ 500 mil para projeto de instituto de FHC

DA REPORTAGEM LOCAL

O Instituto Fernando Henrique Cardoso, entidade não-governamental criada pelo ex-presidente da República, recebeu no ano passado doação de R$ 500 mil da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), administrada por indicados pelo PSDB.

A ONG do ex-presidente captou por meio da Lei Rouanet, de incentivo a cultura, cerca de R$ 2 milhões de doadores diversos, entre os quais a Sabesp, para um projeto de preservação do acervo de FHC -documentos, fotografias e objetos. Em nota, o instituto negou haver irregularidades na doação.

A Sabesp é uma empresa de economia mista cujo principal acionista é o governo do Estado de São Paulo. A doação feita pela empresa foi revelada por reportagem publicada ontem no site “Terra Magazine”. De acordo com o texto, os recursos serão abatidos do Imposto de Renda por meio da Lei Rouanet.

A nota divulgada ontem pelo instituto FHC explica que as doações, fruto de um projeto aprovado pelo Ministério da Cultura, se destinam à digitalização do arquivo do instituto, que poderá ser acessado pela internet.

“Além das atividades acima referidas [digitalização], ele [o projeto] prevê a realização de exposições, seminários e palestras dirigidos a um amplo público de estudantes e professores.”

A nota prossegue ressaltando a legalidade da doação da Sabesp. “O iFHC manteve-se no estrito cumprimento das determinações legais, seja em relação à Lei Rouanet, que permite a doação de empresas públicas, seja da Lei 4.344, que faculta a qualquer entidade ou pessoa física mantenedora de acervos documentais privados de presidentes da República “buscar apoio financeiro e técnico do poder público para projetos de fins educativos, científicos e culturais”.”

A Folha não conseguiu falar ontem com a Sabesp.

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A notinha diz que “A Folha não conseguiu falar com a Sabesp”. E, como mostram os arquivos do jornal, nunca mais tentou. Ficou por isso mesmo. Até porque, o jornal nunca tivera ímpeto de investigar. Apenas repercutira matéria do Terra.

Assim, vale repetir: no caso de FHC, não se trataram de negócios privados dele, mas de ter recebido DOAÇÃO de dinheiro público feita pelo governo de São Paulo, que à época – como continua sendo até hoje – era do seu partido.

Imagine, leitor, se a Folha ou algum outro veículo da mídia atucanada, parcial, golpista, mentirosa e chantagista tivesse descoberto que a Petrobrás – que, como a Sabesp, é uma empresa pública dirigida por grupos políticos – doou dinheiro público a Lula.