AS MARCHADEIRAS DO RETROCESSO

O caminho democrático é este. Quem quiser cassar mandato dos deputados, só precisa reunir uma maioria de votos, no Congresso. Se conseguir, leva. Se não conseguir, paciência.

O Conversa Afiada reproduz texto de Paulo Moreira Leite, extraído da revista Época:

MARCHADEIRAS DO RETROCESSO

Paulo Moreira Leite

Em 1964, havia as marchadeiras do golpe militar. Eram aquelas senhoras que, de terço da mão, foram às ruas para denunciar a corrupção e a subversão, acreditando que iriam salvar a democracia.

Só ajudaram a instalar uma ditadura militar que o país até hoje não esqueceu.

Em 2012, temos uma marcha do retrocesso. Não há um golpe de Estado à vista.

Mas temos homens e mulheres em campanha para que o Supremo passe por cima do artigo 55 da Constituição e casse o mandato de três parlamentares condenados pelo mensalão.

Este número deve chegar a quatro em janeiro do ano que vem, quando José Genoíno deve assumir uma vaga como suplente.

A lei diz que, para cassar o mandato de um parlamentar, é preciso que a medida seja aprovada no Câmara ou no Senado, por maioria absoluta, em votação secreta, após ampla defesa.

Em vez de procurar votos no Congresso, como é obrigado a fazer todo cidadão interessado em mudanças de seu interesse, as novas marchadeiras querem uma cassação na marra.

Assim: o STF manda e o Congresso cumpre – mesmo que a Constituição diga outra coisa.

A desculpa é que estão preocupados com o decoro. Acham feio pensar que um deputado condenado a cumprir pena em regime fechado conserve suas prerrogativas de parlamentar. Concordo que é estranho. Muita gente acha que proibir a pena de morte é estranho. Mas está lá na Constituição. Muita gente acha que os índios e os negros não deveriam ter suas terras nem seus quilombos. Mas está lá.

Falta de decoro, que é sinônimo de falta de vergonha, de honradez, é defender que se desrespeite a Constituição.

Mas marchadeiros e marchadeiras são  assim. Foram à rua em 64 para combater a corrupção e a subversão e jogaram o país numa ditadura que só iria encerrar-se com a nova Constituição, em 1988, aquela mesma que se ameaça agora.

Não custa lembrar que o debate sobre cassação de mandatos tem poucas consequências práticas. Mesmo que a Câmara, cumprindo uma prerrogativa que a Constituição lhe oferece, resolva preservar seus mandatos,  eles sequer poderão voltar às urnas em 2014.  Já estarão enquadrados na Lei do Ficha Limpa. O que se discute, acima de tudo, é um direito.

É isso que se pode atingir.

Em 1988, 407 parlamentares votaram a favor do artigo 55, que define quem tem poderes para cassar mandato de senadores e deputados. Deixaram lá, por escrito, explicitamente, para ninguém ter duvida. A Câmara, no caso de Deputados. O Senado, no caso de senadores. Não há mas, porém, todavia.

E isso e pontdo.

É como bomba atômica. O Brasil assumiu o compromisso constitucional de não desenvolver energia nuclear com fins militares. Está lá e não se discute.

Por que se considera vergonhoso que a Câmara queira definir o destino de seus membros?

Porque está em jogo um princípio: apenas representantes eleitos pelo povo podem cassar o mandato de um representante eleito. Foi essa a grande lição de um país que saía de uma ditadura, iniciada com a promessa de que iria salvar a demoracia.

É uma regra coerente com a noção de soberania popular, de que todos os poderes emanam do povo “que o exerce através de representantes eleitos.”( Está lá, justamente no artigo 1).

Como recorda o deputado Marco Maia, em artigo publicado hoje na Folha de S. Paulo, o artigo 55 nasceu numa votação ampla e plural. Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, votaram  a favor.

Aécio Neves, apontado por FHC como candidato para 2014, também. Delfim Netto, que ainda exibia a coroa de tzar do milagre brasileiro da ditadura, também.

Isso quer dizer que havia um consenso político a respeito. Por que?

Não se discutia o motivo das cassações passadas. A imensa  maioria dos casos envolvia perseguição política notória, contra adversários que a ditadura queria   excluir da vida pública. Mas havia  corruptos de verdade entre aqueles que perdiam o mandato. Teve um governador do Paraná que foi afastado depois que foi gravado fazendo um pedido de propina. A fita com a gravação chegou ao Planalto e ele foi degolado.

Os constituintes se encarregaram de definir um ritual democrático para garantir o cumprimento da lei em qualquer caso.Não se queria uma democracia à paraguaia, onde as regras são vagas e pouco claras, permitindo atos arbitrários, como a deposição de um presidente que só teve duas horas para defender-se.

Ao contrário do que ocorre numa ditadura, quando o governo improvisa soluções ao sabor das conveniências e a Constituição é um enfeite para fazer discurso na ONU, numa democracia existem regras, que devem ser cumpridas por todos.

Isso permitiu que, em 1992, o Senado tivesse cassado os direitos políticos de Fernando Collor que, em 1994, julgado pelo Supremo, Collor foi absolvido por falta de provas válidas. Era contraditório? Claro que era.

Mas era o que precisava ser feito, em nome da separação entre poderes. Coubera ao Congresso fazer o julgamento político de Collor. Ao Supremo, coube o julgamento criminal.

No mais prolongado período de liberdades de nossa história moderna, o Brasil aprendeu que a única forma de livrar-se de uma lei errada é apresentar um projeto de mudança constitucional, reunir votos e ir à luta no Congresso.

Vários artigos da carta de 1988 foram reformados, emendados e até extintos de lá para cá. Quem acha que o artigo 55 está errado, pode seguir o exemplo e tentar modificá-lo. Vamos lembrar quantas mudanças foram feitas nos últimos anos. Mudou-se o caráter de empresa nacional, permitiu-se a reeleição para mandatos executivos e muitas outras coisas mais, não é mesmo?

O caminho democrático é este.

Quem quiser cassar mandato dos deputados, só precisa reunir uma maioria de votos, no Congresso.  Se conseguir, leva. Se não conseguir, paciência.

Saiba por que países do Sul e do Norte divergem sobre Paraguai

Posted by eduguim

Nesse imbróglio da deposição-relâmpago do bispo Fernando Armindo Lugo de Méndez da presidência do Paraguai, o que importa menos, agora, é o desempenho que vinha tendo.  Acusado por todos os partidos com representação congressual, estava isolado e faria um governo anódino até o fim, mas foi alvo de uma farsa que se tornou o cerne da questão.
As queixas sobre seu desempenho eram muitas e de variadas origens e a debilidade política de seu governo revelou sua inabilidade. Há, ainda, informações de que não vinha sendo tão progressista quanto se esperava, ainda que sejam opiniões de grupos políticos paraguaios mais à esquerda.
Sendo verdadeiros os relatos sobre a incompetência política e administrativa de Lugo, não se entende por que foi desfechado um processo como o que se viu, no qual lhe foram negadas as mínimas condições de defesa. Surgem várias questões:
1)      Por que o processo precisou ser tão rápido?
2)      Por que a Justiça não pôde se pronunciar?
3)      Por que tudo foi feito em surdina até o último momento, surpreendendo até o povo e a comunidade internacional?
4)      Por que causou tanta comoção um processo que a classe política paraguaia esperava que fosse muito mais facilmente aceito?
5)      Países como Estados Unidos, Alemanha, Espanha e Canadá estão reconhecendo o processo político. Por que os países latino-americanos não?
As respostas a tais perguntas são facilmente respondíveis.
1)      O processo de cassação do mandato de Lugo foi rápido para não dar tempo a articulações e exigências de prazo condizente a um juízo de tal importância
2)      Se houvesse um grão de legalidade nesse processo, não poderia ter sido concluído sem que a Justiça recebesse e analisasse o questionamento que o presidente deposto tentou fazer, mas, quando lhe bateu à porta, não havia quem recebesse a ação.
3)      Vide resposta um.
4)      Vide resposta dois.
5)      Porque o que aconteceu no Paraguai não tem poder de se alastrar pelos países que aceitaram o processo suspeito, mas tem para se alastrar pelos países latino-americanos.
Ainda assim, talvez tudo pudesse ser visto como mais uma das excentricidades de uma nação que funciona como um entreposto de livre comércio de tudo que é legal e ilegal (armas, drogas etc.), que não tem qualquer importância econômica e onde golpes de Estado constituem quase uma tradição – o último ocorreu há míseros 13 anos.
Coincidentemente, os países da Unasul, que não estão deixando o episódio paraguaio cair no esquecimento, são os mesmos em que grupos políticos e empresariais vêm tentando produzir situação semelhante.
Alguns desses países, aliás, acreditam que podem se tornar a bola da vez após a ruptura institucional paraguaia – que, repito, deu-se por a Justiça ter sido apartada e pela rapidez do processo. Bolívia, Equador e Venezuela, por exemplo, nos quais, em períodos recentes, houve tentativas de desencadear o mesmo, são os candidatos mais fortes.
Na noite de sábado, no Twitter, o senador petista Delcídio Amaral (MS), considerado um dos mais moderados e acusado por alguns de ser um dos petistas mais tucanos, tuitou propugnando retaliação dura ao novo regime paraguaio.
A própria Dilma Rousseff, que tem se pautado pela sobriedade e pelo comedimento, deu declarações fortes e chamou o embaixador brasileiro para consultas.
Como podem existir visões tão distintas como a dos países ricos e a dos países do entorno paraguaio? Foi um processo “normal”, como disse, por exemplo, o chanceler alemão, ou foi um processo golpista, como disse, em outro exemplo, a presidente argentina?
Em países parlamentaristas como os do norte, a destituição de Lugo seria normal. Um gabinete de primeiro ministro pode cair em prazos tão curtos e sob acusação de mau desempenho, mas, no presidencialismo – em que o presidente é não só chefe de Estado, mas também de governo -, não.
Nos EUA, nação presidencialista que nos inspira, o apoio ao golpe tem outra razão que não a confusão entre parlamentarismo e presidencialismo. É má fé mesmo.
O que está levando países como Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador ou Venezuela, entre outros países latino-americanos, a repudiar a destituição de um presidente tão polêmico quanto era Lugo e a propugnarem retaliação ao novo regime paraguaio, portanto, são as reações políticas em cada um deles.
Seja nos periódicos argentinos Clarín ou La Nacion, seja nos bolivianos El Deber ou El Mundo, seja nos chilenos El Mercúrio ou La Tercera, seja nos brasileiros Folha de São Paulo ou Globo, seja nos equatorianos Últimas Notícias ou El Comercio, seja nos venezuelanos El Universal ou El Nacional, sem falar das televisões, o tom é de comemoração e apoio ao golpe.
Em todos esses países, acusações de “corrupção” e de “incompetência” do governo central – acusações usadas contra Lugo – são a tônica do discurso da mídia e da oposição. Em quase todos eles, à exceção de Argentina, Brasil e Chile, de uma forma ou de outra já houve tentativas recentes de golpe – no Brasil, porém, houve tentativa de tentativa de golpe com o mensalão.
As reações da comunidade internacional, porém, estão assustando os golpistas paraguaios. O novo presidente, percebendo o estado de espírito dos governos vizinhos, trata de fazer gestos conciliadores como oferecer a Lugo que permaneça na residência oficial do governo até quando queira e lhe pede, até, para que ajude a explicar ao mundo o golpe que sofreu…
A televisão pública paraguaia, que estava censurando manifestações e que destituiu seu diretor porque mandava cobri-las, retrocedeu, a mando do presidente, e, no último sábado, transmitiu manifestação de milhares de pessoas contra o golpe que a mídia brasileira escondeu e que, nas poucas informações que divulgou, reduziu a duzentas pessoas.
O isolamento do Paraguai decorre da velha máxima de que “Gato escaldado tem medo de água fria”. O processo paraguaio é altamente suspeito. O conflito no campo usado como desculpa não será mais investigado por comissão do governo formada por Lugo antes de sair, o que sugere que o novo presidente, que tomou tal decisão, teme o resultado da investigação.

As viúvas da ditadura e a esclerose múltipla

Ninguém nunca proibiu essas viúvas da ditadura de se expressar, muito menos o ministro Celso Amorim. Esses senhores envergonham o Brasil, as forças armadas e as políticas públicas de combate à esclerose múltipla. Esses clubes militares viraram antros de rancor ideológico e devem, a bem da saúde mental de seus sócios, ser solenemente ignorados.

Leandro Fortes

Brazilian President Dilma Rousseff: From Imprisoned Guerrilla Fighter to "The Most Powerful Woman in the World"

quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

Durante toda a campanha eleitoral nos foi insinuado por ex-"democratas" aliados a "Demo"cratas que sustentaram e serviram diuturnamente à Ditadura que ceifou vidas e sonhos de gerações inteiras de brasileiros, uma degenerada (i)lógica insana de que seria uma ameaça para a democracia a eleição de exatamente alguém que colocou sua vida em total risco para trazê-la de volta ao Brasil.

A isso se chama subversão mitológica pela desconstrução da lógica.

Continuam a fazê-lo agora encobertos sob uma difusa névoa que "discute" o mito Lula.

Durante toda a campanha, também, nenhuma menção jornalística ao evidente, gritante, retumbante, incandescente rastro brilhante de competência deixado pela então candidata durante toda a sua carreira.

A Secretária de Minas e Energia do único dos 27 estados da federação que se manteve aceso quando o Brasil apagou.

A Ministra que assumiu o Ministério do Apagão e entregou o Ministério Luz Para Todos.

Que entrou na Petrobras das plataformas que afundavam e saiu candidata do Pré-sal.

Que ofereceu, por fim, ao Brasil, um exemplo único de meritocracia na política ao se tornar a primeira técnica funcionária pública de carreira a chegar ao cargo máximo da República pela simples e sucessiva promoção por mérito de um cargo para o cargo imediatamente superior.

E seu último cargo, antes de ser indicada pelo Chefe e referendada pelos Acionistas nas urnas, era tão somente de Gerente-Geral do melhor Governo da História.

Mesmo assim, preferiram sofismar -- ex-democratas e grande mídia -- e desconstruir para reconstruir um mito tosco e torto de que o Exmo. Sr. Melhor Presidente da República a havia escolhido do nada, por súbito impulso ou falta de opção.

E ainda tiveram a infeliz infelicidade de presenteá-la com o impensado apelido de "poste".

Como conhecem pouco de humor estes soberbos suburbanos metidos a europeus.

E menos ainda de energia, aliás, especialidade especialíssima dela, "a poste".

Talvez, por isso, tenha se dado o tal apagão.

Eles nem sabiam que aos postes é dado isso mesmo: iluminar.

A nobre jornalista, ícone global do Jornalismo Investigativo e da Mídia Independente, Amy Goodman, e o Professor Greg Grandin da New York University sabem.

Como sabem também -- e com que ênfase e empolgação destacam isso -, (mesmo amando e vivendo num país que sorriu para nossos conspiradores ditatoriais), o quanto é motivo de honra, admiração e orgulho para qualquer povo e para qualquer ser humano, uma mulher que foi capaz de no melhor da sua juventude arriscar a vida na luta armada contra a repressão, pela liberdade em seu país.

Sim. Assim como o Exmo. Sr. Presidente Lula da Silva, a Exma. Sra. Presidente Dilma Vana Roussef desponta como um mito (ou mita? Prefiro mito!).

Mas não um dos muitos falsos mitos sempre fabricados pelos ex-democratas, pseudo-democratas, proto-democratas, meta-democratas, seus cúmplices, convenientes e coniventes.

Ambos, o Presidente Lula e a Presidente (ou Presidenta? Como referência afirmativa, acho melhor Presidenta!) Dilma são e serão intrínseca, natural e inevitavelmente mitos.

Mas mitos com a História por lastro, créditos e credenciais à frente. E o sacrossanto e imaculado direito a novas opções, confirmações ou correções divergentes de sua própria trajetória, no porvir.

Mitos com pessoas acima do mito.

Que bom ver esse reconhecimento, respeito, admiração e carinho.

Não só no Democracy Now, mas espalhado todo dia por jornais e televisões mundo afora.

Como "nunca antes na história deste país"...

Tomara um dia essas boas falas sobre nós mesmos ecoem por aqui