Azenha sobre Cerra: hipocrisia cansa

“A ação do PSDB não busca debater o essencial, ou seja, o uso do dinheiro público em publicidade”, ressalta Azenha.

O Conversa Afiada reproduz texto de Luiz Carlos Azenha no Viomundo:

A crença míope nos superpoderes de blogueiros

por Luiz Carlos Azenha

Confesso que, de uns tempos para cá, minha tolerância com a hipocrisia é próxima de zero.

Acho perda de tempo participar de polêmicas cuja função essencial é mascarar a realidade, além de alimentar o desejo de alguns por circo.

Circo move tráfego na rede.

A ação do PSDB relativa aos blogueiros Paulo Henrique Amorim e Luís Nassif não busca debater o essencial, ou seja, o uso do dinheiro público em publicidade ou propaganda. Se buscasse, haveria de tratar do conjunto: quais são os gastos de governos federal, estaduais e municipais com propaganda? Quanto recebem a Globo, a Veja, a Folha e o Estadão proporcionalmente ao bolo? Os governos não poderiam reduzir estes custos investindo mais na internet, por exemplo, dada a crescente capacidade de disseminação de informações através das redes sociais? É viável fazer como o agora senador Roberto Requião, que quando governador do Paraná cortou todas as verbas publicitárias, a não ser as de campanhas de utilidade pública? Cabem políticas públicas para promover a pluralidade e a diversidade de opiniões?

Há outras questões, tão interessantes quanto. Deve um partido tentar definir a pauta de um blog eminentemente pessoal? Por que o anúncio de empresas públicas supostamente compra um blogueiro mas não compra um dono de jornal? Crítica é ataque às instituições? Ao criticar o Congresso, o governo federal ou o Judiciário os colunistas dos grandes jornais estariam ‘atacando as instituições’? Mas, se o financiamento dos jornais para os quais escrevem — ou das emissoras de rádio e TV nas quais trabalham — é feito parcialmente com dinheiro público, eles podem ‘atacar as instituições’ livremente e os blogueiros não? E a liberdade de expressão e o direito ao contraditório?

Trato destes temas com tranquilidade. O Viomundo, pelo menos por enquanto, é mantido com anúncios Google. O Leandro Guedes, que nos representa comercialmente, desenvolve ferramentas para que nosso financiamento seja proporcionado pelos próprios leitores. Desde que começou a fazer isso, há dois meses, não está autorizado nem a enviar os media kits (com dados de audiência, etc) a empresas públicas ou governos federal, estaduais ou municipais. Esperamos que a grande mídia siga nosso exemplo.

[Pausa para gargalhar]

Não sei o que moveu o PSDB. Provavelmente, pela escolha dos alvos, José Serra. Tenho comigo que algum mago, daqueles que cobram fortunas para fazer campanha, tenha concluído que existe uma relação entre a altíssima taxa de rejeição de Serra e a blogosfera/mídias sociais.

Não sei se o diagnóstico está certo ou errado, mas a cura é duvidosa. Parte do pressuposto de que blogueiros sejam capazes de mover legiões de internautas. A crença nisso é uma farsa, muitas vezes alimentada por quem está chegando agora ou está “investido” na blogosfera. Quem lida com os internautas no dia a dia e respeita a diversidade de opiniões descobre que este é um meio horizontal. Não é estruturado hierarquicamente. Não obedece a comandos. O valor das opiniões não está na autoridade, nem no currículo, nem no status do autor: deriva da qualidade, da lógica, da originalidade da argumentação. Deriva da capacidade de apontar algo que outros não notaram. De desvendar conexões encobertas. De colocar fatos em perspectiva histórica. De ajudar a concatenar e, portanto, fixar ideias que circulavam desconexas no “inconsciente coletivo digital”. Simplificando, quando a piada é boa ganha o mundo.

Aquela foto de Serra sobre o skate, na capa da Folha, pode ter sido feita num momento autêntico de descontração, mas cristalizou a imagem de um candidato tentando parecer o que não é: jovem. Se dezenas de milhares de pessoas perceberam isso ao mesmo tempo e puderam conversar sobre isso nas redes sociais — o que não poderiam ter feito no passado, quando dependiam de passar pelo crivo de um repórter, de um editor e do dono de um grande jornal e de escrever carta para a coluna do leitor  – é culpa dos blogueiros?

Acreditar que dois blogueiros — ou duas dúzias —  sejam capazes de mover a rede é subestimar a inteligência dos internautas. Ou alguém acredita que tem um comunista escondido embaixo de cada Curtir? Com ferramentas razoavelmente simples como o twitter e o Facebook, hoje cada leitor pode exercer como nunca seu direito de escolha, de interagir e de se fazer ouvir. É natural que quem vive no mundo das hierarquias rígidas estranhe, se sinta intimidado ou frustrado. O que está em curso nas redes sociais é o equivalente a uma segunda revolução do controle remoto.

Portanto, não estamos diante de uma tentativa do PSDB de defender as instituições ou de zelar pelo dinheiro público. Pode ser uma resposta exagerada ou míope diante de um fenômeno que o partido não consegue entender ou pretendia replicar e não consegue. Quem sabe exista um desejo subjacente de controle, de um ‘choque de ordem’ que preceda a privatização da crítica e do conhecimento intelectual, colocando ambos dentro de parâmetros aceitáveis pelo mercado (sobre isso, escreveu Slavoj Zizek). Ou é tentativa de intimidação, pura e simples.


Clique aqui para ler “Nassif: Cerra é um psicopata”.

Aqui para ler “PHA e Nassif: Cerra tem mania de conspiração”.

E aqui para ler “Dra Cureau, o C Af está à sua espera”.

WSJ: 42.389.619 de americanos dependem do Bolsa Família para comer

November 4, 2010, 2:47 PM ET

In U.S., 14% Rely on Food Stamps

By Sara Murray, naquele jornal comunista, o Wall Street Journal

Um grande número de domicílios americanos ainda depende da assistência do governo para comprar comida, no momento em que a recessão continua a castigar famílias.

O número dos que recebem o cupom de comida [food stamps, a versão americana do Bolsa Família] cresceu em agosto, as crianças tiveram acesso a milhões de almoços gratuitos e quase cinco milhões de mães de baixa renda pediram ajuda ao programa de nutrição governamental para mulheres e crianças.

Foram 42.389.619 os americanos que receberam food stamps em agosto, um aumento de 17% em relação a um ano atrás, de acordo com o Departamento de Agricultura, que acompanha as estatísticas. O número cresceu 58,5% desde agosto de 2007, antes do início da recessão.

Em números proporcionais, Washington DC [a capital dos Estados Unidos] tem o maior número de residentes recebendo food stamps: mais de um quinto, 21,1%, coletaram assistência em agosto. Washington foi seguida pelo Mississipi, onde 20,1% dos moradores receberam food stamps, e pelo Tennessee, onde 20% dos residentes buscaram ajuda do programa de nutrição.

Idaho teve o maior aumento no número de recipientes no ano passado. O número de pessoas que receberam food stamps no estado subiu 38,8%, mas o número absoluto ainda é pequeno. Apenas 211.883 residentes de Idaho coletaram os cupons em agosto.

O benefício nacional médio por pessoa foi de 133 dólares e 90 centavos em agosto. Por domicílio, foi de 287 dólares e 82 centavos.

Os cupons se tornaram um refúgio para os trabalhadores que perderam emprego, particularmente entre os estadunidenses que já exauriram os benefícios do seguro-desemprego. Filas nos supermercados à meia-noite do primeiro dia do mês demonstram que, em muitos casos, o benefício não está cobrindo a necessidade das famílias e elas correm antes da chegada do próximo cheque.

Mesmo durante as férias de verão as crianças retornaram às escolas para tirar proveito da merenda, onde ela estava disponível. Cerca de 195 milhões de almoços foram servidos em agosto e 58,9% deles foram de graça. Outros 8,4% foram a preço reduzido. Este número vai aumentar quando os dados do outono forem divulgados já que as crianças estarão de volta às escolas. Em setembro passado, por exemplo, mais de 590 milhões de almoços foram servidos, quase 64% de graça ou com preço reduzido.

Crianças cujas famílias tem renda igual ou até 130% acima da linha da pobreza — 28 mil e 665 dólares por ano para uma família de quatro pessoas — podem ter acesso a almoços gratuitos. As famílias que tem renda entre 130% a 185% acima da linha da pobreza — 40 mil e 793 dólares para uma família de quatro — podem receber refeições a preço reduzido, não mais que 40 centavos de dólar de desconto.

Ps do Viomundo: Texto dedicado àqueles que acham chique os programas sociais na França, na Alemanha e nos Estados Unidos, mas tem “horror!” dos programas sociais brasileiros.

http://www.viomundo.com.br/politica/wsj-42-389-619-de-americanos-dependem-do-bolsa-familia-para-comer.html

O Leviatã engoliu a internet?

Miguel do Rosário

Há alguns anos, li uma notícia que me chamou muito a atenção. Cientistas ingleses provaram que o ser humano tem mais tendência a acreditar em boatos do que em fatos verdadeiros. Em outros termos, notícias fantasiosas agarram-se ao cérebro com mais insistência que episódios comprovados. Entretanto, a notícia verídica se consolida com o tempo, enquanto o boato, passado o momento inicial de grande difusão, tende a se diluir, sobretudo se confrontado diretamente.

Mas o primeiro momento de crença no boato, e sua superioridade, em termos de difusão, sobre as notícias que o contradizem, confere à mentira um grande valor político, sobretudo num regime democrático, onde a tomada de poder depende substancialmente de ondas temporárias de opinião. Um presidente da república não precisa necessariamente de apoio popular para se manter no poder. Esse apoio é imprescidível apenas durante o processo eleitoral. Na impossibilidade de arregimentar um apoio substancial para seu candidato, o grupo que aspira o poder dedica-se a demonizar o adversário. Uso o termo "demonizar" porque não basta desconstruir a imagem do candidato, urge convertê-lo numa ameaça terrível aos valores mais caros ao eleitorado.

No ano passado, escrevi um ensaio intitulado O poema de Gutenberg, cujas primeiras partes discorrem sobre a tese de Thomas Hobbes, instigante pensador inglês do século XVI, sobre o mito do Leviatã. Na época de Hobbes, os Estados nacionais se caracterizaram pelo totalitarismo. A história da humanidade, aliás, com exceção de breve período na Grécia Antiga, sempre foi marcada pela concentração de poder, que criava e desmantelava impérios ao sabor da imponderável fortuna.

Segundo a maioria dos intérpretes de Hobbes, o Leviatã era um arquétipo que simbolizava o Estado, com seus tentáculos pervadindo toda a sociedade.

Minha tese era a de que, com a consolidação da democracia no mundo ocidental, a imagem criada por Hobbes não simbolizaria mais o Estado... O monstro não se sentia mais à vontade nos salões de governo.

Oswald Spengler, em seu polêmico O declínio do Ocidente, que já teve seus momentos de brilho (sobretudo entre literatos, porque é um livro muito bem escrito) mas que hoje não é popular na Academia, aborda o aparecimento da imprensa de uma forma pessimista, negativa. Não concordo com ele, pois é claro que todo avanço tecnológico traz benefícios, de um lado, e riscos, de outro. A abordagem de Spengler sobre os riscos, porém, é válida. Segundo ele, a imprensa surgiu para facilitar a manipulação das consciências pelo poder. Antes dela, os reis tinham que apelar aos fuzilamentos para convencer os trabalhadores a se engajarem em suas guerras. Com o advento da imprensa, criava-se facilmente ondas de opinião em favor das guerras, levando os cidadãos a se encaminharem, alegres e submissos, a seu próprio matadouro.

Houve isso, de fato. As grandes guerras mundiais, que quase suicidaram a civilização ocidental, sempre foram precedidas por longas e bem feitas campanhas midiáticas, a maioria delas meticulosa e astuciosamente planejada por lideranças políticas.

As campanhas perduram até hoje. Acompanhei estarrecido o "progressista" New York Times abraçar a campanha pró-guerra que antecedeu a invasão do Iraque em 2003. Até hoje suspeito que, não fosse o intenso trabalho midiático daqueles meses, escondendo e diminuindo as gigantescas manifestações mundiais contra a guerra, e publicando sofismas espertos pró-guerra e denúncias absolutamente mentirosas sobre o Iraque, o governo americano não teria condições políticas de levar adiante aquela insanidade. Não deveria, contudo, me surpreender, visto que o New York Times apóia as guerras do governo americano desde sua fundação. Vinte anos depois o jornal pede desculpas, mas não deixa de apoiar a próxima aventura.

As instituições cristãs também não tem um saldo positivo no Ocidente. Foi omissa durante o nazismo, apoiou o fascismo, ajudou a dar condições para o golpe de Estado no Brasil em 1964 e depois omitiu-se. Sempre existiram padres de esquerda, revolucionários, mas as cúpulas católicas, com raras e honrosas exceções, sempre se posicionaram ao lados dos interesses mais retrógrados da sociedade brasileira.

Voltando ao Leviatã, a minha tese é que o monstro abandonou o governo, onde não suportou o ambiente democrático, e instalou-se nas salas de redação, onde encontrou condições para se fortalecer e se desenvolver. A partir da mídia, o gigante pode controlar toda a sociedade. Derruba governos, elege outros, cria ondas de opinião pública, influencia os tribunais superiores, controla a cultura.

O advento da internet assustou o Leviatã midiático, porque projetou holofotes sobre os milhares de guerreiros liliputianos que há tempos atuavam nos subterrâneos. Hoje eu vejo, porém, que o monstro, se antes encarava esses rebeldes com a condescendência que só o poder absoluto confere, hoje entendeu que eles representam um perigo real à sua hegemonia e iniciou estratégias para combatê-los, sobretudo através da criação de seu próprio exército de mercenários da web. Os grandes portais da mídia hoje abrigam uma quantidade inacreditável de blogueiros. Todos obedientes e bem comportados.

Semana passada, o colunista Paul Kruger, que escreve para alguns jornais norte-americanos, publicou um texto em que menciona a fala de um político do Partido Republicano, no qual este diz que não é a Fox que trabalha para seu partido, e sim os republicanos é que trabalham para a Fox. Ele se referia ao fato de muitos políticos republicanos, quando sem mandato eletivo ou cargo no governo, serem contratados como empregados pelas empresas do grupo controlado por Rupert Murdoch (dono da Fox).

Nessas eleições, portanto, está em jogo não apenas uma disputa simples entre PT e PSDB e sim, sobretudo, uma guerra de proporções épicas entre o Leviatã midiático e o exército independente de guerreiros liliputianos. E não me refiro apenas aos blogueiros e que comentam em blogs e sites, mas às consciências livres desse país, que tem coragem de pensar com suas próprias cabeças em vez de reproduzirem acriticamente a opinião lida num jornal ou revista. Obama ganhou as eleições porque Leviatã permitiu: a maioria dos grandes jornais, entre eles o New York Times, o apoiou. Dilma, ao contrário, tem oposição da quase totalidade da mídia brasileira, apesar do apoio majoritário que ela tem recebido do povo brasileiro, que por pouco não lhe dá uma massacrante vitória no primeiro turno. Estamos testemunhando algo realmente grandioso. Não é um momento fácil. A guerra só é bela vista de longe, muito de longe, e este momento será futuramente registrado em livros e filmes. Eu mesmo pretendo, se as musas me permitirem, escrever alguns. Queria, portanto, encerrar esse texto vos lembrando que os grandes momentos necessariamente requerem sacrifício e luta. Isso vale para a política, para a arte e para a vida. E enquanto formos vivos, seremos constantemente chamados para os campos de batalha, que nos dias de hoje, foram transplantados para o mundo virtual. Afinal, como disse Platão: o fim da guerra, só os mortos conhecem.

As reais ameaças à liberdade de expressão no Brasil

Intervozes - Levante sua voz from Pedro Ekman on Vimeo.

01/10/2010

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Às vésperas das eleições para o Executivo e o Legislativo em todo o país, em momento de intensa discussão sobre as questões de comunicação e liberdade de expressão, o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social apresenta para os candidatos e para o conjunto da sociedade uma análise do campo e uma série de questões a serem consideradas para que a liberdade de expressão e o direito humano à comunicação sejam garantidos a todos os brasileiros e brasileiras.

Cenário das comunicações no Brasil

O Brasil tem um enorme déficit democrático neste setor. Hoje a realidade é de um sistema predominantemente comercial, concentrado e excludente, em que a maior parte da sociedade não participa e nem tem mecanismos para fazer circular seus pontos de vista. Para se ter uma ideia, a soma da participação das quatro primeiras emissoras de TV, todas elas de perfil privado-comercial, é de 83,3% no que se refere à audiência e 97,2% no que se refere à receita publicitária. Esses índices são alarmantes em qualquer mercado, e especialmente preocupantes em um setor cuja acessibilidade é essencial para o exercício da democracia. O sistema público de comunicação, que poderia ser um instrumento para mudar essa realidade, ainda é incipiente no país. Só em 2007 o Brasil se colocou o desafio de criar uma TV pública de abrangência nacional, e ela ainda tem um alcance restrito.

No campo do jornalismo impresso, há uma predominância significativa de veículos com posições políticas de direita e de centro, e são exceções raras, quase singulares, os veículos com posição progressista. Nesse cenário, a clara tomada de posição e partidarização dos veículos, que poderia ter caráter positivo em um cenário mais plural, desequilibra o debate público e afeta a democracia brasileira. Ressalte-se que a inexistência de pluralidade e diversidade neste setor não é fruto da 'vontade do leitor', mas da ausência de políticas públicas em um mercado que tem altíssimas barreiras de entrada e de permanência. Neste momento, o único espaço em que o debate se dá de forma mais plural é na internet, que tem tido papel significativo na ampliação do debate público, mas que enfrenta limites claros de acesso, como veremos mais adiante.

O conteúdo dos meios de comunicação também reflete esse quadro desequilibrado. A diversidade do Brasil não encontra espaço nos grandes meios. Ao contrário, há um tratamento estereotipado e discriminatório especialmente em relação a mulheres, negros e homossexuais, e as pessoas que se vêem atingidas por essa programação não têm meios de se defender. Os movimentos sociais são ou invisibilizados ou criminalizados e perseguidos, enquanto os grandes grupos econômicos encontram amplo espaço para apresentar seus pontos de vista. A liberdade de expressão nos grandes veículos é realidade apenas para nove famílias; os outros 190 milhões não têm outra liberdade senão mudar de canal ou desligar a TV ou o rádio.



Déficit na regulamentação do setor

A legislação que trata sobre a rádio e televisão é ultrapassada e fragmentada – basicamente retalhos de leis da década de 1960, do tempo da TV em preto e branco. A Constituição Federal, que avançou na garantia de direitos ao povo brasileiro, incluiu um capítulo exclusivo sobre a Comunicação Social, mas, depois de 22 anos, ainda aguarda regulamentação de três dos seus cinco artigos.

O artigo 220 da CF determina a proibição direta e indireta a monopólios e oligopólios nos meios de comunicação social, mas as únicas regras que existem sobre isso são da década de 60 e tratam apenas de limites de propriedade (quantos canais podem estar na mão de uma mesma entidade), sem considerar fatores chave como audiência e investimento publicitário. É preciso impedir a concentração das emissoras em todo o setor produtivo da comunicação por meio da regulamentação de novos limites à propriedade, audiência e investimento publicitário, e da implementação de políticas públicas que favoreçam a pluralidade e diversidade de vozes na mídia brasileira.

No mesmo artigo 220 está previsto que sejam criados meios legais para a população se defender de programação que atente contra os princípios constitucionais – outro ponto que segue sem qualquer regulamentação, impossibilitando o direito de a sociedade responder as arbitrariedades ou violações de direitos humanos praticadas pelas emissoras de rádio e TV.

Para o artigo 221, que busca garantir espaço no rádio e na TV para programas produzidos regionalmente e para a produção independente, existe um projeto de lei com proposta de regulamentação desde 1991, mas ele está engavetado no Senado. É preciso criar percentuais mínimos destas programações como forma de garantir o respeito a constituição.

Também a complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal, prevista no artigo 223, nunca foi regulamentada, e precisaria virar realidade para que se possa equilibrar o poder das grandes redes privadas (que representam atualmente cerca de 90% das emissoras no país) e garantir espaço para constituição do sistema público e estatal.

Para se pensar o conjunto da regulamentação do setor, deveríamos incluir, além disso, regras democráticas para as concessões de rádio e TV – que hoje são efetivamente capitanias hereditárias, por terem, na prática, renovação automática – e para as rádios comunitárias – que a lei atual confina à marginalidade. Seria necessário, ainda, promover a pluralidade e a diversidade nos meios de comunicação, garantir acesso às tecnologias de informação e comunicação e, mais do que tudo, garantir instrumentos de participação popular na definição das políticas e no acompanhamento do setor.



A realidade do acesso à banda larga

Enquanto a radiodifusão e a imprensa seguem como espaços de difícil acesso às condições de produção, a internet é um espaço aberto e democrático, e tem contribuído para a efetivação do direito à comunicação. Contudo, o Brasil não trata do acesso à banda larga como um direito do cidadão. Esse acesso é hoje caro, ruim e limitado. Apenas 27% das residências no Brasil têm acesso à banda larga. Se tomarmos as classes D e E em conjunto, esse número cai para 3%.

Também é relevante notar que 48% das pessoas que não têm internet em casa atribuem ao alto custo do serviço o principal motivo para isso. O valor médio pago pelos brasileiros para ter banda larga em casa corresponde a 4,58% da renda per capita no país. O valor é mais que o dobro do México e mais de 9 vezes o valor dos Estados Unidos. Assim, mesmo quem pode pagar compromete uma parte significativa de seu orçamento familiar com este investimento.

Isso deve mudar com o Plano Nacional de Banda Larga, mas mesmo o plano – que é bom, ressalte-se, mas insuficiente – não fala em universalização, apenas em massificação. Para mudar esse quadro, é preciso garantir a universalização do acesso à internet em alta velocidade, com tarifas reguladas e garantia da qualidade do acesso. O serviço de banda larga deve ser prestado em regime público (conforme o artigo 18 da Lei Geral de Telecomunicações) garantindo participação de empresas públicas e privadas. Além disso, é necessário que a sociedade civil continue participando na implementação do PNBL, com a garantia de maior acesso e participação nas decisões sobre as políticas para banda larga.



A comparação com outros países

A regulação dos meios de comunicação existe em países como França, Reino Unido, Estados Unidos, Alemanha, Espanha, Portugal e, agora, de forma consistente, na Argentina. Em todos esses países há órgãos reguladores que incidem sobre questões de concentração de mercado e também sobre questões de conteúdo. Há regras que incentivam a pluralidade e a diversidade nos meios de comunicação, inclusive a pluralidade política, protegem o público infantil, e mecanismos para a população se defender de programação que atente contra a dignidade humana. No Brasil, nem um órgão regulador independente nós temos, já que a Anatel não é responsável pela regulação do setor de radiodifusão.

Questões que aqui são consideradas tabu são tratadas na mais absoluta normalidade até em países com forte predomínio liberal, como os Estados Unidos. Apenas como exemplo, em 2004, o FCC, que é o órgão regulador nos EUA, queria diminuir os limites à concentração (que, mesmo com as mudanças, seriam ainda mais fortes que os do Brasil). Houve pressão popular contra a medida e, quando ela chegou ao Congresso, até os republicanos votaram contra. Isto é, medidas que por aqui são consideradas radicais, por lá são defendidas pelo partido de Sarah Palin.

O processo da Argentina, que resultou na nova Lei de Comunicação Audiovisual, foi positivamente exemplar. Ele é fruto da combinação de setores sociais organizados com vontade política do governo. A lei aprovada cria condições para a ampliação do exercício da liberdade de expressão e está amparada em toda a legislação internacional de direitos humanos. Ali estão tratadas todas as questões importantes para a regulação do setor audiovisual. É fundamental, por exemplo, a reserva de um terço do espectro eletromagnético para meios de comunicação sob controle de entidades sem fins de lucro. Essa medida, tratada por aqui como se fosse um absurdo, é apoiada pelos relatores de liberdade de expressão da OEA e da ONU.



Liberdade de expressão e controle social

Em meio a esse cenário, o discurso da liberdade de expressão tem sido usado como justificativa para calar setores inteiros da sociedade. Não se pode deixar, contudo, que os setores conservadores se apropriem e distorçam o sentido dessa bandeira. A defesa da liberdade de expressão deve ser uma bandeira dos setores progressistas, daqueles que nunca tiveram voz e sempre precisaram lutar contra as opressões. É preciso ainda uni-la à bandeira do direito à comunicação, que implica obrigações para o Estado em garantir a toda a população o direito a produzir, difundir e acessar informações, com a criação de mecanismos que enfrentem limites técnicos, políticos, econômicos e culturais que dificultem esse exercício.

Além disso, se tomadas as principais lógicas que sustentam a liberdade de expressão, como a busca da verdade e o fortalecimento da democracia, este direito precisa vir acompanhado do direito à informação, que implica na garantia de que informações não sejam omitidas e que todas as diferentes perspectivas e visões sejam postas em cena. Sem isso, os objetivos intrínsecos à defesa da liberdade de expressão ficam tão prejudicados quanto no caso das ameaças diretas a essa liberdade.

A liberdade de expressão, além do mais, não exime nenhum ator – público ou privado – da responsabilidade sobre o que é dito ou veiculado. Essa responsabilização ulterior é totalmente democrática, prevista no mesmo artigo da Convenção Americana de Direitos Humanos que trata da liberdade de expressão, e deve vigorar especialmente no caso da violação a outros direitos humanos e a outros princípios constitucionais. Não é por acaso que a própria Constituição Brasileira prevê, no mesmo artigo que trata da liberdade de expressão, a existência de mecanismos legais para que a população se defenda desse tipo de conteúdo. Não há, contudo, mecanismos implementados para este controle social.

Ao afirmar a necessidade de mecanismos de controle social – necessidade nunca reconhecida nem implementada pelo atual governo –, o que queremos é justamente garantir que um serviço público, como é a radiodifusão, atenda ao interesse público. Na prática, isso significa garantir o controle do conjunto da sociedade, contra arbitrariedades do setor privado ou do governo, sobre três aspectos: a regulamentação e as políticas públicas para o setor, o serviço prestado e o conteúdo exibido.

Exemplos concretos de mecanismos para isso seriam, no primeiro caso, a existência de conselhos e conferências que determinem diretrizes para as políticas públicas, como acontece na área da saúde. No segundo caso, garantir ao cidadão, usuário desse serviço público, a possibilidade de monitorar e lutar pela qualidade deste serviço. Para isso são necessários desde mecanismos mais simples, como a criação de ouvidorias que recebam denúncias (os cegos, por exemplo, até hoje não contam com o serviço de audiodescrição, previsto em lei, e não têm para quem reclamar), até outros mais complexos, como a abertura de espaços de consulta sobre o processo de renovação das concessões.

No terceiro caso, para o controle social de conteúdo, é preciso garantir o cumprimento da Constituição, que prevê o direito de resposta proporcional ao agravo e a existência de meios legais para o cidadão se proteger de conteúdo que viole o disposto na própria carta magna. Hoje, por exemplo, se um meio de comunicação pratica violações de direitos humanos, a única opção de quem se sente atingido é acionar o Ministério Público Federal ou entrar diretamente com um processo, o que demanda tempo, dinheiro e conhecimento técnico. Não há uma via não judicial, rápida, que proteja o interesse do espectador. Mesmo entidades organizadas têm enorme dificuldade de se contrapor ao poder das emissoras, chegando a aguardar seis anos por um direito de resposta (como no caso da Ação Civil Pública apresentada pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT – contra os frequentes ataques da Record às religiões de matriz africana). As emissoras, concessionárias de um serviço público, têm um poder absolutamente desigual em relação ao espectador, suposto beneficiário deste serviço.



A experiência da Conferência Nacional de Comunicação

Foi para buscar soluções para essas questões que foi realizada, em 2009, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Apesar de adotar algumas regras estranhas aos processos democráticos de conferências adotadas pelo Governo Federal, como um privilégio claro ao setor empresarial, a Confecom teve 633 propostas aprovadas[1] (sendo 569 delas por consenso ou com mais de 80% de votos favoráveis) que determinam uma agenda progressista para o setor da comunicação.

Com a realização de etapas locais nos 26 estados e no Distrito Federal, foram envolvidas diretamente cerca de 15 mil pessoas dos mais diversos segmentos sociais. Este processo é um passo fundamental para a criação de uma política pública de comunicação estabelecida a partir do diálogo e participação de milhões de brasileiros.

Entre as propostas aprovadas, destacamos:



· a afirmação da comunicação como direito humano, e o pleito para que esse direito seja incluído na Constituição Federal;



· a criação de um Conselho Nacional de Comunicação que possa ter caráter de formulação e monitoramento de políticas públicas;



· o combate à concentração no setor, com a determinação de limites à propriedade horizontal, vertical e cruzada;



· a garantia de espaço para produção regional e independente;



· a regulamentação dos sistemas público, privado e estatal de comunicação, que são citados na Constituição Federal mas carecem de definição legal, com reserva de espaço no espectro para cada um destes;



· o estímulo à criação de redes locais e regionais de rádios públicas, estatais e comunitárias.;



· o fortalecimento do financiamento do sistema público de comunicação e das emissoras comunitárias, inclusive por meio de cobrança de contribuição sobre o faturamento comercial das emissoras privadas;



· a descriminalização da radiodifusão comunitária e a aprovação de mudanças em sua regulamentação, com a abertura de espaço significativo no dial ao serviço, hoje confinado a uma frequência por localidade;



· a definição de regras mais democráticas e transparentes para concessões e renovações de outorgas, visando à ampliação da pluralidade e diversidade de conteúdo;



· a definição do acesso à internet banda larga como direito fundamental e o estabelecimento desse serviço em regime público, que garantiria sua universalização, continuidade e controle de tarifas;



· a implementação de instrumentos para avaliar e combater violações de direitos humanos nas comunicações;



· o combate à discriminação de gênero, orientação sexual, etnia, raça, geração e de credo religioso nos meios de comunicação;



· a garantia da laicidade na exploração dos serviços de radiodifusão;



· a proibição de outorgas para políticos em exercício de mandato eletivo.

No próximo período, é necessário que o poder público, em articulação com a sociedade civil, consiga transformar as resoluções da Conferência em um conjunto de leis e políticas públicas, garantindo a participação social no processo de elaboração e implementação dessas ações. Se o objetivo é, de fato, garantir a ampla e verdadeira liberdade de expressão e o direito à comunicação dos brasileiros, este deve ser o principal compromisso dos candidatos/as que forem eleitos ao Legislativo e ao Executivo.



Fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/2391

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Fonte: http://www.brasildefato.com.br/



As eleições e a imprensa brasileira
Análise
Finalmente, nestas eleições, a imprensa burguesa tirou a carapuça. Passou a propagandear abertamente a favor da candidatura do demo-tucano Serra



29/09/2010


Editorial ed. 396


Durante a ditadura civil-militar brasileira, houve importantes frentes de luta pela redemocratização do país. E, numa dessas frentes, estiveram alguns meios de comunicação, inclusive da imprensa burguesa.

Essa circunstância histórica, de certa forma, contribuiu para que os movimentos sociais e a esquerda brasileira tivessem a ilusão de que a mídia era neutra, imparcial. Assim, durante muito tempo, atribuiu-se importância absoluta ao que era divulgado na imprensa burguesa. Suas notícias preocupavam a todos pelo grau de influência na formação da opinião pública. Ledo engano. A cada ano, a mídia brasileira foi provando que nunca deixou de ser um instrumento de dominação da burguesia sobre os trabalhadores.

Nesse sentido, foi marcante a manipulação grotesca nas eleições de 1989, para garantir a vitória de seu afilhado Fernando Collor de Mello. Depois, com o advento do neoliberalismo, a imprensa burguesa, no Brasil e em todo o mundo, aumentou seu papel ideológico na luta de classes.

Nessa etapa globalizada do capitalismo e de sua hegemonia com a derrota dos países chamados socialistas, a mídia corporativa passou a ser porta-voz dos interesses do grande capital. Passou a ser um grande negócio econômico e, finalmente, assumiu o papel de zelador ideológico da burguesia internacional, substituindo, inclusive, os partidos da burguesia. Os partidos clássicos tinham sido criação da burguesia industrial, com as ideias da república.

Agora, a burguesia não precisa mais de partidos políticos. Buscam definir seus interesses e a grande política, nas palavras de Gramsci, fora dos espaços institucionais e, portanto, longe dos olhares do povo. Os partidos, para as elites, passaram a ser meras siglas para ascender a cargos públicos. Para garantir a hegemonia das ideias burguesas, utilizam-se dos meios de comunicação de massa. E isso foi feito a partir da centralização e oligopolização da mídia, em especial, a televisão, o rádio e os grandes jornais e revistas. Essa foi a grande mudança que a esquerda, a intelectualidade e os democratas em geral tardaram perceber.

No Brasil, com a crise política de 2005, quando a imprensa tentou derrubar na marra o governo Lula – e depois seu comportamento nas eleições de 2006 –, ficou mais claro o papel da mídia e sua nova função de classe.

No atual processo eleitoral, assistimos a todo tipo de manipulação grotesca e mentiras. Combinações ridículas, em que uma mentira é transformada em manchete e em seguida utilizada nos programas eleitorais dos seus candidatos. Não há nenhum compromisso com a verdade. Manipulações nas pesquisas eleitorais e na sua divulgação. Evidentes distorções dos fatos. E, quando a mentira é comprovada – já tendo provocado um impacto na população – seus autores não são penalizados. Fortalece-se a cultura da impunidade e do "vale tudo".

A verdade é que a burguesia brasileira sempre foi corrupta. Seus diferentes segmentos sociais sempre se apropriaram da riqueza recolhida pelo Estado. E continuam praticando isso. Mas isso eles não noticiam. Quando divulgam, saem apenas pequenas notas. E jamais exigem punição. Afinal, a maioria deles também é proprietária de meios de comunicação. Além disso, a burguesia sempre manipulou setores do Poder Judiciário, que, longe de ser democrático, pois nunca foi eleito pelo povo, exerce seu poder na perpetuação dos interesses da classe que representa.

Agora, finalmente nestas eleições, a imprensa burguesa tirou a carapuça. Passou a propagandear abertamente a favor da candidatura do demo-tucano Serra, assumida em verso, prosa e editoriais. Se merecem! Pois se ajudam. Como ficou claro nas assinaturas que o governo Serra fez das revistas da editora Abril, para as escolas do Estado de São Paulo, que custaram ao povo R$ 34 milhões que foram parar nos cofres da editora Abril.

Mas as contradições sociais sempre afloram. A realidade é mais forte do que a versão dos fatos retratados na mídia burguesa. O povo brasileiro está encontrando outros meios para formar sua opinião política. Primeiro, se baseia na vida real, nos ganhos ou perdas que teve entre os diversos governos. Segundo, analisa pragmaticamente, com quem poderá de fato ter melhorias de vida, ainda que pequenas, e sem maiores conflitos sociais (esse é o seu nível de consciência, segundo afirmou o estudioso André Singer em entrevista publicada pelo Brasil de Fato). E, por último, de acordo com as pesquisas sociológicas, ouve e confia nos seus vizinhos, nos seus amigos e nas associações sociais que participa como: igrejas, sindicatos, movimentos sociais etc.

Tudo isso polarizou essas eleições entre o candidato de FHC, José Serra, e a candidata do governo Lula, Dilma Rousseff. Independente do resultado das urnas no dia 3 de outubro, já há duas certezas: o partidarismo e a falta de ética da mídia burguesa; o PSDB engoliu o DEM e assumiu as bandeiras direitistas, anti-nacionais e anti-sociais em nosso país.

Em caso de vitória da Dilma, é uma resposta das urnas ao oligopólio da mídia burguesa, sinalizando para o próximo governo a necessidade de democratizar os meios de comunicação e assegurar ao povo a liberdade de expressão. Persistindo o quadro atual, a liberdade de expressão se traduz no direito dos proprietários da mídia de continuar a manipular a informação.

Esperamos, como parte dos movimentos sociais, que as eleições de 2010, em todos os níveis, ajude a alterar a correlação de forças na luta de classes no próximo governo, criando condições para avançarmos para mudanças estruturais, na solução dos problemas do povo.

Caberá aos movimentos populares, sindicais, estudantis e religiosos, identificados com os ideais de democracia, de justiça social e de combate à exploração, serem mais atuantes e organizados para pressionar os governantes para que adotem políticas e mecanismos concretos de democratização dos meios de comunicação. Condição necessária para construirmos uma sociedade justa e verdadeiramente democrática.

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Fonte: Caros Amigos

Acesso à internet em regime de urgência, excelência!
Por Paulo Teixeira
A primeira lâmpada elétrica funcional de que se tem notícia no mundo remonta a 1879. No Brasil, contudo, foi preciso mais de um século para que o acesso à energia elétrica fosse considerado um direito realmente de todos os cidadãos. Em 2003, o governo Lula criou o programa Luz Para Todos, que em meados de 2009 atingiu sua meta de atender a 10 milhões de pessoas no meio rural. E seguiu ampliando seus incríveis efeitos desde então.
Hoje, não podemos nos dar ao luxo de dedicar o mesmo tratamento dado à questão da energia elétrica à fundamental política da internet banda larga. Neste tema, não podemos dar às pessoas que enfrentaram ciclos e ciclos de exclusão no país o mesmo tratamento que elas tiveram na questão da energia elétrica. Temos que colocar como uma prioridade central para o Brasil a universalização do acesso à banda larga. Algo que certamente irá gerar profundas transformações em nossa sociedade, nos mais diversos campos.
O governo Lula lançou em 2010 o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), que traz diversos avanços e perspectivas interessantes para o setor, apontando para uma atuação combinada entre os setores público e privado nessa área. A partir dessas primeiras diretrizes, temos de atuar para que o PNBL evolua em direção a uma política de universalização da banda larga.
O caráter de urgência em relação à banda larga deve ser exigido, também, junto aos deputados e senadores. Graças às artimanhas da oposição, até o momento o Congresso Nacional não aprovou um projeto de lei (PL) importantíssimo para ampliar o acesso à internet banda larga nas escolas públicas e serviços públicos no país.
A propositura, do senador Mercadante, se encontra obstruída pela oposição na Câmara, com PSDB e DEM cumprindo papel central no bloqueio à tramitação do projeto. O PL busca regulamentar o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) em investimentos na internet banda larga para escolas e serviços públicos. Com isso, irá garantir investimentos bilionários, gerando recursos e avanços para a educação brasileira. São transformações voltadas ao potencial de nossa juventude e que atenderão a diversas necessidades que o país apresenta no setor educacional.
Esse estado de alerta de deputados e senadores deve levar em conta todo e qualquer projeto que surja para criminalizar os usuários da internet. A oposição ao Projeto de Lei do senador Azeredo que propõe a criminalização de práticas comuns à internet (o AI-5 Digital), como baixar músicas e filmes sem finalidade comercial, para fins educacionais ou sem finalidade comercial, segue fundamental, e deve ser mantida.
Além disso, foi elaborada uma proposta de Marco Civil para a Internet. O projeto, de autoria do Ministério da Justiça, contou com diversas consultas à sociedade em sua construção. Com isso, chegou-se a uma boa formulação, em relação a qual o Congresso deve se debruçar para aprová-la com rapidez.
Os representantes do povo também devem trabalhar com afinco para construir uma nova lei de direitos autorais. Precisamos de um novo olhar para o tema, buscando ampliar o acesso à música, ao conhecimento, aos livros, etc. Um novo olhar especialmente para o uso educacional e sem fins comerciais, sempre considerando a dimensão econômica, social e cultural de cada campo.
Ainda nesse sentido, o Congresso Nacional precisa corresponder às expectativas dos brasileiros na elaboração de uma política para estruturar a indústria de software no país. Contamos já com grandes programadores, com ideias inovadoras, com empresas com grande potencial. Temos de reunir tudo isso em um marco legal único e que estimule e consolide o setor. E que apoie o uso e desenvolvimento do software livre no país.
Horizonte desafiador
A construção de uma agenda mais propositiva e transformadora no campo da comunicação deve muito aos esforços dedicados a essa área nos últimos anos. Foram lutas que contaram com uma atuação louvável da sociedade civil. A internet desempenhou um papel central nessas transformações, tendo sido palco de intensas disputas. Foi assim que se levantaram as bandeiras contra o AI-5 Digital e pelo Marco Civil. Que se multiplicaram as reivindicações por mais democracia no acesso aos livros e músicas, nas cópias de materiais educativos, nos códigos dos softwares. A rede colaborou e muito, também, para o avanço da mídia livre, da blogosfera, de novos formadores de opinião. De novos talentos e valores culturais – novos sujeitos e significados.
O processo eleitoral de 2010, por outro lado, nos demonstra que ainda teremos muitas dificuldades pela frente. É o que se pode deduzir da atuação da grande imprensa frente aos grandes temas do país. Seja criticando – às vezes até ridicularizando – os pontos de vista mais populares, seja silenciando sobre eles. Ou atacando as propostas da terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), especialmente os mais sensíveis à comunicação.
Interfaces transformadoras
Não devemos nos sentir acuados perante às pressões da mídia corporativa e dos setores conservadores que não enxergam com bons olhos a democratização da comunicação no Brasil. As relações que tem sido feitas entre a realidade brasileira e a de governos autoritários que sufocaram as liberdades de imprensa e de pensamento são completamente descabidas. É o que se percebe, por exemplo, quando a sociedade afirma ser importante discutir e efetivar o controle social das concessões de canais de rádio e TV. E, para confundir, a grande mídia afirma que isso equivale a cercear liberdades.
Não desejamos que haja censura no Brasil. Desejamos, pelo contrário, uma comunicação e uma mídia cada vez mais abertas à pluralidade e à diversidade. E sempre atentas à sua responsabilidade junto à sociedade. Queremos ver efetivadas as decisões centrais da Conferência Nacional de Comunicação e um novo Marco Regulatório nas telecomunicações. Buscaremos fortalecer a comunicação comunitária, livre, alternativa e regional. O tanto que buscarmos, mais poderemos nessa jornada por uma comunicação democrática.
A comunicação já afirmou, categoricamente, sua importância para o Brasil seguir se transformando. E será de grande importância seguir contando com a Caros Amigos como parceira nessa caminhada.

Paulo Teixeira é deputado federal pelo PT-SP

Postado por Miguel do Rosário às 13:47

  

Jornal inglês diz que Dilma é "uma líder extraordinária"

O jornal The Independent destacou neste domingo que o Brasil se prepara para eleger no próximo final de semana a "mulher mais poderosa do mundo" e "uma líder extraordinária". As pesquisas mostram que ela construiu uma posição inexpugnável – de mais de 50%, comparado com menos de 30% - sobre o seu rival mais próximo, homem enfadonho de centro, chamado José Serra. Jornal também afirma que candidata tem sofrido ataques em uma campanha impiedosa de degradação patrocinada pela mídia brasileira.

Hugh O'Shaughnessy - The Independent

A mulher mais poderosa do mundo começará a andar com as próprias pernas no próximo fim de semana. Forte e vigorosa aos 63 anos, essa ex-líder da resistência a uma ditadura militar (que a torturou) se prepara para conquistar o seu lugar como Presidente do Brasil.

Como chefe de estado, a Presidente Dilma Rousseff irá se tornar mais poderosa que a Chanceler da Alemanha, Angela Merkel e que a Secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton: seu país enorme de 200 milhões de pessoas está comemorando seu novo tesouro petrolífero. A taxa de crescimento do Brasil, rivalizando com a China, é algo que a Europa e Washington podem apenas invejar.

Sua ampla vitória prevista para a próxima eleição presidencial será comemorada com encantamento por milhões. Marca a demolição final do “estado de segurança nacional”, um arranjo que os governos conservadores, nos EUA e na Europa uma vez tomaram como seu melhor artifício para limitar a democracia e a reforma. Ele sustenta um status quo corrompido que mantém a imensa maioria na pobreza na América Latina, enquanto favorece seus amigos ricos.

A senhora Rousseff, a filha de um imigrante búlgaro no Brasil e de sua esposa, professora primária, foi beneficiada por ser, de fato, a primeira ministra do imensamente popular Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ex-líder sindical. Mas com uma história de determinação e sucesso (que inclui ter se curado de um câncer linfático), essa companheira, mãe e avó será mulher por si mesma. As pesquisas mostram que ela construiu uma posição inexpugnável – de mais de 50%, comparado com menos de 30% - sobre o seu rival mais próximo, homem enfadonho de centro, chamado José Serra. Há pouca dúvida de que ela estará instalada no Palácio Presidencial Alvorada de Brasília, em janeiro.

Assim como o Presidente Jose Mujica do Uruguai, vizinho do Brasil, a senhora Rousseff não se constrange com um passado numa guerrilha urbana, que incluiu o combate a generais e um tempo na cadeia como prisioneira política.

Quando menina, na provinciana cidade de Belo Horizonte, ela diz que sonhava respectivamente em se tornar bailarina, bombeira e uma artista de trapézio. As freiras de sua escola levavam suas turmas para as áreas pobres para mostrá-las a grande desigualdade entre a minoria de classe média e a vasta maioria de pobres. Ela lembra que quando um menino pobre de olhos tristes chegou à porta da casa de sua família ela rasgou uma nota de dinheiro pela metade e dividiu com ele, sem saber que metade de uma nota não tinha valor.

Seu pai, Pedro, morreu quando ela tinha 14 anos, mas a essas alturas ele já tinha apresentado a Dilma os romances de Zola e Dostoiévski. Depois disso, ela e seus irmãos tiveram de batalhar duro com sua mãe para alcançar seus objetivos. Aos 16 anos ela estava na POLOP (Política Operária), um grupo organizado por fora do tradicional Partido Comunista Brasileiro que buscava trazer o socialismo para quem pouco sabia a seu respeito.

Os generais tomaram o poder em 1964 e instauraram um reino de terror para defender o que chamaram “segurança nacional”. Ela se juntou aos grupos radicais secretos que não viam nada de errado em pegar em armas para combater um regime militar ilegítimo. Além de agradarem aos ricos e esmagar sindicatos e classes baixas, os generais censuraram a imprensa, proibindo editores de deixarem espaços vazios nos jornais para mostrar onde as notícias tinham sido suprimidas.

A senhora Rousseff terminou na clandestina VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares). Nos anos 60 e 70, os membros dessas organizações sequestravam diplomatas estrangeiros para resgatar prisioneiros: um embaixador dos EUA foi trocado por uma dúzia de prisioneiros políticos; um embaixador alemão foi trocado por 40 militantes; um representante suíço, trocado por 70. Eles também balearam torturadores especialistas estrangeiros enviados para treinar os esquadrões da morte dos generais. Embora diga que nunca usou armas, ela chegou a ser capturada e torturada pela polícia secreta na equivalente brasileira de Abu Ghraib, o presídio Tiradentes, em São Paulo. Ela recebeu uma sentença de 25 meses por “subversão” e foi libertada depois de três anos. Hoje ela confessa abertamente ter “querido mudar o mundo”.

Em 1973 ela se mudou para o próspero estado do sul, o Rio Grande do Sul, onde seu segundo marido, um advogado, estava terminando de cumprir sua pena como prisioneiro político (seu primeiro casamento com um jovem militante de esquerda, Claudio Galeno, não sobreviveu às tensões de duas pessoas na correria, em cidades diferentes). Ela voltou à universidade, começou a trabalhar para o governo do estado em 1975, e teve uma filha, Paula.

Em 1986 ela foi nomeada secretária de finanças da cidade de Porto Alegre, a capital do estado, onde seus talentos políticos começaram a florescer. Os anos 1990 foram anos de bons ventos para ela. Em 1993 ela foi nomeada secretária de minas e energia do estado, e impulsionou amplamente o aumento da produção de energia, assegurando que o estado enfrentasse o racionamento de energia de que o resto do país padeceu.

Ela tinha mil quilômetros de novas linhas de energia elétrica, novas barragens e estações de energia térmica construídas, enquanto persuadia os cidadãos a desligarem as luzes sempre que pudessem. Sua estrela política começou a brilhar muito. Mas em 1994, depois de 24 anos juntos, ela se separou do Senhor Araújo, aparentemente de maneira amigável. Ao mesmo tempo ela se voltou à vida acadêmica e política, mas sua tentativa de concluir o doutorado em ciências sociais fracassou em 1998.

Em 2000 ela adquiriu seu espaço com Lula e seu Partido dos Trabalhadores, que se volta sucessivamente para a combinação de crescimento econômico com o ataque à pobreza. Os dois se deram bem imediatamente e ela se tornou sua primeira ministra de energia em 2003. Dois anos depois ele a tornou chefe da casa civil e desde então passou a apostar nela para a sua sucessão. Ela estava ao lado de Lula quando o Brasil encontrou uma vasta camada de petróleo, ajudando o líder que muitos da mídia européia e estadunidense denunciaram uma década atrás como um militante da extrema esquerda a retirar 24 milhões de brasileiros da pobreza. Lula estava com ela em abril do ano passado quando foi diagnosticada com um câncer linfático, uma condição declarada sob controle há um ano. Denúncias recentes de irregularidades financeiras entre membros de sua equipe quando estava no governo não parecem ter abalado a popularidade da candidata.

A Senhora Rousseff provavelmente convidará o Presidente Mujica do Uruguai para sua posse no Ano Novo. O Presidente Evo Morales, da Bolívia, o Presidente Hugo Chávez, da Venezuela e o Presidente Lugo, do Paraguai – outros líderes bem sucedidos da América do Sul que, como ela, têm sofrido ataques de campanhas impiedosas de degradação na mídia ocidental – certamente também estarão lá. Será uma celebração da decência política – e do feminismo.

Tradução: Katarina Peixoto

Resposta aos Barões da Imprensa paulista

Posted by eduguim on 26/09/10 • Categorized as Opinião do blog

Dois dos maiores jornais do país tomaram uma decisão que, quando a história deste período for contada, explicará a decadência em que mergulharam aqueles que serão lembrados como “barões da imprensa”. Em 26 de setembro de 2010, os periódicos anunciaram, em editoriais, as suas respectivas posições políticas, ambas de confronto com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Os jornais O Estado de São Paulo e Folha de São Paulo surgiram em um Brasil que não existe mais. Naquele país-fazenda, ribombavam as vozes das famílias que os fundaram e que os tornaram multimilionários à custa do Estado, dos favores de governos amigos, alguns alçados ao poder por meio de ruptura da ordem constitucional que esses veículos apoiaram.

O Estado de São Paulo nasceu em 1875, sendo batizado como A Província de São Paulo. O jornal foi impulsionado pela venda avulsa. Um imigrante francês chamado Bernard Gregoire saía a cavalo pelas ruas da capital paulista soprando uma corneta e vendendo exemplares. A imagem do vendedor trombeteando em seu cavalo tornar-se-ia símbolo do jornal.

Em 1964, o jornal paulista, agora rebatizado como O Estado de São Paulo, perfilou-se à União Democrática Nacional (UDN) de Carlos Lacerda, fazendo oposição cerrada ao então presidente João Goulart. Dois anos antes do golpe, o diretor do jornal, Júlio de Mesquita Filho, redigiu o “Roteiro da Revolução”, editorial em que exortava a oposição civil a se unir aos militares, então chamados de “partido fardado”, que desde o limiar da República interferia na política.

Em 1964, o jornal O Estado de São Paulo pediria e apoiaria o golpe militar e a eleição indireta de Castello Branco. Em 1º de abril daquele ano, publicou texto de apoio à derrubada de João Goulart fazendo uma relação entre aquele momento político e o da Revolução Constitucionalista de 1932.

O jornal paulista só romperia com a ditadura quatro anos depois do golpe. Em 1968, com a sua redação ocupada por censores do regime, publicou editorial que seria censurado por meio de apreensão de seus exemplares que chegavam às ruas. A família Mesquita descobriria, então, que quando se viola a democracia nem os que ajudaram a fazê-lo podem se considerar a salvo dos chefes violadores.

A Folha de São Paulo, por sua vez, nasceu em 1921, 46 anos depois do Estadão. Então batizada como “Folha da Noite”, era dirigida por Olival Costa e Pedro Cunha. Durante a revolução de 1930, foi fechada por reação popular, que empastelou o jornal.

Voltou a funcionar em 1931 com novos donos e nova linha editorial, sob o nome de Folha da Manhã. Era dirigida por Alves de Lima, Diógenes de Lemos Azevedo, Guilherme de Almeida e Rubens do Amaral. Em 1962, o jornal foi vendido a Carlos Caldeira Filho e Octavio Frias de Oliveira e rebatizado como Folha de São Paulo.

Tal qual o Estadão, a Folha também apoiou o golpe militar de 1964 e a ditadura que estava sendo implantada no Brasil. Segundo o colunista Elio Gaspari, chegou a emprestar veículos para transporte de presos. Isso mesmo, o jornal que fala em censura à imprensa fez parte da estrutura de assassinato e tortura dos ditadores de plantão.

O apreço pela ditadura era tanto que em 1971, durante o governo do general-presidente Emílio Garrastasu Medici, o jornal publica editorial, assinado por Octavio Frias de Oliveira, que definia assim o governo ditatorial:

“(…)Um governo sério, responsável, respeitável e com indiscutível apoio popular, está levando o Brasil pelos seguros caminhos do desenvolvimento com justiça social – realidade que nenhum brasileiro lúcido pode negar, e que o mundo todo reconhece e proclama (…)”.

Hoje, sabe-se que a maior vítima da ditadura militar foi justamente a justiça social. Foi durante a ditadura, que Frias defendeu com tanto ardor, que o Brasil chegou a ser um dos cinco países com maior concentração de renda no mundo, perdendo a primeira colocação apenas para países africanos miseráveis.

A tomada de posição política em relação ao governo Lula que esses jornais publicaram em suas edições de 26 de setembro de 2010 – tendo a Folha publicado o texto em sua capa –, em pretensa resposta à crítica do presidente da República a uma conduta partidarizada desses veículos, vem sendo desprezada por uma maioria esmagadora da sociedade, como revelam as pesquisas de opinião sobre este governo e sua candidata.

Em todos os níveis de escolaridade, em todas as faixas etárias, em todas as regiões – com exceção, apenas, entre os mais ricos –, os brasileiros, em maioria avassaladora, ignoram as diatribes diárias desses jornais contra o governo mais respeitado – nacional e internacionalmente – e popular da história deste País. Suas denúncias contra um só lado são ignoradas, e o Brasil caminha para dar uma vitória histórica à candidata que rejeitam.

Todavia, há que fazer uma distinção entre as posturas adotadas pelo Estadão e pela Folha. Enquanto que o primeiro, como que atendendo a exortação do presidente da República, finalmente sai do armário, deixando claro, de forma tardia, que tem candidato, exatamente como o chefe da nação disse que tinha, o segundo continua tentando se esconder sob uma imparcialidade na qual só os seus controladores e empregados bajuladores dizem acreditar.

Por mais que os argumentos do Estadão para justificar que tenha se convertido em cabo eleitoral de José Serra sejam questionáveis e não resistam à menor exposição àquele contraditório que o jornal censura furiosamente, seus controladores não têm descido ao nível da família Frias.

Entre todas as barbaridades praticadas pela Folha, algumas das quais já lhe renderam sucessivas condenações na Justiça, uma delas jamais encontrou paralelo na dita “grande imprensa” nacional. O jornal publicou em sua primeira página a falsificação de uma ficha policial de Dilma Rousseff, adversária do candidato extra-oficial do veículo, José Serra.

A Folha publicou em sua primeira página o conteúdo de um e-mail apócrifo, sem ter verificado absolutamente nada sobre a veracidade do documento. Tanto é que, depois do malfeito, escreveu nota de esclarecimento dizendo que não tinha elementos para negar ou confirmar a veracidade de uma falsificação contra uma ministra de Estado que publicou em seu espaço de maior visibilidade, na primeira página.

Em seu editorial de 26 de setembro de 2010, em que reafirma ser “isenta”, a Folha chega a “advertir” o presidente da República e sua candidata de que não aceitará que tentem “censurar” a imprensa, esgrimindo com cláusula pétrea da Constituição que versa sobre liberdade de expressão. O Estadão vai pela mesma linha de confronto com este governo por ter as mesmas inclinações antidemocráticas que o seu congênere, ainda que tenha mais caráter.

Ambos, porém, carregam o suplício de inocentes em seus currículos fétidos. Sob essa trajetória conspurcada por um apreço patético e degenerado pelo estupro do Estado Democrático de Direito que Estadão e Folha agora se arvoram em sentinelas da democracia. E é por esse cinismo atroz que esses jornais terminarão na lata de lixo da história.

afinal, quais razões teriam levado os principais grupos da grande mídia a fazer oposição sistemática a um governo que continua a contar com maciço apoio popular?

setembro 25th, 2010 by mariafro
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Resposta: é da natureza do escopião….

MÍDIA & GOVERNO
Razões para a hostilidade crescente

Por Venício A. de Lima em 22/9/2010, no Observatório da Imprensa

O processo eleitoral e a indisfarçável partidarização revelada na cobertura jornalística dos principais veículos da grande mídia provocaram, nas últimas semanas, reações cada vez mais explícitas e contundentes por parte do próprio presidente da República. Por outro lado, o atual governo chegará ao seu término enfrentando uma hostilidade crescente por parte desses veículos. A virulência dos ataques de editoriais e colunistas contra o governo e o próprio presidente Lula encontram poucos e raros paralelos na história política brasileira.

A hostilidade entre alguns veículos e o governo é agora, mais do que antes, inegavelmente recíproca e pública.

Razões intrigantes

Nesse contexto, diante da proximidade das eleições e da provável vitória da candidata apoiada pelo atual governo – aos quais esses veículos fazem oposição explícita – é inevitável que surjam questões que não só busquem compreender o que vem acontecendo no processo eleitoral, mas, sobretudo, questões prospectivas de como poderão ser as relações da grande mídia com o próximo governo.

Uma questão, em particular, desafia o senso comum: afinal, quais razões teriam levado os principais grupos da grande mídia a fazer oposição sistemática a um governo que continua a contar com maciço apoio popular?

Um observador da mídia que não tem acesso a informações dos bastidores do poder – nem propriamente político, nem midiático – por óbvio, também não tem como responder a essa pergunta. Todavia, é intrigante a constatação do que está a ocorrer.

No Brasil, ao contrário do que acontece em alguns países da América Latina, os oito anos de governo Lula não representaram a mais remota ameaça à grande mídia. Em nossos vizinhos, apesar da oposição de grupos dominantes de mídia, foram democraticamente eleitos governos que tomaram a iniciativa de rever e/ou propor nova regulação para o setor de comunicações, desafiando interesses historicamente enraizados. Aqui nada disso ocorreu.

A grande mídia nativa não foi objeto de qualquer regulação ou saiu derrotada de qualquer disputa em relação às políticas públicas do setor de comunicações. Basta verificar que nos projetos (ou mesmo pré-projetos) e programas nos quais ela considerou estarem seus interesses ameaçados, houve recuo do governo Lula e/ou os projetos não lograram aprovação no Congresso Nacional.

Exemplos: a criação do Conselho Federal de Jornalismo (em 2004); a transformação da Ancine em Ancinav (em 2005); a criação das RTVIs (em 2005); a guinada em relação ao modelo de TV Digital (de 2003 para 2006); a nova regulação das rádios comunitárias que apesar de recomendações geradas em dois grupos de trabalho não saiu do papel (2003 e 2005); a regulação da TV paga através do PL 29 (2007) que até hoje tramita no Congresso Nacional; o recuo nas propostas relativas ao direito à comunicação constantes da terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos (2009); o anunciado projeto de uma Lei Geral de Comunicação de Massa que nunca se materializou; etc. etc.

A única medida de política pública – aliás, prevista no artigo 223 da Constituição de 1988 – que logrou ser implementada pelo governo Lula foi a criação de uma empresa pública de comunicação, a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), que, embora ridicularizada pela grande mídia, é complementar a ela e não representa qualquer ameaça.

Por outro lado, a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, em dezembro de 2009 – que tem efeitos apenas propositivos –, foi não só boicotada como satanizada nos principais veículos de comunicação do país.

O que teria provocado, então, tamanha hostilidade dos grupos dominantes de mídia?

Vivemos em plena liberdade da imprensa. O governo não deixou de aplicar vultosos recursos em publicidade oficial paga destinada exatamente à grande mídia. Apesar disso, além da oposição política publicamente admitida inclusive pela presidente da ANJ, a grande mídia insiste em anunciar que o atual governo constitui uma permanente ameaça à liberdade de expressão e que o seu partido padece de uma obsessão autoritária e stalinista de controlar a imprensa.

Outras questões

Diante de tamanho enigma, outras questões igualmente inquietantes carecem também de resposta.

Qual será o comportamento desses veículos depois das eleições? Que tipo de relação é possível se construir entre eles e o novo governo, especialmente se for eleita a candidata que enfrentou sua oposição sistemática? Que comportamento esperam esses veículos do novo governo?

E mais: o que acontecerá com a credibilidade de veículos de mídia que (1) praticam “jornalismo investigativo” seletivo, em relação apenas a uma das candidaturas e (2) transformam suspeitas e denúncias em “escândalos políticos midiáticos”, mas raramente a Justiça consegue estabelecer a veracidade das acusações?

Levando-se em conta o que está acontecendo, não só na América Latina, mas, inclusive, no processo eleitoral em curso para as eleições legislativas nos Estados Unidos, é ainda de se perguntar: a quem interessa a radicalização do processo político?

As razões verdadeiras não são fáceis de ser detectadas. Talvez seja mesmo, como se diz na conhecida fábula, “da natureza do escorpião”.