A Petrobras é o alvo do ódio, mas fingem que a defendem

Impressionante como a elite brasileira se traveste.
Agora, são os campeões da eficiência e da lucratividade da Petrobras.
Eles, que até outro dia gritavam que a gasolina brasileira era uma das mais caras do mundo,  agora defendem o aumento do preço dos combustíveis, já e já.
Tudo uma grande encenação, como no editorial de O Globo, hoje.
Saúda a presidente da empresa por  ”ter dito” o que não disse, que a empresa passaria para segundo plano as aquisições de componentes, serviços e navios no Brasil.
Que estão, orgulhosamente, indo um a um para seus postos de combate por nossa independência, como foi, ontem, a P-58, a da foto lá de cima, feita lá na ponta do Brasil, no porto do  Rio Grande para começar a tirar 180 mil barris por dia, do pré e do pós-sal.
E O Globo, que não gosta disso, vai se fazendo de bonzinho, vai indo, vai indo, elogia daqui, dali…
E chega ao ponto:
“Espera-se que a mesma visão crítica de Foster (Graça, a presidenta da Petrobras) abranja o anacrônico monopólio criado por estatistas para a empresa ser hegemônica na operação nos campos do pré-sal, e os 30% cativos nos consórcios na área”.
Bingo!
Os grandes amigos da Petrobras querem que ela, coitadinha, largue os 30% garantidos que tem do pré-sal…
Pra quê, não é?
Aquele petróleo sujo, lá tão fundo, que exige investir e, durante algum tempo, aumentar dívidas e reduzir dividendos de acionistas, para que amanhã possa render muito…
Vamos deixar para as multis, não é?
Vamos ganhar os royalties, os dividendos serão bons porque não se investe nada, tudo ficará bem.
E o Brasil continuará pobre, embora com ricos cada vez mais ricos na lista da Forbes.

Jaciara Itaim Petrobras: a bola da vez do financismo

A desproporção entre o desfecho da AP 470 e o alarido criado pela coalizão conservadora evidencia o que estava em causa de fato: um crime de caixa 2 eleitoral, condenável, mas inerente ao sistema político que o mesmo conservadorismo rejeita reformar

 Quando a mídia fará a autocrítica do linchamento imposto a Gushiken, que se comprovou inocente depois de morto? 

 EUA perdeu o mando de jogo na AL, mas exige que a Unasul adote a agenda intervencionista derrotada na OEA.

O financismo nunca estará contente nem de acordo com a performance da Petrobrás. A não ser, é claro, que ela seja submetida a um processo de privatização.

É realmente impressionante a capacidade desenvolvida pelo financismo para promover a articulação e a defesa de seus próprios negócios em nossas terras. A pauta implementada diariamente pelos principais órgãos de comunicação continua sendo aquela que melhor expõe os interesses dos grandes operadores do sistema financeiro. Esqueçam as regras que eram ensinadas nas boas escolas de jornalismo, a respeito da recomendação de se ouvir mais de uma parte envolvida nas questões polêmicas ou de checar sempre a veracidade das informações oferecidas por fontes envolvidas. Afinal, esses são apenas alguns dos requisitos básicos para se desenvolver uma imprensa livre, democrática, formadora de opinião e crítica.

Os assuntos podem variar da política fiscal à política cambial, passando por temas mais específicos como inflação, superávit primário ou reforma agrária. Não importa qual a problemática que esteja sendo abordada no momento, mas a tônica será sempre o fornecimento da visão unilateral dos que compõem “la crème de la crème” de nosso PIB. É o caso, por exemplo, das principais chamadas das editorias de economia nas semanas que antecedem as reuniões do COPOM. Sobram opiniões e análises dos chamados “especialistas” a respeito da necessidade inadiável de se promover o aumento da SELIC, a taxa de juros básica da economia. Os meios de comunicação criam falsas verdades e constroem supostas unanimidades a partir da dificuldade que a maior parte da população tem em compreender fenômenos complexos e obscuros, como esses que acontecem na rotina cotidiana do mundo dos negócios.

Os casos mais típicos são as informações repassadas durante os telejornais noturnos, com a profundidade de análise típica do boletim meteorológico, que geralmente aparece na telinha logo na seqüência, um pouquinho antes da novela. São frases do estilo: “a Bolsa de Valores operou em alta de x% ao longo do dia”, “o dólar fechou em baixa de y%, com a cotação de venda a tanto e a de compra a outro tanto”, “a onça do ouro no mercado de Londres encerrou o pregão cotada a tantas libras” e por aí vai. Sempre me indago a respeito de como tais informações repercutem na forma como os telespectadores vão se organizar para enfrentar as agruras da vida dura no dia seguinte.

Não nos iludamos, pois a banca está permanentemente em luta por alguma causa de seu próprio umbigo. Pode ser apenas uma estratégia defensiva, para evitar maiores estragos em momentos de dificuldade. Ou então, na situação oposta, estão os casos de uma postura mais ofensiva para impor algum projeto ou opinião ao conjunto da sociedade ou por meio de “lobby” junto ao poder público. Durante a fase áurea do neoliberalismo, tais forças pintaram e bordaram por todo mundo.
 
Aqui nas terras tupiniquins, foram exitosas na consolidação do mito das vantagens inequívocas da privatização das empresas estatais e das vicissitudes proporcionadas pela liberalização completa de nossa economia ao resto do mundo.
 
Avançaram como retroescavadeiras sobre a estrutura do Estado brasileiro, desmontando décadas de esforço empreendido pela construção de um projeto efetivamente nacional de desenvolvimento. Os péssimos resultados para a maioria da população estão aí para quem quiser ver.

No período que se seguiu à crise financeira internacional de 2008, os representantes das finanças perceberam a enrascada em que estavam metidos pelos cinco continentes. Por aqui, baixaram o tom e se contentaram em não perder muito do espaço que haviam conquistado. A velha e conhecida estratégia de esperar a poeira baixar e depois retomar o comando da nave, como estão fazendo ao longo do período mais recente. A agenda do desenvolvimentismo, que havia recuperado uma pequena esperança de sobrefôlego entre 2009 e 2010, voltou a ser esmagada pelas forças daquilo que eu chamo de “neo-conservadorismo liberal”. A rendição às forças de mercado voltou a ser a marca do discurso de nossos principais dirigentes no governo federal. Assim, a agenda da política econômica tornou a ser ditada, outra vez de forma explícita, pelos interesses do grande capital.

Basta conferir as principais medidas anunciadas pelo governo durante as últimas semanas. Os esforços desenvolvidos a todo custo para garantir o superávit primário, com cortes orçamentários em despesas sociais e de investimentos estratégicos, assegurando recursos para pagamento de juros e serviços da dívida pública. Ou as reuniões de ministros com a nata do grande empresariado, para acalmá-los a respeito daquilo que seriam as verdadeiras intenções do governo. Ou a visita tranquilizadora de Dilma aos banqueiros em Davos, na reunião anual do Fórum Econômico Mundial. Ou ainda as sucessivas decisões de promover aumento na taxa SELIC. Enfim, a lista é enorme.

Ora, frente a essa postura intimidada e amedrontada do núcleo duro do governo diante do capital, o inimigo avança com tudo o que pode e exige sempre mais. A ameaça e a chantagem convertem-se em elementos perenes na vida política. E eis que - pasmem! - ocorre o inusitado. O governo cede em tudo o que lhe é solicitado, oferece mais e mais benesses ao empresariado, promove mais e mais concessões ao setor privado. E, apesar de tudo isso, os investimentos tão necessários não se manifestam. A nossa economia rateia e não consegue crescer nem perto da média do crescimento mundial.

No presente momento, a bola da vez do financismo é a Petrobrás. Na verdade, eles nunca se perdoaram por terem perdido a oportunidade de transformá-la em PetrobraX, como pretendia fazer Fernando Henrique, para privatizá-la como foi feito com a Vale do Rio Doce, com as empresas de telefonia, com o ramo da eletricidade e tantas outras. E uma das mais eficientes estratégias para repavimentar o caminho da privatização é desacreditar a empresa, “quebrá-la” financeiramente nos jogos especulativos na Bolsa e criar um ambiente desfavorável à mesma nos meios de comunicação. Afinal, diz a cantilena liberal, tudo isso ocorre em razão de sua natureza pública. Se a empresa fosse privada, o quadro seria outro, tudo estaria às mil maravilhas.

A Petrobrás tem sido bombardeada de forma intensa por todos os lados. É claro que há indícios de sérios problemas de gestão ao longo dos últimos anos. Além disso, ela sofre também as consequências de ser a principal empresa estatal do governo federal e uma das maiores petroleiras do mundo. Sempre que o tema de reajuste de preços dos combustíveis volta à baila, ela é utilizada para conter a alta de seus produtos, em razão de seus efeitos sobre a inflação. A Petrobrás arca com esse tipo de perda. Mas também nos momentos de baixa de preços do petróleo no mercado internacional, por exemplo, ela ganha, pois jamais os preços internos baixaram por essa razão.

Além disso, as decisões de investimento de nossa petrolífera repercutem de forma expressiva sobre o nível da atividade econômica de todo o País. Ela alavanca o ramo das plataformas de petróleo, os fornecedores de máquinas e equipamentos, as empresas de serviços e logística, os estaleiros construtores de navios, entre tantos outros setores. Em razão das descobertas de novas fontes de petróleo - antes e depois do Pré Sal - as necessidades de novos investimentos são imensas. Não apenas a Petrobrás deseja investir para crescer, mas a sociedade brasileira conta muito com tal desempenho.

Nos quadros complexos do capitalismo contemporâneo, as grandes empresas são obrigadas a lançar mão de operações de endividamento para conseguir realizar seus investimentos. E isso vale tanto para as empresas estatais como para os conglomerados privados. Ora, tudo indica que a sociedade brasileira considera as oportunidades do Pré Sal como sendo essenciais para assegurar um futuro melhor para as gerações que estão por vir. Para viabilizar tal projeto, faz-se necessário um volume enorme de investimento. A Petrobrás precisa alavancar recursos para explorar os campos sob as profundezas do oceano.

Apesar dessa equação aparentemente óbvia para qualquer profissional de economia, os “especialistas” passaram a criticar o elevado endividamento da empresa. Ela foi buscar recursos no mercado financeiro internacional e obteve um importante êxito. Há poucos dias, lançou bônus no valor de US$ 8,5 bilhões e encontrou uma demanda interessada bem superior, por volta de US$ 22 bi. Havia uma forte aposta especulativa de que a ameaça de rebaixamento da cotação do risco Brasil pela consultoria Standard & Poor’s melasse a iniciativa da Petrobrás.
 
Mas ocorreu o oposto. Ao que tudo indica, a leitura é de uma maior relevância de avaliação do potencial futuro do Pré Sal em comparação com os problemas atuais enfrentados por nossa empresa de petróleo.

Tanto que a estratégia dos grandes operadores do mercado mobiliário foi forçar a derrubada do preço negociado das ações da Petrobrás nas bolsas de valores, tentando caracterizar a operação de adesão ao plano de investimentos exitoso como sendo um fracasso. O discurso volta-se novamente para os supostos elevados índices de endividamento da empresa. Ocorre que a Petrobrás só pode crescer e investir lançando mão desse tipo recurso. Cria-se o círculo vicioso. Se não investir, será acusada de incompetência, de ter perdido a oportunidade única do Pré Sal. Ao investir, também é acusada de promover mais endividamento e colocar as finanças do grupo em risco.

Em suma, o financismo nunca estará contente nem de acordo com a “performance” da Petrobrás. A não ser, é claro, que ela seja submetida a um processo de privatização. Esse deve ser o objetivo último da atual campanha de desgaste da imagem da empresa. Aproveitando carona na disputa política entre o fisiologismo de setores do PMDB e o Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados aprovou a convocação da Presidente Graça Foster. Em tese, não haveria nada de anormal nesse tipo de prestação de contas de dirigentes de uma empresa pública aos representantes eleitos pelo povo. Faz parte das regras do jogo democrático e republicano. Mas nesse país chamado Brasil tudo adquire cores dramáticas na esfera da “política politiqueira”. A colocação da empresa na berlinda cai como uma luva na estratégia que busca sua desmoralização política e negocial. Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.


(*) Economista e militante por um mundo mais justo em termos sociais e econômicos.

“Consultores” da Folha criam o inédito: maior campo do mundo é “problema” para a Petrobras

Hoje, a Folha de S. Paulo “descobriu” o que este Tijolaço vem afirmandohá um mês.

Que “o campo de Franco sozinho teria reservas maiores do que Libra, leiloado em outubro, que teria entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris”.

Mas, ao contrário do que aconteceria em qualquer jornal do mundo, diante do maior campo de petróleo da face da Terra, hoje, essa informação vem lá no meio da matéria.

E pior, como um “problema” para a empresa que detém 100% dos direitos exploratórios sobre ele, ainda que limitados contratualmente à pouco menos da metade de um volume que deve superar os 10 bilhões de barris.

Isso, apesar de o próprio contrato já prever opções de reavaliação de valores e volumes, prevista para o ano que vem.

Claro está que a Folha, antes disso, trata da questão vital para o desenvolvimento do país, que é, ao que parece, sabermos se sai um reajuste de sete ou oito centavos no litro de gasolina, menos do que varia conforme o posto que você abasteça.

Mas, regressemos à questão. A Folha vai ouvir dois consultores, ambos adversários da Petrobras.

O primeiro é o inefável Adriano Pires, homem da ANP no Governo Fernando Henrique, durante o qual, aliás, a Agência pediu R$250 mil reais apenas para entregar uma área que hoje é parte do campo gigante de Libra.

Pires, um gênio, diz que “para ficar com o excedente, a empresa (Petrobras) teria que pagar à União algo em torno de R$ 44 bilhões”.

Bem, se o excedente for de cinco bilhões de barris- e isso é um cálculo modestíssimo, ainda mais se consideradas as outras áreas nas mesmas condições, onde já se descobriu  muito petróleo – o custo seria de menos de R$ 9 por barril. O que, convenhamos, é muito pouco, se sabemos que o preço no mercado petroleiro passa de  100 dólares por barril.

Mesmo com o cálculo aloprado de extração que Adriano passou a sua pupila Miriam Leitão outro dia – US$ 45 por barril –  ainda seria um baita negócio.

Ainda mais porque isso seria pago, como prevê o contrato de cessão onerosa, à medida em que a extração fosse sendo processada.

E, mais vantajoso ainda: porque metade ou pouco menos do investimento para explorá-lo já está em plena execução.

O segundo é um consultor da Câmara dos Deputados, Paulo César Ribeiro Lima, que é de outa linha: aquela que usa o ótimo como inimigo do bom e, por isso, acaba resultando no ruim.

Lima diz que tudo é muito vantajoso para a Petrobras e ruim para o Estado.

Os R$ 44 bilhões de Pires, para ele, serão só R$ 4 bilhões. “Há margem para manobras que podem fazer a Petrobras pagar pouco na revisão, em torno de R$ 4 bilhões”, diz ele à Folha.

Ele acerta ao dizer que a Petrobras vai precisar de uma nova capitalização, porque é impossível uma empresa triplicar seu tamanho sem capitalizar-se.

Mas erra grosseiramente, ao dizer que a capitalização de 2010 “já foi pelo ralo”. A menos que ele chame 28 navios sonda, um dúzia de superplataformas navais, dezenas de poços, gasodutos, linhas de produção, bilhões de investimento e centenas de milhares de empregos diretos e no parque de fornecedores for lixo. E, sobretudo, seja lixo termos recuperado para o Estado 8% do capital da Petrobras, um quarto do que Fernando Henrique dissipou na Bolsa de Nova York.

Pires e Lima, como dois homens que dão a volta ao mundo em sentidos opostos, acabam por se encontrar no mesmo ponto de lesão ao interesse brasileiro: bloquear, com razões diversas, o papel decisivo que o petróleo do pré-sal e a Petrobras começam a jogar na transformação deste país.

Eles, como a imprensa, se servem do intervalo de alguns anos em que esse desafio exige para ser vencido, para afirmar que tudo é um desastre. O “investidor” que Pires defende é aquele que compra e vende ações da Petrobras ao sabor das manchetes. Já Lima “defende” o Estado dizendo que tudo poderia ser bem melhor do que a Petrobras faria.

E quem faria?

As empresas estrangeiras, que querem nossas jazidas, não estão absolutamente interessadas em comprar equipamentos no Brasil, em empregar brasileiros, em acelerar nossa atividade econômica e, muito menos, em arcar com pesadíssimos e lentos investimentos em refino, para ter de vender a preços baixos, como faz a Petrobras, embora o furor fiscal dos Estados e as margens de lucro na distribuição camuflem esta verdade aos olhos de muitos.

Então, estamos diante de um problema inédito no mundo: temos muito petróleo. E a Petrobras, diante de outra novidade “problemática”: detém jazidas gigantescas de óleo.

Infelizmente, não é “non-sense” que o fato de que o nosso país tenha, agora, os dois maiores campos de petróleo do mundo seja tratado com tom lamurioso.

São interesses.

A exploração de jazidas de petróleo que vão nos colocar na quinta ou sexta colocação mundial não é como organizar uma festinha de aniversário, onde a gente pode decidir se é melhor comprar os docinhos ou fazê-los em casa. As decisões terão uma repercussão imensa na vida da sociedade brasileira, que não se resume à (importantíssima)  destinação dos royalties à educação e à saúde. Vão determinar se teremos emprego, investimento, fábricas, tecnologia, progresso sustentável.

Ou, então, se vamos faturar um dinheirinho para pagar aos rentistas sedentos, como fizeram por anos, sem que isso nos tirasse do endividamento e do atraso.

Em abril, mídia brasileira comemorava “derrota” da “Ley de Medios” na Justiça

Chegou ao fim, na Argentina, uma guerra judicial que já durava mais de quatro anos: a Corte Suprema de Justiça do país considerou constitucional a lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, a dita “Ley de Medios”, ou “Lei da Mídia”. Aprovada em 2009 pelo congresso, de lá para cá não vigorou devido a liminar obtida pelo Grupo Clarín (a Globo argentina), que suspendeu os efeitos daquele marco regulatório.

Com a queda da última barreira à execução da nova lei argentina, os grupos de mídia que detém controle acionário de uma multiplicidade de plataformas, tais como rádios, jornais, revistas, emissoras de tevê a cabo ou aberta, portais de internet e empresas de telefonia, terão que se desfazer da grande maioria delas, muitas vezes tendo que optar por uma ou duas em detrimento das outras.

Essa regulação dos meios de comunicação eletrônicos daquele país, então, vem assustando a igualmente concentrada mídia brasileira, que chega a igualar ou a superar a congênere argentina como oligopólio.

Com efeito, isso ocorre porque as concessões de rádio e televisão no Brasil estão –praticamente todas – concentradas nas mãos de algumas poucas famílias e, tal qual no país vizinho, seriam passíveis de dissolução se a comunicação, neste país, tivesse regras como as que vigoram para tantos setores de nossa economia regulados pelo CADE, que atua contra a formação de monopólios, oligopólios e carteis.

O risco que a concentrada grande mídia brasileira enxerga em regulamentação de seu setor ocorrendo tão próxima de nós, portanto, foi o que gerou a reportagem do Jornal Nacional sobre a vitória do governo de Cristina Kirchner na Corte Suprema de Justiça, o que explica as artimanhas que o telejornal usou para tentar desmoralizar o marco regulatório agora em vigor no país vizinho.

A reportagem da edição do JN de 29 de outubro de 2013 colocou a questão como produto de “ataque à liberdade de imprensa” que o governo argentino estaria praticando. O relato do telejornal sobre a briga judicial do Grupo Clarín contra a lei aprovada pelo Legislativo do país ainda tentou fazer parecer que fora imposta pelo governo de forma ditatorial. Além disso, escalou um “especialista” simpático à sua opinião para criticá-la.

Mas o pior mesmo foi o âncora principal do JN, Willian Bonner, insinuar que a maioria dos juízes da Corte Suprema argentina teriam atuado de forma política por terem sido indicados pelo ex-presidente Néstor Kirchner, antecessor – e, então, marido – da hoje presidente Cristina Kirchner, apesar de que lá, como aqui, sempre foi o presidente da República quem indicou os ministros das Supremas Cortes.

A insinuação do Jornal Nacional sobre o judiciário da Argentina e a escolha que o telejornal fez de só exibir a opinião de “especialista” favorável à sua opinião são os pontos que revelam com maior vigor a necessidade de o Brasil ter também seu marco regulatório de forma a extinguir de vez o oligopólio que temos no setor de comunicação, o qual jamais seria tolerado em qualquer outro setor de nossa economia.

A família Marinho, por exemplo, NÃO PODE usar uma concessão pública de tevê para vender suas teses políticas e ideológicas enquanto censura as de outros setores da sociedade que, tanto quanto quaisquer outros, também são DONOS daquela concessão.

Mas vamos aos pontos destacados – a insinuação contra o judiciário argentino e a escolha do “especialista” concordante.

Há pouco mais de seis meses, por exemplo, não havia insinuações em nossa mídia sobre a idoneidade do judiciário argentino. Muito pelo contrário, ela comemorava “derrota” do governo argentino na justiça por esta ter considerado “inconstitucional” os mesmos artigos da “Lei de Meios” que, agora, a cúpula do judiciário do país considerou constitucionais.

Entre 13 e 18 de abril deste ano, os jornais Folha de São Paulo, O Globo e Valor Econômico publicaram matérias comemorando a “derrota” do governo Kirchner na mesma justiça que, agora, a Globo – e, em breve, o resto da grande mídia – insinua que favoreceu indevidamente aquele mesmo governo.

Abaixo, as matérias dos três jornais comemorando o favorecimento que seus pontos de vista receberam da justiça argentina há cerca de seis meses.

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Folha de São Paulo

13 de abril de 2013

Tribunal impõe derrota a Cristina, segundo jornal

Juízes consideraram inconstitucionais artigos da Lei de Meios, de acordo com ‘La Nación’

Fontes da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual da Argentina confirmaram ontem à noite ao jornal “La Nación” que um tribunal de Buenos Aires declarou a inconstitucionalidade de dois artigos da Lei de Meios do país, impondo uma derrota ao governo na briga com o grupo de comunicação Clarín.

Considerado um “monopólio” pelos kirchneristas, o Clarín é o mais poderoso grupo da imprensa local, contando com emissora de TV, empresa de cabo, portal de internet, jornais e rádios.

A Lei de Meios, promulgada em 2009, previa nesses dois artigos a proibição da propriedade cruzada de meios (empresas de cabo não poderiam atuar em TV aberta), limites de licenças por empresa e dava prazo de um ano para adequação à legislação.

O caso deve seguir para a Corte Suprema de Justiça do país, segundo fontes do jornal argentino e manifestações no Twitter da rádio pública, emissora estatal. O governo havia obtido uma decisão favorável na primeira instância do processo.

Em ato político à noite, a presidente Cristina Kirchner, sem se referir diretamente ao caso, criticou medidas cautelares que impedem efeitos práticos para leis: “Para os invisíveis e para os pobres não há cautelares nem inconstitucionalidades”, afirmou.

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Valor Econômico

17 de abril de 2013

Cristina Kirchner sofre derrota na Justiça sobre lei de mídia

Por César Felício | Valor

BUENOS AIRES – O governo da presidente argentina Cristina Kirchner foi derrotado hoje em decisão de segunda instância da Justiça argentina sobre a “lei de meios”, que restringe o tamanho dos grupos de mídia eletrônica na Argentina. A Câmara Federal Civil e Comercial declarou inconstitucional os dispositivos que estabelecem o limite de 24 licenças de televisão a cabo e do limite de 35% para a cobertura geográfica com serviços de televisão no país. Também caiu a norma que proibia a prestação simultânea de serviços de TV a cabo e de TV aberta.

A medida beneficia o grupo Clarín, maior conglomerado de mídia na Argentina, com quem o governo trava uma disputa política desde 2008. A decisão foi recebida com irritação pela agência governamental que regula o setor. “Declararam a inconstitucionalidade de todos e cada um dos incisos que afetam os negócios do grupo Clarín, eliminando o espírito antimonopólico da lei”, disse em nota oficial o diretor da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação(AFSCA), Martín Sabatella. Segundo ele, o governo irá recorrer à Suprema Corte

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O Globo

18 de abril de 2013

Lei de Meios: governo Kirchner sofre revés

Tribunal declara inconstitucionais artigos prejudiciais ao grupo Clarín

BUENOS AIRES – Um dia depois do Tribunal da Câmara Federal Civil e Comercial ter declarado a inconstitucionalidade parcial de dois artigos da polêmica Lei de Meios denunciados há mais de três anos pelo grupo Clarín, a presidente Cristina Kirchner voltou a questionar a atuação do Judiciário argentino.

Horas antes da realização de um panelaço em repúdio ao projeto de reforma do Judiciário que a Casa Rosada pretendia transformar em lei nesta quinta-feira, a presidente disse ter ficado “muda” pela sentença da câmara, da qual o governo pretende apelar.

Assim, a decisão final sobre a constitucionalidade ou não da Lei de Meios ficará em mãos da Corte Suprema de Justiça, que não tem prazo para anunciar sua decisão.

A sentença da Câmara estabelece que os artigos 45 e 48, que tratam de TV a cabo, são parcialmente inconstitucionais. Já os artigos 41 e 161, que limitam o número de licenças de TV e também considerados inconstitucionais pelo grupo Clarín, não foram anulados pela Câmara.

O grupo apelará da decisão, que, como no caso dos artigos 45 e 48, deverá ser ratificada ou não pela Corte Suprema. Até que o máximo tribunal ponha um ponto final à disputa, os artigos envolvidos na queda de braço judicial não serão aplicados.

A posição dos membros da câmara representou um revés para o governo Kirchner, já que o tribunal confirmou pontos dos artigos 45 e 48 que, se fossem aplicados, significariam um duro golpe para o Clarín. A câmara defendeu, por exemplo, o direito do grupo de fornecer o serviço de TV a cabo em todo o país e não apenas em 24 municípios, como estabelece a lei.

Também foi autorizada a possibilidade de operar, numa mesma cidade, um canal de TV aberta e outro de TV a cabo. O governo pretendia impedir esta sinergia. Por fim, a restrição que limitava o raio de ação dos canais a 35% da audiência nacional também foi considerada inconstitucional pela câmara.

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Acima, a evidência de que a mídia brasileira confia ou não na justiça argentina de acordo com a ocasião.

Mas não é só aí que fica claro que a comunicação, também no Brasil, precisa mesmo ser desconcentrada. O Jornal Nacional escolheu para comentar o fato no país vizinho um “especialista” favorável ao seu ponto de vista, o presidente da Associação Internacional de Radiodifusão, Alexandre Jobim, que fez críticas à lei de meios da Argentina.

Diz Jobim:

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“Essa lei está com um direcionamento. Ela quer derrubar um suposto oligopólio de alguns grupos independentes que são opositores ao governo Kirchner, e por outro lado o governo vai estar fazendo um movimento contrário, ou seja, um movimento de fazer uma verdadeira colonização dos meios mediante publicidade oficial nos meios aliados com essa situação. Nenhuma lei, o parlamento maioria governista, e quer quebrar os contratos pela metade, segurança jurídica, o ato jurídico perfeitos de que são princípios não só da constituição na Argentina, como da Casa Interamericana de Direitos Humanos”

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O telespectador do Jornal Nacional deve ter ficado pensando – ou a Globo quis que ficasse pensando – que é ponto pacífico que estaria havendo alguma violação de direitos e cerceamento à liberdade de expressão na Argentina, promovido por um governo “ditatorial”. Contudo, se houvesse interesse da emissora em fornecer informação e não, tão-somente, defesa de seus próprios interesses – em detrimento dos direitos da quase totalidade da sociedade, diga-se –, ela deveria ter apresentado um especialista tão ou mais eminente e representativo que Jobim, mas com opinião diametralmente contrária.

Ou as pessoas não devem ter acesso aos dois lados da moeda?

Isso, claro, é o que mandaria a pluralidade opinativa que, aliás, a Globo diz que adota em seu jornalismo – mas que, como se vê, não cumpre.

Poderia, a emissora da família Marinho, ter ido ouvir, por exemplo, o Relator Especial da ONU sobre Liberdade de Expressão e Opinião, Frank La Rue, que, ao site da organização sediada em Nova Iorque, deu declaração diametralmente oposta da que deu o “especialista” eleito pela Globo para concordar consigo.

Leia, abaixo, trecho do que diz o relator da ONU sobre a lei de meios argentina:

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“(…) A lei foi levada a cada província, onde foram feitas consultas. (…) A lei da Argentina faz um balanço equitativo nas telecomunicações entre interesses comerciais, comunitários e públicos, que na minha visão deveriam ser independentes. E os meios comunitários não são meios comerciais e não podem entrar na mesma lógica (…)”

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Por fim, leia na íntegra, abaixo, a matéria do Jornal Nacional citada neste texto. E tire as suas conclusões.

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JORNAL NACIONAL

29 de outubro de 2013

Governo argentino defende Lei de Meios, que vai limitar o Grupo Clarín

Lei é considerada constitucional e juízes aprovam limite de concessões de rádio e TV. Com decisão, governo vai limitar o tamanho do Grupo Clarín.

A Corte Suprema da Argentina considerou constitucional a Lei de Meios, aprovada em 2009 pelo Congresso. A lei estabelece novas normas de concessão de rádio e de televisão na Argentina.

A decisão desta terça-feira (29) é mais um capítulo na guerra de quase seis anos travada entre a presidente Cristina Kirchner contra o Clarín, maior grupo de comunicação da Argentina e uma das poucas vozes críticas ao governo.

A posição da Suprema Corte representa uma vitória para o governo, que vai conseguir limitar drasticamente o tamanho do grupo de comunicação, considerado seu inimigo número um.

Quatro dos sete juízes que participaram do julgamento desta terça-feira (29) foram indicados por Nestor Kirchner, marido e antecessor de Cristina, morto há três anos.

Seis juízes consideraram a Lei de Meios constitucional e aprovaram o limite de concessões de rádio e TV. O artigo que possibilita o fim imediato das concessões, mesmo de longo prazo, teve o placar mais apertado: quatro a três.

Na sentença de quase 400 páginas, os juízes cobraram ainda a transparência nas políticas de subsídio e propaganda oficial.

Com a decisão da Corte, o Grupo Clarín terá que se desfazer de grande parte dos canais de rádio, TV, TV a cabo e internet. Serão pelo menos 150 de suas 200 concessões. Além de edifícios e equipamentos, onde funcionam suas emissoras.

O governo explicou nesta terça-feira (29) que o prazo para o cumprimento voluntário da lei já venceu e que, a partir de agora, seguirá com o processo de forma unilateral. As empresas terão que manter os funcionários e os serviços até a total transferência para os novos donos. Se alguma empresa se sentir prejudicada em relação à indenização, poderá entrar na Justiça.

Em nota, o Grupo Clarin declarou que respeita a decisão da Justiça e não descarta entrar com uma ação em cortes internacionais. O grupo considera que a decisão não respeita os direitos adquiridos para concessões de médio e de longo prazos, e que a lei afeta claramente a liberdade de expressão e quer silenciar os meios que exercem o jornalismo crítico.

O presidente da Associação Internacional de Radiodifusão, Alexandre Jobim, fez críticas à lei de meios da Argentina.

“Essa lei está com um direcionamento. Ela quer derrubar um suposto oligopólio de alguns grupos independentes que são opositores ao governo Kirchner, e por outro lado o governo vai estar fazendo um movimento contrário, ou seja, um movimento de fazer uma verdadeira colonização dos meios mediante publicidade oficial nos meios aliados com essa situação. Nenhuma lei, o parlamento maioria governista, e quer quebrar os contratos pela metade, segurança jurídica, o ato jurídico perfeitos de que são princípios não só da constituição na Argentina, como da Casa Interamericana de Direitos Humanos”, declara Alexandre Jobim, presidente da Associação Internacional de Radiodifusão.

CHICO LOPES: ECONOMISTAS TÊM 'CULTURA DE PIBINHO'

Ex-presidente do Banco Central volta a dizer que há um pessimismo exagerado sobre a economia brasileira, como se existisse uma vontade de que ela não crescesse; "O IBC-Br está mostrando, nos últimos 12 meses, que a economia cresceu 3,97%, praticamente 4%, e não vi ninguém falando sobre isso", observa Francisco Lafaiete Lopes

16 DE AGOSTO DE 2013 ÀS 11:16

247 – Os analistas econômicos brasileiros e a mídia têm uma "cultura de pibinho", ou seja, carregam um sentimento de pessimismo em relação à economia do País. Esta é a avaliação do ex-presidente do Banco Central Francisco Lafaiete Lopes, que não pela primeira vez critica essa postura negativa. Em sua avaliação, é como se os economistas tivessem uma vontade, de fato, que a economia não crescesse.

"O IBC-Br está mostrando, nos últimos 12 meses, que a economia cresceu 3,97%, praticamente 4%, e não vi ninguém falando sobre isso", disse Chico Lopes, como é conhecido, ao jornal Valor Econômico, ao avaliar o Índice de Atividade do Banco Central (IBC-Br) de junho. Num artigo publicado em 17 de julho no mesmo jornal, o economista afirmou que os indicadores da economia, em sua avaliação positivos, estavam sendo retratados de forma negativa (leia aqui).

Ao analisar o índice do Banco Central, Chico Lopes lembra que "antes de falar do futuro, é importante falar corretamente do passado". Um crescimento de 4% ao ano, diz ele, é superior à média registrada nos últimos dez anos, quando o PIB teve um avanço de 3,5%. Enquanto analistas esperam um terceiro trimestre ruim e fazem estimativa de um PIB de 2% em 2013, a consultoria da qual Lopes é sócio, a Macrométrica, prevê expansão de 3,5% para os próximos trimestres – um crescimento anual de 3%.

O ex-presidente do Banco Central foca na recuperação de alguns setores para fazer suas previsões otimistas. E diz que parte do pessimismo pode vir de desconhecimento. "O setor de duráveis, onde entram os automóveis, entram com um peso inferior aos não duráveis, que tem ponderação quase quatro vezes maior", exemplifica. "Muitos analistas não se deram o trabalho de entender a mecânica do IBGE para fazer o PIB, e sem entrar nos detalhes, a interpretação fica superficial", explicou.

Os juros no Brasil e os “economistas engajados”

por Luiz Carlos Azenha
Recentemente o Eduardo Guimarães refutou artigo de um ex-economista-chefe da Febraban, publicado na Folha de S. Paulo, sobre a tentativa que ele, ex-assessor da poderosa Federação dos Bancos, sugeriu ser fadada ao fracasso: a dos bancos oficiais brasileiros, de reduzirem o spread (taxa de risco) nos empréstimos como forma de forçar os bancos privados a fazerem o mesmo.
Felizmente, neste caso, o articulista foi identificado, embora sem muita clareza: Roberto Luis Troster, 61, doutor em economia pela USP, é consultor. Foi economista-chefe da Febraban e professor da PUC-SP, Mackenzie e USP.
Consultor de quem?
Na mesma linha, o blog Amigos do Presidente Lula denunciou que os jornalões estariam colocando em dúvida a eficácia da estratégia adotada pelos bancos estatais recorrendo a “especialistas” não identificados.
Um trecho do post, que se refere a texto do jornal O Globo:

Segundo interlocutores ["interlocutores" são os bancos privados que plantaram a matéria no jornalão], os bancos privados avaliam que o spread (diferença entre o custo da captação e o valor cobrado do tomador final) somente cairá com a adoção de medidas de longo prazo, que melhorem as condições legais e tributárias e não apenas corte de juros “na canetada”. Eles acreditam ainda que, mesmo com os cortes significativos nas taxas cobradas pelos bancos públicos, não vão perder clientes, porque há uma resistência natural em trocar de banco.

Pois é bom saber que, fora do Brasil, esse estado de coisas está mudando.
Na edição de março de Le Monde Diplomatique, Renaud Lambert relata que desde janeiro deste ano a Associação Norte-Americana de Economia, AEA, faz uma exigência a seus associados:

Desde o começo deste ano, os artigos publicados nas revistas científicas por membros da associação devem revelar os eventuais conflitos implicando seus autores. Os economistas deverão assim identificar e mencionar as ‘partes interessadas’que lhes tenham pago uma remuneração financeira importante, quer dizer, um valor total ou superior a U$ 10 mil, ao longo dos três últimos anos (comunicado do dia 5 de janeiro de 2012). A medida se aplicará também às somas recebidas pelos “próximos”.

E mais:

Depois do sucesso do documentário Inside Job, de Charles Ferguson, a irritação se tornou palpável. Os emolumentos de alguns conselheiros próximos ao presidente Barack Obama implicados na liberalização do setor bancário tinham levantado questionamentos na opinião pública. Como Lawrence Summers, diretor do Conselho Econômico Nacional (National Economic Council), remunerado em U$ 5,2 milhões, entre 2008 e 2009, pelo fundo especulativo D.E. Shaw e em até U$ 135 mil por suas conferências, mais frequentemente organizadas por empresas financeiras — sem contar seus freelances (generosos) no Financial Times. A cólera cresceu também dentro da profissão. Durante 2011, explica-nos George DeMartino, da Universidade de Denver, “uma série de estudos científicos demonstrou que os conflitos de interesse constituem mais a regra que a exceção”.

A partir disso, um abaixo-assinado de mais de trezentos economistas provocou a decisão da AEA.
No artigo, Economistas engajados, Lambert demonstra que o que vale nos Estados Unidos não vale na França, onde “especialistas” pontificam na mídia sem identificar possíveis conflitos de interesse. Se serve de consolo a ele, podemos dizer que o mesmo acontece no Brasil.
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Globo acusa Dilma de “dar jeitinho” no pacote

A Urubóloga decidiu poupar a Renata e os espectadores dos gráficos mortíferos – os meus colegas lá da Record lamentam profundamente.

Depois, resolveu adotar a Geometria Neo-Euclidiana e criticar as medidas anunciadas nesta terca-feira porque ficam na posição vertical.

É a Ciência Econômica reduzida à lógica das Palavras Cruzadas.

A Dilma não vai abandonar a indústria brasileira.

Mas, isso, para a Globo, é irrelevante.

Para a Globo, as medidas são “pontuais”.

Talvez porque o Ali Kamel prefira medidas “impontuais”.

Nesta quarta-feira, no Bom (?) Dia, a Globo, quer dizer, a Globo através do Kamel e da Urubóloga, acusa a Dilma e o Mantega de “dar um jeitinho” contábil, de falta de “contabilidade” e “transparência” na aplicação de recursos do BNDES.

Será uma fraude ?

Uma pilantragem ?

A Globo vai denunciar a diretoria do BNDES ao Ministério Público, à Polícia Federal ?

Será que é coisa do Cachoeira, do Demóstenes ?

A Urubóloga vai vai fazer um BO ?

A Urubóloga dá a entender que a política de injetar recursos no BNDES para que empreste a juros reduzidos é resultado de “um jeitinho”.

Ou seja, o balanço do BNDES é uma fraude.

As contas públicas brasileiras são outra.

A Globo diz o que quer, amigo navegantes.

E o filho do Murdoch foi expulso da empresa do pai, na Inglaterra do Renato Machado …


Paulo Henrique Amorim

MÍDIA E ECONOMIA: O PAÍS MERECE DESCULPAS

*DEMÓSTENES diz que não se desviou do programa dos Demos: faz sentido**ESPANHA AFUNDA: direita leva o país ao suicídio ortodoxo** desemprego atinge mais da metade da juventude**Estado gasta mais com o pagamento de juros do que com funcionários* recessão derruba receita,o déficit cresce e a relação dívida/PIB explode *Rajoy dobra a aposta e corta 22% dos recursos na educação, 7% na saúde**25% em pesquisa e tecnologia, 15% na Cultura e 21% no fomento ao emprego**MARIA INÊS NASSIF:  "uma sólida relação entre Demóstenes e a mídia conseguiu curvar um país inteiro aos interesses de uma quadrilha sediada em Goiás" (leia a coluna da Editora de Política de Carta Maior, nesta pág)

 

Nesta 3ª feira, a Presidenta Dilma reduziu o custo das folhas salariais das empresas sem remover direitos constitucionais, nem afanar trabalhadores, como reclamou por décadas o jornalismo dos menestréis do mercado. Como? A retomada do crescimento criou mais de 15 milhões de novos empregos nos dois governos de Lula. Entre 2003 e 2010 o número de contribuintes da Previdência aumentou 16,8%. Em vez de sucatear a sociedade, extraiu-se do crescimento e da disseminação de direitos as energias para cortar custos e ampliar a competitividade industrial. Nada afasta a percepção de que os dogmas embutidos na narrativa 'jornalística' dos anos 80/90 --entre eles o credo anti-estatal, a furiosa defesa da livre circulação de capitais e a panacéia dos juros altos associados às metas de inflação-- incluem em sua composição doses variáveis de fraude ideológica, interesses endinheirados e genuflexão obsequiosa de profissionais da imprensa. (LEIA MAIS AQUI)

Com a palavra os "ESPECIALISTAS''  de plantão da mídia, e suas notícias que refletem toda sinceridade de propósito dos seus patrões e interesses de mercado. (Opedeuta.)

Especialistas: incentivo à indústria não será suficienteAções incluem controle cambial e desonerações    JB on line 04/04/2012.

Medidas de estímulo à indústria 'ajudam', mas não atacam 'raiz do problema' BBC on line  04/04/2012

BONDADE COM INDÚSTRIA VAI PARA A CONTA DA CERVEJA ...

Correio Braziliense  04/04/2012.

É isso aí............................