45 escândalos que marcaram o governo FHC

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O Brasil não esquecerá

O documento "O Brasil não esquecerá - 45 escândalos que marcaram o governo FHC", de julho de 2002, é um trabalho da Liderança do PT na Câmara Federal de Deputados. O objetivo do levantamento de ações e omissões dos últimos sete anos e meio do governo FHC, segundo o então líder do PT, deputado João Paulo (SP), não é fazer denúncia, chantagem ou ataque. "Estamos fazendo um balanço ético para que a avaliação da sociedade não se restrinja às questões econômicas", argumentou. Entres os 45 pontos estão os casos Sudam, Sivam, Proer, caixa-dois de campanhas, TRT paulista, calote no Fundef, mudanças na CLT, intervenção na Previ e erros do Banco Central. A intenção da Revista Consciência.Net em divulgar tal documento não é apagar ou minimizar os erros do governo que se seguiu, mas urge deixar este passado obscuro bem registrado. Leia a seguir:

Itinerário de um desastre

Nenhum governo teve mídia tão favorável quanto o de FHC, o que não deixa de ser surpreendente, visto que em seus dois mandatos ele realizou uma extraordinária obra de demolição, de fazer inveja a Átila e a Gêngis Khan. Vale a pena relembrar algumas das passagens de um governo que deixará uma pesada herança para seu sucessor.

A taxa média de crescimento da economia brasileira, ao longo da década tucana, foi a pior da história, em torno de 2,4%. Pior até mesmo que a taxa média da chamada década perdida, os anos 80, que girou em torno de 3,2%. No período, o patrimônio público representado pelas grandes estatais foi liquidado na bacia das almas. No discurso, essa operação serviria para reduzir a dívida pública e para atrair capitais. Na prática assistimos a um crescimento exponencial da dívida pública. A dívida interna saltou de R$ 60 bilhões para impensáveis R$ 630 bilhões, enquanto a dívida externa teve seu valor dobrado.

Enquanto isso, o esperado afluxo de capitais não se verificou. Pelo contrário, o que vimos no setor elétrico foi exemplar. Uma parceria entre as elétricas privatizadas e o governo gerou uma aguda crise no setor, provocando um longo racionamento. Esse ano, para compensar o prejuízo que sua imprevidência deu ao povo, o governo premiou as elétricas com sobretaxas e um esdrúxulo programa de energia emergencial. Ou seja, os capitais internacionais não vieram e a incompetência das privatizadas está sendo financiada pelo povo.

O texto que segue é um itinerário, em 45 pontos, das ações e omissões levadas a efeito pelo governo FHC e de relatos sobre tentativas fracassadas de impor medidas do receituário neoliberal. Em alguns casos, a oposição, aproveitando-se de rachas na base governista ou recorrendo aos tribunais, bloqueou iniciativas que teriam causado ainda mais dano aos interesses do povo.

Essa recompilação serve como ajuda à memória e antídoto contra a amnésia. Mostra que a obra de destruição realizada por FHC não pode ser fruto do acaso. Ela só pode ser fruto de um planejamento meticuloso.

Deputado João Paulo Cunha 
Líder do PT 

1 - Conivência com a corrupção

O governo do PSDB tem sido conivente com a corrupção. Um dos primeiros gestos de FHC ao assumir a Presidência, em 1995, foi extinguir, por decreto, a Comissão Especial de Investigação, instituída no governo Itamar Franco e composta por representantes da sociedade civil, que tinha como objetivo combater a corrupção. Em 2001, para impedir a instalação da CPI da Corrupção, FHC criou a Controladoria-Geral da União, órgão que se especializou em abafar denúncias.

2 - O escândalo do Sivam

O contrato para execução do projeto Sivam foi marcado por escândalos. A empresa Esca, associada à norte-americana Raytheon, e responsável pelo gerenciamento do projeto, foi extinta por fraudes contra a Previdência. Denúncias de tráfico de influência derrubaram o embaixador Júlio César dos Santos e o ministro da Aeronáutica, Brigadeiro Mauro Gandra.

3 - A farra do Proer

O Proer demonstrou, já em 1996, como seriam as relações do governo FHC com o sistema financeiro. Para FHC, o custo do programa ao Tesouro Nacional foi de 1% do PIB. Para os ex-presidentes do BC, Gustavo Loyola e Gustavo Franco, atingiu 3% do PIB. Mas para economistas da Cepal, os gastos chegaram a 12,3% do PIB, ou R$ 111,3 bilhões, incluindo a recapitalização do Banco do Brasil, da CEF e o socorro aos bancos estaduais.

4 - Caixa-dois de campanhas

As campanhas de FHC em 1994 e em 1998 teriam se beneficiado de um esquema de caixa-dois. Em 1994, pelo menos R$ 5 milhões não apareceram na prestação de contas entregue ao TSE. Em 1998, teriam passado pela contabilidade paralela R$ 10,1 milhões.

5 - Propina na privatização

A privatização do sistema Telebrás e da Vale do Rio Doce foi marcada pela suspeição. Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha de FHC e do senador José Serra e ex-diretor da Área Internacional do Banco do Brasil, é acusado de pedir propina de R$ 15 milhões para obter apoio dos fundos de pensão ao consórcio do empresário Benjamin Steinbruch, que levou a Vale, e de ter cobrado R$ 90 milhões para ajudar na montagem do consórcio Telemar.

6 - A emenda da reeleição

O instituto da reeleição foi obtido por FHC a preços altos. Gravações revelaram que os deputados Ronivon Santiago e João Maia, do PFL do Acre, ganharam R$ 200 mil para votar a favor do projeto. Os deputados foram expulsos do partido e renunciaram aos mandatos. Outros três deputados acusados de vender o voto, Chicão Brígido, Osmir Lima e Zila Bezerra, foram absolvidos pelo plenário da Câmara.

7 - Grampos telefônicos

Conversas gravadas de forma ilegal foram um capítulo à parte no governo FHC. Durante a privatização do sistema Telebrás, grampos no BNDES flagraram conversas de Luiz Carlos Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações, e André Lara Resende, então presidente do BNDES, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do banco Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e de Lara Resende. Até FHC entrou na história, autorizando o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.

8 - TRT paulista

A construção da sede do TRT paulista representou um desvio de R$ 169 milhões aos cofres públicos. A CPI do Judiciário contribuiu para levar o juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal, para a cadeia e para cassar o mandato do Senador Luiz Estevão (PMDB-DF), dois dos principais envolvidos no caso.

9 - Os ralos do DNER

O DNER foi o principal foco de corrupção no governo de FHC. Seu último avanço em matéria de tecnologia da propina atende pelo nome de precatórios. A manobra consiste em furar a fila para o pagamento desses títulos. Estima-se que os beneficiados pela fraude pagavam 25% do valor dos precatórios para a quadrilha que comandava o esquema. O órgão acabou sendo extinto pelo governo.

10 - O "caladão"

O Brasil calou no início de julho de 1999 quando o governo FHC implementou o novo sistema de Discagem Direta a Distância (DDD). Uma pane geral deixou os telefones mudos. As empresas que provocaram o caos no sistema haviam sido recém-privatizadas. O "caladão" provocou prejuízo aos consumidores, às empresas e ao próprio governo. Ficou tudo por isso mesmo.

11 - Desvalorização do real

FHC se reelegeu em 1998 com um discurso que pregava "ou eu ou o caos". Segurou a quase paridade entre o real e o dólar até passar o pleito. Vencida a eleição, teve de desvalorizar a moeda. Há indícios de vazamento de informações do Banco Central. O deputado Aloizio Mercadante, do PT, divulgou lista com o nome dos 24 bancos que lucraram muito com a mudança cambial e outros quatro que registraram movimentação especulativa suspeita às vésperas do anúncio das medidas.

12 - O caso Marka/FonteCindam

Durante a desvalorização do real, os bancos Marka e FonteCindam foram socorridos pelo Banco Central com R$ 1,6 bilhão. O pretexto é que a quebra desses bancos criaria risco sistêmico para a economia. Chico Lopes, ex-presidente do BC, e Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, estiveram presos, ainda que por um pequeno lapso de tempo. Cacciola retornou à sua Itália natal, onde vive tranqüilo.

13 - Base de Alcântara

O governo FHC enfrenta resistências para aprovar o acordo de cooperação internacional que permite aos Estados Unidos usarem a Base de Lançamentos Espaciais de Alcântara (MA). Os termos do acordo são lesivos aos interesses nacionais. Exemplos: áreas de depósitos de material americano serão interditadas a autoridades brasileiras. O acesso brasileiro a novas tecnologias fica bloqueado e o acordo determina ainda com que países o Brasil pode se relacionar nessa área. Diante disso, o PT apresentou emendas ao tratado – todas acatadas na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

14 - Biopirataria oficial

Antigamente, os exploradores levavam nosso ouro e pedras preciosas. Hoje, levam nosso patrimônio genético. O governo FHC teve de rever o contrato escandaloso assinado entre a Bioamazônia e a Novartis, que possibilitaria a coleta e transferência de 10 mil microorganismos diferentes e o envio de cepas para o exterior, por 4 milhões de dólares. Sem direito ao recebimento de royalties. Como um único fungo pode render bilhões de dólares aos laboratórios farmacêuticos, o contrato não fazia sentido. Apenas oficializava a biopirataria.

15 - O fiasco dos 500 anos

As festividades dos 500 anos de descobrimento do Brasil, sob coordenação do ex-ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca (PFL-PR), se transformaram num fiasco monumental. Índios e sem-terra apanharam da polícia quando tentaram entrar em Porto Seguro (BA), palco das comemorações. O filho do presidente, Paulo Henrique Cardoso, é um dos denunciados pelo Ministério Público de participação no episódio de superfaturamento da construção do estande brasileiro na Feira de Hannover, em 2000.

16 - Eduardo Jorge, um personagem suspeito

Eduardo Jorge Caldas, ex-secretário-geral da Presidência, é um dos personagens mais sombrios que freqüentou o Palácio do Planalto na era FHC. Suspeita-se que ele tenha se envolvido no esquema de liberação de verbas para o TRT paulista e em superfaturamento no Serpro, de montar o caixa-dois para a reeleição de FHC, de ter feito lobby para empresas de informática, e de manipular recursos dos fundos de pensão nas privatizações. Também teria tentado impedir a falência da Encol.

17 - Drible na reforma tributária

O PT participou de um acordo, do qual faziam parte todas as bancadas com representação no Congresso Nacional, em torno de uma reforma tributária destinada a tornar o sistema mais justo, progressivo e simples. A bancada petista apoiou o substitutivo do relator do projeto na Comissão Especial de Reforma Tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI). Mas o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o Palácio do Planalto impediram a tramitação.

18 - Rombo transamazônico na Sudam

O rombo causado pelo festival de fraudes transamazônicas na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, no período de 1994 a 1999, ultrapassa R$ 2 bilhões. As denúncias de desvios de recursos na Sudam levaram o ex-presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA) a renunciar ao mandato. Ao invés de acabar com a corrupção que imperava na Sudam e colocar os culpados na cadeia, o presidente Fernando Henrique Cardoso resolveu extinguir o órgão. O PT ajuizou ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a providência do governo.

19 - Os desvios na Sudene

Foram apurados desvios de R$ 1,4 bilhão em 653 projetos da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene. A fraude consistia na emissão de notas fiscais frias para a comprovação de que os recursos recebidos do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) foram aplicados. Como no caso da Sudam, FHC decidiu extinguir o órgão. O PT também questionou a decisão no Supremo Tribunal Federal.

20 - Calote no Fundef

O governo FHC desrespeita a lei que criou o Fundef. Em 2002, o valor mínimo deveria ser de R$ 655,08 por aluno/ano de 1ª a 4ª séries e de R$ 688,67 por aluno/ano da 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e da educação especial. Mas os valores estabelecidos ficaram abaixo: R$ 418,00 e R$ 438,90, respectivamente. O calote aos estados mais pobres soma R$ 11,1 bilhões desde 1998.

21 - Abuso de MPs

Enquanto senador, FHC combatia com veemência o abuso nas edições e reedições de Medidas Provisórias por parte José Sarney e Fernando Collor. Os dois juntos editaram e reeditaram 298 MPs. Como presidente, FHC cedeu à tentação autoritária. Editou e reeditou, em seus dois mandatos, 5.491medidas. O PT participou ativamente das negociações que resultaram na aprovação de emenda constitucional que limita o uso de MPs.

22 - Acidentes na Petrobras

Por problemas de gestão e falta de investimentos, a Petrobras protagonizou uma série de acidentes ambientais no governo FHC que viraram notícia no Brasil e no mundo. A estatal foi responsável pelos maiores desastres ambientais ocorridos no País nos últimos anos. Provocou, entre outros, um grande vazamento de óleo na Baía de Guanabara, no Rio, outro no Rio Iguaçu, no Paraná. Uma das maiores plataformas da empresa, a P-36, afundou na Bacia de Campos, causando a morte de 11 trabalhadores. A Petrobras também ganhou manchetes com os acidentes de trabalho em suas plataformas e refinarias que ceifaram a vida de centenas de empregados.

23 - Apoio a Fujimori

O presidente FHC apoiou o terceiro mandato consecutivo do corrupto ditador peruano Alberto Fujimori, um sujeito que nunca deu valor à democracia e que fugiu do País para não viver os restos de seus dias na cadeia. Não bastasse isso, concedeu a Fujimori a medalha da Ordem do Cruzeiro do Sul, o principal título honorário brasileiro. O Senado, numa atitude correta, acatou sugestão apresentada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) e cassou a homenagem.

24 - Desmatamento na Amazônia

Por meio de decretos e medidas provisórias, o governo FHC desmontou a legislação ambiental existente no País. As mudanças na legislação ambiental debilitaram a proteção às florestas e ao cerrado e fizeram crescer o desmatamento e a exploração descontrolada de madeiras na Amazônia. Houve aumento dos focos de queimadas. A Lei de Crimes Ambientais foi modificada para pior.

25 – Os computadores do FUST

A idéia de equipar todas as escolas públicas de ensino médio com 290 mil computadores se transformou numa grande negociata. Os recursos para a compra viriam do Fundo de Universalização das Telecomunicações, o Fust. Mas o governo ignorou a Lei de Licitações, a 8.666. Além disso, fez megacontrato com a Microsoft, que teria, com o Windows, o monopólio do sistema operacional das máquinas, quando há softwares que poderiam ser usados gratuitamente. A Justiça e o Tribunal de Contas da União suspenderam o edital de compra e a negociata está suspensa.

26 - Arapongagem

O governo FHC montou uma verdadeira rede de espionagem para vasculhar a vida de seus adversários e monitorar os passos dos movimentos sociais. Essa máquina de destruir reputações é constituída por ex-agentes do antigo SNI ou por empresas de fachada. Os arapongas tucanos sabiam da invasão dos sem-terra à propriedade do presidente em Buritis, em março deste ano, e o governo nada fez para evitar a operação. Eles foram responsáveis também pela espionagem contra Roseana Sarney.

27 - O esquema do FAT

A Fundação Teotônio Vilela, presidida pelo ex-presidente do PSDB, senador alagoano Teotônio Vilela, e que tinha como conselheiro o presidente FHC, foi acusada de envolvimento em desvios de R$ 4,5 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Descobriu-se que boa parte do dinheiro, que deveria ser usado para treinamento de 54 mil trabalhadores do Distrito Federal, sumiu. As fraudes no financiamento de programas de formação profissional ocorreram em 17 unidades da federação e estão sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público.

28 - Mudanças na CLT

A maioria governista na Câmara dos Deputados aprovou, contra o voto da bancada do PT, projeto que flexibiliza a CLT, ameaçando direitos consagrados dos trabalhadores, como férias, décimo terceiro e licença maternidade. O projeto esvazia o poder de negociação dos sindicatos. No Senado, o governo FHC não teve forças para levar adiante essa medida anti-social.

29 - Obras irregulares

Um levantamento do Tribunal de Contas da União, feito em 2001, indicou a existência de 121 obras federais com indícios de irregularidades graves. A maioria dessas obras pertence a órgãos como o extinto DNER, os ministérios da Integração Nacional e dos Transportes e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Uma dessas obras, a hidrelétrica de Serra da Mesa, interior de Goiás, deveria ter custado 1,3 bilhão de dólares. Consumiu o dobro.

30 - Explosão da dívida pública

Quando FHC assumiu a Presidência da República, em janeiro de 1995, a dívida pública interna e externa somava R$ 153,4 bilhões. Entretanto, a política de juros altos de seu governo, que pratica as maiores taxas do planeta, elevou essa dívida para R$ 684,6 bilhões em abril de 2002, um aumento de 346%. Hoje, a dívida já equivale a preocupantes 54,5% do PIB.

31 - Avanço da dengue

A omissão do Ministério da Saúde é apontada como principal causa da epidemia de dengue no Rio de Janeiro. O ex-ministro José Serra demitiu seis mil mata-mosquitos contratados para eliminar focos do mosquito Aedes Aegypti. Em 2001, o Ministério da Saúde gastou R$ 81,3 milhões em propaganda e apenas R$ 3 milhões em campanhas educativas de combate à dengue. Resultado: de janeiro a maio de 2002, só o estado do Rio registrou 207.521 casos de dengue, levando 63 pessoas à morte.

32 – Verbas do BNDES

Além de vender o patrimônio público a preço de banana, o governo FHC, por meio do BNDES, destinou cerca de R$ 10 bilhões para socorrer empresas que assumiram o controle de ex-estatais privatizadas. Quem mais levou dinheiro do banco público que deveria financiar o desenvolvimento econômico e social do Brasil foram as teles e as empresas de distribuição, geração e transmissão de energia. Em uma das diversas operações, o BNDES injetou R$ 686,8 milhões na Telemar, assumindo 25% do controle acionário da empresa.

33 - Crescimento pífio do PIB

Na "Era FHC", a média anual de crescimento da economia brasileira estacionou em pífios 2%, incapaz de gerar os empregos que o País necessita e de impulsionar o setor produtivo. Um dos fatores responsáveis por essa quase estagnação é o elevado déficit em conta-corrente, de 23 bilhões de dólares no acumulado dos últimos 12 meses. Ou seja: devido ao baixo nível da poupança interna, para investir em seu desenvolvimento, o Brasil se tornou extremamente dependente de recursos externos, pelos quais paga cada vez mais caro.

34 – Renúncias no Senado

A disputa política entre o Senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e o Senador Jader Barbalho (PMDB-PA), em torno da presidência do Senado expôs publicamente as divergências da base de sustentação do governo. ACM renunciou ao mandato, sob a acusação de violar o painel eletrônico do Senado na votação que cassou o mandato do senador Luiz Estevão (PMDB-DF). Levou consigo seu cúmplice, o líder do governo, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). Jader Barbalho se elegeu presidente do Senado, com apoio ostensivo de José Serra e do PSDB, mas também acabou por renunciar ao mandato, para evitar a cassação. Pesavam contra ele denúncias de desvio de verbas da Sudam.

35 - Racionamento de energia

A imprevidência do governo FHC e das empresas do setor elétrico gerou o apagão. O povo se mobilizou para abreviar o racionamento de energia. Mesmo assim foi punido. Para compensar supostos prejuízos das empresas, o governo baixou Medida Provisória transferindo a conta do racionamento aos consumidores, que são obrigados a pagar duas novas tarifas em sua conta de luz. O pacote de ajuda às empresas soma R$ 22,5 bilhões.

36 - Assalto ao bolso do consumidor

FHC quer que o seu governo seja lembrado como aquele que deu proteção social ao povo brasileiro. Mas seu governo permitiu a elevação das tarifas públicas bem acima da inflação. Desde o início do plano real até agora, o preço das tarifas telefônicas foi reajustado acima de 580%. Os planos de saúde subiram 460%, o gás de cozinha 390%, os combustíveis 165%, a conta de luz 170% e a tarifa de água 135%. Neste período, a inflação acumulada ficou em 80%.

37 – Explosão da violência

O Brasil é um país cada vez mais violento. E as vítimas, na maioria dos casos, são os jovens. Na última década, o número de assassinatos de jovens de 15 a 24 anos subiu 48%. A Unesco coloca o País em terceiro lugar no ranking dos mais violentos, entre 60 nações pesquisadas. A taxa de homicídios por 100 mil habitantes, na população geral, cresceu 29%. Cerca de 45 mil pessoas são assassinadas anualmente. FHC pouco ou nada fez para dar mais segurança aos brasileiros.

38 – A falácia da Reforma agrária

O governo FHC apresentou ao Brasil e ao mundo números mentirosos sobre a reforma agrária. Na propaganda oficial, espalhou ter assentado 600 mil famílias durante oito anos de reinado. Os números estavam inflados. O governo considerou assentadas famílias que haviam apenas sido inscritas no programa. Alguns assentamentos só existiam no papel. Em vez de reparar a fraude, baixou decreto para oficializar o engodo.

39 - Subserviência internacional

A timidez marcou a política de comércio exterior do governo FHC. Num gesto unilateral, os Estados Unidos sobretaxaram o aço brasileiro. O governo do PSDB foi acanhado nos protestos e hesitou em recorrer à OMC. Por iniciativa do PT, a Câmara aprovou moção de repúdio às barreiras protecionistas. A subserviência é tanta que em visita aos EUA, no início deste ano, o ministro Celso Lafer foi obrigado a tirar os sapatos três vezes e se submeter a revistas feitas por seguranças de aeroportos.

40 – Renda em queda e desemprego em alta

Para o emprego e a renda do trabalhador, a Era FHC pode ser considerada perdida. O governo tucano fez o desemprego bater recordes no País. Na região metropolitana de São Paulo, o índice de desemprego chegou a 20,4% em abril, o que significa que 1,9 milhão de pessoas estão sem trabalhar. O governo FHC promoveu a precarização das condições de trabalho. O rendimento médio dos trabalhadores encolheu nos últimos três anos.

41 - Relações perigosas

Diga-me com quem andas e te direi quem és. Esse ditado revela um pouco as relações suspeitas do presidenciável tucano José Serra com três figuras que estiveram na berlinda nos últimos dias. O economista Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha de Serra e de FHC, é acusado de exercer tráfico de influência quando era diretor do Banco do Brasil e de ter cobrado propina no processo de privatização. Ricardo Sérgio teria ajudado o empresário espanhol Gregório Marin Preciado a obter perdão de uma dívida de R$ 73 milhões junto ao Banco do Brasil. Preciado, casado com uma prima de Serra, foi doador de recursos para a campanha do senador paulista. Outra ligação perigosa é com Vladimir Antonio Rioli, ex-vice-presidente de operações do Banespa e ex-sócio de Serra em empresa de consultoria. Ele teria facilitado uma operação irregular realizada por Ricardo Sérgio para repatriar US$ 3 milhões depositados em bancos nas Ilhas Cayman - paraíso fiscal do Caribe.

42 – Violação aos direitos humanos

Massacres como o de Eldorado do Carajás, no sul do Pará, onde 19 sem-terra foram assassinados pela polícia militar do governo do PSDB em 1996, figuram nos relatórios da Anistia Internacional, que recentemente denunciou o governo FHC de violação aos direitos humanos. A Anistia critica a impunidade e denuncia que polícias e esquadrões da morte vinculados a forças de segurança cometeram numerosos homicídios de civis, inclusive crianças, durante o ano de 2001. A entidade afirma ainda que as práticas generalizadas e sistemáticas de tortura e maus-tratos prevalecem nas prisões.

43 – Correção da tabela do IR

Com fome de leão, o governo congelou por seis anos a tabela do Imposto de Renda. O congelamento aumentou a base de arrecadação do imposto, pois com a inflação acumulada, mesmo os que estavam isentos e não tiveram ganhos salariais, passaram a ser taxados. FHC só corrigiu a tabela em 17,5% depois de muita pressão da opinião pública e após aprovação de projeto pelo Congresso Nacional. Mesmo assim, após vetar o projeto e editar uma Medida Provisória que incorporava parte do que fora aprovado pelo Congresso, aproveitou a oportunidade e aumentou alíquotas de outros tributos.

44 – Intervenção na Previ

FHC aproveitou o dia de estréia do Brasil na Copa do Mundo de 2002 para decretar intervenção na Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, com patrimônio de R$ 38 bilhões e participação em dezenas de empresas. Com este gesto, afastou seis diretores, inclusive os três eleitos democraticamente pelos funcionários do BB. O ato truculento ocorreu a pedido do banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunitty. Dias antes da intervenção, FHC recebeu Dantas no Palácio Alvorada. O banqueiro, que ameaçou divulgar dossiês comprometedores sobre o processo de privatização, trava queda-de-braço com a Previ para continuar dando as cartas na Brasil Telecom e outras empresas nas quais são sócios.

45 – Barbeiragens do Banco Central

O Banco Central – e não o crescimento de Lula nas pesquisas – tem sido o principal causador de turbulências no mercado financeiro. Ao antecipar de setembro para junho o ajuste nas regras dos fundos de investimento, que perderam R$ 2 bilhões, o BC deixou o mercado em polvorosa. Outro fator de instabilidade foi a decisão de rolar parte da dívida pública estimulando a venda de títulos LFTs de curto prazo e a compra desses mesmos papéis de longo prazo. Isto fez subir de R$ 17,2 bilhões para R$ 30,4 bilhões a concentração de vencimentos da dívida nos primeiros meses de 2003. O dólar e o risco Brasil dispararam. Combinado com os especuladores e o comando da campanha de José Serra, Armínio Fraga não vacilou em jogar a culpa no PT e nas eleições.

Liberdade de imprensa é liberdade de informação

do Tijolaço

O discurso histórico de Lula em Campinas (veja aqui) , no qual apontou a manipulação da grande imprensa nessas eleições e anunciou que ela seria derrotada no dia 3 de outubro, acendeu o pânico nas hostes midiáticas tradicionais.
Quase não houve jornais – e foram raros os colunistas – que não escrevessem contra o presidente, acusando-o de atentar contra a liberdade de imprensa e de não saber lidar com a crítica. As entidades patronais, como a Associação Nacional de Jornais  e a Sociedade Interamericana de Imprensa, foram mobilizados para redigir notas de protesto e a oposição, naturalmente, endossou o caro para tentar tirar uma casquinha eleitoral.
O bombardeio voltou-se hoje ao ato contra o golpismo midiático, que acontece amanhã na sede do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo. Sem compromisso com a verdade, os jornais acusam o PT de organizar o protesto, como se o ato fosse produto de um partido.
A verdade que a grande mídia oculta é que esse ato reúne uma parcela representativa da socieddade, que não tolera mais as manipulações que se repetem a cada eleição. E essa parcela não é representada ou dirigida pelo PT, como tentam fazer crer os jornais e seus colunistas. Ao contrário, eles partiram da mesma internet que eles glorificam quando trata de futilidades.
O ato foi convocado pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, que reúne em seu conselho consultivo 54 jornalistas, blogueiros, acadêmicos, veículos progressistas e movimentos sociais ligados à luta pela democratização da comunicação.
A grande imprensa procura disseminar o raciocínio maniqueista de que Lula coloca o povo contra a elite, que seria “formada por pessoas que perdem tempo com leituras e que por isso se julgam no direito de avaliar criticamente o desempenho dos governantes”, como escreveu o Estadão em seu editorial de ontem.
O elitismo expresso pelo Estadão é o de que só essa parcela da sociedade tem capacidade de crítica e compreensão política. O povo, os movimentos sociais, coitados, são massa de manobra.
Os organizadores do ato contra o golpismo midiático podem ser incluídos entre a elite no sentido de formação educacional e cultural e, mesmo assim, estão contra as manipulações da imprensa. E nem precisariam ter tais qualificações. Bastaria serem brasileiros indignados com o que lêem, ouvem e vêem todos os dias nos noticiários.
Mas a liberdade que defendem só tem um lado. O deles.
Os verdadeiros defensores da liberdade de imprensa e expressão são os que se manifestam nesse momento contra as baixarias da velha mídia, que chama Lula de Chávez, mas que se equipara cada vez mais a militante mídia venezuelana, que partidariza seu noticiário e setransforma na imagem reversa daquilo que critica no poder.
Porque sagrada não é a liberdade das empresas de comunicação, embora elas tenham todo o direito de existir, dentro das regras sociais conhecidas com “lei”.  Sagrada é a liberdade de informação, onde cada um é uma boca, um ouvido, um olho, um voto.

ENTENDA O QUE É O PIG- PARTIDO DA IMPRENSA GOLPISTA

Entrevista de Lula ao Terra
Lula: "nove ou dez famílias" dominam a comunicação no Brasil
ANTONIO PRADA
BOB FERNANDES
GILBERTO NASCIMENTO
Direto de Brasília
Portal Terra

A três meses e meio do término de seu governo, o presidente Lula está certo da vitória de sua candidata à presidência da República, Dilma Rousseff, mas recomenda: "cautela". Numa conversa exclusiva de uma hora com o Terra no Palácio do Planalto, Lula, provocado, esmiúça o que pensa da mídia e sobre a mídia. Diz que, de alguma forma, o país tem, terá que discutir e legislar - no Congresso, ele ressalva - sobre o assunto. Para definir como percebe o olhar da chamada grande mídia, Lula resume:
-Eles têm preconceito, até ódio...

A ênfase, a contundência no julgamento e comentários quando o tema é este, mídia, são permeadas por gestos e palavras que mostram um presidente da República disposto e pronto para o próximo comício, bem humorado, carregado de adrenalina. Antes do início da entrevista, Lula quer conversar, diluir ansiedades e tensões.

"Baby...", diz a um jornalista, "pô, que gravador é esse, não tinha um digital?", provoca outro. Segura a gravata de um terceiro, parece admirar o tecido, os desenhos, e opina:
-Mas essa gravata... esses desenhos parecem uma ameba!

O presidente da República faz as honras da casa, pede que se sirva um cafezinho, uma água antes de, atraído para o tema, partir para o ataque:
- Na campanha passada, os caras diziam porque o avião do Lula... porque o Aerolula... (Estavam) disseminando umas bobagens... vai despolitizando a sociedade. Agora, estão dizendo que a TV pública é a TV do Lula. Nunca disseram que a TV pública de São Paulo é do governador de São Paulo e as outras são dos outros governadores...

Para Lula, críticas à falta de liberdade na área de comunicação, mais do que injustas, não têm sentido. Ele diz duvidar que outros países tenham mais liberdade de informação do que o Brasil:
-Nesse momento do Brasil, falar em falta de liberdade de comunicação? Eu duvido. Eu quero até que vocês coloquem em negrito isso aqui. Eu duvido que exista um país na face da Terra com mais liberdade de comunicação do que neste País, da parte do governo.

O presidente se mostra disposto a um duro embate com setores da mídia: - A verdade é que nós temos nove ou dez famílias que dominam toda a comunicação desse País. A verdade é que você viaja pelo Brasil e você tem duas ou três famílias que são donas dos canais de televisão. E os mesmos são donos das rádios e os mesmos são donos dos jornais.

"No Brasil - foi o Cláudio Lembo que disse isso para o Portal Terra -, a imprensa brasileira deveria assumir categoricamente que ela tem um candidato e tem um partido. Seria mais simples, seria mais fácil. O que não dá é para as pessoas ficarem vendendo uma neutralidade disfarçada", cobra Lula.

O presidente sinaliza que mudanças nessa área deverão ser discutidas no Congresso Nacional e poderão ser viabilizadas no próximo governo:
-O Brasil, independentemente de que de quem esteja na Presidência da República, vai ter que estabelecer o novo marco regulatório de telecomunicações desse País. Redefinir o papel da telecomunicação. E as pessoas, ao invés de ficarem contra, deveriam participar, ajudar a construir, porque será inexorável.

A seguir, a primeira das três partes da entrevista com Lula que o Terra publica ao longo desta quinta-feira (23).

Terra - Presidente, em 1978 o senhor era um líder operário, estava na Bahia em um encontro de petroleiros, no Hotel da Bahia, eu era um estudante de comunicação, ainda tinha AI-5, censura à imprensa. Na década seguinte, nos anos 80 e 90, em inúmeras conversas com o senhor o assunto acabava de alguma forma passando pelo monopólio na mídia. No ano 2002, na véspera da eleição, de novo conversamos sobre isso. Em 2006, a uma semana do senhor ser reeleito presidente, numa conversa o senhor disse que não iria "tirar nada" de ninguém, que isso não seria democrático, mas que a ideia era redistribuir meios, ajudar os meios, ter uma maior diversidade de opinião. Chegando agora, nesta reta final (em 2010) o senhor tem feito críticas duras, dizendo que a imprensa, a mídia tem um candidato e não tem coragem de assumir e, ao mesmo tempo, o contraditório diz que existiria um Projeto Político, projeto vocalizado outro dia pelo José Dirceu, para "enquadrar meios de comunicação". Então, queria que o senhor dissesse o que o senhor realmente pensa disso, e se realmente existe uma expectativa, se existe alguma coisa em relação a isso...
Luiz Inácio Lula da Silva - Olha, primeiro, na nossa passagem pela Terra... não pelo Terra, pela Terra, a gente ouve coisas absurdas, que a gente gosta e que a gente não gosta. Veja, qualquer coisa nesse País tem o direito de me acusar de qualquer coisa. É livre. Aliás, foi o PT que, no congresso de São Bernardo do Campo, decidiu que era proibido proibir. Era esse o slogan do PT no congresso de 1981.

Terra - O Caetano vai dizer que é dele...
O que acontece muitas vezes é que uma crítica que você recebe é tida como democrática e uma crítica que você faz é tida como antidemocrática. Ou seja, como se determinados setores da imprensa estivessem acima de Deus e ninguém pudesse ser criticado. Escreveu está dito, acabou e é sagrado, como se fosse a Bíblia sagrada. Não é verdade. A posição de um presidente é tomada como ser humano, jornalista escreve como ser humano, juiz julga como ser humano. Ou seja, temos um padrão de comportamento e julgamento e, portanto, todos nós estamos à mercê da crítica. No Brasil - , e foi o Cláudio Lembo que disse para o Portal Terra -, a imprensa brasileira deveria assumir categoricamente que ela tem um candidato e tem um partido, que falasse. Seria mais simples, seria mais fácil. O que não dá é para as pessoas ficarem vendendo uma neutralidade disfarçada. Muitas vezes fica explícita no comportamento que eles têm candidato e gostariam que o candidato fosse outro. Tiveram assim em outros momentos. Acho que seria mais lógico, mais explícito. Mas, eles preferem fingir que não têm lado e fazem críticas a todas as pessoas que criticam determinados comportamentos e determinadas matérias.

Terra - Então, não existiria nenhum projeto futuro...
Se existir uma idéia, ela será discutida pelo próximo governo. Pelos próximos governos. Ela será decidida pelo Congresso Nacional , porque é impossível você imaginar fazer uma coisa que discuta comunicação se você não passar pelo Congresso. Quando nós tomamos a decisão de fazer a Conferência da Comunicação - nós já fizemos conferências de tudo que você possa imaginar, até de segurança pública -, quando fizemos a Conferência de Comunicação, alguns setores das comunicações participaram, algumas tevês participaram, algumas empresas telefônicas participaram e muitos jornais participaram. Ela foi feita a nível municipal, a nível estadual e nível nacional. Determinados setores da imprensa não quiseram participar e começaram a achar que aquilo era antidemocrático, que aquilo era não sei das contas. Eu não sei qual é a preocupação que as pessoas têm de a sociedade discutir comunicação. Uma legislação que está regulamentada em 1962. Portanto, não tem nada a ver com a realidade que nós temos hoje, com os meios de comunicação que nós temos hoje. Com a agilidade da internet, por exemplo. Então, o que nós achamos é que o Brasil, independentemente de quem esteja na Presidência da República, vai ter que estabelecer o novo marco regulatório de telecomunicações desse País. Redefinir o papel da telecomunicação. E as pessoas, ao invés de ficarem contra, deveriam participar, ajudar a construir, porque será inexorável. Ninguém tinha a dimensão há 15 anos atrás do que seria a internet hoje. Ninguém tinha. Ninguém tem a dimensão ainda do que pode ser a TV digital. E a pluralidade que ela pode permitir de utilização dos canais de televisão. Então, discutir isso é uma necessidade da nação brasileira. Uma necessidade dos empresários, dos especialistas, dos jornalistas, ou seja de todo o mundo para ver se a gente se coloca de acordo com o que nós queremos de telecomunicações para o futuro do País.

Terra - Como essa discussão quase sempre se dá em meio a campanha, a gente não tem a oportunidade de falar assim tão claramente. O que mais incomoda o senhor: é a cobertura (ser) crítica de um lado e não existir a investigação sobre os demais candidatos? Seria isso?
Não, não. Veja, Bob você me conhece há muito tempo e sabe o que eu tenho afirmado. Só existe uma possibilidade no meu governo de alguém não ser investigado. É não cometer erro. Se cometer erro, tem de ser investigado. Isso vale para todo mundo. Agora, eu acho que a imprensa presta um papel importante.

Terra - O senhor está dizendo que ela é desequilibrada? Só está cobrindo um lado e não está cobrindo...
É que eu acho que a imprensa está cumprindo um papel importante quando ela denuncia. Por que? Ou você sabe porque alguém denunciou, ou você sabe porque alguém cobriu ou você sabe porque saiu na imprensa. Quando sai alguma coisa na imprensa você vai atrás. Você vai, então, apurar. De tudo aquilo que é uma feijoada, o que é feijão, o que é carne, o que é costela, o que é carne seca. Você vai separar as coisas para saber o peso de cada uma. E é exatamente o que a gente faz nesse governo. Ou seja, eu vou te dar um exemplo, sem citar jornal. Na campanha passada, os caras diziam, "porque o avião do Lula...", porque o Aerolula... Passando para a sociedade, disseminando umas bobagens, vai despolitizando a sociedade. Agora, estão dizendo que a TV pública é a TV do Lula. Nunca disseram que a TV pública de São Paulo é do governador de São Paulo e as outras são dos outros governadores. Agora, uma TV para um presidente que está terminando o mandato daqui a três meses, é a TV Lula. Ou seja, esse carregamento de...composto de ...de muita ...de muita, eu diria, de muito preconceito ou de muita até, eu diria até, às vezes, ódio, demonstra o que? O velho Frias (Octavio Frias de Oliveira, publisher da Folha, falecido em abril de 2007) me dizia: "Lula, o pessoal do andar de cima não vai permitir você subir lá...". Quem me dizia isso era o velho Frias repetidas vezes: "Lula, cuidado, o pessoal do andar de cima não vai permitir você chegar naquele andar...". Sabe? Então, o pessoal se comporta como se o pessoal da Senzala tivesse chegando à Casa Grande. E ficam transmitindo uma coisa absurda. Nesse momento do Brasil, falar em falta de liberdade de comunicação....? Nesse momento do Brasil! Eu duvido, duvido. Eu quero até que vocês coloquem em negrito isso aqui: Eu duvido que exista um país na face da Terra com mais liberdade de comunicação do que neste País, da parte do governo. Agora, a verdade é que nós temos nove ou dez famílias que dominam toda a comunicação desse País. A verdade é essa. A verdade é que você viaja pelo Brasil e você tem duas ou três famílias que são donas dos canais de televisão. E os mesmos são donos das rádios e os mesmos são donos dos jornais...

Terra - Nos municípios, isto tem uma capilaridade: o chefe político tal...
Então, muita gente não gostou quando, no governo, nós pegamos o dinheiro da publicidade e dividimos para o Brasil inteiro. Hoje, o jornalzinho do interior recebe uma parcela da publicidade do governo. Nós fazemos propaganda regional e a televisão regional recebe um pouco de dinheiro do governo. Quando nós distribuímos o dinheiro da cultura, por que só o eixo Rio-São Paulo e não Roraima, e não o Amazonas, e não o Pernambuco, e não o Ceará receber um pouquinho? Então, os homens da Casa Grande não gostam que isso aconteça.

Terra - A propósito de "Casa Grande", sociologia etc..., na semana passada um importante sociólogo, Fernando Henrique Cardoso, evocou Mussolini ao se referir ao senhor como chefe de uma facção. Chegando ao final desses 16 anos (governos FHC e Lula), o senhor acha que ainda existe...
Eu acho que, sinceramente, as pessoas deveriam olhar para o Brasil e olhar para os outros países. E todo o mundo deveria agradecer a Deus o Brasil ser do jeito que ele é, o Brasil ter o governo que ele tem e ter o povo que tem. Eu lembro que o João Roberto Marinho, quando voltou da eleição do México passada, numa conversa que teve comigo falou: "Ô presidente, eu estava no México e foi de lá que eu aprendi a valorizar a democracia no Brasil. Porque, aqui no Brasil, todo mundo acata o resultado. Lá no México, eu vi um milhão de pessoas na rua contra o resultado eleitoral". Ou seja, aqui no Brasil nós não corremos esse risco. Porque esse País tem um outro jeito de exercitar a democracia. E a democracia ela só será exercitada - vocês estão lembrados que eu dizia quando era líder sindical ainda -, democracia não é o povo ter o direito de gritar que está com fome, democracia é o povo ter direito de comer. Nós estamos chegando lá, estamos chegando lá, então as pessoas, sabe, que talvez tenham problemas ideológicos, problemas de preconceito, ou seja, que não admite que...meus queridos, vejam o que vai acontecer amanhã, sexta-feira; a Bovespa, que tinha ódio de mim, e quando tinha medo de mim ela tinha apenas 11 mil pontos, hoje já chegou a 72 (mil pontos), já chegou a 68 (mil pontos). Ou seja, acima dos 60 mil pontos. E vai exatamente um presidente da República, que tanta gente tinha medo, fazer a maior capitalização da história da humanidade. Ouso dizer: nunca antes na história do planeta Terra houve uma capitalização da magnitude do que vai acontecer na sexta-feira, sabe, com a minha presença.

Terra - E isso lhe dá um prazer especial?
Me dá. Me dá um prazer especial porque é um sucesso do Brasil, é um sucesso da Petrobrás, é um sucesso do investimento em tecnologia, é um sucesso de acreditar neste País. Mas na verdade é o sucesso da ascensão do Brasil no mundo. Ou seja, quem acompanha a imprensa internacional percebe que hoje nós ocupamos na imprensa internacional num mês aquilo que a gente não ocupava em três décadas, há pouco tempo atrás. Porque no Brasil, as pessoas precisam aprender uma coisa: ninguém respeita quem não se respeita. E muita gente do Brasil costumava chegar nos Estados Unidos ou na Europa de cabeça baixa, se achando um ser inferior.

Terra - Tirava o sapato...
É. Eu, quando eu tomei posse, disse para os meus meninos: se alguém tirar o sapato, se eu souber, porque também não vou, não estou com eles, mas também se chegar lá para tirar o sapato é melhor vir embora. Porque eu mando embora. A única coisa que eu acho que vai acontecer lá é o seguinte: o Brasil vai sair mais honrado deste processo, o Brasil vai sair mais forte e não vai ser o Lula que vai ganhar, o Lula está fora disso em dezembro, meu filho.

Terra - O senhor está se referindo a isso por causa da pergunta, Mussolini...?
É, por causa disso, ou seja, eles confundem populismo com popular. Eles não sabem o que é popular porque eles nunca tiveram perto do povo. Essa gente, essa gente que não gosta de mim, na época das eleições até sorri pros pobres, até fazem promessa pros pobres, mas depois das eleições... o pobre passa perto deles um quilômetro. Então, sabe, isso é uma confusão maluca entre o populismo e o popular. O que é o populismo? É um cara, sabe, que não tem nada a ver com ninguém e aparece fazendo promessas, aparece fazendo política demagógica. Não é o nosso caso. Todas as políticas minhas são decididas, Bob... Já foram 72 conferências nacionais, conferências que começam lá no município, vai para o Estado e vem pra cá. Algumas conferências participaram 300 mil pessoas até chegar na conferência nacional. E aí nos decidimos as políticas públicas. Então eles...obviamente eu acho que tem muita gente incomodada e eu não tenho culpa, eu não tenho culpa. Sabe, tirar deles incomodou muita gente no Brasil. A Coroa Portuguesa durante muito tempo ficou incomodada por conta daqueles que diziam que era preciso mudar. Ficaram incomodados até com Dom Pedro quando ele quis mudar. Por que não ficar comigo?

Terra - O Brasil mudou e eu faço a seguinte pergunta, quer dizer, a política brasileira mudou? O senhor antigamente falava muito em reforma política, que era uma das bandeiras e hoje a gente vê os partidos enfraquecidos. Como o senhor avalia hoje a política, a necessidade da reforma política e um adendo: em uma viagem ao Pará, nas vésperas da eleição passada, em um vôo o senhor disse na entrevista que uma das suas primeiras medidas que o senhor tentaria seria a reforma política. Por quê não saiu? Por que é tão difícil de fazer?
Porque a reforma política não é uma coisa do presidente da República. A reforma política é uma coisa dos partidos políticos. E do jeito que os partidos se comportam parece que a gente tem um monte de partidos , todos criticando, sabe, a legislação que regulamenta a política no Brasil. Todo mundo quer uma reforma política, mas ninguém mexe. Porque desagrada a muita gente. Então, veja, eu mandei duas propostas de reforma, de coisas que precisariam mudar para poder melhorar a política brasileira e que não foi votado. Nós mandamos, por exemplo, a regulamentação do financiamento de campanha, para acabar com o financiamento privado e ficar com financiamento público, que na minha opinião é a forma mais honesta de se fazer campanha neste País, a fidelidade partidária... porque o que é o ideal? É você ter partido forte para você negociar com partido. Isso faz parte da democracia. Quando você faz coalizão com partido político você estabelece regras nesta coalizão, você partilha um poder com essa coalizão. Agora, do jeito que está é quase que impossível, porque a direção dos partidos não representa mais os partidos. O líder da bancada não representa mais a bancada, ou seja se criou grupos de deputados, grupos por região, grupos...ou seja, e está muito difícil para eles próprios...então, o que eu acho? Quando eu deixar a presidência, eu quero, primeiro dentro do PT, convencer o PT da necessidade de fazer uma reforma política, convencer os partidos da base aliada do governo da necessidade de se fazer uma reforma política neste País pra que a gente não fique com legenda de aluguel, como nós temos agora.

Terra - Na semana passada, o Lembo disse até naquela entrevista, primeiro que a oposição vai estar em frangalhos nas urnas e ele é do DEM, e que na verdade não vão existir praticamente partidos, só o movimento social e que seria liderado pelo senhor. O senhor concorda?
Eu não concordo porque eu não sou líder do movimento social, eu sou um dirigente partidário. O movimento social tem suas lideranças próprias. Agora, eu acho que...eu não concordo com o Lembo que não tenha partido político, o PT é um grande partido político. Nas pesquisas da opinião pública, o PT aparece com 30% de preferência em qualquer pesquisa que se faça. Demonstração de que isso é um partido, sabe, como poucas vezes no mundo você teve um partido assim, você teve um PRI, um partido comunista mexicano que era extremamente forte e aí sim era populismo, você tinha um partido comunista italiano que tinha 30% dos votos e que era um baita de um partido na Itália, embora nunca tenha chegado no poder, você tinha a social democracia que revezava o poder em uma parte da Europa, os socialistas franceses que revezavam. E você tem no Brasil o PT que é um partido organizado nacionalmente e muito forte. Agora, eu acho que as reformas, elas se darão por dentro dos partidos políticos, dentro do Congresso Nacional. E ela se dará porque nós não precisamos ter uma legenda que aluga na época da eleição, que tem horário de televisão...

Terra - Tiririca é um símbolo disso?
Veja, eu acho...eu não sou contra...
Terra - Como representação, não é demonizando...
Ele tem um partido, ele pode ser filiado no partido como qualquer outra pessoa. Deixa eu lhe falar... o Tiririca é um cidadão que representa uma parcela da sociedade brasileira.
Terra - Mas um voto de protesto...
Eu não sei se é voto de protesto, ele pode surpreender, sabe...eu acho legal o Romário estar entrando na política, acho legal o Bebeto estar entrando na política, o Marcelinho...porque, veja, a política antigamente o que era? Antigamente a política era advogado, professor, funcionário público e empresário. Ora, se você tem jogador de futebol, você tem movimento indígena, você tem...todo mundo tem que se apresentar e o Congresso estará melhor representado . Se eles trabalharem corretamente, serão valorizados. Se as pessoas não trabalharem corretamente, no próximo mandato cairão fora como já provou a história da humanidade e aqui neste País. Então, eu estou tranquilo com relação à necessidade da reforma política, ou seja, a cada dia uma pessoa só cria um partido político. Agora, na época da eleição você precisa normatizar quem é que participa do que, porque quando nós fomos criados em 80 nós tínhamos que legalizar o partido em 15 Estados e dentro de cada Estado em 20% dos municípios. Era um trabalho imenso e ter 3% de voto, sabe, para governo em 82. Não foi fácil chegar e nós fizemos. Então é preciso criar parâmetros para as pessoas organizarem. Você não pode, ou seja, você não tem um partido político, daqui a pouco os deputados são eleitos por um partido tal, antes de tomar posse, já mudaram de partido. Ou seja, você fez uma negociação com o partido que tinha 20 deputados, daqui a pouco esse partido tem 10 e a negociação está feita. Como é que fica?

Terra - Presidente, que PT é esse que neste momento da política brasileira sairá das urnas? E, segunda pergunta, onde o PT, que teve momentos de altos e baixos acentuados durante o seu mandato, onde acertou e onde errou?
Primeiro, o PT tem pouca ingerência no governo, sabe. Quando você ganha um governo, você governa, e na minha o partido tem até liberdade de em vários momentos não concordar com o governo e até fazer oposição ao governo, criticar o governo, sabe? Nós perdemos muita gente que foi do PT porque não concordou com a reforma da previdência do setor público que nós começamos a fazer em 2003. Isso faz parte também da história política do mundo inteiro. Foi assim no partido socialista francês, no alemão, no sueco, no partido democrata americano, acontece em todos os partidos políticos. Eu acho que o PT deu uma ajuda muito grande agora quando aceitou a indicação da ministra Dilma como presidente, ou seja, havia quem dissesse que o PT queria criar caso, que o PT queria uma liderança histórica, alguém com mais vínculo, e o PT aceitou tranquilamente a Dilma e eu acho que PT tomou a decisão madura e coerente, sabendo a minha relação com o PT e o peso do governo na decisão do processo eleitoral. Eu acho que foi uma decisão madura e, obviamente que, muitas vezes aceitando aquilo que a gente fazia no governo. Porque, qual é o problema do governo? Quando você chega no governo, você não participa mais da decisão de um partido. Eu, faz oito anos, sete anos, que eu não vou numa reunião do partido. Porque eu tomei como decisão de que, ao ser eleito presidente da República, eu não poderia governar para o PT, eu não poderia enxergar o mundo apenas pelo PT, eu tenho que enxergar o mundo pela pluralidade da política brasileira e da sociedade brasileira. Então, eu estabeleci uma forte relação com os trabalhadores, é verdade. Mas estabeleci também uma forte relação com os empresários, estabeleci uma relação muito forte com os setores médios da sociedade, porque é isso que é a sociedade brasileira. Ela não é apenas, sabe, vermelha ou azul ou verde. Ela é muito mais colorida do que tudo isso e o presidente da República tem que ficar com uma espécie de magistrado. Agora, quando chega época de eleição não é possível o presidente da República ficar como magistrado porque eu tenho um lado. Eu tenho um partido e tenho candidato.

Terra - O senhor tem sido muito cobrado por estar interferindo na eleição....
Deveria ser, deveria ser cobrado quem perdeu. Quem não conseguiu fazer o sucessor, porque o sucessor é uma das prioridades de qualquer governo para dar continuidade a um programa que você acredita que vai acontecer. Imagina se entra no Brasil para governar alguém que resolve querer voltar e privatizar a Petrobrás? (pausa) Onde vai o pré-sal? Ou alguém que resolva não mudar a lei e permitir que a lei do petróleo continue a mesma? A gente sabendo...o contrato de risco é quando a gente corre riscos. Mas quando a gente sabe onde tá bichinho do ouro preto, por que a gente vai fazer contrato de risco? Então, nós temos que se apoderar desta riqueza a bem do povo brasileiro, é um patrimônio do povo, não é um patrimônio da Petrobrás. Então, nós temos medo de que este País sofra um retrocesso. Por isso que eu tenho candidato. Seria inexplicável para a sociedade se eu entrasse numa redoma de vidro e falasse: olha, aconteça o que acontecer nas eleições, o presidente da República não pode dar palpite. Mas nem para escolher o Papa acontece isso.

Terra - Presidente, essas eleições já estão definidas?
Olha, nunca existe eleição decidida. Eu sempre acho que eleições e mineração a gente só sabe disso depois do resultado. Abriu a urna, agora não tem urna para abrir...

Terra - Mas tem o negócio de identidade (carteira de identidade) que pode complicar...
Olha, teria problema de identidade se você não tivesse elevado 36 milhões de pessoas da classe C. Esse povo agora está comprando, esse povo está entrando na loja, está fazendo crédito esse povo tem documento, fotografia... O que eu acho extremamente importante é que nesse processo eleitoral, a gente precisa primeiro ter muita cautela. Esse é o momento de um time que está ganhando de dois a zero. O adversário está dando botinada, está chutando no peito, está chutando na canela, o juiz não está apitando falta e nós não podemos perder a cabeça, porque o que eles querem é expulsar alguém do nosso time, para a gente ficar em minoria. Então, agora é muita cautela, vamos fazer troca de passes entre nós, vamos fazer a bola correr. Como dizia o Parreira, quando estava dirigindo o Corinthians, nós vamos ficar dominando a bola, ou seja, o tempo que a gente estiver com a bola é o tempo que a gente não toma gol...


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Golpistas do Estadão partem para o terrorismo Estadão põe gás no fogo

Observatório da Imprensa
Por Alberto Dines

O Estadão ensandesceu: a manchete de capa de quarta-feira (22/9) transforma um embate episódico entre o governo e alguns veículos de comunicação numa confrontação política de grandes proporções e imprevisíveis conseqüências. E coloca indevidamente o Brasil ao lado da Venezuela e a Argentina no rol dos países latino-americanos onde o exercício do jornalismo e a liberdade de expressão correm riscos.

A manchete da edição – "TV de Lula contrata empresa que emprega filho de Franklin" – é exemplo clássico de um jornalismo panfletário que está substituindo o jornalismo investigativo, com sérios prejuízos para a credibilidade de uma instituição que não pode sobreviver sob suspeição.

Honduras não é aqui
O Observatório da Imprensa entrou para a programação da antiga TV Educativa (TVE) em maio de 1998, no último ano do primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. Nestes 12 anos jamais sofreu do governo federal qualquer tipo de pressão no tocante ao seu conteúdo. No segundo mandato de FHC e ao longo dos dois quadriênios do presidente Lula jamais houve qualquer interferência do Executivo seja na escolha dos temas ou teor dos comentários.

O Observatório da Imprensa atacou abertamente o presidente Lula quando fez críticas indiscriminadas aos meios de comunicação. Se a TV Brasil fosse mesmo a TV de Lula, o programa televisivo do Observatório da Imprensa não gozaria deste tipo de autonomia.

Clima fabricado

Convém lembrar que este observador já foi demitido inúmeras vezes de grandes veículos por manifestar, em artigos assinados, opiniões que desagradaram as respectivas direções. Já houve casos em que textos publicados neste OI serviram de pretexto para punições em outros órgãos.

Os castigos impostos ao programa na TV Cultura e Rádio Cultura – contrariando voto do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta – e que culminaram com suas eliminações durante a gestão de Paulo Markun jamais levaram este observador a dar dimensão política a divergências técnicas.

Quando o Estadão noticiou a recente crise na TV Cultura, jamais designou a emissora como "TV do Serra ". Afrontaria todas as normas de decoro jornalístico e seria rigorosamente injusta para com o então governador de São Paulo.

As denúncias de favorecimento da empresa Tecnet numa licitação da TV Brasil não pode partir de um fato secundário – seu representante comercial, Cláudio Martins, é filho do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação, Franklin Martins.

A irregularidade e aquele que supostamente a praticou compõem os ingredientes básicos da notícia. O destaque ao parentesco do denunciado com um funcionário do primeiro escalão presume uma interferência que não foi verificada. A esta altura, uma acusação rigorosamente leviana.

Este clima exacerbado não ajuda o processo eleitoral, não ajuda o day after, não fortalece nossa democracia nem reforça os paradigmas de objetividade tão caros ao exercício profissional.


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FALTAM DEZ DIAS: CARTUCHOS DO DESESPERO

Datafolha, súbito, vê 'diminuir ' vantagem de Dilma ;
coordenação do PSDB lança coreografias da VEJA na rede

Serra, ansioso, pediu para apressar o 'serviço'. Não há tempo a perder. Faltam dez dias: lances cinematográficos do velho 'tudo ou nada' vão se suceder em velocidade vertiginosa a cada 24 horas. A estratégia da saturação surte efeito se obedecer a uma escalada que leve ao pânico antes de os eleitores levarem sua preferência racional às urnas.

Nesta 4º feira,a coordenação do PSDB deu um sinal para o conservadorismo nativo apertar o passo: jogou na rede o primeiro de um pacote de sete vídeos anti-PT contratados diretamente pelo presidente do partido, Sergio Guerra, com aprovação de Serra.

Grosso modo, os filmetes equivalem a uma coreografia sonorizada das piores capas de Veja. A mesma receita de fascismo primário com enredo infantilizado em cores berrantes. Sutileza zero.

Objetivo explícito: disseminar medo e ódio em relação ao governo, ao PT e Dilma num teste de degustação. A depender da receptividade, vai para o horário eleitoral.

Palpite: é tão caricatural e explicitamente totalitário que pode gerar um efeito bumerang; se for colocado na tevê é capaz de Serra perder votos em segmentos da própria classe média tucana.

O célebre 'medo' da namoradinha do Brasil, em 2002, é refresco delicado. A única certeza que se pode extrair da mão pesada que tomou a frente da propaganda serrista é que ingressamos numa etapa da campanha na qual todos os limites serão atropelados. A coalizão demotucana e seu dispositivo midiático assumiram a ordem unida sintetizada no grito ensandecido de Arnaldo Jabor, dia 22: ..."se queremos a paz, preparemo-nos para a guerra..."

(Carta Maior lembra: hoje, 23 de setembro, 19 horas, no Sindicato dos Jornalistas, Rego Freitas, 530, ato contra o golpismo midiático; 23-09)


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Verônicas: a Folha está apurando!

Posted by Leandro Fortes under Rir é o melhor remédio
Enfim, um caso exemplar de jornalismo investigativo na imprensa brasileira
Leio no Blog do Nassif um post sobre a carta do leitor Ricardo Montero enviada à ombudsman da Folha de S.Paulo, Suzana Singer, na qual ele questiona as razões de o jornal paulistano não ter repercutido a informação, publicada na CartaCapital, sobre a monumental quebra de sigilo bancário levada a cabo pela empresa Decidir.com, das sócias Verônica Serra, filha de José Serra, e Verônica Dantas, irmã de Daniel Dantas. O leitor de Nassif quis saber o porquê de a Folha ter ignorado a matéria da Carta, mas ter dado amplo destaque a uma outra, da Veja, sobre a ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra. Abaixo, a carta de Montero, sobre a qual comento em seguida:

“Prezada ombudsman,

O que justifica a Folha nada comentar a respeito da matéria da CartaCapital desta semana, que mostra a violação do sigilo bancário de 60 milhões de brasileiros pela firma Decidir.com, ocorrida em 2001, sendo a empresa de propriedade de Verônica Dantas e Verônica Serra?

O que justifica a Folha, ao repercutir a matéria da Veja desta semana (caso Erenice Guerra), engolir a versão do repórter da Veja, apesar de desmentidos categóricos vindos até de sua suposta fonte (que inclusive é erradamente apresentado pela revista como dono de uma empresa envolvida no imbróglio)? A folha não deveria agira com mais cuidados neste caso?

Enfim, nos últimos tempos, a Folha tem se superado na ruindade. Saudades do Frias-pai!

Cordialmente

Ricardo Montero”

A resposta de Suzana Singer, curta e melancólica, restringiu-se a repassar ao leitor uma informação burocrática, eivada de pavor funcional, do editor Allan Gripp, da editoria do caderno Poder da Folha. Eis-la:

“Caro Ricardo,
agradeço sua manifestação. Abaixo transcrevo resposta de Alan Gripp, da editoria do caderno Poder.
Atenciosamente,

Suzana Singer

“Nós estamos apurando a história, mas não tivemos acesso ainda ao processo (em sigilo).”

Quando li o post no Nassif, dei uma gargalhada. Uma sonora e feliz gargalhada, uma reação familiar às desgraças do cotidiano que eu e meus irmãos herdamos de meu pai que, até hoje, aos 75 anos, sofre de maravilhosos ataques de risos quando diante de tolas tragédias do dia-a-dia.

Então, a Folha não repercutiu a matéria da Carta porque está “apurando a história”? Como assim? Essa história já foi apurada pela Folha em 2001! Foi um então repórter da Folha, Wladimir Gramacho, que descobriu a quebra de sigilo. Na época, no entanto, ele se centrou não no quadro societário da Decidir.com, formado pelas Verônicas, mas na emissão de cheques sem fundo de 18 deputados. Para apressar a apuração e ajudar a Folha a publicar o assunto antes das eleições de 3 de outubro, aconselho ao editor de Poder buscar as informações nos arquivos digitais do jornal, embora, hoje, não seja uma tarefa muito fácil. A Folha tratou de tornar quase impossível, mesmo aos assinantes, encontrar a matéria pelo site do jornal. Só consegue acessar a reportagem quem sabe a data exata da publicação – 30 de janeiro de 2001 –, mesmo assim, depois de passar pelo índice da edição e dar de cara com uma manchete totalmente descolada do assunto principal: “18 deputados emitiram cheques sem fundo”.

Mas fica a dica, à guisa de generosidade.

Outra coisa: de onde o editor tirou essa história de que existe um processo? Ainda mais em sigilo? Só se for algum tipo de sigilo editorial, porque, na Justiça mesmo, nada foi aberto. O acordo das Verônicas com o Banco do Brasil, no governo Fernando Henrique Cardoso, embora sutilmente noticiado pela Folha, não foi investigado por ninguém, apesar de o então presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, do PMDB, ter enviado ao Banco Central um pedido de explicação por conta da quebra do sigilo bancários dos 18 deputados que emitiram cheques sem fundo – um crime muito mais grave, como se sabe, do que se associar à família Dantas para quebrar o sigilo bancário de estimados 60 milhões de brasileiros.

Então, meus caros leitores, só rindo mesmo.

Apóie o Ato Público contra o golpismo midiático

Posted by eduguim on 23/09/10 • Categorized as Opinião do blog

Os que participaremos do ato público de hoje contra o golpismo midiático jamais dissemos uma só palavra de ameaça à liberdade de expressão. A maioria de nós é composta por pessoas que, de uma forma ou de outra, bem sabem o preço que o país pagou durante um período em que não havia liberdade de imprensa ou de qualquer outro tipo de expressão do pensamento.

A ditadura militar que este país viveu entre 1964 e 1985, que só permitiu a eleição de um presidente civil depois de vinte e um anos, foi quem, a qualquer tempo da história mais recente, atentou contra as liberdades individuais, das quais a liberdade de imprensa e de expressão do pensamento emergem como os valores de mais alto relevo.

A ditadura militar que se instalou neste país na segunda metade do século XX foi gestada por aqueles contra os quais protestaremos hoje. Impérios de comunicação como as Organizações Globo, o Grupo Folha e o Grupo Estado, pelo menos, fizeram campanha pela derrubada do governo Jango Goulart no auge daquele ano que tardou mais 21 anos para terminar

A campanha denuncista que esses empresários da comunicação moveram há 46 anos contra o governo do qual não gostavam, mas que fora eleito de forma inquestionavelmente legítima e democrática, foi usada como justificativa pelos chefes militares da nação para derrubarem aquele governo e, posteriormente, perpetuarem-se no poder pelas duas décadas seguintes.

No começo, essa imprensa sustentou e legitimou o golpe de Estado que ajudou a dar com opiniões e notícias distorcidas em seus veículos, um noticiário que, hoje, nos volta à mente. Contudo, como todos sabem como começa uma ditadura mas ninguém nunca sabe como termina, os veículos de apoio ao golpismo acabaram virando alvo dos que executaram o golpe.

Quando despertaram de seus devaneios totalitários de calarem e esmagarem os divergentes, já era tarde. As redações dos que pediram o golpe encheram-se de esbirros do regime, que proibiam a divulgação de tudo o que não lhes interessava ver divulgado, sobretudo as opiniões discordantes do que estava acontecendo no país.

Hoje, tantas décadas depois, os mesmos Globo, Folha, Veja, Estadão e alguns outros voltam à campanha denuncista contra o governo legitimamente eleito da vez, exatamente como fizeram há quase meio século. Em 2014 o país assistirá ao cinqüentenário da “revolução” de 1964 sem que esses magnatas das comunicações tenham compreendido que perderam o poder de derrubar governos dos quais não gostem, substituindo-os por amigos.

Estarmos em um ato público de denúncia do histórico golpismo midiático de que padecem essas poucas famílias que controlam a comunicação no Brasil, que chegam a usar concessões públicas de rádio e tevê, que pertencem a cidadãos de todas as ideologias e preferências políticas, para favorecerem políticos amigos e atacarem seus adversários, é prova de que o Brasil mudou.

Um dia, as famílias Marinho, Frias, Mesquita, Civita e mais algumas de menor poder econômico lograram calar as vozes dos seus críticos valendo-se de aliança com o grande empresariado, com os estratos superiores da pirâmide social e com as Forças Armadas. Hoje, entretanto, não se sabe se as tropas desta última instituição se dariam à loucura de romper a legalidade institucional.

Como nunca se sabe se os milhares de brasileiros engajados nas Forças Armadas e subordinados a chefes militares entre os quais figuram aqueles que um dia violaram a democracia brasileira seriam obedientes a ordem desses superiores de implementarem novo golpe, foi convocado um ato contra o golpismo midiático histórico que vige neste país.

O que se quer, com o protesto contra o golpismo, não é calar as vozes daqueles que se contrapõem ao governo que a maioria indiscutível e ampla dos brasileiros elegeu. O que se quer é que esses que são destinatários de arcas incontáveis de dinheiro público tenham responsabilidade social no trabalho que fazem.

Responsabilidade social da imprensa, pois, é ela dar à sociedade TODOS os fatos, TODAS as versões desses fatos e TODAS as opiniões de TODOS os lados envolvidos na disputa política pelo governo da nação. E é por isso que peço apoio de TODOS os brasileiros ao protesto democrático contra o histórico golpismo midiático que flagela este país há tanto tempo.

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Leia, abaixo, o Manifesto do Centro de Estudos da Mídia Barão de Itararé e deixe aqui o seu apoio ao ato que a instituição, como tantos outros (o próprio Movimento dos Sem Mídia, a CUT, o PT, o PDT, o PCdoB, o PSB, a UNE e os Blogueiros Progressistas), realizaremos nesta quinta-feira, 23 de setembro, às 19 horas, à rua Rego Freitas, 530, Centro de São Paulo, no auditório do Sindicato dos Jornalistas. E, se possível, compareça.

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Portal Vermelho

Brasil, quinta-feira, 23 Setembro 2010

Ato desta quinta é contra golpismo e pela liberdade de expressão

Nesta quinta-feira (23) defensores contumazes da liberdade de expressão participam do ato contra a mídia golpista promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. O ato ocorre a partir das 19h, no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. No Rio de Janeiro, movimentos de juventude organizam ato contra o golpismo da mídia a partir das 15h.
Aline Lopes

Miro, durante o 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, organizado pela Barão de Itararé em agosto deste ano, em São Paulo.

“A ideia do ato é criticar, exercer o direito da crítica aos grandes veículos de comunicação – porque eles pensam que só eles podem criticar – pela cobertura enviesada, que fazem da eleição”, explica o presidente do Barão, Altamiro Borges, conhecido por blogueiros de todo o país como Miro.

O grau de denuncismo da chamada grande mídia tem surpreendido até veteranos da análise política, como o jornalista Venício de Lima, que considera que “eles exageraram na dose”, e o vice-presidente do Vox Populi, Marcos Coimbra, que considera impressionante a quantidade de ataques que os grandes veículos têm direcionado ao governo e à sua candidata.

Judith Brito, a oposicionista

A declaração da presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito, ao jornal O Globo em março deste ano expressa de forma mais bem acabada o papel partidarizado da chamada grande mídia no Brasil: “obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo”, defendeu tranquilamente a presidente da ANJ.

Miro esclarece que a opinião deste movimento pela democratização da mídia é a de que é preciso apurar as denúncias, mas questiona o denuncismo, ou seja, acusações que visam minar a imagem de pessoas ou instituições e, para tanto, “buscam como fonte até mesmo bandidos, um sujeito que ficou anos na cadeia por corrupção”. Miro denuncia ainda que os veículos de maior circulação ignoram os escândalos que atingem os demo-tucanos: “parece que não existe mais Arruda, ou a mansão da Yeda… o jornalista da Carta Capital Leandro Fortes fez uma belísssima reportagem denunciando que mais de 60 milhões de brasileiros tiveram o sigilo bancário quebrado em uma operação da empresa da filha do Serra com o banqueiro Daniel Dantas e isso não tem repercussão”, completa.

Ato propositivo

Para combater a onda denuncista, além do protesto, o ato desta quinta à noite pretende aprovar ao menos três propostas: a primeira é uma campanha de solidariedade à revista Carta Capital, que tem sido alvo constante de ataques; a segunda proposta é justamente a de que a Vice-Procuradora Geral Eleitoral Sandra Cureau – que investiga a regularidade da publicidade oficial na Carta Capital a partir de “denúncia de um cidadão comum” – investigue também as contas e a publicidade da Editora Abril, pela grande quantidade de dinheiro que recebe do governo tucano de São Paulo, da Folha de S. Paulo, do Estado de S. Paulo, e da Globo.

A terceira proposta é a elaboração de uma carta denunciando o golpismo da grande mídia basileira, a ser enviada aos veículos de comunicação de outros países, à medida que “a mídia estrangeira tem nos parecido mais ‘esperta’ que a nacional, ao menos pelo que tem sido publicado no ‘El País’, por exemplo”, provoca Miro.

O ato, organizado pela Barão, contará com a presença de blogueiros, jornalistas, movimentos sociais e militantes de partidos políticos. Altamiro Borges faz questão de esclarecer que o ato tem caráter amplo, tendo inclusive a participação de pessoas que não apoiam o governo Lula, mas que são críticas à postura da chamada grande mídia. “Temos sido acusados de promover um ato do PT, do presidente Lula, das centrais sindicais, fechado e contra a mídia. É importante esclarecer que o ato foi pensado antes do próprio presidente Lula soltar suas críticas à imprensa, que se trata de um ato amplo, organizado pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, e que nele estarão justamente as pessoas que foram vítimas da censura no Brasil e que, portanto, são as maiores defensoras da liberdade de expressão”.

O ato contra o golpismo da mídia foi citado na coluna de hoje do Merval Pereira (O Globo): “está programada também para hoje em São Paulo uma manifestação contra a chamada ‘grande imprensa’, com o apoio do PT, da CUT, da UNE e várias organizações não governamentais, e os que se autointitulam ‘blogueiros independentes’, todos, sem exceção, financiados pelo dinheiro público”.

A denúncia é tão vazia que não buscou se informar sobre a prestação de contas do 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, também promovido pela Barão de Itararé, que reuniu mais de 300 pessoas de 19 estados brasileiros sem um tostão de verba pública – diferente do Globo, que não tem qualquer pudor em exibir constantemente publicidade oficial ao mesmo tempo em que critica entidades do movimento social por receberem verbas públicas para o desenvolvimento de projetos.

A la Barão

Ironizando o “Manifesto em Defesa da Democracia” lançado nesta quarta-feira (22), articulado pelo empresariado que comanda os grandes jornais paulistas e com um tom anti-Lula e pró-grande mídia, Miro dispara: “Bicho, fiquei ipressionado com a reação dos caras… [o nosso] era um ato singelo”, e completa ao melhor estilo do próprio Barão de Itararé: “eles não têm senso de humor”.

Serviço:

Ato contra o golpismo midiático

São Paulo
Data: 23 de setembro, 19 horas
Local: Auditório do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (Rua Rego Freitas, 530, próximo ao Metrô República, centro da capital paulista).

Rio de Janeiro
Data: 23 de setembro, 15h
Local: Em frente ao Clube Militar – Av. Rio Branco, Nº 251, Centro

Udenismo é tentação dos que perdem força no Congresso Quadro partidário paga o preço do passado

de Maria Inês Nassif, no Valor Econômico

Não se constroem partidos do nada. Foi um excessivo otimismo imaginar que o Brasil iria sair de uma ditadura de 21 anos, 13 deles com partidos legais construídos à imagem e semelhança do regime ditatorial, e de imediato iriam surgir partidos orgânicos e prontos para a democracia que se conquistava. Mais que isso, era difícil imaginar que as definições partidárias ocorreriam sem que o país pagasse pelo arcaísmo político embalado não apenas pelo regime militar, mas também pelo período democrático de 1945-1964 e pelo varguismo. Antes do bipartidarismo, o crescimento do PTB acabou desequilibrando um poder político oligárquico, que se compunha conforme suas conveniências para conseguir chegar ao poder pelo voto, e uma oposição desenraizada das bases que namorou e acabou casando com o golpismo.

Não se apaga o passado político, muito menos por ato institucional. A ditadura, que se justificava como um “contra-golpe” à ação das esquerdas que se organizavam em lutas populares, acabou com os partidos políticos mas não com as oligarquias; matou na base um partido de massas, o PTB, que começava a se cristalizar; desorganizou os movimentos populares que poderiam dar massa orgânica aos partidos; reforçou nas elites a percepção de que o Brasil precisa sempre um poder “moderador”, seja um rei, as Forças Armadas ou uma elite com um enorme poder de pressão sobre a máquina de governo, o Congresso e os partidos tradicionais.

O envolvimento de elites que deram decisivo apoio, no momento seguinte, aos movimentos pela redemocratização, deu aos partidos que se definiam, nesse momento, à direita, à esquerda ou ao centro, a impressão de que levaram juntos consensos que seriam eternos. Os movimentos de massa pelas eleições diretas, depois pelas eleições de Tancredo Neves, foram raros momentos de unidade efetiva entre partidos e massas. Uma ilusão de consenso idílico.

No momento da normalização democrática, construir partidos com bases e dar composição orgânica a eles tornou o pós-ditadura menos idílico. Sem know-how de partidos de massas, o Brasil se viu novamente construindo acordos partidários com as velhas oligarquias e construindo novas – o antigo MDB foi uma fonte inestimável de formação de “oligarquias emergentes”. A origem do atual quadro partidário são três: a Arena, que trouxe junto a UDN e parte do PSD; o MDB, que captou os antigos trabalhistas, parte do PSD e outros partidos; e os movimentos de massa que construíram o sindicalismo dos anos 80 e as grandes mobilizações de rua pró-Diretas e pró-Tancredo.

De todo o quadro partidário pós-ditadura, o que deve sobrar no pós-Lula é o PT, que fugiu ao modelo dos demais partidos, o PSB, que fica no meio do caminho e os pequenos partidos ideológicos. Vinte e cinco anos depois da ditadura, o país amarga de novo um momento de enorme instabilidade partidária. Depois das eleições, com ou sem dificuldades legais para a formação de novos partidos ou para realinhamento partidário dos atores políticos, será inevitável que isso aconteça.

O problema é que deve acontecer uma reestruturação partidária à imagem e semelhança da ocorrida a partir de 1979, quando a formação de partidos seguiu mais a lógica de interesses regionais de grupos políticos, ou o interesse pessoal de lideranças, do que propriamente o alinhamento ideológico.

Ainda assim, como os partidos – à exceção do PT, o único que construiu e manteve uma estrutura partidária mais orgânica -, no modelo atual, não conseguem sobreviver muito tempo longe do poder, que alimenta os apoios a nível regional, o realinhamento deve ocorrer muito mais em torno do governo eleito do que propriamente uma rearticulação da oposição. A oposição, se não apresentar uma alternativa menos udenista para os políticos que estão se desinfileirando de propostas mais radicais, corre o risco de inchar o PMDB – um jeito de aderir ao governo recém-eleito e provavelmente com maioria parlamentar sem dizer que está aderindo.

O problema é que, o que sobrar de oposição, terá uma força mínima dentro do Congresso. A tentação do udenismo, nessa situação, aumenta muito. A instabilidade partidária, nesse caso, pode ser um fator de desestabilização da própria democracia.