Nassif denuncia crime do MP contra Gushiken

A família de Gushiken bem que poderia processar o Ministério Público.

Gurgel e Souza no banco dos réus

O Blog do Nassif faz grave denúncia: o Ministério Público, ontem e hoje, cometeu crime contra o Ministro Luis Gushiken.

Na entrada e na saída do mensalão, quando o MP e o PiG (*) tentaram construir o mito dos “40 ladrões”.

A família de Gushiken bem que poderia processar o Ministério Público – o de ontem e o de hoje – por “danos à saúde” do Ministro.

Caso Gushiken: um momento indigno do MPF

Embora sem a retórica dos demais advogados, a defesa de Luiz Gushiken, do advogado Luis Justiniano de Arantes Fernandes, constitui-se em um dos momentos mais chocantes do julgamento do mensalão.

Calmo, sem levantar a voz, com uma indignação contida, mostrou que havia um laudo de 2007 inocentando Gushiken, demonstrando que todos os procedimentos de liberação de verbas da Visanet haviam sido regulares. E o MPF negou o acesso ao laudo aos advogados de defesa e ao próprio Banco do Brasil.

Se os laudos tivessem sido juntados aos autos, em uma das reuniões do STF, bastaria um único voto a mais para que denúncia não tivesse sido recebida e Gushiken fosse inocentado.

Em agosto de 2007 o MPF estava convicto de que não tinha elementos sequer par ainstruir uma ação civil. Mas insistiu na corte para o recebimento da denúncia,

O MP só disponibilizou às partes após o recebimento da denúncia pelo STF. E na peça do procurador geral Roberto Gurgel, aceita-se a inocência de Gushiken.

Cinco anos de tortura, sabendo ser Gushiken inocente, uma maldade que certamente ajudou no agravamento da doença que o acomete.

Se não houver explicações adequadas da parte do MPF, esse capítulo é uma mancha na carreira do Procurador Geral Antonio Fernando de Souza e do atual Roberto Gurgel.

Na sequência, José Augusto Leal acusou Antonio Fernando de Souza de ter extirpado do inquérito declarações que eram favoráveis a Gushiken.

(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

Amaury volta com a lista de Furnas. Tucanos, tremei !

 

Alô, é a filha do ... ... ... ? Alô ? (Crédito da foto: Ansioso blogueiro)

O ansioso blogueiro encontrou o Amaury Ribeiro Junior, na redação da TV Record, no exato momento em que, ao telefone, ele tentava falar com a filha do …  … … , notável empresária do setor de lavanderia (a seco).

Inútil.

Só dava caixa postal.

Amaury procurava confirmar se o pai dela, notável tucano, estava na lista de Furnas.

Por que, Amaury, você vai mexer nessa caixa de marimbondo ?

Como se sabe, Amaury prepara o Privataria – II , com os documentos que não couberam no Privataria – I , além de outras preciosidades tucanas.

É que, no caminho da Privataria, Amaury entrou na caverna de Furnas.

E se prepara para soltar a bomba.

Vai voar pena de tucano para todo lado: Minas, São Paulo e Rio.

A Lista de Furnas, como se sabe, contém todos aqueles que receberam dinheiro (ilegal) de Furnas para a campanha de 2002.

2002, quando Aécio foi candidato a governador e o Padim Pade Cerra (derrotado) a Presidente.

A lista seria de autoria de Dimas Toledo.

Um laudo da Polícia Federal considerou que:
1)a assinatura de Dimas Toledo na lista é verdadeira;
2)a lista não foi “montada”, “editada”.

Esse laudo é uma – UMA e não a ÚNICA – prova da veracidade da lista.

O laudo foi incorporado à denúncia da Procuradora do Ministério Público Federal, que apresentou denuncia ao Juiz da Segunda Vara Federal do Rio, já que Furnas tem sede no Rio.

A Promotora denunciou peculato, corrupção passiva, e lavagem de dinheiro.

Um deputado estadual de Minas testemunhou que recebeu exatamente o valor que consta ao lado de seu nome na lista.

Disse que pediu o dinheiro para um hospital no Sul de Minas, recebeu o que pediu e mostrou o recibo da doação.

Roberto Jefferson, que só serve para denunciar o mensalão, mas não serve quando diz que não havia mensalão, também confirmou que recebeu de Furnas exatamente o que corresponde ao nome dele na lista.

E os tucanos se estrebucharam.

E resolveram melar as provas (alô, alô, Daniel Dantas !).

Arrumaram uns laudos da lista que mais pareciam a bolinha de papel do Cerra.

E se desmoralizaram quando arrumaram um “perito” americano que se revelou uma fraude.

E tentaram cassar o mandato de Rogério Corrêa, líder do PT na Assembléia de Minas, do grupo “Minas sem Censura”, um dos poucos que não tem medo da irmã do Aécio Neves.

O PSDB pediu a cassação do mandato dele, porque denunciou a lista.

O pedido foi arquivado.

Agora, Corrêa quer ter acesso à denuncia da Procuradora.

E desvendar dois mistérios profundos.

O Juiz da 2a. Vara Federal do Rio se considerou incompetente para julgar, já que Furnas é uma empresa de “economia mista” e mandou o abacaxi para a Justiça estadual do Rio.

Por que seria ?, pergunta-se o Corrêa.

E mais intrigante, ainda.

A Procuradora do Ministério Público Federal, que substituiu a Procuradora que fez a denuncia inicial, não contestou o Juiz.

Será que o brindeiro Gurgel poderia explicar essa aparente omissão ?

Com isso, o abacaxi foi enviado à Justiça do Rio, sem que o MP protestasse.

Como o PSDB tentou envolver Corrêa no escândalo – com o inevitável apoio da revista Veja, o detrito sólido de maré baixa – ele se considera no direito de furar o bloqueio do “segredo de Justiça” para ter acesso, também, à inesperada decisão do Juiz federal do Rio que não quis julgar o caso.

Rogerio Corrêa ganhou na Justiça o direito de resposta contra o jornal O Estado de Minas, que o atacou.

Por enquanto, o jornal, um dos pilares do aecismo cinzento de Minas, prefere pagar a multa diária a publicar a resposta do deputado.

Por que será, amigo navegante ?

E onde entra o Amaury ?

Bem, aí é que palpita o coração tucano, de pais e filhas.

Amaury está na bica para se tornar blogueiro sujo, daqueles que o Cerra não deixa de ler (de madrugada).

A Procuradora Federal assegurou que a lista é UMA das peças da denuncia.

Quais são as outras provas ?

O que provam ?

Quem inculpam ?

Tchan, tchan, tchan, tchan !

E mesmo que o Juiz estadual do Rio devolva ao Juiz federal – e isso tome outros cinco anos – o Amaury está aí, ao telefone.

Esse Amaury …

Paulo Henrique Amorim

MP vai investigar a Delta. E a Privataria ? E a BrOi ?

A sopa vai acabar ! O MPF vai atrás dele !

Como se sabe, o Edu Guimarães, do Blog da Cidadania, fez uma vaquinha e mandou três centenas de exemplares da Privataria Tucana para o brindeiro Gurgel.

Esse Edu …

Conseguiu.

Aparentemente, o Ministerio Público Federal se prepara investigar o que o clã do Cerra andou fazendo em Cayman, em Miami …

Outra não pode ser a dedução a tirar da decisão agora anunciada: o MPF vai investigar a venda da Delta ao grupo J&F:

Procurador abre inquérito para investigar venda da Delta ao Grupo J&F

Objetivo é evitar que novos donos fujam ao pagamento de prejuízos por supostas irregularidades

RIO – O procurador da República Edson Abdon abriu inquérito civil público para investigar a venda da empreiteira Delta Construções ao Grupo J&F Participações, proprietária do JBS, frigorífico que tem 31,4% de suas ações sob controle do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O objetivo da investigação, pedida na semana passada pelo procurador regional da República no Rio de Janeiro, Nivio de Freitas Silva Filho, é evitar que os controladores da construtora – mais de 80% propriedade do empresário Fernando Cavendish – fujam ao pagamento de eventuais prejuízos causados por supostas irregularidades cometidas pela empresa. A Delta é suspeita de envolvimento com o suposto esquema do contraventor Carlos Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para corromper agentes públicos e superfaturar obras, entre outros crimes.

A venda da Delta, anunciada na semana passada, foi recebida com estranheza pelo mercado. Não houve, segundo anunciado, desembolso de dinheiro. Os novos controladores terão dois meses para administrar a empreiteira e examinar sua contabilidade e compromissos, para então anunciar se vão realmente comprá-la. Cavendish, que se afastara do Conselho de Administração da empreiteira, não teria alternativa a isso – a outra seria aceitar a falência, já que a perda de credibilidade lhe fechou portas de financiamentos pelos bancos.

(…)

Outra dedução inevitável: finalmente, o Ministério Público Federal resolveu acelerar as providências para apurar a patranha que resultou na venda Brasil Telecom à BrOi.
Este ansioso blogueiro chegou a entrar com uma ação no Ministério Público Federal-DF, para impedir a concretização da BrOi, já que resultou num cala-a-boca de US$ 2 bilhões ao passador de bola apanhado no ato de passar bola, segundo vídeo do jornal nacional.
Agora, com a instalação da Comissão da Verdade e a nova Lei do Acesso à Informaçao, parece que o Ministério Público parece movido a ímpeto novo e vai passar tudo a limpo, como diria o Catão do Cerrado: a Delta, o clã do Cerra e a patranha da Broi.
Sim, porque não se pode admitir que a decisão de investigar a Delta seja impulsionada por aquilo que era o sonho de consumo dos mervais e do PiG (*): empacar o PAC e transferir a Copa do Brasil para a Grécia.
Não !
Agora a coisa vai !
Paulo Henrique Amorim
(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

Zé Cardozo investiga Fundação Roberto Marinho

Zé, depois do Amaury, só faltava essa !

Saiu no Vermelho, com informações do Blog Amigos do Presidente Lula:

Fundação Roberto Marinho é investigada pela Polícia Federal

A batata da ONG da Rede Globo está assando. Uma solicitação de informações ao TCU (Tribunal de Contas da União) mostra que o Ministério Público Federal está investigando as relações da Fundação Roberto Marinho com os desvios de dinheiro público no Ministério do Turismo, desbaratados na operação Voucher da Polícia Federal.

A operação Voucher, em agosto de 2011, prendeu diversos funcionários do Ministério do Turismo, acusados de participarem de um esquema de fraudes envolvendo ONGs.

O blog Amigos do Presidente Lula mostrou na época que uma das maiores ONGs que receberam dinheiro do Ministério do Turismo foi a Fundação Roberto Marinho, a ONG ligada às Organizações Globo. E houve incômodo com o cinismo da falta de transparência da ONG na prestação de contas públicas sobre R$ 17 milhões extraídos dos cofres públicos.

O noticiário da TV Globo (e da chamada grande imprensa) sobre a “faxina” no Ministério do Turismo varreu para debaixo do tapete o nome da Fundação dos donos da Globo.

Relatório do TCU indica superfaturamento de R$ 13,86 milhões pela ONG da Globo junto ao Ministério do Turismo.

Um relatório TCU constatou que o contrato tinha como meta treinar 80 mil profissionais ligados ao turismo. Porém, até a data analisada, apenas cerca de 19.751 pessoas eram alunos de verdade (mesmo assim nada diz sobre quais completaram de fato o curso).

O número de alunos ativos corresponde a apenas 25% da meta.

E aponta para um possível superfaturamento de 75% embolsado indevidamente pela ONG da Globo.

Em valores financeiros, esse superfaturamento corresponde a um rombo de R$ 13,86 milhões nos cofres públicos, já que o custo por aluno era de R$ 176,65.

Fonte: Blog Amigos do Presidente Lula

A Polícia Federal está sob as ordens do Ministro da Justiça, o Zé Cardozo (clique aqui para ver por que os amigos do Daniel Dantas o chamam de “Zé”).

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, de Pernambuco – clique aqui para assistir ao vídeo – pediu que o Zé e sua Polícia Federal investigassem as denúncias do “Privataria Tucana”.
Portanto, além dos filhos do Roberto Marinho, agora ele tem que cuidar da filha, do genro, do cunhado, do sócio e do Tesoureiro do Cerra (e do FHC).
Vamos ver se o Zé é o Ministro da Justiça.
Ou o Zé.

Paulo Henrique Amorim

MP suspeita de fraude gigantesca na merenda escolar da prefeitura paulistana

As maiores empresas fornecedoras de merenda escolar do país montaram um cartel para fraudar uma licitação de R$ 200 milhões aberta pela prefeitura de São Paulo, segundo suspeita o Ministério Público, após analise de telefonemas e conversas entre funcionários do Grupo Geraldo J. Coan. Os executivos foram grampeados, supostamente, a mando de diretores da própria empresa para monitorar seu quadro de funcionários.

As escutas clandestinas foram arquivadas em CDs confiscados na sede da J. Coan, em Tietê (SP), no dia 1.º de julho do ano passado, durante batida realizada pela promotoria, com apoio da polícia militar paulista. Entre 12 de abril e 9 de maio de 2009, foram interceptadas 1.513 ligações. Algumas gravações que teriam sido feitas em 2006, pouco antes da renovação do contrato da merenda escolar com a prefeitura, mostram um encontro entre empresas fornecedoras de merenda.

Os promotores examinam a amplitude das conversas e as revelações contidas nas gravações acerca dos certames em prefeituras de pelo menos cinco Estados – São Paulo, Minas, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Maranhão. Um procedimento foi aberto para o início da investigação criminal pelo Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de Sorocaba (SP) para investigar crime de escuta clandestina e violação da lei.

By: Correio do Brasil

Barões da mídia querem pairar acima das leis

A quem você daria o direito de pairar acima das leis em nome da profissão que exerce? A padres, médicos, jornalistas…? Acima dessa, eis a grande questão: é legal, moral e racional dar a um segmento profissional ou social ou ideológico ou religioso o direito de não cumprir leis que valem para todo o resto da sociedade sem que tal privilégio sequer conste da lei?
Acredite ou não, leitor, alguns dos que exploram a baratíssima mão-de-obra jornalística em um mercado oligopolizado pretendem que seus empregados não se submetam a leis que valem para todos os que não integram tal categoria. Repito: apesar de o objeto dessa prevalência ser o jornalista, quem quer colocá-lo acima das leis são os que exploram o seu trabalho.
Claro que esse poder que grandes empregadores do jornalismo pretendem que seja dado aos seus empregados não inclui desafiarem os patrões. Quando estão fora da área de influência desse grupelho de empresas familiares que exploram a comunicação no país os jornalistas vêem-se ignorados, isso quando não lhes roubam matérias que publicam na internet usando-as sem lhes dar o crédito.
Matéria da Folha de São Paulo desta quinta-feira 30 de junho revela comportamento espantoso da imprensa e faz uma denúncia que não pretendeu fazer. Peço ao leitor que examine o texto cuidadosamente e veja se capta, sem maior explicação, não só o absurdo da pretensão dos barões da mídia de pairarem acima da lei, mas outra ação ilegal de um jornalista ali relatada.
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FOLHA DE SÃO PAULO
30 de junho de 2011
PF acusa repórter de publicar dado sigiloso
Segundo procurador, jornalista prejudicou investigação ao divulgar informações preservadas por segredo de Justiça
Repórter se negou a revelar fonte de dados e foi indiciado; entidades de imprensa como a ANJ repudiaram o episódio
NATÁLIA CANCIAN
DE SÃO PAULO




A Polícia Federal indiciou um jornalista de São José do Rio Preto (SP) sob suspeita de divulgar informações preservadas por segredo de Justiça.
Allan de Abreu, repórter do “Diário da Região”, foi indiciado após publicar duas reportagens com dados obtidos por meio de escutas telefônicas feitas pela polícia na Operação Tamburutaca.
A operação investiga um esquema de corrupção de fiscais do Ministério do Trabalho suspeitos de exigir propina para livrar empresários de multas trabalhistas.
Segundo o repórter, no dia seguinte à primeira publicação, o procurador da República Álvaro Stipp o chamou e questionou quem havia passado as informações para o jornal. Abreu diz que se negou a revelar a fonte, apesar da insistência do procurador.
Após uma segunda reportagem, o procurador pediu abertura de inquérito para investigar o vazamento das informações e solicitou o indiciamento do jornalista.
Para Stipp, o repórter descumpriu a lei 9.296, de 1996, que considera crime “quebrar segredo de Justiça sem autorização judicial”.
“Pegou de surpresa”, disse Allan de Abreu: “Essa prática [de divulgar informações sob segredo de Justiça] eu já fiz antes em duas ocasiões e nunca aconteceu nada. E não lembro de ter acontecido com alguém. Jamais esperava isso, sobretudo de um procurador, a quem cabe zelar para liberdade de imprensa”.
Stipp diz que a lei vale para qualquer pessoa que divulgar a informação e que o repórter não tem “imunidade” por ser jornalista. “Em uma democracia, temos que respeitar as instituições. Se o Judiciário diz que está em sigilo de Justiça, está em sigilo de Justiça e ponto.”
Ele afirma que também pediu o indiciamento do editor-chefe do “Diário da Região”. Segundo o procurador, a divulgação prejudicou as investigações: uma das pessoas citadas nas escutas divulgadas, e que poderia servir como testemunha, sumiu.
Stipp diz que não é contra o repórter ter tido acesso aos dados, mas por ter divulgado uma parte do processo.
O delegado da PF José Eduardo Pereira de Paula diz que só indiciou o repórter por ordem do procurador. “Estou dentro de um sistema. Não é minha vontade que prevalece”. O repórter responderá formalmente pelo caso e pode ser denunciado à Justiça.
Se for aberto processo contra ele, pode ser multado e condenado a até quatro anos de reclusão. Abreu pediu liminar para anular o indiciamento. A Associação Nacional de Jornais e a Associação Brasileira de Imprensa repudiaram o seu indiciamento.
—–
Esse embate dos barões da mídia (as famílias donas de Globo, Folha, Veja e Estadão) com a Justiça já vem de longe. Antes desse, o último caso foi o da “censura” que o Estadão anuncia todo dia que está sofrendo porque foi proibido por essa mesma Justiça de divulgar dados de investigação sigilosa envolvendo o filho de José Sarney.
O fato é que a lei diz que não se pode divulgar detalhes de certas investigações até para não atrapalhar seu curso, como fica expresso na reportagem. Há uma lei com número e data de promulgação que sustenta a decisão da Justiça, mas os barões da mídia não querem aceitá-la.
Veja este trecho da reportagem acima:
Para Stipp, o repórter descumpriu a lei 9.296, de 1996, que considera crime “quebrar segredo de Justiça sem autorização judicial”
Como assim, “para Stipp”? É ou não é? A lei diz ou não que é crime “Quebrar segredo de Justiça”? Todavia, a reportagem deixa dúvida sobre aquilo que não tem dúvida, a letra fria da lei que protege investigações sigilosas da Justiça em benefício de seu êxito, que, por certo, interessa a toda a sociedade, sobretudo em um caso como o de corrupção de fiscais do trabalho.
A reportagem pode dar a impressão de que vige esse tratamento equânime da lei em relação a todos. Infelizmente, não é assim. Tenho uma historinha para contar ao leitor.
Ano passado, quando entrevistei o então presidente Lula (em 24 de novembro, no Palácio do Planalto), perguntei-lhe se poderia contribuir para fazer avançar representação que a ONG Movimento dos Sem Mídia impetrou em 2008 no Ministério Público Federal.
A representação acusava toda a grande mídia por “crime de alarma social” no caso do surto de febre amarela naquele ano. Por conta de alarmismo da mídia, ao fim de janeiro de 2008 havia mais gente internada devido à vacina de febre amarela do que pela doença propriamente dita. Morreu um número inédito de pessoas por reação adversa à vacina.
O então presidente Lula, quando o entrevistei, recebeu de mim uma pasta com o processo e me prometeu que cuidaria pessoalmente do caso. Todavia, sua disposição foi frustrada porque eu mesmo não me dera conta de um fato: com a extinção da Lei de Imprensa, foi extinto o crime de alarma social que figurava na regulamentação de tal lei.
O que é “alarma social”?, perguntará você. É simples: se eu entrar na estação Sé do metrô de São Paulo – a mais congestionada do mundo – às seis da tarde, no horário de pico, e começar a gritar “BOMBA! BOMBA!”, é bem provável que muita gente morra pisoteada. Só quem nunca viu o que é aquilo, nesse horário, poderá duvidar. Fazer isso, portanto, seria provocar pânico.
Deveria ser proibido causar pânico tanto quanto mais poder de causá-lo alguém tivesse. Se com minha voz consigo atingir mil pessoas, aquele que tem algum meio de se comunicar com milhões deve ser mais penalizado do que eu. Até porque recebe dinheiro público para se comunicar, por exemplo via publicidade oficial.
No entanto, inexiste, hoje, uma lei de imprensa no Brasil. E por que deveria haver uma lei de imprensa? Ora, porque o poder da imprensa é maior do que o do cidadão comum e porque a imprensa é composta por empresas privadas, controladas por cidadãos que adquirem um poder maior de se comunicar e que, portanto, também devem ter maiores responsabilidades.
Para concluir, note que a regulamentação da atividade jornalística pelos grandes meios de comunicação de massa, a imprensa, é mais um ponto em que o atual governo anda de lado ao não propor, não cobrar, não debater. Chegamos ao oitavo ano do governo Lula com menos leis do que no primeiro por conta da extinção da lei de imprensa, e parece que nada irá mudar.
Mas, enfim, você adivinhou qual é a ilegalidade que a reportagem da Folha relata? Notou que o repórter que violou o segredo de Justiça dessa investigação que a matéria cita confessou que fez isso outras vezes impunemente? Por que, antes, ninguém o indiciou por violar a lei? Quem deixou de indiciá-lo? Que investigação sigilosa foi violada? Que efeitos a violação produziu?
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