MANIFESTO PEDE ISENÇÃO AO STF

A HIPÓTESE SOCIALISTA:  carimbado pelo  'New York Times'  como o 'oásis comunista' do século XXI, o povoado espanhol de Marinelada emerge como um símbolo da resistência socialista ao arrocho conservador e ao pragmatismo dissolvente da esquerda (leia a partir de hoje série especial de  reportagens, direto da Espanha; nesta pág)  

O risco de um julgamento de exceção, pré-concebido para condenar um partido, conforme advertiu o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, em entrevista recente ao jornal Valor, motivou um manifesto que tem recebido a adesão de intelectuais e artistas e deve ser enviado aos ministros do Supremo. O que se reivindica é isenção e equilíbrio. Entre as duas centenas de personalidades que já assinaram o texto estão: Oscar Niemeyer, Alceu Valença, Luiz Carlos Bresser Pereira, Bruno Barreto, Jorge Mautner, Flora Gil, Emir Sader, Eric Nepomuceno. Ouvido pelo jornal O Globo, o arquiteto Oscar Niemeyer, um dos primeiros signatários, afirmou: " Assinei o manifesto porque acredito que desde o início há uma campanha contra o José Dirceu".

Metralhadora giratória de Dines é útil, a despeito do rancor

Posted by eduguim

Em seis décadas de carreira jornalística, Alberto Dines (80) dirigiu e lançou revistas e jornais no Brasil e em Portugal. Leciona jornalismo desde 1963. Em 1974, foi professor visitante da Escola de Jornalismo da Universidade de Columbia, em Nova York.
Dines foi editor-chefe do Jornal do Brasil durante doze anos e diretor da sucursal da Folha de São Paulo no Rio de Janeiro. Dirigiu o Grupo Abril em Portugal, onde lançou a revista Exame.
Foi demitido do JB em 1984 por adotar, publicamente, posição contraria à da direção do jornal ao criticar a relação suspeita que dizia existir entre os controladores do veículo e o governo de então do Rio de Janeiro.
Escreveu vários livros sobre diversos assuntos, inclusive romances, e, após sair atirando de todos os veículos em que trabalhou, criou o site Observatório da Imprensa, o primeiro periódico de peso de crítica mídia no Brasil, que passou a ter versões no rádio e na televisão.
Atualmente, Dines também é pesquisador do Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo da Unicamp.
Na última segunda-feira, no âmbito das reverências que lhe estão sendo feitas pelos seus oitenta anos de idade e sessenta de jornalismo, foi entrevistado pelo diário fluminense O Dia – o leitor poderá conferir a entrevista ao fim deste post.
Antes de abordar a sua interessantíssima entrevista, vale fornecer algumas informações laterais. Particularmente, este blogueiro tem uma dívida com Alberto Dines, ainda que ele não saiba disso. Você já entenderá por que, caro leitor.
Como sabem os que me leem há mais tempo, não sou jornalista por profissão; sou um comerciante que está jornalista, mas não profissionalmente – para ser profissional eu teria que ser pago para escrever. E foi através do Observatório da Imprensa que surgi no jornalismo… Ou, como quer Dines, “jornalismo”.
Foi tudo meio aos trancos e barrancos. Escrevia para colunas de leitores em jornais (Folha, Estadão, Jornal do Brasil e O Globo) e cheguei a ser o leitor mais publicado dos jornalões paulistas até que, após o estouro do escândalo do mensalão, passei a ser vetado em toda a grande imprensa.
Paralelamente às colunas de leitores, lá pelo fim dos anos 1990, havia organizado um embrião da blogosfera, as listas de e-mails. Havia poucas e a minha chegou a ter cerca de mil “assinantes”, o que, à época, era um espanto.
Foi assim que, sempre inconformado com uma imprensa que ia se tornando cada vez mais partidarizada, ideologizada e avessa ao contraditório – retornando às origens de sua história golpista ao lado da direita-, descobri o site Observatório da Imprensa através de seu programa na TV Cultura.
Apesar de, então – estamos falando do início da década passada -, julgar que não estaria à altura de escrever ao lado de jornalistas profissionais que já se rebelavam contra a crescente re-partidarização dos barões da mídia, arrisquei. Para minha surpresa, comecei a ver meus textos publicados pelo OI.
Lá, também, passei a conseguir considerável espaço. Por um bom período de tempo, meus textos saíam em quase todas as edições do Observatório, que tinha edições semanais.
O site de Dines começou a atrair outros não-jornalistas que já não suportavam mais uma imprensa que se tornara um verdadeiro partido político. Paralelamente ao estouro do escândalo do mensalão, porém, o Observatório e seu criador foram adotando uma linha análoga à da imprensa que criticavam.
Curiosamente, quem me fez criar um blog foi o Observatório de Imprensa. Em 2005, talvez um pouco farta das críticas que o site vinha recebendo, uma sua editora, com a qual trocava impressões por e-mail, sugeriu-me que criasse um blog, ferramenta que era novidade – o único blog de peso, então, era o do Ricardo Noblat.
Mais ou menos por volta de 2007, o Observatório estava caindo em descrédito porque Dines se tornara mero repetidor da lenga-lenga midiática sobre o mensalão, e a fazer coro com seus antigos patrões. Foi aí que acabou perdendo importância, que lhe foi literalmente tomada pela blogosfera.
Nos últimos dois ou três anos, porém, Dines foi voltando a ser crítico do PIG. Na entrevista que concedeu ao jornal O Dia ele dispara a sua metralhadora giratória não só contra a imprensa a que serviu, mas contra aqueles que tornaram o OI dispensável em termos de crítica da mídia.
Antes da reconversão atual, o OI se tornara “oficialista”, tendencioso em direção à mídia corporativa. Os comentários de leitores e os acessos foram minguando e migrando para a blogosfera, pois o público de Dines estava em busca de informação diferente, não igual à dos jornalões.
Entende-se, pois, um certo rancor contra a blogosfera que Dines exala na entrevista em tela. Todavia, não empana a opinião de um dos maiores símbolos do jornalismo brasileiro em favor daquilo que a mídia tenta transformar em “censura” apesar de existir em todos os países mais democráticos e desenvolvidos: a regulação da mídia.
Dines, rancoroso e bilioso, constitui-se em uma grande baixa para as hostes dos defensores da teoria de que um marco regulatório da mídia seria “censura”.
Evidentemente que, para o público da blogosfera, é só mais uma voz a clamar por ordem nesse rendez-vous que virou a grande mídia. Mas, entre o clube dos grandes meios, sua opinião promoverá considerável estrago.
O experiente jornalista pode não ter sido capaz de notar que, se não fosse a blogosfera e o barulho que fez e continua fazendo, certamente não haveria o que contrapor ao partidarismo picareta da grande mídia. Mas isso não invalida sua arguta análise dos fatos sobre a grande imprensa hoje no Brasil.
Os ataques que Dines faz aos blogueiros progressistas, ainda que sem citá-los diretamente, é tolerável porque o outro lado perde muito mais – ou melhor, é só quem perde, pois atacar blogueiros progressistas virou esporte da grande mídia e de seus bate-paus à direita e entre o que pretende ser “esquerda” da esquerda.
Fiquem, pois, com a metralhadora giratória de Alberto Dines.
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O DIA ONLINE
04.03.12
Alberto Dines: ‘O jornal vai continuar como referência’
POR BRUNO TREZENA / FERNANDO MOLICA
Rio -  Jornalista adora dizer que jornal velho só serve para embalar peixe. Aos 80 anos, completados no último dia 19, Alberto Dines garante que não faltará papel para os embrulhos: afirma que o jornal não deixará de existir. “O jornal é que amarra os fatos” diz. Ex-ocupante de cargos de chefia na ‘Manchete’, ‘Última Hora’, ‘Jornal do Brasil’ e ‘Folha de S.Paulo’, Dines é fundador do ‘Observatório da Imprensa’, que, na Internet e na TV Brasil, avalia o trabalho dos jornalistas. Nesta entrevista, ele faz críticas à imprensa, analisa a Internet e defende um controle sobre a mídia eletrônica.
O DIA: Quando você foi para o ‘Jornal do Brasil’?
DINES: – Cheguei no JB em 1962, depois da reforma que mudou o jornal. E o Brito (Manoel Francisco do Nascimento Brito, diretor do jornal), queria que eu desfizesse a reforma, eu me recusei. Disse que, aos poucos, faria alguns avanços, sem chocar o leitor.
O DIA: Por que ele não gostava da reforma?
DINES: – Ele implicava com tudo que era bom, queria acabar com tudo de grandioso que a reforma trouxe. Os jornais brasileiros ficaram com essa mania de mudar. Hoje, se faz de propósito, para chocar o leitor, que acaba ficando baratinado com tantas mudanças. Criou-se uma velocidade que é devoradora.
O DIA: O que mudou com o Golpe Militar de 1964?
DINES: – Não mudou nada, até porque os jornais apoiaram o golpe, com exceção da ‘Última Hora’. O que mudou foi em 1968, com o AI-5 (Ato Institucional Número 5, que suspendia as garantias constitucionais). Passamos a ter uma ditadura: censura, Congresso Nacional fechado. Eu então pedi ao Brito para avisar o leitor que o jornal estava sob censura. Chegaram os censores militares, eles mandaram trocar algumas páginas, mas, na oficina, mudamos tudo. (Na primeira página do dia seguinte, ao lado do logotipo do jornal, havia o lembrete: “Ontem foi o Dia dos Cegos”. Também na capa, a nota sobre o tempo informava: “Tempo negro. Temperatura sufocante. O ar está irrespirável. O país está sendo varrido por fortes ventos.”).
O DIA: E você foi preso…
DINES: – Fui levado para a Polícia Federal e, depois, para a Vila Militar. Fui solto na véspera de Natal e tive que me reapresentar no dia seguinte. Voltei e fiquei mais dois dias. Em janeiro, tive que depor por cinco horas.
O DIA: Como surgiu a histórica capa do jornal que noticiou, em 1973, a derrubada do presidente chileno Salvador Alende?
DINES: – Os militares não queriam dar impacto à morte do Allende, proibiram manchete. Então decidi fazer a primeira página sem manchete, sem foto. O impacto acabou sendo muito maior.
O DIA: Sua atitude teve consequências…
DINES: – Sim, fui demitido.
O DIA: Para citar o título de um de seus livros: qual é hoje, na era da Internet, o papel do jornal?
DINES: – Esse papel não mudou, o jornal é a referência dos acontecimentos. O período em que o jornal vive é o de 24 horas, quando o dia nasce e morre. É um período noticioso completo. O jornal tem essa característica, fecha o ciclo com lógica, costura tudo, arruma, edita, seleciona, hierarquiza. Isso, a Internet não pode fazer porque é um fluxo contínuo. Esta característica da Internet tem consequências diretas na profundidade da matéria, vai no fígado da profundidade da matéria. O fluxo contínuo, como na Internet, é muito bom para se saber o que está acontecendo. Mas isso não permite ao leitor entender o que ocorre; o jornal do dia seguinte, sim.
O DIA: A preocupação de diretores de jornais de todo o mundo é com o futuro do jornal impresso diante das novas tecnologias…
DINES: – Eles estão discutindo algo que não é discutível. Ficam falando de modelo de negócio, não tem nada disso. O Gutemberg, que inventou os tipos móveis, e o impressor Aldo Manuncio, que criou o livro, não estavam pensando em criar modelo de negócios, uma coisa pré-fabricada. O negócio vai sendo construído aos poucos.
O DIA: Mas você acha que os jornais impressos vão acabar?
DINES: – Eu acho que não, o jornal vai continuar como referencia. É o jornal que amarra os fatos, não surgiu outra mídia periódica capaz de dar esta amarrada. Se não houver a sistematização da notícia, você perde a referência, perde a análise. Você pode pegar um papel de 400 anos e ver que tem algo ali. Não sei se o que é escrito nas novas mídias vai sobrar. Os originais do meu livro sobre a Inquisição estão em um disquete grande. Resultado: não há como ler o que está escrito lá.
O DIA: O que o jornal tem que fazer para sobreviver?
DINES: – Ele vai absorver outras ferramentas. O jornal absorveu o telégrafo, a fotografia. E vai absorver a Internet, muitos jornais e revistas estão fazendo isso. A versão digital do ‘The Economist’ está muito interessante. Desenvolve alguns assuntos, o leitor do papel sabe o que está sendo informado e pode acessar o conteúdo na Internet.
O DIA: Os jornais terão de ser mais profundos?
DINES: – Têm que ser. Se o jornal baixar o nível para ser efêmero, ele perderá sua função. Não precisa falar de filosofia todas as semanas, mas precisa dar essa amarração, esse sentido às mudanças. Estamos falando de mudanças, a notícia é uma mudança. O jornal tem que ser diferente da Internet, se começar a ser igual a Internet, estaremos ferrados. Por enquanto, a Internet vende audiência, não vende consistência.
O DIA: Você acha que a liberdade de imprensa no Brasil está ameaçada?
DINES: – Tem uns malucos, aloprados que se acham de esquerda, mas não são, que defendem a necessidade de forças “progressistas” editarem jornais. Isto, dizem eles, para evitar a maré neoliberal. Mas eles nunca conseguiram fazer isso, até porque não têm competência, não têm um veículo com credibilidade. Mas, em outros países da América Latina, há uma corrente caudilhesca que busca mesmo a supressão da liberdade.
O DIA: O que você acha da criação de um conselho de comunicação?
DINES: – O conselho não vai fazer nada, até porque se tentar fazer será censório. Existe sim a necessidade de regulação da mídia, eu sou a favor do que o presidente Franklin Roosevelt, em 1934, criou no Estados Unidos, o Federal Communications Commission, um órgão controlador da mídia. Eu acredito nisso, a mídia eletrônica é uma concessão e não pode fazer o que quer. Vamos tentar fazer aquele mínimo que fizeram no Estados Unidos. Na Inglaterra, na Câmara dos Comuns, tramita a possibilidade de criação de um sistema de autorregulação, com poder de convocar jornalistas para depor. Seria um comitê formado não por jornalistas, mas pela sociedade.
O DIA: Esse controle seria em que sentido?
DINES – Pra evitar o que foi feito pelo Murdoch (Rupert Murdoch, dono de jornais que utilizaram meios ilegais para obter informações). O ‘The Economist’, que é super conservador, reconheceu que é preciso haver um órgão regulamentador. O Brasil começou a pisar na bola em matéria de imprensa ao criar um organismo supraempresarial que estabeleceu uma disparidade sócio-político-cultural, a ANJ (Associação Nacional de Jornais). A idéia é legítima, que as empresas tivessem uma entidade onde se encontrassem e discutissem seus problemas. Mas a entidade não poderia fazer lobby, atuando fora de seus veículos, teria que permitir o direito de discordância. A imprensa brasileira não se discute. Não precisa xingar a mãe como se fazia antes, mas tem que haver discordância entre os jornais. É isso que faz com que os aloprados digam que é preciso criar um polo contrário, acaba funcionando como pretexto. Se existe esse polo (a ANJ), eles decidem criar outro polo. A ANJ atua de forma deletéria, tem posições que anulam as posições dos jornais.
O DIA: Como você avalia a imprensa brasileira hoje?
DINES: – O problema é a concentração muito grande, não temos imprensa comunitária. Sempre tivemos e hoje ela está desaparecendo. Essa concentração vai lá pra cima, com o agravante que hoje ela se confunde nos, estados, com o coronelismo político.
O DIA: Pegando o mote do ‘Observatório da Imprensa’. Como você lê jornal?
DINES: – Eu leio como crítico, é essencial. A beleza desse mote é que ele contém a semente do ceticismo. É importante espalhar a ideia de que o jornal precisa ser discutido.
O DIA: De onde vem este espírito crítico e inquieto?
DINES: – Pode ter algo genético. Eu sou profundamente judeu, sem ser praticante. O judeu é um inconformado. Jesus Cristo, na cruz, reclama: “Deus, por que me abandonaste?”. Isso é muito judaico, arguir, contestar. O jornalista precisa ser inconformado.
O DIA: O que você mudaria nos jornais brasileiros? O que faria se, agora, o telefone tocasse e você fosse chamado para chefiar um jornal?
DINES – A primeira resposta seria dizer: “Aceito”. Em seguida, teria ver o que fazer, analisar o veículo, o público. Eu tenho ideias, mas, para mostrá-las, tenho que ser chamado.

Protesto anti-Globo cobra novo marco da mídia, que Dilma segura

Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já recebeu da equipe proposta de consulta pública sobre novo marco regulatório para emissoras de rádio e TV, mas projeto não anda por falta de priorização da própria presidenta Dilma Rousseff. Nesta sexta-feira (20), militantes da democratização da mídia vão cobrar nova lei durante protesto contra Globo pelo 'caso BBB'.

André Barrocal e Najla Passos

BRASÍLIA – Mesmo sem comprovação de que de fato tenha havido estupro, a polêmica levantada pelo programa Big Brother Brasil (BBB) serviu até agora para reacender, em setores da sociedade, um sentimento anti-Globo e o debate sobre a necessidade ou não de um novo marco regulatório para TVs e rádios, regidas hoje por uma legislação que, em agosto, vai completar 50 anos.

Nesta sexta-feira (20), entidades que lutam pela democratização da comunicação no país vão promover um protesto contra a Globo, em frente a sede dela em São Paulo, a partir das 12 horas. Além de criticar a conduta da emissora, a manifestação vai cobrar do ministério das Comunicações que tire da gaveta e discuta publicamente a proposta de regras mais atuais na radiodifusão.

A proposta de um novo marco regulatório começou a ser elaborada na reta final do governo Lula, depois que, em dezembro de 2009, houve a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Conduzido na época pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o trabalho resultou em uma proposta que, no governo Dilma Rousseff, foi encaminhada ao ministério das Comunicações.

Em 2011, o ministério decidiu refazer o trabalho, com o objetivo de ampliar seu escopo – em vez de englobar apenas a radiodifusão e o Código Brasileiro de Telecomunicações, o plano foi avançar até a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que em 2012 completa 15 anos.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernando, pretende colocar o novo regulatório em consulta pública, antes de fechá-lo para envio ao Congresso. Ele recebeu uma proposta de marco e consulta pública no fim de 2011. Segundo Carta Maior apurou, o texto ainda não andou por falta de vontade política da presidenta Dilma Rousseff. Ela não cobra o projeto de Bernardo e, ao menos por ora, não o considera uma prioridade.

Na convocação do ato contra a Globo, a Frente Paulista pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação (Frentex), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e Rede Mulher e Mídia afirmam, porém, que há necessidade de aprovação de “um novo marco regulatório do setor com mecanismos que contemplem órgãos reguladores democráticos”.

No cenário vislumbrado pelos defensores do novo marco, o país teria uma agência de regulação de conteúdo de rádio e TV com poderes para, de forma mais ágil, julgar casos como o do BBB, em que se suspeitou de sexo não consentido – em depoimento à polícia, porém, a vítima não apresentou queixa e disse que, ao menos enquanto esteve acordada, concordou com o que acontecia.

Independentemente disso, no entanto, o grupo que vai protestar contra a Globo pois considera a emissora culpada por não contar à suposta vítima que ela poderia ter sido estuprada, por prejudicar as investigações da polícia e por, via BBB, enviar ao país uma mensagem de permissividade feminina. Além de responsabilizar a emissora, pressiona para que os patrocinadores do BBB parem de anunciar, sob pena de boicote do público.

Nesta quinta-feira (19), o grupo que organiza o protesto, formado por diversas entidades de defesa dos direitos da mulher, entrou com uma denúncua no Ministério Público Federal em São Paulo cobrando a responsabilização da Globo e um direito de resposta coletivo em nome das mulheres que se sentiram ofendidas, agredidas e que tiveram seus direitos violados.

Em nota, o Ministério Público informou que vai investigar o caso do ponto de vista dos direitos da mulher. “O objetivo do procedimento é que a Rede Globo, emissora de alcance nacional, não contribua para o processo de estigmatização da mulher, mas para a promoção do respeito à mulher e a desconstrução de ideias que estabelecem papéis estereotipados para o homem e a mulher”, afirma o MP.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados encaminhou ao diretor do BBB, Bonifácio Brasil de Oliveira, o Boninho, pedido de informações sobre providências tomadas. Segundo o ofício assinado pela presidente da Comissão, Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), o colegiado quer ter informações suficientes para “formar opinião qualificada sobre episódio que possa, ou não, se caracterizar como violação da dignidade humana num veículo com ampla influência na formação da população brasileira”.

Baixaria na TV há em toda parte, mas no Brasil fica impune

Posted by eduguim

Do último domingo (16/01) para cá, vêm crescendo as reações à baixaria deste ano no Big Brother. Desta vez é uma suspeita de “estupro de vulnerável”, uma hipótese que, segundo a mãe do “brother” acusado, foi lançada na internet pela mãe da “sister” supostamente abusada ao ver sua filha naquelas condições em rede nacional.
A reação começou no mesmo domingo com providência da ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Iriny Lopes, que, “a pedido de cidadãs”, oficiou ao Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro para que investigasse o caso. Em seguida, foi a vez do Ministério Público Federal de São Paulo abrir procedimento para apurar “violação aos direitos da mulher”.
Na segunda-feira, a “sister” supostamente abusada diz, em depoimento à polícia civil, que não foi bem assim e que a bolinação entre o casal rolou consensualmente sob o edredon midiático, descartando a hipótese levantada por sua mãe, a qual fora prontamente acolhida pela sociedade devido ao que encerraria de hediondo caso fosse verdadeira.
Só a partir dali é que as providências tomaram o rumo correto. O MPF-SP anunciou que também irá investigar se a safadeza “subedredônica” constituiu violação dos princípios constitucionais da comunicação social, agressão à criança e ao adolescente – até porque, a classificação indicativa do programa é para 14 anos em vez de 18 – e, por fim, afronta à imagem da mulher, a verdadeira estuprada nesse caso.
Essas providências quase me fizeram ter que engolir o fecho de crônica que escrevi no mesmo domingo em que os fatos vieram à tona, no qual lamentei a impotência da sociedade diante da agressão que a emissora carioca praticara contra si. Disse eu: “Como não há regulamentação da mídia no Brasil, não há a quem reclamar”.
Então, ó crédulo leitor, você dirá que todas essas providências de autoridades me desmentem, certo? Penso que não. Providências têm que gerar efeitos. Do contrário, estimulam a reincidência.
Os efeitos cabíveis que os reiterados abusos da Globo e de outras emissoras – que levam ao ar esse e outros programas que afrontam a cidadania – deveriam gerar seriam multa, suspensão da programação e até cassação da concessão da emissora. Do contrário, não adianta nada o Ministério Público e instâncias do Poder Executivo abrirem procedimentos investigativos.
Eis, aí, o problema. As estripulias da Globo e congêneres não geram nada disso. Os procedimentos abertos em anos anteriores jamais produziram nada.
Em 2011, o Ministério Público Federal recomendou à Globo medidas para “evitar a veiculação de práticas de violação aos direitos humanos, como homofobia, preconceito e racismo”. O órgão tomou aquela decisão após receber mais de 400 reclamações de telespectadores que citavam o baixo nível do apelo sexual do programa.
De nada adiantou. Em uma das festas dos “brothers” que a emissora levou ao ar no ano passado, um rapaz e duas moças protagonizaram uma cena que beirou o sexo grupal, o que fez o MP se manifestar pedindo comedimento quando deveria ter tomado providências mais efetivas já que nos anos anteriores já avisara a emissora sobre tais excessos.
Em 2010, entre as 400 denúncias de abusos do BBB que não produziram qualquer efeito, um caso bizarro. O Ministério Público de São Paulo teve que pedir à Justiça que a Rede Globo orientasse seu público sobre as formas de contágio do vírus HIV após comentário de um dos “brothers” de que “Heterossexuais não contraem Aids”.
Além de as centenas de denúncias de telespectadores naquele ano não terem acarretado conseqüência nenhuma para a Globo, mesmo essa absurda desinformação tendo sido retificada (mas só após pedido do MP à Justiça) não houve penalização da reincidente infratora.
Em 2009, além das cenas de sexo e outras que agridem igualmente a sociedade – ainda que boa parte dela não saiba disso –, o mesmo Ministério Público recebeu denúncias pedindo investigação sobre tortura após três participantes terem sido confinados por longo período em um cômodo sem janelas, com paredes acolchoadas e a luz sempre acesa.
Os casos de tortura consentida pelo torturado são muitos. Esse, em particular, foi no sentido de que, após 18 horas de confinamento, um dos confinados pediu para sair durante um surto psicótico que sofreu. Também daquela vez, cópias das imagens foram requisitadas pelo MP.
Se fosse retrocedendo até edições ainda mais antigas, o material reunido daria um livro.
O que esses casos todos têm em comum? A impunidade dos infratores, claro. Ou seja: não deram em nada. Nem multa, nem suspensão da programação. Nada. Um grande estímulo a que a cada edição do programa os abusos só façam piorar, como de fato aconteceu neste ano.
E nem podemos culpar o Ministério Público, a Secretaria de Políticas para Mulheres ou o Judiciário, onde todas as iniciativas sempre fracassam. Sabe por que, leitor? Porque não há um marco regulatório da mídia e os artigos da Constituição que tratam da comunicação social jamais foram regulamentados.
As pessoas confundem a inevitabilidade de a guerra pela audiência gerar baixaria em qualquer país, mesmo nos mais desenvolvidos, com a ausência de instrumentos para que as autoridades e a Justiça possam punir, de forma até educativa, emissoras que ultrapassarem a linha da legalidade.
Toda vez que digo que o que acontece na televisão brasileira não aconteceria em países desenvolvidos aparece alguém para refutar a afirmação dizendo que esses países também têm reality shows, por exemplo, nos quais também acontecem baixarias como as que temos visto. No post que escrevi no último domingo, aliás, um leitor relatou as baixarias no BBB britânico.
É um erro de avaliação que providencial matéria da BBC Brasil publicada hoje ajuda a reparar. Trata-se de entrevista com o jornalista Torin Douglas, “especialista em mídia da BBC”, na qual ele explica a quilométrica diferença que há entre um país sem regulação da mídia, como o Brasil, e um país como a Inglaterra, onde o rigoroso Ofcom não deixa passar nada.
A entrevista é importante para reflexão da própria Globo, já que a baixaria do BBB fez a audiência do programa disparar também neste ano assim como vem fazendo a cada uma de suas edições. Dos 20 pontos no Ibope registrados no domingo, conforme foi crescendo a dimensão do escândalo a audiência subiu a 36 pontos –80% de acréscimo.
O “especialista em mídia” inglês explica que, no curto prazo, quem apela para a baixaria aumenta a própria audiência, mas, no longo prazo, a reputação da emissora acaba prejudicada.
Segundo o especialista, isso aconteceu com o Channel 4 no caso de Shilpa Shetty, “sister” que teria sido alvo de racismo de outra participante do programa Celebrity Big Brother, em 2007. Depois do incidente, o programa acabou sendo descontinuado.
Além disso, o órgão regulador das telecomunicações na Inglaterra, o Ofcom, considerou válidas as queixas contra a emissora. Depois das reclamações contra o Big Brother, o Channel 4 teve que mudar procedimentos, melhorar processos e criar regras mais rígidas. E vale lembrar, ainda, que a Inglaterra é o país europeu mais liberal nessas questões.
Essas providências (bem) tomadas pelo Ministério Público e pelo governo do Brasil, portanto, só fazem confirmar o que providências idênticas tomadas em edições anteriores do BBB mostraram, que sem um marco regulatório real para as comunicações os procuradores e a ministra continuarão enxugando gelo ano após ano.

Proteste em frente à Globo

O Conversa Afiada publica convocação para protestar contra o Big Brothel Brasil:

Entidades realizam protesto contra a Globo nesta sexta, em São Paulo

A Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão (Frentex), a Rede Mulher e Mídia e o Fórum Nacional pela Democratização na Comunicação (FNDC) realizam um ato contra a Rede Globo por causa da postura da emissora diante da suspeita de estupro no programa Big Brother Brasil 12, e contra todas as formas de violência contra a mulher. A manifestação será na sexta-feira (20), a partir das 12h, em frente à emissora, em São Paulo.

Segundo as redes que convocam o ato, a Globo deveria ser responsabilizada por quatro motivos: ocultar um fato que pode constituir crime; prejudicar a integridade da vítima e enviar para o país uma mensagem de permissividade diante de uma suspeita de estupro de vulnerável; atrapalhar as investigações de um suposto crime e ocultar da vítima as informações sobre os fatos que teriam se passado com ela quando estava desacordada.

As entidades questionam também a naturalização da violência contra a mulher pela emissora, que transformou um possível abuso sexual em “caso de amor”. Para elas, o próprio formato do programa se alimenta da exploração dos desejos e das cizânias provocadas entre os participantes e busca explorar situações limite para conquistar mais audiência.

O protesto também co-responsabilizará os anunciantes do programa (OMO, Niely, Devassa, Guaraná Antarctica e Fiat), cobrando que eles se pronunciem, retirem seus anúncios do programa ou que os consumidores boicotem os produtos.

As entidades reforçam ainda a necessidade de o Ministério das Comunicações colocar em discussão imediatamente propostas para um novo marco regulatório das comunicações, com mecanismos que contemplem órgãos reguladores democráticos capazes de atuar sobre essas e outras questões.

Protesto contra a postura da Globo no caso BBB

Sexta-feira, dia 20, 12h às 14h

Av. Dr. Chucri Zaidan, esquina da Av. Roberto Marinho

Contatos:

Renata Mielli (Barão de Itararé/FNDC) – 9327-1747

João Brant (Intervozes/FNDC) – 8635-9825

Terezinha Ferreira (Rede Mulher e Mídia) – 9629-4892

Victor Zacharias (Ciranda/Frentex) – 9288-8909

Miro: Ley de Medios ganha força

Tremei, PiG (*) !

Extraído do Blog do Miro:

Conselho de comunicação avança no RJ


A criação de uma Comissão Especial para discutir a criação do Conselho Estadual de Comunicação do Estado foi a proposta levantada na audiência pública realizada nesta segunda-feira (06/12) pela Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A criação do Conselho é objeto do projeto de lei 3323/10, de autoria do presidente da comissão, o deputado Paulo Ramos (PDT).

Durante a reunião, foram debatidas a necessidade da regulação do setor e da participação de toda a sociedade no debate, para garantir a pluralidade do Conselho. “Um projeto que tem esta natureza não pode tramitar sem ter transparência e uma publicidade muito grande”, destacou o deputado.

Durante a reunião, o parlamentar apresentou um levantamento feito acerca da legislação de países como Estados Unidos, França, Itália, Inglaterra , Portugal e Espanha, que têm agências reguladoras e conselhos destinados a regulamentar a comunicação. “Todos os países democráticos têm regulação, têm espaços definidos para a proteção da cultura local, por exemplo”, pontuou Ramos.

“O que existe hoje não é liberdade, é o monopólio, a censura por parte do poder econômico”, acrescentou. O deputado citou, ainda, os exemplos de outros conselhos em funcionamento, como o Conselho Estadual de Educação, e o estado do Ceará, que aprovou recentemente um projeto semelhante ao que está em tramitação na Alerj.

A criação do conselho foi defendida pelo procurador Cristiano Taveira, que é doutor em Direito Constitucional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e fez um estudo, em sua tese de doutorado, sobre a necessidade da regulamentação da comunicação no Brasil. “O projeto é constitucional e necessário, pois a liberdade de expressão deve ser ampla”, ponderou Taveira.

Segundo o procurador, a Constituição prevê uma série de obrigações, por parte dos meios de radiodifusão, que não são cumpridas. “Há princípios constitucionais como o pluralismo, o princípio democrático, o acesso à informação e a proibição do monopólio, entre outros. O que estamos defendendo é o pluralismo na mídia, e não a censura” destacou Taveira, que comparou a atual polêmica a que precedeu a criação do Conselho Nacional de Justiça, tido hoje como um grande sucesso no Judiciário.

Para a representante da campanha “Ética na TV”, Claudia Abreu, é preciso que haja uma política pública para os meios de comunicação, com o objetivo de assegurar a liberdade de expressão. “O fim da censura foi uma conquista muito importante, mas ela não pode ser um cheque em branco para os radiodifusores”, defendeu. Este aspecto também foi destacado por Paulo Ramos.

“Eu vejo com muita preocupação a inexistência de uma regulação para o setor, o que faz com que alguns poucos poderosos se apropriem de uma liberdade que é de toda a sociedade”, destacou. O parlamentar garantiu que outras reuniões como essa vão acontecer com todas as partes interessadas, para acolher sugestões de modificações no texto do projeto.

A audiência contou com a presença de representantes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); de emissoras de TV comunitárias do Estado; do Coletivo Brasil de Comunicação (Intervozes); do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro) e da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), que declararam apoio ao projeto.

Também manifestaram apoio à proposta durante a audiência o diretor do curso de Jornalismo da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio) e da Federação Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Leonel Aguiar; o presidente da Associação de Diretores de Jornais do interior do estado; Álvaro Britto, do Sinjor-RJ, e representantes dos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) da Universidade Federal Fluminense (UFF) e das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha).

(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.