Temer quer desmontar o setor p​ú​blico E perpetuar a depressão econômica

O Conversa Afiada tem o prazer de republicar texto do respeitado economista José Carlos de Assis, enviado ao Senador Roberto Requião, sobre os sinistros planos do Traíra, ou Trambolho, ou Tinhoso.

(Não deixe de ler também "assim seria o "Governo" Temer")

DOIS PROJETOS QUE LIQUIDAM COM O SETOR PÚBLICO E PERPETUAM A DEPRESSÃO

Encontram-se no Congresso dois projetos - PLs 241 e 257/16 - com o objetivo comum de congelar os orçamentos primários da União, dos Estados e dos Municípios. É difícil imaginar como isso possa ter sido pensado por parte de autoridades eleitas ou de burocratas públicos que respondem, de alguma forma, pelo interesse público e o bem estar da sociedade brasileira. Entretanto, isso não só foi pensado, para espanto geral, como foi materializado na forma de projetos de lei que surpreendentemente estão merecendo a simpatia de parte do Congresso.

É preciso dizer que esse surto de imaginação legislativa tem um precedente, embora indireto. No caso do congelamento do orçamento primário da União, o precedente externo é a atitude recorrente do Partido Republicano norte-americano, sob pressão de sua extrema direita, o Tea Party, de tentar congelar o teto da dívida pública – o que implica indiretamente congelar o próprio orçamento. Contudo, embora a imposição de teto tenha sido tentada várias vezes, nunca passou. O Congresso norte-amercano é conservador, mas não é suicida.

É ilustrativo considerar a luta de interesses em torno do projeto republicano nos Estados Unidos para iluminar o que acontece aqui. Embora o congelamento da dívida afetaria toda a sociedade, na forma de cortes generalizados de serviços públicos da União financiados por déficit, o principal bloco de interesses afetado seriam os titulares da gigantesca dívida pública norte-americana. Uma vez congelado teto da dívida, o Estado simplesmente daria calote em parte da dívida que não pudesse ser financiada por emissão de novos títulos públicos.

É que, diferentemente do Brasil, o orçamento da União nos EUA não criou a figura esdrúxula do orçamento primário, que não considera os custos financeiros da dívida pública, principalmente juros. Se, para limitar a dívida, fosse forçado legalmente a cortar o déficit público, inclusive a parte dos juros, o Governo teria, como observado, de dar o calote na dívida, cortando ao mesmo tempo inúmeras despesas públicas. Quando Wall Street percebeu o risco, forçou os republicanos, seus representantes tradicionais, a voltarem atrás. E o projeto não passou.

No caso desse projeto brasileiro, seus formuladores aproveitaram a figura esdrúxula do orçamento primário para garantir que apenas os serviços públicos sejam afetados pela rigidez do teto, por inacreditáveis 20 anos. É um acinte que isso se faça nas barbas do Senado. Se fizermos um exercício de memória, vamos nos recordar de que a figura do orçamento primário aparece na contabilidade fiscal brasileira na época da primeira renegociação da dívida externa, nos anos 80, em plena crise inflacionária. O orçamento primário era a forma de gerar recursos reais, isto é, a diferença entre receitas e despesas correntes da União, para pagar o serviço da dívida pública, que se tornou, desde então, sagrado, tomando a forma de superávit primário permanente.

Portanto, a proposta de estabelecimento de um congelamento de 20 anos para o orçamento social implica congelar todas as despesas correntes e de investimento da União, excetuando apenas as despesas financeiras com o serviço da dívida pública. Mais uma vez, tudo se faz pelo deus Mamon, o deus-dinheiro, conforme a expressão bíblica tantas vezes ciadas pelo papa Francisco. É como se não houvesse crescimento da população, aposentadoria de trabalhadores, melhor qualificação de serviços de saúde e de educação, investimento público em áreas prioritárias, enfim, como se não apenas o orçamento, mas a própria sociedade ficasse congelada.

Mas ainda não tínhamos despertado do susto representado por esse projeto relativo à dívida pública e a Câmara dos Deputados, trabalhando freneticamente em tempos de golpe, decidiu aprovar o projeto PLC 257/16, neste caso trocando um pífio adiamento por dois anos no pagamento das parcelas das infames dívidas estaduais junto à União por um inacreditável dispositivo legal de congelamento em termos reais dos orçamentos públicos primários dos Estados. É a superposição de duas imposições monstruosas no regime fiscal do país, de cujas nefastas consequência escapam apenas os financistas, devotos do deus Mamon.

É preciso que o Senado introduza um elemento de sanidade em todo esse processo pois do contrário o país vai sucumbir, não só à degradação de seus serviços públicos, mas a uma depressão indefinida. É que, desde Keynes, sabe-se que uma economia em recessão não sai da crise exceto pelo aumento do investimento público. Sim, senhores Senadores e Senadoras, sem aumento de investimento público é literalmente impossível recuperar a demanda, já que o setor privado em depressão não tem como gerar demanda para si mesmo. De fato, só o setor público pode investir, sobretudo em infraestrutura, sem esperar pelo aumento anterior da demanda.

Investindo, de preferência deficitariamente, na infraestrutura e mesmo em gastos correntes, o Estado cria demanda para o setor privado; havendo demanda – e não uma fantasiosa “confiança” – o setor privado investe, cria emprego, cria mais demanda, num círculo virtuoso objetivo, não ideológico, que restitui as condições de crescimento da economia. Entretanto, os dois projetos em pauta destroem as possibilidades de o setor público investir, com isso mobilizando recursos financeiros que estão ociosos na sociedade. É uma crime contra a economia, um crime contra a sociedade. Esses projetos, se transformados em lei, liquidam o setor público e perpetuam a depressão em que nos encontramos.

É importante deixar claro, por outro lado, que o suposto alívio das dívidas estaduais oferecido pelo Governo federal nesse projeto inominável não passa de um truque para garrotear os Estados em várias armadilhas, além do congelamento orçamentário. É importante que os governadores, e os senadores que representam os Estados tenham uma visão republicana desse processo. A dívida dos Estados foi paga na origem, já que o Governo federal apenas intermediou os recursos provindos dos cidadãos para pagar bancos credores, sem negociação. Não faz sentido que a dívida seja paga de novo pelos mesmos cidadãos. Assim, mudar indexadores da dívida, como se persegue judicialmente, não é suficiente. Essas dívidas devem ser dadas como quitadas, e o Governo federal deve ressarcir os Estados daquilo que lhes foi cobrado indevidamente. Nessa hipótese, teríamos um importante influxo de recursos na economia, através dos Estados, convertendo a depressão em crescimento econômico.

Como seria um Governo Temer? O Brasil não está dividido. Está em cacos. As instituições estão em cacos

Alguns dos maiores empresários do Brasil já procuram alternativa.

Numa eleição indireta, por que não o Meirelles?

Ah, nem pensar, o Meirelles não conhece ninguém no Congresso.

Cerra, Aecím – foram irremediavelmente maculados na Lava Jato – e no Uruguai.

Por que não o Fernando Henrique?, perguntou um deles a um ex-ministro da Dilma, um dos mais fortes e representativos.

Ah, respondeu o Ministro… o Fernando Henrique acabou de casar com uma jovem bonita, não vai se meter numa fria, a essa altura da vida…

Quem, o que?

A desesperança começa a contaminar o empresariado.

(Menos os filhos do Roberto Marinho, os que não tem nome próprio, que precisam vender a Globo enquanto é tempo.)

Um forte empresário do agronegócio quer empalar o Zequinha Sarney, ministro do Meio Ambiente (dos Estados Unidos).

A ultima do Zequinha é querer licenciar a safra ano a ano.

O empresário ser obrigado a dizer, com antecedência, a cada safra que se aproxima, o que vai plantar, onde.

Para proteger aquela moamba que o Fernando Meirelles empurrou na festa de abertura da Olimpiada: o verde da bandeira americana

Nem o Stalin, quando decidiu enfrentar a crise de alimentos, quis antecipar o que plantar e onde…
E os trabalhadores?

A Força Sindical não confia no Traíra.

O Pauzinho do Dantas procurou dirigentes de outras centrais, de esquerda, para reforçar o combate à reforma da Previdência do Meirelles.

O Pauzinho está com medo de não poder sair à rua, se o Eliseu (aquela a quem o ACM se referia como o Eliseu “Quadrilha”) conseguir rasgar a CLT.

Nem o time do Trambolho confia no Tinhoso.

Todos os grupos sociais que têm algo a perder – como empresários e líderes sindicais – já se deram conta de que um Governo Temer será, essencialmente, FRACO.

Sem legitimidade.

Os Golpistas de 64 eram FORTES.

Tinham os militares e os americanos da Guerra Fria por trás.

Quem está por trás do Temer?

A embaixada americana, certamente, a quem ele prestou relevantes serviços de inteligência, quando era Presidente da Câmara.

Mas, os Estados Unidos vão bancar o Gatinho angorá?

O Bezerrinha, das Minas e Energia, que não vende a companhia de energia de Goiás?

Os Açougueiros do neolibelismo, que aplicam uma “política” econômica dos anos oitenta do século passado?

Que acreditam que a fórmula dependentista do Fernando Henrique, a de 1995, vale até hoje.
O Governo Temer será fraco, para o bem e para o mal.

Nem o mal fará inteiramente.

Também não fará o bem.

Porque ele é ilegitimo.

Só com eleição direta será possível governar o Brasil.

Que deixou de ser um país dividido.

Para se transformar num país fragmentado, em pedaços, com cacos espalhados por todo lado.

Os cacos da desmoralização das instituições que dão sentido a um regime supostamente democrático: a Justiça, o Legislativo, o Executivo e a Imprensa (sic).

O Temer, o PSDB, o PMDB, o PT não vão juntar esses cacos.

Numa Democracia que admite a Globo e o Gilmar!

No Governo do PMDB, o Padilha e o Meirelles já se anulam, abertamente.

O PMDB tem mais medo da cadeia do que do eleitor

O PSDB rachou a partir de seu centro, São Paulo.

O verdadeiro tucano, o Matarazzo, do “covismo”, do Cerra e do FHC, saiu do PSDB e apoia a Marta.

O Alckmin, um sub-tucano, está convencido de que o PMDB vai lhe apunhalar pelas costas, já agora, em 2016, em São Paulo.

E o PT?

O PT e a Dilma são inimigos intimos.

O Mercadante e o zé da Justiça, o Advogado que não ganha uma!, trabalharam para detonar o Lula e blindar a Dilma da corrupção do PT.

A bancada do PT no Senado prefere que a Dilma se estrumbique, para ter uma narrativa vencedora em 2018: nós defendíamos o povo, eles deram o Golpe contra o povo e agora temos que voltar para salvar o povo!

Nada disso será capaz de tecer uma nova estrutura para reconstruir o Brasil.

PHA

Sindicatos culparão Moro pelo desemprego recorde

A guerra particular entre Sergio Moro e Lula será travada, nas próximas semanas, além do campo jurídico, onde o juiz paranaense tentará condená-lo e o ex-presidente tentará comprovar, no Brasil e na ONU, que é alvo de uma caçada ilegal; a partir de agora, sindicatos passarão a criticar abertamente Moro pelo extermínio de empregos; esse movimento começou ontem com os petroleiros, que o acusaram de ser o responsável por 1,5 milhão de demissões, e será encorpado por outras categorias, como metalúrgicos; grandes projetos de infraestrutura, como Angra 3 e o submarino naval, pararam desde o início da Lava Jato e as grandes construtoras brasileiras estão praticamente quebradas; só a Odebrecht já demitiu mais de 70 mil 

247 – Assim que os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro chegarem ao fim, o juiz Sergio Moro dará sequência à Operação Lava Jato, preparando um de seus últimos capítulos: a eventual condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como o "chefe do petrolão", que teria sido favorecido pelas empreiteiras com reformas num sítio e num imóvel no litoral paulista.

Para isso, terá que, antes, superar questionamentos feitos pelo ex-presidente no Brasil e no exterior sobre a competência de Moro para julgar fatos ocorridos fora de sua jurisdição. Embora tenha se declarado competente para decidir sobre eventuais benefícios concedidos a Lula em Atibaia (SP) e no Guarujá (SP), novos recursos podem retardar uma eventual condenação por parte do juiz paranaense.

No entanto, também depois das Olimpíadas, essa disputa irá além do campo jurídico. Diversos sindicatos pretendem encorpar um novo discurso: o de que Moro seria o principal responsável pelo desemprego recorde no Brasil, que, no mês passado, superou a barreira de 11,4% – antes da crise política, o País chegou a viver, com Dilma, o "pleno emprego", com uma taxa de 5,5%.

Esse movimento começou com os petroleiros, que acusam Moro de exterminar 1,5 milhão de empregos na economia, a partir do efeito em cadeia da crise nos setores naval, de petróleo e de construção pesada (leia aqui). Nos próximos dias, esse movimento será também encorpado por outras categorias, como a dos metalúrgicos.

A senha para esse discurso foi dada pelo próprio ex-presidente Lula, que disse que seria possível combater a corrupção sem quebrar as empresas. Desde o início da Lava Jato, grandes grupos de engenharia, como OAS, Alusa e Galvão Engenharia, entraram em recuperação judicial. Só a Odebrecht demitiu mais de 70 mil pessoas.

A caçada vai além da deposição de Dilma

 Tereza Cruvinel

A deposição de Dilma pelo impeachment retorcido em golpe é só uma face do expurgo político que, já em 2005, foi sintetizado por Jorge Bornhausen com aquela frase: “vamos ficar livres desta raça por uns 30 anos”. Com algum atraso aquele augúrio vem se realizando. Integram a “raça” o PT, Lula, Dilma e as esquerdas aliadas ao projeto petista. As últimas movimentações político-judiciais sugerem que Dilma, além da cassação, pode enfrentar, como Lula, outras ações judiciais. Com a autorização, pelo ministro do STF Teori Zavascki, a pedido do procurador-geral Rodrigo Janot, de investigação contra ela, Lula e mais cinco pessoas, por tentativa de obstrução da Justiça, Dilma também corre o risco de ser julgada e até condenada por Sergio Moro.

Sim, pois se esta investigação evoluir para uma denúncia, Dilma provavelmente já não será presidente da República e terá perdido o direito ao foro especial do STF. Quando e se isso acontecer, a ação será direcionada para a primeira instância, ainda que Teori prefira encaminhar a ação para outra vara e não para a de Moro em Curitiba. Ele fez isso com a outra ação contra Lula, também por obstrução da Justiça, decorrente de outros elementos da delação de Delcídio Amaral, as supostas articulações para evitar a delação de Nestor Cerveró. A ação foi direcionada para a 10ª. Vara da Justiça Federal em Brasília e ali o juiz Ricardo Leite denunciou Lula, tornando-o réu pela primeira vez.

 O novo pedido de Janot também se baseia na delação de Delcídio, mas em outras duas partes: a nomeação de Lula como chefe do Gabinete Civil por Dilma (que teria o objetivo de dar-lhe foro no STF, livrando-o de Moro)  e a nomeação, por ela, do ministro do STJ Marcelo Navarro, com a ajuda do então ministro da Justiça Eduardo Cardoso e de Francisco Falcão,  supostamente para que o ministro  atuasse na corte em favor de empreiteiros presos.

Outros fatos dos últimos dias e horas convergem na mesma direção: a mulher e o filho de Lula foram intimados e mais um ex-tesoureiro do PT foi incriminado (até parece que os outros partidos que receberam doações de empreiteiras não tinham tesoureiros). O TCU abriu sindicância para investigar suposto sumiço de presentes presidenciais (embora a equipe de Dilma diga que todos estão catalogados, inventariados e guardados) e a Operação Acrônimo voltou a mirar o governador de Minas, Fernando Pimentel.

Dilma segue em seu combate ao impeachment, agora com a decisão de comparecer pessoalmente ao Senado para apresentar sua defesa. Uma decisão ousada e arriscada: ela deve ouvir desaforos que as excelências, tão obsequiosas com quem detém o poder, reservam para os que já o perderam ou estão prestes a perde-lo. Mas o jogo de Dilma, nesta altura, é para a História. Assim como sua carta divulgada ontem, os anais guardarão o vídeo desta exposição no Senado, bem como as inquirições dos senadores. Não faltarão cenas de exibicionismo explícito, excessos verbais e até insultos. Consumado o golpe, ela poderá enfrentar um calvário judicial como o de Lula e até ficar impedida de deixar o país.

Lula e seus advogados, com a petição de agora à tarde ao STF, seguem no esforço para demonstrar que o juiz Sergio Moro perdeu as condições para julgá-lo, seja pelas ilegalidades que cometeu ao vazar grampos também ilegais, seja pelas reiteiradas manifestações de pre-julgamento. Mas o Supremo já se acomodou na posição de Pilatos. Dificilmente impedirá a marcha do expurgo  “desta raça”.

A nota fora do tom é a delação da Odebrecht, sempre retardada, que pode espalhar brasas sobre todo o sistema, inclusive sobre Temer. Mas está visto e demonstrado que o sistema judicial trata de formas distintas as denúncias. Se envolvem a “raça petista”, avançam. Se os atingidos são outros, as denúncias são postas para dormir.

Petroleiros dizem que Lava Jato desempregou 1,5 mi e preparam ato com Lula

"A crise política e econômica que paralisa o país desde o início da operação Lava-Jato já desempregou 1,5 milhão de brasileiros. Enquanto isso, os criminosos corruptos usufruem dos benefícios das delações premiadas, descansando em suas mansões", diz a convocatório do ato organizado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM) e Central Única dos Trabalhadores (CUT); texto destaca que "as indústrias naval e petrolífera são as mais afetadas"; "Sem os investimentos da Petrobrás, que é a principal locomotiva da indústria nacional, a economia do país encolheu 3,8%", lembram as entidades; protesto com a presença do ex-presidente "em defesa da Petrobrás, da indústria naval e pela geração de empregos" acontecerá no próximo dia 25

247 - A Federação Única dos Petroleiros (FUP), Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) organizam para o próximo dia 25 um ato com a presença do ex-presidente Lula "em defesa da Petrobrás, da indústria naval e pela geração de empregos".

Na convocatória, as entidades lembram que "a crise política e econômica que paralisa o país desde o início da operação Lava-Jato já desempregou 1,5 milhão de brasileiros. Enquanto isso, os criminosos corruptos usufruem dos benefícios das delações premiadas, descansando em suas mansões". "As indústrias naval e petrolífera são as mais afetadas", destacam.

Leia abaixo a íntegra:

FUP e CNN organizam ato com Lula em Niterói, em defesa dos empregos
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM) realizarão na próxima quinta-feira, 25/08, um ato em frente ao estaleiro Mauá, em Niterói, com participação do ex-presiente Luís Inácio Lula da Silva, em defesa da Petrobrás, da indústria naval e pela geração de empregos.

Veja a convocatória para o ato:

A crise política e econômica que paralisa o país desde o início da operação Lava-Jato já desempregou 1,5 milhão de brasileiros. Enquanto isso, os criminosos corruptos usufruem dos benefícios das delações premiadas, descansando em suas mansões.

É preciso investigar e punir sem discriminação todos os empresários e políticos que praticam os crimes de corrupção que sangram há décadas o nosso país. Mas é inaceitável que essa conta seja imposta também a classe trabalhadora.

Os impactos da Lava-Jato fizeram encolher em 3,8% a economia nacional. As indústrias naval e petrolífera são as mais afetadas. Só o setor de óleo e gás teve uma redução de 27% nos investimentos nos últimos dois anos. Sem os investimentos da Petrobrás, que é a principal locomotiva da indústria nacional, a economia do país encolheu 3,8%.

O setor metalúrgico foi o que mais sofreu o impacto desse desmonte. Entre janeiro de 2015 e abril de 2016, foram fechados mais de 335 mil postos de trabalho.

A indústria naval demitiu 21 mil trabalhadores e passa hoje pela maior crise desde a retomada do setor, em 2003, quando, por decisão do presidente Lula, a Petrobrás passou a encomendar seus navios e plataformas no Brasil.

A região de Niterói e Itaboraí, principal polo da indústria naval, que chegou a ter 10 estaleiros, hoje só conta com a metade, em funcionamento precário. O resultado são 12,7 mil trabalhadores desempregados.
É preciso reagir à crise causada pela Lava-Jato e interromper o desmonte da indústria nacional. Que os corruptos paguem pelos seus crimes, sem prejudicar a classe trabalhadora.
Todos juntos, no ato do dia 25, com Lula, em defesa da Petrobrás, da indústria naval e pela geração de empregos!

Federação Única do Petroleiros - FUP

Confederação Nacional dos Metalúrgicos - CNM

Central Única dos Trabalhadores - CUT

Estudo desmascara os entreguistas: Brasil terá o maior crescimento mundial na produção de petróleo fora da Opep

Cai a máscara dos entreguistas

Estudo da OPEP ressalta relevância do Brasil na geopolítica do petróleo

Do boletim da FUP

Se ainda havia alguma dúvida sobre as motivações dos que defendem a entrega da operação do Pré-Sal para as multinacionais, o relatório da Opep [Organização dos Países Exportadores de Petróleo], divulgado no último dia 10, revela o que está por trás desse crime de lesa-pátria. O documento destaca o Brasil como o país que terá o maior crescimento mundial na produção de petróleo fora do cartel.

Segundo o estudo da Opep, a produção de petróleo no Brasil aumentará quase o dobro da do Canadá, o segundo país no ranking. O relatório aponta que a nossa produção crescerá em 260 milhões de barris/dia no ano que vem, enquanto a do Canadá subirá em 150 mil barris.

A Opep também elevou para 3,11 milhões de barris/dia a expectativa de produção brasileira e voltou a ressaltar que em 2017, chegaremos a 3,37 milhões de barris diários. O estudo reafirma o que a organização já havia anunciado em julho: o Brasil é o país fora da Opep cuja produção de petróleo mais cresce no mundo.

É por isso que os entreguistas têm pressa em abrir a operação do Pré-Sal para as petrolíferas privadas. E não irão sossegar até que desmontem toda a legislação que assegura ao Estado brasileiro o controle destas reservas.

Enquanto os deputados federais correm para aprovar o PL 4567/16, o governo golpista articula mais mudanças nas regras do Pré-Sal, inclusive um leilão a toque de caixa para o primeiro trimestre de 2017, quando pretende doar às multinacionais campos vizinhos aos que já estão sob a operação da Petrobrás, como Pedro Parente já fez com Carcará.

Que nome damos a isso se não crime de lesa-pátria?

O MP é fascista? Não são dez medidas contra a corrupção, mas outra Constituição!

O Conversa Afiada republica brilhante artigo de Breno Tardelli, extraído do site da Carta Capital:

A guinada autoritária do Ministério Público

A única consequência possível de um povo que vibra com sangue e ódio é o adoecimento de suas instituições. Uma delas é o Ministério Público, o qual, em tese, fala pela sociedade brasileira supercampeã em desigualdade social, discriminação racial, de gênero e outras mais variadas formas.

Como porta-voz dessa sociedade nas relações processuais, o MP tem prestado um excelente serviço em todos escalões – de Cabrobó até Brasília, o posicionamento da instituição caminha no sentido de ser o mais reacionário possível, inclusive em respostas exigidas nos concursos para ingresso na carreira.

Há exceções, claro. Basta acompanhar o trabalho dos promotores e promotoras compromissados com a Constituição. Ocorre que, além de serem cada vez mais raros, são perseguidos dentro da própria carreira e servem como prova de que a regra é outra.

Cada vez mais o Ministério Público opta pelo senso comum que repudia a diferença. Um exemplo paradigmático foi quando, no julgamento da descriminalização das drogas, o procurador-geral, Rodrigo Janot, naturalizou o chorume de comentários na rede social e foi além de todos que se posicionaram contra: passou a inventar dados.

Disse, entre outras desinformações, que 90% daqueles que fumam maconha se viciam; não satisfeito, segundo ele, basta fumar uma vez para que a pessoa se torne dependente química. Parece brincadeira de péssimo gosto, mas foi o argumento encontrado pela autoridade máxima da instituição.

Quando a desinformação e o autoritarismo rendem aplausos, as prioridades mudam. Em tempos de chacina de 19 cidadãos pela polícia, o ouvidor da corporação paulista elencou alguns motivos para que a PM assassinasse tanta gente com tamanha naturalidade. Um deles: policiais acusados de matarem são sistematicamente alvos de pedidos de absolvição pelo Ministério Público.

A mesma conclusão foi da Human Rights Watch, que analisou a atuação policial no Rio de Janeiro e percebeu que “há má vontade do Ministério Público em investigar esses casos e que normalmente as investigações só avançam quando há interesse social e pressão por parte da mídia”

O delegado de polícia Orlando Zaccone percebeu a mesma coisa e foi na sua tese de doutorado pesquisar como promotores e promotoras fundamentavam o pedido de arquivamento de casos em que quem está no banco dos réus não é um dos pês (pobre, preto e puta), mas um policial. Em entrevista ao Justificando, ele esclareceu, basicamente, os porquês dessa benevolência:

"O fundamento basicamente tem a grande pergunta do auto de resistência: não como a polícia agiu, mas quem ela matou. Então, completada a figura do inimigo, isto é, o traficante de drogas, e esse fato ocorrendo dentro de favelas, de guetos, isso é colocado na escrita dos promotores de justiça como elementos a justificar a morte."

Então é o seguinte: o Ministério Público é benevolente apenas e tão-somente com policiais militares, pois entende que por trás de cada assassinato há algo que o justifique, ou, ainda que não haja, "matar bandido" é necessário.

Uma das premissas fascistas é o arbítrio e a naturalidade com as quais as instituições lidam com a violação maciça de direitos humanos, em especial, se o alvo for um inimigo público. E em um país desigual e racista, não há inimigo maior do que o jovem negro da periferia.

Se esses jovens não são violados pela omissão do Ministério Público no controle da polícia que mais mata no mundo, são enviados para nossos presídios, a masmorra contemporânea, muito por conta de uma lei de drogas racista, cuja principal razão de existir é encarcerá-los, sob o protagonismo do Ministério Público de acusar e brigar pela prisão a todo custo, contra qualquer forma de liberdade.

Pela unidade da nação, que entrega sua liberdade em nome de um bem maior, a existência de um inimigo interno é a melhor coisa que uma instituição que descambou para o fascismo poderia desejar. Atualmente, além do jovem pobre, o inimigo atende pelo nome de político corrupto.

O termo é uma pegadinha, na verdade. Não são corruptos todos os políticos que percebem uma vantagem financeira indevida, mas especificamente políticos de um determinado partido – o PT.

É curioso que o partidarismo do MP seja sempre rebatido por analistas simpáticos à instituição toda vez que um cacique do PSDB sofre um processo judicial. "Tá vendo?", desafiam. Para eles, digo que falta o recorte de classe na análise: promotores e promotoras de justiça vêm de famílias elitizadas, além de perceberem um salário de classe média alta. São pessoas que reproduzem a opinião política majoritária na elite econômica, filiada no país ao PSDB.

Por isso promotores são tão vorazes contra "corruptos" do PT e políticos de demais partidos que representem a imagem e o voto do pobre, do evangélico, do incauto; em parceria com a magistratura, que sofre do mesmo mal, conseguem a liminar para prejudicar os planos do partido em um dia (alguém lembra do pedido de prisão baseado em Marx e Hegel?).

Contudo, quando um helicóptero cheio de cocaína é descoberto, bem, aí não acontece nada mesmo – há outras razões para o partidarismo, além do recorte de classe. Processo em face de tucanos rende menos mídia e menos tapinha nas costas nas confraternizações, por exemplo.

Então está feito o disclaimer. Político corrupto é uma categoria bem específica, mas é capaz de "unir" o País a ponto de milhares ocuparem as ruas nas mais variadas cidades e aplaudirem quem está combatendo esse inimigo. No caso do Judiciário, Sérgio Moro e os procuradores do Ministério Público Federal ganharam tamanho empoderamento e capital político a ponto de reunir dois milhões de assinaturas pelas 10 medidas contra a corrupção.

Um pouco diferente da batalha contra o jovem periférico, a guerra contra a corrupção esconde outra motivação preocupante: o sequestro da política pelo poder Judiciário – entendidos nesse contexto como magistratura e ministério público. A judicialização da política é ainda mais preocupante quando os juristas não escondem uma preferência partidária, muito menos o gosto agridoce do poder.

Voltando, 10 medidas contra a corrupção é, de fato, um ótimo nome para um projeto de lei. Quem seria oposição a 10 medidas contra a corrupção? O procurador que percorre o País na defesa delas é bem arrumado, tem gel no cabelo penteado para o lado e sorriso bobo. Verdadeiro menino bom.

Ocorre que por trás de tanta bondade, reside um projeto de lei que rebaixa o habeas corpus, legaliza prova ilícita, reduz a prescrição, cria crimes cuja prova deve ser feita pelo réu e demais arbítrios que destroem a Constituição. A crítica não é apenas a Deltan Dallagnol, mas sim, a toda carreira, ante o simbolismo e representatividade de sua atuação.

"Contra o político corrupto vale tudo, o que não aguentamos mais é impunidade", dirá o mantra da nação, empunhando suas bandeiras por um Brasil melhor contra-tudo-o-que-está-aí. Todavia, o procurador de sorriso bobo e o Ministério Público são incapazes de fazer, por terem submergido ao fascismo, a constatação de que estamos no pódio de países que mais prendem no mundo.

Impunidade aqui é piada e qualquer projeto, qualquer um mesmo, que venha a arrancar mais garantias das pessoas, endurecer mais uma instituição já autoritária e empoderada. Vai piorar o que já está péssimo. Vai prender o político corrupto? Vai, mas vai prender muitos jovens pobres também – fora que, convenhamos, violar a Constituição para cumprir a lei é um contrassenso tão grande que não vale nem adentrar no assunto.

Tatue na testa para não esquecer: quem vai pagar essa conta de oba-oba contra a corrupção é o pobre, o negro, o jovem, a mulher, o político corrupto, o honesto, ou quem mais não os agrade. Por isso, muita gente séria tem se levantado contra a perda dos direitos e garantias individuais, pela Constituição e se opondo a olhar no cárcere solução para o que quer que seja.

É a lógica do anti-punitivismo, que, infelizmente, não vende jornal, nem passa na tela da Globo. Para quem quiser conhecer a opinião de renomados estudiosos de todo país desconstruindo, medida a medida, esse absurdo de marketing institucional, sugiro a leitura do boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (abaixo)

Pelos aplausos e pelo poder de investigar e por serem a salva-guarda da nação, o MP rebaixa o Estado de Direito no País – já tão baixo. Para quem ainda não entendeu, o problema não é ser contra ou a favor da corrupção – acredito que é até tosco imaginar alguém a favor. O cenário complica quando alguém, ou alguma instituição, acredita ser a personificação da moral e da ética, mas apenas representa a escalada autoritária mesmo.

Serra avacalha a imagem do Brasil no mundo

 

Jeferson Miola

O chanceler legítimo do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa, denunciou que o chanceler usurpador do Brasil, José Serra, tentou comprar o apoio do seu país para impedir a presidência pro tempore da Venezuela no MERCOSUL.


A notícia, publicada no jornal Ladiaria, é um escândalo que desmoraliza o Brasil no mundo.
Nin Novoa demonstrou profunda indignação com José Serra, que “viria ao Uruguai com a pretensão de suspender o transpasso [da presidência pro tempore do Uruguai para a Venezuela] e que, além disso, se se suspendesse [o transpasso], nos levariam nas suas negociações com outros países, como querendo comprar o voto do Uruguai”.

E concluiu dizendo que “A mim isso incomodou bastante e também incomodou muito o Presidente [Tabaré Vázquez]”.

Reafirmando os compromissos do governo uruguaio em salvar o Mercosul e evitar a paralisia do bloco, Nin Novoa criticou a sabotagem do bloco pelos governos reacionários da Argentina, Brasil e Paraguai, que não permitiram a aprovação de nenhuma resolução no último semestre.

O chanceler uruguaio denunciou, ainda, o atentado ao direito comunitário coordenado pelo governo usurpador do Brasil, que adota na política externa os mesmos procedimentos golpistas empregados no Brasil com a farsa do impeachment: “a decisão adotada por nossos sócios do MERCOSUL é eminentemente política: digo com todas as letras. Saltam o jurídico, que é esse livro que estou mostrando, que contém o corpo normativo, e aduzem razões que não estão aqui, querem evitar, erodir, fazer bullying à presidência da Venezuela. Essa é a pura verdade”.

O desmonte acelerado da política externa brasileira, além de avacalhar a imagem do Brasil no mundo, compromete tremendamente os interesses estratégicos e geopolíticos do país. Além disso, o governo usurpador atenta contra a Constituição, que diz que “A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações” [Artigo 4º, Parágrafo único].

Em Carta ao Senado e ao povo brasileiro, Dilma assume compromisso com Plebiscito e Reforma Política e defende Pacto pela Unidade Nacional

MENSAGEM A DA REPÚBLICA DILMA ROUSSEFF AO SENADO FEDERAL E AO POVO BRASILEIRO

Brasília, 16 de agosto de 2016

Dirijo-me à população brasileira e às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores para manifestar mais uma vez meu compromisso com a democracia e com as medidas necessárias à superação do impasse político que tantos prejuízos já causou ao país.

Meu retorno à Presidência, por decisão do Senado Federal, significará a afirmação do Estado Democrático de Direito e poderá contribuir decisivamente para o surgimento de uma nova e promissora realidade política.
Minha responsabilidade é grande. Na jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade e determinação para que possamos construir um novo caminho.
Precisamos fortalecer a democracia em nosso País e, para isto, será necessário que o Senado encerre o processo de impeachment em curso, reconhecendo, diante das provas irrefutáveis, que não houve crime de responsabilidade. Que eu sou inocente.

No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a desconfiança política para afastar um presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime.
Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições.
Por isso, afirmamos que, se consumado o impeachment sem crime de responsabilidade, teríamos um golpe de estado.

O colégio eleitoral de 110 milhões de eleitores seria substituído, sem a devida sustentação constitucional, por um colégio eleitoral de 81 senadores. Seria um inequívoco golpe seguido de eleição indireta.
Ao invés disso, entendo que a solução para as crises política e econômica que enfrentamos passa pelo voto popular em eleições diretas. A democracia é o único caminho para a construção de um Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social. É o único caminho para sairmos da crise.
Por isso, a importância de assumirmos um claro compromisso com o Plebiscito e pela Reforma Política.
Todos sabemos que há um impasse gerado pelo esgotamento do sistema político, seja pelo número excessivo de partidos, seja pelas práticas políticas questionáveis, a exigir uma profunda transformação nas regras vigentes.

Estou convencida da necessidade e darei meu apoio irrestrito à convocação de um Plebiscito, com o objetivo de consultar a população sobre a realização antecipada de eleições, bem como sobre a reforma política e eleitoral.

Devemos concentrar esforços para que seja realizada uma ampla e profunda reforma política, estabelecendo um novo quadro institucional que supere a fragmentação dos partidos, moralize o financiamento das campanhas eleitorais, fortaleça a fidelidade partidária e dê mais poder aos eleitores.

A restauração plena da democracia requer que a população decida qual é o melhor caminho para ampliar a governabilidade e aperfeiçoar o sistema político eleitoral brasileiro.

Devemos construir, para tanto, um amplo Pacto Nacional, baseado em eleições livres e diretas, que envolva todos os cidadãos e cidadãs brasileiros. Um Pacto que fortaleça os valores do Estado Democrático de Direito, a soberania nacional, o desenvolvimento econômico e as conquistas sociais.

Esse Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social permitirá a pacificação do País. O desarmamento dos espíritos e o arrefecimento das paixões devem sobrepor-se a todo e qualquer sentimento de desunião.

A transição para esse novo momento democrático exige que seja aberto um amplo diálogo entre todas as forças vivas da Nação Brasileira com a clara consciência de que o que nos une é o Brasil.
Diálogo com o Congresso Nacional, para que, conjunta e responsavelmente, busquemos as melhores soluções para os problemas enfrentados pelo país.

Diálogo com a sociedade e os movimentos sociais, para que as demandas de nossa população sejam plenamente respondidas por políticas consistentes e eficazes. As forças produtivas, empresários e trabalhadores, devem participar de forma ativa na construção de propostas para a retomada do crescimento e para a elevação da competitividade de nossa economia.

Reafirmo meu compromisso com o respeito integral à Constituição Cidadã de 1988, com destaque aos direitos e garantias individuais e coletivos que nela estão estabelecidos. Nosso lema persistirá sendo “nenhum direito a menos”.

As políticas sociais que transformaram a vida de nossa população, assegurando oportunidades para todas as pessoas e valorizando a igualdade e a diversidade deverão ser mantidas e renovadas. A riqueza e a força de nossa cultura devem ser valorizadas como elemento fundador de nossa nacionalidade.

Gerar mais e melhores empregos, fortalecer a saúde pública, ampliar o acesso e elevar a qualidade da educação, assegurar o direito à moradia e expandir a mobilidade urbana são investimentos prioritários para o Brasil.

Todas as variáveis da economia e os instrumentos da política precisam ser canalizados para o País voltar a crescer e gerar empregos.

Isso é necessário porque, desde o início do meu segundo mandato, medidas, ações e reformas necessárias para o país enfrentar a grave crise econômica foram bloqueadas e as chamadas pautas-bomba foram impostas, sob a lógica irresponsável do “quanto pior, melhor”.

Houve um esforço obsessivo para desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos impostos à população. Podemos superar esse momento e, juntos, buscar o crescimento econômico e a estabilidade, o fortalecimento da soberania nacional e a defesa do pré-sal e de nossas riquezas naturais e minerárias.
É fundamental a continuidade da luta contra a corrupção. Este é um compromisso inegociável. Não aceitaremos qualquer pacto em favor da impunidade daqueles que, comprovadamente, e após o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa, tenham praticado ilícitos ou atos de improbidade.

Povo brasileiro, Senadoras e Senadores,

O Brasil vive um dos mais dramáticos momentos de sua história. Um momento que requer coragem e clareza de propósitos de todos nós. Um momento que não tolera omissões, enganos, ou falta de compromisso com o país.

Não devemos permitir que uma eventual ruptura da ordem democrática baseada no impeachment sem crime de responsabilidade fragilize nossa democracia, com o sacrifício dos direitos assegurados na Constituição de 1988. Unamos nossas forças e propósitos na defesa da democracia, o lado certo da História.
Tenho orgulho de ser a primeira mulher eleita presidenta do Brasil. Tenho orgulho de dizer que, nestes anos, exerci meu mandato de forma digna e honesta. Honrei os votos que recebi. Em nome desses votos e em nome de todo o povo do meu País, vou lutar com todos os instrumentos legais de que disponho para assegurar a democracia no Brasil.

A essa altura todos sabem que não cometi crime de responsabilidade, que não há razão legal para esse processo de impeachment, pois não há crime. Os atos que pratiquei foram atos legais, atos necessários, atos de governo. Atos idênticos foram executados pelos presidentes que me antecederam. Não era crime na época deles, e também não é crime agora.

Jamais se encontrará na minha vida registro de desonestidade, covardia ou traição. Ao contrário dos que deram início a este processo injusto e ilegal, não tenho contas secretas no exterior, nunca desviei um único centavo do patrimônio público para meu enriquecimento pessoal ou de terceiros e não recebi propina de ninguém.

Esse processo de impeachment é frágil, juridicamente inconsistente, um processo injusto, desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente. O que peço às senadoras e aos senadores é que não se faça a injustiça de me condenar por um crime que não cometi. Não existe injustiça mais devastadora do que condenar um inocente.

A vida me ensinou o sentido mais profundo da esperança. Resisti ao cárcere e à tortura. Gostaria de não ter que resistir à fraude e à mais infame injustiça.

Minha esperança existe porque é também a esperança democrática do povo brasileiro, que me elegeu duas vezes Presidenta. Quem deve decidir o futuro do País é o nosso povo.

A democracia há de vencer.

Dilma Rousseff

Lula: Moro reforçou sua parcialidade ao falar de acervo presidencial

 

 

 

  

Além de criticar a decisão do juiz Sergio Moro, em que o magistrado paranaense se julgou competente para julgar os casos referentes ao sítio em Atibaia (SP) e ao apartamento no Guarujá (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou uma segunda nota, na noite de ontem; nela,  acusa Moro de agir com parcialidade ao comentar o destino dado por Lula a presentes que recebeu quando presidente da República; "A discussão sobre o acervo presidencial não tem qualquer relação com a Operação Lava Jato", dizem os advogados do ex-presidente; "Não há qualquer justificativa jurídica para que o Juiz da Lava Jato queira também se arvorar sobre esse tema, fazendo novas — e igualmente improcedentes — acusações contra Lula"

 

 

247 – Além de criticar a decisão do juiz Sergio Moro (leia aqui), em que o magistrado paranaense se julgou competente para julgar os casos referentes ao sítio em Atibaia (SP) e ao apartamento no Guarujá (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou uma segunda nota, na noite de ontem.

Nela, ele acusa Moro de agir com parcialidade ao comentar o destino dado por Lula a presentes que recebeu quando presidente da República. "A discussão sobre o acervo presidencial não tem qualquer relação com a Operação Lava Jato", dizem os advogados do ex-presidente, Roberto Teixeira e Cristiano Martins. "Não há qualquer justificativa jurídica para que o Juiz da Lava Jato queira também se arvorar sobre esse tema, fazendo novas — e igualmente improcedentes — acusações contra Lula."

Confira abaixo:

O Juiz Sergio Moro reforçou sua parcialidade em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao afirmar em nova decisão proferida nesta data (16/08/2016 – Pedido de Busca e Apreensão Criminal nº 5010119073.2016.4.04.7000/PR) que “há alguns bens que, se recebidos como presentes durante o exercício do mandato de Presidente da República, talvez devessem ter sido incorporados ao acervo da Presidência”.

 

A discussão sobre o acervo presidencial não tem qualquer relação com a Operação Lava Jato. Há um procedimento em curso perante o Ministério Público Federal de Brasília no qual se discute o tratamento dado pela Secretaria da Presidência da República em relação ao acervo presidencial de todos os ex-Presidentes da República desde 1991, quando o tema foi disciplinado por lei (Lei nº 8.394/91).

 

Não há qualquer justificativa jurídica para que o Juiz da Lava Jato queira também se arvorar sobre esse tema, fazendo novas — e igualmente improcedentes — acusações contra Lula.

 

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

Chanceler uruguaio acusa Serra de tentar comprar voto do país no Mercosul

Reportagem do jornal El País do Uruguai, o maior no país, noticia que o chanceler Rodolfo Nin Novoa acusa o ministro interino das Relações Exteriores do Brasil, José Serra, de ter tentado comprar o voto do Uruguai no Mercosul para suspender a presidência da Venezuela no bloco; a promessa do tucano, em troca do voto, teria sido levar o Uruguai isoladamente em tratativas de acordos comerciais do Brasil na África e no Irã; acompanhado de FHC, Serra viajou ao país vizinho no início de julho para tentar convencer o governo de Tabaré Vázquez a se posicionar contra a Venezuela, algo que não aconteceu; a atitude "chateou muito" Vázquez e "bastante" o chanceler, disse Nin Novoa em uma comissão de deputados no último dia 10 


247 – Notas taquigráficas de uma comissão de deputados obtidas pelo jornal El País do Uruguai, o mais importante no país, apontam acusações feitas pelo chanceler uruguaio Rodolfo Nin Novoa de que o ministro interino das Relações Exteriores, José Serra, tentou comprar o voto do Uruguai no Mercosul para se posicionar contra a Venezuela.

"Nós não gostamos muito que o chanceler (José) Serra veio ao Uruguai para nos dizer – disse em público, é por isso que lhes digo – que veio com a alegação de que a transferência [da presidência do Mercosul] deve ser suspensa e que, além disso, se fosse suspensa, nos levariam em suas negociações com outros países, como querendo comprar o voto do Uruguai", declarou o chanceler uruguaio.
Acompanhado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Serra viajou ao Uruguai no dia 5 de julho, onde se encontrou com o presidente Tabaré Vázquez e teria como função principal convencer o governo vizinho a se opor à presidência da Venezuela no Mercosul, algo que não aconteceu. Os uruguaios disseram que era preciso seguir as regras (relembre aqui).

Segundo disse o chanceler uruguaio na comissão que ocorreu no país no último dia 10 a promessa de Serra em troca do voto teria sido levar o Uruguai isoladamente em tratativas de acordos comerciais do Brasil na África e no Irã. A atitude do governo brasileiro "chateou muito" Vázquez e "bastante" ele próprio, afirmou Nin Novoa.

Nin Novoa voltou a declarar, no encontro com os deputados, que o Uruguai entende que a "Venezuela é o legítimo ocupante da presidência pro tempore e, por isso, quando convocar uma reunião, o governo uruguaio comparecerá". "O Uruguai vai estar presente [nos encontros do Mercosul]. Se os outros não vão, será uma responsabilidade deles", completou. Paraguai e Argentina estão do lado do governo Temer contra a Venezuela.

Pacto entre judiciário, mídia e PSDB deve acabar

 Lucas Ponez

Há quem diga que a imprensa é o "oxigênio" da democracia e que a justiça deve ter equivalência e equação entre castigo e culpa. De fato, são dois órgãos extremamente importantes, com todo o poder e liberdade que lhe são conferidos. Todavia os desvios de conduta por parte dos meios de comunicação e do poder judiciário têm contribuído para um cenário catastrófico, onde não se vê o mínimo de vantagem para o país.

O seio da desventura se encontra em um pacto entre a mídia, a justiça e o PSDB – partido que abraçou os interesses da plutocracia brasileira. Essa aliança está mais nítida a cada dia que passa. Haja visto os escândalos protagonizados pela legenda, que não são destaques em jornais e revistas, além de serem brindados com arquivamentos e postergações na justiça.

Tudo começou com a chegada do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso à presidência. Escândalos mastodônticos ocorreram durante o todo governo, como os dos precatórios, da Sudam, da Sudene, da Pasta Rosa e o mais misterioso deles: o do Banestado, onde se desviou cerca de US$ 19 bilhões para o exterior. Com a ajuda da mídia, toda as investigações terminaram sem nenhum político preso. A justiça – em conluio com o partido – "tapou os olhos" por oito anos. A imprensa que deveria fazer o papel de denunciante, se omitiu. E um governo que apresentou os piores índices pós-redemocratização foi concluído sem maiores problemas para FHC e seus asseclas.

Chega Lula, e eis que surge uma nova imprensa e um poder judiciário munido de novas teorias. Surgiu o escândalo do "Mensalão", com PT, DEM e PSDB como protagonistas de uma suposta novidade no sistema político. Caciques do PT foram amplamente denunciados em "jornalões", hebdomadários e semanários, como se a nova mídia brasileira tivesse sede por justiça. O judiciário condenou vários integrantes do partido que governou o país na época, até uma teoria, a do Domínio dos Fatos – aquela que te condena por você ser obrigado a saber que o funcionário da sua empresa é chefe da Máfia Italiana -, nunca dantes utilizada, colocou pessoas importantes atrás das grades, como José Genoíno e José Dirceu. Mas o DEM – antigo PFL – e o PSDB não figuraram nas capas da mídia impressa, tampouco tiveram seus membros condenados; o que ocorreu foi uma postergação na justiça, o que ainda ocorre nos dias de hoje. O "Mensalão" do PSDB e do DEM – com Eduardo Azeredo (PSDB-MG), José Roberto Arruda (PR-DF) e Joaquim Roriz (PRTB-DF) condenados em primeira instância -, repousam no coio do poder judiciário.

Isso é muito grave, pois é passada uma falsa imagem dos partidos. Tanto que o que foi visto em 2014, foi uma eleição onde somente Dilma Rousseff (PT-RS) ganhou votos por sua gestão no primeiro mandato, os outros receberam votos anti-PT e anti-corrupção, o que levou o PSDB ao segundo turno. O resultado que ficou no subconsciente de muitos eleitores, foi que o PSDB seria a solução para o fim da corrupção no segundo turno das eleições; sendo que o PSDB não recebeu – majoritariamente – votos pelo seu histórico político, mesmo porque o partido não possui base social, militância e carisma entre os setores populares.
Eis que surge o resultado desse grande pacto: justiça aplicada a um único partido, a população sem acesso integral aos diversos casos de corrupção dos outros partidos, sim – outros partidos -, pois bater só no PT faz parte da aliança. Haja visto a demora para cassar e julgar o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Romero Jucá (PMDB-RR) e o próprio presidente interino, Michel Temer (PMDB-SP). A letargia do judiciário para com esses políticos são fundamentais para a conclusão do impeachment que, consequentemente, favorecerá o PSDB.

Muitos perceberam a existência do pacto já em 2005, mas a maioria só percebeu a existência da aliança devido ao silêncio dos órgãos com relação ao último escândalo envolvendo FHC (PSDB-SP) e a ex-amante – com relação à crise hídrica de São Paulo, onde o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), foi alertado por órgãos ambientais que seria necessária a substituição do sistema Cantareira -, além das "duzentas e trinta e cinco" vezes que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi citado em delações premiadas. Há, ainda, quem não percebeu, mesmo com o envolvimento de caciques tucanos na Lava Jato. E não é pra menos, o mais novo "bicudo" envolvido na Lava Jato, José Serra (PSDB-SP), teria recebido 23 milhões de reais via caixa dois, mas a imprensa fez questão de esconder e não cobrar uma investigação para que a justiça seja feita; uma grande prova dessa proteção é uma edição da revista Veja, de 2010, onde se conseguiu um feito miraculoso de colocar o senador paulista com uma afeição angelical na capa.
Esse pacto defenestra o direito da população do amplo acesso aos fatos, fazendo com que muitos acreditem que o Partido da Social Democracia Brasileira é a única solução viável para o país, que é normal transportar meia tonelada de cocaína em helicóptero pertencente a um afilhado político de Aécio Neves e que é corriqueiro um governador cassado – Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) – por compra de votos ser uma voz importante no Senado.

Esquecemos de alguém? Óbvio que sim. Mas precisamos fechar a edição. Certo, Aloysio Nunes (PSDB-SP)?

Aristocracia de toga

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 Pedro Maciel

A ministra Cármen Lúcia, futura presidente do STF, não pode ser lembrada apenas pela sua malcriação recente, pois ela é uma pessoa de idéias interessantes.
Ela já falou sobre a pertinência de um mandato para os ministros da mais alta corte de Justiça do País, com tempo de permanência: nove a 12 anos, talvez ela, como eu, veja que há uma triste e indesejada relação entre a aristocracia e o Poder Judiciário no Brasil.

Isso mesmo. Penso que tanto o Poder Judiciário, quanto outras carreiras de Estado estão contaminados por uma cultura aristocrática de privilégios.

Dos três poderes clássicos do Estado Democrático de Direito apenas o Judiciário não é essencialmente democrático, já que não é submetido ao escrutínio do "demos" (povo) na definição de seu acesso, composição, promoção e acesso às funções de direção dos tribunais, e em pleno século XXI merece reflexão.

E por que não é democrático? Porque o acesso dos membros do Poder Judiciário dá-se com fundamento na meritocracia, na medida em que seus membros são escolhidos com base numa demonstração de mérito técnico, ou profissional, mediante concursos públicos; já no Executivo e no Legislativo os detentores do poder decisório principal são políticos eleitos diretamente pelo povo.

Nos cursos de graduação, aprendemos que a jurisdição é prerrogativa dos membros do Poder Judiciário, mas a hiperconcentração de poder e legitimidade no Poder Judiciário, e mais recentemente no Ministério Público, esvazia os demais Poderes, esvazia o necessário movimento e envolvimento da sociedade civil nas questões políticas e cidadãs.

Um exemplo disso são as decisões que interferem nos orçamentos municipal, estadual e federal, ou seja, decisões monocráticas que alteram leis e políticas públicas de cujo processo construtivo o Judiciário sequer não participou, como escrevi recentemente.

E recupero o conceito também porque acredito que o centro de gravidade do desenvolvimento jurídico não está propriamente na legislação, na burocracia, na ciência do direito ou na jurisprudência, mas na sociedade mesma.

Há na sociedade, entre a ação humana e as estruturas sociais,  uma tensão contínua, pois na primeira a diversidade se contrapõe à unidade da segunda. E as estruturas e instituições nada mais são que artefatos humanos cabendo ao Direito harmonizar a tensão entre ação humana e estruturas sociais, assim como compatibilizar diversidade e unidade. Tanto isso é verdade que podemos afirmar que as estruturas e instituições transformam-se continuamente.

A doutrina faz uma distinção entre agentes públicos e agentes políticos, sendo que os agentes políticos seriam "... os titulares de cargos estruturais à organização política do País, ou seja, ocupantes dos que integram o arcabouço constitucional do Estado, o esquema fundamental do Poder. Daí que se constituem nos formadores da vontade superior do Estado. São agentes políticos apenas o presidente, governadores, prefeitos e respectivos vices, os auxiliares imediatos dos chefes do Executivo, isto é, ministros e secretários das diversas pastas, bem como os senadores, deputados federais e estaduais e vereadores. O vínculo que tais agentes entretêm com o Estado não é de natureza profissional, mas de natureza política. Exercem um múnus público?"
Contudo, a reflexão necessária é a seguinte: sendo os juízes, órgãos do Poder Judiciário ou titulares de cargos estruturais à organização política do País, não deveriam ser tratados como agentes políticos? E os cargos de direção dos diversos tribunais não deveriam ser ocupados através de eleição direta, com participação popular efetiva?

Como escrevi acima penso que há um viés aristocrático na forma de acesso dos juízes à carreira, mas esse não é o maior problema. Acredito que as promoções de juiz substituto para juiz titular de 1ª, 2ª, 3ª entrâncias e entrância especial e depois para desembargador poderiam ocorrer através de outros concursos públicos ou através de eleições. Porque a função jurisdicional torna os magistrados verdadeiros agentes políticos, são profissionais que carregam grande responsabilidade, suas decisões são capazes de influenciar no destino da sociedade à qual eles que devem servir e que os legitima. Não são os magistrados agentes públicos comuns, essa é mais uma razão para, através de Emenda Constitucional, ser revista a forma de promoção e de acesso aos cargos de direção do Poder Judiciário.

Não sendo realizado esse debate estaremos apenas reproduzindo a lógica aristocrática de natureza essencialmente elitista. Acredito na Democracia como um sistema de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos, direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos.

Mas e os concursos nesse contexto?

Creio que o acesso de magistrados por concursos não são garantia permanente à sociedade. Afinal, se por um lado os políticos ineficazes ou corruptos são submetidos ao escrutínio popular e podem não voltar a ser eleitos (e hoje existem os controles do Ministério Público, Tribunal de Contas dos Estados e da União. "Ficha Limpa", etc.), por outro os funcionários concursados gozam de estabilidade no emprego, e gozam de vitaliciedade e inamovibilidade, o que os diferencia.

A vitaliciedade e inamovibilidade são condições necessárias ao bom exercício e adequada prestação jurisdicional, pois a sociedade não pode ter juízes receosos de uma eventual demissão, ou de uma transferência involuntária. Contudo, se por um lado tais proteções viabilizam bons julgamentos, por outro criam uma categoria profissional extremamente diferenciada e privilegiada o que pode afastá-la dos anseios sociais. Isto é particularmente grave por se tratar de funcionários do Estado que, diferentemente dos demais burocratas públicos, tomam decisões de especial gravidade para os cidadãos. É necessário pensarmos em anular o caráter aristocrático do Poder Judiciário.

A parte mais simples da solução seria a extinção dos privilégios, como as férias duplas, por exemplo, mas a parte mais complexa é a criação de mecanismos institucionais que torne a magistratura mais adequada ao século XXI e às sociedades democráticas, começando com a existência e manutenção de órgão de controle como o Conselho Nacional de Justiça e com a abertura de um debate amplo sobre formas mais democráticas de promoção e de acesso às funções de direção nos tribunais e quando falo em formas democráticas me refiro a eleições que garantam o respeito à soberania popular.

Para fugir de vaia, Temer não irá ao encerramento da Rio 2016

Interino decide não correr nenhum risco antes da votação final do impeachment no Senado; depois de receber uma vaia de 105 decibéis na abertura das Olimpíadas, que repercutiu no mundo inteiro, chamando a atenção para o golpe brasileiro de 2016, Michel Temer quer evitar novas manifestações contrárias no dia 21, pouco antes da segunda votação no Senado; apesar da censura que o COI tentou impor, Rio 2016 tem sido marcada por protestos que pedem Fora Temer

247 - O presidente interino, Michel Temer, decidiu não participar da cerimônia de encerramento das Olimpíadas. Em virtude da fase final do processo de impeachment no Senado Federal e das vaias que sofreu durante a abertura dos Jogos, Temer decidiu não participar da festa com receio de mais desgaste a sua imagem. 

Em decorrência da desistência de Temer, o Palácio do Planalto pediu ao Ministério de Relações Exteriores um levantamento sobre o protocolo de presença na cerimônia. A resposta do Palácio do Itamaraty foi que não é comum o comparecimento de chefes de estado no evento de encerramento. 

Com isso, o governo brasileiro terá que encontrar uma alternativa para promover o encontro bilateral entre Temer e o primeiro-ministro japonês Shinzo Abe, que estará no Rio de Janeiro para a cerimônia. Caso o primeiro-ministro não consiga se deslocar para a capital federal, o peemedebista poderá viajar para o Rio de Janeiro, mas apenas para participar do encontro.