Mente vazia, oficina do sistema da mídia golpista

Mente vazia, oficina do sistema da mídia golpista

quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Guerra de mentiras

Já se viu no Oriente Médio uma guerra em que impera tamanha hipocrisia? Uma guerra de tamanha covardia, de moral malvada, com tamanha falsa retórica e vergonha pública? Não me refiro às vítimas físicas da tragédia na Síria. Refiro-me às mentiras e à falsidade dos nossos governantes e da nossa opinião pública – tanto no Oriente como no Ocidente –, em ambos os casos dignas de risos: não são senão uma horrível pantomima mais característica de uma sátira de Swift do que de Tolstói ou de Shakespeare. O artigo é de Robert Fisk.

(*) Publicado originalmente em português no IHU Online.

Enquanto Qatar e Arábia Saudita armam e financiam os rebeldes sírios para derrubar a ditadura alauíta-baazista-xiíta de Bashar al-Assad, Washington não faz nenhuma crítica contra essas nações. O presidente Barack Obama e a sua secretária de Estado, Hillary Clinton, dizem que querem democracia para a Síria, mas o Qatar é uma autocracia, e a Arábia Saudita está entre os mais perniciosos califados ditatoriais do mundo árabe. Os governantes de ambos os Estados herdam o poder de suas famílias, assim como fez Bashar, e a Arábia Saudita é uma aliada dos opositores salafistas waabitas da Síria da mesma forma que foi uma fervorosa defensora do Talibã medieval durante as épocas obscurantistas do Afeganistão.

Certamente, 15 dos 19 sequestradores e assassinos em massa do 11 de setembro de 2001 eram sauditas, razão pela qual, é claro, bombardeamos o Afeganistão. Os sauditas reprimem a sua minoria xiita da mesma forma que hoje desejam destruir a minoria alauíta-xiita da Síria. E assim acreditamos que a Arábia Saudita quer democracia para a Síria?

Depois, temos o Hezbollah xiíta, milícia-partido no Líbano, mão direita xiita do Irã e simpatizante do regime de al-Assad. Durante 30 anos, o Hezbollah defendeu os xiitas oprimidos do sul do Líbano contra as agressões de Israel. Apresentaram-se como defensores dos direitos dos palestinos na Cisjordânia e em Gaza, mas agora que enfrentam o lento colapso do seu inescrupuloso aliado na Síria roubaram a sua língua. Nem eles, nem o seu principesco líder, Sayed Hassan Nasrallah, disseram uma palavra sobre as violações e os assassinatos em massa de sírios pelas mãos dos soldados de Bashar e da milícia shabiha.

Também temos os heróis dos Estados Unidos: Clinton, a secretária de Defesa, Leon Panetta e o próprio Obama. Clinton lançou uma enérgica advertência a Assad. Panetta, o mesmo que mentiu várias vezes para as últimas forças norte-americanas no Iraque sobre a velha história sobre o nexo entre Saddam e o 11 de setembro, anuncia que as coisas se precipitam e estão fora de controle na Síria. Essa foi a situação durante ao menos seis meses. Só agora estão se dando conta? Obama disse na semana passada que, dado o arsenal de armas nucleares que o regime tem, continuaremos deixando claro para Assad que o mundo o está observando.

Pois bem, não foi um jornalzinho chamado A Águia Siberiana que, temeroso do que a Rússia poderia fazer na China, declarou que estava observando o czar da Rússia? Agora chegou a vez de Obama enfatizar a ínfima influência que ele tem sobre os conflitos do mundo. Bashar al-Assad deve estar tremendo de terror dentro de suas botas.

Na realidade, será que o governo norte-americano irá querer abrir os arquivos das atrocidades de al-Assad para vê-los em plena luz do dia? Há poucos anos, o governo Bush enviava muçulmanos a Damasco para que os torturadores de Bashar al-Assad arrancassem as unhas para obter informações, e os mantinha presos a pedido de Washington no mesmo buraco inferno que os rebeldes fizeram voar aos pedaços na semana passada. As embaixadas ocidentais, com muito rigor, enviavam a esses torturadores perguntas para serem feitas nos interrogatórios das vítimas. Assad, vocês sabem, era o nosso bebê.

Também há essa nação vizinha que nos deve tanta gratidão: o Iraque. Na semana passada, perpetraram-se, em um dia, 29 ataques com bomba em 19 cidades, com um saldo de 111 civis mortos e 235 feridos. No mesmo dia, o banho de sangue sírio se consumou com mais ou menos o mesmo número de baixas inocentes. Mas o Iraque já está muito abaixo no plano em que se dá prioridade à Síria. Uma democracia jeffersoniana etc., etc. Então, essa matança ocorrida ao leste da Síria teve pouco impacto, certo? Nada do que fizemos em 2003 tem a ver com o atual sofrimento no Iraque, certo?

E depois estamos nós, os amados progressistas que rapidamente lotamos as ruas de Londres para protestar contra os massacres israelenses de palestinos, com muita razão, é claro. Quando os nossos líderes políticos se comprazem em condenar os árabes pelas suas selvagerias, mas são muito tímidos para dizer uma palavra de crítica morna quando o Exército israelense comete crimes contra a humanidade, ou assiste aos seus aliados fazerem o mesmo no Líbano, as pessoas comuns devem lembrar ao mundo que não são tão covardes quanto os seus políticos. Mas quando a contagem de mortes na Síria alcança 15 mil ou 19 mil, talvez 14 vezes o número de fatalidades decorrentes do feroz ataque de Israel em Gaza em 2008 e 2009, com exceção dos sírios expatriados, apenas um único manifestante sai às ruas para condenar esses crimes contra a humanidade.

Todo esse tempo nos esquecemos da grande verdade: que tudo isso é uma tentativa de esmagar a ditadura síria, não pelo nosso amor aos sírios, nem pelo nosso ódio ao nosso outrora amigo al-Assad, nem pela nossa indignação contra a Rússia, cujo lugar no templo dedicado aos hipócritas está claro quando vemos como ela reage frente a todos os pequenos Stalingrados que existem por toda a Síria.

Não, tudo isso tem a ver com o Irã e o nosso desejo de destruir a república islâmica e os seus infernais planos nucleares – se é que existem –, o que não tem nada a ver com os direitos humanos ou com o direito à vida ou à morte dos bebês sírios. Quelle horreur!

(*) Publicada no jornal Página/12, 31-07-2012. Tradução de Moisés Sbardelotto.

O JUGAMENTO DA HISTÓRIA

No verdadeiro julgamento da história, pouco importa o que cada personagem pensa de si; o fator relevante, de fato, é a posição que ocupa no conflito de interesses que desloca a  fronteira do possível na vida de um povo e de uma época. Objetivamente, no Brasil, nos últimos dez anos, essa fronteira se mexeu --não sem contradições, tampouco à margem de tropeços e fortes resistências-- em direção a um horizonte em que a questão social, os grandes interesses coletivos que essa expressão condensa, passou a ser um divisor relevante na equação política nacional. Isso aconteceu à revelia de alguns dos próprios protagonistas que em dado momento estiveram à frente do processo.Vide a condução da política econômica de 2003 a março de 2006. Não importa. O saldo da década --por contraditório e dolorido que seja-- deslocou a relação de forças: o Brasil é hoje o país menos desigual de sua história, ainda que conserve um legado de barbárie em seu metabolismo. Não se trata de uma contabilidade exclamativa; são estatísticas, não apenas as do IBGE; as urnas referendaram esse saldo inconcluso; primeiro, como uma aposta, em 2002; depois como uma repactuação assertiva, em 2006 e 2010. O julgamento que se estende de hoje até a 1ª quinzena de setembro no STF pretende, a rigor, sustentar que esse percurso cuja capilaridade contagiou o relevo, o discernimento, a auto-estima e o imaginário da sociedade, resumiu-se a uma fraude. Um 'mensalão' de R$ 30 mil per capita, pago a deputados da base aliada, teria sido a alavanca  dos enfrentamentos que moveram a história a partir de 2003. O fato de que pretendam reduzir a potência desse período a um truque judicialmente reversível, ademais de evidenciar um certo desespero, diz quase tudo sobre a disposição passada, e os planos futuros, dos interesses que, nos próximos 45 dias, tentarão reduzir o saldo de uma década a uma miragem. (LEIA MAIS AQUI)





JN dá 19 minutos à acusação do mensalão e 8 segundos à defesa

O colunista da Folha de São Paulo Janio de Freitas usou em artigo de sua lavra publicado na Folha de São Paulo na terça-feira (31.07) uma alegoria da qual este blog tem se valido à exaustão. Os leitores desta página identificarão a semelhança de trecho daquele artigo – trecho que reproduzo abaixo – com o que aqui tem sido dito.
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O julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal é desnecessário. Entre a insinuação mal disfarçada e a condenação explícita, a massa de reportagens e comentários lançados agora, sobre o mensalão, contém uma evidência condenatória que equivale à dispensa dos magistrados e das leis a que devem servir os seus saberes (…)”
Jânio de Freitas, O julgamento na imprensa, Folha de São Paulo, 31.07.12
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Os pistoleiros pagos a peso de ouro pela mídia oligopolista para assassinarem reputações de desafetos políticos dos patrões nem poderão dizer que esse jornalista é “mensaleiro”, pois é membro do conselho editorial do jornal Folha de S. Paulo.
Frase de Freitas sobre a imprensa, imortalizada na Wikipedia, resume a razão pela qual essa imprensa está promovendo legítimo linchamento de todos os réus do mensalão indistintamente, de forma que, como bem disse o jornalista, subentende-se que o julgamento será mera formalidade para uma condenação já decidida.
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Os meios de comunicação brasileiros nunca deixaram de ser parte ativa nos esforços de conduzir o eleitorado. Sua origem e sua tradição são de ligações políticas, como agentes de facções ou partidos
Janio de Freitas
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A comprovar a opinião do eminente jornalista de que a imprensa corporativa e oligopolista atua como agente de facções e partidos está o massacre que o principal telejornal da Globo, o Jornal Nacional, está promovendo contra os réus do mensalão desde segunda-feira, quando anunciou e principiou a ocupar imenso espaço com o julgamento que começa nesta quinta-feira.
Nos primeiros dois dias desta semana, o Jornal Nacional vem entrando no ar com extensas matérias sobre o mensalão. Na segunda-feira, rememorou o caso ao longo de 11 minutos e 30 segundos; na terça, a matéria ocupou 7 minutos e 41 segundos. A esses quase vinte minutos de acusações, o telejornal dedicou inacreditáveis 8 segundos – e só na terça-feira – à defesa de um dos réus, José Dirceu, exibindo frase de seu advogado.
À primeira vista, fica difícil afastar a sensação de que essa meia dúzia de grandes órgãos de imprensa conseguirá que o Supremo Tribunal Federal se submeta aos seus ditames e condene, sem mais delongas, todos os 38 réus por todas as acusações que lhes foram assacadas. Todavia, já surgem indícios de que a Justiça pode não compactuar com a farsa.
O indício de que assim será vem do ministro do STF José Antonio Dias Toffoli, que vem sendo questionado pela mídia por ter servido ao governo Lula e advogado para petistas assim como o ministro Gilmar Mendes serviu ao governo Fernando Henrique Cardoso e advogou para tucanos.
O caso de Gilmar é mais sério, pois, há pouco, envolveu-se em polêmica com o ex-presidente Lula ao denunciar tardiamente, após longo período da ocorrência do fato, que se encontrou com ele e que, naquele encontro, teria sofrido pressão para absolver réus do mensalão. Além disso, a atuação de Gilmar ao longo do governo Lula foi marcada por reiteradas acusações a ele.
O indício de que o STF poderá dar nos autos a resposta à pressão injusta, ilegal e antidemocrática que vem sofrendo da mídia para condenar os réus como ela quer se encontra na decisão de Toffoli de participar do julgamento do mensalão à revelia do que pregam esses órgãos de imprensa.
Aliás, vale relatar que a Folha de São Paulo questionou Toffoli e este nem lhe deu resposta. Ainda assim, é pouco. Esse é só um indício, pois outros juízes podem ceder.
O cerceamento do direito de defesa dos réus do mensalão é flagrante. A mídia tenta criar um clima de fato consumado como o que estabeleceu em outros julgamentos que não passaram de mera formalidade, mas que, ao menos, tinham contra os réus daqueles processos não politizados, como por exemplo o casal Nardoni, provas inquestionáveis, o que inexiste contra parte dos acusados pelo mensalão.
Um blogueiro da Globo chegou a escrever que o STF “apressou” o julgamento do mensalão porque o ex-presidente Lula teria criado a CPI do Cachoeira. E asseverou que não se apressa um julgamento para absolver réus. Ou seja, acusou a Corte de ter agido por motivações políticas quando seu dever é o de atuar de maneira estritamente técnica.
Como se não bastasse, a Globo e seus satélites na grande imprensa vêm tratando o ex-presidente Lula em suas reportagens como se fosse um dos indiciados. O Jornal Nacional chegou a fazer uma montagem gráfica em que uma ficha do ex-presidente sai de um arquivo de onde estavam saindo fichas dos réus de fato no inquérito do mensalão.
A mera hipótese de a Suprema Corte de Justiça do país ser encurralada para decidir como querem grupos empresariais de comunicação constitui grave ameaça à democracia. Como aceitar que empresários, por mais poderosos que sejam, possam obrigar um dos três Poderes a tirar a liberdade e a destruir a honra de cidadãos que, até prova em contrário, são inocentes?
De onde virá a resistência a esse ataque inaceitável à democracia? Quem se levantará em defesa do Estado Democrático de Direito?
Sem imprensa para dar a acusados e acusadores as mesmas oportunidades, só restam as ruas aos setores da sociedade que não aceitam que seja levado a cabo o linchamento de todos os réus do mensalão, até porque quem conhece o caso sabe que, entre os 38 acusados, há prováveis culpados, sim, mas também há prováveis inocentes.
Em 2007, nasceu neste blog a ONG Movimento dos Sem Mídia. Esse Movimento foi criado justamente por conta da pressão da mídia contra o STF evidenciada por espionagem do jornal Folha de S. Paulo contra o ministro Ricardo Lewandowsky, que o jornal relatou que disse ao telefone que a Corte que integra aceitou o inquérito do mensalão sob pressão da mídia.
Infelizmente, por ter inscrito em seu Estatuto que não se financiaria com dinheiro público, a ONG não adquiriu musculatura para enfrentar um momento como este. Não temos condição de levar às ruas mais do que algumas centenas de cidadãos.
Todavia, essas pessoas que tantas vezes já acorreram ao chamado deste blog certamente estarão dispostas a integrar esforços que envolvam outros movimentos sociais como, por exemplo, a CUT, que já declarou que irá às ruas contra a manipulação do julgamento do mensalão.
Na opinião deste blog – e de todos os mais de 500 filiados ao Movimento dos Sem Mídia –, não há mais o que esperar. A manipulação já está ocorrendo. A imprensa oligopolista que age a serviço de facções, como diz Janio de Freitas, está promovendo um linchamento, retirando dos acusados pelo mensalão, indistintamente, o direito de defesa.
Custará muito caro ao país e a todos os que anseiam pela continuidade de seu soerguimento do buraco em que foi atirado pela direita demo-tucano-midiática a inação diante dessa barbaridade que está entrando todos os dias em nossas casas através de concessões públicas de televisão aberta.
Mesmo que os agentes de facções políticas citados por Janio de Freitas não atinjam seus objetivos eleitorais, assim como foi em 2006 e em 2010, condenar cidadãos brasileiros só porque meia dúzia de donos de jornais, revistas e televisões querem fará este país retroagir séculos, institucionalmente.
Para concluir, este blog exorta a todos os que entendem a gravidade do momento que vive o país a não se acomodarem e a se engajarem na resistência à mídia. A injustiça que se pretende fazer a alguns é ameaça que está sendo feita a todos, inclusive àqueles que querem conseguir na Justiça o que não conseguiram nas urnas.

Às ruas, brasileiros!

Amaury pega tucanos na Lista de Furnas

Arsenal de documentos comprova a existência de um “mensalão” organizado por Dimas na estatal.


O Conversa Afiada republica matéria do site Hoje em Dia:

Ministério Público denuncia ‘mensalão’ de Furnas



Amaury Ribeiro Jr. – Do Hoje em Dia

A procuradora da República no Rio Andrea Bayão Ferreira denunciou o ex-diretor de Planejamento de Furnas, Dimas Toledo, e um grupo de empresários e políticos acusados de participarem da chamada Listas de Furnas – a caixinha de campanha clandestina que funcionou na empresa estatal durante o governo de FHC. A denúncia reúne um arsenal de documentos da Polícia Federal e da Receita Federal que, além de atestar a veracidade, comprova a existência de um “mensalão” organizado por Dimas na estatal.

De acordo com a procuradora, o mensalão de Furnas provocou o enriquecimento de funcionários públicos, empresários e lobistas, acusados de alimentarem os financiamentos ilegais de campanha políticas dos tucanos e de seus aliados com o dinheiro público. Segundo a denúncia, o esquema era custeado pelos contratos superfaturados assinados pela estatal com duas empresas : a Toshiba do Brasil e a JP Engenharia Ltda. As duas foram contratadas sem licitação pública para realizar obras no Rio . “ O diretor Dimas Toledo reproduziu, em Furnas, o esquema nacional que ficou conhecido como ‘ mensalão’ – um esquema de arrecadação de propina – na ordem de milhões, custeado mediante o superfaturamento de obras e serviços”, diz a procuradora na denúncia.

A lista

A lista de Furnas, assinada pelo próprio Dimas Toledo, traz o nome de políticos que receberam doações clandestinas de campanha da empresa estatal em 2002. Entre os beneficiados estão os ex-governadores de São Paulo e de Minas Gerais, e outros 150 políticos.

Réus confessos

Os próprios executivos da Toshiba do Brasil – uma das empresas que financiavam o esquema – confirmaram a existência de um caixa dois que sustentava mesada de servidores e políticos. O superintendente Administrativo da empresa japonesa, José Csapo Talavera, afirmou, por exemplo, que os contratos de consultoria fictícios das empresas de fachada, até 2004 , eram esquentados por um esquema de “notas frias”.

Escuta quente

As escutas da Polícia Federal desmentem que o lobista Nilton Monteiro teria tentando falsificar a lista. Pelo contrário. “Durante a intercepção das linhas telefônicas usadas por Nilton Monteiro, nada foi captado que indicasse a falsidade da lista, ao revés, em suas conversa telefônicas, inclusive com sua esposa, sustenta que a lista é autêntica”, diz a procuradora.

Jefferson confirmou

Um dos políticos citados na lista, o ex-presidente do PTB e ex-deputado Roberto Jefferson(PTB) também confirmou à PF a veracidade do documento. De acordo com o depoimento anexado à denuncia do MP, Jefferson disse ter recebido, na campanha para deputado federal em 2002, R$ 75 mil da estatal. A grana foi entregue pelo próprio Dimas Toledo a Jefferson num escritório no centro do Rio.

Peritos

Mas a prova cabal de que a lista de Furnas é mesmo verdadeira acabou sendo fornecida por peritos da Polícia Federal. Em depoimento à PF, além de confirmarem a autenticidade da assinatura de Dimas Toledo, os peritos descartaram a possibilidade de montagem.

Chantagem

De acordo com a denúncia, a lista com o nome de políticos que receberam doações clandestinas da estatal teria sido elaborada pelo próprio Dimas Toledo, que pretendia usá-la para manter-se no cargo. O próprio diretor da estatal teria entregue o material ao lobista, que tentou l negociá-la com os adversários políticos do PSDB.

Trânsito

Dimas Toledo confirmou que o lobista tinha trânsito livre na estatal. Dimas disse ter, inclusive, marcado um encontro do lobista com o departamento jurídico da estatal.

Indiciamento

Além de Jefferson, o MPF denunciou Dimas Toledo, mas deixou de fora caciques do PSDB citados, sob o argumento de que eles são alvos específicos de uma investigação da PF e do MPF sobre os beneficiários da caixinha de campanha alimentada pela empresa estatal.

Vara da Fazenda

O destino de Dimas e de outros operadores de Furnas será julgado pela Vara da Fazenda do Rio. Apesar de Furnas ser uma empresa estatal, a Justiça Federal do Rio encaminhou a denuncia do MPF à Justiça Estadual Fluminense

Ministro acusado na Folha de ser “preguiçoso” ri da acusação

Encontrei um Brizola Neto animado no 11º andar do prédio do Ministério do Trabalho na rua Martins Fontes número 109, no centro de São Paulo, por volta das 16 horas da última segunda-feira (30). Não vi maior diferença do signatário do blog Tijolaço com quem conversei pela última vez no encontro de blogueiros de Brasília, em julho de 2011, há cerca de 1 ano.
Fui convocado às pressas para a entrevista que Brizola deu a blogueiros para alegadamente “retomar o contato” com um setor da comunicação de massa que nem a classe política nem a mídia ignoram ao lhe devotarem amor e ódio em proporções similares. Por sorte, estava indo ao centro cortar o cabelo e o barbeiro fica a quatro quadras do local da entrevista.
Brizola falou sobre as dificuldades que encontrou em um Ministério que ficou meses sob administração interina após a saída turbulenta do ex-ministro Carlos Lupi, seu correligionário no PDT. Falou sobre economia, sobre planos e atuações presentes de sua pasta, mas tudo isso você poderá ler na edição da entrevista feita pelo Luiz Carlos Azenha em seu Viomundo.
A propósito, participaram daquela entrevista, além do entrevistado, o próprio Azenha, eu, o Altamiro Borges, o Wagner Nabuco (Caros Amigos), o Igor Felippe (MST), o Paulo Salvador (Rede Brasil Atual) e o ex-co-editor do Tijolaço, Fernando Brito.
Quero reportar, pois, a parte política da entrevista. Brizola não se estendeu sobre ataque que recebeu, no mesmo dia, na Folha de São Paulo, que publicou artigo do historiador ligado ao PSDB Marco Antonio Villa que acusa o ministro do Trabalho de ser “preguiçoso” por “não aparecer para trabalhar”.
Villa pegou a agenda oficial do ministro e, com base nela, concluiu que os seus horários internos de trabalho que ali não estavam inscritos comprovavam que ele se dedica ao ócio. O texto é impressionante porque chega a perguntar se a presidente Dilma Roussef – cujo estilo de administrar todos conhecem – sabe que seu ministro não trabalha.
Sorridente, Brizola explicou que só registra oficialmente a sua agenda externa e que é uma piada achar que justo Dilma, que a mídia sempre retrata como uma administradora inflexível e exigente com os seus auxiliares, aceitaria um ministro que, segundo o articulista da Folha, nos últimos meses quase não apareceu para trabalhar.
Apesar de animado, achei Brizola meio baleado. E apressado, pois tinha que voltar a Brasília no fim da tarde porque a chefe exige resultados, o que, segundo afirma, obriga-o a “jornadas de 14 a 15 horas por dia”, o que me parece uma versão bem mais verossímil do que a de Villa, que praticou uma picuinha idiota, sim, mas que, se ninguém disser nada, pode virar carimbo.
A intenção da Folha, na opinião deste blogueiro “sujo e nazista”, foi exatamente essa: publicou uma imbecilidade tão grande que acredita que o ministro ou a sua pasta nem se darão ao trabalho de contestar, o que deixaria em Brizola o carimbo de “preguiçoso”.
Pergunta: alguém acredita que outras matérias virão em outros jornais batendo na mesma tecla?
Disse ao ministro Brizola – a quem todos os entrevistadores trataram por senhor e antepondo seu posto ao seu nome do começo ao fim do encontro – que estava estranhando a demora para ele começar a apanhar da mídia, isso por ter sido (?) um “blogueiro sujo”. Mas, pensando bem, não demorou, não.
Acredito que o interregno entre a posse do ministro e o ataque de segunda-feira na Folha foi apenas concessão de um tempo “decente” para começarem a atacá-lo. Para não dar na vista, entendem? E vou mais longe: tenho quase certeza de que a mídia não descansará até tirar Brizola do cargo.
A razão disso está na resposta do ministro a cobrança, em tom de brincadeira, que lhe fizeram aqueles que o entrevistaram, de que Dilma ainda não deu entrevista alguma a blogueiros. Com um ar matreiro e novo sorriso nos lábios, Brizola nos lembrou de que a presidente, em vez de dar entrevista a blogueiros, nomeou um deles como ministro.

CPI do Cachoeira deve convocar envolvidos em denúncia de juiz

O juiz federal Alderico Rocha Santos afirmou ao portal G1 que sofreu tentativa de chantagem da mulher do bicheiro Carlos Cachoeira, Andressa Mendonça, para que concedesse habeas corpus ao seu marido. O juiz afirma que ela o teria ameaçado com um dossiê que disse ter sido feito pelo jornalista Policarpo Júnior, da “Veja”, a pedido de Cachoeira.
Em razão da denúncia do juiz, Andressa foi submetida pela Justiça a medidas cautelares que a impedem de se comunicar com o marido e com os outros envolvidos no caso e a obrigam a pagar fiança de cem mil reais em até três dias para não ser presa.
O Jornal Nacional ocultou do público a informação sobre o envolvimento da Veja. Repórter que narrou o caso durante o telejornal mentiu dizendo que Andressa teria ameaçado o juiz de entregar o dossiê à imprensa, pois o que o juiz disse foi que a imprensa é que teria feito o dossiê a pedido de Cachoeira. Essa ocultação da notícia pelo JN é cheia de significação.
O potencial do episódio é tão bombástico que a Globo passou recibo. Ao esconder a notícia, só fez confirmar a sua gravidade. E, mais uma vez, mostrou à opinião pública que esse conclave midiático que integra ao lado de Veja, Folha de São Paulo e Estadão realmente acha que tem o poder e o direito de decidir o que as pessoas devem ou não saber.
A Globo, como se vê, vive no século XX. Ou em alguma outra época em que ainda não existia internet…
Após analisar tudo o que foi possível sobre o episódio, o blog decidiu saber a versão da Veja. E, para tanto, nada melhor do que ler o blogueiro Reinaldo Azevedo. Segundo ele, ou Andressa mente ou o juiz mente ou ambos mentem. Além disso, atribuiu à blogosfera a culpa pela denúncia do juiz (?!!).
Azevedo ainda comunicou que a Veja irá à Justiça. Só não disse se processará a mulher do bicheiro ou o juiz. Ou a blogosfera.
Em seguida, a Ajufe, Associação dos Juízes Federais, emitiu nota de apoio ao juiz Alderico Rocha Santos. A nota serve para mostrar que quem cita a Veja não é um blogueiro “sujo e nazista”, mas um juiz federal. E que a fé pública que se atribui naturalmente às palavras de um magistrado dessa importância certamente exigirá conseqüências.
Para confirmar tal percepção sobre a gravidade do caso, o blogueiro manteve contato com fonte da CPI do Cachoeira que confirmou o que esperava, que assim que a Comissão retomar seus trabalhos será impossível evitar que seja feito pedido de convocação dos três envolvidos: do juiz, da esposa e do jornalista da Veja. Antes tarde do que nunca.

segunda-feira, 30 de julho de 2012

FHC mantinha Serviço Secreto contra antineoliberais

Documentos sigilosos do governo FHC indicam que militantes e políticos de esquerda foram monitorados pelo serviço secreto quando participavam de atividades antineoliberalismo.


Saiu na Carta Maior:

Serviço Secreto de FHC monitorou militantes antineoliberalismo

Documentos sigilosos do governo FHC, já desclassificados, indicam que militantes e políticos de esquerda, do Brasil e do exterior, foram monitorados pelo serviço secreto quando participavam de atividades antineoliberalismo. “Me assusta saber que um governo tido como democrático tutelou de forma ilegal pessoas que participavam de eventos pacíficos, que não representavam nenhuma ameaça à segurança nacional”, afirmou à Carta Maior o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto de Carvalho.

Najla Passos (*)

Brasília – Documentos sigilosos do governo Fernando Henrique Cardoso, abertos à consulta pública no Arquivo Nacional, indicam que militantes e políticos de esquerda que participavam de seminários, encontros e fóruns contra o neoliberalismo foram monitorados pela Subsecretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), o órgão que substituiu o Serviço Nacional de Inteligência (SNI), em 1990, até a criação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em 1999.

Como a maioria dos documentos desclassificados são os de nível reservado e se referem apenas ao período 1995-1999, não é possível precisar o grau deste monitoramento. Pela nova Lei de Acesso à Informação, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em maio, os documentos reservados são liberados decorridos cinco anos, os secretos, 15 e os ultrassecretos, os mais importantes, somente após 25 anos. Mas o acervo já disponível deixa clara a linha de atuação do serviço.

Há registros que fazem referências explícitas às informações colhidas em revistas e jornais, prática tida como recorrente no serviço que perdera status e orçamento após o fim da ditadura. Mas outros revelam espionagem direta. O seminário “Neoliberalismo e soberania”, por exemplo, promovido pela Associação Cultural José Marti, a Casa da Amizade Brasil-Cuba, no Rio de Janeiro, de 5 a 9 de setembro de 1999, foi integralmente gravado em 12 fitas cassetes, entregues ao escritório central da SAE.

Chiapas
Em julho de 1996, o serviço deu especial atenção à realização, em Chiapas, no México, do Encontro Internacional pela Humanidade e contra o Neoliberalismo. “A significativa presença internacional de ativistas de esquerda transforma a região em novo polo de atração revolucionária latinoamericana”, dizia o documento produzido pelo escritório central da SAE. Os relatórios também contêm pautas de discussões, análise de conjuntura e listas de participantes brasileiros.

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto de Carvalho, figura nesta lista. “Me assusta muito saber que um governo tido como democrático tutelou de forma ilegal pessoas que participavam de eventos absolutamente pacíficos, que não representavam nenhuma ameaça à segurança nacional”, afirmou à Carta Maior. Na época secretário nacional de Comunicação do PT, o ministro disse recordar-se que não divulgara sua participação no evento. “É possível até que a SAE tenha contado com o apoio de algum serviço secreto de outro país”, acrescentou.

Mesmo fazendo a ressalva de que tais procedimentos poderiam não ser de total conhecimento do presidente à época e que as informações sobre a natureza do trabalho da SAE no período ainda estão incompletas, o ministro avalia que a simples menção do nome de uma pessoa que participou de um evento democrático em documentos oficiais do serviço secreto é uma prática condenável. “O que a gente espera do serviço secreto de um governo democrático é que ele esteja atuando para defender as fronteiras do país, evitar ameaças externas, e não para monitorar pessoas que estavam lutando pelo aprimoramento da democracia”, acrescentou.

O coordenador do Projeto Memória e Verdade da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Gilney Viana, na época deputado federal pelo PT, foi outro fichado por participar do evento em Chiapas. Ex-preso político da ditadura por dez anos, ele sabia que seus passos foram ostensivamente seguidos pelos agentes secretos até a extinção do SNI, mas ficou chocado ao saber que continuou a ser alvo durante um governo democrático. “Eu até compreenderia que os Estados Unidos estivessem monitorando o evento de Chiapas, mas o serviço secreto brasileiro realmente me surpreendeu”, disse.

Belém
O II Encontro pela Humanidade e contra o Neoliberalismo mereceu atenção redobrada por ter sido realizado em território brasileiro. Mesmo as etapas preparatórias do evento, que ocorreu em Belém (PA), de 6 a 11 de dezembro de 1999, estão registradas na SAE. Um relatório antecipa a mensagem do subcomandante Marcos, do Exécito Zapatista para Libertação Nacional do México, para o evento. Há relações de participantes e descrição dos assuntos debatidos nas etapas preparatórias de pelo menos Belém, Salvador, Brasília e Macapá.

O lançamento do evento, patrocinado pela prefeitura de Belém, também foi documentado. No relatório da SAE, há a informação de que os organizadores queriam incrementar a geração de recursos por meio da venda de objetos com a logomarca do evento, a realização de shows com artistas locais bem como com as inscrições. Entre os participantes do II Encontro, estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a filósofa Marilena Chauí, o sociólogo Chico de Oliveira e o ex-governador do Rio Leonel Brizola, além dos escritores José Saramago e Luiz Fernando Veríssimo.

Foro de São Paulo
Considerado à época o principal organismo aglutinador de partidos e entidades de esquerda do continente, o Foro de São Paulo, criado em 1990 pelo PT com o apoio do então presidente cubano Fidel Castro, também teve suas atividades amplamente monitoradas. A 6ª edição, realizada em El Salvador, em julho de 1996, está registrada em relatório sobre as atividades internacionalistas do PT.

A 7ª edição, que aconteceu em Porto Alegre (RS), em 1997, foi ainda mais espionada. O pacote de documentos realtivos ao evento inclui relatórios setoriais produzidos pelos grupos de trabalho, lista completa de presenças e até fotos dos participantes. São citadas lideranças de esquerda, nacionais e internacionais. Entre os brasileiros, o ministro Gilberto de Carvalho, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro e o deputado estadual gaúcho, Raul Pont (PT).

Em relatório específico, a SAE observou que, durante o evento, o então ex-prefeito da capital gaúcha Tarso Genro havia lançado o livro “O orçamento participativo – a experiência de Porto Alegre”, escrito em parceria com o então secretário de formação do PT, Ubiratan de Souza, classificado como “ex-militante da VPR”.

Os relatórios relativos à 8ª edição, que ocorreu no México, em 1999, registraram as presenças de vários brasileiros, como o atual líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e do hoje assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia.

Grupo do México
O 4º Encontro do Grupo do México, realizado em Santiago, no Chile, nos dias 10 e 11 de maio de 1997, foi registrado pela SAE em relatório como o “marco do surgimento de uma política que transcende a esquerda”. De acordo com o serviço secreto brasileiro, “o Grupo do México é formado por representantes de partidos de centro-esquerda e teve sua origem a partir do PNUD, com o objetivo de buscar a construção de um projeto econômico para a América Latina, alternativo aos padrões neoliberais”.

Na documentação, estão descritos os principais pontos de unidade entre os presentes e há uma lista com os nomes dos brasileiros presentes. Entre eles, o ex-presidente Lula, seus ex-ministros petistas José Dirceu e Mangabeira Unger, o ex-governador do Rio, Leonel Brizola (PDT), os ex-deputados Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) e Zaire Resende (PMDB-MG), além de Marco Aurélio Garcia e Tarso Genro, entre outros.

Attac no Brasil
O diretor-presidente da Carta Maior, Joaquim Palhares, também foi citado em documentos da SAE, principalmente por ter sido, em 1996, ao lado do ativista Chico Whitaker, um dos fundadores no Brasil da Associação pela Tributação das Transações Financeiras para ajuda aos Cidadãos (Attac), criada na França, com o objetivo de instituir um imposto sobre transações financeiras internacionais. “Muitos militantes de esquerda ainda tinham a impressão de estarem sendo monitorados mesmo após a ditadura. Mesmo assim, a confirmação desta prática causa indignação”, afirma.

Crítica contundente da ciranda financeira de capitais voláteis alimentada pelo neoliberalismo, a Attac foi preocupação constante para a SAE. A visita ao Brasil do presidente internacional a entidade, o ativista francês e diretor do jornal Le Monde Diplomatique, Bernardo Cassen, entre 1 a 5 de março de 1999, foi acompanhada com atenção. Os relatórios do serviço informam que Cassen proferiu palestras em cinco capitais brasileiras (Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre), nas quais apresentava os objetivos da organização, traçava o histórico da crise econômica mundial, defendia a adoção da chamada Taxa Tobin para a taxação do capital especulativo internacional e exortava as plateias a lutarem contra o projeto neoliberal.

Nos documentos produzidos, também constavam os nomes dos militantes identificados nas plateias de Cassen. Do escritório da SAE em Belo Horizonte, por exemplo, chegou o informe das participações de Lula, então presidente do PT, do coordenador do MST, João Pedro Stédile, do ex-governador de Pernambuco, Miguel Arraes, do geógrafo Milton Santos e do cientista político Cezar Benjamin, entre outros. Os ex-presidente Lula tinha suas atividades relatadas pela SAE, tanto pela sua militância antineoliberalismo como por ser o principal adversário político de FHC.

Viagens a Cuba
Mesmo com o fim da guerra fria e da ditadura, as viagens de brasileiros a Cuba continuaram a ser alvo de preocupação do serviço secreto. Principalmente quando se cruzavam com a luta antineoliberal. De 21 de julho a 21 de agosto de 1996, foi realizado, em Cuba, o curso de formação sindical “Neoliberalismo e Globalização da Economia”. Informes registram a participação de brasileiros, entre eles os sindicalistas Adriano Torquato, Francisco Nascimento Araújo, José Nunes Passos e Nonato César.

Há relatório de alerta para a realização em Cuba, em 1997, do Seminário Internacional sobre o Neoliberalismo, promovido pela Federação Mundial da Juventude Democrática, com a presença de militantes do MR8. No relatório pós-evento, está relatada a participação de 1,2 mil trabalhadores de 453 organizações sindicais, políticas e acadêmicas de 63 países. Do Brasil, participaram cerca de 300 sindicalistas, incluindo representantes da CUT. Há menção detalhada dos participantes. Um informe exclusivo apontava, por exemplo, o embarque de dois vereadores de Montes Claros (MG): Aldair Fagundes (PT) e Lipa Xavier (PCdoB).

Outro informe alertava que a edição seguinte seria realizada no Brasil, em 1999. O evento, organizado pela CUT, no Rio de Janeiro, de 1 a 3 de setembro de 1999, também foi documentado pelo serviço, que apresentou os textos integrais da declaração da Federação Sindical Internacional, do discurso do delegado de Cuba, Pedro Ross Leal, do delegado da França, Freddy Huck, e a proposta da CUT, entre outros.

Atividades internacionais do MST
Em 1996, a SAE acompanhou a participação integrantes do MST no seminário “Crisis del Neoliberalismo Y Vigências de las Utopias em La America Latina”, na Argentina, entre os dias 8 e 13 de outubro. Antes do embarque dos militantes sem-terra, um informe produzido pelo escritório central já alertava sobre a viagem.

Também em 1996, o serviço registrou a participação do coordenador do MST, João Pedro Stédile, no seminário América Livre, em Buenos Aires, com Emir Sader e Frei Betto.

Atividades rotineiras
Sader é citado também por sua participação em eventos comuns, como o lançamento do livro “O século do crime”, dos jornalistas José Arbex Junior e Cláudio Tognolli, em São Paulo, no dia 7 de agosto de 1996. Conforme o relatório da SAE, os autores “enfatizaram que a proliferação e o crescimento das máfias foram estimulados pela era neoliberal”.

O mesmo ocorreu com o deputado estadual gaúcho Raul Pont (PT), monitorado tanto quando participava de eventos internacionais, como o Foro de São Paulo, quanto em atividades rotineiras. A SAE registrou, por exemplo, que em novembro de 1995, quando era vice-prefeito de Porto Alegre, Pont foi recebido por papeleiros da Associação Profetas da Ecologia, na companhia do teólogo Leonardo Boff. “Eu me lembro vagamente que visitei essa cooperativa, que tinha o apoio da prefeitura e realizava um trabalho pioneiro em reciclagem de lixo”, relatou à Carta Maior.

De acordo com o relatório da SAE, o registro do evento se deu porque Boff relacionava os problemas ambientais do planeta à adoção crescente do modelo neoliberal. “Esta foi uma das atividades mais pacíficas de que já participei. Não havia nada que indicasse perigo ao governo da época. É difícil acreditar que esse tipo de coisa ocorria no governo do príncipe da sociologia”, disse.

Estudos sobre a doutrina
Um documento produzido em 1997 pelo escritório central da SAE justifica a importância dada ao tema neoliberalismo. Conforme a interpretação dos arapongas oficiais, o neoliberalismo é a teoria econômica criada após a segunda guerra como anteparo a expansão do comunismo no mundo. Teve a Inglaterra e os EUA como seus principais defensores e caracteriza-se, basicamente, pelo livre comércio, austeridade nas contas públicas, privatização, crescimento do sistema financeiro e fortalecimento do mercado.

Os agentes da SAE se debruçavam também sobre obras relativas ao tema produzidas por intelectuais de esquerda. O professor da Universidade de Nova York, James Petras, que já tinha suas atividades monitoradas pelo SNI desde a ditadura, recebeu atenção especial.

O livro “Latin American: The left strikes”, sobre a atuação das esquerdas latinoamericanas em contraposição ao neoliberalismo e à globalização, liderados pelos Estados Unidos, foi objetivo de relatório específico, principalmente porque destacava que as esquerdas latinoamericanas já haviam encontrado uma nova e eficiente forma de atuação. Os exemplos citados na obra são o MST, no Brasil, os Zapatistas, no México, as organizações camponesas, no Paraguai, e os plantadores de coca, na Bolívia e na Colômbia. Todos eles movimentos monitorados pelo sistema.

Em 1999, a SAE voltou a dividir com todo o sistema de inteligência o conteúdo de um outro livro de Petras, o recém lançado “Neoliberalismo, América Latina, Estados Unidos e Europa”. Um documento produzido pelo escritório do Rio de Janeiro resumiu os capítulos da obra e ainda relatou atividades correlatas promovidas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Antes disso, o serviço secreto registrou a visita de Petras ao Brasil para o lançamento da obra, ocorrido em 20 de maio de 1999, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

(*) Colaborou na pesquisa histórica Rafael Santos

Policarpo Jr acusado de fazer dossiê para Cachoeira chantagear juiz

Conforme o juiz, Andressa teria dito: "Doutor, tenho algo muito bom para o senhor. O senhor conhece o Policarpo Júnior? O Carlos contratou o Policarpo para fazer um dossiê contra o senhor. Se o senhor soltar o Carlos, não vamos soltar o dossiê".

Deu no G1:

O juiz federal Alderico Rocha Santos afirmou ao G1 nesta segunda-feira (30) ter sido chantageado por Andressa Mendonça, mulher do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
(...)
Segundo o magistrado, Andressa o procurou na quinta-feira (26) afirmando que teria um dossiê contra o magistrado e, em troca da não-publicação, teria pedido um alvará de soltura para Cachoeira.

O juiz diz ter encaminhado ao Ministério Público um papel com nomes escrito por Andressa e imagens de sua entrada e saída no prédio da Justiça Federal.

Andressa prestou esclarecimentos nesta manhã na Polícia Federal em Goiânia e saiu sem falar com a imprensa. A mulher do contraventor terá de pagar fiança de R$ 100 mil e está proibida de visitar o marido, informou a PF.

Dossiê

Conforme relatou o juiz ao G1, o dossiê teria sido produzido a pedido de Cachoeira pelo jornalista Policarpo Júnior, repórter da sucursal da revista 'Veja', em Brasília. O G1 procurou a assessoria de imprensa da revista, que informou não poder se posicionar sobre questões editoriais. Nas redações de São Paulo e Brasília, não localizou responsáveis para comentar o caso.

Ainda segundo Santos, Andressa teria pedido para falar com ele mesmo sem a presença do seu advogado. Como ela insistiu em ser atendida, o juiz diz que concordou em recebê-la e chamou uma de suas assessoras para acompanhar a reunião.

Depois de cerca de 20 minutos, diz ainda o magistrado, Andressa teria dito para que a assistente fosse retirada sala. Depois de mais 25 minutos, teria insistido. “Ela disse: ‘Quero falar com o senhor a respeito das minhas visitas ao Carlos e vou falar de questões pessoais. Não queria que questões da minha intimidade fossem reportadas a terceiros’. Então concordei com a saída da minha assessora”, relatou.

Conforme o juiz, Andressa teria dito: "Doutor, tenho algo muito bom para o senhor. O senhor conhece o Policarpo Júnior? O Carlos contratou o Policarpo para fazer um dossiê contra o senhor. Se o senhor soltar o Carlos, não vamos soltar o dossiê".

O juiz diz também que respondeu que não tinha nada a temer, quando teria ouvido de Andressa: "O senhor tem certeza?".

A mulher de Cachoeira, conforme o relato do juiz, teria então escrito o nome de três pessoas em um pedaço de papel e perguntado se ele os conhecia: o ex-governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), que teve o mandato cassado em setembro de 2009 por suspeita de abuso de poder político nas eleições de 2006; um fazendeiro da região do Tocantins e Pará, conhecido como Maranhense; e Luiz, que seria um amigo de infância do juiz e supostamente responderia a processo por trabalho escravo.

De acordo com o juiz, Andressa teria dito que o jornalista teria fotos do magistrado com essas três pessoas.

“Não tenho nada a temer. Eu não vejo Marcelo Miranda há mais de quatro anos. O Maranhense, ou quem imagino que possa ser o Maranhense, também não vejo há bastante tempo. Já o Luiz é meu amigo de infância. As terras da família dele fazem divisa com as do meu pai, no Maranhão, há mais de 50 anos”, disse Santos.

O magistrado afirmou ter voltado a dizer a Andressa não ter nada a temer, momento em que ela teria se retirado de sua sala. “Quando ela saiu, guardei o papel onde ela escreveu os três nomes, solicitei as imagens que mostram a sua entrada e saída do prédio da Justiça Federal e encaminhei um documento ao Ministério Público relatando o fato."

"Eles entenderam que a ação dela se caracteriza crime e que ela deve pagar uma fiança de R$ 100 mil sob pena de prisão”, relatou.

Marcos Coimbra: Serra caçando os “blogueiros sujos”

O que Serra quer mesmo — e não é de hoje – é impedir a manifestação de seus adversários.

O Conversa Afiada reproduz artigo de Marcos Coimbra, extraído do Correio Braziliense e divulgado no Viomundo:


por Marcos Coimbra, no Correio Braziliense

Uma das sabedorias antigas dos mineiros ensina que, na política, não existem gestos gratuitos. Todos têm consequência.

E não só para quem os pratica. Muitas vezes, os efeitos de um ato individual atingem correligionários e companheiros.

Podem, por exemplo, afetar de maneira ampla a imagem do partido a que pertencem. Mudam a percepção da sociedade a respeito de seus integrantes. Quando é para o bem, ótimo. Mas pode ser para o mal.

Nesses casos, o ônus é compartilhado. Todos pagam por ele. A decisão da Executiva Nacional do PSDB de recorrer à Justiça contra os “blogueiros sujos” que o criticam é um desses.

O verdadeiro inspirador da ação foi o candidato do partido a prefeito de São Paulo, mas suas consequências negativas não se circunscrevem a ele. O gesto de Serra alcança coletivamente os tucanos.

Em si, é apenas uma reação tola. Que expectativa de sucesso tem o ex-governador? Será que acredita que conduzir o PSDB a uma cruzada contra os responsáveis por blogs que antipatizam com ele redundará em alguma vantagem para sua candidatura?

Movido por sua insistência, o partido representou à Procuradoria-Geral Eleitoral para denunciar o “uso de recursos públicos” no financiamento de “blogs, sites e organizações”  que funcionariam como “verdadeiras centrais de coação e difamação de instituições democráticas”.

Na prática, o que o PSDB pretende é que empresas e bancos estatais sejam proibidos de comprar espaço publicitário em blogs contrários ao partido e às suas lideranças. A argumentação de que é movido pelo zelo de proteger as instituições é fantasiosa. Aliás, sequer cabe aos partidos políticos esse papel.

O que Serra quer mesmo — e não é de hoje –  é impedir a manifestação de seus adversários.

Talvez tenha se acostumado com a convivência que mantém com alguns veículos e comentaristas da nossa indústria de comunicação. De tanto vê-los defendendo seus pontos de vista e acolhendo suas opiniões, convenceu-se que os críticos não mereceriam lugar para se expressar.

O fascinante na argumentação é que não o incomoda (ou a seu partido) que existam “blogs, sites e organizações (?)”  — bem como revistas, jornais e emissoras de televisão e rádio — que recebam investimentos em propaganda do setor público e façam oposição até agressiva ao governo.

Parece que acham isso natural e que tais aplicações se justificariam tecnicamente. Se determinado veículo tem leitores, não haveria porque excluí-lo do plano de mídia de uma campanha de interesse de um órgão ou empresa pública. Fazê-lo equivaleria a puni-lo por um crime de opinião.

Se vale para os órgãos de comunicação hostis ao governo e ao “lulopetismo”, por que não se aplicaria no caso inverso? Seria errado anunciar em blogs com visitação intensa, apenas porque seus responsáveis não simpatizam com os tucanos?

Ou Serra e seu partido aplaudiriam se o governo proibisse que seus órgãos comprassem espaço publicitário na imprensa oposicionista?

A decisão sobre a alocação dessas verbas pode ser questionada com base em critérios objetivos: tem determinada emissora suficiente audiência para cobrar seus preços? Aquele jornal tem a circulação que afirma? O blog ou site em questão tem volume relevante de acessos?

Fora disso, é apenas castigar — ou querer castigar — quem tem opinião diferente.

Engraçado lembrar o destaque que o PSDB e suas figuras de proa, como Fernando Henrique, veem dando à internet na discussão do futuro do partido. Tomara que não pensem como Serra: que na internet só podem ficar os “limpos” — que os que o aplaudem, pois os “sujos” — que o questionam –  devem ser banidos.

Quando a notícia bomba explode no colo de tucanos e de Gilmar Mendes a Globo esconde

Como sempre, quando a batata assa para o lado demotucano, não sai nada na TV.

A revista Carta Capital trouxe a matéria com ingredientes novos do "mensalão tucano", entre eles uma listagem em que aparece o nome do ministro do STF Gilmar Mendes, como receptor de R$ 185 mil no "mensalão" tucano de 1998.

O relatório da suposta contabilidade do caixa-2 de campanha chegou às mãos do advogado da família da modelo Cristiane Ferreira, assassinada em Belo Horizonte em 2000.

Para o advogado, o assassinato foi queima de arquivo, pois ela acompanhava políticos importantes do demotucanato mineiro e, na listagem, aparece o nome dela ao lado do nome de políticos, recebendo quantias milionárias.

A listagem é em papel timbrado da agência de publicidade SMPB e assinado por Marcos Valério, que nega a autoria dizendo que o documento é falso. Gilmar Mendes também desqualifica pois o nome de Gilmar aparece como se fosse da AGU (advocacia Geral da União), cargo que ele só veio a ocupar em janeiro de 2000.

Junto com a listagem há a cópia de diversos depósitos ou doc`s de transferência bancária que, em grande parte dos casos, bate com os valores da listagem, o que confere certa credibilidade em seu conteúdo.

Há 3 possibilidades:

1) A lista é verdadeira, e só uma perícia (que será feita) poderá comprovar;

2) A lista era verdadeira e foi adulterada para incluir nomes que não constavam, com fins escusos;

3) A lista é falsa, mas parte de seu conteúdo é verdadeiro, como mostram os comprovantes bancários;

Em qualquer caso o assunto é notícia explosiva que nenhum jornalismo poderia deixar de publicar. O Jornal Nacional não tocou no assunto.

Amigos do Presidente Lula

O julgamento de agosto

Mauro Santayanna
 
O mundo não acabará neste agosto, nem o Brasil entrará em crise, qualquer que venha a ser o resultado do julgamento a que se dedicará o STF no mês que se inicia quarta-feira. Tampouco se esperam grandes surpresas. Ainda que mantenham a necessária discrição – e se registre, que neste caso, não conhecemos ainda manifestações intempestivas de alguns julgadores – é plausível supor que os magistrados já estejam com seu veredicto em mente. O relatório é deles conhecido, e o texto do revisor foi distribuído, houve bastante tempo, até mesmo para redigir os votos. O que vai ocorrer, nas demoradas sessões do julgamento, é o necessário rito, para que se cumpra o devido processo legal. Apesar disso, não é de se desprezar a hipótese de que surjam novas provas e contraprovas, em benefício, ou desfavor, dos réus.
A importância maior desse julgamento está nas reflexões políticas e jurídicas que ele provocará. Admitamos, como é provável, que os argumentos maiores da defesa – de que se tratava de um financiamento, a posteriori de campanha eleitoral – venham a ser admitidos pela alta corte, o que reduziria bastante a punição dos responsáveis. O sistema eleitoral nas democracias modernas – e não só no Brasil, mas no mundo inteiro – é deformado pela influência notória do poder econômico. Há um mercado do voto, como há um mercado da fé, e um mercado da informação. Uma campanha eleitoral é empreendimento complexo, que exige a presença de ideólogos e profissionais de propaganda; de ativistas pagos; de impressos e da produção de programas de rádio e televisão; de logística de transporte e de distribuição de recursos e de pessoal. Em resumo: é preciso dinheiro, e muito dinheiro.
Esse é um dos paradoxos da democracia moderna: sem dinheiro, não há o exercício do voto; com ele, e no volume exigido, a legitimidade do sufrágio é posta em dúvida. Esse é um dos argumentos de filosofia política contra o sistema capitalista, em que o poder do Estado é visto como um bem de mercado, que pode ser ocupado pelos que pagam mais. E não só os indivíduos os que adquirem esse poder: mais do que eles são os grupos de interesse comum, como os banqueiros, os grandes proprietários rurais, as confissões religiosas, as poderosas corporações econômicas, nacionais e multinacionais. Isso, quando não há a interferência direta de governos estrangeiros, como sempre ocorre e ocorreu despudoradamente com a ação do IBAD, nas eleições de 1960 e 1962.
Sempre houve o financiamento privado das campanhas, mas, nesse problema, como em todos os outros, funcionam as leis dialéticas: a quantidade altera a qualidade. No passado, a maior parte dos políticos se valia dos recursos privados de terceiros com alguma discrição, e, alguns com constrangimento e pudor. É certo que desonestos sempre houve, corruptos nunca faltaram, desde o governo de Tomé de Sousa até os tempos recentes. Mas, com notável diferença, os candidatos, em sua imensa maioria, quase nunca usavam dinheiro de campanha para seu proveito pessoal.
Em muitos casos, feita a contabilidade final do pleito, destinavam as poucas sobras a instituições de caridade, e, em caso contrário, arcavam com os saldos a pagar, sacrificando os bens de família. Hoje, como frequentemente se denuncia, uma campanha eleitoral pode ser um meio de enriquecimento, como qualquer outro. Essa situação perverte todos os setores do Estado, com o superfaturamento das obras públicas, a corrupção de servidores de todos os escalões. Os cidadãos, no entanto, já demonstram sua reação contra essa perversão da vida social, como revelam movimentos vitoriosos, entre eles a iniciativa da Lei da Ficha Limpa.
A inteligência política é convocada a encontrar sistema de financiamento público de campanha, de forma justa e democrática, a fim de que todos os candidatos tenham a mesma oportunidade de dizer o que pretendem e pedir o voto dos cidadãos. Não é fácil impedir a distorção do processo eleitoral, mas é preciso construir legislação que reduza, se não for possível elimina-la, a influência do poder econômico no processo político.
Estamos em um mundo que se encasula no desencanto e na angústia com relação ao futuro. Há, porém, uma promessa de justiça, na articulação de movimentos de protesto, no mundo inteiro, contra a ditadura mundial do sistema financeiro que, de acordo com a confissão de alguns culpados, se tornou uma quadrilha mundial de gangsters, ou de “banksters”.
Esse termo preciso foi criado para identificar os banqueiros responsáveis pela Depressão dos anos 30, e está sendo reutilizado agora. Não podemos esmorecer na reação dos oprimidos contra essa nova tentativa de ditadura mundial.
 
Mauro Santayana, colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte.

MENSALÃO:O PHOTOSHOP DE UM TEMPO HISTÓRICO



Quando Serra ataca blogs críticos, classificando-os de 'sujos', ou se refere  ao PT como um partido que usa métodos nazistas, e 'Veja' faz do photoshop seu principal argumento 'jornalístico' na demonização de lideranças adversárias --como na capa da edição desta semana, com o ex-ministro José Dirceu-- , o objetivo  é infantilizar o discernimento da sociedade, quebrar seu senso crítico para inocular valores e legitimar interesses que de outro modo figurariam como controversos, ou  mesmo intragáveis, no imaginário social. A infantilização da política é a tradução 'popularesca' da judicialização, o recurso  extremo de um tempo em que  projetos e referências históricas do conservadorismo foram tragados, aqui e alhures,  pela conflagração entre os seus interesses e as urgências da sociedade humana --entre elas a urgência financeira e ambiental. Órfãos da crise do Estado mínimo, açoitados diariamente pelo noticiário econômico, soterrados nos escombros das finanças desreguladas, que argumento lhes resta, além do photoshop dos fatos na tentativa, algo derrisória, de ainda vender peixe podre como iguaria inexcedível?  (LEIA MAIS AQUI)

Jornal ligado ao PSDB reconhece que não há provas do mensalão

Não pode passar despercebido um texto jornalístico que, por si só, antecipa o fim do julgamento do mensalão. Trata-se de editorial da Folha de São Paulo publicado em sua última edição dominical sob o título “À espera do mensalão”. A certa altura, o texto desmente tudo o que a mídia ligada ao PSDB vem afirmando há anos.
Esse veículo de comunicação que, depois da revista Veja, é o mais identificado com a oposição ao PT e ao governo Dilma, a dias do início do julgamento já reconhece que não há provas de que houve compra de parlamentares e uso de dinheiro público por ação da cúpula do partido.
Desprezando alegorias do texto destinadas a conferir grandiosidade a julgamento que, segundo um ministro do STF (Ricardo Lewandowsky), não teria caráter político se não fosse a pressão da mídia, há que analisar, um a um, os trechos que interessam a fim de chegar àquele que mais interessa.
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Da Folha:
“(…) De acordo com a PGR [Procuradoria Geral da República], o mensalão foi um esquema ilegal de financiamento político organizado pela cúpula do PT para garantir apoio ao governo comprando votos no Congresso Nacional em 2003 e 2004, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A acusação sustenta que o mensalão foi alimentado com recursos públicos desviados pelas agências de publicidade do empresário Marcos Valério em meio a supostos empréstimos dos bancos Rural e BMG. O esquema teria distribuído ao menos R$ 43 milhões ao PT e mais quatro partidos aliados (…)”.
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O caráter político do julgamento do mensalão é a sua grande fraqueza. E tal caráter foi conferido pelo indiciamento daquele que, à época dos fatos, ocupava o segundo posto mais importante do governo Lula: o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu.
A tese de que Dirceu organizou um esquema de compra de apoio parlamentar para o governo Lula na Câmara dos Deputados usando dinheiro público imputa àquele governo a autoria intelectual do crime. Assim sendo, caso Dirceu não seja condenado a tese em questão simplesmente desmorona.
Continuemos a leitura dos trechos que importam no editorial.
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Da Folha:
“(…) A gravidade do ocorrido pode ser medida pelas palavras do próprio Lula. Não as de hoje, calcadas na tese hipócrita de que se tratou de uma farsa golpista. Melhor confiar nas que foram proferidas no calor da hora, quando o então presidente se mostrava bem mais realista.
Em pronunciamento no dia 12 de agosto de 2005, pouco mais de dois meses após o ex-deputado Roberto Jefferson revelar o mensalão em entrevista a Renata Lo Prete, nesta Folha, o ex-presidente afirmou que se sentia ‘traído por práticas inaceitáveis’ (…)”
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Dez em cada dez comentários da imprensa aliada ao PSDB sobre o mensalão usam essa frase de Lula proferida em entrevista que concedeu ao programa global “Fantástico” em viagem que fez à França à época do estouro do escândalo.
A mídia oposicionista e seus colunistas tentam transformar essa frase em admissão de que o que aconteceu foi compra de votos pelo governo federal com uso de dinheiro público, quando o que Lula disse, à época, foi que houve, sim, práticas ilegais, mas foram de uso de “caixa 2” e, por isso, considerou-as inaceitáveis. Apenas isso.
Agora, por fim, chegamos ao ponto principal do editorial da Folha. Leia com atenção porque, após tanta repetição de chavões pela mídia de 2005 para cá, é a primeira vez que ela assume fatos que vêm sendo informados por blogs como este desde aquela época.
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Da Folha:
“(…) Evidências colhidas em sete anos de investigações, entretanto, não seriam suficientes, aos olhos de alguns especialistas, para caracterizar a ilicitude em duas questões centrais: a finalidade do esquema e a natureza dos recursos.
Não há nos autos elementos que sustentem de forma inequívoca a noção de que o objetivo do mensalão era comprar respaldo no Congresso. Sem a demonstração de que os pagamentos foram oferecidos em troca de apoio parlamentar, perdem alguma força as acusações de corrupção.
Quanto ao dinheiro, o STF precisará se pronunciar sobre sua origem, se pública ou privada. Comprovar o desvio de recursos públicos é pré-requisito para algumas acusações de lavagem de dinheiro, por exemplo (…)”
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Ora, acabou o julgamento. Ao menos no que tange à tese de compra de apoio parlamentar e uso de dinheiro público, deixando, “apenas”, acusação de formação de caixa 2 àqueles que sacaram dinheiro “não contabilizado” na boca do caixa, desvio que certamente ocorreu e que tem que ser punido.
Chega a ser constrangedor, portanto, ter que escrever o que vai a seguir, mas é importantíssimo que as pessoas entendam a filosofia jurídica que embasa o Estado Democrático de Direito.
In Dubio Pro Reo é uma expressão latina que significa, literalmente, que, na dúvida, a Justiça deve sempre decidir a favor do réu. Essa expressão traduz o princípio jurídico da presunção da inocência. É um princípio consagrado em TODAS as democracias dignas do nome.
Em caso de dúvida (por exemplo, insuficiência de provas) não pode haver condenação do réu. É um dos pilares do Direito penal e está intimamente ligado ao princípio da legalidade.
O princípio In Dubio Pro Reo se aplica “Sempre que se caracterizar uma situação de prova dúbia, pois a dúvida em relação a existência ou não de determinado fato deve ser resolvida em favor do imputado.” (apud SOUZA NETTO, 2003, p. 155).
A dúvida da autoria de um delito, assim, não está nas provas produzidas, mas na mente de quem as julga. A dúvida não é a causa e motivo de absolvição, mas falta de elementos de convicção que demonstrem ligação do acusado com o fato delituoso.
É nesse ponto que o editorial termina de enterrar a condenação ao menos de José Dirceu e, por conseguinte, a teoria de um esquema institucionalizado de compra de votos de parlamentares com uso de dinheiro público.
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Da Folha:
“(…) Parece muito provável que o mensalão tenha envolvido desvio de verbas públicas, boa parte das quais foi distribuída por próceres do PT entre correligionários e aliados. E mesmo que fosse apenas para saldar dívidas de campanha, que outro objetivo haveria nos pagamentos se não o de aliciar apoio (votos) no Congresso? (…)”
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O vício no pensamento do editorialista é flagrante e se deixa trair pelo uso de um verbo. Parecer “provável”, segundo o melhor Direito, é insuficiente para destruir a vida de alguém, ou seja, para condenar um réu à prisão e à execração pública.
Se apenas parece “provável” que houve desvio de verbas públicas, por que o editorialista escreve que parte delas “foi distribuída por próceres do PT”? Não seria mais correto dizer que parte das verbas “teria sido” distribuída? Não há nem concordância do texto com ele mesmo, pois.
O assunto mensalão ocupou cerca de 70% dos cadernos de política dos grandes jornais do domingo que antecede o início do julgamento. Tudo o que esses veículos publicaram não passa de opinião e especulação, na base do “parece”, “é provável” etc. Todavia, o editorial da Folha se diferencia porque, pela primeira vez em cerca de sete anos, um dos braços da imprensa ligada ao PSDB reconhece ausência de provas do mensalão.
Alguns dirão que foi uma escorregada, mas não foi. Após tantos anos garantindo que haveria certeza de que houve compra de votos de parlamentares e uso de dinheiro público, a mídia tucana parece querer deixar uma porta aberta por onde escapar caso o julgamento do STF seja técnico e não político, como ela quer.
Aliás, como curiosidade, vale citar matéria da mesma Folha também deste domingo que repete afirmação que este blog fez no último dia 10 de julho no post Se pressionar STF for “crime”, PIG pode “vestir” as algemas. Nesse post, o blog afirmou que o julgamento do mensalão assemelha-se ao do ex-presidente Fernando Collor.
Como se sabe, Collor foi absolvido por falta de provas. Afinal de contas, In Dubio Pro Reo.

domingo, 29 de julho de 2012

Gilmar vai julgar, Ministro Ayres Britto ?


 

Como fica, Presidente Ayres Britto, o seu maculado Tribunal ?

A denúncia de Mauricio Dias e Leandro Fortes na Carta Capital, cria um problema para o Presidente Ayres Britto.

Nada que mereça a dúvida hamletiana.

Uma questão que o bom senso e o sentido de Justiça resolvem sem vacilação.

A questão trivial é: como iniciar o julgamento do mensalão com um juiz “mensalado”?

O julgamento do mensalão já estava comprometido pela prevaricação de Gilmar: ter sido chantageado e não denunciar o chantageador à Polícia.

Agora, está posta sobre a mesa uma questão que tem a ver com a própria legitimidade do Tribunal.

Um dentre vós mensalou.
Este julgamento já estava cercado de nuvens.

A começar pela submissão do Tribunal à escancarada merval pressão para o Ministro Peluso ter tempo de votar (contra o Dirceu).

Embora este ansioso blogueiro duvide que Peluso condene Dirceu sem provas: os mervais passam e a biografia fica.

O Tribunal de Contas da União, que serve para empacar o PAC, não servirá para desmontar a acusação central do brindeiro Gurgel – a de que houve dinheiro público na operação ?

E a legitimidade do próprio acusador ?

Como pode o Tribunal Supremo ouvir calado as acusações de um juiz acusado de prevaricar por um senador da República e, ele próprio acusador submetido ao julgamento da Corregedoria do Ministério Público ?

Com que autoridade moral pode o Procurador da sociedade dizer qualquer coisa em defesa da sociedade, se ela própria nele não confia, se ele próprio está em julgamento ?

Mas, vamos relevar tudo isso em nome do “bom mocismo”, do “homem cordial” que vive em cada um de nós, dentro da mesma “sopa” que nos congrega e na amortece, como diz o Mino Carta.

Uma sopa.

Um pirão.

Mesmo assim, como ficam os juízes que se reúnem a um colega que “manda subir; que recebe R$ 180 mil do Eduardo Azeredo, que foi enviado ao Supremo por Fernando Henrique Cardoso , aquele que, na companhia do filho, recebeu uma “mensalada” de R$ 500 mil, com a expressa recomendação do Azeredo e do Pimenta da Veiga ?

Como fica, Presidente Ayres Britto, o seu maculado Tribunal ?

Que Tribunal vai julgar o mensalão, se recebe mensalada ?

Que tribunal vai julgar logo em seguida o mensalão tucano ?

E dar legitimidade à Operação Satiagraha ?

Quem julgará tudo isso ?

Se está atolado nesse pirão ?

O que dirão a turba e o Zé Mané da esquina desse Egregio Tribunal ?

Gilmar Dantas (*) não pode estar sentado à mesa em que o senhor está, Ministro Ayres Britto.

O que marcará a sua Presidência não será o julgamento dos mensalões ou a recuperação da Satiagraha.

Mas o destino que dará à inglória carreira de Gilmar Dantas (*), a mais nefasta das heranças de Fernando Henrique.


Paulo Henrique Amorim


(*) Clique aqui para ver como eminente colonista do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista da GloboNews e da CBN se refere a Ele. E não é que o Noblat insiste  em chamar Gilmar Mendes de Gilmar Dantas (*) ? Aí, já não é ato falho: é perseguição, mesmo. Isso dá processo…”

sábado, 28 de julho de 2012

LAÇOS: O CAPRILES TUCANO E O SERRA VENEZUELANO

*Cúpula do Mercosul oficializa na 3ª feira o ingresso da Venezuela como membro pleno do bloco** Chávez e os demais presidentes estarão no Brasil para o ato (leia análise nesta pág)**Derrotado nas urnas e soterrado nos escombros da ordem neoliberal, o dispositivo midiático conservador busca a forra no linchamento moral do PT, durante o julgamento do chamado 'mensalão** veja aqui o alerta do presidente do PT, Rui Falcão: http://www.youtube.com/watch?v=qyXuY_8GcyU&feature=player_embedded



 
Faltam dois meses para as eleições venezuelanas de sete de outubro e o assunto 'Chávez' hibernou na pauta do dispositivo midiático conservador. O eclipse reflete uma ressaca precoce. Tudo indica que houve abuso na beberagem conservadora em brindes que se reveleram duplamente indigestos, a saber: a) ao contrário do que previam os colunistas isentos, Chávez não morreu em decorrência de um câncer que o levou seguidas vezes a Cuba, para cirurgias e tratamento; b) ancorada no jovem candidato Capriles,a oposição não viabilizou uma agenda alternativa a que condena e pretende substituir. Seu bumbo mais sonoro é a promessa de um 'Hambre Cero' para 4 milhões de famílias. Quem não se lembra de Serra? Em 6 de julho de 2010, no primeiro dia da sua campanha presidencial, o candidato da sigla que acusa o Bolsa Família de bolsa esmola, prometeu duplicar o programa; na reta do desespero, em outubro,  já oferecia 10% de reajuste aos aposentados, 13ª para o Bolsa Família e suculenta correção do salário mínimo. Capriles segue a mesma receita que fez de Serra o paradigma do político cuja matéria-prima é a falsidade. (LEIA MAIS AQUI).