Crônica do golpe: o cerco a Tóffoli e a tática do “Tira bom, tira mau”

Na sexta-feira, o blogueiro da Veja Reinaldo Azevedo publicou um texto incomum. O atual guru da direita brasileira saiu em defesa do ministro do STF José Antonio Dias Tóffoli (!) por conta de matéria do Blog do repórter Fausto Macedo no portal do Estadão que relatou denúncia do Ministério Público contra o irmão mais velho daquele ministro.

Abaixo, trecho do post de Azevedo.

Uau! Azevedo dizendo que “denúncia ainda não é condenação”? Daria para encher a Biblioteca da Alexandria tudo que o blogueiro da Veja escreveu condenando pessoas na mesma situação do irmão de Tóffoli. Um exemplo recente é o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

É óbvio que o neo “garantismo” de Azevedo tem uma razão (cínica) de ser.

Não, eu não leio Reinaldo Azevedo – a menos que tenha um motivo que valha pena tão dura. E esse motivo que me levou a tal empreitada foi um fenômeno que não ocorre sempre no jornalismo: fonte importante procurar o jornalista em vez de ser procurada por ele.

A fonte (mais do que fidedigna) me procura para ironizar o texto de Azevedo:

“Estão ‘seduzindo’ o Tóffoli por conta das contas de campanha no TSE”

A sedução não começou agora; começou logo após a escandalosa “distribuição por sorteio” das contas de campanha de Dilma Rousseff no TSE, que colegas de blogosfera dizem que não teve nada demais por – com todo respeito – estarem desinformados.

Senão, vejamos: no dia 14 último, a jornalista Vera Magalhães, da Folha, publicou matéria dando conta de que duas prestações de conta da campanha de Dilma Rousseff caíram na mão de Gilmar Mendes por “sorteio”.

Confira, abaixo, a matéria

O que aconteceu no TSE foi um fenômeno impressionante. Se foi coincidência, deveria entrar no Guinness Book. No mesmo dia, na mesma Corte, dois processos de Dilma foram entregues ao mesmo juiz – as contas da campanha de Dilma e as contas dos gastos do PT para a campanha de Dilma.

Os dois sorteios, ocorridos um após o outro, no mesmo dia, hora e local, deram Gilmar Mendes na cabeça. Coincidência é isso aí, o resto é fichinha.

Mais engraçado ainda é que dias antes Toffoli participou de um almoço em Brasília no qual brincou com uma possível fatalidade para Dilma, ou seja, as contas de campanha dela caírem nas mãos de Gilmar.

“Já pensou se isso acontece?”, provocou o ministro do STF.

Tóffoli, a partir daquele sorteio esquisito, passa a ser submetido à uma tática de investigação policial que Hollywood celebrizou: a tática do “Tira bom, tira mau”. Um é feroz, faz ameaças o tempo todo. O outro é bonzinho. Diz ao interrogado que seu colega está muito bravo é que não sabe se vai conseguir contê-lo.

Aquele que até há pouco era considerado por Reinaldo Azevedo como um títere do PT no STF, o que fez o ministro ser alvo de muita baixaria do blogueiro da Veja, começou a ser seduzido logo após esse episódio do sorteio das contas de campanha de Dilma.

Logo em seguida ao sorteio tabajara, Tóffoli foi convidado a participar do programa Jô Soares, onde defendeu a dita “PEC da Bengala”, que pretende tirar de Dilma Rousseff as nomeações de ministros do STF que ela poderá fazer até 2018.

Mas por que estão seduzindo Tóffoli se, mesmo que Gilmar Mendes rejeite as contas de campanha de Dilma, o processo será julgado por sete ministros do STF?

Explico: entre os sete ministros, três são vistos como “legalistas” e quatro são considerados como “partidários”.

Os ministros “legalistas” seriam Maria Thereza de Assis Moura [que relata as contas de Aécio Neves], Henrique Neves da Silva [que Dilma não reconduziu ao cargo após seu mandato vencer, mas que deve reconduzir] e Luciana Lóssio.

Três dos quatro ministros “partidários” são Gilmar Mendes e Luiz Fux (que dispensam apresentações) e João Otávio de Noronha (nomeado para o STJ pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e que é amigo do peito de Aécio Neves).

O sétimo membro “partidário” do TSE é José Antonio Dias Tóffoli, presidente daquela Corte. Inicialmente, era visto como “partidário” por ter trabalhado para o PT e ter sido advogado-geral da União de Lula.

O “novo” Toffoli seria o fiel da balança se uma eventual rejeição das contas de campanha de Dilma fosse julgada pelo plenário do TSE. Por conta disso, está sendo seduzido e ameaçado ao mesmo tempo.

Diante de Tóffoli está sendo colocada uma “escolha de Sofia”. Ele pode escolher entre o céu e o inferno, ou seja, entre não endossar uma artimanha qualquer de Gilmar para rejeitar (total ou parcialmente) as contas de campanha de Dilma e virar alvo da mídia ou endossar e virar um novo Joaquim Barbosa, sendo aplaudido em aeroportos e restaurantes chiques.

A boa notícia é que, segundo essa e outras fontes, as contas de campanha de Dilma apresentam uma higidez muito grande. Gilmar correrá um grande risco tentando distorcer alguma coisa.

Contudo, não vamos nos esquecer de que estamos no país do julgamento do mensalão, no qual ocorreram condenações sem provas e o qual um ministro do STF considerou “ponto fora da curva”. Está provado que, em se tratando do PT e havendo maioria, o golpismo não se deixa constranger e rasga a camisa. Sem pudor.

Os intocáveis

Gilmar Mendes – sempre ele! – determinou a suspensão do processo administrativo disciplinar aberto no final de outubro pela Corregedoria Nacional do Ministério Público para investigar o procurador da República Rodrigo de Grandis por ter “esquecido” numa “pasta errada” o pedido de investigação feito pela Justiça da Suíça sobre a roubalheira do caso Alstom-Siemens no Metrô-SP e na Compnhia Paulista de Trens Metropolitanos.

Segundo o Estadão, Gilmar baseou a decisão no fato de que os colegas de De Grandis em São Paulo não viram “maldade” no “esquecimento”.

Embora isso tenha levado, inclusive, ao arquivamento de parte dos processos naquele país, por falta do envio de documentação durante tanto tempo.

Note-se que o Conselho Nacional não estava punindo De Grandis, apenas investigando De Grandis.

Não pode, diz Gilmar.

Afinal, ele é um procurador da república e o caso envolve a alta nata do tucanato paulista.

O que estamos criando, uma casta de “intocáveis”, que não têm de prestar contas de seus atos nem mesmo funcionalmente?

Basta que a “corporação” decida e está encerrado?

É melhor, então, acabar com os conselhos que fazem – ou deveriam fazer – o controle externo das instituições.

Se basta o “tribunal dos manos” decidir que está tudo bem, para quê?

Globo ataca o Google. Uma Ley de Medios, por favor ! A audiência do jn não desabou. Vinha desabando e o Ibope segurando …​

Um número cada vez menor de leitores perde tempo com a edição impressa de o Globo Overseas.

Entre eles o ansioso blogueiro, para contar as páginas publicitárias e acompanhar a inelutável trajetória à falência.

(Clique aqui para ler sobre o fim da imprensa escrita).

Nessa sexta-feira (28/11), o Globo dedica três “reportagens” a atacar o Google.

Na pág 35, invoca o testemunho do Prêmio Nobel de Economia, Jean Tirole, que combate “os monopólios em tecnologia” e ”diz que pode ser necessário intervir, se houver abuso”.

A “reportagem” se refere ao Google.

Porém, omite que essa mesma tese do Tirole serve para condenar o monopólio da Globo e seus malefícios à sociedade brasileira.

(Escolher o Ministro da Fazenda é fácil. Quero ver o das Comunicações …)

Isso, o Globo ignora …

Na mesma página, o Globo informa que o “parlamento europeu pede a divisão do Google”, para separar a função de busca da de outros serviços.

E, na página 39, “deixe-me em paz globalmente”; “Europa agora manda buscador apagar de servidores mundiais links  ‘inadequados’ sobre seus cidadãos”.

De novo, o buscador Google é o alvo.

Como se sabe, o Google vai googlar a Globo.

O Google já é hoje o segundo maior destino de publicidade no Brasil, depois da Globo.

Não são a Record nem o Silvio.

O amigo navegante já deve ter visto pelo Brasil afora os outdoors de programas de televisão no Youtube (que pertence ao Google).

O “Porta dos Fundos”, por exemplo, é um “programa” no Youtube.

O “Porta dos Fundos” agora foi para o cabo também, mas sempre se sustentou com a receita no Youtube.

O Google está googlando a Globo no terreno dela.

Na programação de tevê.

Breve, as agências de publicidade e seus mídias serão compelidos pelos anunciantes a gastar na Globo – com BV e tudo – o que a Globo entrega, de fato, de audiência.

(Menos a publicidade oficial, o Bolsa PiG, que parece mais sólido que o Pão de Açúcar – o morro …)

E vão dirigir à internet uma parcela crescente de suas verbas.

Assim caminha a humanidade, Urubóloga.

Sorry, periferia …

É claro que é preciso vigiar o Google.

A Europa está preocupada, e com razão.

Mas, o Brasil aprovou um Marco Civil da Internet que dá muito poder ao Google.

E aos blogueiros sujos !

E isso não é mau.

O problema é que o Google ganha dinheiro no Brasil e não paga imposto no Brasil.

E para mudar isso tem que passar por cima do Congresso.

E aí a vaca vai pro brejo.

A quem o Eduardo Cunha será fiel: à Globo ou ao Google ?

Quem pode contribuir mais – no futuro – com sua esquálida campanha ?

Mas, Eduardo Cunha – nem ele ! – conseguirá interromper a marcha da tecnologia.

A tecnologia que vai dar uma surra no Globope !

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrada/197521-grupo-wpp-e-o-novo-dono-das-pesquisas-de-audiencia-no-pais.shtml

O grupo multinacional WPP, da agência de publicidade Ogilvy, comprou o IBOPE.

O IBOPE não poderá mais ser generoso com a audiência da Globo.

Primeiro, porque o IBOPE vai ser cotejado – pelos anunciantes – com o alemão GfK, contratado pela Record e o SBT.

Na verdade, não é que a audiência do jn e do Fintástico tenha desabado de uma hora para outra.

É possível que o IBOPE tenha feito, aos poucos, uma espécie de rede de proteção para receber o GfK: um hedge.

Foi “derrubando” aos poucos o que estava derrubado, diante de uma possível desmoralização retumbante.

Além disso, o Globope não vai poder trabalhar tanto na “margem de acerto” com que opera de mano com o jn, nas eleições.

Os atuais donos do IBOPE ainda mantêm uma participação no Globope eleitoral, muito lucrativo, por certo.

Sobretudo no início das campanhas …

Mas, os ingleses da WPP não vão querer que sua marca, IBOPE, de sua respeitada marca internacional, WPP, com ações na Bolsa de Nova York, se meta nas lambanças do Globo.

Por exemplo, os estrondoso fracasso na Bahia e no Rio Grande do Sul.

E essa lorota de “empate técnico”.

Já imaginou, amigo navegante, se a Bolsa de NY descobre o que o Globope faz no jornal nacional” em ano de eleição ?

A WPP vai ter que rebolar !

(Embora seja possível que o Congresso brasileiro venha a tomar a saudável providência de limitar a divulgação dessas gazuas eleitorais, as chamadas pesquisas de intenção de voto.)

Pois é, amigo navegante, sabe o que os filhos do Roberto Marinho – eles não têm nome próprio – vão fazer, agora que estão cercados pela GfK, o Google e a WPP ?

Vão pedir uma Ley de Medios !

Quá, quá, quá !

E agora ela sai !

Quá, quá, quá !


Paulo Henrique Amorim

Escolha da nova equipe econômica visou destravar investimentos

  FHC volta a flertar com o golpismo e sugere a 'judicialização das decisões' diante do que chama de 'quase ilegitimidade' de Dilma; tucano que comprou a emenda da reeleição divide o país entre 'o Brasil dinâmico' que votou em Aécio' e o 'dependente', que apoiou Dilma.

 

 Dilma define Joaquim Levy no comando na economia e promete maior diálogo com movimentos sociais.

 A teimosia do Brasil aos cacos: vendas dos supermercados sobem 2% até outubro

 Recuperação sem poder aquisitivo: consumidor dos EUA aumenta em apenas 0,2% seu gasto em outubro; demanda fraca espalha anemia nas encomendas de máquinas industriais; setor rasteja em outubro pelo 2º mês seguido.

 

 Alemanha estabelece déficit fiscal zero e lava as mãos para o futuro de uma Europa assombrada pelo espectro da deflação recessiva.

Site Carta Maior

 Blog Cidadania.

A escolha da presidente Dilma Rousseff para o principal cargo da equipe econômica, o de ministro da Fazenda, gerou aflição em muita gente. O Blog tem recebido mensagens via e-mail e comentários privados nesta página e nas redes sociais. Leitores perguntam se devem temer por seus empregos diante do que vem sendo pintado como a adoção pela presidente do programa econômico que ela dizia, durante a campanha eleitoral, que provocaria desemprego no país: o programa econômico de Aécio Neves.

Para começar a explicar, vale propor uma reflexão: por que a presidente faria tal maldade com o povo brasileiro? Estaria finalmente revelando uma perversidade latente que ocultou ao longo dos quase quatro anos de seu primeiro mandato ou é apenas covardia imotivada?

A revolta com a escolha do engenheiro naval Joaquim Levy para comandar a principal pasta econômica do governo federal levou muitos dos que votaram em Dilma há um mês a, agora, dizerem-se arrependidos da escolha. Um dos mais decepcionados chegou a sugerir que, diante da escolha deste ou daquele nome para o novo ministério da presidente, nada haveria a estranhar se ela colocasse o assustador deputado fluminense Jair Bolsonaro na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o que dá uma ideia do climão que se instalou entre os setores progressistas da opinião pública ante a escolha de Levy.

A materialização da escolha maldita no penúltimo dia útil da semana torna inoportunas maiores considerações sobre o que esta página vem julgando um exagero e um equívoco. Passemos, assim, às questões práticas.

A nova equipe econômica não fará algo que a anterior não faria, apesar de o agora ex-ministro da Fazenda Guido Mantega dificilmente poder ser considerado um bicho-papão como Levy. Diante disso, este Blog dará sua opinião sobre o que aconteceu na economia brasileira durante o primeiro mandato de Dilma e o que acha que deverá acontecer daqui para frente. E, ainda, irá explicar a razão da escolha de Levy e de outros ministros polêmicos do segundo mandato.

Entre 2008 e 2013, o mundo passou pela maior crise econômica da história recente da humanidade. Foi considerada mais grave do que a que quebrou a bolsa de valores americana em 1929. Sessenta milhões de empregos foram extintos em todo o planeta. Países como os Estados Unidos, o mais rico do mundo e o terceiro em qualidade de vida (segundo o IDH 2013), viram surgir favelas em seus territórios.

No Brasil, poderia ter sido feita uma política econômica que contivesse a inflação no centro da meta de 2014 (4,5%). Essa política, apesar de recessiva, segundo os economistas de linha liberal teria resultado em maior crescimento. Os investimentos do Estado em programas gigantescos de obras, a renúncia fiscal para incontáveis setores da economia, os aportes em bancos públicos para conter os juros ao consumidor e propiciar financiamento farto e crescente a esse consumidor, porém, geraram inflação mais alta.

As políticas anticíclicas (ou antirrecessivas) do governo Dilma fizeram a inflação bater no teto da meta, mas, em contrapartida, impediram o desemprego e o arrocho salarial. Com isso, o brasileiro, apesar de pagar mais caro a compra do mês no supermercado, teve dinheiro para fazê-la – e quanto mais baixa a classe social, menos os hábitos de consumo ora gastadores foram afetados pela crise devido aos salários virem subindo acima da inflação.

Houve, porém, um preço a pagar por essa proteção que Dilma deu ao emprego e ao salário: além da inflação um pouco mais alta (2 pontos percentuais a mais do que o centro da meta), houve certo desarranjo nas contas públicas. Por exemplo, o país reduziu drasticamente o superávit primário, economia que o governo faz para pagar suas dívidas.

O superávit primário, porém, é uma tara neoliberal. Sobretudo em um país que tem quase 400 bilhões de dólares de reservas cambiais e, portanto, mesmo sem economizar um centavo via superávit primário por certo tem como pagar suas dívidas. Porém, esse superávit demonstra a disposição do governo de não confrontar o investidor.

Por isso, apesar de tudo o que se falou de Levy ele deu uma declaração na edição do Jornal Nacional da data em que foi anunciado como novo ministro da Fazenda que contraria tudo o que disse a oposição durante a recente campanha eleitoral e que indica que o bicho-papão neoliberal, visto como uma espécie de genérico de Armínio Fraga, talvez venha a se mostrar muito menos malvado do que parece – ao menos por ter que se reportar a uma Dilma Rousseff.

Para ver um Levy menos carrasco do que o previsto, leia, abaixo, trecho de matéria do JN de quinta-feira 27 sobre a nova equipe econômica.

“(…)Os ministros indicados para a Fazenda e para o Planejamento anunciaram o compromisso de fazer um ajuste nas contas do governo nos próximos três anos. Descartaram a adoção de um pacote econômico e medidas drásticas para acertar as contas do país. Segundo Joaquim Levy, os ajustes serão graduais, porque o Brasil não vive uma crise (…)”

Epa! Como assim? Se Levy implementará o modelo de gestão que o ministro da Fazenda que Aécio Neves disse que nomearia, caso fosse eleito, prometeu adotar, então deveria ter, como Armínio Fraga, dito que o Brasil vive uma grave crise que requer justamente ao contrário, ou seja, “medidas drásticas para acertar as contas do país”.

Não foi o que ele disse. Ele e os outros membros da equipe econômica. Ah, ele está fazendo média com Dilma? Bem, se está fazendo média ou não, tanto faz. Sua declaração não é a que daria Fraga ou o possível ministro da Fazenda de Marina Silva, Eduardo Gianetti. Sem uma declaração catastrofista não se pode dizer que a nova política econômica será draconiana como a que prometiam o PSDB e o PSB durante a última campanha eleitoral.

Além disso – agora no campo dos fatos efetivos e não do que eles parecem ser –, a proposta da nova equipe econômica para o maldito superávit primário está longe de ser “draconiana”. Outro trecho do Jornal Nacional revela que o ajuste será mesmo gradual, de forma a não gerar desemprego e arrocho salarial.

“Ele [Levy] anunciou que o governo pretende fazer, em 2015, um superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) de 1,2% do PIB –  que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país num determinado período. Esse número é menor do que a previsão feita pelo governo em agosto, de 2%, mas é maior que a economia esperada para 2014. Para 2016 e 2017, a meta é de um superávit primário 2% do PIB”

Para quem não sabe, no tempo de FHC/Armínio Fraga (2002) o Brasil chegou a fazer superávit primário de 4,06% do PIB, o que fez o desemprego explodir para cerca de 12% no país. E, em 2003, primeiro ano do primeiro governo Lula, o superávit primário teve a maior meta da história, de 4,25%.

Detalhe: quem fez aquele superávit primário do primeiro ano de Lula foi Antonio Palocci, do PT.
Porém, como o mundo vai saindo da crise – sobretudo porque os EUA estão saindo, após mais de 5 anos de uma quase depressão econômica –, agora é hora de se preocupar com a higidez das contas públicas.
Tivemos recursos para bancar a preservação do povo brasileiro dos horrores da crise internacional. Foi como se tivéssemos uma gorda poupança da qual retiramos uma pequena parcela para atravessar um período difícil e, agora que a situação começa a melhorar, trataremos de repor o que usamos daquela reserva.

Por conta da boa situação de caixa do país, pode-se adotar, paulatinamente, uma fórmula que, mais do que as contas públicas, terá o condão de melhorar um componente da economia que, devido à política, contribuiu para manter o país estagnado durante o período em que o governo Dilma foi mais “heterodoxo”, por assim dizer: a taxa de investimento privado, que foi brecada por aquelas injunções políticas e pelo temor dos investidores que se estabeleceu.

Aliás, convenhamos, muito empresário segurou investimentos visando criar uma situação-limite para a política econômica, em uma espécie de chantagem política do capital contra o Estado.

Não adiantaria Mantega tocar a mesma política econômica dura que tocou Palocci durante o primeiro governo Lula porque antecessor de Levy perdeu a confiança do mercado ao cumprir a determinação de Dilma Rousseff de afrouxar o garrote das finanças públicas de modo a que o país não mergulhasse no desemprego e no arrocho salarial. Assim, Levy e outros ministros conservadores pretendem, agora que a direita midiática perdeu a eleição, fazer com que os empresários parem de pirraça e voltem a investir, o que é vital para o país.

É simples assim, leitor. Por conta disso, a opinião deste Blog é a de que você não precisa se preocupar com seu emprego. Mas é claro que aqui tampouco se recomenda que continue comprando o último modelo de carro ou de celular, viajando toda hora de férias com a família etc. É hora de poupar para ajudar o país a atravessar um par de anos menos duros do que foram os primeiros anos do primeiro governo Lula, mas, ainda assim, mais duros, do ponto de vista fiscal e monetário, do que entre 2006 e 2014.
PS: a nova equipe econômica também irá produzir um outro efeito benfazejo. Qual seja, o de reduzir o custo-benefício do golpe “paraguaio” que vem sendo articulado pela direita midiática praticamente à luz do dia.

JN diz que lei de FHC para Petrobrás é boa, contanto que PT não use

 Acabou a campanha eleitoral (?), mas não parece. Na imprensa escrita do eixo São Paulo-Rio segue a artilharia contra o governo federal e, sobretudo, a Petrobrás. Em São Paulo, os dois grandes jornais (Folha e Estadão) e a revista semanal dos adeptos da “intervenção militar” não conseguem produzir praticamente nada que incomode o governo reeleito do PSDB.

Sobre o Estado mais rico e desenvolvido da Federação, aliás, além de não ter fiscalização da imprensa tampouco a oposição, na Assembleia Legislativa, poderá exercer de forma minimamente eficiente a fiscalização democrática do Executivo, já que diminuiu consideravelmente na última eleição.

Aliás, a grande mídia – que tem estrutura para fiscalizar o poder – tem jornalistas “setoristas” acompanhando cada ato dos governos federal e da capital paulista, que são do PT, mas não há cobertura permanente do governo paulista. No Palácio dos Bandeirantes e na Assembleia Legislativa de São Paulo a grande mídia pouco dá as caras.

Enquanto isso, a maior emissora de televisão do país continua trabalhando duro para desmoralizar a Petrobrás enquanto empresa de economia mista. Em vez de mostrar como está sendo desbaratado um esquema criminoso na empresa que dura décadas incontáveis, o Jornal Nacional, na noite da última quarta-feira, tratou de inventar uma “irregularidade”.

Na “escalada” que abre o telejornal da Globo, a apresentadora Renata Vasconcellos, em tom melodramático, anuncia que “Este ano, 90% dos contratos da Petrobrás foram feitos sem licitação”.  A frase de efeito chama atenção do espectador. “Sem licitação” significa que não foram exigidos critérios como menor preço e melhor qualidade na aquisição de equipamentos ou serviços.

Em seguida, porém, a nova âncora do JN explica que “Não tem nenhuma ilegalidade, nisso” porque “Existe um decreto há 16 anos que permite a dispensa de licitação”.

Ah, bom… Mas, então, onde está o problema? Renata explica que, apesar da legalidade das contratações sem licitação, “Há quem conteste a frequência com que isso tem sido feito nas condições atuais do mercado de petróleo”.

A pergunta óbvia é sobre quais são essas “Condições atuais do mercado de petróleo” que tornam inadequado o uso de um instrumento legal para dispensa de licitações. Em vez de explicar, a apresentadora do JN prefere responder, em nome do PSDB, à argumentação da Petrobrás de que o instrumento de dispensa de licitações não é novidade, pois foi criado em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso:

“(…) Um decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso, de 1998, permite que a Petrobras siga um regime diferenciado nas contratações. Na época, foi uma saída para que a empresa tivesse mais agilidade nas tomadas de decisão e pudesse concorrer em igualdade de condições com empresas privadas (…)”.

A “explicação” do Jornal Nacional faz sua a explicação do PSDB – ou até do próprio FHC. O telejornal, assim, converte-se em assessoria de imprensa.

Contudo, ainda é preciso “explicar” ao telespectador por que uma lei que era boa no governo do PSDB é ruim no governo do PT. É nesse momento que entra em campo a decenal estratégia do JN para conferir um ar de verdade inquestionável às suas teses políticas: o recurso aos “especialistas”.

Nesse caso, trata-se de Jerson Carneiro, professor de Direito do IBMEC. Seu diagnóstico, eivado de injunções políticas, explica por que uma lei que era boa quando usada no governo do PSDB é ruim ao ser usada no governo do PT:

“A lei é boa, o problema é que as pessoas usaram esse fim, esse benefício, para que participasse do mercado mais ativamente para fins contra a causa republicana, que é o desvio de verbas que você está acompanhando”

Por “as pessoas”, leia-se o governo Dilma Rousseff. A tese dele é a de que a Petrobrás sob o governo petista usa a dispensa de licitações criada por FHC para “desvio de verbas”.

Foi preciso ir buscar um obscuro “especialista” de um obscuro Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC) para “fazer o serviço” porque, segundo congratulações de seus alunos no Facebook, é raro que a instituição e seus quadros tenham uma boquinha como essa na mídia.

E a reportagem do JN prossegue.

“(…) A partir de 2008, com a descoberta do pré-sal, essa liberdade da Petrobrás para celebrar contratos passou a ser cada vez mais questionada. O novo regime de exploração do petróleo determina que a estatal seja a operadora única em todos os blocos do pré-sal, limitando a competição com empresas estrangeiras (…)”

Bingo! Eis a razão da reportagem sobre nada, ou seja, sobre a Petrobrás usar um instrumento legal criado pelo governo FHC: o regime de partilha para exploração do pré-sal e a consequente determinação desse regime de que a Petrobrás seja a única empresa a operar a reserva petrolífera.

O que o Jornal Nacional chama de “limitar a competição” na verdade significa não deixar grupos estrangeiros obterem ganhos imensos só para perfurar e sugar sem risco o petróleo brasileiro já detectado nos campos do pré-sal.

E tome “especialistas”. Agora, é Adriano Pires, diretor do CBIE, que faz outra lenga-lenga político-ideológica:

“Essa situação, onde a legislação é para um mercado de concorrência, e o mercado na prática é um mercado monopolista, cria uma atmosfera propícia para esses eventos que estamos vendo, que estão sendo revelados pela Operação Lava Jato”

Mais uma vez, a investigação de antigos esquemas de corrupção na Petrobrás é associada ao regime de exploração do pré-sal. O que o “especialista” chama de “mercado monopolista” é um regime de exploração que não entrega o petróleo a grupos estrangeiros que não correriam risco algum ao investirem na extração de petróleo em campos onde a existência do “ouro negro” já está assegurada.

Ao contrário do que dizem os especialistas, porém, o suposto uso mais intenso da dispensa de licitações neste ano se deve ao exponencial crescimento da empresa desde que o PT chegou ao poder. Em 2002, o faturamento da Petrobrás foi de 69 bilhões de reais; em 2013, foi de 304 bilhões de reais.

O Jornal Nacional fez, apenas, um ataque político-ideológico à Petrobrás que visa, meramente, o pré-sal. “Escandalização” de um processo de depuração de empresa comandado pela política de Dilma de investigar a fundo a corrupção pretende reverter o regime de partilha das novas reservas de petróleo brasileiras  e nada mais. Tudo em atenção a interesses estrangeiros.

Ao fim da matéria de mais de três minutos sobre nada, porém, aparece outro “especialista” colocando as coisas no seu devido lugar. Gustavo Binenbojm, professor da Faculdade de Direito UERJ, mostra como o que fez a matéria do JN foi mais uma edição da boa e velha “escandalização do nada” que a Globo pratica contra governos do PT:

“Eu temo que se queira curar a febre colocando o termômetro na geladeira. Na medida em que os escândalos de corrupção que existem em licitações no Brasil, acometem tanto as licitações sujeitas à lei geral de licitações, a lei 8.666, quanto dentro da Petrobras licitações submetidas a esse decreto simplificado. Então é preciso encontrar um meio termo, encontrar uma solução de um regulamento de licitações que seja ágil o bastante para dotar a intervenção do Estado do domínio econômico de eficiência respeitando princípios básicos de impessoalidade, de moralidade e de transparência”

Eis o que acontece: coibindo a dispensa de licitações, a Petrobrás terá muito mais dificuldade em extrair petróleo do pré-sal. Licitações são demoradas, sofrem contestações na Justiça etc. Com isso, perde o país e ganham os que querem ganhar gordas comissões para entregar o petróleo às multinacionais através do sistema de concessão.

O regime de exploração de Petróleo que vigia no Brasil até que os campos do pré-sal fossem mapeados e as reservas de petróleo fossem confirmadas era o de concessão. Por ele, a empresa estrangeira vem, suga o petróleo, leva embora e só paga os impostos. O país fica com menos de um terço do lucro, enquanto que no regime de partilha fica com mais de dois terços.

Gilberto Cervinski: Ofensiva contra a Petrobras vai se intensificar, pois a disputa de longo prazo é pelo pré-sal

O buraco é bem mais embaixo: 7000 metros de profundidade

Desgaste à Petrobras esconde intenção de privatizar estatal e o pré-sal

Integrante do MAB fala da articulação entre setores internos e empresas estadunidenses. Objetivo seria criar condições políticas para que se inicie processo de privatização e entrega das reservas de petróleo.

da Radioagência Brasil de Fato

A crise internacional do petróleo deve intensificar a ofensiva externa para que o Brasil privatize a Petrobrás e o pré-sal.

Segundo Gilberto Cervinski, integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), desgastar a imagem da estatal é uma forma de criar condições políticas para que isso ocorra.

A Petrobras é alvo de investigações da Polícia Federal, que apura esquema de corrupção envolvendo políticos e donos de empreiteiras.

Os desdobramentos levaram a prisão de mais de vinte pessoas.

Cervinski destaca a posição estratégica ocupada pelo país quando o assunto é a questão energética.
Ele alerta para a necessidade de as forças populares defenderem a empresa, que é essencial para a garantia do desenvolvimento do país.

“O ataque ao Brasil para privatizar a Petrobras e privatizar o pré-sal vai se intensificar. Nos Estados Unidos as reservas de petróleo são baixíssimas e é o maior consumidor mundial. E ele praticamente está fora do controle do pré-sal. Uma parcela dos setores da sociedade articulada com as empresas estadunidenses vai querer forçar a entrega do petróleo e a privatização da Petrobrás.”

Recente pesquisa do Ibope divulgada em setembro, mostrava que 59% dos brasileiros são contrários à privatização da Petrobras. O percentual aumenta entre os que têm ensino superior, chegando a 70%.
Em recente nota, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) apontou que as denúncias de corrupção na Petrobrás estão diretamente relacionadas com o intenso processo de terceirização em curso na estatal.

Segundo a FUP, isso ocorre desde os anos 90.

De São Paulo, da Radioagência BdF, Leonardo Ferreira.
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Nota da FUP a que se refere a reportagem acima:

A prisão nesta sexta-feira, 14, de mais um ex-diretor da Petrobrás, acusado de corrupção em contratos de prestação de serviços firmados pela empresa, reforça as cobranças da Federação Única dos Petroleiros (FUP) de que haja a mais rigorosa apuração dos fatos e punição exemplar de todos os que forem responsabilizados pelos mal feitos.

Esta tem sido a postura da FUP desde o início da divulgação destas denúncias. No entanto, apesar da gravidade dos fatos, a direção da Petrobrás segue num silêncio profundo.

Os trabalhadores e suas famílias exigem um posicionamento da empresa.

Por isso, a FUP cobrou uma audiência com a presidenta da Petrobrás para que esclareça o teor das denúncias, bem como as medidas tomadas pela empresa para apuração e solução dos desvios de gestão que forem comprovados.

Não deve ficar pedra sobre pedra, como reiterou a presidenta Dilma Rousseff.

A reunião com Graça Foster será no próximo dia 21.

Em documento enviado à presidenta da Petrobrás, a FUP já havia ressaltado que as denúncias de corrupção estão diretamente relacionadas com o intenso processo de terceirização em curso na estatal desde os anos 90.

A Petrobrás tem um papel estratégico para o desenvolvimento do país e, portanto, todas as denúncias de desvios de gestão devem ser rigorosamente apuradas pelos órgãos competentes para que a Justiça possa julgar e punir os culpados.

O que não admitimos é que a empresa continue sendo desmoralizada por setores da sociedade que sempre tentaram enfraquece-la e seguem fazendo de tudo para se apropriarem de uma das maiores riquezas da nossa nação, que é o pré-sal.

Não aceitamos também que a Petrobrás continue sendo alvo de uma campanha de criminalização por setores da mídia que agem em consonância com a oposição para tentar arquitetar um golpe que vem sendo ensaiado desde o segundo turno da eleição presidencial.

A Petrobrás é patrimônio do povo brasileiro e os petroleiros continuarão lutando para que ela seja fortalecida cada vez mais para investir no Brasil, gerando empregos e riquezas para o nosso país.

Apuração rigorosa dos fatos sim. Golpe não!

PS do Viomundo: O jornal O Globo, porta-voz estadunidense em terras brasileiras, já quebrou o tabu e disse que não se deve descartar a privatização da Petrobras. Como se sabe, esta é uma batalha de longo prazo, com torpedos diários da mídia corporativa para solapar as bases de uma Petrobras que sirva acima de tudo aos interesses do povo brasileiro. Em nome do controle da PDVSA, lembrem-se, os Estados Unidos apoiaram um locaute empresarial que quase derrubou o então presidente da Venezuela, Hugo Chávez.

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Um crime esquartejado? Mas não era “esquema de corrupção”?

Vai dar pano para enormes mangas a discussão se cabe ou não o julgamento em separado, como vem se desenhando até agora, dos políticos, funcionários e empresários envolvidos na tal “Operação Lava-Jato”.

Não importa que o Dr. Sérgio Moro diga, em “despacho processual para a imprensa” – algo que é inédito nas lides judiciais brasileiras, que “são fantasiosas”  as versões de que estaria escondendo os nomes de políticos envolvidos no caso. A questão é apenas se o faz para, segundo ele, “preservar a autoridade da decisão da Suprema Corte que decretou sigilo sobre este conteúdo específico da colaboração premiada de Paulo Roberto Costa”.

A chave jurídica está na mecânica dos supostos crimes, que o juiz, aparentemente, inverte.

Diz ele: “O objeto deste processo não envolve o crime de corrupção de agentes políticos, mas sim crimes licitatórios, de lavagem e, quanto à corrupção, apenas dos agentes da Petrobras. Se o dinheiro supostamente desviado da Petrobras foi, depois de lavado, usado pagar vantagem indevida a agentes políticos, trata-se de outro crime que não é objeto deste feito”.

Então, a sequência teria sido assim: pratica-se a corrupção e, depois, dá-se vantagem indevida a agentes políticos. Indevida por que motivo, se é fato posterior e desconectado do primeiro?

É evidente que isso seria  a negação da acusação de que “agentes políticos” forçaram ou induziram a indicação ou a manutenção de servidores em determinados cargos com o fim de, por meio deles, obterem vantagens indevidas em processos licitatórios e em outras contratações de obras e serviços.

É por isso que o ministro Teori Zavascki quer sabe do juiz Moro quando surgiram os indícios de participação de deputados federais ou outros detentores de cargos com reserva de foro nos desvios.

E se na condição de beneficiários da distribuição de recursos arrecadados na propina, apenas, ou se mandantes num esquema de desvios.

Neste caso, um “esquema de corrupção”. No segundo, apenas “presenteados” pelo dinheiro obtido por corrupção, que sempre poderão alegar não saber da origem criminosa do dinheiro.

O Doutor Sérgio Moro é, e há muitos anos, adversário da reserva de foro por função, prevista na lei brasileira.

E o faz abertamente, dizendo que os Tribunais Superiores “não estão preparados para processar e julgar originariamente ações penais” e que, com base em estatísticas, isso  explica “a percepção geral de que o foro privilegiado significa, na prática, impunidade”.

Como o Brasil é um país livre, tem todo o direito de achar isso.

Mas não o de praticar um contorcionismo jurídico para que siga sendo o juiz natural de um processo conduzido na base do “não pode falar o nome”, a não ser que seja para a Veja.

Moro só investiga o político que quiser “Fale o nome de um tucano gordo e seu interrogatório cessará” – Advogado de delator seletivo a delator seletivo.

Em declaração reproduzida no jn – onde o Brasil é uma m…, menos a Globo e os eventos que monopoliza -, o Dr Moro explicou por que não deixa que os delatores seletivos citem políticos.

(Provavelmente, os delegados aecistas também não querem saber de tucano gordo.)

Não é porque, como suspeita do Ministro Teori, ele queira governar o Brasil sozinho e, portanto, impede que o Supremo compartilhe da gloria de que ele, solitariamente, usufrui.

Não é porque, como diz o Dr Toron, o Supremo ficou refém do Dr Moro.

Segundo o jn, o Dr Moro não quer investigar políticos corruptos porque não quer.

E pronto !

E basta !

Ele decidiu que os corruptos são apenas os funcionários da Petrobras e os empreiteiros.

(O doleiro, reincidente, vai acabar merecendo a Medalha da Ordem do Judiciário …)

Os políticos – como o Presidente do PSDB, Sergio Guerra – são, por definiçao, inocentes, nessa logica.

Por que a generosidade ?

Para não deixar o Supremo tomar-lhe a glória e o estrelato ?

Talvez não.

Ele já assumiu a cadeira do ex-Presidente Barbosa no Panteão do PiG, e isso ninguém lhe usurpará.

Segundo a Veja, ele é o vaso-de-guerra do Golpe !

O Ataulfo Merval (ver no ABC do C Af) apoiou a Veja nessa inglória batalha – o Golpe Paraguaio – I e II.

Uma explicação para essa bizarra atitude – viva o Brasil ! – é querer determinar que políticos ele pretende punir.

E que partidos !

A Lei da Ficha Limpa é ele !

E mais ninguém !

Só vai se enlamear na graxa da corrupção quem ele quiser !

É porque, assim, ele decidiu, diante da passividade (aparente) do Supremo !

O amigo navegante se perguntará: mas como Sua Excelência conseguirá circunscrever o crime ao doleiro, aos funcionários da Petrobras e aos empreiteiros, sem macular um único político ?

Não era tudo a mesma sopa ?

Ora, ora, amigo navegante… francamente !

Que ingenuidade a sua !

O Dr Moro assumiu.

Não foi a Dilma nem o Aécio, que ainda precisa levar uns puxões de orelha da Jandira.

Foi o Dr Moro !

Foi ele quem assumiu !

Nem o Barbosa foi tão poderoso !

Ele, os delegados aecistas e o PiG.

Clique aqui para ver que os Ministros Barroso e Fux, porém, podem desmoralizar irremediavelmente a Lava Jato.


Paulo Henrique Amorim


E vote na trepidante enquete do C Af:

Contas de campanha de Dilma e Aécio recebem tratamento diferente no TSE

Blogcidadania

Quem não acredita que exista alguma coisa esquisita rolando no Tribunal Superior Eleitoral, acaba de ganhar uma boa razão para se juntar aos desconfiados.

No início da noite da última terça-feira (25), o jornalista Fernando Rodrigues divulgou em seu blog que “O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal e também do Tribunal Superior Eleitoral, determinou (…) que sejam digitalizados todos os recibos e comprovantes das prestações de contas de campanha do PT e de Dilma Rousseff na disputa presidencial”.

As prestações de contas de todos os candidatos já figuram no site do TSE. Pelo sistema eletrônico, pode-se acessar cada doação ou despesa dos candidatos a presidente ordenando a busca pelo CPF ou CNPJ do doador ou de quem recebeu pagamentos daquela campanha. Abaixo, imagem das páginas de prestação de contas de Dilma e de Aécio no site do TSE

Aécio

http://inter01.tse.jus.br/spceweb.consulta.receitasdespesas2014/abrirTelaReceitasCandidato.action



Dilma

http://inter01.tse.jus.br/spceweb.consulta.receitasdespesas2014/abrirTelaReceitasCandidato.action

A prestação de contas das campanhas de Dilma e Aécio foi divulgada na segunda-feira (25) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao todo, os dois candidatos gastaram R$ 570.050.970,85.

A campanha de Dilma gastou R$ 350.575.063,64 e recebeu doações de R$ 350.836.301,70. Os valores informados ao TSE mostram saldo positivo de R$ 261.238,06. O candidato do PSDB, por sua vez, gastou R$ 223.475.907,21 e arrecadou R$ 222.925.853,17. Um saldo negativo de R$ 550.054,04.

Os dois candidatos receberam doações dos bancos Bradesco e Itaú, da empresa Odebrecht Óleo e Gás S.A e das construtoras OAS e Andrade Gutierrez, dentre outros grupos econômicos.

As contas da campanha da presidenta Dilma estão sob a relatoria do ministro do STF Gilmar Mendes e as de Aécio sob a relatoria da ministra do TSE Maria Thereza de Assis Moura. Dilma deveria ter relatoria do TSE, mas uma manobra do presidente Dias Toffoli fez as contas dela irem para a mão de seu inimigo político Gilmar Mendes.

Mas há outras diferenças entre o tratamento do TSE aos dois candidatos.

1 – Gilmar Mendes determinou não a divulgação dos valores e CNPJs ou CPFs dos doadores e recebedores da campanha de Dilma, que já são públicos. Determinou digitalização dos comprovantes físicos de doações e despesas da candidata, o que inclui discriminação dessas despesas.

2 – Na semana passada, Gilmar Mendes já havia tomado uma outra decisão importante e que aumenta a diferença de tratamento do TSE às duas candidaturas: solicitou a ajuda de técnicos da Receita Federal, do Banco Central e do Tribunal de Contas da União para analisar as contas da presidente da República.

Nada disso foi feito em relação às contas de Aécio. Nem divulgação de comprovantes físicos de doações e despesas, nem pedido de fiscalização dessas contas aos órgãos de controle do sistema financeiro e das contas do governo federal.

Aliás, pedir a auditoria do órgão que controla o governo federal sugere que o inimigo político da presidente no Supremo a acusa de ter roubado o Erário para aplicar o produto do roubo na própria campanha eleitoral. Nada mais, nada menos. É como se a ministra relatora das contas de Aécio pedisse ao Senado que enviasse técnicos para analisar as contas de campanha dele.

As ações espetaculosas de Gilmar Mendes reforçam a teoria conspiratória de que está sendo preparada por ele rejeição parcial ou total das contas de campanha de Dilma, o que obrigará ao plenário do STF a julgar a presidente da República por suspeita de crime eleitoral.

Na melhor das hipóteses, o inimigo político de Dilma lhe causará um constrangimento. Contudo, se as denúncias que este blog apurou recentemente se confirmarem, na pior das hipóteses pode ocorrer um golpe “paraguaio” no órgão que arbitra as eleições no Brasil, pois com as contas reprovadas nem Dilma nem 

Michel Temer assumem.

No limite, haveria o risco de o segundo colocado na eleição presidencial assumir o governo do país no ano que vem, o que seria, talvez, um caso único na história da República. E, em termos práticos, um legítimo golpe de Estado disfarçado, pois as medidas acusatórias antes de qualquer apuração mostram essa predisposição golpista.

 

Juristas suspeitam dos “métodos” do Juiz Moro

“Mencione um tucano gordo e o interrogatório cessará” – Advogado de delator seletivo a delator seletivo

  

De Joao Lucio Jr, no twitter

O Conversa Afiada reproduz da Rede Brasil Atual:

Juristas põem em suspeita procedimentos usados por Moro em delação

Magistrados e professores de Direito afirmam que, se denúncias feitas por advogados dos acusados sobre prisões e coações forem comprovadas, ‘operação poderá cair por terra’

Brasília – Magistrados, advogados e professores de Direito têm questionado, nos últimos dias, alguns dos pontos jurídicos observados na condução da Operação Lava Jata – que apura denúncias de corrupção entre empreiteiras, políticos, dirigentes e ex-dirigentes da Petrobras – e o instrumento da delação premiada. Primeiro, o fato de o Brasil não ter regulamentado até hoje o crime de perjúrio (que é o ato de mentir durante depoimento em juízo) e, em segundo lugar, a legalidade dos procedimentos que estão sendo adotados pelo juiz federal Sérgio Moro na condução do caso.

O questionamento sobre o crime de perjúrio foi colocado na última semana por cientistas políticos e advogados durante encontro em São Paulo e, pouco tempo depois, mencionado pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, em Brasília. Eles lembraram que, em países onde é comum a técnica da delação, como Itália e Inglaterra, o perjúrio é objeto de legislações rigorosas aplicadas aos réus que assinam o acordo para tal prática. No Brasil, no entanto, isso não acontece.

Por aqui, o crime de perjúrio é chamado de falso testemunho, conforme estabelece o artigo 342 do Código Penal, que diz ser ilegal “fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade” em inquéritos policiais ou processos judiciais. A lei prevê prisão de um a, no máximo, três anos para quem cometa tal infração, além do pagamento de uma multa. A pena só aumenta no caso de ficar comprovado que o infrator recebeu algum tipo de propina para contar a mentira.

“Não é que a não existência do crime de perjúrio no país vá atrapalhar o rumo das investigações da Lava Jato. Mas corrobora a importância de as delações serem observadas de forma mais criteriosa, até mesmo para evitar que o vazamento de tudo o que é dito, antes de a veracidade das informações ser comprovada pela Justiça, não leve a acusações que prejudiquem pessoas sem envolvimento com o caso”, alertou o cientista político Alexandre Ramalho.

‘Inocentes e bandidos’

O debate sobre o tema tomou mais força depois das declarações feitas por Múcio Monteiro, que assumirá no TCU a responsabilidade pelos processos relacionados à operação depois da aposentadoria do antigo relator, o ministro José Jorge Vasconcelos. Ao falar sobre o tema em entrevista ao blog do jornalista Ricardo Noblat, Monteiro afirmou que embora considere o processo “doloroso, mas necessário” para o país, sente preocupação em relação ao tema. “Acho que muita coisa ainda virá, mas temos de ter cuidado para não trazer a emoção para o processo, para não cometer injustiça, que pode ser de dois tipos: pôr inocente na cadeia ou pôr bandido em liberdade”, acentuou.

Magistrados, no entanto, defendem que mesmo sem a lei de perjúrio, os delatores pegos em falsas informações não ficarão sem punição.

“No direito brasileiro o réu pode permanecer calado ou até falsear a verdade, confessar o que não cometeu. Isso porque não é vigente para ele, o acusado, a lei de falso testemunho, que funciona para peritos, testemunhas, contadores, tradutores ou intérpretes em processos judiciais e administrativos”, diz o juiz federal aposentado Pedro Paulo Castelo Branco, professor de Direito Penal da Universidade de Brasília (UnB) – que atuou nos processos envolvendo o ex-presidente Fernando Collor e Paulo César Farias, na década de 1990. “Mas no caso de estar sendo feita uma delação premiada, se o que o delator denunciar não for verdadeiro, lhe poderá ser imputado o crime de falso testemunho sim, porque durante a delação essa pessoa ainda está atuando como depoente, e não como réu”, explicou.

‘Vigiar e coagir’

O jurista e professor Luiz Flávio Gomes, presidente do Instituto Avante Brasil, também é da opinião de que o delator a proferir inverdades poderá ficar em maus lençóis, ao perder todos os privilégios negociados no processo de delação, motivo pelo qual o que o preocupa de fato, conforme disse, não é um falso depoimento e sim, a adoção de procedimentos, por parte do juiz que comanda as investigações, considerados por ele pouco comuns.

“O que está sob suspeita é o comportamento do juiz com uma série de procedimentos que fogem da lei, como prender para vigiar e coagir para delatar. Se os advogados dos empresários (que há poucos dias criticaram várias atitudes do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo caso) provarem que está acontecendo mesmo isso, toda a operação cairá por terra”, enfatizou.

De acordo com Gomes, a delação premiada, em si, na forma como é regulada pela lei 12.850/13 – que dispõe sobre investigação criminal no país –, se por um lado pode revolucionar os métodos investigativos no Brasil, por outro “pode servir de instrumento de arbítrio, despotismo e tirania, com gravíssimas violações aos direitos e garantias fundamentais contemplados no nosso estado de direito”, segundo destacou.

“O grande risco que, ao mesmo tempo, pode se constituir em fonte de uma enorme frustração coletiva consiste na futura declaração de nulidade de muitas das diligências (judiciais ou policiais) da Operação Lava Jato, tal como já ocorrera com as operações Satiagraha e Castelo de Areia”, acrescentou ele. Luiz Flávio Gomes também criticou o fato de o juiz Sérgio Moro não ter permitido até hoje o acesso dos advogados de defesa dos acusados aos depoimentos dos delatores.

Questionamentos ao juiz

Nesta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou que o ministro Teori Zavascki – responsável pelo julgamento dos casos relacionados à Lava Jato no tribunal – encaminhou a Moro questionamentos apresentados pelo advogado Fábio Tofic Simantob, que atua na defesa do vice-presidente da empresa Engevix, Gerson Almada, preso na última fase da operação. Simantob perguntou formalmente ao STF o motivo pelo qual os políticos citados na investigação não têm tido seus nomes divulgados.

O advogado argumentou que a Polícia Federal, comprovadamente, sabia de relacionamentos existentes entre o doleiro Alberto Yousseff e deputados desde setembro de 2013, mas o magistrado teria omitido a informação até março passado. “A omissão sobre a presença de políticos tem o objetivo de impedir que o caso seja remetido ao Supremo, já que deputados federais, por terem foro privilegiado, só podem ser investigados pelo STF”, frisou. No documento apresentado ao STF, Simantob relembrou, ainda, a atitude que tem sido adotada por Sérgio Moro de impedir os réus de citarem nomes de políticos acusados de receber propina.

O magistrado, que todas as vezes em que é abordado pela imprensa evita se pronunciar a respeito e já disse que não dará mais declarações sobre isso, já afirmou que a sua determinação em proibir os réus de citar políticos em suas delações tem o objetivo de “preservar a autoridade do Supremo”. Mas Moro tem sido alvo de críticas diversas de advogados que, embora o considerem preparado, levantam dúvidas sobre o seu trabalho. “Ele é acusador, não tem se mostrado, neste caso, equidistante da Polícia Federal nem do Ministério Público como um juiz precisa ser”, acusou o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o presidente da UTC, Ricardo Ribeiro Pessoa, no caso.

Acareação entre diretores

Enquanto a polêmica promete se estender nos próximos dias, simpatizantes do juiz também partiram em sua defesa. “Toda a crítica que alguém possa fazer a Sérgio Moro é mera especulação. Ele é muito bem preparado tecnicamente e é experiente nesta matéria”, acentuou o procurador regional da República e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Wellington Cabral Saraiva.

No Senado, o clima é de espanto com o vazamento de algumas delações. Citado como um dos políticos que teriam sido beneficiados com recursos do esquema para sua campanha pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que colocou seus sigilos fiscal e bancário à disposição da Justiça, fez um discurso duro neste sentido, no plenário.

“Causa-me espécie o fato de que, ao afirmar a existência de tal doação, o senhor Paulo Roberto não apresente qualquer prova, não sabendo dizer a origem do dinheiro, quem fez a doação, de que maneira e quem teria recebido. Sou defensor da apuração de todas as denúncias contra a Petrobras e qualquer outro órgão do governo. Porém, isso deve ser feito com o cuidado de não macular a honra e a dignidade de pessoas idôneas”, salientou.

Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o caso no Congresso receberam autorização de Sérgio Moro para convocar novamente o ex-diretor Paulo Roberto Costa. A comissão fará uma acareação entre ele e o também ex-diretor da estatal Nestor Cerveró, que deram depoimentos conflitantes na Casa, em audiências passadas. Os dois devem se encontrar em reunião marcada para terça-feira (2).

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E o roubo dos fiscais da Receita? R$ 1 bi e nenhum nomezinho?

Curioso que o surrupio de  R$ 1 bilhão que teria, segundo os jornais, sido feito por auditores da Receita  presos hoje no Rio de Janeiro pela Polícia Federal, não tenha ocupado nem um centésimo do espaço que a ladroagem do ex-diretor da Petrobras – que, segundo se noticia, vai devolver míseros US$ 27 milhões (R$ 68 milhões).

Ou há algo errado com a operação – e parece que não há, porque tem dois anos de investigações e tudo no mais absoluto sigilo – ou há algo de errado com os nossos jornais.
auditores
Porque  se o Costa, o “ladrão de carreira” guindado a diretor – como aquele outro tal de Pedro Barusco, que diz que roubava há 16 anos a empresa – merece destaque, esta turminha que “aliviou” a viúva em muito mais, também mereceria, não é?

Mas não tem manchete, não tem equipes acompanhando, não tem vazamento para a imprensa, não tem sequer o nome, ainda , que qualquer um deles.

Embora, tal como fez o Dr. Sérgio Moro, o seu colega – também sem nome nos jornais – da 2ª Vara Criminal Federal de Niterói tenha expedido os mandados direitinho.

No O Globo, que, por ser do Rio, mais deveria estar no assunto, nem chamada de capa tem, embora tenha a fuga de cinco presos em Teresina.

Desgraçadamente, a honestidade midiática é mais seletiva que os vazamentos da Polícia Federal.
– Roubaram R$ 1 bilhão, mas não tem um deputadozinho no meio? Dá uma notinha aí no canto da página.

É injusto acusar Dilma de “estelionato eleitoral” por nomear Levy

A crescente possibilidade de a presidente Dilma Rousseff nomear Joaquim Levy como ministro da Fazenda gerou especulações sobre seu segundo governo que desafiam os fatos. Eis no que consiste o estardalhaço em torno dessa ainda hipotética, mas provável nomeação.

Ao longo de 3 anos, 10 meses e 25 dias, o governo Dilma foi acusado de tudo, menos de ortodoxia econômica. Muito pelo contrário: a administração da economia vem sendo acusada pela direita midiática de ser “bolivariana”, no mínimo.

Ainda que a crise econômica internacional venha a impor ajustes macro e microeconômicos menos desenvolvimentistas, cobrar que o governo Dilma não faça o que fariam Aécio Neves ou Marina Silva é, no mínimo, uma impropriedade.

Em primeiro lugar, ninguém ousará dizer que Dilma ou Levy darão “independência” ao Banco Central – o que, no frigir dos ovos, tratar-se-ia não de independência, mas de dependência do sistema financeiro, que passaria a mandar na economia.

Como acusar Dilma de pretender descumprir o programa econômico de governo que venceu a eleição presidencial se não se vislumbra tal possibilidade? Com base na provável indicação de Levy? É muito pouco.

O programa econômico de governo que Dilma apresentou ao longo da recém-terminada campanha eleitoral pregou, basicamente, ajustes na economia, sim. Ela disse com todas as letras, em vários debates, que faria os ajustes que se impõem, mas que, à diferença de Aécio ou Marina, faria paulatinamente, de forma a não gerar sacrifícios insuportáveis.

Dilma mandará seu ministro da Fazenda implantar ajustes monetário (juros) e fiscal (impostos) e cortes no orçamento, entre outros. Só que de uma forma menos dolorosa. E ela disse que faria isso durante a campanha. Está gravado em vários debates.

Só para refrescar algumas memórias: enquanto Armínio Fraga, durante a campanha, pregava “redução do papel dos bancos públicos na economia”, inclusive dizendo que não sabia se iria “sobrar muito” desses bancos, Dilma dizia que, em seu segundo mandato, as instituições continuariam tendo um papel importante.

Esses são apenas alguns pontos de tudo que Dilma prometeu durante a recente campanha eleitoral e que será lembrado aqui ao longo do tempo, inclusive para cobrar promessas.

Contudo, achar que Dilma acabará com o papel que os bancos públicos têm tido ou que promoverá um choque monetário ou fiscal do tamanho e com a velocidade com que Aécio ou Marina implantariam só porque seu novo ministro é de linha mais ortodoxa, vai uma longa distância.

O governo explica a quem quiser ouvir – e este Blog sugere que os críticos à esquerda busquem tal informação junto ao governo – que o papel de Levy será o de implantar as medidas necessárias de austeridade, mas que quem decidirá em que ritmo elas ocorrerão será Dilma.

E, mais uma vez, vale repetir que Dilma disse claramente, durante a campanha, que medidas de ajuste viriam, porém em ritmo e intensidade muito diferentes do que fariam seus adversários.

A proposta de Marina e Aécio era a de dar uma paulada na inflação e no ritmo da economia enquanto ambos criticavam o baixo crescimento dos últimos anos. Qualquer um deles no poder, porém, subiria fortemente os juros, provocando uma recessão profunda, e atribuiria o desastre ao governo anterior, com apoio da mídia.

A filosofia dessa gente é a de Maquiavel, de fazer a maldade toda de uma vez e as bondades em doses homeopáticas. Vimos isso ao longo dos dois governos Fernando Henrique Cardoso. A proposta de Dilma, porém, é muito diferente.

O governo fará as “maldades” em suportáveis doses homeopáticas, evitando forte aumento do desemprego e arrocho salarial, enquanto que as “bondades” serão feitas o quanto antes, mas dentro do possível.

Adeus, Maquiavel.

Dessa forma, evitar-se-á que milhões de empregos sejam perdidos, que os salários se tornem iníquos, que a economia sofra o tal “freio de arrumação” que integra as taras de dez entre dez neoliberais.

Onde está, portanto, o “estelionato eleitoral” sugerido por campanhas que pedem que Dilma cumpra o programa de governo com o qual venceu a eleição? Na nomeação de Levy? Bobagem.

Segundo o governo, Levy será o homem certo para apontar áreas vitais para corte, o que não quer dizer que tudo que detectar e apontar será encampado por quem decide: Dilma Rousseff. Ela determinará a velocidade e a intensidade dos ajustes. Levy dirá quais são.

As campanhas contrárias à indicação do dito “discípulo de Armínio Fraga” – carimbo que carece de materialidade – para a Fazenda são bem-intencionadas, mas carecem de memória sobre o que foi que Dilma prometeu durante a campanha eleitoral.

Para demonstrar como são injustas as acusações a Dilma, este Blog reproduz, abaixo, reportagem do Jornal Nacional sobre a nova libertação de escravos durante o governo dela.  Quem promove tal feito não pode ser acusado dessa forma.