Segurem-se, o piloto sumiu! Sequestrada a ordem democrática, os três poderes se golpeiam, enquanto Estado mínimo estrangula o Estado Social esculpido na Constituição Cidadã de 1988

O Brasil está desgovernado. Sequestrada a ordem democrática, os três poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo) se golpeiam. Enquanto isso, o Estado mínimo, imposto pelo núcleo econômico do governo, essencialmente tucano, estrangula o Estado Social esculpido na Constituição Cidadã de 1988.

A desordem atinge todos os níveis. Basta acompanhar os sucessivos fatos:

Na sexta-feira (21.10.2016), a Polícia Federal invadiu o Senado, sem autorização do presidente da Casa ou do Supremo Tribunal Federal (STF). Prendeu quatro policiais do Senado, inclusive o chefe da polícia, sob alegação de que eles atrapalharam as investigações da Lava Jato.

Como?

Realizando, a pedido de alguns senadores, varredura de escutas se existentes ilegais, supostamente plantadas em gabinetes e residências de parlamentares.

Na segunda-feira (24.10.2016), antes tarde do que nunca, Renan Calheiros, presidente do Senado, em entrevista coletiva muito concorrida, achincalhou o juiz de primeira instância que determinou a operação; e também Alexandre de Moraes, o ministro da Justiça. Aproveitou o momento para revelar uma lista com nomes de senadores que haviam requerido a varredura. Entre eles, grãos tucanos, como Aloysio Nunes e Tasso Jereissati, mas também do baixo clero, como Magno Malta, o arauto da moralidade.

No STF, dois ministros se pronunciaram sobre o episódio de forma distinta. A presidente da Corte, Carmem Lúcia, criticou a fala de Calheiros, defendendo a autonomia entre os poderes. O ministro Gilmar Mendes (STF) passou recado ao juiz que determinou a invasão e, por consequência, a Sérgio Moro, à frente da Lava Jato.

A manchete da Folha na última sexta-feira (28.10.2016), “Odebrecht diz que caixa dois para Serra foi pago em conta na Suíça”, dá o tom do próximo round no ringue instalado no Planalto. Em delação premiada, executivos da Odebrecht afirmaram que o ministro José Serra (Relações Exteriores) recebeu R$ 23 milhões (R$ 34 milhões em valores atualizados) em caixa dois da empreiteira durante a eleição de 2010.

Estranho para os tucanos é caixa dois, para os petistas é propina.

Para os tucanos uma pequena notinha de pé de página na Folha e no Estadão e nenhuma linha no JN de ontem (29.10.2016).

Para os petistas, manchetes em todos os jornais, revistas, rádios e televisões.

E ainda tinha gente que defendia a regulação da mídia através do controle remoto !

Operação Métis

A invasão da PF na Casa Legislativa, com direito ao carnaval midiático de sempre, escancarou a fissura entre os poderes da República.

Ao justificar a Operação Métis - deusa da astúcia, capaz de prever todos os acontecimentos... – a PF afirmou que a varredura promovida pelos policiais legisladores nos gabinetes e residência dos senadores, “utilizando-se de equipamentos de inteligência", criou “embaraços às ações investigativas” da Lava Jato (G1, 21.10.2016) ???

O sinal de alerta do Legislativo sobre o avanço do Judiciário foi dado pelo senador Renan Calheiros, presidente da Casa. Para que a Lei fosse obedecida, antes de invadir o espaço, a PF deveria ter solicitado autorização a Calheiros (presidente da Casa) ou ao STF que encaminharia a ele um requerimento para isso.

Com 11 inquéritos no STF, oito relacionados com a Lava Jato, Calheiros foi um dos que requereram a varredura, autorizada por ele mesmo. Em coletiva de imprensa, além de defender o trabalho da polícia legislativa, dentro da lei e restrito à detecção de escutas ilegais, ele atacou o juiz federal, Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª. Vera Federal de Brasília, responsável pela Operação:

“Um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer momento, atentar contra um poder. Busca no Senado só se pode fazer pelo Senado, e não por um juiz de primeira instância. Se a cada dia um juiz de primeira instância concede uma medida excepcional, nós estaremos nos avizinhando de um estado de exceção, depois de passado pelo estado policial”. (G1, 24.10.2016)

Em relação ao ministro Alexandre de Moraes (Justiça), Calheiros foi além, utilizando expressões como “truculência”, “intimidação” e até mesmo “métodos fascistas”:

“É lamentável que isso aconteça num espetáculo inusitado, que nem a ditadura militar o fez, com a participação do ministro do governo federal que não tem se portado como ministro de Estado, no máximo tem se portado como um ministro circunstancial, de governo, chefete de polícia”.

Disse mais: “A nossa trincheira tem sido sempre a mesma, a Justiça, o processo legal sem temer esses arreganhos, truculência, intimidação. Eu tenho ódio e nojo a métodos fascistas, por isso, como presidente do Senado Federal, cabe a mim repeli-los” (Bom dia Brasil, 25.10.2016).

Durante a coletiva, da segunda-feira (24.10.2016), Calheiros anunciou ter ingressado no STF com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com o objetivo de definir “claramente” a competência entre os poderes.

Algumas perguntas sobre o episódio:

Se grampos são permitidos, com autorização judicial, nas companhias telefônicas, como os policiais do legislativo poderiam atrapalhar a Lava Jato ?

A Operação Lava Jato, de Sérgio Moro está fazendo escuta física, colocando grampo em gabinetes ou nas residências das pessoas ? Como os grampos encontrados no cárcere de Alberto Youssef, dentro da Polícia Federal?

Em tese, não haveria como prejudicar a Lava Jato com a varredura, porque se houvesse escuta física, a Lava Jato não poderia utilizar esse material. A Justiça autoriza GRAMPOS efetuados nas Operadoras de telefonia. Os policiais do Senado se debruçaram sobre escutas físicas, ou seja, aparelhos colocados nos escritórios e ou nas residências das pessoas de forma ilegal.

É correto, portanto, que o presidente do Senado autorize varredura. E um equívoco a ação da PF e do juiz em determinar a prisão dos policiais e o recolhimento de um equipamento utilizado para evitar uma possível ilegalidade ou crime. A autorização de Calheiros não tem nada de " ilegal".

Golpistas intimidados?

Além do clima de guerra entre os Três Poderes, o episódio escancara o clima de terror promovido pela Lava Jato entre os golpistas.

Sim, golpistas.

Na lista dos senadores que solicitaram serviços da polícia legislativa porque “se sentiam intimidados nas suas relações familiares”, conforme justificativa de Calheiros para autorizar o procedimento, constam:

Aloysio Nunes (PSDB-SP); Álvaro Dias (PV-PR), Ciro Nogueira (PP-PI), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Fernando Collor (PTC-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Ivo Cassol (PP-RO), Magno Malta (PR-ES), Omar Aziz (PSD-AM), Raimundo Lira (PMDB-PB), Renan Calheiros (PMDB-AL), Simone Tebet (PMDB-MS), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Vicentinho Alves (PR-TO), Waldemir Moka (PMDB-MS), Lobão Filho (PMDB-MA) e Vital do Rêgo (PMDB-PB). (G1, 24.10.2016),

Com exceção da senadora Gleisi Hoffmann, a relação dos “intimidados” é composta pela tropa de choque do impeachment.

Não à toa, que essa lista não foi referida no Jornal Nacional da Rede Globo e nem estará no Fantástico do domindo (30.10), permanecendo restrita aos onlines e impressos, preferencialmente em pequenos espaços..

Entre os nomes, apenas a Senadora Gleisi, o Senador Collor e ex-Deputado Eduardo Cunha, também citado, sofreram busca e apreensão em suas casas o que permitiria, em tese, a PF ter plantado uma escuta física. Outros senadores, apesar de terem seus nomes referidos ou investigados na Lava Jato, não sofreram qualquer " constrangimento" a mando do Judiciário.

Por que Aloysio Nunes, Tasso Jereissati, Álvaro Dias estariam se sentindo intimidados?

Não há dúvidas: tem boi nesta linha.

Convite recusado

O passa-moleque dado pelo presidente do Senado na última terça-feira foi duramente criticado pela presidente do STF, a ministra Carmem Lúcia. Exigindo respeito aos demais poderes da Justiça, ela disse: “todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes somos agredido” (ODIA, 25.10.2016).

 A crise estava escancarada.

O presidente decorativo Michel Temer entrou em ação, sem sucesso. Convocou uma reunião entre os Três Poderes que foi declinada pela ministra, alegando “agenda cheia” (OESP, 25.10.2016). O encontrou aconteceu somente na última sexta-feira, com uma estranha pauta sobre Segurança, Calheiros, claro, pediu desculpas (FSP, 28.10.2016).

Esta semana, aliás, será apreensiva para o presidente do Senado. Nos próximos dias, a Corte Suprema votará o impedimento – ou não – de que parlamentares com processo criminal no STF ocupem cargos que possam levá-los a substituir o presidente da República na linha sucessória. Com onze inquéritos no STF, esse é o caso de Renan Calheiros atrás, na fila, do prestativo Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Presidente da Câmara dos Deputados, também citado na Lava Jato (JCNE, 26.10.2016), Maia afirmou sobre a Operação Métis: “tem que se tomar muito cuidado quando um juiz de primeira instância dá decisão em relação a entrar no poder [legislativo]”.

Ele também alertou sobre a ilegalidade da escuta física afirmando que “vale” a atuação da Polícia Legislativa para evitar grampos ilegais. O grampo legal, apontou, “fica no telefone, não precisa, não tem como você evitar grampo legal, porque é autorização judicial e está na central telefônica”. (G1. 24.10.2016).

Maia entende do assunto, seu nome surge em mensagens telefônicas trocadas com o empreiteiro Léo Pinheiro, envolvendo doações de campanha da OAS (OESP, 11.06.2016, FSP, 21.01.2016, EPOCA, 14.06.2016).

Mas, também deve se tratar apenas de caixa dois !

Sua atuação impecável na implantação do Estado mínimo, na defesa da PEC 241 – agora PEC 55 no Senado - e das 10 medidas contra a corrupção do Ministério Público (G1, 26.10.2016), podem lhe garantir um refresco.

Sem falar dos financiadores de sua campanha – a maioria bancos e empresas do sistema financeiro (FSP, 15.07.2016) – que têm nele um forte representante dentro do Congresso. Não é à toa que Maia vem tentando se reeleger na presidência da Câmara em 2017 e à revelia da Constituição exigir uma eleição de deputado entre as disputas pela vaga (AE, 07.10.2016).

No último dia 13, o deputado se reuniu com o ministro Gilmar Mendes para discutir reforma política. Imagine a conversa entre ambos sobre a proibição do financiamento privado de campanhas em curso.

Maia deu uma palha: “Não haverá mais financiamento de pessoa jurídica. Então, nós teremos financiamento ou de pessoa física ou público. Com [apenas] estes dois modelos, o sistema vai entrar em colapso em 2018” (IG, 13.10.2016).

Resta a pergunta: Qual a legitimidade de Gilmar Mendes para discutir reforma política com o Presidente da Câmara?

Vem chumbo grosso por aí.

Salve-se quem puder

É sempre bom lembrar que Mendes e Maia têm um amigo em comum: o sumido senador Aécio Neves. Investigado em dois inquéritos no STF na Operação Lava Jato, citado em várias delações, Aécio foi considerado um grande articulador da vitória de Maia na Câmara em julho deste ano (R7, 16.07.2016).

Sua presença também pode ser suposta nas críticas, cada vez mais constantes, do amigo Gilmar Mendes sobre a atuação de Sérgio Moro.

Nesta semana, o todo-poderoso do STF destacou que "a Lava Jato tem sido um grande instrumento de combate à corrupção”, mas “daí a dizer que nós temos que canonizar todas as práticas ou decisões do juiz Moro e dos procuradores vai uma longa distância”.

Ele também pediu “escrutínio crítico” em relação às dez medidas do MPF.

A mais inquietante de suas declarações, apesar de assegurar que o Brasil vive seu mais longo período de “normalidade institucional”, disse respeito à Operação Métis. Gilmar Mendes foi categórico em relação à invasão da PF no Senado: “medidas em relação ao Senado devem ser autorizadas pelo Supremo”.

Chegou, inclusive, a mencionar a cautela dos militares em 1964: “Se tem que tomar todas as medidas para não botar a polícia dentro do Congresso. São coisas que não se compatibilizam. Existe um elemento simbólico. Até os militares foram muito cautelosos em fechar ou colocar a Polícia dentro do Congresso. É preciso ter cuidado com isso”.

Em suma: o senador Calheiros não ofendeu a Justiça e a Ministra Presidenta do STF, ficou pendurada no pincel.

De quebra, Mendes defendeu o projeto de lei contra o abuso de autoridade de juízes e promotores, criticando abertamente Sérgio Moro: "alguns chegam a dizer exageradamente que comprometeria a Lava Jato. Significa que eles precisam de licença para cometer abuso? Me parece um absurdo". (OGLOBO, 21.10.2016).

Não esquecer que as rusgas entre Gilmar e Janot datam de 2015, tendo porém se tornado mais agudas nos últimos tempos.

A disputa interna entre os golpistas será tórrida no próximo ano.

Gilmar Mendes, inclusive, passou a agenda: “já tivemos muitas denúncias recebidas. Esse processo prossegue e certamente, no ano que vem, já iremos ter decisões do Supremo, ou condenações ou absolvições” (G1, 24.10.2016).

Bye-bye

É neste contexto que os boatos sobre o afastamento de Temer se fortalecem no Planalto Central. No horizonte, as delações da Odebrecht – nas quais Serra já entrou no bolo - prometem atingir pesos pesados do atual governo como Eliseu Padilha (Casa Civil), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Moreira Franco (Parcerias de Investimentos), além de Rodrigo Maia (CEM-RJ). (FSP, 26.10.2016). Enquanto isso, Eduardo Cunha permanece bem guardado sob as asas de Moro.

A pergunta se coloca: qual será o nome que eles vão impor, nas eleições indiretas, após o chisparem com Temer e cia. do planalto?

Seja qual for, terá de ser alguém que abrirá, ainda mais, a atuação do núcleo tucano instalado no centro econômico do poder. Alguém forte capaz de conter os excessos – só agora incensados – da Lava Jato. E com a estatura de uma pulga, em termos sociais, para promover o desmonte de um país que poucos anos atrás ascendia em justiça social, soberania e perspectiva de futuro.

A verdade é que uma possível delação premiada de Eduardo Cunha e família e dos executivos da Odebrecht, têm potencial destruidor de uma bomba atômica, como reconhece o próprio Juiz Moro, neste final de semana.

Desta forma, o povo brasileiro deve estar atento a essas movimentações e possibilidades, que podem levar um aventureiro à Presidência da República, com o rótulo de salvador da Pátria.

Lembram? Já foram mencionados Joaquim Barbosa, mais recentemente Sergio Moro, quem será o próximo?

‘Quem votar contra a educação estará com as mãos sujas por 20 anos’

Jovem estudante paranaense que emocionou o País ao defender a luta dos estudantes contra o retrocesso na Educação, Ana Júlia Ribeiro participou nesta segunda-feira, 31, de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado; em seu discurso, a jovem disse que os parlamentares que defendem a PEC do teto de gastos estarão com as "mãos sujas por 20 anos"; ela anunciou que o movimento estudantil deve aumentar; "Nós vamos desenvolver métodos de desobediência civil, nós vamos levar a luta estudantil para frente, nós vamos mostrar que não estamos aqui de brincadeira, e que o Brasil vai ser um país de todos"; "Nós vamos ocupar as ruas também"; Ana Júlia denunciou ainda a "repressão violenta" contra os estudantes nas escolas ocupadas e disse que o movimento é democrático 

247 - A jovem estudante Ana Júlia Ribeiro – que emocionou o País ao defender a luta dos estudantes secundaristas contra mudanças no Ensino Médio e contra a PEC 241, esteve nesta segunda-feira, 31, no Senado, para participar de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos.

A audiência contou com a presença de senadores do PT, representantes de associações da área da educação e estudantes. Em sua manifestação, Ana Júlia que os parlamentares que defendem a PEC do teto de gastos estarão com as "mãos sujas por 20 anos". "Em relação à PEC 55, a antiga PEC 241, eu quero dizer uma coisa: aqueles que votarem contra a educação estarão com as mão sujas por 20 anos", afirmou.
A estudante disse também que o movimento estudantil deve aumentar. "Nós vamos desenvolver métodos de desobediência civil, nós vamos levar a luta estudantil para frente, nós vamos mostrar que não estamos aqui de brincadeira, e que o Brasil vai ser um país de todos".

"Resistir não é só ficar na escola. É não abaixar as cabeças para as ideias contrárias, é continuar lutando pelo movimento estudantil [...] Nós vamos ocupar as ruas também", enfatizou.

A jovem denunciou a "repressão violenta" que os estudantes vêm sofrendo nas escolas ocupadas. "Infelizmente, nós temos sofrido repressão de movimentos contrários. E a repressão está sendo violenta. Repressão que, na calada da noite, passa nas escolas. Repressão que passa com som alto, tocando o Hino Nacional, como se nós não respeitássemos o Hino", destacou a estudante.

"Nós defendemos o direito que eles [os opositores das ocupações] têm de serem contrários. Nós vivemos em uma democracia e sabemos que é importante ter os dois lados. Mas nós abominamos a repressão violenta", acrescentou

Paulo Nogueira: A aterradora confissão de Dallagnol de que até aqui a Lava Jato( Tão “isenta” quanto o JN ) pegou apenas um lado

A desconcertante confissão involuntária de Deltan Dallagnol

por Paulo Nogueira, no DCM, em 30/10/2016 

Escondidinha, uma nota na primeira página da Folha de hoje traz o que se pode definir como uma confissão aterradora.

A nota chama para um artigo de Deltan Dallagnol e outro procurador, e o título é este: “Lata Jato avança ao atingir todos sem distinção”.

Vou repetir, tamanha a importância da frase:

“Lata Jato avança ao atingir todos sem distinção”.

Quer dizer: agora, e somente agora, a Lava Jato atinge — alegadamente — a todos?

Ao longo de todo este tempo Moro e seus comandados trataram de destruir o PT.

Num jogo combinado com a mídia, a começar pela Globo, armaram operações cinematográficas quando se tratava de prender pessoas de alguma forma vinculadas a Lula.

Como esquecer as cenas da condução coercitiva de Lula para um depoimento para o qual ele sequer fora convocado?

E o vazamento ilegal das falas entre Lula e Dilma?

E tantas, tantas, tantas outras coisas que colaboraram decisivamente para a derrubada de Dilma e que, pelo script previsto, levariam a tirar Lula do caminho em 2018?

Uma democracia foi destruída. 54 milhões de votos foram incinerados para que a plutocracia chegasse ao lugar a que não consegue pelas urnas.

E agora somos obrigados a engolir que a Lava Jato é, aspas e gargalhadas, “apartidária”? Isenta?
Coloquemos assim: a Lava Jato tem a isenção que está fixada na missão do Jornal Nacional.
Nela, o JN diz que noticia os fatos do dia com “isenção”.

A Lava Jato foi, desde o início, tão isenta quanto o Jornal Nacional.

As coisas saíram do controle de seus mentores, e da própria mídia, quando delatores graúdos citaram pessoas, de novo aspas e gargalhadas, “acima de qualquer suspeita”.

Veio o caos, para os administradores da Lava Jato e para a imprensa.

Nenhum entre eles poderia esperar que da Odebrech saísse a informação preciosa de que Serra recebera 23 milhões de dólares num banco suíço para a campanha de 2010.

E atenção: em dinheiro de 2010. Hoje, seriam 34 milhões.

A confusão entre as corporações jornalísticas ficou estampada notavemente nisso: a Folha deu manchete e o JN ignorou.

O fato é que mudaram as circunstâncias: Moro já não é o mesmo.

Caminha para ser o juiz de primeira instância de origem.

Hoje é menor do que foi ontem, e amanhã será menor do que é hoje.

E a ideia disparatada de Dallagnol de que a Lava Jato “avança ao atingir a todos sem distinção” merece que evoquemos Wellington.

Só acredita nela quem acredita em tudo.

A não ser que a tomemos como uma confissão de que ela até aqui pegou apenas um lado.

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Advogado de Lula: Artigo de procuradores da Lava Jato evidencia ainda mais a perseguição política

Brito: o carioca é bobo ou o abandonamos? A Globo perdeu no quintal dela!

Reprodução: Tijolaço

Por Fernando Brito, no Tijolaço:

O povo do Rio foi tolo ou nós é que o abandonamos?

A apuração vai revelando uma vitória muito mais folgada do que os institutos de pesquisa haviam previsto para Marcello Crivella e ainda muito maior do que, na esquerda, em algum momentos muitos chegamos a sonhar.

O mapa aí em cima, mais do que qualquer discurso, explica para qualquer um que queira ver: faltou povo à candidatura Freixo.

Porque a Igreja Universal ou mesmo a soma de todas as denominações evangélicas não tem os 75% que o candidato Crivella obteve na Zona Oeste e o quase isso que teve na Zona da Leopoldina.

Lá, só se entra com sentido histórico ou com política e a Freixo, infelizmente, faltaram ambas.

Não (só) por culpa do PSOL ou dele, Freixo, a quem não conheço pessoalmente e não tenho razão alguma para duvidar das boas intenções, nem do talento que possui.

Mas, essencialmente, por alguns fatores que sua campanha conteve e que, em minha opinião, lhe foram fatais.

O primeiro deles foi a negação da política, acreditando nesta bobagem de que engrossar o coro da criminalização da política possa ter alguma serventia à esquerda.

Os criminosos da política vão muito bem, obrigado, e isso só “cola” na mídia quando atinge a esquerda.

O segundo erro é desconhecer que há uma história, que se assenta na memória profunda das comunidades, que não lhes soma negarem. O povão da periferia do Rio de Janeiro já foi Vargas, foi Brizola, foi Lula e ainda é. Se não é, seu pai é, seu avô é, a sua memória o chama para ser.

O terceiro erro explica os dois primeiros: aceitar a ideologia dominante e achar que vai pegar “carona” no discurso uníssono dos meios de comunicação. Pensar que a campanha da Globo contra Crivella era a chave da possibilidade de vitória.

Não: a Globo é imitada, repetida, assistida.

Mas não é amada e menos ainda tem a confiança do povão. E com toda a razão.

Tudo que a Globo disse ao povo que era bom, foi ruim. Tudo o que ela disse que era ruim, o povão sentiu como seu.

Faltou povo na candidatura “popular” ou faltou “popular” na campanha da esquerda?

Politicamente correto sei que sobrou.

E ele não resolve a política real.

Quem quer lutar ao lado do povo não pode achar que ele é um todo e que só nós somos, perdão pela apropriação bíblica, o caminho, a verdade e a vida.

Ps. É bom frisar: a Globo perdeu a eleição onde acha ser seu quintal

Denúncia contra Serra não sai no Jornal Nacional

Todo mundo que tem vergonha na cara sabe que a corrupção não tem partido e que o PT está pagando sozinho uma dívida que é de todos os partidos. Afinal, políticos de todos os partidos vêm sendo denunciados por empresários picaretas que corrompem o Estado há décadas, subornando Executivo, Legislativo e Judiciário em nível federal, estadual e municipal.

Para as pessoas decentes e responsáveis, portanto, não constitui novidade alguma que mais um tucano tenha sofrido acusação tão ou mais grave do que as que pesam contra quaisquer petistas e que essa acusação (reiterada) não receba da mídia tratamento sequer parecido com o que é dado a estes.

Nesse aspecto, a denúncia feita pela Folha de São Paulo em agosto e agora reiterada pelo jornal, de que Serra recebeu propina da Odebrecht, soma-se a denúncias iguais contra outros tucanos – FHC, Alckmin, Aécio – que ocorrem sempre mas que não se tornam de conhecimento público porque ficam restritas ao único veículo da grande mídia que faz denúncias contra caciques do PSDB: à Folha.

E ninguém lê a Folha. Ou o Estadão. Ou a Veja. As denúncias deles só têm repercussão quando vão para o Jornal Nacional. E o Jornal Nacional não denuncia tucanos graúdos. No máximo, um Aécio.  Serra, Alckmin e FHC são os políticos mais blindados do Brasil.

A matéria da Folha em questão decorre de planilhas apreendidas pela Polícia Federal na casa de um ex-executivo da Odebrecht em março deste ano. Essas planilhas listaram possíveis repasses a pelo menos 316 políticos de 24 partidos. Ecumênica, a lista da empreiteira aumentou a tensão ao tragar governistas e oposicionistas –muitos deles integrantes da tropa de choque que votaria o impeachment de Dilma – para o centro da Lava Jato.

Quem tiver curiosidade em saber que nomes apareceram na lista só tem que clicar aqui para ver
O material foi apreendido em fevereiro com o então presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa Silva Júnior, no Rio, durante a fase Acarajé da Lava Jato. Os documentos se tornaram públicos em março.

O Jornal Nacional não divulgou os nomes da lista afirmando que “não haveria tempo” para divulgar “200 nomes” de envolvidos. Mas haveria, sim. Demoraria 15 ou 20 minutos. Para atacar o PT durante campanhas eleitorais o Jornal Nacional já usou tempo maior em uma única matéria.

— vídeo

Imediatamente após a censura da Globo, Sergio Moro decidiu colocar o inquérito sob sigilo.

Mas que não exaltem muito a Folha por esse furo de reportagem porque o jornal está apenas sendo esperto, pois, apesar do antipetismo, pode se dar ao luxo de posar como único veículo “isento” do país, já que os outros grandes grupos de mídia (Globo, Estado, Abril) até podem noticiar sua denúncia em algum cantinho de seus portais ou veículos impressos, mas jamais produziriam matérias como a do jornal da família Frias contra um tucano tão graúdo.

A Folha se tornou o maior jornal do país graças à burrice da concorrência, que pratica um antipetismo suicida, desabrido, escancarado, enquanto blinda os adversários do PT.

A imagem desses veículos entre quem pensa e pode ou não ser de esquerda, desaba. Nos círculos sérios, ninguém leva a sério uma Veja, um Estadão ou uma Globo justamente porque blindam descaradamente os tucanos graúdos.

O resultado é que a Folha pode se arrogar o título de único órgão de imprensa isento, ainda que isso esteja longe da verdade devido ao volume de antipetismo ser muito maior do que as reportagens e opiniões desfavoráveis para o PSDB, o xodó da mídia do eixo São Paulo-Rio.

Ao fim de sua segunda reportagem sobre os 23 milhões de propina a Serra (que, em valores atualizados, agora são 36), porém, o jornal dos Frias tenta esfriar a denúncia contra o grão-tucano informando que “(…) Nas conversas preliminares da Lava Jato com a Odebrecht, além de Serra, vários políticos foram mencionados, entre eles o presidente Michel Temer, os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, governadores e parlamentares.”

Ah, então, tá.

Mas se todos estão envolvidos da mesma forma, o tratamento a todos é dado da mesma forma pela mídia, pela Justiça, pelo Ministério Público, pela Polícia Federal?

Alguém aí teria a cara-de-pau de dizer isso, que mídia e autoridades tratam igualmente tucanos e petistas acusados da mesma forma? Provavelmente aparecerá algum desavergonhado para afirmar tal enormidade, mas todos sabem que é mentira.

A relação de Dilma com a Odebrecht e outras empreiteiras gerou processo do PSDB contra a ex-presidente no TSE, afirmando que as doações que ela recebeu das empresas foram produto de propina. A mídia trata as doações das empreiteiras a Dilma como propina. Vaccari está preso por isso. Palocci também. Mantega quase foi preso por isso.

E quanto à propina que a delação da Odebrecht diz que pagou a Serra e a Alckmin? Os tesoureiros das campanhas eleitorais desses dois foram presos? Aliás, alguém investigou? Quem foi que comprou a tese criminosa de que as doações legais ao PT são propina e as doações legais ao PSDB são… legais?

Quanto a Lula, nem se fala. É ocioso falar. Lula já foi até conduzido coercitivamente por muito menos do que pesa contra um Serra ou um Aécio, reiteradamente acusados por delatores. Mas sem investigação fica difícil. E as denúncias se sucedem e não são investigadas. Até porque, à exceção da folha, a mídia não pressiona por investigações contra tucanos.

A razão é muito simples: hoje o Brasil é governado por uma aliança entre a Globo, a Lava Jato, o PSDB e parte do Supremo. Assim, podemos todos ter certeza de que a denúncia da Odebrecht contra Serra vai para as calendas enquanto o mesmo Serra e seu partido continuarão acusando petistas de terem sido acusados pela Odebrecht…

Alguém discorda?

Especialistas dizem que ONU pode impedir prisão arbitrária de Lula

O Blog procurou quatro especialistas em Direito Internacional para comentarem o acolhimento pela ONU de queixa do ex-presidente Lula feita em julho ao organismo multilateral; ele acusou a operação Lava Jato de praticar violações de seus direitos humanos no âmbito das investigações contra si.

Dois dos consultados não quiseram emitir analises nem públicas nem privadas sobre o caso, alegando que seria prematuro. Outros dois analistas se dispuseram a dar opiniões sobre a decisão do Comitê de Direitos humanos da ONU, mas não autorizaram a divulgação de seus nomes.

Os especialistas que se manifestaram argumentaram que suas opiniões poderiam ser facilmente instrumentalizadas pelos inimigos de Lula e pela própria Lava Jato, que usariam a inevitável possibilidade de a ONU rejeitar a tese do ex-presidente como se tal possibilidade fosse uma previsão de que isso ocorreria. Por isso não quiseram se expor.

O conteúdo das entrevistas, porém, precisa ser divulgado porque tratará de expor claramente o que significa a aceitação preliminar da queixa de Lula, uma aceitação que nem é definitiva nem avaliou o mérito do caso, mas que, só por existir, já produziu um efeito prático extremamente positivo para o ex-presidente.

Esta matéria se reveste de importância por conta do noticiário da mídia antipetista em relação ao caso. A tentativa midiática de minimizar a decisão da ONU de passar a analisar a denúncia de Lula tenta esconder um efeito inequívoco e inegável, ao menos um efeito importante e que também é imediato, tendo resultado da decisão preliminar do organismo.

Para rebater a argumentação midiática, pois, é preciso conhecê-la. Então, vamos a ela. Dentre as várias matérias iguais em veículos diferentes da mídia antipetista, usemos a do Estadão porque é a que usa argumentação mais capciosa.

Segundo o jornal, o registro da queixa de Lula pela ONU não passa de “formalidade” e organismo ainda irá “analisar os argumentos para avaliar sua admissibilidade ou mérito, o que pode levar cinco anos”.

A matéria toda é construída para vender uma tese, de que a ONU aceitar analisar a queixa de Lula não teria a importância atribuída pelos advogados do ex-presidente. Confira a íntegra da matéria do Estadão

*

Estadão

27/10/2016

“ONU diz que não examinou admissibilidade do caso Lula

GENEBRA – A ONU informa que a sua decisão relativa ao exame do caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi uma “formalidade” e que ainda não se pode considerar que a entidade considerou sua admissibilidade. Tal etapa apenas será realizada em 2017 ou mesmo em 2018. O julgamento completo do caso pode levar cinco anos.

Na quarta-feira, os advogados do ex-presidente anunciaram em um comunicado de imprensa que o pedido de abertura de processo para averiguar possível violação de garantias do petista pelo Estado brasileiro foi registrado pelo órgão. No comunicado, os advogados apontam que a ONU informa ainda que o governo Michel Temer tem dois meses para prestar “informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação”.

Na manhã de hoje, em um outro comunicado, a ONU explicou que a decisão envolvia apenas um “registro” do caso. “Isso não implica uma decisão nem sobre sua admissibilidade e nem sobre mérito”, indicou uma nota enviada pela porta-voz da entidade, Elizabeth Throssell. “Significa apenas que o Comitê de Direitos Humanos olhará o caso”, disse.

Ela confirmou que a comunicação “agora foi enviada à missão permanente do Brasil para que o Estado faça suas observações”.

Em um segundo comunicado emitido hoje, a ONU foi além. “Podemos confirmar que a ONU formalmente registrou a petição submetida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, disse Throssell. “O processo de registro é essencialmente uma formalidade e não implica em nenhuma expressão ou decisão do Comitê sobre a admissibilidade ou os méritos da queixa”, insistiu.

Segundo a ONU, 95% dos casos que chegam são registrados. Nesta fase, a entidade apenas examina se todos os documentos estão em mãos, se a pessoa de fato existe e se o país implicado pode ser julgado com base nos tratados. Ainda conforme a organização, a admissibilidade da queixa apenas será avaliada uma vez que a entidade também tenha em mãos a defesa do Estado brasileiro. “O Comitê vai começar sua consideração sobre a admissibilidade uma vez que tenha recebido a subsmissão do Estado brasileiro sobre o assunto”, indicou.

“O Comitê primeiro decide se a queixa cumpre os critérios de admissibilidade”, explicou. “Isso pode normalmente levar até dois anos”, disse. “O tempo para considerar a queixa, tanto em sua admissibilidade como mérito, varia. Mas pode levar até cinco anos”, completou.

Na prática, isso significa que a ONU aceita considerar a queixa de Lula e dará prosseguimento à análise do caso, mas ainda não se posicioinou sobre o conteúdo do pedido feito pelo petista. A entidade poderia ter rejeitado o registro já no primeiro juízo ou mesmo ter considerado um caráter de urgência, antecipando um exame. Mas optou pelo caminho tradicional.

A decisão sobre abertura de processo deve ficar para uma avaliação de peritos, no segundo semestre de 2017. Em julho, quatro meses depois de Lula ter sido levado coercitivamente para depor pela força-tarefa da Lava Jato, os advogados do ex-presideente protocolaram uma queixa formal contra o Estado brasileiro. O documento denuncia ações consideradas como “abuso de poder” do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato. O processo também acusa o Judiciário de “parcialidade” e será avaliado com base na Convenção Internacional de Direitos Políticos.

Na semana passada, o Comitê de Direitos Humanos da ONU deu início a seu terceiro e último encontro de 2016. Mas, na agenda, estavam apenas 25 casos de mais de 550 que aguardam para ser avaliados.

A entidade que vai julgar o caso está com um atraso na avaliação de cerca de 550 outros casos, enquanto peritos da ONU admitem que o exame de conteúdo do ex-presidente pode ficar para o final de 2017.  A entidade poderia ter dado um tratamento urgente à queixa, mas isso não foi autorizado.

Yuval Shany, presidente do comitê que avalia as petições individuais, informou que os funcionários da ONU apenas conseguiram preparar 25 casos nesta semana. “Lula não está entre eles”, disse ao Estado.

Nigel Rodley, também perito, era outro que sequer sabia da existência de uma petição apresentada por Lula. “Acho que quando esse caso chegar, eu não serei nem mais membro do Comitê”, disse. “É uma pena, teria sido divertido”, lamentou.

Para o perito Vitor Manuel Rodriguez, um caso pode ficar engavetado até um ano e meio antes de chegar às suas mãos.

Mesmo assim os advogados de Lula comemoraram a decisão. “Avançamos mais um passo na proteção das garantias fundamentais do ex-Presidente com o registro de nosso comunicado pela ONU.É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil”, disse Cristiano Zanin Martins, po meio de nota.

No texto, a defesa do petista argumenta que o ex-presidente e seus familiares são alvo de perseguição da Lava Jato.

 “As evidências apresentadas na ação se reportam, dentre outras coisas: (i) à privação da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem qualquer previsão legal; (ii) ao vazamento de materiais confidenciais para a imprensa e à divulgação de ligações interceptadas; (iii) a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ainda, (iv) ao fato de Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29/03/2016, o papel de acusador, imputando crime a Lula por doze vezes, além de antecipar juízo de valor sobre assunto pendente de julgamento”, diz a nota.”

*

A matéria que você acaba de ler mistura mentiras e verdades. Primeiramente, vale dizer que os dois especialistas consultados dizem desconhecer a estatística divulgada pelo Estadão de que “Segundo a ONU, 95% dos casos que chegam são registrados”. Os especialistas pediram que o jornal divulgue a fonte dessa informação, porque, para eles, a maioria dos casos de violação de direitos humanos que chegam a ONU é prontamente descartada.

A partir daqui, portanto, tudo que for dito por mim deverá ser atribuído às fontes que conversaram comigo na manhã de quinta-feira, 27 de outubro de 2016.

Primeiro: o jornal procura rebater afirmações que os advogados de Lula não fizeram.

Por exemplo: ninguém nega que a admissão do pedido de Lula não seja análise do mérito da queixa. É óbvio que a ONU não condenou o Brasil por violação dos direitos humanos de Lula, é óbvio que a ONU não deu um grão de razão a Lula, ainda.

Afinal, o que houve foi, tão-somente, a decisão do organismo de ao menos confrontar o pedido de Lula com a defesa que o governo brasileiro fará do processo contra o ex-presidente.

E tem mais. Os especialistas consideram que acionar o Comitê de Direitos Humanos da ONU foi uma medida de risco porque as regras daquele comitê para acolher ações como a de Lula é a de que antes de recorrer a si os queixosos devem esgotar todas as possibilidades no Judiciário de seus países.

O que pode acontecer, então, com o pedido de Lula é a ONU nem ao menos analisar se ele está tendo seus direitos cerceados por considerar que ainda haveria no Brasil instâncias recursais que ainda não entraram no processo, como o STF.

Desse modo, seria um risco o ex-presidente recorrer à ONU agora, pois se o Comitê de Direitos Humanos se negar a abrir processo contra o Brasil por achar que Lula ainda tem aonde recorrer no Judiciário brasileiro a mídia antipetista dirá que o organismo se recusou a investigar a Lava Jato porque ela está certa e não está cometendo abuso algum…

E não seria isso, em absoluto. Se a ONU vier a achar que Lula ainda tem aonde recorrer no Brasil, isso não significará que estará condenando o ex-presidente ou dando razão à Lava Jato, apenas estará dizendo que ainda não é hora de o ex-presidente recorrer a si.

Porém, essa visão sobre a decisão da defesa de Lula de recorrer ao Comitê de Direitos Humanos da ONU não considera que já não havia outra forma de impedir uma arbitrariedade maior contra Lula.

Logo após a iniciativa do presidente, em julho, a mídia antipetista passou a “monitorar” a ONU para saber se já teria tido conhecimento daquela ação. A divulgação triunfal de que o processo ainda era desconhecido do Comitê de Direitos Humanos permeou os dois meses seguintes, até que, neste mês, o processo deu o primeiro passo.

A matéria do Estadão diz que a ONU poderia ter dado prioridade ao processo de Lula, e não deu. Sim, não deu porque não dá prioridade a casos individuais. Como são centenas de casos esperando julgamento, o CDH do organismo reserva urgências para casos de genocídio, para as violações que envolvem risco à vida dos atingidos.

Não há necessidade de tanta urgência no caso de Lula. O processo dele ainda está sendo julgado.
Porém, até há pouco eram fortíssimos os indícios de que Lula poderia ser preso e, tal qual tantos outros petistas, corria o risco de começar a cumprir pena sem nem ser julgado.

Era tão crível que isso poderia acontecer que a imprensa brasileira se mobilizou ante a denúncia deste Blog de que havia intenção da Lava Jato de prender o ex-presidente a qualquer momento. É ocioso reproduzir a profusão de matérias da grande imprensa ou da imprensa alternativa que hesitaram diante da minha denúncia ou até a deram como verossímil.

É igualmente verossímil que tenha havido influência desse episódio na decisão da ONU de colocar o pedido de Lula na fila.

O Estadão procura dar um caráter anódino à atuação da ONU, que estaria dando pouca ou nenhuma importância para um caso que está no centro da geopolítica latino-americana e de uma das maiores economias do planeta. Conversa. A ONU está de olho, o mundo está de olho no que está acontecendo no Brasil.

É incrível como a mídia acha que todos são idiotas ao ponto de acreditarem que o MUNDO não tem ideia do cerne da crise política no Brasil, que é o desejo irrefreável da direita de encarcerar Lula. Pode até haver quem, lá fora, também queira ver Lula afastado para sempre da política, mas não há ninguém bem informado que não saiba que há uma manipulação das leis e da Justiça para atingir esse objetivo.

Ocorre que a mídia pode pasteurizar quanto quiser a percepção do seu público crédulo sobre a importância da decisão da ONU anunciada na última quarta-feira (26/10), mas essa decisão coloca a Lava Jato sob escrutínio da comunidade internacional, através de especialistas do Comitê de Direitos Humanos da ONU que têm internet, experiência e que certamente sabem da importância do processo contra Lula para a democracia na América Latina.

Apesar de a mídia antipetista desdenhar de uma eventual condenação do Brasil por violar os direitos políticos de Lula, a direita em peso sabe que uma condenação dessas seria desastrosa e colocaria os golpistas ora encastelados no Poder na mira de futuras investigações sobre a implantação de um regime de força no país.

Quanto a direitalha não quer que a ONU condene o Brasil e dê razão a Lula? Seria ao ponto de não oferecer ela mesma a prova de que há arbítrio contra o ex-presidente? Bem, se assim for então a aceitação pela ONU de análise à queixa de Lula irá impedir uma prisão arbitrária de Lula, que seria prova de violação dos direitos humanos do ex-presidente.

Com a decisão da ONU, pois, em tese está enterrada a possibilidade de Lula sofrer uma prisão arbitrária, pois a menos que surgisse uma prova absolutamente inquestionável da culpa dele sua prisão seria considerada pelo Comitê de Direitos Humanos do organismo como ato de arbítrio suficiente para condenar o Brasil.

Eis por que matérias como a do Estadão, supra reproduzida, não valem o tempo gasto na leitura. São peças políticas formuladas pelo PSDB e publicadas pelo jornal como se fossem dele. São uma tentativa de fazer o leitor de bobo.

ONU: como Lula cortou as asas do Moro ONU conspurcou o currículo internacional do herói da Província

Como se sabe, o PiG cuspiu na ONU: não deu a menor bola para a histórica vitoria do Lula sobre o Moro, essa vitória com que o Lula vai, sim, desmoralizar o Brasil e seus Golpistas – todos eles não são mais altos que o Cristóvam Buarque.

Os “juristas” do PiG, com a incansável colaboração do ministro globista Joaquim Falcão, correrão para dizer que a decisão da ONU é “non binding”.

Não obriga o Brasil a fazer nada.

Exatamente.

O problema é fama, a reputação – a vergonha!

A derrota política!

POLÍTICA!

O Moro não vai ter que usar camisas sociais brancas depois de levar a surra na ONU.

Ele vai continuar a vidinha de sempre: prender o PT e quebrar a Economia brasileira, sob os gratificantes aplausos da Globo.

Mas, acontece que o Lula cortou as asinhas dele.

Moro se tornou – ou ensaia ser – uma astro de dimensão internacional!

Do Departamento de Estado a Harvard, à subsidiária do Estadão em Washington, o Wilson Center.
Será natural que, como todo jurista brasileiro que se preze, de Francisco Rezek, advogado de Daniel Dantas, e Ellen Gracie - aquela que, no Supremo, assegurou que Dantas não é Dantas, mas Dantas - todo gilmárico brasileiro pretende chegar à Corte Internacional de Haia.

Ser um Super Juiz do Mundo, com jetons incalculáveis e viagens internacionais de Primeiríssima Classe para proferir memoráveis aulas magnas irrelevantes.

O Supremo para o Moro será, de certa forma, um capitis diminutio.
Micharia!

Depois da Obra Prima da Lava Jato, esse Monumento babilônico, Moro deve aspirar à Corte Suprema – do Mundo!

E isso … lamento informar… bye-bye!

A decisão da ONU conspurcou irremediavelmente o currículo internacional do Juiz Imparcial de Curitiba!
Como é que vai se sentar na Corte de Haia um condenado na ONU?
Só se for como réu…

O Moro deve se achar mais esperto que o Lula.

Não é.

Moro está, desde já, condenado a ser um Juizeco do circuito Maringá-Curitiba.

Daqui a pouco, nem a Globo se lembra mais ele.

PHA

Caso Serra fragiliza acusação contra Lula

 PSDB--PARTIDO SÓ DE BANDIDOS

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentado pela Lava Jato como o maior corrupto de todos os tempos, poderá ser canonizado quando vierem à tona novos episódios como do chanceler José Serra, acusado de ter recebido R$ 23 milhões, por fora, numa conta secreta na Suíça; se Lula, com seus pedalinhos e as reformas em dois imóveis que não lhe pertencem (o sítio em Atibaia e o apartamento no Guarujá), é o maior corrupto do País, como deve ser tratado Serra?; eis uma questão que cria dificuldades para a narrativa oficial da Lava Jato 


247 – No dia 14 de setembro, o procurador Deltan Dallagonol apresentou sua denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que ele foi colocado no centro de um power point, como se fosse o chefe do maior esquema de corrupção da história do País.

Na Lava Jato, Lula foi acusado de ter sido corrompido pelas reformas realizadas em dois imóveis que, segundo os registros imobiliários competentes, não lhe pertencem: um apartamento no Guarujá (SP) e um sítio no Guarujá (SP), onde foram fotografados dois pedalinhos comprados por Marisa Letícia, a ex-primeira-dama.

Mais recentemente, Lula também foi acusado de ter ganho um estádio de futebol, mas a acusação não prosperou diante do seu próprio surrealismo (leia mais em "Piada de domingo", por Clayton Netz).
Diante disso, Lula poderá ser canonizado quando vierem à tona novos episódios como o do chanceler José Serra, acusado de ter recebido da Odebrecht R$ 23 milhões, por fora, numa conta secreta na Suíça – um valor que, corrigido, chegaria a R$ 34,5 milhões.

Se Lula, com seus pedalinhos, é o maior corrupto do País, como deve ser tratado Serra? Essa é uma questão que cria dificuldades para a narrativa oficial da Lava Jato.

Odebrecht entrega Serra: R$ 23 milhões em conta secreta na Suíça

Chega ao fim a carreira política do chanceler brasileiro José Serra; manchete da Folha desta sexta-feira informa que, em seu acordo de delação premiada, a Odebrecht revelou como pagou R$ 23 milhões ao candidato tucano à presidência da República, em 2010, numa conta secreta na Suíça; executivos da empreiteira prometeram entregar os recibos dos depósitos de um valor que, corrigido pela inflação, hoje seria de R$ 34,5 milhões; Serra foi um dos principais articuladores do impeachment da presidente Dilma Rousseff e, no gabinete de Michel Temer, pretendia se credenciar para chegar à presidência da República, mas foi o primeiro cacique abatido na nova fase da Lava Jato; sua continuidade no cargo é insustentável 

247 – Não se sabe se será nas próximas horas, dias ou semanas, mas José Serra, atual ministro das Relações Exteriores, fatalmente perderá o cargo.

Ele é o primeiro grande nome da política brasileira cujo nome aparece na delação premiada da Odebrecht, cujo acordo foi fechado nesta semana.

De acordo com reportagem de Bela Megale, a Odebrecht revelou como pagou R$ 23 milhões ao candidato tucano à presidência da República, em 2010, numa conta secreta na Suíça, pelo caixa dois.

A operação foi articulada pelo ex-tesoureiro tucano Márcio Fortes e por Ronaldo Cezar Coelho, um banqueiro e político do PSDB tucano.

Os executivos da empreiteira também prometeram entregar os recibos dos depósitos de um valor que, corrigido pela inflação, hoje seria de R$ 34,5 milhões.

Serra foi um dos principais articuladores do impeachment da presidente Dilma Rousseff e, no gabinete de Michel Temer, pretendia se credenciar para chegar à presidência da República, mas sua continuidade no cargo é insustentável.

Em breve, ele deverá ser denunciado pela procuradoria-geral da República e Michel Temer, que também deve aparecer na delação da Odebrecht, não terá como mantê-lo no Itamaraty.

Procurado pela reportagem, Serra disse que não comentaria supostos vazamentos de supostas delações.

O fim do Brasil e o suicídio do Estado O que vamos fazer quando precisarmos, por meio de endividamento - como fazem os EUA - armar as nossas forças contra eventuais inimigos externos?

Mauro Santayana


Dizem que um chefe mafioso, famoso por sua frieza e crueldade no trato com os inimigos, resolveu dar ao filho uma Lupara, uma típica cartucheira siciliana, quando este completou 15 anos de idade.

Na festa de aniversário, apareceu o filho do prefeito, que havia ganho do alcaide da pequena cidade em que viviam, ainda nos anos 1930, um belo relógio de ouro.

Passou o tempo e um dia, como nunca o visse com ela, Don Tomazzo perguntou a Peppino pela arma.

Como resposta, o rapaz enfiou, sorrindo, os dedos no bolso do colete e tirando para fora um reluzente pataca "cebola", respondeu-lhe que a havia trocado com o filho do Prefeito pelo Omega dourado.

- Ah, si?

Gritou-lhe o pai, furioso, lascando-lhe sonora bofetada.

- E che va fare se, al andare per la strada, passa alcuno e lo chiama di cornutto? Que sono le dua e mezza, cáspita?

Esse velho "causo" italiano nos vem à memória, em função da lastimável notícia de que a Câmara dos Deputados acaba de aprovar e enviar ao Senado a PEC 241, que limitará à inflação os gastos do Estado brasileiro nos próximos 20 anos.

Nem mesmo nos Estados Unidos, um dos países mais endividados do  mundo, com quase o dobro da dívida pública brasileira, existe um limite automático para o teto de endividamento nacional, bastando que este seja renovado ou aumentado pelo Congresso.

Como afirmamos em outro texto sobre o mesmo tema, publicado em julho deste ano, com o título de DÍVIDA PÚBLICA E ESTRATÉGIA NACIONAL - O BRASIL NA CAMISA DE FORÇA, não existem nações fortes sem estado forte, e isso nos lembra, novamente, os EUA, que tem 5 milhões de funcionários públicos apenas no Departamento de Defesa.

Se formos considerar o "ocidente" não existem nações desenvolvidas sem alto endividamento, como é o caso dos países do G-7, todos com dívidas públicas brutas ou líquidas maiores que a brasileira, a começar pelo Japão, com 290% do PIB e, mais uma vez, pelos EUA, de quem somos - apesar de estarmos "quebrados" como afirma a toda a hora o governo e a mídia - o quarto maior credor individual externo.

É compreensível que os inimigos da Política, enquanto atividade institucionalizada, defendam, estupidamente, a diminuição do papel do Estado no contexto da sociedade brasileira, e, por meio dele, a diminuição do poder relativo do povo, com relação a outros setores e segmentos, como os banqueiros e os mais ricos, por exemplo.

O que não se pode entender é que os próprios deputados e senadores sabotem, de forma suicida, o seu poder real e o de barganha, enxugando os recursos de que dispõem o Congresso e o governo, e, em última instância, o Estado, para atender seus eleitores, cumprir o seu papel e determinar os rumos do país e o futuro da sociedade brasileira.

O problema não é apenas a questão social, à qual se apega a oposição, quando cita a ameaça que paira, com essa PEC, sobre a educação e a saúde.

Muito mais grave é, como dissemos, o enfraquecimento relativo da soberania popular exercida por meio do voto pela população mais pobre.

E, estrategicamente, o engessamento suicida do Estado brasileiro, em um mundo em que, como provam os países mais desenvolvidos, não existe cresimento econômico sem a presença do governo no apoio a empresas nacionais fortes - vide o caso da Europa, dos EUA, da China, dos Tigres Asiáticos - em áreas como a infraestrutura, a tecnologia, a ciência, e, principalmente, a defesa.

Temos que entender que não somos uma republiqueta qualquer.

Que nos cabe a responsabilidade de ocupar - sem jogar pela janela - o posto de quinto maior país do mundo em território e população, que nos foi legado, à custa de suor e de sangue, pelos nossos antepassados.

Se formos atacados por nações estrangeiras - que não estarão à mercê de semelhantes e estúpidas amarras - se formos insultados e ameaçados em nossa soberania, o que vamos fazer quando precisarmos, por meio de endividamento - como fazem os Estados Unidos a todo momento - aumentar a produção de material bélico e armar as nossas forças contra eventuais inimigos externos?

Esperar 20 anos, para que se extinga a validade dessa lei absurda que estamos votando agora?

Ou gritar, para os soldados estrangeiros, quando estiverem desembarcando em nossas praias, o índice de inflação do ano anterior, e, como o filho do mafioso siciliano, informar que horas são quando eles estiverem nos chamando de imbecis, agredindo nossos filhos e estuprando nossas mulheres?

ONU pode impedir que barrem Lula em 2018

Parabéns, meu eterno Presidente !!!!!

“Avançamos mais um passo na proteção das garantias fundamentais do ex-presidente Lula com o registro de nosso comunicado pela ONU. A data é emblemática porque justamente hoje nos encontramos em Boston, para discutir o fenômeno do ‘lawfare’ com especialistas da Universidade de Harvard. É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil”

O texto acima consta da nota à imprensa assinada por Cristiano Zanin Martins, um dos advogados do ex-presidente da República.

A nota em questão foi divulgada a propósito de anúncio da defesa de Lula de que o “Acnudh” (Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos) aceitou, preliminarmente, uma petição que afirma que Lula teve seus direitos humanos violados pelo juiz federal Sergio Moro, responsável por processos da Operação Lava Jato na primeira instância.

Na prática, o texto comunica ao distinto público da Lava Jato, esse show hollywoodiano, que não vai dar mais para usar “convicções” e power point no lugar de “provas cabais”.
E que os juízes vão ter que se portar como juízes.

Não vai ajudar muito a narrativa golpista sobre tudo estar se passando dentro da “normalidade democrática” a ONU condenar o Brasil por usar instituições como Ministério Público, Polícia Federal, Judiciário e Mídia para perseguição política.

Os golpistas gostam de dizer que é muita teoria da conspiração afirmar que Mídia, Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal estão perseguindo Lula, como se todas essas instituições se unirem para praticar perseguições políticas fosse um devaneio…

É mesmo? O que é, diabos, que fizeram nos idos de 1964? Não foram todas essas instituições que convalidaram o golpe? E um golpe muito mais grosseiro. Ora, as instituições que estão aí são as mesmas.
A mídia é a mesma, o Judiciário é o mesmo. No fim, são eles que julgam. Um julga para a opinião pública e o outro julga oficialmente. Quando se aliam, formam um poder incontrastável, capaz de fazer o que se viu.
O que se viu?

A saber:

A derrubada de uma presidente legítima sem os pressupostos legais que autorizassem e o indiciamento de um ex-presidente da República sob suposições de alguns procuradores e policiais, porém sem prova alguma.

É isso o que Mídia e Judiciário podem fazer quando atuam em dupla. Podem destruir qualquer um. Sem necessidade de provas, sem direito de defesa ao acusado, simplesmente fazendo a condenação ocorrer por conta de algum termo ou expressão de efeito, tal como “propinocracia” ou “chefe máximo”

Claro que há uma alternativa para os golpistas: podem simplesmente mandar o mundo tomar… Conta da sua vida, afirmando que aqui mandam eles, mas o preço seria impagável.

Se houver uma condenação do Brasil por lawfare contra Lula, o país deixará formalmente de ser uma democracia, com todos os ônus que isso acarretará, estando submetido, em tese, até a medidas punitivas contra violações da democracia a ser aplicadas inclusive pela própria ONU.

O julgamento na ONU deve demorar dois anos. Pode ser que esteja pronto para a eleição de 2018.
Imagine esse cenário daqui a dois anos: Lula de fora da eleição presidencial de 2018 por ter sido condenado em segunda instância ou preso sob alguma desculpa. Daí, a ONU divulga para o mundo que o processo contra ele foi uma farsa, um ato de arbítrio.

O acompanhamento do processo interno do Brasil contra Lula pela ONU também pode impedir decisões descabidas. A investida do Judiciário brasileiro contra ele pode virar um case, um escândalo mundial se continuar sendo empreendida.

O problema é que o Brasil está sob um regime de força, ainda que seja da força de um Judiciário, um Ministério Público e uma Polícia Federal tão partidarizados quanto a maioria dos deputados e senadores que cassaram Dilma Rousseff.

Essa gente não é de largar o osso sem muita briga.

ONU aceita denúncia de Lula contra Moro! Vai ter que se explicar, Traíra!

Cristiano Zanin e Geoffrey Robertson, advogados de Lula, na sede do Comitê de Direitos Humanos da ONU, em Genebra 

PHA

Do site do Presidente Lula:

A ONU aceitou a de denúncia protocolada pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 28 de julho. A petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em Genebra, mostra a violação da Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis e abuso de poder pelo juiz Sérgio Moro e procuradores federais da Operação Lava-Jato contra Lula.

Na ação, os advogados pedem ao Comitê que se pronuncie diante do fato do juiz Sérgio Moro ter violado o direito de Lula à privacidade, de não ser preso arbitrariamente e o direito à presunção da inocência.

As evidências de violação e abusos do juiz e dos procuradores do Paraná apresentadas ao Comitê são:

. a condução coercitiva do dia 4 de março de 2016, completamente fora do previsto na legislação brasileira;

. o vazamento de dados confidenciais para a imprensa;

. a divulgação de gravações, inclusive obtidas de forma illegal;

. o recurso abusivo a prisões temporárias e preventivas para a obtenção de acordos de delação premiado.

Leia a nota dos advogados do ex-presidente Lula:

Na qualidade de advogados do ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva recebemos hoje (26/10/2016) documento emitido pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, informando que o comunicado individual feito em 28/07/2016 em favor de Lula passou por um primeiro juízo de admissibilidade e foi registrado perante aquele órgão. O mesmo comunicado informa que o governo brasileiro foi  intimado também nesta data para apresentar "informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação" no prazo de dois meses.

Na peça protocolada em julho, foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Operação Lava-Jato contra Lula. 

Tal Pacto assegura, dentre outras coisas: (a) proteção contra prisão ou detenção arbitrária (Artigo 9º); (b) direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa na forma da lei (Artigo 14); (c) proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação (Artigo 17); e, ainda, (d) do direito a um tribunal independente e imparcial (Artigo 14). 

A ação pede ao Conselho que se pronuncie sobre as arbitrariedades praticadas pelo Juiz Sergio Moro contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados. As evidências apresentadas na ação se reportam, dentre outras coisas: (i) à privação da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem qualquer previsão legal; (ii) ao vazamento de materiais confidenciais para a imprensa e à divulgação de ligações interceptadas; (iii) a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ainda, (iv) ao fato de Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29/03/2016, o papel de acusador, imputando crime a Lula por doze vezes, além de antecipar juízo de valor sobre assunto pendente de julgamento. 

A ação cita precedentes da Comissão de Direitos Humanos da ONU e de outras Cortes Internacionais, os quais mostram que, de acordo com a lei internacional, o Juiz Moro, por já haver cometido uma série de ações ilegais contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados, perdeu de forma irreparável sua imparcialidade para julgar o ex-Presidente. 

Avançamos mais um passo na proteção das garantias fundamentais do ex-Presidente com o registro de nosso comunicado pela ONU. A data é emblemática porque justamente hoje nos encontramos em Boston, para discutir o fenômeno do lawfare com especialistas da Universidade de Havard. É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil.

Cristiano Zanin Martins

Estudantes acusam Richa de financiar ataques do MBL

O blogueiro Esmael Moraes divulgou denúncia tremendamente séria contra o governador tucano do Paraná, Beto Richa. Segundo o movimento estudantil paranaense, o governador estaria “organizando milícias fascistas” contra as ocupações de quase mil escolas paranaenses por estudantes secundaristas.

O governador Beto Richa, do PSDB, estaria pagando milícias fascistas para desocuparem mais de 900 escolas da rede pública do Paraná. Há relatos de confrontos entre estudantes e membros do MBL (Movimento Brasil Livre), que estariam atuando com violência a soldo do tucano.

Há alguns dias, membros do Movimento Brasil Livre invadiram a maior escola pública do Paraná e passaram a intimidar estudantes mobilizados contra a PEC 241. Foram enxotados, mas a mera tentativa de confrontarem os estudantes já preocupa, pois desocupar escolas depende de autorização da Justiça e só pode ser feito pela Polícia Militar.

Na segunda-feira, o grupo Advogados e Advogadas pela Democracia, que apoia a ocupação nas escolas do Paraná, emitiu uma notificação aos manifestantes contrários à ocupação porque o colégio estadual Guido Arzo, no bairro Sítio Cercado, em Curitiba, teve o portão arrombado e foi invadido pelo MBL.
De acordo com a defesa dos estudantes, vários colégios ocupados estão sofrendo intervenções do MBL como a que você vai assistir agora.



Na notificação, a defesa aponta que que as ocupações só podem ser revertidas por ações judiciais, que já são movidas pelo estado e que – em caso de violência – quem entrar na escola sem autorização fica responsável por todo e qualquer dano material e físico dos adolescentes.
Veja a notificação na íntegra:

Prezado(a) Sr.(a).: Estamos cientes da iniciativa de V. Sa. em participar/organizar grupo de pessoas na tentativa de desocupação desta escola. Se não lhe ocorreu ainda o gravíssimo risco de seu ato, fique agora ciente e ADVERTIDO do seguinte: (1) As ocupações são questões a serem resolvidas EXCLUSIVAMENTE PELA VIA JUDICIAL nas ações de reintegração de posse já em trâmite; (2) Estando a escola ocupada pelos alunos, ninguém, repetimos, ninguém poderá adentrar no local sem autorização dos manifestantes ou ordem judicial, seja oficial de Justiça, Conselho Tutelar ou Polícia, sendo crime se isto ocorrer; (3) Diante da tensão provocada nas redes sociais, em especial promovida pelo grupo mbl, contrário às ocupações, e que vem difamando os alunos nas redes sociais, o risco de haver confrontos violentos entre alunos é iminente, podendo o local se tornar uma praça de guerra; circunstância perfeitamente previsível por qualquer pessoa de inteligência mediana! Diante disso, sendo V. Sa. maior, capaz, estando ciente das consequências dessa barbárie, solicitamos a se ABSTER IMEDIATAMENTE DE QUALQUER ATO DIRECIONADO À ESCOLA, seja no portão ou arredores, devendo comunicar dessa notificação os seus pares. Caso insista, por EXPOR CONSCIENTEMENTE ADOLESCENTES À SITUAÇÃO DE RISCO E VIOLÊNCIA, vimos por meio desta, para resguardar direitos e prevenir responsabilidades, NOTIFICÁ-LO de que, por incitar este ato evidentemente hostil, Vossa Senhoria será devidamente RESPONSABILIZADO CRIMINALMENTE por qualquer lesão física ou moral que vier a ocorrer (Arts. 121, 129, 136, 137, 139, 146, 147, 286 do Código Penal entre outros) contra quaisquer adolescentes (favoráveis ou contrários à manifestação) bem como CIVILMENTE pelos danos sofridos pelos alunos, ao patrimônio público e particular. Esta notificação e o número do telefone de V. Sa. serão denunciados ao Nucria (Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes), Ministério Público, Vara da Infância e Adolescência, e V. Sa. NÃO PODERÁ ALEGAR IGNORÂNCIA de que não fora devidamente advertido e notificado. Contamos com a sensatez dos senhores.

Foi nesse ambiente que um adolescente de 16 anos foi assassinado por outro adolescente de 17 no Colégio Safel, no bairro de Santa Felicidade, em Curitiba, na tarde desta segunda-feira (24).

A Secretaria de Segurança Pública confirmou que o rapaz era estudante da instituição. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, ele teve ferimentos na clavícula e na barriga, e já estava em óbito quando os socorristas chegaram ao local.
 




Os estudantes afirmam que os dois jovens não fazem parte do movimento de ocupação e não sabem dizer o que aconteceu. O MBL tenta responsabilizar pelo ocorrido um movimento que envolve quase mil escolas.
A atuação da PM de Richa é bastante suspeita. Em entrevista à Band News Curitiba, a advogada dos estudantes Tânia Mandarino confirmou que foi impedida de entrar na escola em que ocorreu a morte do adolescente.

Naquele momento, outros estudantes prestavam depoimento à polícia sem a presença dos advogados. Para a advogada Tânia, houve violação de prerrogativas pela polícia por não deixar advogados acompanharem o interrogatório dos estudantes.

Por conta de o MBL ter sede nacional em São Paulo, é estranho o êxodo de seus membros para Curitiba. Essa movimentação confere verossimilhança à denúncia do blogueiro Esmael de Moraes de que o governador paranaense poderia estar pagando ao MBL para fustigar os estudantes.

Ademais, o histórico do líder desse movimento tudo se torna ainda mais suspeito.

Renan Antônio Ferreira dos Santos se diz “empresário” e é o coordenador nacional do Movimento Brasil livre. Foi filiado ao PSDB de 2010 a 2015.

Segundo o UOL, Renan é réu em mais de 60 processos de ações cíveis e trabalhistas e vem sendo alvo de complicações legais desde 1998, quando tinha apenas 14 anos de idade.

http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/05/08/mbl-sofre-acao-de-despejo-e-um-de-seus-lideres-tem-divida-de-r-44-milhoes.htm

O líder do MBL responde por fechamento fraudulento de empresas, dívidas fiscais, fraude contra credores, calote em pagamento de dívidas trabalhistas e ações de danos morais, que totalizam um montante de R$ 4,9 milhões.

Em entrevista ao UOL, Renan admite que deve, mas afirma que essas pendências provém de sua atuação como empresário e que são geradas pela “dificuldade que existe na atividade empresarial no Brasil”.

Boa parte dos processos foi julgada à revelia do réu, isto é, o tempo para a empresa se defender passou sem que eles se manifestassem e a cobrança realizada na Justiça não obteve sucesso porque os tribunais não encontram valores nem nas contas das empresas, nem nas de seus proprietários.

Na época de sua fundação, o MBL se declarava apartidário, mas gravações de áudio reveladas em 2016 pelo portal UOL em matéria assinada pelo jornalista Vinicius Segalla mostram o líder do MBL afirmando que o movimento recebeu dinheiro de partidos políticos de oposição ao Governo Dilma Rousseff como DEM, PMDB, PSDB, e Solidariedade.

Contudo, a acusação envolvendo Richa é muito mais séria porque, segundo as denúncias, o dinheiro que estaria sendo repassado ao paulista MBL para atacar o movimento estudantil paranaense seria dinheiro público, do governo do Paraná.

O Ministério Público do Paraná deve entrar no caso. Em 2015, o MP-PR acusou Beto Richa pelo massacre de professores promovido pela PM. O ataque dos policiais a professores desarmados correu o mundo. Provavelmente, essa denúncia contra Richa será alvo do mesmo MP.

Recentemente, o governo de Michel Temer (integrado por PMDB, PSDB e DEM) convocou o MBL para ajudá-lo a “pensar na melhor forma de tornar as reformas da Previdência e do trabalho palatáveis para a maioria da população”. Contudo, há notícias de que dinheiro público do governo federal estaria sendo repassado ao MBL.

Um dos líderes do movimento, Renan Santos, reuniu-se este anocom Moreira Franco, que é secretário do Programa de Parcerias de Investimentos, mas ocupa espaço cada vez maior na área da comunicação de Michel Temer, substituindo Eliseu Padilha, da Casa Civil. Ali teria sido acertado o preço do MBL.
Renan Santos, o dos mais de 60 processos deu declarações de que seu MBL iria “ajudar a administração federal, se for no sentido de apoiar as reformas e desde que elas não sejam abrandadas pela pressão de alguns grupos”.

Está mais do que na hora de esclarecer a atuação do MBL em nível nacional, mas, sobretudo, esse caso no Paraná. Os estudantes estranham muito a morte do adolescente. Jamais ocorreu coisa parecida em qualquer mobilização estudantil.

Além disso, é mais do que estranho o súbito interesse do paulista MBL pelas escolas paranaenses e só por elas, apesar de estarem ocorrendo ocupações de escolas em todo país para protestar contra a PEC 241.
Já passou da hora de representar ao Ministério Público pedindo investigação das atividades do MBL e a transparência da contabilidade do movimento. É um absurdo que ninguém saiba como são financiados os enormes gastos desse movimento. Se remexerem esse lodaçal, vai brotar muita sujeira.

O que falta para representar ao MP contra o MBL? Está na hora de os movimentos sociais se mobilizarem contra esse grupo fascistoide e recoberto de mistérios. O Brasil tem que saber de onde vêm os recursos que financiam tantas e tão dispendiosas ações simultâneas desse grupo. E o que foi tratado com Temer e Richa

Gilmar quer ser o Bonaparte de um Brasil ancorado em dinamite social Ele ataca Moro e o Ministério Público que ameaçam seus amigos, mas seu alvo prioritário é sepultar a democracia social personificada em Lula

Saul Leblon




Gilmar Mendes dispensa apresentações.

Mas seria injusto deixa-lo ao relento das simplificações subentendidas, ao risco de subestima-lo como uma simples toga a serviço do ódio a Lula e ao PT.

Gilmar é mais que a caricatura que personifica.

Mais que o antipetismo recoberto do manto escuro que no Brasil, nele sobretudo, deixou de simbolizar o Estado de Direito.

Gilmar é a personificação da última instância do interesse patronal.

Nele ecoa aquilo que a elite e o mercado –urbi et orbi-- gostariam que fosse o Estado, a Justiça, a Constituição, a Economia, a Política, o Sindicato, a Polícia, a Mídia e o Congresso nessa turbulenta era da desordem neoliberal.

Ou seja, um mosaico passivo, subordinado a um ‘ permanente estado de exceção’.

A definição do filósofo italiano, Giorgio Agamben, caracteriza um tempo em que capitalismo & crise tornaram-se uma entidade unívoca. E a adaptação às necessidades da sua sobrevivência, a regra no manejo do arsenal jurídico.

Gilmar é a voz desse desejo sibilado, enquanto as mãos dedilham cifrões imaginários.

Sua convicção antipopular o conduz à elevada condição de referência do bonapartismo togado com que sonham as classes patronais.

Nos últimos dias e horas ele vem detalhando a sua concepção de país submetido a uma supremacia asfixiante do dinheiro sobre o destino da sociedade e a sorte do desenvolvimento.

Nesta 2ª feira, na Folha, rechaçou dividir o posto de Bonaparte do condomínio do dinheiro com Moro e o Ministério Público de Janot

‘Lava Jato tem sido um grande instrumento de combate à corrupção. Ela colocou as entranhas do sistema político e econômico-financeiro à mostra, tornando imperativas uma série de reformas.Agora, daí a dizer que nós temos que canonizar todas as práticas ou decisões do juiz Moro e dos procuradores vai uma longa distância’.

E rechaçou o decálogo anticorrupção que amplia os poderes do MP e da Janot:

‘Isso se tornou estratégia de grupos corporativos fortes para ter apoio da população.É uma esperteza midiática. Não tem nada a ver com a realidade. Os juízes todos estão agora engajados no combate à corrupção? São 18 mil Sergios Moros? Sabe?No fundo estão aproveitando-se oportunisticamente da Lava Jato’

A luta de facções, como se vê, instalou-se nas entranhas do golpe

E Gilmar sabe que se ceder o manto de pretenso bonaparte do golpe, ele próprio e seus amigos tucanos poderão sucumbir.

A presença de Gilmar em reuniões com FHC, Temer e mesmo com o ex-ministro de Dilma, José Eduardo Cardozo, alinha-se nessa ofensiva para deter um esgarçamento do tecido golpista.

Mas, sem ilusões.

O alvo prioritário de Gilmar continua a ser o desmonte do projeto de democracia social que Lula e o PT simbolizam no país.

Isso ele deixou claro em quatro momentos sucessivos na semana passada.

O personagem que acumula o posto de ministro mais influente da Suprema Corte, presidente do Superior Tribunal Eleitoral, porta-voz togado do conservadorismo, última instância do patronato e articulador permanente do golpe consumado em 31 de agosto, elencou assim suas prioridades ao atacar, pela ordem:

- o Ministério Público que, no seu entender estaria usando a Lei de Ficha Limpa para coagir políticos, em ações de improbidade “incentivadas pelo lulopetismo", disse; o que pode, acusou, ‘ tornar gente do melhor quilate inelegível, como Serra, como Malan”, seus ex-colegas de governo FHC, enquanto “ladravazes estão soltos" (18/10);

- no dia seguinte (19/10) divulgou-se que Gilmar Mendes revogara entendimento jurisprudencial da Justiça do Trabalho que estende cláusulas de acordo coletivo vigente, em caso de impasse nas negociações para renová-lo. Conquistas precedentes funcionam como uma barreira formal ao arrocho em momentos de destruição maciça do pleno emprego, como acontece agora no Brasil. Gilmar sabe disso. Sabe que para produzir o efeito no custo da hora trabalho, demissões épicas não podem ser mitigadas pela vigência de direitos e garantias legais que protejam as famílias assalariadas. Em sua decisão, ele alega que a ‘norma vigente só protege o trabalhador’. Explícito assim. Com a mesma transparência, defende que a CLT seja flexibilizada prevalencendo de agora em diante o negociado sobre o legislado. Algo como exigir a rendição incondicional dos sobreviventes na guerra aberta do capital contra o trabalho.


- dois dia depois (21/10) em palestra promovida pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abidib) e pela Câmara Americana Comércio (Amcham), Gilmar Mendes voltaria ao ataque. “Esse tribunal (o TST) é formado por pessoas que poderiam integrar até um tribunal da antiga União Soviética. Salvo que lá não tinha tribunal”, ironizou, fazendo rir a plateia patronal. “[Eles têm] uma concepção de má vontade com o capital”, continuou, radicalizando o confronto. Os problemas, no seu entender, podem estar relacionados à própria composição do TST. "Talvez um certo aparelhamento da própria Justiça do Trabalho e do próprio TST por segmentos desse modelo sindical que se desenvolveu", concluiu deixando as marcas agressivas de um ataque mais abrangente do que parece . No Supremo, ele tem elogiado iniciativas do colega Teori Zavaski nesse direção. Na direção de desmontar a soberania da CLT na prática, em benfício do negociado sobre o legislado, para lubrificar projetos patronais congelados no Congresso, ressuscitados pelo golpe de 31 de agosto.

- Na mesma sexta-feira (21/10), na sequência de sua fala na Câmara Americana, Mendes disparou contra o programa Bolsa Família, uma forma, noi seu entender, de fraudar a vigilância do TSE na ‘compra de sufrágios’. "Com o Bolsa Família, generalizado, querem um modelo de fidelização que pode levar à eternização no poder. A compra de voto agora é institucionalizada", fuzilou contra um dos alvos do desmonte intrínseco à PEC 241.

A saraivada contra as leis e a ordem constitucional, nas últimas horas, não deve ser minimizada.

Não é apenas um sinal de coerência de quem traz carimbado na testa um epíteto: onde quer que haja o interesse do capital revogue-se o do trabalho.

Vai além disso a sulforosa maratona dos dias que correm.

Seu ativismo reflete a crise em que se meteu a elite e o capitalismo brasileiros.

Ao mergulhar o país na ilegitimidade de um golpe contra o povo, a ordem dominante perdeu a fonte original do poder que mediava inclusive as suas fricções.

A falta de limites de Gilmar Mendes que empurra o Estado de Direito para o Estado de Exceção é parte dessa dissolução explosiva de fronteiras.

Para onde nos leva o Brasil manejado pela conveniência jurídica do juiz do capital. E quando explodir,o que sobrará; melhor: quem negociará o caminho de volta?

De onde virá o novo poder mediador se os partidos estão destruídos, o eleitor comprou a propaganda da rejeição à política e a ordem constitucional, já rasgada, estrebucha sob a pressão de toga desagregadora?

Quais os limites, se os há; e quem irá fiscalizá-los?

Quem diz, por exemplo, até onde pode ir em nome da ‘aplicação vigorosa da lei’, o imã do califado de Curitiba?

O que fazer com o passado da nação?

Esse que Gilmar pretende varrer, mas cujos atores perambulam ainda vivos pelo presente?

Onde fica o povo no Brasil de Gilmar Mendes? E a Carta de 1988, a pobreza, a desigualdade, o desejo de emancipação, as organizações sociais, a CLT, os partidos, a liberdade de imprensa que o juiz Moro já tutela, as lideranças sociais, Lula...

Quem prender?

Quando prender, por que prender, o que extrair de quem prender --como extrair confissões e delações ?

Como disciplinar os auto-ungidos guardiões da doutrina da fé do MP, que sentenciam o que deva ser a moralidade pública, ao mesmo tempo em que estilizam o juízo final em powerpoints bizarros?

Como saciar milicianos do Estado Midiático, que agora cobram o paraíso dos livres mercados na terra em transe desmontada pelo golpismo?

Como serão dirimidas as divergências entre facções no Brasil para o qual nos empurra Gilmar Mendes?

O enfrentamento entre a Polícia Federal e a Polícia dos Senadores é um bala de morango perto disso que respira nas entranhas do golpe de 31 de agosto.

Sinais de um estilhaçamento do poder e das instituições cavalgam da língua de Gilmar para o hímen complacente dos noticiosos que agora a tudo abonam.

A inquietação da toga boquirrota expressa os intestinos enfezados desse frankstein parido a golpes, sabotagens, ganância, conspiração, ódio de classe, entreguismo e arbítrio

É ostensivo o esforço para engata-lo o à única fonte de poder capaz, no seu entender, de impedir o estouro das partes: o fundamentalismo de Mercado.

Ou o ‘Deus dinheiro’, como diz Agamben.

Mas dentro do próprio dinheiro há conflitos e guerras que só podem ser refreados pela mediação originária da urna.

Uma Líbia institucional, retalhada por milícias em confronto, ergue-se como um fantasma no horizonte do golpe.

Nesse Termidor precoce, cada cabeça que tomba repete ao algoz o mesmo vaticínio proferido por Danton a caminho da guilhotina: ‘Tu me seguirás, Robespierre’

Ou não será isso que Cunha, o álibi de Moro para Lula, disse a Temer?

O fato incontornável é que a sustentabilidade financeira do Estado desenhada pelo golpe é incompatível com a sua sustentabilidade democrática.

Não podem os golpistas submeter sua agenda a uma constituinte, nem mesmo leva-la à urna plebiscitária.

A escória parlamentar que a referenda não representa a assembleia da nação.

Expostas à argumentação amplamente franqueada à crítica, medidas acenadas agora como fundamentais à regeneração da confiança dos mercados no país dificilmente seriam legitimadas pela sociedade.

A PEC 241 mais se assemelha a uma intimação à eutanásia do que a um projeto de nação.

Mais a um resgate tardio da bandeira desbotada de Thatcher --‘there is no alternative’— do que a um convite à participação.

Não convence, mas não apenas porque as evidências engolfam as famílias assalariadas em uma lógica oposta, que Gilmar quer salgar com a desproteção ao trabalho quando ela é mais necessária.

É pior ainda.

O desmonte social brasileiro avança na direção oposta ao que o bom senso e a sobrevivência nacional recomendariam diante da desordem financeira global.

A recessão construída, antes, pela sabotagem --o que não diminui a contribuição dos erros cometidos pelos governos petistas; e agora, com a PEC do arrocho, aprofunda a vulnerabilidade brasileira em relação a uma deriva global marcada pela sombra da estagnação secular.

A retórica da ‘contração expansiva’ supõe a existência de um ciclo de investimento global receptivo a uma sociedade descarnada de vontade própria e pronta para o abate.

Esse mundo não figura no acervo do capitalismo realmente existente.

A exemplo do que ocorre com as empresas aqui –corroídas pelo descasamento entre o fluxo de caixa e custos de dívidas e investimentos de um fim de ciclo expansivo-- a realidade global vive gargalos sistêmicos ao investimento.

As expectativas golpistas de uma precificação de apoio externo, na forma de um boom antecipado de investimentos não passam de propaganda midiática.

O que se delineia é o oposto.

Ao recuar as defesas da ação anticíclica do Estado, da proteção ao emprego e ao poder de compra real do salário, bem como esgarçar a rede de resistência à miséria e à fome, a economia brasileira engatou as suas fraquezas à prostração global.

Estados endividados, baixo investimento público e privado, massas colossais de capital fictício, crescimento débil e comércio mundial anêmico compõem a realidade dessa fonte seca.

Acrescente-se à longa estiagem a demanda espremida por elevadas taxas de desocupação, explosão do emprego precário, salários aviltados e endividamento paralisante das famílias.

A dívida global mais que duplicou nos últimos 15 anos, segundo o FMI.

A capacidade de geração de caixa das empresas, a demanda e o comércio mundial regrediram no mesmo período.

O panorama nas economias emergentes não é menos desolador.

As dívidas corporativas cresceram também em todos os países em desenvolvimento desde 2008.

Passaram de uma média de 75% do PIB para 110% agora.

No Brasil, segundo cálculos do economista Felipe Rezende, que tem alertado para o erro de diagnóstico do golpe --ao focar o gargalo da economia na esfera fiscal, quando as empresas estão em situação bem mais grave-- a geração de caixa das companhias abertas (com ações negociadas em Bolsa) não paga nem as despesas financeiras,

A ilusão dos que aplaudem o anti-trabalhismo de Gilmar Mendes, como se a busca da mais-valia bruta fosse recuperar o pulso econômico de um mercado sem mercado, mostra-se portanto ideologicamente coerente com ele.

Mas descabida para o desenvolvimento brasileiro.

Não há como se repetir uma nova era Thatcher (1979 a 1990) feita de compressão salarial, repressão sindical e ‘des-emancipação social’ pelo simples fato de que o Estado do Bem Estar social já foi lixiviado lá fora e aqui nunca existiu.

A beberagem que se quer enfiar goela abaixo da população brasileira, ademais da dimensão predadora, revela-se anacrônica e incompetente para reverter a dinâmica de crescimento da dívida pública e privada.

A dívida federal cresce hoje impulsionada pelo peso mortal de taxas de juros reais de 6% ao ano, responsáveis por 80% da composição déficit fiscal, sendo ínfima a pressão exercida por novas despesas (leia a entrevista sempre brilhante de Luiz Gonzaga Belluzzo, nesta edição: http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/Belluzzo-O-Brasil-esta-caindo-para-a-serie-C-do-campeonato-mundial-/7/37039)

Sem crescimento, com receita tributária em marcha ré (queda de 10% em agosto e de 7% em setembro) ,o Brasil está sendo reduzido a uma montanha desordenada de ruínas.

O horizonte fantasmagórico assusta.

E a escalada de Gilmar Mendes adiciona um sustenido de horror ao túnel escuro da torpeza econômica.

O conjunto não resistiria ao contraditório de uma agenda alternativa, crível e serena, de maior justiça tributária e retomada do investimento público, que falasse à angústia crescente em todos os extratos da sociedade.

Uma agenda assim, capaz de aglutinar no seu entorno uma frente ampla de interesses sociais, carregaria o trunfo de oferecer à população aquilo que a estreiteza estratégica do golpe e o conflito desestabilizador de suas facções, sequer postula.

Ou seja, uma repactuação da sociedade com ela mesma através de uma ampla negociação de um novo pacto pelo desenvolvimento brasileiro.

É nesse ponto que a matraca togada entra em modo crepuscular e se recompõe a superlativa relevância de um líder com a projeção nacional e internacional e a capacidade de diálogo comprovada.

Luís Inácio Lula da Silva.

Prendê-lo, por certo, já foi uma ambição de maior consenso dentro do golpe.

Embora seja o objeto de desejo conservador impedi-lo de figurar na cédula de 2018, hoje, mais que ontem e, por certo, menos que amanhã, um espectro ronda as cabeças menos entorpecidas da elite brasileira.

Se o crescimento, como parece ser o caso, não for entregue no curto prazo; se a luta fratricida se radicalizar; se, como soa cada vez mais provável, a rua rugir o seu inconformismo com a dinamite social que Gilmar quer acender ...

Se isso acontecer com Lula preso, quem vai negociar o caminho de volta aos trilhos da democracia social e do desenvolvimento?

Dória Jr? Aécio? O ‘chanceler’ Serra? Moro? Dallagnol? Ou o procurador ‘Boquinha’?

Na crise que se cultiva, quem ainda pode falar ao Brasil e ser ouvido pela elite e a rua?

Quem?