Mente vazia, oficina do sistema da mídia golpista

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terça-feira, 10 de julho de 2012

Mudanças na economia estão no rumo certo, defende economista

Intervenção na Espanha: UE impõe mais de 30 exigências para salvar a banca espanhola** país terá aumento de impostos indiretos, cortes em 'encargos' (direitos) trabalhistas e aumento unilateral de jornada de trabalho no setor público** Grécia caminha para o 5º ano de recessão: PIB deve cair cerca de 7% este ano**Itália definha e França retrocede**20% de portugueses estão desempregados ou subempregados** em 2013 o desemprego na Espanha atingirá 25% da população**Aberta a temporada de caça ao PT  (Leia mais aqui)  

 

Em entrevista à Carta Maior, José Gabriel Palma, economista da Universidade de Cambridge e especialista em economia comparada, defende as mudanças que vêm sendo implementadas pelo governo Dilma Rousseff. Segundo ele, o Brasil está fazendo a coisa certa ao mudar sua política de juros altos e sua política cambial para um modelo baseado na redução dos juros e em um ajuste da taxa de câmbio acompanhados de um programa de estímulo fiscal e de política industrial. "É uma retificação necessária", afirma. A reportagem é de Marcelo Justo.

Londres - O Banco Central da Europa e o Popular da China baixam suas taxas de juro, o da Inglaterra anuncia uma nova injeção monetária na economia para baixar as taxas dos bancos e aumentar o crédito às pequenas e médias empresas. O mundo está reagindo como pode a uma tormenta que não cessa. No Brasil, Dilma Rousseff está mudando seu modelo de alta taxa de juro e sua política cambial para um modelo baseado na redução dos juros e em um ajuste da taxa de câmbio acompanhados de um programa de estímulo fiscal e de política industrial. A Carta Maior conversou com José Gabriel Palma, economista da Universidade de Cambridge e especialista em economia comparada, que avaliou a marcha do plano Rousseff e seu impacto sobre o resto do Mercosul.

O governo do Brasil imprimiu um desvio em sua política econômica. É disso que o Brasil necessita neste momento da crise mundial?

É uma retificação necessária. Lula é um dos políticos mais hábeis da América Latina, mas acreditou que podia deixar todo mundo contente. Ele entregou o Banco Central aos monetaristas, o BNDES a setores pró-indústria, facilitou um desenvolvimento das finanças com pouca sustentação na economia real e seguiu adiante com seus programas sociais. Mas em matéria de política econômica – e este é um dos grandes ensinamentos das economias asiáticas – é preciso escolher. No cenário brasileiro, ou se segue o caminho da industrialização ou se inclina por outra estratégia econômica baseada nas finanças e nas commodities.

O PT obteve um extraordinário êxito político graças a essa estratégia porque conseguiu um amplo consenso. Aparentemente quase todos estavam felizes. O problema é que economicamente isso não funciona. Um tipo de câmbio supervalorizado é bom para as finanças, os rentistas e os serviços, mas é destrutivo para a indústria. E vice-versa. É como ocorre com um automóvel. Não se pode entregar o acelerador a um grupo, o freio a outro e a embreagem a um terceiro. O resultado foi que por default se terminou com um modelo de crescimento baseado em commodities e finanças e se abandonou a indústria. Um crescimento assim não é sustentável no longo prazo. Hoje, a indústria manufatureira brasileira é a metade do que era em 1980 em relação ao PIB. É um dos grandes processos de desindustrialização da história. Dilma Rousseff está tentando mudar isso.

No caso de Lula, não foi inevitável adotar essa política para neutralizar o medo que sua eleição havia provocado nos mercados?

Certamente havia temor nos mercados financeiros, mas a única coisa que pediam era que não houvesse uma moratória na dívida interna ou um fechamento da conta de capitais. Cabe recordar que Lula assumiu em janeiro de 2003 quando a última coisa que os Estados Unidos queriam era uma nova frente de conflito político e estavam precisando muito de aliados em sua política externa pós-11 de setembro. Além disso, a economia as finanças internacionais se reativavam fortemente com a nova política expansiva do FED. Por isso, não era necessário passar por uma mudança de direção tão dramática como a que viveu o PT com Palocci e Dirceu. Lula colocou Palocci no Ministério da Fazenda como um sinal da mudança ideológica no PT, porque ele era o único ex-prefeito do PT que havia feito privatizações em sua cidade. Além disso, nomeou Meirelles para o Banco Central, tanto para dar confiança à oposição, já que ele era deputado eleito pelo PSDB, como para dar confiança aos mercados financeiros internacionais por seu exitoso passado como banqueiro internacional.

Estas mudanças adquiriram uma dinâmica própria pró-neoliberal. É uma mudança que não obedece a uma urgente necessidade objetiva. Se bem que as coisas não estivessem uma maravilha no Brasil, tampouco havia uma bomba relógio armada. A dívida pública era muito alta, mas manejável, uma dívida externa baixa e sustentável e uma situação da balança de pagamentos que não era tão ruim. Não é que Lula tenha assumido o governo em uma situação de crise na qual os mercados ditavam a política a seguir. Lula tinha essa ilusão, acreditava que podia contentar todo mundo. E isso não é possível no longo prazo, já que leva a uma paralisia da política econômica e, dentro do contexto brasileiro naquele momento, só podia favorecer aos grupos pró-virada neoliberal do PT no plano político, e às finanças e às commodities no econômico.

Estas medidas então estão avançando na direção correta?

Hoje há um setor público que tenta assumir um papel mais ativo. Nas últimas três décadas o investimento público no Brasil não chegou a 3% do PIB. Na Índia é de 15%. Na China, 12%. O certo é que a infraestrutura brasileira está caindo aos pedaços. Isso é uma trava para o crescimento. Neste sentido vejo uma mudança. Começa-se a optar. Baixando as taxas de juro busca-se uma taxa de câmbio competitiva e favorece-se o investimento público. Agora, até onde o governo vai chegar com essa política isso ainda está por se ver. Mas o que tenho notado em minhas recentes visitas ao Brasil é que há uma consciência muito mais clara de que é preciso optar e que se precisa de uma política muito mais desenvolvimentista. Essas mudanças requerem tempo. É como mudar o rumo de um transatlântico no oceano. O efeito dessa nova política econômica não será imediato.

Essa mudança de política pode gerar tensões no Mercosul? Na Argentina, há uma tendência a pensar a favor de um Real sobrevalorizado porque isso favorece suas exportações.

É conveniente para a Argentina que o Brasil cresça. Uma economia com uma taxa de câmbio favorável para a Argentina, mas que não cresce não é uma situação ideal. Uma economia que cresça rápido pode ser um mercado muito interessante para a Argentina. Neste momento, a Argentina parece mais vulnerável que o Brasil à crise econômica mundial. O Brasil tem altas reservas que lhe dão um colchão para possíveis problemas externos. E se embora a dívida interna siga sendo um peso, parte do legado tóxico de Gustavo Franco, o setor público está relativamente equilibrado enquanto que a Argentina está mais vulnerável a mudanças bruscas tanto por sua situação de reservas como pela situação do setor público, tão dependente do setor externo.

No marco da política mais ampla do Mercosul, está se adotando uma política de bloco correta para enfrentar a atual crise mundial?

Em geral, os países do Mercosul tem levado adiante suas próprias políticas independente do que os demais fazem. Em um momento como o atual, o Mercosul pode ser um instrumento fundamental para que seus países sigam políticas mais concentradas no crescimento interno. Ou seja, poderia ser um grande mercado interno para os países que o constituem, o que poderia dar-lhe um eixo de dinamismo interno muito interessante. Isso não significa fechar-se para o mundo. Significa que, com uma economia e finanças externas com o nível de loucura como o atual em nível mundial exige-se que um país se relacione com o exterior com cautela e de forma seletiva.

Hoje em dia se requer políticas mais orientadas para o mercado interno e a industrialização, como estão fazendo crescentemente China e Índia. O Mercosul pode ser um instrumento fundamental para isso. Na prática, os problemas que a Argentina enfrenta agora para controlar a fuga de capitais, que incluem restrições para trocar pesos por reais, complicam essa situação, assim como também ocorre com a crescente proteção de sua indústria manufatureira.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

MAIS QUE NUNCA, POLÍTICA É ECONOMIA CONCENTRADA

" Se em um horizonte temporal previsível não há "saída da crise" para o capital, de maneira complementar e antagônica, o futuro dos trabalhadores e dos jovens depende, em grande medida, senão inteiramente, da capacidade para abrir espaços e criar "tempos de respiração" políticos próprios, a partir de dinâmicas que hoje só eles podem mobilizar. Estamos em uma situação mundial na qual o decisivo passou a ser a capacidade destes movimentos - nascidos sem aviso - se organizarem de tal modo que conservem uma dinâmica de "autoalimentação", inclusive em situações nas quais não existam, no curto prazo, desenlaces políticos claros ou definidos (...) em última instância, as questões sociais decisivas são: "quem controla a produção social, com que objetivo, segundo que prioridades e como pode ser construído politicamente esse controle social". Possivelmente seja este o sentido dos processos e consignas "de transição" hoje em dia. Alguns poderão dizer que sempre foi assim. Mas, dito nos termos acima constitui uma formulação em grande medida, se não completamente, nova" (François Chesnais; indispensável  para entender a desordem neoliberal).

Os vetos de Jango que a Abert derrubou

 

Considerando o papel que a ABERT tem desempenhado nos últimos 50 anos “na definição de regras para o setor” e a reconhecida (não por todos) urgência hoje de um marco regulatório para as comunicações, parece conveniente rememorar para as novas gerações as circunstâncias especiais daquele período e os vetos presidenciais rejeitados.

(*) Artigo publicado originalmente no Observatório da Imprensa.

No discurso que fez na abertura do 26º Congresso da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), em Brasília, no último dia 19 de junho, o presidente da entidade, empresário Emanuel Carneiro, lembrou ser 2012 o ano do cinquentenário da Abert destacando, nas palavras do jornalista Fernando Lauterjung, “a força da radiodifusão na definição de regras para o setor” (ver aqui).

De fato, disse o presidente:

“Vou voltar um pouco no tempo. O ano era 1962. O Brasil vivia um período de instabilidade institucional, radicalização política e crise econômica e financeira. Naquele ambiente conturbado, o Congresso Nacional aprovara o Código Brasileiro de Telecomunicações. O texto, encaminhado ao presidente João Goulart, recebera 52 vetos. O setor de radiodifusão se mobilizou contra os vetos presidenciais e, no dia 27 de novembro daquele ano, um grupo de empresários reunido no Hotel Nacional, nesta capital, decidiu criar uma entidade que representasse seus interesses. Nascia ali a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão. E já surgia vitoriosa! Pois todos os vetos de Goulart foram rejeitados” (ver aqui íntegra do discurso).

Como discursava para concessionários do serviço público de radiodifusão, certamente o presidente da ABERT pressupôs que sua plateia estava familiarizada com o “período de instabilidade institucional”em que o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT, Lei 4.117/62) foi elaborado e votado e, sobretudo, sabia sobre o que versavam os 52 vetos do presidente da República derrubados pelo Congresso Nacional.

Aliás, essa mesma pressuposição está na página “História da ABERT”, que se encontra no site da entidade. Lá está escrito:

“A Abert surge na luta contra os vetos do presidente João Goulart ao Código Brasileiro de Telecomunicações, em 1962. Nesse momento, o empresariado de radiodifusão começa a despertar e parte para um trabalho de esclarecimento da sociedade, por meio de seus congressistas. João Medeiros Calmon, presidente da Associação de Emissoras do Estado de São Paulo (AESP), que mais tarde se tornaria o primeiro presidente da Abert, liderou um grupo de trabalho que reuniu subsídios para a discussão sobre os vetos. O grupo conseguiu reunir em um encontro histórico no Hotel Nacional, em Brasília, representantes de 213 empresas. A movimentação era intensa e a conquista de votos em número suficiente para a derrubada dos vetos ao Código foi árdua. Os participantes daquele momento histórico foram responsáveis não só pela derrubada dos vetos, como também pela formação da Associação Brasileira de Empresas de Radiodifusão e Televisão – Abert” (ver aqui).

Considerando, todavia, o papel que a ABERT tem desempenhado nos últimos 50 anos “na definição de regras para o setor” (ver, neste Observatório, “Lobby de radiodifusores: O retrato de um poder sem limites”) e a reconhecida (não por todos) urgência hoje de um marco regulatório para as comunicações, parece conveniente rememorar para as novas gerações as circunstâncias especiais daquele período e os vetos presidenciais rejeitados.

1962, um ano conturbado

Comecemos pelo “período de instabilidade institucional”.

O início da década de 1960 marcou o recrudescimento da “guerra fria” em consequência da vitória da revolução cubana em 1959. O clima era de polarização político-ideológica e o Brasil se encontrava no campo de influência dos EUA que acreditava jogar aqui o destino do restante da América Latina em relação a uma eventual “guinada comunista” no continente.

João Goulart (Jango), filho político do trabalhismo varguista, havia sido eleito vice-presidente de Jânio Quadros em outubro de 1960. Jânio renunciou inesperadamente em agosto de 1961, quando Jango se encontrava em viagem oficial à China. Os ministros militares tentaram impedir sua posse como presidente, que só se tornou possível com a transformação do regime presidencialista em parlamentarista aprovada pelo Congresso Nacional (em 2/9/1961). Jango, enfraquecido e a contragosto, assume a presidência em setembro com Tancredo Neves de primeiro-ministro.

O ano seguinte, 1962, era um ano eleitoral. Em outubro seriam realizadas eleições para o Congresso Nacional, assembleias estaduais, câmaras municipais e parte dos executivos estaduais e municipais. Este foi também o ano em que aumentam as divergências do governo brasileiro com os EUA, sobretudo, a partir da aprovação da nova Lei de Remessa de Lucros (setembro).

A conjuntura política é extremamente volátil: Tancredo Neves renuncia como primeiro-ministro (junho), é substituído por Brochado da Rocha (terceiro nome indicado) que só fica no cargo por três meses e é substituído por Hermes Lima. Jango luta para aprovar no Congresso a realização de um plebiscito para que o país possa decidir entre presidencialismo e parlamentarismo. A proposta é aprovada em setembro.

No contexto eleitoral pró e contra o governo Jango – identificado pela grande mídia como conduzindo o país para o comunismo –, entidades como o IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática, 1959-1963) e o IPES (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais, 1961-1972) intensificam sua ação política com o objetivo de eleger candidatos de oposição ao governo em todo o país.

O setor de comunicações

Inexistiam políticas públicas específicas para as telecomunicações e para a radiodifusão. A maioria das operadoras de telecomunicações era estrangeira e não havia quadros nacionais de dirigentes e/ou técnicos. Essa situação preocupava em particular aos militares que identificavam o setor como estratégico ao interesse nacional e, claro, à “segurança nacional”. Essa preocupação conduz a uma importante aliança de interesses entre setores militares e empresários de radiodifusão, que viria a se consolidar no tempo e seria característica de boa parte do período autoritário (1964-1985) (ver “Da Segurança Nacional à insegurança jurídica nas telecomunicações: o Código Brasileiro de Telecomunicações, 45 anos depois”).

Já naquela época era significativa a presença de parlamentares concessionários de radiodifusão no Congresso Nacional. Os mesmos parlamentares que haviam proposto e aprovado o regime parlamentarista como solução para o impasse da posse de Jango. O presidente, enfraquecido, está em campanha para recuperar seus poderes através de plebiscito (o que viria acontecer formalmente poucos meses à frente, em janeiro de 1963).

Entrevistado por Octavio Penna Pieranti, em 2007, o historiador Oswaldo Munteal, pesquisador do período afirmou:

“Durante a década de 1960, constituiu-se uma coligação ligada à radiodifusão comercial, cujo objetivo era pressionar o governo e garantir seus interesses econômicos, visto que a taxa de crescimento desse novo e empreendedor mercado começava a demonstrar índices de estagnação. A presença de empresários desse setor no Congresso Nacional permitiu um aumento significativo no poder de pressão do grupo em questão, o qual, legislando em causa própria, tornou-se capaz de anular a maioria das restrições a seus próprios interesses políticos e econômicos. Essa simbiose entre poder público e privado constituiu um obstáculo ao Executivo, uma vez que qualquer decisão governamental que prejudicasse o empresariado da radiodifusão seria repudiada pelo Legislativo. Os vetos de Jango ao Código Brasileiro de Telecomunicações, portanto, representaram sua tentativa em minar a força deste setor empresarial, cuja representação política deu-lhes acesso a irrestritos privilégios, além de grande influência na opinião pública, por intermédio dos meios de comunicação. O resultado deste choque demonstrou a grande organização do grupo da radiodifusão, pois, apesar de sua descentralização regional, este era coeso, na medida em que possuía um interesse coletivo único, que o tornava forte o bastante para rivalizar e superar a influência política de Jango no Congresso Nacional” (ver aqui).

Mais importante: encontrava-se em marcha a grande articulação civil-militar que executará o golpe de 1964 e a deposição de Jango.

João Calmon, eleito deputado em 1962 e vice-presidente dos Diários Associados – o maior conglomerado de mídia do país à época – que “liderou um grupo de trabalho que reuniu subsídios para a discussão sobre os vetos” e “que mais tarde se tornaria o primeiro presidente da Abert”[1962-1970], constitui-se, logo depois, o idealizador e principal articulador da “Rede da Democracia”, no pleno exercício da presidência da entidade.

Inspirada na militante internacional do anticomunismo Suzanne Labin, a “Rede da Democracia” reunia centenas de emissoras de rádio e jornais – dos Diários Associados, das Organizações Globo e do Jornal do Brasil – num combate diário ao governo Jango, preparando a opinião pública para o golpe de estado perpetrado em nome da liberdade e da democracia (ver “Golpe de 1964: os jornais e a ‘opinião pública’”).

Em linhas gerais, esse é o “período de instabilidade institucional” em que se dá a aprovação do CBT. O projeto sancionado com vetos por Jango em agosto teria todos eles rejeitados pelo Congresso Nacional, em novembro.

Os vetos derrubados

A relação completa das partes vetadas pode ser encontrada aqui. As justificativas estão na Mensagem nº 173, de 27 de agosto de 1962, publicada no Diário do Congresso Nacional II de 5 de setembro de 1962 (pp. 1963-1965). Na origem trata-se da Mensagem nº 200, referente ao PL 3.549-D/57 (no Senado, PLS 36/53).

Quais foram os vetos e quais as justificativas do presidente João Goulart para fazê-los?

A Mensagem presidencial afirma que todos os vetos incidiram “sobre os artigos e expressões (...) contrários aos interesses nacionais”. Vou me ater aqui apenas àqueles que dizem respeito diretamente à radiodifusão, na ordem em que aparecem na Lei.

1. Parágrafo 3º do artigo 33

[Art. 33. Os serviços de telecomunicações, não executados diretamente pela União, poderão ser explorados por concessão, autorização ou permissão, observadas as disposições da presente lei.]

§ 3º Os prazos de concessão e autorização serão de 10 (dez) anos para o serviço de radiodifusão sonora e de 15 (quinze) anos para o de televisão, podendo ser renovados por períodos sucessivos e iguais, se os concessionários houverem cumprido todas as obrigações legais e contratuais, mantido a mesma idoneidade técnica, financeira e moral, e atendido o interesse público (art. 29 X).

Justificativa: O prazo deve obedecer ao interesse público, atendendo a razões de conveniência e de oportunidade, e não fixado a priori pela lei. Seria restringir em demasia a faculdade concedida ao Poder Público para atender a superiores razões de ordem pública e de interesse nacional o alongamento do prazo da concessão ou autorização, devendo ficar ao prudente arbítrio do poder concedente a fixação do prazo de que cogita o inciso vetado.

2. Parágrafo 4º do artigo 33

§ 4º Havendo a concessionária requerido, em tempo hábil, a prorrogação da respectiva concessão ter-se-á a mesma como deferida se o órgão competente não decidir dentro de 120 (cento e vinte) dias.

Justificativa: Não se justifica que, competindo à União o ato de fiscalizar, de gerir, explorar ou conceder autorização, ou permissão ou concessão etc., o seu silêncio, muitas vezes provocado pela necessidade de acurado exame do assunto, constitua motivação para deferimento automático. Os problemas técnicos surgidos, as exigências necessárias à verificação do procedimento das concessionárias etc. podem, muitas vezes, ultrapassar o prazo de 120 dias, sem qualquer culpa da autoridade concedente.

3. Parágrafo único do artigo 53

[Art. 53.Constitui abuso, no exercício de liberdade da radiodifusão, o emprego desse meio de comunicação para a prática de crime ou contravenção previstos na legislação em vigor no País, inclusive:]

Parágrafo único. Se a divulgação das notícias falsas houver resultado de erro de informação e for objeto de desmentido imediato, a nenhuma penalidade ficará sujeita a concessionária ou permissionária.

Justificativa:A veracidade da informação deve ser objeto de exame antes da divulgação da notícia, não sendo justo que alguém transmita uma informação falsa, com todos os danos que daí podem decorrer, inclusive para a segurança pública, sem sujeição a qualquer penalidade. A apreciação da boa ou má fé da divulgação ficará a cargo da autoridade competente ou do Poder Judiciário, se for o caso.

4. O artigo 54

Art. 54. São livres as críticas e os conceitos desfavoráveis, ainda que veementes, bem como a narrativa de fatos verdadeiros, guardadas as restrições estabelecidas em lei, inclusive de atos de qualquer dos poderes do Estado.

Justificativa: A liberdade da manifestação do pensamento está assegurada pela Constituição e por esta própria lei. A redação do artigo vetado, permitindo a emissão de “conceitos desfavoráveis, ainda que veementes” poderia dar ensejo à justificação de abusos que não são permitidos na Lei Magna e que devem ser reprimidos em defesa da honra e boa fama dos cidadãos.

5. O artigo 71

Art. 71. A concessionária ou permissionária que não se conformar com a notificação, suspensão provisória ou pena de suspensão aplicada pelo Ministro da Justiça, poderá dentro de cinco dias, promover o pronunciamento do Tribunal Federal de Recursos, através de mandado de segurança, observadas as seguintes normas:

a) o Presidente, dentro de prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, suspenderá ou não in limine , o ato do Ministro da Justiça;

b) o prazo para as informações do Ministro da Justiça de 48 (quarenta e oito) horas ímprorrogáveis;

c) após o recebimento das informações, o relator enviará o processo imediatamente à Mesa, para que seja julgado na primeira Reunião deTurma;

d) o Procurador emitirá parecer oral na sessão de julgamento, após o relatório;

e) o julgamento é da competência de turmas isoladas;

f) a defesa e as informações poderão ser enviadas por via telegráfica ou radiotelegráfica;

g) o Regimento Interno do Tribunal Federal de Recursos estabelecerá normas complementares para a aplicação desta lei, inclusive para o período de férias, forenses.

§ 1º A autoridade que não se conformar com a decisão denegatória da representação que ofereceu ao Ministro da Justiça poderá, dentro de 15 (quinze) dias da mesma, promover o pronunciamento do Judiciário, através de mandado de segurança, interpôsto ao Tribunal Federal de Recursos.

§ 2º A decisão final do Ministro da Justiça, aplicando a pena de suspensão só será executada depois da decisão liminar referida na letra "a" dêste artigo, quando confirmatória da suspensão

§ 3º A Justiça Eleitoral poderá também notificar para que cesse e imediatamente seja desmentida, determinando sua suspensão até 24 (vinte e quatro) horas, no caso de desobediência, transmissão que constitua infração à legislação eleitoral.


Justificativa: Não convém alterar a lei sobre o mandado de segurança, estabelecendo processo especial para a hipótese.

6. Parte do caput do artigo 75 e seu Parágrafo Único

Art. 75. A perempção da concessão ou autorização será declarada pelo Presidente da República, precedendo parecer do Conselho Nacional de Telecomunicações, se a respectiva concessionária ou permissionária decair do direito à renovação.

Parágrafo único. O direito à renovação decorre do cumprimento, pela concessionária ou permissionária, das exigências legais e regulamentares, bem como das finalidades educacionais culturais e morais a que esteve obrigada.

Justificativa: Tratando-se de concessão, ou permissão ou autorização, não se deve construir ou estabelecer nenhum direito da renovação que tolheria o prudente arbítrio da autoridade concedente.

7. O artigo 83

Art. 83. A crítica e o conceito desfavorável, ainda que veementes, ou a narrativa de fatos verdadeiros, não darão motivo a qualquer reparação.

Justificativa: As razões do veto são as mesmas do veto aposto ao artigo 54 (ver acima).

8. O artigo 98

Art. 98. A autoridade que impedir ou embaraçar a liberdade da radiodifusão ou da televisão, fora dos casos autorizados em lei, incidirá, no que couber, na sanção do artigo 322 do Código Penal.

Justificativa: Qualquer autoridade que comete abuso do poder, no exercício de suas atribuições, está sujeita às cominações penais previstas na legislação comum, sendo, portanto, desnecessária a alusão expressa feita no artigo vetado, repreição [sic] que só servirá para entorpecer a atividade das autoridades administrativas.

9. O artigo 99

Art. 99. A concessionária ou permissionária ofendida em qualquer direito, poderá pleitear junto ao Judiciário sua reparação, inclusive para salvaguardar a viabilidade econômica do empreendimento, afetada por exigências administrativas que a comprometam, desde que não decorrentes de lei ou regulamento.

Justificativa: As razões do veto são as mesmas do veto aposto ao artigo 77: Constitui superfetação declarar que ilegalidade ou abuso de poder estão sujeitos ao controle judicial, pois há princípio expresso na Constituição [de 1946], artigo 141, § 4º.

10. O artigo 117

Art. 117. As concessões e autorizações para os serviços de radiodifusão em funcionamento ficam automaticamente mantidas pelos prazos fixados no art. 33, § 3º, desta lei.

Justificativa: O veto aposto ao parágrafo 3º do artigo 33 traz, como corolário automático, o veto ao presente artigo.

Disputa de poder

Uma leitura leiga (não jurídica), mas atenta, das justificativas apresentadas aos vetos derrubados indica que, por detrás deles, há uma disputa de poder entre concessionários de um serviço público e o poder concedente, vale dizer, entre o Poder Executivo e os radiodifusores. Os vencedores queriam – e conquistaram – prazos dilatados para as concessões (10 e 15 anos); renovação automática delas; ausência de penalidade (mesmo após julgamento pelo Poder Judiciário) em casos de divulgação de notícias falsas; e assimetria de tratamento em relação a outros concessionários de serviços públicos – alteração da lei de mandado de segurança; reafirmação de normas que já se encontram em outros diplomas legais, inclusive na própria Constituição.

Lições para o presente

Os 52 vetos de Jango foram derrubados e incorporados ao CBT que, 50 anos depois, ainda permanece – apesar de todas as suas alterações, sobretudo as do Decreto nº 236/76 e da Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/97) – a referência legal básica para a radiodifusão brasileira (“45 anos do CBT: Sem festas, nada a celebrar”).

Tem razão o presidente da Abert. A entidade – criada na luta contra os vetos de Jango e com eles identificada– constitui, ainda hoje, o grande e vitorioso ator na definição de regras para o setor.

Cinquenta anos depois, teria mudado a Abert?

No discurso do presidente Emanuel Carneiro, surpreendentemente, não há referencia à necessidade de um novo marco regulatório para o setor. As “etapas” que considera fundamentais para os radiodifusores, ao contrário, se referem à definição do padrão digital do rádio; à destinação dos canais 5 e 6 de TV para o rádio AM e à “flexibilização” do horário de transmissão da Voz do Brasil.

O país mudou, não estamos no conturbado 1962 e não vivemos mais “um período de instabilidade institucional, radicalização política e crise econômica e financeira”. No mundo contemporâneo, o setor de comunicações passou – e ainda passa – por profundas mudanças tecnológicas que afetam radicalmente desde as diferentes formas da sociabilidade humana até os modelos de negócio.

Apesar disso, nos últimos anos, a Abert e seus associados se recusaram a participar da 1ª Conferência Nacional de Comunicação e tem tratado o tema da regulação não como uma necessidade, mas como uma ameaça autoritária à liberdade da imprensa.

Haverá outro caminho que não seja a construção democrática de um novo marco regulatório para as comunicações que tenha como horizonte o interesse público, vale dizer, a consolidação do direito à comunicação no Brasil?

Venício A. de Lima é jornalista, professor aposentado da UnB e autor de, entre outros livros, Política de Comunicações: um balanço dos Governos Lula (2003-2010). Editora Publisher Brasil, 2012.

Santayana: 1932 foi a frustrada desforra de SP


Há oitenta anos, os paulistas se levantavam contra o governo Vargas.



O Conversa Afiada reproduz artgo de Mauro Santayana do JB online:

A frustrada desforra paulista e o desenvolvimento do Brasil



por Mauro Santayana

Todos os historiadores deveriam partir da advertência de Spinoza e buscar entender a realidade, antes de exercer a lisonja ou o ódio. Há oitenta anos, os paulistas se levantavam contra o governo Vargas, sob a bandeira da constitucionalização do país. Ora, o pretexto era frágil, uma vez que, em 14 de maio – três meses antes dessa insurreição armada – o governo provisório emitira o Decreto 21.402, nomeando  comissão de juristas, encarregada de elaborar anteprojeto de Constituição e marcando a data de 3 de maio do ano seguinte para a eleição dos delegados constituintes. O prazo de um ano era razoável, porque os membros da comissão necessitavam de tempo hábil para discutir a nova ordem jurídica, depois da ruptura da Revolução de 30.

Não era bem a falta de uma Constituição que estimulara São Paulo à rebelião, que vinha sendo preparada desde a vitória militar da Revolução Liberal, em 3 de outubro de 1930. O que açulava os paulistas era a desejada revanche contra a sua derrota. As elites de São Paulo, todas vindas das oligarquias rurais, não podiam engolir a capitulação militar de Washington Luís diante de tropas mineiras, nordestinas e gaúchas. Os altos quatrocentões, apoiados por vitoriosos imigrantes, que também viviam da exportação de café, sentiam-se como  junkers prussianos, acossados pela ralé de bárbaros. Apesar do relativo desenvolvimento da indústria manufatureira, promovido pelos imigrantes, as oligarquias rurais não queriam o desenvolvimento industrial do país, que as deslocaria de seu poder secular.

O sentimento de superioridade, que levara Washington Luís a insistir na continuidade de São Paulo no comando da República, induzira muitos dos chefes do movimento a pensar na independência do Estado, se sua hegemonia econômica não se confirmasse no comando político do país. Essa era uma das razões, mas havia outras, e mais importantes.

A ruptura da República Velha não fora  simples mudança de homens ou de partidos no poder, e muito menos  coligação de estados pobres, ressentidos contra a pujança econômica de São Paulo.  Getúlio, na plataforma  da Aliança Liberal, lida em janeiro de 1930, na Esplanada dos Ministérios, fora claro. O Brasil não poderia continuar um país vazio, só ocupado, desde o descobrimento, no litoral e em escassas manchas humanas no resto do território. A Guerra do Paraguai já nos alertara para a necessidade do intensivo povoamento do Centro-Oeste. O Brasil precisava sair do casulo conservador e dar empregos e vida digna a seu povo.

O confronto se fazia entre o pensamento renovador e a reação conservadora. Tanto é assim que, em Minas, o partido dos aliados das oligarquias paulistas se identificava, sem embuços, como sendo a Concentração Conservadora. Nomes importantes de Minas, conduzidos por motivos diferentes, estiveram com São Paulo, não só em 30, como em 32,  entre outros Artur Bernardes e Fernando Mello Viana. E no Rio Grande do Sul, também. No caso, mesclavam-se os interesses  pessoais e as questões políticas internas.

Tanto foi assim que os primeiros tiros da Revolução de 30 foram disparados em 6 de fevereiro de 1930, em  Montes Claros – terra de Darci Ribeiro, é bom anotar.  O tiroteio começou quando uma caravana conservadora, chefiada pelo então vice-presidente da República, o mineiro Mello Viana, passou diante da casa de João Alves e sua mulher, dona Tiburtina, e houve os disparos. A versão mais conhecida é a de que o primeiro tiro partiu do grupo provocador, e foi respondido pelos  partidários da Aliança Liberal, que se encontravam no sobrado. Ali morreram seis pessoas e Mello Viana escapou por pouco – uma bala atingiu-lhe levemente o pescoço.

Getúlio pretendia a industrialização do país e justiça social para com os trabalhadores. O mundo começava a mudar, depois da Revolução de Outubro, na Rússia, e os desafios da Depressão iniciada meses antes, com a queda da Bolsa em Nova Iorque. Em 1930, no governo do Estado de Nova Iorque, Roosevelt iniciaria a sua política social e econômica que o levaria em 1932, à presidência e ao New Deal. Roosevelt e Getúlio estavam na mesma estrada. Em contraponto à política de solidariedade para com os trabalhadores, Washington Luís definia a sua posição, ao afirmar que “a questão social é apenas um caso de polícia”.

Infelizmente, ao que parece, os oligarcas paulistas – e seus representantes na política atual – não entenderam até hoje as razões dos revolucionários de 30. Continuam com a mesma posição que tiveram em julho de 1932. O ódio contra Getúlio e o seu governo – que, pela primeira vez via o povo como protagonista da História -  permanece até hoje. Não há, em São Paulo, uma ruela qualquer com o nome do grande presidente. Não é por mero exercício retórico que Fernando Henrique Cardoso decretou, sem consegui-lo, “o fim da era Vargas”. Foi por convicção.

Não fazemos a apologia de 1932, nem lhe temos ódio, mas procuramos entender o movimento dos revolucionários paulistas como um gesto que, tendo sido de arrogância contra o Brasil (não nos esqueçamos de seu lema, non dvcor, dvco), foi importante para o desenvolvimento político e econômico do nosso país. Sem seu movimento, não teríamos a consolidação revolucionária do governo provisório, nem o projeto nacional de Vargas, que promoveu a industrialização do país, a participação do Brasil na Guerra e o fim do mito conformista de que deveríamos ser sempre um país essencialmente agrícola, eterno exportador de café e açúcar.

Ora, São Paulo foi o Estado mais beneficiado com a política industrial de Vargas. Como disse Delfim Neto ao jornalista Leonardo Attuch, São Paulo não perdoa a Getúlio o bem que ele fez a São Paulo.

E como a História é feita pelos homens e para os homens, não teríamos, sem a guerra paulista,  tido a carreira política de Juscelino, que, sucedendo a Vargas, deu o grande salto para a afirmação do Brasil no mundo. Como se sabe, foi combatendo os paulistas, no Túnel da Mantiqueira, que o capitão médico se tornou político.

E tampouco nos devemos esquecer que os paulistas, derrotados em 32, afinal, ganharam, em 64, quando muitos de seus empresários, reunidos no IEPES, aliaram-se aos militares para derrubar Jango. Eles se mantiveram no poder, diretamente ou pelos seus delegados, até a restauração democrática de 1985.

Quando a repressão se exacerbou em São Paulo – e foi exercida pelo Doi-Codi e pela Oban (Operação Bandeirantes),  financiada por grande parte daquele grupo de empresários – muitos dos que tombaram não tiveram o privilégio de cair em pleno combate, como o tiveram os mortos em 30 e em 32. Só Deus e os torturadores sabem como eles pereceram.

O povo paulista começa a desvincular-se das elites, e a autonomia de sua ação política, na solidariedade com os brasileiros de todas as regiões, é a argamassa necessária à autêntica coesão nacional.

Brizola Neto: Revolução de 32 foi
guerra da elite contra trabalhadores

Ministro fez as críticas em visita à capital paulista no dia em que o movimento completou 80 anos.

"Movimento da elite paulista não compreendia e não aceitava o avanço nos direitos dos trabalhadores", disse Brizola Neto


Como se sabe, no dia 9 de julho a elite de São Paulo celebra uma derrota.

A derrota da tentativa de se separar do Brasil de Vargas e instalar a República da UDN-PRP, o último partido republicano a pregar o fim da Escravidão.

Saiu na Folha (*):

Revolução de 32 foi guerra da elite de SP contra trabalhadores, diz ministro



BERNARDO MELLO FRANCO
DE SÃO PAULO

O ministro do Trabalho, Brizola Neto, afirmou nesta segunda-feira que a Revolução Constitucionalista de 1932 foi uma guerra da elite de São Paulo para tentar impedir a ampliação dos direitos dos trabalhadores.

Ele fez as críticas em visita à capital paulista no dia em que o movimento completa 80 anos.

“O dia 9 de julho, que foi comemorado pelos grandes jornais paulistas como se fosse uma grande vitória da democracia, nada mais foi do que uma grande tentativa de retrocesso do processo de ampliação dos direitos e garantias dos trabalhadores iniciado pelo presidente Getúlio Vargas”, afirmou.

“32 na verdade não era um movimento paulista. Era um movimento da elite paulista que não compreendia e não aceitava o avanço nos direitos dos trabalhadores. Tanto é que os trabalhadores paulistas elegeram Vargas presidente da República [em 1950] e senador por São Paulo [em 1946]“, disse.

Brizola Neto discursou na 11ª abertura do congresso nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores). Sua crítica ao Nove de Julho foi aplaudida por parte da plateia de sindicalistas. Os demais permaneceram em silêncio.

O ministro é neto do ex-governador Leonel Brizola, um dos principais herdeiros políticos de Vargas.



(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a  Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.


 

Se pressionar STF for “crime”, PIG pode “vestir” as algemas



Parece piada. A mídia pressionou o STF durante anos para que passasse o julgamento do “mensalão” do PT na frente do julgamento do “mensalão” do PSDB (que diz ser “mineiro”) e agora, sem uma réstia de pudor, acusa a CUT por dizer que vai à rua protestar se o juízo não for técnico. Como se não bastasse, ainda indaga o que seria “julgamento técnico”.
Já trato das duas premissas caraduras do Partido da Imprensa Golpista. Antes, porém, há que tratar de uma terceira premissa midiática, que, à diferença das outras, faz todo sentido: e se o julgamento do “mensalão” do PT não for técnico, for político, o que a CUT fará? Vai praticar “ações terroristas”? Sim, porque essa hipótese, acredite quem quiser, saiu na mídia.
Comecemos pelo fim. Se o julgamento for ou estiver sendo político – lembrando que a medição de seu viés será explicada adiante –, sindicatos e demais movimentos sociais irão à rua e ao mundo (organismos internacionais) denunciar. Assim sendo, nada melhor do que promover atos públicos para fazê-lo.
Todavia, é evidente que, nesse caso – no caso de o julgamento ser político –, na prática ficaria tudo por isso mesmo, porque vivemos em um país em que a ordem institucional deve prevalecer em qualquer situação, de forma que condenações teriam que ser levadas a cabo e os condenados teriam que se submeter às penas.
Até porque, dificilmente alguém cumpriria pena de prisão devido a serem todos réus primários e por não estarem sendo acusados de nenhum crime hediondo. A pena efetiva, portanto, seria política. Pairaria uma nódoa sobre o governo Lula e esse é o verdadeiro objetivo da propugnação de condenações sumárias que se vê na mídia.
Aliás, vale explicar que a possibilidade desse tipo de pena se estende aos dois lados. Explico: como ficará a mídia – acima dos partidos que se opõem ao PT – caso José Dirceu – acima de todos os outros condenados – seja absolvido? Dirá que o STF está a serviço do governo por a maioria de seus ministros ter sido indicada por Lula e Dilma.
Todavia, essa hipótese seria prejudicada porque vários ministros indicados pela presidente atual e por seu antecessor certamente votarão pela condenação dos réus do “mensalão” do PT, de forma que ficará difícil usar essa estratégia para explicar como poderão ter sido absolvidos se durante tantos anos foram tratados como culpados.
Voltando à tese da condenação de todos os acusados, o que é claramente previsível é que terminaria a mansidão que tem adotado a esquerda em relação aos golpes desestabilizadores do consórcio demo-tucano-midiático. Isso, por óbvio, não significa que seria desencadeada uma luta armada no país, até porque o povo está pouco se lixando para os mensalões petistas, tucanos ou demos.
Mas a transformação do STF em tribunal político a serviço daquele “consórcio” certamente irá acirrar a luta política no país, o que pode culminar até em uma candidatura de Lula à sucessão de Dilma, que, aliás, conforme incontáveis pesquisas já revelaram é um anseio da sociedade.
A mídia e a oposição demo-tucana crêem que o PT, em caso de condenação do principal acusado (José Dirceu),  pagaria um preço nas eleições deste ano. Seria mais um golpe eleitoral como todos os que o partido vem enfrentando desde 1989, mas que pararam de funcionar em 2002 e que, aliás, podem não funcionar de novo.
É óbvio, no entanto, que uma condenação dos réus do “mensalão” do PT salvaria São Paulo da ameaça petista ao último bastião da direita midiática. Mas a hecatombe eleitoral que está sendo prevista para o PT, em caso de haver julgamento político de José Dirceu (acima de todos os outros, repito), pode não se concretizar.
Mas, mesmo que a hecatombe eleitoral se concretizasse, o enfraquecimento municipal do PT não significaria que as chances da direita em 2014 melhorariam tanto. Ainda mais se o resultado de um julgamento político do “mensalão” petista provocasse a candidatura de Lula na próxima eleição presidencial.
Por fim, vale dizer que não se imagina Dilma reagindo a um julgamento injusto de seus correligionários, mas é perfeitamente possível imaginar que ela cederia ao padrinho político o seu direito de se candidatar à reeleição…
Restam, então, as duas premissas que inauguraram este texto.
Primeiro a criminalização do direito constitucional de expressão, de reunião e de manifestação que a CUT tem e terá para protestar, direito que a mídia tem usado à farta para pressionar o STF, inclusive tendo tido sucesso ao fazê-lo passar o inquérito do “mensalão” petista na frente do tucano.
Quantas vezes você que acompanha política viu a mídia acusar o relator do inquérito petista, Ricardo Lewandowsky, de estar postergando a entrega de sua análise? Quantas vezes viu o Partido da Imprensa Golpista criticar a demora na marcação da data do julgamento? Isso não é pressão? Pressão é só quando quem faz isso são o PT e seus aliados? Então tá…
Sobre o que é “julgamento técnico” ou sobre o que é “julgamento político”, é muito simples. Não há uma só prova de que José Dirceu (o alvo principal de tudo) comandou o mensalão. Eu li o processo. O que existe na acusação do procurador-geral da República que enviou o inquérito ao STF ou na análise do ministro Joaquim Barbosa é que seria verossímil a culpa do ex-ministro.
Sem que se apresente uma prova indubitável de que Dirceu comandou um esquema para comprar votos no Congresso a favor do governo Lula, como, por exemplo, uma transação qualquer, uma gravação ou um simples testemunho forte por se respaldar em evidências insofismáveis, a condenação do ex-ministro seria política – in dubio pro reu
Aliás, a situação de Dirceu é extremamente parecida com a de Fernando Collor de Mello no processo no STF que o julgou pelas acusações que o levaram a renunciar à Presidência – e, como se sabe, Collor foi absolvido. Até porque, foi julgado sem pressão política devido a que estava politicamente morto, à época.
Se forem invertidos os critérios que absolveram Collor devido ao fato de que “verossimilhança” de acusações – um critério absolutamente subjetivo – não basta para condenar alguém, portanto, o julgamento do “mensalão” do PT terá sido político, o que constituiria um ataque à democracia.
O que restaria fazer, então, além de exercer o jus esperneandi, seria fazer política e vencer eleições tentando demonstrar ao povo que a direita midiática quer retomar o poder para interromper os avanços na distribuição de renda e de oportunidades.
Vencer eleições será a única forma de retaliar o ataque à democracia que poderá ter sido cometido. Ao obter poder legislativo, haveria que buscar caminhos para reformar a Justiça de forma que deixe de ser usada por grupos políticos e pelo poder econômico. Todavia, esse seria o pior caminho para um país que tem tantos outros desafios a superar.
Seria bem mais fácil – e muito melhor – se o STF se mostrasse à altura do estágio em que o Brasil está e dos legítimos anseios da sociedade para que o Estado se preocupe em reduzir as chagas sociais gigantescas que ainda flagelam o país, apesar de todos os avanços. Até porque, mesmo que a elite não se importe com isso ela é minoria da minoria.

segunda-feira, 9 de julho de 2012

ABERTA A TEMPORADA DE CAÇA AO PT

*Leitura indispensável para entender a crise:  François Chesnais e a luta de classes na Europa.
 
A propaganda eleitoral está liberada desde o dia 7 de julho. Para a fatia majoritária da população, a campanha municipal de 2012 começa agora. Para os partidos e lideranças, a caminhada vem de antes, desde as refregas na escolha dos candidatos, passando pelas disputas e as sinalizações das alianças, à luta pelo tempo no horário eleitoral na TV. Fator decisivo na campanha de um candidato desconhecido, a luta pelos segundos da propaganda gratuita, no caso de São Paulo, descarregou nos ombros do PT um ônus de largada: o partido terá que explicar ao eleitor de classe média, justamente o alvo visado da estratégia de renovação arquitetada com o lançamento de Fernando Haddad, a aliança com Paulo Maluf. O pragmatismo será melhor tolerado se o candidato firmar-se no imaginário da população como o portador de propostas ao mesmo tempo inovadoras e críveis, que devolvam a confiança numa prefeitura realmente disposta a ser o comando de uma cidade a favor da cidadania. E não a mera extensão do  poder do dinheiro que asfixia a vida dos seus moradores. A mídia jogará seu peso desequilibrador para impedir  que isso aconteça. Uma vitória do PT em São Paulo reforçaria o cacife de Dilma, em 2014. Uma pequena amostra do que vem por aí foi a edição da entrevista concedida pelo governador Eduardo Campos à Folha, no último domingo. (LEIA MAIS  AQUI).

A luta de classes na Europa e as raízes da crise mundial (I)

Mensalão: se os mervais podem a CUT também pode


A CUT tem muito mais representatividade que os mervais, que, aliás, representam a liberdade de imprensa de seus patrões e mais nada.

Saiu na Folha (*):

CUT diz que irá às ruas para defender réus do mensalão


MARIANA CARNEIRO
DE SÃO PAULO

O novo presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vagner Freitas, 46, diz que pode levar às ruas a força da maior central sindical do país para defender os réus do mensalão, que começarão a ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal em agosto.

“Não pode ser um julgamento político”, disse Freitas à Folha. “Se isso ocorrer, nós questionaremos, iremos para as ruas.” Freitas será empossado presidente no congresso que a CUT realizará nesta semana em São Paulo.

A abertura do evento hoje deverá contar com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A central nasceu como uma espécie de braço sindical do PT nos anos 1980 e a maioria dos seus dirigentes é filiada ao partido.

Freitas disse temer que o julgamento do mensalão se transforme em mais um campo de batalha entre os petistas e seus adversários, e afirmou que isso poderia colocar em risco os avanços sociais conquistados pelo país após a chegada do PT ao poder.

“Nós vivemos um bom momento político e a estabilidade é importante para os trabalhadores”, disse o sindicalista. “Não queremos um país desestabilizado por uma disputa político-partidária, entre o bloco A e o bloco B.”

Se isso acontecer, a central não ficará de braços cruzados: “A CUT é um ator social importante e não vai ficar olhando”, afirmou Freitas.


Como se sabe, o mensalão vai ser julgado em agosto, a tempo de o Ministro Peluso, que está para aposentar-se, condenar o Dirceu, segundo máxima merval aspiração.
O julgamento foi marcado para coincidir com a eleição e atender ao clamor da “opinião pública”.
O Supremo não costuma ouvir o Zé Mané da esquina, nem a turba.
Mas, nesse caso, apurou os ouvidos.
O ansioso blogueiro duvida que o Supremo condene o Dirceu.
O ansioso blogueiro duvida que o Ministro Peluso vá para casa com uma condenação sem provas: porque os mervais somem na poeira da estrada e a biografia fica.
Mas, se os mervais do PiG (**) exigiram o “mensalão já !”, com o expediente paraguaio de omitir uma edição extra que justificasse o julgamento fora do prazo, se os mervais podem, a CUT pode muito mais.
A CUT tem muito mais representatividade que os mervais, que, aliás, representam a liberdade de imprensa de seus patrões e mais nada.
Clique aqui para ler: “STJ – juiz Araújo não tem medo de ‘dantas’”.
A CUT tem o dever de expor o caráter político do julgamento.
Mas, deveria expor antes de o Ministro Peluso votar.
Antes.
Para ficar claro que o mensalão está por provar-se.
Que o mensalão é um trampo do PiG (**) para condenar o Nunca Dantes e a Dilma.
Que o PiG (**) transformou o mensalão no terceiro turno das eleições de 2002, 2006 e 2010.
Antes, a UDN só ganhava eleição em quartel.
Agora, quer ganhar no Supremo.
Só que, ao se submeter ao clamor da “opinião pública” para condenar o Lula, o Supremo criou-se uma saia justa: terá que acelerar o julgamento do pai de todos os mensalões, o dos tucanos e Minas, e legitimar a Operação Satiagraha uma vez por todas.
Ou o Supremo absolverá Dantas pela terceira vez ?
Quando a Satiagraha entra em pauta ?
O ansioso blog recomenda, também, que a CUT vá para as ruas defender a Ley de Medios, como se vê nesta entrevista.
O que ajudaria muito a acelerar a merval irrelevância.




Paulo Henrique Amorim


(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

(**) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

CPI já fisgou um tucano. Virão outros

CPI já fisgou um tucano.
Esta CPI do Robert(o) Civita já prestou um serviço inestimável.

cpmi
O programa Entrevista Record Atualidade, que vai ao ar nesta segunda-feira na RecordNews às 22h15, logo após o programa do Heródoto Barbeiro, exibe entrevistas com os deputados Onyx Lorenzoni, do DEM-RS, e Cândido Vacarezza, do PT-SP, membros destacados da CPI do Robert(o) Civita.

Os dois concordam em pontos cruciais.

A CPI já deu resultados e vai continuar a dar.

Os próximos de depoimentos serão muito úteis.

O de Fernando Cavendish, dono da Delta, poderá revelar, segundo Lorenzoni, até que ponto o Governo Federal se deixou envolver pelas atividades ilegais da Delta, como o Estado de Goiás.

Lorenzoni lamenta que o Brasil não tenha seguido sugestão do Senador Pedro Simon que, a certa altura, quis fazer a CPI dos Empreiteiros – para interromper a sequência de CPIs que investigam corruptos e inocentam corruptores.

Vacarezza diz que não vai “blindar” o prefeito petista de Palmas, Tocantins.

E ele e Lorenzoni estão ansiosos pelo depoimento de Paulo Preto, que não foi arrecadador de campanha do Padim Pade Cerra, como esclareceu o William Bonner, num patético desmentido no jornal nacional.

Vacarezza lamenta que a CPI tenha decidido ouvir Paulo Preto, uma vez que ele foge do foco da CPI do Robert(o) Civita: o crime organizado em torno do Carlinhos Cachoeira, de que Policarpo Junior, ilustre diretor da Veja em Brasília, segundo Collor, era o “mastermind”.

Na opinião de Vacarezza, a CPI foi criada para ir pra cima do Carlinhos Cachoeira.

Mas, já que abriu o leque, ele está muito animado com o depoimento de Paulo Preto.

Que, se não foi “arrecadador”, fez empreitagens no Governo Cerra com a Delta, na marginal (sic) de São Paulo.

Vacarezza acha muito interessante que o PiG (*) queira fechar a CPI do Robert(o) Civita, na esperança de desacreditá-la.

O ansioso blogueiro concorda.

Esta CPI do Robert(o) Civita já prestou um serviço inestimável.

Mostrou, por exemplo, segundo o Demóstenes, que “o Gilmar mandou subir”.

Segundo a TV Record, foi possível melar o mensalão.

Descobrir que foram os tucanos que montaram a trampa dos aloprados para esconder as ambulâncias super-faturadas do Cerra e do Barjas Negri.

Que o brindeiro Gurgel talvez seja mais do que brindeiro: mas um prevaricador, segundo a denúncia de Fernando Collor, reafirmada por documentos da própria CPI.

(Apesar de repórter da Globo em Brasília pôr a mão no fogo por ele, em gesto jamais visto na Televisão Ocidental.)

A CPI do Robert(o) Civita vai fechar a Veja e, com ela a Abril.

A Veja se aproxima de seu Juízo Final.

E, como revelou o Leandro Fortes na Carta Capital, a Globo também pescou nas águas turvas do Cachoeira.

A ponto de ser obrigada a demitir insigne jornalista.

O Conversa Afiada reproduz abaixo documento que um deputado da CPI recebeu de sua assessoria.

Trata exatamente disso: de como a CPI do Robert(o) é óóóóóótima !

Não é à toa que o PiG (*) quer desmoraliza-la: um tucano ilustre já esta no papo.

Deputado,

Até o presente momento, a CPMI aprovou os seguintes requerimentos:

Quebras de Sigilo Pessoas Jurídicas    57
Quebras de Sigilo Pessoas Físicas    28
Convocações    110

A Polícia Federal havia quebrado os sigilos de 11, dessas 28 pessoas físicas, e 8, das 57 pessoas jurídicas.

A CPMI revelou as relações do governo Marconi Perillo com Carlos Cachoeira. A CPMI provou que:

1. Perillo vendeu a casa a Cachoeira em fevereiro;
2. A esposa de Cachoeira (Andressa Mendonça) contratou um arquiteto para reformar a casa em março (gastou mais de R$ 500 mil);
3. Cachoeira mandou rasgar o contrato com Perillo para que ele não aparecesse;
4. Tentou passar a casa para o nome de Deca (André Teixeira Jorge, auxiliar de cachoeira).
5. Solicitou que Wladmir Garcez vendesse a casa para Walter Paulo em julho.
6. Vendeu a casa a Walter Paulo por R$ 2,1 milhões.

Ainda sobre Perillo, a CPMI demonstrou que a cota de nomeação referida pela PF se confirma. Edvaldo Cardoso, presidente do Detran, é um dos integrantes dessa cota. Varias pessoas de segundo escalão foram indicadas por Cachoeira.

Lúcio Fiuza (Secretario Particular de Perillo), Eliane Pinheiro (chefe de gabinete do Governador Perillo), Jayme Rincon (tesoureiro do PSDB e presidente da Agetop), Ronald Bicca (Procurador Geral do Estado), entre outros secretários de Estado, têm relação direta com Carlos Cachoeira.

A CPMI apurou que a empresa fantasma de Cachoeira, Alberto e Pantoja, pagou dividas de campanha de Perillo para com o jornalista Luiz Carlos Bordoni e pesquisas de opinião de junto ao instituto Serpes (solicitada via Edvaldo Cardoso). Revelou ainda que outra empresa de Cachoeira, a Adercio e Rafael (atual G&C Construçoes), pagou dividas de campanha de Perillo para com Bordoni (segunda parcela).

Ou seja, já está provado que Perillo recebeu dinheiro do crime organizado.

Sobre o DF, a CPMI investigou e demonstrou que Carlos Cachoeira tentou, mas nao conseguiu corromper o governo. O foco foi a bilhetagem de ônibus.
A cpmi quebrou o sigilo bancário de 57 empresas, para buscar o CAMINHO DO DINHEIRO. A cpmi está no encalço de 13 empresas ligadas à evasão de divisas. Estas empresas estão sediadas no Uruguai, em Curaçao e nas Ilhas Virgens Britânicas. Essa será uma das principais colaborações da comissão.



(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

Partidarização da Justiça ameaça a democracia brasileira

Este ano, uma das principais anomalias da democracia brasileira emergirá com força. A proximidade do julgamento do “mensalão” do PT revela que, dos três pilares da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), um não passou pela depuração da hegemonia conservadora oriunda da ditadura.
A democracia tratou de equilibrar a correlação de forças políticas e ideológicas nos Poderes Executivo e Legislativo. A renovação de quadros que os processos eleitorais impõem a esses Poderes a cada quatro ou oito anos (neste caso, nas eleições para o Senado Federal) permite que acompanhem os anseios da sociedade por pluralidade.
Esse efeito benfazejo da democracia, porém, não atinge a terceira perna do tripé que sustenta a República, o Judiciário.
Ainda que a cúpula desse Poder seja designada pelos poderes Executivo e Legislativo através da indicação dos membros do Supremo Tribunal Federal pelo Executivo, com referendo do Legislativo, o resto do corpo da Justiça brasileira ainda sofre os efeitos de décadas a fio de controle conservador das instituições.
O funcionamento da Justiça brasileira, no varejo, mostra seu viés conservador. Da juíza que mandou massacrar milhares de famílias do bairro de Pinheirinho em São José dos Campos para beneficiar um ricaço corrupto às decisões judiciais nos Estados que atendem aos interesses das famílias midiáticas e de seus prepostos, é claro o viés político-ideológico que distorce a Justiça.
Mesmo no Supremo Tribunal Federal, espanta constatar como o julgamento do “mensalão” do PT, de interesse da direita midiática, ultrapassou, temporalmente, o julgamento de escândalos mais antigos (como o mensalão do PSDB mineiro), que se arrastam simplesmente porque a mídia não se interessa por eles.
Bastou a mídia fazer pressão para o julgamento do mensalão ser marcado, ultrapassando ilegalmente casos mais antigos que se arrastam. Aí se tem a demonstração de que mesmo em um Supremo renovado pela indicação de juízes sem vínculos políticos como os indicados pelos governos anteriores ao de Lula, o poder de chantagem da mídia ainda intimida a Justiça.
A desconfiança que a sociedade nutre em relação à Justiça transparece da manchete de primeira página da Folha de São Paulo do primeiro dia útil desta semana, que dá conta de que a CUT pode ir às ruas protestar contra uma politização do julgamento do mensalão que vai se tornando cada vez mais previsível.
Na verdade, o que um dos grupos de mídia que mais intimidam o Judiciário noticia é apenas a ponta do iceberg de um imenso movimento de resistência democrática contra o tribunal político em que as famílias midiáticas e os partidos políticos que controlam devem tentar converter o julgamento do mensalão, pois, além da CUT, todos sabem que esse movimento em prol de um julgamento técnico deve açambarcar UNE, MST e outras centrais sindicais.
Com efeito, o julgamento do mensalão será, também, o julgamento da Justiça, pois algumas condenações, se ocorrerem, serão inaceitáveis porque se darão sem prova alguma. Como no caso de José Dirceu, por exemplo, que só pode sofrer alguma condenação se o julgamento for político porque não há absolutamente nada, nesse processo, que o incrimine.
Nas instâncias estaduais da Justiça, então, a situação é espantosa. Desafetos dos barões da mídia sofrem condenações absurdas nas primeiras instâncias enquanto que essa mídia e seus peões são blindados contra qualquer reclamação pelos abusos que cometem.
Na Justiça paulista ou na carioca, por exemplo, qualquer um que enfrente a mídia ou seus tenentes sabe que perderá, passando a ter alguma chance apenas nas instâncias superiores, quando os processos deixam a Justiça estadual.
Esse processo de partidarização e ideologização da Justiça, bem como sua permeabilidade a pressões midiáticas, está se tornando cada dia mais escandaloso. Jornalistas que se opõem aos partidos de direita e aos grupos de mídia vêm sofrendo cerceamento do direito de defesa.
Recentemente, jornalistas que incomodam a Globo foram condenados em ritos praticamente sumários, com seus processos “andando” em uma velocidade que a Justiça dificilmente exibe e sob decisões escandalosas que dispensam até, pasme-se, produção de provas pelas partes, dando razão, in limine, aos prepostos da família Marinho.
Movimentos sociais e sociedade civil, portanto, organizam-se para denunciar ao mundo a corrupção da Justiça pelos interesses da direita midiática. As ruas serão o primeiro passo, mas a intenção é chegar aos fóruns internacionais, pois o partidarismo da Justiça constitui a última grande ameaça à democracia brasileira.

Marcos Coimbra e uma invenção midiática de mensaleiros e mensalão


CartaCapital

Os mensalões, um comparativo

Marcos Coimbra.

Por coincidência, justamente quando o julgamento do mais famoso “mensalão”, que alguns chamam “do PT”, foi marcado, a Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sua denúncia contra os acusados de outro, o “mensalão do DEM” do Distrito Federal.
Trata-se mesmo de um acaso, pois a única coisa que os dois compartilham é o nome. Equivocado por completo para caracterizar o primeiro e inadequado para o segundo.
Naquele “do PT”, nada foi provado que sugerisse haver “mensalão”, na acepção que a palavra adquiriu em nosso vocabulário político: o pagamento de (gordas, como indica o aumentativo) propinas mensais regulares a parlamentares para votar com o governo. No outro, essa é uma das partes menos importante da história.
Alguns acham legítimo – e até bonito – empregar a expressão como sinônimo genérico de “escândalo” ou “corrupção”, mas isso só distorce o entendimento. O que se ganha ao usar mal o português? No máximo, contundência na guerra ideológica. Chamar alguma coisa de “mensalão” (ou adotar neologismos como “mensaleiro”) tornou-se uma forma de ofender.
Fora o nome errado igual, os dois são diferentes.
Ninguém olha o “mensalão” de Brasília como se tivesse significado especial. É somente, o que não quer dizer que seja pouco, um caso de agentes políticos e funcionários públicos, associados a representantes de empresas privadas, suspeitos de irregularidades.
Por isso, se o STJ acolher a denúncia, o processo terá tramitação normal. Sem cobranças para que ande celeremente. Sem que seja pintado com cores mais fortes que aquelas que já possui. Sem que se crie em seu torno um clima de “julgamento do século” ou sequer do ano.
É provável que aconteça com ele o mesmo que com outro mais antigo, o “mensalão do PSDB”. Esse, que alguns dizem ser o “pai de todos”, veio a público no mesmo período daquele “do PT”, mas avança em câmera lenta. Está ainda na fase de instrução, sem qualquer perspectiva de julgamento.
Por que o que afeta o PT é mais importante?
A resposta é óbvia: porque atinge o PT. Se os “mensalões” da oposição são tratados como secundários e se outros são irrelevantes (como os que a toda hora são noticiados em estados e municípios), deveria existir no do PT algo que justifique tratamento diferente.
Há quem responda com uma frase feita, tão difundida, quanto vaga: seria o “maior escândalo da história política brasileira”. Repetida como um mantra pelos adversários do PT, não é substanciada por nenhuma evidência, mas circula como se fosse verdade comprovada.
“Maior” em que sentido? Os recursos públicos movimentados seriam maiores? Mais gente estaria envolvida?
É difícil para quem lê as alegações finais do Ministério Público Federal (MPF) compreender o montante que em sua opinião teria sido desviado e como. O documento é vago e impreciso em algo tão fundamental.
Essa indefinição pode ser, no entanto, positiva: deixa a imaginação livre. Qualquer um pode inventar o valor que quiser.
O “mensalão do DEM”, ao contrário, tem tamanho especificado: 110 milhões de reais. Nele, o MPF não se confundiu com as contas.
Se o critério para considerar maior o petista for a quantidade de envolvidos, temos um curioso empate: dos 40 acusados originais, número buscado pelo MPF apenas por seu simbolismo, restam 37, tantos quanto os denunciados no escândalo de Brasília.
E há diferenças notáveis. No “mensalão do DEM”, os agentes públicos foram citados por desviar dinheiro para enriquecimento pessoal, o que, em linguagem popular, significa roubar. No “do PT”, nenhum.
De um lado, valores certos, acusados em número real, motivações inaceitáveis. Do outro, o oposto.
Quando o procurador-geral declarou que “a instrução comprovou que foi engendrado um plano criminoso para a compra de votos dentro do Congresso Nacional”, esqueceu que nem sequer uma linha de suas alegações o demonstrou. Arrolou 12 deputados (quatro do PT), que equivalem a 2% da Câmara, número insuficiente para sequer presumir que houvesse “um esquema de cooptação de apoio político”, a menos que inteiramente inepto.
No caso de Brasília, nada está fantasiado, é tudo visível, o que não significa que tenha sido provado de forma juridicamente correta.
No fundo, essa é a questão e a grande diferença entre os dois. Quando a hora chegar, o “mensalão do DEM” deverá, ao que tudo indica, ser analisado de maneira técnica. Se o “do PT” o fosse, pouco da acusação se sustentaria.
Tomara que os ministros do STF consigam independência para julgá-lo de maneira isenta, livres das pressões dos que exigem veredictos condenatórios.

domingo, 8 de julho de 2012

A ESQUERDA E A GRANDE MENTIRA DO DINHEIRO


*Eduardo Campos dá um cala boca no dispositivo midiático demotucano e avisa: "Em 2014 estarei do lado em que sempre estive: o PSB deve apoiar Dilma para se reeleger presidente". (Folha, espumando, 08-07) 

**Libor, a fraude do século: há 20 anos quem duvidasse da lisura no cálculo da Libor era olhado com o mesmo desdém hoje dirigido aos que advogam o controle público das finanças, como requisito à superação da crise.(Leia mais) 


*Lula a Chávez: "tua vitória será nossa vitória" (nesta pág).

 



"Cada vez que há uma crise, o leque de respostas do sistema se estreita. O sistema global teve que regressar à origem e exacerbar a exploração dentro de casa. Também sabemos que, segundo as cifras mais otimistas, há 75 vezes mais dinheiro que riqueza. E essa mentira funciona enquanto o capital financeiro decida seguir na trilha da mentira. Quando  diz "nós paramos", isso é mentira  (fica evidente que) a brecha entre o dinheiro e a riqueza é tão grande que não poderá pagar.Daí, insisto, a importância deste Foro e da América Latina. Não me canso de repetir que a salvação do planeta ou vem da América Latina, ou não vem de nenhum lugar. A América Latina é o continente que sofreu o problema neoliberal e conseguiu superá-lo. (mas há desafios não resolvidos)  creio que seria um erro apoiar-se em um movimento social para oferecer-lhe somente o que o modelo anterior deixou de (lhe propiciar). Satisfazer (a demanda social) sem educar com os novos valores da alternativa que queremos construir pode repetir aqui o que ocorreu na Europa: a esquerda construiu a sociedade das classes médias, mas essas classes médias se converteram em novos proprietários sem ideologia" (Juan Carlos Monedero, ex-conselheiro de Chávez, em entrevista a Carta Maior,no 'Foro São Paulo'; leia nesta pág)

A doce ‘ditadura’ de Hugo Chávez

 


Uma das maiores mentiras do nosso tempo é a de que a Venezuela “não é uma democracia” porque haveria “censura à imprensa” naquele país. Essa mentira, aliás, sugere que as eleições todas de que Chávez participou – e venceu – não teriam sido limpas.
A mentira é imensa porque é muito simples desmontá-la. Por conta disso, quando alguém nega a democracia que vige na Venezuela não explica exatamente por que o faz, pois, se dissesse, daria margem ao desmascaramento da farsa.
A mera leitura de um jornal ou a mísera assistência a um programa de televisão desmontam cabalmente a farsa sobre falta de liberdade de imprensa no país vizinho.
Para comprovar isso, este blog selecionou trecho de matéria de um jornal venezuelano que ditadura alguma toleraria. A imprensa venezuelana não apenas revela destemor ante a “ditadura” chavista, mas, também, grande confiança no sistema eleitoral venezuelano.
Em 19 de junho, por exemplo, o diário El Universal publica texto opinativo assinado por alguém chamado Roberto Giusti, que, como sói acontecer amiúde na imprensa venezuelana, insulta pesadamente o primeiro mandatário da República Bolivariana.
Abaixo, trecho do artigo “Chávez como Nixon (1960)”, que busca estabelecer algum termo de comparação entre o ex-presidente norte-americano e o presidente venezuelano.
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 (…) Chávez, por sua conta, dispõe de quase todos os meios audiovisuais e por haver quebrado, durante muito tempo, os cânones sagrados da mídia (só lhe faltava vomitar no ar), com resultados assombrosamente bons, agora a mídia o trai, o delata, o expõe negativamente (como a Nixon nos anos 1960) e quanto mais energúmeno parece, mais votos perde. [Henrique] Capriles [principal adversário de Chávez na próxima eleição presidencial], na televisão, mostra uma imagem fresca, juvenil, arrebatadora e sua mensagem, breve, concisa e poderosa (…)
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Só esse trecho de um artigo publicado no maior jornal venezuelano há menos de um mês bastaria para desmontar as mentiras sobre haver qualquer tipo de censura na Venezuela. Como chamar de “ditador” um presidente que se deixa chamar de “energúmeno” pela imprensa?
E não é só. O articulista aparenta grande confiança nas possibilidades de vitória do candidato de oposição, o que revela confiança no sistema eleitoral que os manipuladores de todas as partes dizem ser viciado. O trecho deixa claro que o articulista acredita nas chances do adversário de Chávez, e só pode haver essa chance se a eleição for limpa.
A doce “ditadura” venezuelana por certo não aprendeu direito como censurar. Um programa da Globo venezuelana chega a pôr no ar um vidente que prevê a morte de Hugo Chávez (!). E o incompetente “ditatorialismo” chavista permite…
Assista ao vídeo
Mas que diabo de ditadura é essa?, você deve estar se perguntando. A imprensa insulta o ditador, a televisão anuncia sua morte com base nas previsões de um vigarista, os opositores desse ditador nutrem fé em eleição para depor o regime…
Este blogueiro esteve muitas vezes na Venezuela após a chegada de Chávez ao poder. Nunca vi alguém manifestar qualquer temor de criticar o governo; pelo contrário, criticar, insultar e difamar Chávez é um quase um campeonato disputado pela elite e pela imprensa oposicionista.
Quer saber onde há ditadura, leitor? É no Brasil, ou melhor, na imprensa e na televisão brasileiras.
Aqui, ninguém consegue contestar na grande mídia as mentiras sobre existir uma ditadura na Venezuela porque qualquer tentativa nesse sentido é censurada. Dizem que há uma ditadura naquele país só porque, lá, o governo não apanha calado.
Por assimilidade, em nossa casa.......................

PiG (*), desista ! Campos é Dilma em 2014

Eduardo Campos é de outra cepa. É da nobre linhagem de Miguel Arraes.
Diante inevitável marcha dos tucanos de São Paulo em direção à UDN – ou seja, um partido que só ganhava eleição nos quartéis e no Paraguai – o PiG (*) agora resolveu transformar o Eduardo Campos num traíra. Um Cristóvão Buarque, uma Bláblárina, que tiveram o destino dos traíras: a irrelevância Eduardo Campos é de outra cepa. É da nobre linhagem de Miguel Arraes. Faz política lá do alto. De cima da montanha. Não à tôa que Eduardo Campos realiza uma fabulosa revolução econômica e social em Pernambuco, com 90% de aceitação popular. Mas, o PiG (*) insiste:  http://www1.folha.uol.com.br/poder/1116879-o-pt-cria-mais-problema-para-dilma-do-que-o-psb.shtml A Folha tenta editar a entrevista de Eduardo Campos como se fosse a de um rival da Dilma, de um inimigo do Lula, que fará contra os dois o que Cerra passou a vida inteira a tentar e não conseguiu. Campos dá de 10 a 0 em Cerra. Campos pensa no Brasil – e Cerra em si mesmo e em seu patrimônio (moral) – clique aqui para ler “Será Cerra inimputável ?” Cerra,que tem medo do povo – clique aqui para ler “Haddad desafia Cerra a sair à rua” Mas, não adianta. O PiG (*) tenta. E Campos é claro e firme: A história que nos trouxe até aqui não deve colocar dúvida na cabeça do presidente Lula, nem na minha, nem na da presidente Dilma sobre a qualidade da relação que temos. (…) Vamos ter que ter paciência para esperar a história daqui pra frente. Quem viver 2014, verá. Porque eu já vi muita gente ser subserviente, agradável, solidária em meio de mandato e, quando bate a primeira crise, muda imediatamente de lado. Como nunca mudamos de lado, eu sei onde vou estar em 2014. (…) Do lado que sempre estive. Acho que o PSB deve em 2014 apoiar Dilma para se reeleger presidente. O sr. não será candidato… E quem disse que eu seria? Seus correligionários… Toda vez que fui candidato, eu disse que era candidato. Ser candidato contra Dilma só porque eu quero ser? Ela está na Presidência e tem a prerrogativa da reeleição. Para a reeleição de Dilma, o problema não somos nós. (…) Se a economia erodir a popularidade da Dilma e Lula não for candidato, o sr. sai para a Presidência? Não trabalho com essa hipótese. Temos debates muito mais importantes do que [debater] quem será prefeito dessa ou daquela cidade. O que está em jogo é o ciclo de expansão econômica com inclusão social. O consumo ainda pode dar algum resultado, mas chegou a hora de fazermos um grande esforço para alavancar investimentos públicos e privados. Essa que é a pauta brasileira, não essa futrica. O PSB está avançando nos Estados, no Congresso. Vocês pedirão a vice do PT em 2014? Nunca fizemos isso. Agora mesmo, em São Paulo, o PT escolheu a [deputada Luiza] Erundina [do PSB, para vice do petista Fernando Haddad]. Lula buscou um quadro da minha geração, o Haddad. Se fôssemos o inimigo número um do PT, não teríamos sido os primeiros a apoiá-lo. Colocamos a vice que o PT entendia que era a que mais ajudava, a Erundina. Ela não ajudou muito… Quando ela saiu, liberamos Haddad para escolher o nome que quisesse. Foi isso que fizemos com largueza de coração. Com tanta frustração, o que o segura ao lado do PT? Não vou sair desse itinerário. Temos uma frente política construída há muitos anos, que ajudou o Brasil a melhorar. Claro que minha relação com o presidente Lula, que eu conheci ainda menino, a ajuda que ele me deu e a meu Estado eu prezo muito. O PT diz que o senhor é uma espécie de monstro criado por Lula, que o ajudou muito com recursos. Pago preço do ciúme que muitos têm. Mas Lula sabe também que conta conosco. Em 1989, [o avô de Campos, Miguel] Arraes era governador de Pernambuco, tendo voltado de 16 anos do exílio, e o PT gritava na porta do palácio: “Arraes, caduco, Pinochet de Pernambuco”. Mas isso não impediu meu avô de abraçar a primeira eleição de Lula, porque nós não fazemos política tendo como referência a guerra de espaço, de aparelhar, de ter uma garrafa a mais [no governo]. Nossa referência na política é o interesse do povo e do país.
Sobre a luta entre o PSB e o PT é uma luta pelo poder de dois partidos políticos. O PT e o PSB, como o PMDB, o PDT, o PP e o PCdoB querem mais espaço dentro da aliança que sustenta Dilma e sustentou Lula. Natural. Natural que a eleição municipal torne isso mais explícito – e mais sangrento. Na eleição para Presidente, quando tudo se afunila em cima e existe um candidato natural – Dilma –, a luta será mais silenciosa. O PiG (*) continuará a tentar a cizânia. Diante da udenização do que considera mais “preparado”, “consistente”, “a elite da elite”. A alternativa, como sempre, será o Golpe. Como o do Paraguai, que os mervais apoiaram com entusiasmo. Paulo Henrique Amorim (*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.