JUSTIÇA DERRUBA VEXAMES DE MÉDICOS BRASILEIROS

Conselho Regional de Medicina do Ceará passa a ser obrigado a conceder registro profissional ao médicos estrangeiros inscritos no Mais Médicos; 'férias' do brasileiro Patrick Henrique Cardoso em Chicago foram punidas com demissão; sindicato das domésticas pede indenização a jornalista que fez comparação preconceituosa com cubanas; baixo nível respondido com força

12 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 13:43

247 - Uma a uma, as atitudes preconceituosas, indisciplinadas e vexatórias de médicos brasileiros e críticos do programa Mais Médicos são rechaçadas pela sociedade – e, também, pela Justiça. Nesta quinta-feira 12, decisão do desembargador Lacerda Dantas, de Fortaleza, considerou ilegal a atitude do Conselho Regional de Medicina do Ceará de negar registro aos médicos estrangeiros inscritos no programa.

A decisão foi tomada dias depois de o médico brasileiro Patrick Henrique Cardoso ter sido excluído do Mais Médicos, por ter ficado em seu posto apenas três dias até sair de férias para Chicago, conforme postou no Facebook. Ao mesmo tempo, deu entrada na Justiça de São Paulo o pedido de indenização por danos morais do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos contra a jornalista Micheline Borges, que afirmou, também no Facebook, que as médicas cubanas tinham "uma cara de empregadas domésticas", não se impunham "pela aparência" e questionava: "será que eles entendem de dengue?"

Vai ficando claro que a crítica rasteira ao Mais Médicos não irá prosperar em nenhuma frente. Pesquisa CNT/MDA publicada ontem mostrou que o apoio da população ao programa saltou de 49% em junho para 73% agora. É um sucesso. Por outro lado, sofre ataques e boicotes em sua fase mais sensível, a da implantação. O índice de faltas entre os médicos brasileiros é alto. Pelo visto, além dos que não queriam a implantação do programa, até mesmo muitos dos que aceitaram as condições parece que se arrependeram.

Por falar em cubanos, e como dizia Che Guevara aos homens de sua coluna que não queriam prosseguir, que saiam. Não sem antes uma reprimenda pública.

Abaixo, notícia sobre a decisão da Justiça do Ceará:

CRM-CE terá de conceder registro a médicos estrangeiros

O Conselho Regional de Medicina do Ceará (CRM-CE) terá de conceder registro profissional aos médicos estrangeiros do Programa Mais Médicos que vão atuar no estado. Foi o que decidiu o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, nesta quinta-feira (12), menos de 24 horas após o governo federal ter entrado com recurso judicial contra a liminar que desobrigava o CRM-CE a conceder registro profissional aos estrangeiros participantes do programa.

Na quarta-feira (11), o ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, e o secretário de Gestão da Educação e do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, estiveram pessoalmente no TRF 5 e se reuniram com o desembargador Francisco Wildo Lacerda Dantas, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Recife, para apresentar o pedido de suspensão da liminar e a favor do programa.

Na decisão judicial publicada hoje, o desembargador Lacerda Dantas considerou que "a suspensão de programa destinado a implementar uma política pública endereçada a melhorar o sistema de saúde pública, a sua sustação, pura e simples, sem uma apreciação jurídica definitiva – porque nas lindes próprias de uma transitória medida liminar -, causa grave lesão à saúde pública". Além disso, argumentou que "uma vez obstaculizado o recebimento dos profissionais estrangeiros, nos termos da decisão combatida, os municípios referidos permanecerão sem qualquer assistência médica, a despeito da disposição do multicitado programa em supri-la".

A Medida Provisória nº 621/2013 e o Decreto nº 8.040/2013, que instituíram o Programa Mais Médicos, têm força de lei e determinam o registro provisório aos médicos estrangeiros que vão atuar pelo programa no país, sem revalidação do diploma.

Os profissionais estrangeiros participantes do Mais Médicos estão sendo avaliados por instituições de ensino e só poderão atender a população após aprovação nesta etapa, cuja duração é de três semanas. A opção por este modelo de avaliação invés da realização do Revalida assegura que o profissional atuará exclusivamente na Atenção Básica, no âmbito do programa, por um período de três anos. Com o diploma revalidado, o profissional poderia atuar em outros serviços de saúde, inclusive da rede privada.

Desde o lançamento do Programa Mais Médicos, em 8 de julho, a AGU e o Ministério da Saúde já obtiveram vitória em 12 ações movidas por conselhos profissionais contra o programa.

Estão escalados para atuar em 16 municípios do Ceará 34 profissionais com diploma do exterior – 28 deles cubanos e seis de outras nacionalidades. O estado tem menos médicos por habitante do que a média nacional, com 1,05 médico por mil habitantes, enquanto o Brasil tem 1,8.

Aderiram ao Mais Médicos 150 municípios do Ceará, que solicitaram 629 profissionais para ocuparem vagas ociosas em equipes de Atenção Básica no estado. Porém, na primeira seleção do Programa Mais Médicos, apenas 105 médicos brasileiros escolheram o estado.

Programa - Lançado pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, no dia 8 de julho, o Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS, com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país.

No Ceará, além das medidas emergenciais de envio de médicos, até 2017, serão abertas 455 novas vagas em cursos de Medicina e 543 em residência médica. Estão sendo ampliadas 150 UBS, além das 128 em reforma e 310 em construção no estado. Somente em 2013, foram investidos R$ 164,6 milhões nessas obras.

Fonte: Agência Saúde 

Leia aqui a reportagem do 247 sobre o médico que trabalhou dois dias e viajou para os EUA.

Leia aqui matéria sobre a jornalista processada por dizer que as médicas cubanas têm "cara de empregada doméstica"

Nota sobre reportagem do Globo de hoje

Escrevo em repúdio à manchete de hoje do jornal O Globo, que me acusa de desafiar o STF. A conclusão exposta pelo jornal em sua primeira página se baseia em entrevista que concedi à TV da Fundação Perseu Abramo. Qualquer um que tenha assistido à entrevista, ainda disponível na internet, sabe que em nenhum momento desafiei o Supremo. A interpretação adotada pelo Globo e sua opção por alçá-la à manchete traem a intenção de interferir no andamento da ação penal 470.

O que fiz na entrevista foi apenas reafirmar meu direito à revisão criminal, procedimento garantido pela Constituição e pelas leis penais. E também meu direito de recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos, de cuja convenção o Brasil é signatário por aprovação do Congresso Nacional, estando submetido a ela não apenas nosso governo, mas também o poder Judiciário.

As Organizações Globo não têm legitimidade para me acusar de afronta à Justiça. Elas, sim, têm em sua história passagem notável de afronta ao STF, ao apoiar o golpe militar, a ditadura e o AI-5, que usurpou os poderes constitucionais do Supremo, eliminou as garantias individuais, o habeas corpus, a liberdade de expressão e organização. Eu estava do outro lado da trincheira, defendendo a democracia.

ZéDirceu

A entrevista de José Dirceu na Fundação Perseu Abramo

PUTIN E A SÍRIA: O DECLÍNIO DE UM IMPÉRIO O Presidente da Rússia assumiu o centro do palco. E não será para um monólogo.

Putin não vai interpretar um monólogo

O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, escreveu artigo na página de Opinião do New York Times com o título “um apelo à cautela (na Síria)”.

Na primeira página, o título principal do New York Times diz que, enquanto Obama suspende a ação militar, Putin toma o centro do palco.

O NY Times não embarca na cantilena conservadora reproduzida nos telejornais americanos: que Obama é um fraco, que tem uma política externa de zig-zag.

O jornal prefere se referir ao fato de que o mundo mudou e, inevitavelmente, Obama muda com ele.

Que não há mais espaço para um valentão do Texas, George W. Bush, que, foi para o Iraque e o Afeganistão à revelia da ONU – e teve que sair de lá sem resolver os problemas que ele próprio criou.

O artigo de Putin é sinal de que hegemonia americana começa a ser contestada de forma vigorosa no meio de uma crise política e militar.

Putin se dirige à sociedade americana – através do NY Times – para dizer umas verdades que ninguém ousou dizer, com o dedo em riste, desde que o Muro de Berlim caiu.

Potencialmente, diz Putin, um ataque à Síria disseminaria o terrorismo, impediria um acordo sobre a questão nuclear iraniana e o conflito entre Israel e os palestinos.

Desestabilizaria o Norte da África e o Oriente Médio.

Putin lembra que não tem nenhum democrata na Síria – não se trata de atacar para preservar a Democracia.

Trata-se de uma Guerra Civil entre o Governo e a oposição de um pais multi-religioso.

Vários membros da Al Qaeda lutam contra o Governo.

Ninguém duvida que se tenha usado arma química na Síria.

Mas, Putin acredita que tenha sido usada pela oposição, para provocar a intervenção de seus poderosos patrocinadores estrangeiros, que estariam, então, se aliando aos fundamentalistas.

Putin lembra que as intervenções no Iraque, no Afeganistão e na Líbia resultaram em desastres.

Por isso, ele prega o respeito à lei, ou seja, à ONU e ao Conselho de Segurança da ONU.

O fecho do artigo é uma lição, que os colonizados do trópicos, os colonistas (*) deveriam considerar:

“É extremamente perigoso encorajar as pessoas a acreditar que são excepcionais. Há países grandes e pequenos. Ricos e pobres. Com longa tradição democrática e outros que ainda procuram seu caminho para a Democracia. Suas políticas diferem.  Somos todos diferentes, mas, quando pedimos a benção de Deus, não podemos esquecer que Deus nos criou iguais.”

Mais do que o “excepcionalismo” americano, o que Putin dramatiza é o início do fim da hegemonia americana.

Se já não era exclusiva, agora, passa a ser compartilhada, progressivamente, primeiro pelos que têm a bomba atômica – como Putin e a China – e, pouco a pouco, também pelos que ainda não têm a bomba, mas dispõem de outras poderosas armas – como a força econômica.

O Brasil, por exemplo.

Que só a Big House não leva sério.

O declínio do Império Americano será mais rápido do que a capacidade de a elite brasileira percebê-lo.

Putin assumiu o centro do palco.

Mas, não interpretará um monólogo.

É uma das estrelas de um elenco variado – e poderoso.

Paulo Henrique Amorim


(*) Não tem nada a ver com cólon. São os colonistas do PiG que combateram na milícia para derrubar o presidente Lula e, depois, a presidenta Dilma. E assim se comportarão sempre que um presidente no Brasil, no mundo e na Galáxia tiver origem no trabalho e, não, no capital. O Mino Carta costuma dizer que o Brasil é o único lugar do mundo em que jornalista chama patrão de colega. É esse pessoal aí.

MÍDIA ENGAJADA TENTA ÚLTIMA CARTADA SOBRE O STF

Tucano Merval Pereira acusa a corte de tomar uma "decisão política", em relação aos embargos; serrista Reinaldo Azevedo vê o STF "a um voto da desmoralização"; colunistas Ricardo Setti e Augusto Nunes, de Veja.com, que vocalizam o interesse político da família Civita, também tentam colocar a faca no pescoço dos ministros; o Globo, que recentemente admitiu seu apoio a um regime militar que suprimiu garantias individuais, faz um apelo curioso: sugere que o melhor para o próprio PT é que tudo acabe agora; cinco ministros ainda não votaram; vão ceder à política travestida de jornalismo?

12 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 07:31

247 - A ala mais engajada da imprensa brasileira, que, desde o ano passado, vem colocando a faca no pescoço dos ministros do Supremo Tribunal Federal, empregando instrumentos como chantagem, intimidação e por vezes aplausos e até prêmios, como o "Faz Diferença", do Globo, tenta nesta quinta-feira sua última cartada para virar um jogo que parece quase perdido.

Na sessão de ontem, a tese defendida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, para negar a admissibilidade dos embargos infringentes, que poderão dar nova chance a 11 réus em alguns casos específicos, vinha sendo derrotada por quatro votos a dois. Até agora, Barbosa foi acompanhado apenas por Luiz Fux. Não o seguiram Dias Toffoli, Rosa Weber, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Com mais dois votos, dos cinco ainda pendentes – de Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes – alguns réus, como José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino e João Paulo Cunha, poderão ter suas penas revistas.

Diante desse "risco", a mídia engajada, que faz política travestida de jornalismo, entrou em campo. O serrista Reinaldo Azevedo, por exemplo, escreve hoje que o Supremo Tribunal Federal está "a um voto de uma desmoralização sem precedentes" (leia mais aqui). Em Veja.com, um dos blogueiros que vocalizam os interesses políticos da família Civita, Ricardo Setti, afirma que o que está em jogo "é o que resta de confiança dos brasileiros na justiça" (leia aqui) – juristas, no entanto, enviaram uma carta aberta ao STF, fazendo apelo para que a suprema corte não atropele garantias individuais consagradas na Constituição Federal. Também em Veja.com, o mais caricatural dos colunistas, Augusto Nunes, diz que, no "11 de Setembro do Supremo, o pelotão da toga ameaça implodir o Estado de Direito" (leia aqui).

No caso concreto da Ação Penal 470, é evidente que jornalistas como Azevedo, Setti e Augusto não têm preocupação alguma com qualquer coisa parecida com justiça ou Estado de Direito. O foco dos três é, única e exclusivamente, o poder. Em suma, como retirá-lo dos inimigos e transferi-lo aos amigos. Nada além disso. E o que podem oferecer como moeda de troca, a ministros do STF que se deixam levar pelo apelo da mídia, são aplausos passageiros em suas colunas, mas condicionados ao eterno cabresto.

Do mesmo modo, o jornal O Globo, da família Marinho, há anos imprimiu um tom ideológico e quase partidário ao  seu jornalismo político. Maior responsável por essa guinada, Merval Pereira emparedou ministros do STF ao longo de todo o julgamento. Sua coluna desta quinta-feira, chamada "Decisão Política" (leia aqui), já afirma, no título, que os ministros que contrariam seus objetivos o fazem por motivações de natureza política – e não técnica.

No esforço para garantir que o jogo chegue ao fim antes da hora, o Globo faz até um apelo curioso. Sugere que o melhor para o PT seria que tudo acabasse agora, para que a nova fase do julgamento não adentrasse a porta do ano eleitoral de 2014, como se isso fosse capaz de convencer ministros de posição ainda desconhecida, como a mineira Carmen Lúcia.

Ora, o que o calendário político tem a ver com o tempo da justiça? Absolutamente nada. E o Globo, que, recentemente, admitiu seu apoio a uma ditadura militar que suprimiu garantias individuais e direitos básicos como o habeas corpus, não tem credibilidade para tratar de temas ligados a esse conceito de Justiça.

Pimenta Neves, José Dirceu e as duas caras da “justiça”

Para entender como está – ou como sempre esteve – apodrecido o Poder da República que teimam em chamar de “justiça”, há que comparar dois casos emblemáticos e incomparáveis levados aos tribunais de regra e de exceção que julgaram, respectivamente, o ex-jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves e o advogado e político José Dirceu.

Pimenta Neves é um homicida que cometeu um dos crimes mais vergonhosos de que se tem notícia. Em 2000, era diretor de Redação do Jornal O Estado de São Paulo. Este blogueiro conversou com ele algumas vezes por telefone, à época. Telefonava-me por conta das cartas que eu escrevia. Ficava furioso com as minhas críticas ao seu jornal e queria debatê-las, o que jamais recusei.

Em 20 de agosto de 2000, Pimenta Neves foi ao haras da família da ex-namorada Sandra Gomide, que também trabalhava no Estadão, para tentar se reconciliar com ela. A jovem, porém, recusou. O jornalista, então, sacou uma arma e a alvejou duas vezes. O primeiro tiro foi pelas costas e o segundo, no ouvido.

O então poderoso mandachuva do Estadão, por suas relações na grande mídia conseguiu postergar seu julgamento por uma década inteirinha graças a sucessivos recursos que postergaram sua prisão. No dia 24 de maio de 2011, o STF, que por todo esse tempo se esquivou de julgá-lo, finalmente confirmou sua pena e ele foi preso.

O jornalista homicida foi condenado a 19 anos de prisão, mas, graças à leniência do STF, teve a pena reduzida a 15 anos. Preso em maio de 2011, no início deste mês o mesmo STF, mais uma vez, deu fuga ao perigoso psicopata e ele foi posto em regime semiaberto, após 2 anos e 4 meses em regime fechado.

À época do crime, Pimenta Neves tinha 63 anos e Sandra, 32.

José Dirceu foi condenado, ano passado, a 10 anos e 10 meses de prisão pelo mesmo STF que tratou com tanta leniência o psicopata homicida que interrompeu a vida de uma jovem que tinha tanto pela frente, sem falar que lhe destruiu a família, que se desestruturou após a tragédia. A impunidade do assassino fez o pai de Sandra adoecer gravemente.

O “crime” de Dirceu, segundo o STF, foi ter montado um esquema de compra de apoio de parlamentares quando foi ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula. Seu julgamento demorou apenas 7 anos para ocorrer e a sua pena foi pouco menor do que a de Pimenta Neves.

Enquanto o ex-diretor do Estadão foi um réu confesso, com provas inquestionáveis de seu crime, Dirceu foi condenado por uma teoria importada episodicamente do Direito alemão pelo STF. A teoria serviu para condená-lo sem provas, com base na premissa de que por sua importância no Partido dos Trabalhadores ele “teria que saber” da suposta compra de votos.

O STF, ao fazer com Dirceu o contrário do que fez com Pimenta Neves, sendo duro com aquele após ter sido tão leniente com este, fará o ex-ministro de Lula ficar preso praticamente o mesmo tempo que o ex-diretor do jornalão paulista, apesar de não haver a menor comparação entre os dois crimes, pois um foi hediondo e o outro, mesmo se tivesse sido realmente comprovado, seria um crime menor.

Eis as duas faces da “justiça” brasileira. Julga com brandura os amigos da elite e com ferocidade os seus inimigos. Existe para dar fuga a criminosos ricaços e para perseguir os que essa elite quer destruir. É um Poder vergonhoso, corrompido, mesquinho, covarde, que ainda dará os que se regozijam com a farsa do mensalão o seu quinhão de injustiça.

Adiamento de Libra beneficia privatistas, diz Bob Fernandes

Comentário mais do que claro do jornalista Bob Fernandes, no Jornal da Gazeta,  sobre esta discussão do adiamento do leilão do campo de Libra.

“O que está posto é, em resumo, um debate que agora concentra duas posições: de um lado os que defendem a Petrobras ampliando ao máximo sua presença no negócio do pré-sal. Na outra ponta, os que preferem a participação maior do setor privado. A estes, no momento, o que resta é defender, torcer para um adiamento do leilão do campo de Libra.

Assista em vídeo ou leia o comentário de Bob, preciso também quando fala na aliança entre a Petrobras e os chineses.

Espionagem? Pré-sal do Brasil vale hoje R$ 20 trilhões

Bob Fernandes

O pré-sal do Brasil teria reservas de, no mínimo, 70 bilhões de barris de petróleo. Pode ter até 80 bilhões de barris, segundo estimativa de quem é muito do ramo. Isso, a preços do momento, significa uns 8 trilhões e 800 bilhões de dólares. Ou algo como 20 trilhões e 400 bilhões de reais.

Vinte trilhões e 400 bilhões de reais equivalem a uns 5 PIBs do Brasil. Cinco vezes tudo o que o Brasil produz a cada ano.

Por algo que vale US$ 8 trilhões e 800 bilhões, Estados Unidos, Inglaterra, as chamadas grandes potências fariam, farão qualquer coisa.

Espionaram e espionarão o que entenderem ser preciso. Na moita, ou com a colaboração da própria Polícia Federal, espionaram abertamente o Brasil até o início dos anos 2000. Na marra, fazem e admitem fazer agora.

Isso é absolutamente inaceitável. Por aqui, por ignorância profunda, acentuado complexo de vira-lata, ingenuidade ou boçalidade, há quem diga ser desimportante a ciberespionagem. Ou ache que “isso é assim mesmo”.

Não é. Na Alemanha, em porções da Europa, esse é um importante debate travado nestes dias. O parâmetro da privacidade de cada um de nós daqui por diante dependerá da reação, ou da tibieza nas reações, a essa espionagem em escala quase absoluta.

Com reservas estimadas em US$ 8 trilhões e 800 bilhões, a preços de hoje, Petrobras e pré-sal têm sido objeto de opiniões na mídia nas 48 últimas horas. Opiniões nos mesmos dias e quase sempre na mesma direção.

O leilão do campo de Libra, de Santos, está previsto para 21 de outubro. O governo ensaia a formação de um consórcio com a chinesa Sinopec, entre outros parceiros. Consórcio que aumentaria a presença da Petrobras no negócio.

O que está posto é, em resumo, um debate que agora concentra duas posições: de um lado os que defendem a Petrobras ampliando ao máximo sua presença no negócio do pré-sal. Na outra ponta, os que preferem a participação maior do setor privado. A estes, no momento, o que resta é defender, torcer para um adiamento do leilão do campo de Libra.

Quem entende de Petrobras avalia ser improvável que todo o sistema de defesa tenha sido quebrado e a espionagem tenha chegado até as informações mais sensíveis do pré-sal. Mas, ao mesmo tempo, considera a mera tentativa uma brutal agressão norte-americana.

Não se pode falar em “deslealdade” porque isso seria ingênuo num jogo de poder e de trilhões de dólares. O presidente Barack Obama prometeu à presidente Dilma Rousseff transparência total nas informações sobre ciberespionagem. Isso até a quarta-feira, 11.

É ver para crer. E aguardar, a depender do desenrolar, se as agendas serão mantidas. O leilão do campo de Libra, marcado para 21 de outubro. E a visita de Dilma aos Estados Unidos, e a Obama, agendada para dois dias depois do anunciado leilão.

Por: Fernando Brito

“MARINA LEITÃO”, A NOVA URUBÓLOGA Comentário neolibelê (*) não foi da Miriam Leitão. Foi, sim, da Bláblárina Silva.

Saiu no Tijolaço:

SURGE UMA NOVA URUBÓLOGA: “MARINA LEITÃO”

“No aspecto do controle da inflação: temos o risco de retorno da inflação. Temos um problema que sinaliza uma série de dificuldades que comprometem alguns dos instrumentos mais importantes para o equilíbrio, que são o tripé meta de inflação, câmbio flutuante e superávit primário”.

O comentário não é da Miriam Leitão, é da candidata Marina Silva, na entrevista que deu à Folha, hoje.

Questionada se a questão econômica não seria o ponto fraco de sua candidatura, disse que a ideia de sustentabilidade a tornou preparada em economia. E defendeu, tintim por tintim, a agenda econômica liberal, numa avaliação que podia ser subscrita integralmente, por qualquer economista tucano.

Marina, infelizmente, se junta ao coro catastrofista, tentando assustar as pessoas com um perigo de uma explosão inflacionária que não existe, mas que serve para justificar as pressões pelo aumento dos juros, inibe os investimentos públicos e rema contra expansão da economia, da produção e do emprego.

Se Marina criticasse o Governo Dilma por se aferrar demais aos preceitos neoliberais que, há quase 20 anos, vêm manietando este país, se falasse no absurdo que é a economia dos países centrais nos envolver no torvelinhos de seus fluxos de capital especulativo, se falasse ao menos, desse uma palavrinha contra este escândalo que é a tentativa de controle de nossas riquezas petrolíferas pela espionagem, ou sobre a discriminação aos médicos estrangeiros e a crueldade que é querer privar o povo pobre de assistência médica…

Mas nada, nadinha…

Marina, de olho no vácuo criado na direita pela fraqueza de Aécio Neves e pelo expurgo de José Serra, tirou de vez a indignação social de seu discurso, substituindo-a por um discurso afetado, udenista, moralista e…frio, extremamente frio.

O Brasil já teve muitos governos de gente fria, sem emoções. Se a paixão não resolve tudo, a falta dela não permite resolver nada.

Das profundezas da floresta acreana, de uma vida de dificuldades e discriminações, surge uma Marina Silva que ficou igual a todos eles.

E, portanto, querendo ou não, servindo aos mesmos propósitos.

Por: Fernando Brito 


Clique aqui para ler “Criador do BRICs confirma: Urubologia domina o PiG”.


(*) “Neolibelê” é uma singela homenagem deste ansioso blogueiro aos neoliberais brasileiros. Ao mesmo tempo, um reconhecimento sincero ao papel que a “Libelu” trotskista desempenhou na formação de quadros conservadores (e golpistas) de inigualável tenacidade. A Urubóloga Miriam Leitão é o maior expoente brasileiro da Teologia Neolibelê.

COERÊNCIA DO STF E DE SEU DECANO SERÁ TESTADA HOJE

Numa ação recente, ao decidir sobre a existência ou não de embargos infringentes, Celso de Mello foi claro: "A cláusula regimental em questão foi recebida pelo vigente ordenamento constitucional, achando-se, por isso mesmo, impregnada da plena validade e eficácia jurídicas". Na própria Ação Penal 470, a do chamado "mensalão", ele fez uma defesa enfática dos embargos, em vídeo (assista); hoje sua história e sua coerência serão julgadas, no momento em que ele e o STF são pressionados a passar por cima de garantias constitucionais para condenar réus num julgamento marcado por pressão midiática, condenações políticas e supressão de direitos, segundo carta aberta escrita por juristas e enviada ao STF

11 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 06:46

247 – Se o Supremo Tribunal Federal decidir se manter fiel às suas tradições e à própria lei, não há espaço para dúvidas ou tergiversações. Os embargos infringentes, que beneficiam réus com pelo menos quatro votos a seu favor, serão aceitos nesta quarta-feira. Quem disse isso, de forma clara e cristalina, na própria Ação Penal 470, foi o ministro Celso de Mello, num momento que ficou gravado em vídeo (assista aqui). 

Mello, no entanto, vem sendo pressionado pela Globo, em especial pelo colunista Merval Pereira, que vocaliza a posição editorial da casa, a mudar seu voto, assim como por outros integrantes da suprema corte, como o ministro Gilmar Mendes, que, a despeito de sua reputação de garantista, decidiu se alinhar ao presidente Joaquim Barbosa e a também contestar os infringentes. Gilmar disse que, com os embargos, o STF perderia o "senso do ridículo" (leiaaqui).

Ontem, uma carta aberta assinada por juristas e enviada ao STF também defendeu os embargos (leia aqui). Nesta quarta, dia D do STF, a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, resgata um voto do próprio Celso de Mello em defesa dos infringentes, numa ação recente. Leia abaixo:

TOGA JUSTA

Ao decidir sobre embargos infringentes numa ação penal, a AP 409, em abril de 2012, o ministro Celso de Mello, do STF, escreveu: "A cláusula regimental em questão foi recebida pelo vigente ordenamento constitucional, achando-se, por isso mesmo, impregnada da plena validade e eficácia jurídicas". O texto integra a jurisprudência da corte e deve ser invocado hoje, por advogados e magistrados, na sessão que decidirá se tais embargos valem no mensalão.

TOGA JUSTA 2

Mello pode ser o voto decisivo, caso haja empate entre os demais ministros. Ele será o último a dar o seu parecer na questão, que pode reabrir parte do julgamento. Declarando-se a favor dos infringentes logo nas primeiras sessões do mensalão, o magistrado passou recentemente a uma fase que definiu como "reflexiva" sobre o tema.

TOGA JUSTA 3

Na ação citada, a AP 409, o Ministério Público Federal opinou que os infringentes não deveriam ser aceitos no caso pois não havia "quatro votos divergentes pela absolvição do acusado, conforme exige o parágrafo único do artigo 333 do regimento [o que prevê os embargos]".

Leia, ainda, reportagem da Agência Brasil sobre a decisão de hoje:

STF decide hoje se aceita novo recurso no julgamento do mensalão

André Richter
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (11) se 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, têm direito a novo julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente. O julgamento foi interrompido na quinta-feira (5) para que os advogados de defesa pudessem se manifestar sobre a validade dos recursos.

Nesta fase do julgamento, os ministros analisam se os embargos infringentes são cabíveis. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 sobre o funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso da ferramenta na área penal. Para alguns ministros, isso significa que os embargos infringentes foram revogados.

Na última sessão, apenas o relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa, se manifestou contra a validade dos recursos. Barbosa disse que os réus não têm direito ao recurso porque a lei que entrou em vigor não prevê a utilização dos embargos infringentes. “Ao especificar os recursos no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a lei não previu embargos infringentes em ação penal originária. Nos dias atuais, essa modalidade é alheia ao STF”, disse Barbosa.

O plenário julga o recurso de três réus: o publicitário Cristiano Paz, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado federal Pedro Corrêa. No entanto, os réus Ramon Hollerbach e Simone Vasconcelos enviaram manifestação ao STF a favor de novo julgamento.

Se for aceito, o embargo infringente pode permitir novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição. A situação atende a pelo menos 11 réus: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha); Simone Vasconcelos (revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas )

Na semana passada, o Supremo encerrou o julgamento da primeira fase dos recursos, a dos embargos de declaração, usados para questionar pontos omissos ou contraditórios no acórdão, texto final do julgamento. Dos recursos apresentados pelos 25 réus, 22 foram rejeitados, dois conseguiram redução de pena e um, pena alternativa.

CARTA AO STF ACUSA ERROS E “DINÂMICA CONDENATÓRIA”

Juristas de todo o País assinam carta aberta marcada pela clareza, profundidade e objetividade; afirmam que corte estará ferindo "garantias constitucionais" se negar jurisprudência de 23 anos e derrubar embargos infringentes; para eles, "voto do presidente Joaquim Barbosa retrocede no direito de defesa, o que é inadmissível"; temor é que repercussão de eventual negativa aos embargos, na "sessão histórica" desta quarta-feira 11, coroe "julgamento marcado pelo tratamento diferenciado e suscetível a pressão política e midiática"; apelo de nomes como Celso Bandeira de Mello é por votos "garantistas" 

Infringentes continuam válidos no STF, diz advogado

Em parecer, o advogado e professor Sergio Bermudes afirma que a Lei 8.038, usada como argumento por Joaquim Barbosa para rejeitar o recurso no Supremo, trata apenas do procedimento e efeitos dos embargos infringentes, mas não revoga o artigo que prevê esse tipo de defesa no regimento interno do STF; segundo ele, nesse caso, os embargos declaratórios também não valeriam

Zé de Abreu anuncia filme sobre AP 470: 'O golpe jurídico'.

Ator global filiado ao PT revela que viverá um dos ministros do Supremo Tribunal Federal e trabalhará na produção do longa. Ele revela que contará com a ajuda do amigo José Dirceu nas pesquisas e afirma que é uma obrigação da Agência Nacional do Cinema (Ancine) contribuir com o financiamento da obra.

Embargos nunca deixaram de existir, diz jurista

Em artigo, Hamilton Carvalhido, advogado, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior Eleitoral e presidente da Comissão de Reforma do Código de Processo Penal brasileiro, explica por que os infringentes fazem parte das garantias individuais e jamais foram suprimidos pelo STF

PERGUNTA PARA UM 11 DE SETEMBRO

Especial - 1973/2013: A via eleitoral para o socialismo morreu com Allende ? 

Samuel Pinheiro Guimarães * Emir Sader * José Luis Fiori * Ladislau Dowbor* Mauro Iasi *Carlos Omnami * Hugh O'Shaughnessy* Eric Nepomuceno

 *CIA, o pré-sal e o sonho de Darcy Ribeiro (leia mais aqui)

Só uma única pergunta depois de tudo o que já foi dito: os que hoje querem condenar o PT, dissolvendo sua história e suas lideranças no achincalhe do ‘mensalão', sentenciando Dirceu e Genoíno com sôfrega ansiedade, a ponto de pretender consumá-lo a contrapelo das provas, na sonegação a recursos e embargos consagrados na jurisprudência, esses que ora evocam ética, ora fardas, ora togas; ora insuflam a rua, ora convocam a ordem, que hoje alisam nervosamente egos complacentes, ao mesmo tempo em que aguilhoam as consciências hesitantes com o punhal da represália, esses que já se lambuzam da uva ainda não colhida, e formam a gelatina plasma secular a obstruir o Brasil que poderíamos ser, mas que ainda não somos, esses que exercem a sua capacitação de cupim diante do carvalho da história, acreditam que, no futuro, serão perfilados de que lado, nesse telefonema simbólico que ainda divide as águas do caráter e das escolhas na América Latina, e que marcaria um outro 11 de setembro, há 40 anos, quando um sabujo, no caso, de farda, mas assemelhado aos atuais, intimou um Presidente eleito a renunciar e ouviu dele uma descompostura, que em seguida tomaria a forma de um memorável recado ao futuro que nos cumpre honrar: "Companheiros trabalhadores, eu não vou renunciar. Colocado nesta transição histórica, pagarei com minha vida a lealdade do povo e digo que tenho a certeza que a semente que entregamos à consciência digna de milhões de chilenos não poderá ser negada; porque não se detêm os processos sociais, nem com o crime, nem com a força. A história é nossa... e a fazem os povos (...) Neste momento decisivo o que posso dizer a vocês é que aprendam a lição (da história)." Leia o Especial sobre os 40 anos do golpe no Chile. E ouça a voz da dignidade histórica diante da opressão, nesse dia em que ela será aviltada entre nós, em nome da justiça. (aqui)  

40 anos depois daquela terça-feira (I)

Naquela tarde de terça-feira, 11 de setembro de 1973, lembro de ter ouvido as notícias confusas em Córdoba, interior da Argentina. Perguntei a um estudante o que estava acontecendo, e ele respondeu, firme: ‘Estão tentando derrubar Salvador Allende, e somos voluntários para viajar de imediato, cruzar a fronteira e defender o Chile’. Por Eric Nepomuceno 

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