Golpe de 2016 tende a ficar cada vez mais parecido com o de 1964

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A crise política exauriu a sociedade brasileira. Ninguém aguenta mais o embate interminável entre “petralhas” e “coxinhas”. Dos dois lados, muitos foram cuidar da vida e pararam de se importar – um sinal claro do analfabetismo político brasileiro, que leva pessoas a acharem que podem simplesmente deixar de se importar com quem venha a ocupar o poder.
O pior é que grande parcela da mídia corporativa e do grande empresariado, após o afastamento de Dilma, cobra “acomodação” na política, interrupção da operação Lava Jato, enfim, quer que Michel Temer permaneça na Presidência e implemente desmonte de programas sociais e valorização do emprego e do salário implementados pelo PT na última década.
Temer estar na Presidência poderá se mostrar exponencialmente pior para os mais pobres do que teria sido se Aécio Neves tivesse ganhado a eleição presidencial de 2014. O PSDB tem uma leve camada de verniz de preocupação social, até porque o partido se diz “social democrata”.
O PMDB da atualidade, não. É o partido de Eduardo Cunha e das bancadas BBB (Boi, Bala e Bíblia). É um partido que, como demonstraram deslizes verbais do ministério mutante de Temer, chega a cogitar reduzir consideravelmente o insuficiente sistema público de saúde do país, o que poderia ter resultados imprevisíveis tanto do ponto de vista da saúde dos brasileiros quando do ponto de vista da ordem pública, pois não se imagina que a população ficará passiva vendo hospitais (por exemplo) piorarem ainda mais.
Que dizer, então, dos programas sociais? Desde o ano passado, quando se começou a levar a sério a hipótese de o PMDB tomar o poder através de Temer, começaram a surgir balões de ensaio sobre cortes profundos no Bolsa Família e em outros programas sociais, cortes que, em essência, seriam iguais aos da redução do SUS proposta recentemente pelo ministro da Saúde interino.
Sabe-se perfeitamente que a coalização PMDB-PSDB que governa o país interinamente é formada por grupos políticos que não levam a sério os programas sociais e os direitos trabalhistas, ou melhor, levam a sério, isso sim, a premissa de que gastar dinheiro com pobre não ajuda a melhorar a economia e, de quebra, ainda tira recursos que deveriam financiar o empresariado e remunerar o capital via política monetária (juros).
Um bom exemplo do que vem por aí está nos programas sociais do PSDB, quando governou o Brasil (de 1995 a 2002). Para que se possa mensurar a rejeição dos tucanos a programas sociais de verdade, reportagem da Folha de São Paulo publicada pouco antes da campanha eleitoral de 2002, em que Lula venceu José Serra, revela que FHC só gastou um pouco mais com o social quatro meses antes da eleição daquele ano. Até então, os programas sociais tucanos eram cosméticos, recebiam pouquíssimos recursos.
FHC deixou simulacros de cadastro da pobreza e do programa social Bolsa Família. Contudo, os programas começaram a ganhar alguma materialidade a 4 meses da eleição presidencial de 2002, conforme matéria da Folha de São Paulo naquele ano eleitoral. Abaixo, a matéria.

Não é à toa que pesquisadores e cientistas sociais já dizem temer (com trocadilho) os efeitos do enfraquecimento do PT. Como se vê na matéria acima, enquanto que, hoje, só o Bolsa Família (entre muitos outros grandes programas sociais) consome quase 30 bilhões de reais, após oito anos de governo FHC o Brasil gastava menos de 10% disso com um ensaio de unificação de alguns programas cosméticos como o  bolsa-escola e o vale-gás, que pagava 13 reais para que uma família pudesse comprar gás de cozinha, tal era a situação de penúria dos brasileiros naquela época.
Ao lançar, recentemente, um livro sobre a desigualdade brasileira, a pesquisadora Marta Arretche deu declarações preocupantes no que diz respeito ao quadro social de um país em que ainda há graves problemas sociais e no qual chega ao poder um grupo político com discurso claro de redução de gastos com programas vitais como o Bolsa Família.
Organizadora do recém-lançado “Trajetórias da Desigualdade: Quanto o Brasil Mudou nos Últimos 50 Anos”, um inventário dessa chaga no país, a cientista política Marta Arretche diz que a profunda crise do PT põe em risco a tendência de queda da desigualdade das últimas décadas.
A “ameaça eleitoral da esquerda”, diz a pesquisadora, sempre funcionou como incentivo para que conservadores incluíssem a questão social em suas agendas. Sem a ameaça, que nos últimos 25 anos foi personificada pelo ex-presidente Lula e pelo PT, toda a agenda social seria afetada, argumenta.
Na obra, Arretche e outros 25 pesquisadores discutem aspectos das desigualdades regionais, raciais, de renda e gênero, entre outros. Argelina Figueiredo, Eduardo Marques, Fernando Limongi e Naercio Menezes Filho são alguns dos coautores.
O tom geral da obra é de preocupação com a possibilidade de uma convulsão social a partir da eventual confirmação de Temer na Presidência até 2018.
“É muito tempo”, diz professor de Ciências Sociais de uma grande universidade paulistana que prefere não se identificar. Para ele, se Temer ficar quase dois anos e meio na Presidência poderá destruir o mínimo de direitos sociais e dos trabalhadores que persistem no país.
Para ele, se houver confirmação do impeachment de Dilma, PMDB e PSDB trabalharão duro para privatizar tudo que virem pela frente e, pior, para destituírem os trabalhadores de direitos trabalhistas que a ideologia desses partidos afirma que impede a geração de empregos.
Recentemente, o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou a uma plateia de empresários que para criar mais empregos no Brasil é preciso tirar direitos trabalhistas. Essa premissa já existia no governo FHC, no governo Collor e até no governo Sarney. Aí Lula chegou ao poder e durante mais de 11 anos o Brasil viu o salário médio do trabalhador crescer e o desemprego cair ano após ano, inclusive aumentando exponencialmente o percentual de trabalhadores com carteira assinada.
Essas teorias sobre ser necessário extinguir direitos trabalhistas para que mais empregos sejam criados está sendo apresentada como “novidade”, mas é mais velha do que andar para frente. Começou lá nos anos 1980, antes mesmo da redemocratização do país. E agora os conservadores estão tentando dar o mesmo golpe nos brasileiros.
Em alguma medida, deixar os conservadores “trabalhar” seria bom para o país. O povo foi enganado. A economia foi sabotada para que conseguissem tirar do poder partido que vinha melhorando as condições de vida do povo.
A Lava Jato e a rebelião no Congresso trabalharam como uma pinça sobre o crescimento da economia, roubando empregos e renda das pessoas. A Lava Jato tratou de paralisar o setor da economia (construção pesada) que mais movimenta dinheiro e o Congresso, ao se recusar a aprovar qualquer matéria de interesse do governo, fez consumidores e empresários paralisarem qualquer tipo de investimento.
Com demissões e redução da renda do trabalhador, programas sociais tornar-se-ão cada vez mais necessários, mas sob o discurso da ordem orçamentária tentarão eliminar tais programas.
Quem poderia se contrapor a esse tipo de sandice seria o único partido de esquerda que conseguiu se viabilizar eleitoralmente no Brasil. Até a criação do PT, nunca o Brasil teve um governo com preocupação social tão concreta e que tenha feito tantos investimentos em programas sociais.
O PT empreendeu uma luta contra a pobreza e a desigualdade que, por 11 dos 13 anos de governos petistas, vinha sendo vencida. Porém, ao não conseguir mais manter os resultados brilhantes exibidos entre 2003 e 2014, com forte criação de empregos e aumentos de salários, com redução da pobreza e da desigualdade, o partido perdeu  apoio da sociedade e, nesse momento, a direita começou a exumar propostas malucas como aquela velha história de tirar direitos do trabalhador para lhe aumentar a “empregabilidade”.
Neste momento, em milhares de grupos de discussão na internet, nos grupos de estudo nas universidades, nos partidos, nos sindicatos e até mesmo em setores da iniciativa privada já borbulha uma preocupação considerável com a tal “ordem pública”.
Não haverá estabilidade política enquanto não cessar essa opção da direita pelo aniquilamento dos adversários de esquerda. Prendem lideranças políticas petistas para combalir a resistência, mas esquecem que quase toda a esquerda já se uniu contra a coalizão golpista de direita e, assim, movimentos sociais, sindicatos e partidos de esquerda não vão deixar a temperatura política baixar.
Não se vislumbra a menor possibilidade de tirar o Brasil do atoleiro econômico enquanto persistir o acobertamento de corruptos de direita e o linchamento público de “petistas”, Lula à frente.
Por outro lado, a maioria parlamentar no Congresso e o apoio de grande parte da mídia corporativa dão a tucanos e peemedebês a sensação de que tudo podem, estimulando-os a crer no esmagamento dos adversários e fim de papo.
A direita midiática afirma que, se a esquerda se rebelar, será reprimida pelo “Exército de Caxias”. Ou seja, o golpe de 2016 tende a ficar cada vez mais parecido com o de 1964 – como se sabe, a ditadura mesmo, apesar da derrubada ilegal de Jango, baixou só em 1968, com o Ato Institucional número 5.
Foram quatro anos entre o golpe de 64 e o agravamento do golpe, em 68. Ou seja: se repetíssemos aquela história, lá por 2020 é que as coisas iriam piorar de verdade no Brasil. Ao menos do ponto de vista institucional e democrático, já que a ditadura provou que é possível o país melhorar para pouquíssimos (“milagre econômico”) enquanto a maioria se ferra.
Temos que ter em mente que mal entramos no golpe. Alguns reclamam de medidas autoritárias de Temer como as tomadas na EBC / TV Brasil. Costumo responder que é por isso que se chama “golpe”; se os golpistas adotassem medidas legais e justas não seria golpe, seria continuidade democrática.
Na verdade, o golpe nem aconteceu ainda, já que, em tese, pode ser revertido. O que se viu, até aqui, foi apenas prenúncio do que os golpistas pretendem se conseguirem derrubar Dilma sem os requisitos legais. A confirmação do impeachment, portanto, pode gerar um caos social talvez nunca visto no Brasil. E golpista não teme reprimir a indignação dos justos.

Silvia Hunold Lara: Jornalões tentam intimidar Historiadores pela Democracia usando linguagem que lembra o fascismo

viomundo

O ofício do historiador e os formadores de quadrilha
por Silvia Hunold Lara, Historiadora, pela democracia
 
Nos últimos meses, um grupo de historiadores decidiu se manifestar publicamente em defesa da democracia.
Fazendo uso de meios de comunicação alternativos, criou nas redes sociais o grupo Historiadores pela Democracia, produziu vídeos e textos, além de um manifesto em defesa do governo legítimo que está sendo deposto por meio de um golpe.

Há ali gente de tendências diversas, tanto do ponto de vista político como profissional.
O que os une é a certeza de que o Legislativo e o Judiciário, com apoio dos grandes meios de comunicação, associaram-se para afastar do poder a presidente democraticamente eleita que, apesar da crise e de vários erros (incluindo relações ambíguas com a corrupção), vinha se mantendo na defesa de direitos básicos estabelecidos na Constituição.

Em 7 de junho, uma parte desse grupo foi ao Alvorada, prestar sua solidariedade a Dilma Rousseff, afastada da presidência sob a alegação de ter cometido “crimes de responsabilidade” que, aliás, também foram praticados por seus antecessores e por vários governadores e prefeitos.

O Legislativo fez uso de mecanismos constitucionais e o Judiciário estabeleceu o ritual do processo.
A aparente legalidade não esconde, entretanto o golpe articulado por forças retrógradas que se instalaram no poder e esforçam-se por dar uma guinada ultra liberal na economia, diminuir conquistas dos trabalhadores, limitar políticas sociais e restringir direitos humanos.
Os historiadores não foram os primeiros nem os únicos profissionais a se manifestar, nem a denunciar o golpe em curso.

Mas chamaram a atenção de dois dos principais jornais do sudeste brasileiro: um publicou um editorial agressivo contestando a qualidade profissional dos participantes do grupo (“O lugar de Dilma na história”, O Estado de São Paulo, 14/06/16), e o outro um artigo, assinado por um de seus articulistas habituais, criminalizando o movimento (Demétrio Magnoli, “Formação de Quadrilha”, Folha de São Paulo, 25/06/16).

Ambos têm uma ideia bem tacanha do que seja o ofício do historiador.

O primeiro afirma que o papel da história é “o de reconstituir o passado para entender o que somos no presente”.

O segundo diz que “o historiador indaga o passado, formulando hipóteses que orientam a investigação e reconstrução da trama dos eventos”.

Pois aí está o problema: o papel do historiador nunca foi o de “reconstituir” o passado.
Analisando os documentos produzidos pelos diversos sujeitos que participam de um acontecimento ou fazem parte da sociedade, nós interpretamos o passado, procurando explicá-lo.
Essa explicação nunca é unívoca, posto que deve compreender as diversas forças que produziram os “fatos”.

Nem tampouco é singular: a história – como aprendem os alunos desde o primeiro ano do curso – não se escreve com verbos regulares e, geralmente, usa o plural.

Isso acontece com o passado histórico que, pela sua própria natureza, como o presente, é prenhe de tensões e vozes dissonantes.

O mesmo se dá com o trabalho dos historiadores, que só se realiza no diálogo com interpretações e explicações diversas.

Ao supor a unicidade da história e dos profissionais que denunciam o golpe, os dois jornalistas produzem um efeito de verdade muito útil para a defesa de suas posições.

O Estado de São Paulo acusa os Historiadores pela Democracia de serem “intelectuais a serviço de partidos que se dizem revolucionários”, registrando que todos aqueles profissionais estão a serviço do “lulopetismo”.

O articulista da Folha de São Paulo os coloca como militantes de um Partido totalitário.
O primeiro recorre a um neologismo depreciativo.

Ele faz par com outros, mais recentes, como “esquerdopata”, “petralha”, “feminazi”.
São substantivos coletivos que servem claramente para desqualificar todos os que não pensam como o emissor do discurso.

O uso varia conforme a ênfase que se queira dar: contra uma opção político-partidária, contra os que defendem princípios democráticos e/ou libertários ou os direitos das mulheres e de outras minorias.

Como se em cada um desses registros só coubesse uma forma única de ser e de pensar.

O tratamento coletivo e pejorativo serve, assim, a uma visão incapaz de abarcar a pluralidade.

O mesmo acontece quando se tenta explicar que a atitude desses historiadores estaria sendo conduzida por um Partido, com “P” maiúsculo.

Tal fantasmagoria só revela a completa ignorância do colunista em relação à diversidade de posições desses profissionais da área de História – alguns dos mais competentes e destacados, no Brasil e no exterior.

Além de associar dessemelhantes, o colunista da Folha acusa os Historiadores pela Democracia de possuírem “alinhamento ideológico” próximo ao “alinhamento corporativo” dos juízes do Paraná que tiveram seus salários divulgados em uma reportagem.

Como se trata de um atentado contra a liberdade de imprensa, ele analisa contradições entre a pretendida defesa dos valores democráticos por associações de magistrados e o assédio judicial cometido contra os jornalistas.
 
Aqui, o golpe e o “sequestro do sistema de justiça” podem ser denunciados.
Estranhamente, o articulista não associa os historiadores aos jornalistas, mas sim aos juízes, invertendo completamente a lógica mais elementar.

São os juízes que estão recorrendo a estratagemas e brechas do sistema legal para cassar, na prática (como diz o próprio Magnoli) os direitos dos jornalistas.

Se isso pode ser admitido nesse caso, por que não concordar com aqueles que denunciam que, “na prática”, o que se assiste é à produção lenta e gradual de um golpe contra a democracia?
Ao xingar, acusar e desqualificar, juntando desiguais sob o signo de comportamentos deploráveis, o colunista se aproxima – ele sim – mais dos juízes do que de seus colegas jornalistas.

O que, na manifestação dos Historiadores pela Democracia teria incomodado tanto os autores desses dois textos e seus patrões?

A pista está nos títulos.

O lugar que todos nós ocupamos na história não está nas mãos dos historiadores, nem terão esses profissionais uma só verdade sobre ela, como já expliquei.

Como são partidários de uma história unívoca e “verdadeira”, temem que a narrativa histórica não lhes faça “justiça”.

Historiadores do presente e do futuro certamente lerão os documentos produzidos ao longo desse processo e poderão mostrar, com base neles, as forças atuantes, seus protagonistas, os vencedores e vencidos, e aqueles que ficaram em cima do muro.

Todos nós temos um lugar – e aqueles que lutaram pela pluralidade e pela diversidade poderão estar juntos, mesmo sendo diferentes.

O nome disso é democracia.

Os que usam malabarismos retóricos para criminalizar os que não pensam como eles estão fora deste campo.

Ao imaginar uma quadrilha, usar neologismos pejorativos e maiúsculas generalistas, imputam ao outro unicidades que buscam apenas intimidar.
 
Certamente exageros e figuras de linguagem fazem parte da disputa de ideias e argumentos.
Mas nesses textos há mais que isso.

A história tem exemplos dolorosos desse tipo de comportamento – basta lembrar textos e atitudes de alguns jornalistas, militantes e intelectuais da Alemanha ou da Itália nos anos 1930.
O nome disso é fascismo.

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Laura Carvalho resume o golpe do Temer

Tijolaço: “Choque de confiança” de Temer só existe na mídia

Tijolaço: “Choque de confiança” de Temer só existe na mídia

"Embora os jornais e televisões tenham tirado a chamada "Brasil em crise" de seus noticiários e vinhetas, em nome do tal "choque de confiança" que estaria ocorrendo sob Michel Temer, a realidade é teimosa e insiste em aparecer quando as pessoas vão ao supermercado", afirma o jornalista Fernando Brito, do Tijolaço; ele exemplifica com o aumento da previsão de inflação para os próximos 12 meses, de 10,3% em maio para 10,5% em junho, medida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) 

Por Fernando Brito, do Tijolaço -

 Embora os jornais e televisões tenham tirado a chamada "Brasil em crise" de seus noticiários e vinhetas, em nome do tal "choque de confiança" que estaria ocorrendo sob Michel Temer, a realidade é teimosa e insiste em aparecer quando as pessoas vão ao supermercado.

Do Valor, agora há pouco:

"A inflação prevista pelos consumidores brasileiros para os próximos 12 meses aumentou depois de cair por três meses consecutivos, informa a Fundação Getulio Vargas (FGV). A expectativa subiu de 10,3% em maio para 10,5% em junho.

"Essa leve alta, dentro da margem de erro estatístico, de 0,2 ponto, pode ser efeito da taxa de 0,78% do IPCA de maio (taxa em 12 meses de 9,32%) e do aumento anormal nos preços dos alimentos in natura. Outro ponto que merece destaque é o aumento de 0,7 ponto nas previsões de inflação dos consumidores no Rio de Janeiro, que pode estar refletindo uma expectativa de aumento de preços em virtude dos Jogos Olímpicos que acontecerão na cidade.

Independentemente das causas, tal resultado reflete a dificuldade do Banco Central em adequar as expectativas dos agentes, mesmo em um período de profunda crise econômica", afirma o economista Pedro Costa Ferreira, da FGV­Ibre, em nota.
Em junho, a maior elevação (da expectativa de inflação) ocorreu na faixa de renda mais baixa com alta de 0,6 ponto, alcançando 11,3%, o nível mais alto entre as quatro faixas pesquisadas.

O dedo de Lula

Emir Sader

Dois ídolos do ódio racista que a direita promoveu no Brasil, Bolsonaro e Moro, usaram o dedo do Lula para expressar seus valores. Bolsonaro imprimiu e difundiu camisetas em que aparece a mão do Lula com quatro dedos, explorando o defeito físico do maior líder popular que o Brasil já teve. Moro, conversando com seus comparsas, se refere ao maior dirigente político que o país tem como "nine", uma forma depreciativa de mencionar Lula.

São duas formas de expressão em que se revelam personalidades desprezíveis, odiosas execráveis, de preconceito e de tentativa de desqualificação de um líder popular, de um operário, de um imigrante nordestino. Coisas que incomodam profundamente à direita brasileira e por isso ela se expressa, através de seus lideres, dessa forma. Expressam bem o que é a elite branca brasileira do centro sul, que se considera dona do país e sempre tratou de tratar aos outros – os de origem popular, os do nordeste, os trabalhadores – como bárbaros, selvagens, "mal informados", como disse o outrora líder dessa gente, o FHC.

A sociedade brasileira teve sempre a discriminação como um dos seus pilares. A escravidão, que desqualificava, ao mesmo tempo, os negros e o trabalho – atividade de uma raça considerada inferior – foi constitutiva do Brasil, como economia, como estratificação social e como ideologia.

Uma sociedade que nunca foi majoritariamente branca teve sempre como ideologia dominante a da elite branca. Sempre presidiram o país, ocuparam os cargos mais importantes nas FFAA, nos bancos, nos ministérios, na direção das grandes empresas, na mídia, na direção dos clubes, nas universidades, nos governos – em todos os lugares em que se concentra o poder na sociedade, estiveram sempre os brancos.
A elite paulista e do sul do país representa, melhor do que qualquer outro setor, esse ranço racista. Nunca assimilaram a Revolução de 30, menos ainda o governo de Getúlio. Foram derrotados sistematicamente por Getúlio e pelos candidatos que ele apoiou. Atribuíam essa derrota aos "marmiteiros"- expressão depreciativa que a direita tinha para os trabalhadores, uma forma explicita de preconceito de classe.

A ideologia separatista de 1932 – que considerava São Paulo "a locomotiva da nação", o setor dinâmico e trabalhador, que arrastava os vagões preguiçosos e atrasados dos outros estados – nunca deixou de ser o sentimento dominante da elite paulista em relação ao resto do Brasil. Os trabalhadores imigrantes, que construíram a riqueza de São Paulo, eram todos "baianos" ou "cabeças chatas", trabalhadores que sobreviviam morando nas construções – como o personagem que comia gilete, da música do Vinicius e do Carlos Lira, cantada pelo Ari Toledo, com o sugestivo nome de pau-de-arara, outra denominação para os imigrantes nordestinos em São Paulo.

A elite paulista foi protagonista essencial nas marchas das senhoras com a igreja e a mídia, que prepararam o clima para o golpe militar e o apoiaram, incluindo o mesmo tipo de campanha de 1932, com doações de joias e outros bens para a "salvação do Brasil"- de que os militares da ditadura eram os agentes salvadores.
Terminada a ditadura, tiveram que conviver com Lula como líder popular e o Partido dos Trabalhadores, para quem canalizaram seu ódio de classe e seu racismo. Lula é o personagem preferencial desses sentimentos, porque sintetiza os aspectos que a elite paulista mais detesta: nordestino, não branco, operário, esquerdista, líder popular.

Não bastasse sua imagem de nordestino, de trabalhador, sua linguagem, seu caráter, está sua mão: Lula perdeu um dedo não em um jet-sky, mas na máquina, como operário metalúrgico, em um dos tantos acidentes de trabalho cotidianos, produto da super exploração dos trabalhadores. Está inscrito no corpo do Lula, nos seus gestos, nas suas mãos, sua origem de classe. É insuportável para o racismo da elite branca brasileira.

Essa elite racista teve que conviver com o sucesso dos governos Lula, depois do fracasso do seu queridinho – FHC, que saiu enxotado da presidência – e da sua sucessora, a Dilma. Teve que conviver com a ascensão social dos trabalhadores, dos nordestinos, dos não brancos, da vitória da esquerda, do PT, do Lula, do povo.

O ódio a Lula é um ódio de classe, vem do profundo da burguesia paulista e do centro sul do país e de setores de classe média que assumem os valores dessa burguesia. O anti-petismo é expressão disso. Os tucanos foram sua representação política e a mídia privada, seu porta-voz.
Da discriminação, do racismo, do pânico diante das ascensão das classes populares, do seu desalojo da direção do Estado, que sempre tinham exercido sem contrapontos. Os Cansei, a mídia paulista, os moradores dos Jardins, os adeptos do FHC, do Serra, do Gilmar, dos otavinhos – derrotados, desesperados, racistas, decadentes.

Na crise atual, a burguesia e setores da classe media do centro sul protagonizaram algumas das cenas mais vergonhosas da historia brasileira, nas manifestações contra a democracia, a favor do golpe e da ditadura militar, exibindo suas dimensões mais fascistas e discriminatórias. Colocavam pra fora o ódio contra os que tinham regulamento o trabalho das empregadas domésticas, que já não serviriam à opressão e à exploração indiscriminada das patroas. Contra os que tinham transformado o Nordeste, que tinham aberto as universidades para os jovens pobres, contra os que tinham permitido aos pobres de viajar para ver seus parentes ou para fazer turismo. Contra os que fizeram do Brasil um país menos injusto, menos desigual, contra os que tiraram o país do Mapa da Fome, a que as elites brancas tinham condenado o povo para sempre.

E Lula sempre foi e continua sendo a expressão mais alta desse movimento de democratização social do Brasil. Gente como Bolsonaro e Moro ofendem a Lula porque sabem que assim ofendem ao povo, aos trabalhadores, aos nordestinos. Tentam desconhecer que a indústria brasileira foi construída com as mãos de operários como o Lula, que os carros em que eles passeiam foram construídos por trabalhadores como o Lula. Que o dedo que Lula perdeu são os muitos dedos que os acidentes diários de trabalho provocam nos trabalhadores, para sobreviver com baixos salários e produzir as riquezas do Brasil.

O racismo é um crime imprescritível. Bolsonaro e Moro são os herdeiros do político do sul que disse que "iam acabar com essa raça por décadas". Deveriam ser processados por racismo, ao exibir essas camisetas com Lula sem um dedo e ao falar de Lula como "nine". São seres desprezíveis, odiosos, execráveis, do pior que o Brasil tem, pelo ódio de classe ao povo, aos trabalhadores, aos nordestinos, pelo ódio ao Brasil.
Nós nos orgulhamos de Lula como eles não podem se orgulhar de seus ídolos, promotores do estupro de mulheres e agentes fascistas contra os partidos e líderes de esquerda, contra a própria democracia, que é e será fatal para eles

Governo Temer se entrega aos planos privados de saúde; ANS e Ministério agem como se operadoras fossem vítimas de abusos, não os pacientes

por Conceição Lemes

Há duas semanas, a Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou em seu portal: ANS participa de reunião para reduzir judicialização da saúde.

Foi no gabinete do ministro interino da Saúde, o engenheiro e deputado federal licenciado Ricardo Barros (PP-PR), e o secretário-geral Suriêtte Santos representou a ANS.
A agência tem como missão a defesa dos interesses dos usuários e a regulação das relações entre operadoras e consumidores.
Por isso, além do título, alguns pontos (grifados em amarelo, na íntegra aqui) nos chamam a atenção:

“Tudo indica que a ANS e o Ministério da Saúde pretendem intervir preventivamente no Judiciário para impedir ações judiciais contra planos de saúde”, alerta Mário Scheffer. “É preciso acompanhar com muita atenção essa movimentação. Espero que o Ministério Público e as entidades de defesa do consumidor cobrem explicações.”

Scheffer é professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e membro do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

“O governo Temer se entrega aos planos privados de saúde”, vai mais fundo Scheffer. “Ao apoiar os Núcleos para tentar interferir nas decisões de juízes relacionadas a planos de saúde, a ANS e o Ministério da Saúde agem como se as empresas fossem as vítimas da judicialização, e não os usuários e pacientes.”
TRATAMENTOS NEGADOS PARA CÂNCER, CORAÇÃO, AVC, AUMENTOS ABUSIVOS PARA IDOSOS E “FALSOS COLETIVOS”

O movimento de duas semanas atrás é preocupante pelo histórico dos atores envolvidos. Afinal, o que está em jogo é o poder de um mercado bilionário.
Em 2015, o setor movimentou R$ 140 bilhões. São 48,8 milhões de brasileiros vinculados a algum plano de saúde.

Metade está nas mãos de 26 empresas, embora existam 806 operadoras de planos médico-hospitalares em atividade no País.

Em 2015, pelo quarto ano consecutivo, os planos de saúde lideraram o ranking de reclamações dos associados do Idec.

Foram responsáveis por 32,68% das 8.163 demandas registradas pela entidade.
Em comparação a 2014, as queixas sobre os planos cresceram 64,8%.
O segmento representa praticamente um terço de todas as demandas recebidas pelo instituto.
Reajustes abusivos das mensalidades e a quebra da Unimed Paulistana estão entre os temas que mais elevaram o número de atendimentos.

As ações na Justiça contra as operadoras também estão aumentando bastante.
Nos últimos seis anos, elas cresceram cinco vezes no Estado de São Paulo, revelam pesquisas feitas por Scheffer, que há mais de 20 anos estuda os planos de saúde.
Em 2010, foram julgadas 2.300 ações pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP); em 2015, 11.480.
No mesmo período, os clientes de planos de saúde passaram de 17,3 para 18,3 milhões. Portanto, as ações judiciais aumentaram em velocidade muito maior.

De janeiro a maio de 2016, já somam mais de 4 mil.

“Esses números referem-se apenas a decisões definitivas, de segunda instância”, atenta Scheffer. “Se consideramos as liminares e juizados especiais cíveis, esse número explode.”

   Ações contra planos de saúde julgadas 2ª instância pelo TJ-SP

Em outra pesquisa, a equipe de Scheffer analisou a fundo uma amostra de 4.059 decisões, da comarca da cidade de São Paulo, proferidas pelo TJ-SP em 2013 e 2014.
Mais de 90% foram favoráveis aos pacientes e quase metade das ações envolve exclusão de coberturas.

São tratamentos negados para vários tipos de câncer (mama, próstata, colo de útero, leucemia), doenças do coração, incluindo infarto e acidente vascular cerebral (AVC).
Por exemplo, quimioterapia, radioterapia, stent (tubo minúsculo, em forma de malha, colocado no interior de uma artéria para evitar uma possível obstrução total dos vasos), mastectomia, hemodiálise, transplantes. Mas recusam também reabilitações, fisioterapia, fonoaudiologia, saúde mental e por aí vai.
“Na maioria das vezes não são tratamentos experimentais, fora de protocolos, mas muitos são caros, por isso os planos negam”, atenta o professor. “Outros 30% das ações são idosos reclamando de reajustes impraticáveis, uma verdadeira exclusão pecuniária.”
“Mas o que mais cresceu na Justiça foram os conflitos envolvendo o que chamamos de ‘falsos coletivos’, que são os ‘pejotinhas’ ou planos de adesão ‘dissimulada'”, observa.
São os planos contratados por pequenos grupos – a partir de duas pessoas, mediante um CNPJ – e os planos de adesão em que o próprio corretor indica a filiação a algum sindicato ou associação, muitas vezes sem nenhuma relação com a profissão ou ocupação do interessado.
Diferente dos contratos individuais, os coletivos em geral não são alcançados pela regulação quanto a limite de reajuste anual e rescisão de contrato. Nos pequenos ou “falsos” coletivos isso vira um grande problema.
“O cidadão cai numa arapuca”, afirma Scheffer.
O valor inicial dos “falsos coletivos” é bem menor do que um plano individual, mas depois o usuário é surpreendido com reajustes absurdos.
Ou a operadora dá um basta quando o contrato não lhe é mais conveniente. Por exemplo, quando uma ou mais pessoas daquele grupo ficam doentes e começam a demandar serviços mais custosos.
FINANCIADO POR DONO DE PLANO, MINISTRO DIZ QUE NÃO VAI CONTROLAR QUALIDADE
Não é toa que há tempos as operadoras pressionam o governo federal para diminuir as exigências e o controle dos planos de saúde.
O sonho do “mercado” é o liberou geral, terra sem lei. As empresas com a faca e o queijo na mão.
O ministro interino Ricardo Barros caiu-lhes do céu.
Em 2014, ele teve parte de sua campanha eleitoral financiada pelo empresário Elon Gomes de Almeida, presidente de uma das maiores administradoras de planos de saúde do País, a Aliança, registrada na ANS. Almeida fez uma doação pessoal de R$ 100 mil.
Parêntese. A relação dos planos de saúde com financiamento de campanhas eleitorais é antiga, com crescimento impressionante nas eleições de 2014, conforme estudo da professora Lígia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Mário Scheffer, da USP.
O Viomundo já havia havia revelado isso, inclusive o financiamento dos planos a outros deputados federais, como Manoel Júnior (PMDB-PB) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Manoel chegou a ser indicado pelo PMDB para ministro da Saúde; é o autor da emenda que abriu a saúde ao capital estrangeiro.
Já Eduardo Cunha é o autor da PEC 451 que tentou obrigar todos os empregadores a fornecer planos de saúde a seus funcionários. Fechado o parêntese.
Voltando ao interino Ricardo Barros. Logo que tomou posse, avisou que não vai controlar a qualidade dos planos, em matéria publicada pelo Estadão:

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse que não irá controlar a qualidade dos serviços de planos de saúde ofertados para os usuários. “Ninguém é obrigado a contratar plano. Não cabe ao ministério controlar isso”, afirmou ao Estado. Embora não esteja preocupado com a qualidade, Barros já avisou que quer quantidade. Nos últimos dias ele vem repetindo a máxima de que, “quantos mais planos, melhor.” No raciocínio do ministro, engenheiro e deputado federal licenciado, quanto mais pessoas estiverem na saúde suplementar, mais recursos sobram para custear o Sistema Único de Saúde.

Por sinal, este foi um um dos assuntos tratados em reunião realizada em 25 de maio, em Brasília, e que o Viomundo denunciou em primeira mão. Foi do ministro Ricardo Barros com entidades médicas e grupos anti-SUS e que apoiaram a derrubada da presidenta Dilma.
Lígia Formenti, em reportagem publicada pelo Estadão em 26 de maio, dá detalhes:

BRASÍLIA – O ministro de Saúde, Ricardo Barros, reuniu-se nesta quarta-feira, 25, em Brasília com grupo que defende a redução do poder de fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
(…)

O fato de se dispor a discutir o tema foi considerado por especialistas como um claro indicativo de que Barros não é totalmente avesso à proposta de reduzir a atuação da ANS, sob a justificativa de se combater a “burocracia”.
(…)

Observadores afirmam, no entanto, que a estratégia de se ampliar os planos de saúde esbarra em um problema: a regulamentação da ANS. A expansão somente se daria se houvesse uma oferta de planos de menor valor. Algo difícil, diante da obrigação, imposta pela ANS, de que operadoras ofertem um cardápio mínimo de procedimentos e exames.

“Reduzir as exigências seria muito impopular”, afirma um integrante do ministério, sob condição de anonimato. “A alternativa mais fácil é limitar a fiscalização. Com isso, há um espaço maior para que regras sejam desrespeitadas pelas operadoras. Elas estariam apenas no papel.”

Verdadeiras sinfonias para os ouvidos das operadoras de planos privados de saúde.
O fato é que esse histórico deve ter estimulado as operadoras a levarem adiante a sua mais nova ofensiva: a proposta, tratada na reunião de 3 de junho, de a ANS e o Ministério da Saúde de apoiarem os Núcleos para subsidiar juízes nas decisões sobre planos de saúde.
Trocando em miúdos, o objetivo da tal reunião é óbvio: combater as ações judiciais, com o beneplácito da ANS e do Ministério da Saúde.
ANS CAPTURADA PELOS PLANOS; É COMO COLOCAR RAPOSA PARA TOMAR CONTA DO GALINHEIRO
Em se tratando de ANS, não é novidade. Por conta da sua atuação frouxa e perniciosa, os planos privados deitam e rolam sobre os usuários, já denunciaram aqui Mário Scheffer e Lígia Bahia.
Há tempos o Viomundo vem denunciando também a captura da ANS pelos planos de saúde e a sua “porta giratória” em favor do mercado.
Seus cargos de direção são geralmente ocupados por executivos que atuavam no mercado de planos. Depois, quando eles deixam a ANS, muitas vezes voltam para essas mesmas empresas.
Isso vem desde a época em que o tucano José Serra era ministro da Saúde (1998-2002) e nomeou Solange Beatriz Palheiro Mendes, como diretora da agência (2000 a 2004).
Com passagem pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange, depois que saiu da ANS, foi diretora de Saúde (2006 a 2010) da Federação Nacional de Empresas de Seguros Privados e Capitalização (Fenaseg). Atualmente, é presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que reúne os maiores grupos de planos privados.
Mas o exemplo mais emblemático é o de Maurício Ceschin, até duas semanas atrás diretor-presidente da Qualicorp, empresa que já havia presidido de novembro de 2008 a fevereiro de 2009. Entre a primeira e a segunda passagem pela Qualicorp, ele foi diretor de desenvolvimento setorial da ANS, depois seu diretor-presidente.
É como se colocasse a raposa para tomar conta do galinheiro.
Em julho de 2013, o advogado Elano Rodrigues Figueiredo foi indicado para ser diretor da ANS. Só que ele omitiu no currículo enviado à presidenta Dilma Rousseff e na sabatina no Senado uma informação crucial: era ex-funcionário de planos de saúde.
O Idec, apoiado pelo Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) e Abrasco, levou o caso à Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
O relator foi o advogado Mauro de Azevedo Menezes. Em seu voto, seguido pelos demais membros da Comissão, recomendou a Dilma a destituição de Elano devido “à existência de graves e reiteradas violações éticas.”
“Foi o único que as entidades de saúde coletiva e de defesa do consumidor conseguiram barrar”, relembra Scheffer.
ABRAHÃO FOI INDICADO POR PLANOS E PMDB; É CITADO NA DELAÇÃO DE DELCÍDIO
O médico José Carlos de Souza Abrahão é o atual diretor-presidente da ANS. Tomou posse em janeiro de 2015.
De 2003 a abril de 2014, ele presidiu a Confederação Nacional de Saúde Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS), entidade sindical que representa estabelecimentos de serviços de saúde no País, entre os quais as operadoras de planos de saúde.
Publicamente, se manifestou várias vezes contra o ressarcimento do SUS pelos planos, inclusive em artigo na Folha de S. Paulo, que ele se “esqueceu” de incluir na lista de publicações informadas ao Senado em seu currículo, antes de ser sabatinado.
Idec, Cebes, Abrasco e Abres (Associação Brasileira de Economia da Saúde) denunciaram a indicação, repudiada também pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Mesmo assim, foi mantido o nome de Abrahão, uma indicação da dobradinha planos de saúde-PMDB no Senado.
“Que o Abrahão tinha o apoio dos planos de saúde, nós já sabíamos pela história profissional dele e posições da CNS, que ele presidia”, observa Scheffer. “A novidade foi o apoio dos pesos-pesados do PMDB do Senado, que só ficamos sabendo através da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral.”
Delcídio faz menção explícita aos senadores Eunício Oliveira, Renan Calheiros e Romero Jucá e ao próprio Abrahão, “apadrinhado do PMDB do Senado, para o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde”.
Há cinco trechos em que os planos de saúde e a ANS são mencionados. Destacamos três:
Anexo 9 – Página 74

Anexo 28 – Página 107

Anexo 28 – Página 177

‘ANS, BARROS E PLANOS QUEREM DERRUBAR TENDÊNCIA DE TRIBUNAIS CONTRA ABUSOS’
Conclusão: o movimento da ANS-Ricardo Barros está cheirando muito mal.
“No caso dos planos de saúde, o motivo não é a falta de diretrizes clínicas baseadas em evidências, não são tratamentos experimentais, como dá a entender o secretário-geral da ANS na nota divulgada no portal da agência”, avisa Scheffer. “Também não é a ausência de conhecimento técnico dos juízes que gera tantas ações judiciais.”
Os dados de suas pesquisas, apresentados no início desta reportagem, mostram claramente que as ações judiciais não têm nada a ver com os motivos discutidos nessa reunião.
“São as práticas abusivas dos planos, as brechas da regulamentação e a ação frouxa da ANS na fiscalização que levaram a essa situação litigiosa”, frisa.
Tanto que mais de 90% das ações no Estado de São Paulo, num universo de mais de 4.000 estudadas, deram ganho de causa ao paciente.

Há uma forte jurisprudência a favor do consumidor de planos de saúde. De cada dez ações, nove dão ganho de causa ao paciente.
Desde 2013, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tem 12 súmulas orientadoras para os juízes, que já decidem, de cara, a favor do usuário, em situações de cobertura assistencial, contratos coletivos, reajuste, rescisão unilateral.
Por exemplo, muitos juízes entendem hoje que os planos de saúde devem cobrir mesmo casos não previstos no Rol de Procedimentos da ANS, sempre defasado.
Ou seja, o TJ-SP tem até súmulas que garantem a jurisprudência.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também publicou súmulas em que manda aplicar o Código de Defesa do Consumidor nas ações contra planos.
“É justamente essa tendência consolidada dos tribunais contrária aos abusos dos planos que a ANS, que o ministro Ricardo Barros, a ANS e as operadoras parecem querer derrubar”, alerta Mário Scheffer.
Recorrer à Justiça é a última garantia do cidadão lesado pelo plano de saúde, depois de não ter a denúncia resolvida pela ANS ou pelos Procons. Isso é um direito. Não pode ser visto pela ANS como mero problema a ser combatido.
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Pedro Serrano: Se não invalidarem as provas na casa da senadora Gleisi, não temos mais lei no País

Pedro Serrano*, em sua página no Facebook 

A cautelar de busca e apreensão em residência onde mora senadora da República, aliás também investigada, deveria ter sido concedida pelo STF, não por Juiz de primeiro grau.
Se as provas não forem invalidadas, não temos mais lei, Constituição, nem Judiciário independente e imparcial no País. Simples assim.

Pedro Serrano é professor de Direito Constitucional na PUC-SP



O espetáculo da Lava Jato para o Jornal Nacional

Eis a nota dos senadores do PT:

A bancada de senadoras e senadores do Partido dos Trabalhadores vem a público manifestar total solidariedade à senadora Gleisi Hoffmann e sua família em face da prisão de seu marido, Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento e das Comunicações, cuja residência foi objeto de ação de busca e apreensão pela Polícia Federal.

A bancada estranha que tal prisão tenha ocorrido no momento em que a Nação toma conhecimento de fatos gravíssimos de corrupção que atingem diretamente o governo provisório, o qual se instalou justamente para tentar paralisar as investigações da Lava Jato. 

No entendimento da bancada, tal prisão e a invasão da sede do PT desviam o foco da opinião pública do governo claramente envolvido em desvios, para a oposição democrática, que sempre buscou a apuração de todos os fatos com isenção e transparência.

A bancada lembra, a esse respeito, que foram os governos do PT que aperfeiçoaram os mecanismos de combate à histórica corrupção em nosso país. Por isso, a bancada não teme quaisquer investigações, desde que sejam efetuadas com isenção e com o devido respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana e aos princípios constitucionais que regem o Estado Democrático de Direito.

Entretanto, a bancada repudia, com veemência, o claro abuso de poder cometido. A residência oficial da Senadora Gleisi Hoffmann foi invadida, na presença de seus filhos menores, pela Polícia Federal, sem a devida autorização do Supremo Tribunal Federal. Com isso, usurparam-se atribuições constitucionais exclusivas do STF e da Procuradoria-Geral da República. Trata-se de fato gravíssimo, que atenta contra o Estado Democrático de Direito.

Globo: Machado vai ferrar o Temer Tem a até o GPS do itinerário...

Machado tem até o roteiro ...

Saiu no Globo:ase aerea, propina,

Machado deverá apresentar provas de encontro com Temer em Base Aérea

Testemunhas e registros de GPS de carro serão usados para reforçar delação

BRASÍLIA — O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado deverá indicar à Procuradoria- Geral da República (PGR) três tipos de provas de seu suposto encontro com o presidente interino, Michel Temer, na Base Aérea de Brasília, em 2012, segundo fontes com acesso às investigações. Conforme interlocutores de Machado, existem testemunhas do encontro; registros do aluguel de um carro na capital federal pela Transpetro; e marcadores de GPS referentes aos itinerários feitos.

Machado afirmou, em delação premiada, ter se reunido por 15 a 20 minutos com Temer na Base Aérea de Brasília num fim de tarde em setembro de 2012, ocasião em que teria ouvido um pedido de doação para a campanha de Gabriel Chalita a prefeito de São Paulo.

A Aeronáutica diz não ter mais os registros de entrada e saída na Base Aérea em 2012. Segundo a instituição, somente os dados dos últimos dois anos são guardados. Procurada, a Transpetro se limitou a informar que “as informações só podem ser disponibilizadas por meio de ofício judicial”.

Machado deve entregar provas do que delatou até o próximo dia 4, prazo dado pela PGR. A cláusula 4ª da colaboração premiada prevê que estão incluídos no acordo todos os crimes “declinados nos depoimentos a serem por ele prestados no prazo de 60 dias”. O acordo foi assinado em 4 de maio e, assim, o prazo terminara em 4 de julho.

Advogados ainda se encontrarão com Machado em Fortaleza, onde ele cumpre prisão domiciliar. Eles analisarão quais denúncias serão acrescentadas na delação. As tratativas, segundo a defesa, vão incluir as citações a Temer.

Depois do fim do sigilo dos 13 depoimentos de Machado, Temer classificou de leviana a acusação do ex-presidente da Transpetro. Ele disse não se lembrar dos supostos encontros na Base Aérea.

Conforme a delação, o então vice-presidente solicitou repasses a Chalita, depois de o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ter manifestado previamente a Machado a intenção de Temer. Após o suposto encontro na Base Aérea, o presidente da Transpetro diz ter conseguido R$ 1,5 milhão com empreiteira que tinha contratos com a estatal. O dinheiro foi repassado ao diretório nacional do PMDB. Machado afirmou que esse tipo de recurso é propina, e que os políticos que o procuravam sabiam da origem do dinheiro.

 

‘Governo de salvação virou do salve-se quem puder’

   ‘Governo de salvação virou do salve-se quem puder’ 

Entrevistada pelo El País, a presidente eleita Dilma Rousseff afirma que se conseguir voltar ao Planalto, "não haverá mais acordos com a coalizão" formada pelo PMDB e outros partidos de centro que votaram a favor do impeachment; "Isso acabou no país. Se voltar, tenho de pensar em como entregar o Brasil ao novo presidente eleito. Teremos que discutir se é possível governar com 35 partidos, se é possível governar sem fazer uma reforma política antes", disse; a presidente afirmou que luta para voltar ao comando do país e que "é crucial" convencer os senadores; sobre uma suposta calmaria do mercado, Dilma contesta: "Eu acho que os mercados são bastante realistas, e até agora não mostraram nenhuma euforia. Este Governo tem três ministros que já caíram e algum outro engatilhado. E todos pelo mesmo motivo: a corrupção. E isso coloca o Governo em uma situação complicada. É um Governo que se diz de salvação nacional, mas, na realidade, é de salve-se quem puder?" 

247 - Entrevistada pelo El País, a presidente eleita

Dilma Rousseff afirma que se conseguir voltar ao Planalto, "não haverá mais acordos com a coalizão" formada pelo PMDB e outros partidos de centro que votaram a favor do impeachment.
"Isso acabou no país. Se voltar, tenho de pensar em como entregar o Brasil ao novo presidente eleito. Teremos que discutir se é possível governar com 35 partidos, se é possível governar sem fazer uma reforma política antes", disse. A presidente disse que luta para voltar ao comando do país e que "é crucial" convencer os senadores.

"Para isso usamos o oxigênio do debate, para matar os parasitas da democracia. Devemos mostrar o que está em jogo aqui. Não é só o impeachment. É a história. A história está sendo registrada. O sistema político brasileiro está em colapso: o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, está afastado do cargo. O procurador-geral pediu prender a presidente do Senado, Renan Calheiros. Minha volta tem a ver com meu mandato, mas também com a reconstrução da democracia no Brasil. É preciso perguntar o que o povo quer. Não estou dizendo que, se voltar, vai haver uma consulta popular. Estou dizendo que, para que haja uma consulta popular, é preciso que eu volte. Porque o meu mandato é legítimo. E o dele não é", afirmou.

Questionada sobre uma suposta calmaria do mercado, Dilma contesta: "Eu acho que os mercados são bastante realistas, e até agora não mostraram nenhuma euforia. Este Governo tem três ministros que já caíram e algum outro engatilhado. E todos pelo mesmo motivo: a corrupção. E isso coloca o Governo em uma situação complicada. É um Governo que se diz de salvação nacional, mas, na realidade, é de salve-se quem puder?".

Leia a reportagem na íntegra aqui.

Mudança de foco da Lava Jato favorece o governo

Mudança de foco da Lava Jato favorece o governo

 

Tereza Cruvinel

A Operação Lava Jato, que vinha mantendo seu foco no envolvimento de políticos do PMDB com o esquema de corrupção na Petrobrás, e causou a queda de três ministros de Temer, voltou a mirar o PT nesta quinta-feira, dois dias depois da visita do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ao comando da Operação em Curitiba.

A coincidência está sendo registrada por petistas e por movimentos sociais que também foram alvo da Operação  Custo Brasil de hoje, que prendeu o ex-ministro Paulo Bernardo e o secretário municipal de Gestão de São Paulo, Valter Correia, invadiu a sede do PT em Brasília e São Paulo e fez busca e apreensão na casa do ex-ministro Carlos Gabas. O MST também foi alvo da operação em Goiás. A mudança de foco, do PMDB para o PT,  favorece o governo na fase final do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Em sua visita a Curitiba na terça-feira, a pretexto de apoiar a Lava Jato, o ministro da Justiça reuniu-se com o juiz Sergio Moro, com procuradores e mais longamente com a equipe da Polícia Federal. Deste último encontro participaram o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, o superintendente regional no Paraná, Rosalvo Ferreira Franco, e o chefe da PF na Lava Jato, em Curitiba, Igor Romário de Paula. Fez declarações enfáticas de apoio à Operação.

A visita de “cortesia” do ministro foi vista como um gesto para neutralizar as suspeitas de que, sob Temer, a Lava Jato seria enfraquecida, tal como projetado nas conversas que Sergio Machado gravou com Romero Jucá e outros peemedebistas, tramando o impeachment como meio de deter a “sangria” da classe política. Na semana passada o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, defendeu a fixação de prazo para o encerramento da Operação, o que também pegou mal em Curitiba.

Sobre a relação que vem sendo feita entre sua viagem a Curitiba e a operação desta quinta, Moraes comentou: "Não há nenhuma relação da minha visita institucional, de apoio à Lava Jato, provavelmente seja isso que tenha deixado desconfortável essas pessoas, é que o governo anterior jamais apoiou institucionalmente a Lava Jato, porque o governo anterior jamais apoiou o combate à corrupção", disse.
Depois da posse de Moraes, que foi advogado de Eduardo Cunha, o presidente da Associação Nacional dos Delegados Federais chegou a externar a “preocupação” da instituição com a nomeação de ministros investigados pela Lava Jato. O procurador Deltan Dallagnol também mencionou o temor de que “pessoas poderosas e influentes” tentassem barrar as investigações.
PF, lava jato, moro, 
Com a operação de hoje, a Lava Jato prova que continua tendo bala na agulha, mas mudou a direção de seus tiros.

OAS e Odebrecht: quem ganha com a recusa de uma das delações?

OAS e Odebrecht: quem ganha com a recusa de uma das delações?

Tereza Cruvinel

Há alguma coisa mal explicada, com um leve jeito de jabuti, na decisão da força-tarefa da Lava Jato de aceitar apenas uma das delações premiadas que vêm sendo negociadas pelas duas maiores construtoras nacionais, a Odebrecht e a OAS. Os advogados delas já foram informados da decisão e o juiz Sérgio Moro voltou a tocar os processos normalmente. A exclusão de uma ou de outra pode significar que alguns agentes políticos serão poupados.
Se a excluída for a Odebrecht, por exemplo, não seriam atingidos os mais de 170 parlamentares que apareceriam na delação como recebedores de ajuda financeira. Ou propinas ou doações eleitorais, legais ou ilegais. Tudo isso agora é a mesma coisa. Possivelmente são os mesmos que já figuraram numa lista achada na empresa e que depois sumiu de cena. Se a excluída for a Odebrecht, esqueça-se a promessa atribuída a Marcelo Odebrecht, de fazer revelações sobre caixa dois para a campanha de Dilma Rousseff em 2014. Mas se for a OAS, ficarão de fora aquelas mensagens trocados por celular entre Léo Pinheiro e Eduardo Cunha, em que este reclama do pagamento de R$ 5 milhões a Michel Temer sem descontar a parte dos “outros”. Estes são exemplos óbvios, a partir do já conhecido ou posto em circulação, mas é cartesiana a dedução de que alguns vão se dar bem se uma das delações for dispensada.
A força-tarefa teria apresentado, segundo os advogados, dois motivos para aceitar apenas um dos acordos em negociação. Primeiro, o fato de as duas empresas terem atuado em consórcio em várias obras contratadas pela Petrobrás. Por isso, dariam informações redundantes sobre tais obras consorciadas. Mas isso, longe de prejudicar, só favoreceria as investigações, tirando qualquer dúvida sobre a veracidade do que foi informado.
O segundo motivo decorreria do fato de que, sendo elas, as maiores, estão sendo as últimas a negociar a colaboração premiada. Seria uma espécie de castigo por isso, ainda que resulte na impunidade de terceiros? Os procuradores disseram aos advogados que pelo menos uma das duas grandes empreiteiras terá que pagar pelos crimes descobertos pela Lava Jato, envolvendo políticos de diversos partidos. Estranho este discurso, pois nós, da praia, achávamos que todas iriam pagar. Tanto com as condenações de seus donos e executivos como com o pagamento de multas. As delações, até onde se sabe, atenuam mas não extinguem punições.
Este é o ponto. A informação de que uma das grandes não fará delação solta uma pulga de bom tamanho que já começa a incomodar até os entusiastas da Lava Jato. Por mais que tenham atuado juntas, OAS e Odebrecht são pessoas jurídicas distintas, que fizeram também acordos ilícitos separados com agentes políticos e partidárias. Quem ganharia com a exclusão de uma ou de outra? É pouco compreensível que, para castigar uma das empreiteiras, a Lava Jato prefira não saber o que ela fez, e com quem fez, fixando-se apenas na que serás delatora. Depois dos vazamentos seletivos, estaríamos chegando agora às delações seletivas?
Uma decorrência da decisão de rejeitar uma das delações foi uma competição entre as duas para vazar, pela mídia, as mais bombásticas revelações que fariam, buscando cada qual, com isso, tornar-se a escolhida dos procuradores. E com isso, os candidatos a delatores podem estar dando tratos à imaginação, indo além do acontecido para tornarem-se “atraentes”.
A pulga está solta

Jatinho e laranjal dos pneus implodem o legado de Eduardo Campos; danos na política atingem base de Temer e a “terceira via”

 


Da Redação VIOMUNDO
Depois do PT, do PMDB e do PSDB, agora quem vai ocupar as manchetes dos jornais é a autodenominada “terceira via”: Eduardo Campos (PSB) e Marina Silva (Rede) se apresentaram assim nas eleições presidenciais de 2014.
Porém, a Operação Turbulência poderá demonstrar que a campanha de ambos foi financiada por um grupo de empresários associado ao que policiais definiram como a “máfia dos pneus”.
A história vem de longe.
Em 18 de janeiro de 2005 autoridades brasileiras pediram formalmente a um tribunal federal dos Estados Unidos que o FBI investigasse um grupo de pessoas e indivíduos suspeitos de fraude e lavagem de dinheiro.
Da lista faziam parte Apolo Santana Vieira, Matteo Bologna, Marco Arce, Rodrigo Arce (Rodrigo Tavares ou Rodrigo Tavares Arce), Eduardo Manoel Priori Ferreira da Silva, Maria das Graças Queiroz Gomes, Antônio Henrique Vieira Nunes, Carlos Rafael de Santana, Maria Silza Ferreira de Lavor, Joselma Gonçalves da Silva, Eudes Queiroz Gomes, Walter da Silva Vieira, Robson Magno Conceição Fonsêca, Gil Tavares de Freitas (Gil Tavares Freitas) e Evandro Antônio do Nascimento.
No pedido eram mencionadas as empresas Alpha Pneus, Alpha Trading Comércio Importação e Exportação Ltda. e a RAM Trading International Inc.
Os brasileiros só tomaram conhecimento da existência do grupo, ainda que superficialmente, depois que o empresário Apolo Santana Vieira foi identificado como um dos donos do Cessna Citation 560 XLS que espatifou com o candidato ao Planalto Eduardo Campos (PSB-PE) a bordo durante a campanha eleitoral, em 2014. Apolo era um dos donos da aeronave, em parceria com João Carlos Lyra.
Quando investigou a propriedade do avião acidentado, a PF chegou ao laranjal que deu origem à Operação Turbulência, deflagrada nesta terça-feira 21.
Nela, além de Apolo, foram presos os empresários João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite e Arthur Roberto Lapa Rosal. Paulo César de Barros Morato está foragido.
CENTO E UM MILHÕES DE REAIS
Apolo foi alvo de ao menos três outras investigações. Uma de 2005 e duas de 2009, quando ele e seu grupo foram denunciados pelo Ministério Público Federal por sonegação de R$ 101.370.753,17.
Isso mesmo, mais de R$ 100 milhões.
Segundo o MPF, “a organização criminosa tinha seu núcleo no Recife e ramificações em outras cidades brasileiras, dentre as quais Brasília (DF), Salvador (BA) e Fortaleza (CE). O esquema fraudulento também ocorria em Miami, nos Estados Unidos”.
“O grupo montou uma estrutura para forjar documentos que eram apresentados à Secretaria da Receita Federal e, com isso, reduzir a incidência dos tributos devidos pela importação dos pneus”, informou o MPF.
“Os acusados estabeleceram oito sociedades brasileiras e três estrangeiras no intervalo de aproximadamente 12 anos. O objetivo de se criar diferentes sociedades, uma após a outra, era dificultar o trabalho do fisco, da polícia judiciária, do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário, bem como a identificação de responsabilidades”, acrescentou.
“As fraudes nas importações permitiam a revenda dos pneus no mercado interno a preços com os quais as empresas em funcionamento lícito não poderiam competir, em razão da menor carga tributária incidente sobre as mercadorias do grupo criminoso. As fraudes foram realizadas entre os anos de 1997 e 2001″.
Ficaram sujeitos a pegar penas de até 55 anos de cadeia, por crimes contra a ordem tributária e o sistema financeiro nacional: Apolo Santana Vieira, Matteo Bologna, Marco Arce, Rodrigo Arce, Eduardo Manoel Priori Ferreira da Silva, Maria das Graças Queiroz Gomes, Antônio Henrique Vieira Nunes, Carlos Rafael de Santana, Maria Silza Pereira de Lavor, Joselma Gonçalves da Silva, Eudes Queiroz Gomes, Walter da Silva Vieira, Robson Magno Conceição Fonsêca, Gil Tavares de Freitas e Evandro Antônio do Nascimento.
Empresas relacionadas a eles: Alpha Internacional Comércio, Importação e Exportação Ltda., Alien Road Pneus Representações, Comércio, Exportação e Importação Ltda.,Mixim Comércio Importação e Exportação Ltda.,Vieira Nunes Comércio Ltda. ME, Maryland Comércio, Importação e Exportação Ltda.,Kruger Comércio, Importação e Exportação Ltda.,Austin Importação e Exportação Ltda.,D’Marcas Comércio Ltda.,Ama Import & Export, Corp.,Free Way Capitals, Corp. (às vezes também identificada como Freeway Capitals, Inc., ou Freeway Capitals Corp. ou Freeway Capital Corp.) e RAM Trading International, Inc.
Portanto, o laranjal começou a ser montado quase duas décadas antes da Operação Turbulência.
Como os pneus eram importados da China, é óbvio que a “máfia dos pneus” dispunha de uma estrutura internacional, mas autoridades nunca identificaram relações dela com o crime organizado. Pelo menos, não até agora.
O APOIO INSTITUCIONAL
A Bandeirantes Comércio e Renovação de Pneus, baseada em Jaboatão de Guararapes, obteve em 19.04.2004 os benefícios do Prodepe, o Programa de Desenvolvimento de Pernambuco. No papel, é a redução dos impostos pagos a título de estimular o desenvolvimento local. Na prática, isso abre espaço para muitas fraudes.
À época Pernambuco era governado por Jarbas Vasconcelos, tendo como vice Mendonça Filho, hoje ministro da Educação no governo interino de Michel Temer.
Em 2006, quando “herdou” o Palácio das Princesas, Mendonça estabeleceu cotas que regulamentavam a importação de pneus pela Bandeirantes: 4 mil pneus para veículos e máquinas industriais, 4 mil para máquinas agrícolas ou florestais e 5 mil para veículos diversos. Ou seja, um total de 13 mil pneus.
Em janeiro de 2007, Eduardo Campos assumiu o governo. Uma de suas medidas foi extinguir os limites para a importação de pneus existentes anteriormente. Além disso, em 7 de novembro de 2011, ele prorrogou os benefícios do Prodepe à Bandeirantes até 2018. A empresa já era associada então a Apolo Santana Vieira.
Em 30 de julho de 2015, os benefícios foram ampliados pelo governador Paulo Câmara. Desconto de até 10% no ICMs para vendas locais e de até 47,5% para operações interestaduais passou a valer para uma série de pneus especiais importados pela empresa.
Um trecho do decreto assinado por Paulo Câmara, sucessor de Eduardo Campos, poderia muito bem ter sido escrito pelo lobista da empresa:

A SIMBIOSE COM A POLÍTICA
A captura do Estado é uma necessidade do empresário que busca vantagens competitivas com seus concorrentes.
Daí a imbricação com a política.
Andrea Pinho, delegada da Polícia Federal: “O que temos na nossa investigação, através dos dados cruzados com o STF (Supremo Tribunal Federal), é que Fernando Bezerra Coelho teria sido a pessoa encarregada de colher os valores do percentual devido para a campanha de Eduardo Campos”. Fernando Bezerra é pai do ministro das Minas e Energia do governo interino de Michel Temer, Fernando Filho.
O ministério das Minas e Energia é poderosíssimo. Sinal de que o apoio do PSB a Temer era essencial para a montagem da coalizão que afastou Dilma Rousseff e que pretende cassá-la no Senado.
A base pernambucana do governo interino pode sair fortemente abalada do escândalo.
NÃO DÁ EM NADA
Quando Ronaldo passou mal nos vestiários do Stade de France e o Brasil perdeu a final da Copa do Mundo, em 1998, um terremoto abalou as bases do futebol brasileiro.
Circunstâncias políticas daquele período levaram à criação de duas CPIs no Congresso.
Muita roupa suja foi lavada em público, com a produção de manchetes e fartas provas contra a cartolagem.
Porém, de prático, nada aconteceu. O ímpeto investigativo e punitivo foi desmantelado decisão a decisão, na Justiça, bem longe da opinião pública.
Teixeira só caiu mais de uma década depois, por conta de uma investigação na Suiça que abalou sua base de apoio na FIFA.
Hoje, ele não pode deixar o Brasil, mas desfruta de uma aposentadoria de ouro em sua mansão no Rio de Janeiro.
Por isso diz-se que o Brasil é o país do Big Bang.
Decisões portentosas, daquelas que parecem prenunciar novos tempos, se perdem na fricção do dia-a-dia.
Lembram-se da busca e apreensão do FBI na Flórida, em 2005, a pedido das autoridades brasileiras?
Aquele primeiro processo contra o laranjal dos pneus morreu de inanição.
O TRF5, baseado em Recife, decidiu pelo descarte das principais provas.
O próprio MPF pediu a absolvição dos acusados.
Em 14 de setembro de 2015, a juíza Carolina Souza Malta absolveu os réus, inclusive Apolo Santana Vieira, agora preso.
Dois meses antes, a Bandeirantes tinha obtido novos benefícios fiscais do governo de Pernambuco, concedidos pelo sucessor de Eduardo Campos.
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A explosiva delação pernambucana

A explosiva delação pernambucana

 

Segundo a blogueira pernambucana Noelia Brito, foi uma delação premiada, feita pelo ex-sócio de Eduardo Campos e ex-presidente da Copergás, Aldo Guedes, que permitiu à Polícia Federal e ao Ministério Público, através da Operação Turbulência, identificar e prender os quatro operadores do esquema que teria desviado mais de R$ 600 milhões de contratos de obras da Petrobrás (refinaria Abreu e Lima) e da transposição do Rio São Francisco para financiar campanhas do PSB e especialmente de Campos, adquirindo inclusive, por meio de laranjas, o avião em que ele morreu no meio da campanha presidencial de 2014. Os operadores presos, como já noticiado, são João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite (Ventola), Apolo Santana Vieira e Arthur Lapa Rosal. Guedes seria o chefe do esquema, integrado também pelo senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB, ex-ministro da Integração e ex-secretário de


Desenvolvimento Econômico de Pernambuco. Ambos são investigados pela Lava Jato, por suposto pedido de propina de R$ 20 milhões à empreiteira Camargo Correia, para a campanha de Campos a governador. O ministro Teori Zavascki teria compartilhado provas com a Operação Turbulência.

A delação premiada de Aldo Guedes teria poder explosivo, podendo atingir em cheio o PSB e outros empresários e políticos de Pernambuco. Pelo visto, não vai sobrar ninguém da atual elite política para juntar os cacos do sistema estilhaçado.

Leia o blog da Noelia aqui.

Machado provará encontro com Temer na Base Aérea

Machado provará encontro com Temer na Base Aérea

Ex-presidente da Transpetro promete apresentar aos investigadores da Operação Lava Jato uma série de provas da reunião que teve com o então vice-presidente da República em uma sala na Base Aérea de Brasília, onde Michel Temer teria pedido, segundo Sérgio Machado, ajuda para a campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo em 2012; em sua delação, ele deverá informar, por exemplo, a data exata do encontro, com base em informações da locadora do veículo e pode até ter o testemunho do motorista que o levou; Temer foi enfático ao negar ter participado do encontro 

247 – O presidente interino, Michel Temer, nega ter se encontrado com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, na Base Aérea de Brasília, mas o delator da Lava Jato promete levar ao Ministério Público Federal uma série de provas da reunião. A informação é da jornalista Vera Magalhães, da coluna Radar Online.

Machado está prestes a descobrir e a informar a data exata do encontro, por exemplo, com base em informações da locadora do veículo. Ele também pode ter o testemunho do motorista que o levou até a Base Aérea em setembro de 2012 e disse que, se for necessário, pedirá à Justiça a quebra de sigilo telefônico para fins de localização.

Na ocasião, Machado diz que Temer pediu a ele ajuda para a campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo daquele ano. O delator diz que o repasse ocorreu no valor de R$ 1,5 milhão e por meio da empreiteira Queiroz Galvão, que doou oficialmente para o diretório nacional do PMDB.

Na última semana, o presidente interino negou ter participado do encontro. Em nota, ele afirmou na quarta-feira 15 que mantinha "relacionamento apenas formal e sem nenhuma proximidade com Sérgio Machado". O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, reforçou a defesa ao Planalto: "Não teve esse encontro".

Clube de Engenharia: Em andamento no Congresso, privataria do setor nuclear é mais um golpe na soberania do Brasil

Projeções feitas em Belo Horizonte por Cardes Cardês

VIOMUNDO

Usinas nucleares: o silêncio ensurdecedor de decisões sem debate

Do Clube de Engenharia

É sabido nos meios científicos e técnicos que no suprimento de energia, assim como o século 19 foi dominado pelo carvão, o século 20 pelo petróleo, o presente século será mais e mais dominado pelo combustível nuclear.
Daí o interesse das principais potências do planeta em controlar o acesso a ele.
Aqui, o setor nuclear ganhou um silencioso destaque nas últimas semanas no Congresso Nacional, em função da tramitação das Propostas de Emenda Constitucional (PEC) 122/07 e da PEC 41/11, apensada à primeira.
Silencioso, porque após longos nove anos, entre arquivamentos e desarquivamentos, as propostas receberam, sem alarde, em 12 de maio último, parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e chegarão em breve ao plenário.
Trata-se de um raro movimento do Legislativo em relação à área nuclear.
Mas não é positivo; tampouco é neutro.
As mudanças propostas põem a perder quase seis décadas de esforços que levaram o país a, desde a década de 1980, integrar o seleto grupo de países que domina todo o ciclo do combustível nuclear, ao lado de Alemanha, China, Estados Unidos, França, Holanda, Índia, Irã, Japão, Paquistão, Reino Unido e Rússia.
Dono de uma das maiores reservas naturais de urânio do mundo, o país passou a dominar, após a construção da Fábrica de Combustível Nuclear em Resende/RJ, o ciclo nuclear completo em escala industrial.
Desde então, detém a tecnologia e as ferramentas necessárias para a autonomia na produção do combustível, a se concretizar após a conclusão de Angra 3.
Trata-se, pois, de injustificável alienação de soberania, consubstanciada na exclusão do monopólio da União para a construção e operação de reatores nucleares para fins de geração elétrica (PEC 122/07) e na vedação à construção e instalação de novas usinas que operem com reator nuclear no país, permitindo entretanto as atividades das usinas já existentes e em construção (PEC 41/2011).
As emendas constitucionais em apreço têm por objetivos inviabilizar a produção industrial de combustível nuclear no país, e possibilitar a privatização das usinas nucleares existentes, ora operadas pela Eletronuclear.
Deixarão o país, caso aprovadas, mais uma vez à mercê de interesses externos.
São iniciativas que se somam ao ataque ao Pré-Sal, à atualização do Código de Mineração para favorecer mineradoras multinacionais, à proposta de permitir a compra indiscriminada de terras por estrangeiros, à de “privatizar o que for possível” relegando-nos à condição de fornecedores de matérias-primas para o mundo.
É a volta ao Brasil Colônia.
Longe de sermos xenófobos, preocupa-nos o nosso futuro como nação.
Em face da sua extensão territorial, dos seus recursos naturais e da sua população, o Brasil, que já é hoje uma das 10 maiores economias do mundo, não pode renunciar sem mais nem menos à sua soberania.
Capitais produtivos externos são bem-vindos, pois aqui geram empregos, pagam impostos e nos auxiliam no desenvolvimento tecnológico, desde que, contudo, subordinados aos interesses nacionais.
Os que deles querem abrir mão, não pensam no Brasil.
Merecem nosso repúdio.

Do Clube de Engenharia

É sabido nos meios científicos e técnicos que no suprimento de energia, assim como o século 19 foi dominado pelo carvão, o século 20 pelo petróleo, o presente século será mais e mais dominado pelo combustível nuclear.
Daí o interesse das principais potências do planeta em controlar o acesso a ele.
Aqui, o setor nuclear ganhou um silencioso destaque nas últimas semanas no Congresso Nacional, em função da tramitação das Propostas de Emenda Constitucional (PEC) 122/07 e da PEC 41/11, apensada à primeira.
Silencioso, porque após longos nove anos, entre arquivamentos e desarquivamentos, as propostas receberam, sem alarde, em 12 de maio último, parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e chegarão em breve ao plenário.
Trata-se de um raro movimento do Legislativo em relação à área nuclear.
Mas não é positivo; tampouco é neutro.
As mudanças propostas põem a perder quase seis décadas de esforços que levaram o país a, desde a década de 1980, integrar o seleto grupo de países que domina todo o ciclo do combustível nuclear, ao lado de Alemanha, China, Estados Unidos, França, Holanda, Índia, Irã, Japão, Paquistão, Reino Unido e Rússia.
Dono de uma das maiores reservas naturais de urânio do mundo, o país passou a dominar, após a construção da Fábrica de Combustível Nuclear em Resende/RJ, o ciclo nuclear completo em escala industrial.
Desde então, detém a tecnologia e as ferramentas necessárias para a autonomia na produção do combustível, a se concretizar após a conclusão de Angra 3.
Trata-se, pois, de injustificável alienação de soberania, consubstanciada na exclusão do monopólio da União para a construção e operação de reatores nucleares para fins de geração elétrica (PEC 122/07) e na vedação à construção e instalação de novas usinas que operem com reator nuclear no país, permitindo entretanto as atividades das usinas já existentes e em construção (PEC 41/2011).
As emendas constitucionais em apreço têm por objetivos inviabilizar a produção industrial de combustível nuclear no país, e possibilitar a privatização das usinas nucleares existentes, ora operadas pela Eletronuclear.
Deixarão o país, caso aprovadas, mais uma vez à mercê de interesses externos.
São iniciativas que se somam ao ataque ao Pré-Sal, à atualização do Código de Mineração para favorecer mineradoras multinacionais, à proposta de permitir a compra indiscriminada de terras por estrangeiros, à de “privatizar o que for possível” relegando-nos à condição de fornecedores de matérias-primas para o mundo.
É a volta ao Brasil Colônia.
Longe de sermos xenófobos, preocupa-nos o nosso futuro como nação.
Em face da sua extensão territorial, dos seus recursos naturais e da sua população, o Brasil, que já é hoje uma das 10 maiores economias do mundo, não pode renunciar sem mais nem menos à sua soberania.
Capitais produtivos externos são bem-vindos, pois aqui geram empregos, pagam impostos e nos auxiliam no desenvolvimento tecnológico, desde que, contudo, subordinados aos interesses nacionais.
Os que deles querem abrir mão, não pensam no Brasil.
Merecem nosso repúdio.

Usinas nucleares: o silêncio ensurdecedor de decisões sem debate
Do Clube de Engenharia

É sabido nos meios científicos e técnicos que no suprimento de energia, assim como o século 19 foi dominado pelo carvão, o século 20 pelo petróleo, o presente século será mais e mais dominado pelo combustível nuclear.
Daí o interesse das principais potências do planeta em controlar o acesso a ele.
Aqui, o setor nuclear ganhou um silencioso destaque nas últimas semanas no Congresso Nacional, em função da tramitação das Propostas de Emenda Constitucional (PEC) 122/07 e da PEC 41/11, apensada à primeira.
Silencioso, porque após longos nove anos, entre arquivamentos e desarquivamentos, as propostas receberam, sem alarde, em 12 de maio último, parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e chegarão em breve ao plenário.
Trata-se de um raro movimento do Legislativo em relação à área nuclear.
Mas não é positivo; tampouco é neutro.
As mudanças propostas põem a perder quase seis décadas de esforços que levaram o país a, desde a década de 1980, integrar o seleto grupo de países que domina todo o ciclo do combustível nuclear, ao lado de Alemanha, China, Estados Unidos, França, Holanda, Índia, Irã, Japão, Paquistão, Reino Unido e Rússia.
Dono de uma das maiores reservas naturais de urânio do mundo, o país passou a dominar, após a construção da Fábrica de Combustível Nuclear em Resende/RJ, o ciclo nuclear completo em escala industrial.
Desde então, detém a tecnologia e as ferramentas necessárias para a autonomia na produção do combustível, a se concretizar após a conclusão de Angra 3.
Trata-se, pois, de injustificável alienação de soberania, consubstanciada na exclusão do monopólio da União para a construção e operação de reatores nucleares para fins de geração elétrica (PEC 122/07) e na vedação à construção e instalação de novas usinas que operem com reator nuclear no país, permitindo entretanto as atividades das usinas já existentes e em construção (PEC 41/2011).
As emendas constitucionais em apreço têm por objetivos inviabilizar a produção industrial de combustível nuclear no país, e possibilitar a privatização das usinas nucleares existentes, ora operadas pela Eletronuclear.
Deixarão o país, caso aprovadas, mais uma vez à mercê de interesses externos.
São iniciativas que se somam ao ataque ao Pré-Sal, à atualização do Código de Mineração para favorecer mineradoras multinacionais, à proposta de permitir a compra indiscriminada de terras por estrangeiros, à de “privatizar o que for possível” relegando-nos à condição de fornecedores de matérias-primas para o mundo.
É a volta ao Brasil Colônia.
Longe de sermos xenófobos, preocupa-nos o nosso futuro como nação.
Em face da sua extensão territorial, dos seus recursos naturais e da sua população, o Brasil, que já é hoje uma das 10 maiores economias do mundo, não pode renunciar sem mais nem menos à sua soberania.
Capitais produtivos externos são bem-vindos, pois aqui geram empregos, pagam impostos e nos auxiliam no desenvolvimento tecnológico, desde que, contudo, subordinados aos interesses nacionais.
Os que deles querem abrir mão, não pensam no Brasil.
Merecem nosso repúdio.

Além do pai de Aécio, dinheiro público do Minas Sem Fome serviu aos Perrella; agora, quem Marcos Valério pretende delatar?

VIOMUNDO

 
Aécio entre Perrella e Anastasia e com o pai; a Perfil em Montezuma e a Limeira em Mirada Nova de Minas; o advogado Miraglia e a modelo assassinada
Da Redação
Aécio Neves, através da Epamig, contratou seu aliado político, o deputado estadual Zezé Perrella, para produzir sementes. Sem licitação.
Epamig é a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais.
O então governador de Minas Gerais não poderia tê-lo feito, dentre outros motivos porque a Limeira Agropecuária e Participações Ltda. não é uma empresa sem fins lucrativos.
Quando o convênio foi assinado, além de deputado Zezé Perrella era administrador da Tapera Participações e Empreendimentos Ltda., sócia da Limeira.
Antonio Anastasia sucedeu Aécio no Palácio da Liberdade.
Ele manteve os convênios. De forma irregular, porque o filho de Zezé, Gustavo, elegeu-se deputado estadual e tornou-se sócio da Limeira.
Os negócios entre o Estado e empresas de autoridades públicas são vetados.
Hoje, os senadores Aécio, Anastasia e Zezé (PTB-MG) trabalham juntos pelo impeachment de Dilma Rousseff no Senado.
Zezé teve o filho, agora ex-deputado Gustavo, indicado para ser o novo Secretário Nacional de Futebol no governo interino de Michel Temer.
Gustavo, quando deputado em Minas, empregou em seu gabinete o piloto do helicóptero flagrado com 445 quilos de pasta base, depois de um vôo que fez a rota Pedro Juan Caballero (Paraguai)-Afonso Cláudio (Espírito Santo).
No caso das sementes, há dúvidas se elas de fato foram produzidas ou distribuídas.
O prejuízo para os cofres públicos pode ter sido de R$ 18 milhões.
Tudo isso está minuciosamente descrito em 162 páginas de uma auditoria da Controladoria-Geral de Minas Gerais (ver íntegra abaixo), que atribuiu infrações a 11 funcionários da Epamig, a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais.
A empresa trabalhava ao lado da Emater, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, no programa Minas Sem Fome, descrito assim: “O Minas Sem Fome, executado pela Emater–MG, é um Programa do Governo de Minas Gerais, que tem o objetivo estratégico de buscar a segurança alimentar e nutricional, com redução da pobreza, resgate da cidadania e inclusão produtiva, conforme expresso no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI 2007–2023″.
Quando o programa foi lançado o governador de Minas era Aécio Neves.
Onze dias antes de Aécio deixar o governo para disputar o Senado, a Epamig fechou um Termo de Parceria Técnica com a Perfil Agropecuária e Florestal Ltda. para o plantio de sementes de feijão.
A Perfil pertencia então ao pai do governador, Aécio Cunha.
Ele recebeu R$ 150 mil para plantar sementes na Fazenda Ribeirão, que fica nos municípios de Montezuma (MG) e Mortogaba (BA).
O deputado petista Rogério Correia denunciou o caso ao Ministério Público.
Segundo o jornal mineiro O Tempo, ele afirmou: “Já fizemos denúncias parecidas com essa. Ele, enquanto governador, beneficia familiares com um acordo como este. O pai dele fez um contrato com o Estado enquanto ele era o chefe do Executivo. É claro que é algo a se desconfiar”.
O ex-presidente da Epamig, Baldonedo Arthur Napoleão, descartou a denúncia como “improcedente e demonstra total desconhecimento quanto aos programas conduzidos pela Epamig em estímulo à transferência de tecnologia para a produção de sementes no Estado, notadamente nas regiões mais pobres, como o Norte de Minas, onde se localiza a referida propriedade”.
REGIÃO POBRE, MAS NÃO PARA TODOS
Montezuma, de fato, fica numa região pobre. O mesmo não se pode falar da família Cunha. Só na fazenda Ribeirão, ela dispõe de 950 hectares.
A posse da propriedade foi questionada durante seis anos pela própria Advocacia Geral do Estado. As terras seriam do Estado.
O pai de Aécio venceu a longa batalha judicial.
Ele foi um homem poderoso.
Antes de se estabelecer na região, foi deputado estadual, deputado federal e ministro do Tribunal de Contas da União, entre 1955 e 1999.
Pertenceu ao Partido Republicano, deu sustentação à ditadura na Arena-PDS e foi do PFL e DEM.
No início dos anos 60, antes do golpe, Aécio Ferreira da Cunha apareceu em uma lista de candidatos que receberam financiamento do IBAD, o Instituto Brasileiro de Ação Democrática, um front da CIA para montar uma bancada contra João Goulart no Congresso com dinheiro de empresários brasileiros e norte-americanos.
É por causa de Aécio Cunha que Montezuma dispõe de um luxo extraordinário para a região pobre, dizem os moradores.
O município, de apenas 8 mil habitantes, tem uma pista de pouso capaz de acomodar um Boeing.
O aeroporto local recebeu investimentos de um programa que pretendia regionalizar os vôos em Minas. Um projeto do governo Aécio.
Coincidentemente, os dois lados da família do então governador foram contemplados: em Cláudio, o lado materno; em Montezuma, o paterno.
Hoje a pista de Montezuma está abandonada e serve para que os moradores façam caminhadas.
Por outro lado, a cidade não tem maternidade e os montezumenses nascem em hospitais da região.
Um verdadeiro choque de gestão.
TUDO BEM COM QUEM FECHOU OS NEGÓCIOS
Baldonedo, o ex-presidente da Epamig que defendeu a parceria das sementes com o pai de Aécio, é mencionado na auditoria relativa à família Perrella pela infração de três leis.
Apesar disso, a carreira dele, ex-deputado estadual, seguiu adiante.
Foi nomeado em seguida vice-presidente da Prodemge, a empresa de tecnologia da informação de Minas e hoje cuida da eleição municipal em sua cidade de origem, Barroso.
Como se nada tivesse acontecido.
A auditoria da Controladoria-Geral revelou que houve várias manobras exóticas na relação entre a Epamig e os Perrella.
Uma delas foi o adiantamento de R$ 2,8 milhões feito pela empresa antes da entrega das sementes.
A auditoria também descobriu forte relação entre a Limeira e os dois outros escolhidos para fechar convênios, Manoel Pinhão e Geraldo de Oliveira Costa.
Geraldo foi sócio da Limeira e Manoel, depois de trabalhar na empresa, foi assessor de gabinete de Zezé Perrella no Senado.
Ou seja, um verdadeiro negócio entre amigos.
Com dinheiro público.
O dono das sementes Guará teve carreira vertiginosa em Minas. Zezé Perrella começou com uma loja no mercado central da capital mineira antes de brilhar na presidência do Cruzeiro.
Fernando Torquatti Jr., que fez oposição a ele no clube, disse ao Jornal da Record que o cartola misturou seus negócios pessoais com os do clube enquanto dirigiu o time mineiro.
Perrella foi deputado federal entre 1999 e 2003 e estadual entre 2006 e 2009.
Ao se candidatar a suplente de senador de Itamar Franco, em 2010, Zezé declarou à Justiça Eleitoral ter modesto patrimônio: R$ 470.077,56.
Isso mesmo, 470 mil reais, apesar das fazendas da Limeira serem avaliadas hoje, por baixo, em R$ 60 milhões. Nelas, ele cria gado, porco, planta eucalipto e tem uma fábrica de ração.
A empresa está em nome dos irmãos Gustavo e Carolina, filhos de Zezé Perrella, e do sobrinho dele, André Almeida Costa.
Advogados de Perrella defendem seu cliente dizendo que ele é perseguido por um promotor.
Trata-se de Eduardo Nepomuceno, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que cuida do caso.
Isso não é exatamente um bom sinal em Minas.
TERRA DAS PERSEGUIÇÕES
O deputado Rogério Correia quase teve o mandato cassado quando denunciou Aécio e seu grupo político por envolvimento com o mensalão mineiro e a lista de Furnas, esquemas de financiamento tucano nas campanhas de 1998 e 2002.
O delator Nilton Monteiro, profundo conhecedor do submundo tucano em Minas, foi preso durante a campanha de Aécio à presidência, em 2010, por insistir na autenticidade da lista que relacionava candidatos financiados com dinheiro de fornecedores de Furnas. Nilton é acusado de falsificação de documentos e achaques.
O jornalista Marco Aurélio Carone teve o mesmo destino de Nilton, ele que denunciou muito antes da revista Época — três anos e quatro meses antes — a existência de uma fundação ligada à família de Aécio no paraíso fiscal de Liechtenstein.
O advogado Dino Miraglia, que já representou o delator Monteiro, sofreu busca e apreensão em sua casa e escritório.
Miraglia ainda hoje sustenta que a morte da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, em Belo Horizonte, em agosto de 2000, teve relação com o mensalão tucano.
Ela seria a “mula” do esquema, ou seja, a distribuidora de propinas entre os envolvidos. Além disso, teria tido envolvimento amoroso com gente graúda.
Miraglia representa a família dela.
Inicialmente, o assassinato de Cristiana foi considerado suicídio, até que uma segunda perícia desmontou o embuste (ver reprodução da revista Época, abaixo).
Em 2009, o ex-detetive Reinaldo Pacífico de Oliveira Filho foi condenado a 14 anos de prisão pelo homicídio. A motivação do crime teria sido um ataque de ciúmes.
Reinaldo até hoje não cumpriu um dia sequer de pena. Obteve um habeas corpus do STJ.
Para Miraglia, que participou do julgamento, a suposta falta de esforço para encarcerar Reinaldo Pacífico é significativa de um complô para abafar o caso (não deixe de ouvir a entrevista dele à repórter Lucia Rodrigues).
São mistérios que permanecem ocultos entre as montanhas de Minas Gerais.
Espera-se que Marcos Valério, organizador do mensalão tucano, possa jogar alguma luz sobre este e outros casos se de fato fizer a delação premiada que vem prometendo.

Matando a Fome from Luiz Carlos Azenha

Marcos Valério negocia delação premiada e pode entregar ’20 nomes’
Estadão Conteúdo — 19/06/2016
Em mais uma tentativa de fechar um acordo de delação premiada, o operador do mensalão Marcos Valério entregou na semana passada ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais uma proposta de colaboração para revelar novos detalhes sobre os escândalos do mensalão do PSDB e do PT.
O advogado Jean Robert Kobayashi Júnior, escalado para negociar a proposta, afirma que Valério deve entregar “cerca de 20 nomes”, incluindo parlamentares com foro privilegiado de diversos partidos, e nomes envolvidos nos escândalos investigados na Lava Jato, a quem a defesa de Valério encaminhou uma proposta de colaboração no ano passado.
Há três anos preso na região metropolitana de Belo Horizonte, Valério pegou a maior pena entre os condenados no histórico julgamento do STF e cumpre 37 anos de prisão por corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
A interlocutores, ele tem dito que “cansou de apanhar” e que “agora vai começar a bater”. Valério está na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, onde trabalha para descontar dias de sua pena.
A expectativa dele era de conseguir ir para o regime semiaberto em um ano e meio, mas ele ainda está prestes a ser julgado por envolvimento no mensalão mineiro, pela Justiça estadual, e também já foi alvo de uma denúncia da Lava Jato perante o juiz Sérgio Moro, em Curitiba, o que pode, na prática, impedir que ele deixe o regime fechado.
Seu interrogatório na ação penal que responde no mensalão mineiro está marcado para o dia 1º de julho.
Diante disso, no ano passado, a defesa de Valério, sob responsabilidade do criminalista Marcelo Leonardo, encaminhou uma proposta de delação à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, que avalia os termos. Agora, com um advogado somente para a negociar a colaboração, o operador do mensalão promete contar mais detalhes também sobre o esquema operado por ele que financiou o caixa dois da campanha à reeleição do ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo ao governo de Minas em 1998 e que pode também ter envolvido outras pessoas e políticos na década de 1990.
Como o mensalão mineiro é investigado pela Justiça Estadual, essa nova proposta foi encaminhada ao Ministério Público do Estado.
A lei que define as organizações criminosas (12.850, de 2013) estabelece que a colaboração com a Justiça pode ser feita a qualquer tempo e independe de uma condenação anterior, desde que a colaboração resulte em resultados como a identificação de coautores e partícipes da organização criminosa e dos crimes; revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização, entre outros.
Marcelo Leonardo continua a defender Marcos Valério nas ações penais e informou que não iria comentar sobre as eventuais tratativas de delação de seu cliente. O Ministério Público de Minas Gerais confirmou que recebeu proposta de delação, e avalia se o operador do mensalão pode trazer fatos novos para as investigações.
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