Ação de doadores do PT contra Gilmar Mendes irá ao Plenário do STF

Em 26 de março passado, o escritório de advocacia Alonso, Freire e Chryssocheris protocolou no Supremo Tribunal Federal petição contendo pedido de interpelação do ministro Gilmar Mendes por ter afirmado, publicamente, que os cidadãos que fizeram doações em dinheiro aos petistas José Genoino, José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha para fazerem frente às multas que lhes foram impostas pela Ação Penal 470, vulgo julgamento do mensalão, seriam suspeitos de “lavagem de dinheiro”.

Por orientação do escritório de advocacia, este Blog, onde foi feita a campanha para que doadores dos petistas ingressassem na Justiça contra acusação dessa monta, deixou de publicar a petição inicial interposta no STF a fim de só dar informações após a conclusão do primeiro passo do que é, simplesmente, uma luta por Justiça, pois a acusação que os interpelantes sofreram do interpelado lhes causou graves constrangimentos morais e, em alguns casos, até danos materiais, pois sobre eles foi levantada uma grave suspeita diante de parentes, amigos, empregadores, sócios, clientes etc.

Diante de tal gravidade da situação, os signatários da interpelação do ministro Gilmar Mendes somaram-se em 205 pessoas físicas com nome, RG, CPF, profissão, endereço, telefone e procuração assinada para os advogados ingressarem com a ação no STF.

Abaixo, a petição inicial firmada por 205 cidadãos. A fim de preservar os dados dessas pessoas, as 13 páginas em que o nome de cada um deles figura será publicada em formato minimizado. O post prossegue após a petição.

- Número Único: 99580497320141000000

- Identificação da Petição: PI 14008/2014

- Processo AC 3598.

 - PET 5.159.

 - Relator: Ministro Luiz Fux.

Essas mais de duas centenas de pessoas não foram as primeiras a ingressar com a ação. Logo após as declarações de Gilmar Mendes que motivam toda a questão, o Partido dos Trabalhadores ingressou com pedido de interpelação no STF, mas o ministro-relator sorteado, o ministro Luiz Fux, recusou o recebimento da medida por entender que o PT não seria a vítima das supostas declarações difamatórias do interpelado; as vítimas seriam os doadores.

Semanas depois, uma pessoa de Minas Gerais que doou aos condenados do julgamento do mensalão também interpelou Mendes e, mais uma vez, o ministro Fux negou prosseguimento da ação, agora por entender que, mesmo sendo uma das vítimas, aquela pessoa não teria o que perguntar ao seu acusador, pois suas acusações foram inequívocas e, assim, segundo a interpretação da lei feita por aquele relator, haveria que ingressar diretamente com processo contra Mendes com base no artigo 144 do Código Penal, que trata de crimes contra a honra.

Sorteado pela primeira vez para analisar a interpelação do PT, o ministro Fux ficou com o assunto sob seu escrutínio monocrático, ou seja, tornou-se o “dono” da ação assim como o ministro Joaquim Barbosa tornou-se o “dono” da execução penal exclusivamente dos petistas condenados pelo julgamento do mensalão. Foi Fux, portanto, quem também analisou a interpelação das 205 pessoas que este Blog organizou para interpelarem Mendes.

Parece desnecessário dizer que a sentença de Fux sobre também esse pedido de interpelação foi a mesma dos pedidos anteriores. Confira, abaixo, a decisão de Fux.

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SENTENÇA DO MINISTRO RELATOR LUIZ FUX

PEDIDO DE EXPLICAÇÕES EM JUÍZO (ART. 144 DO CÓDIGO PENAL). AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A INTERPELAÇÃO JUDICIAL.  INEXISTÊNCIA DE DÚVIDAS A SEREM SANADAS POR MEIO DESTE PROCESSO CAUTELAR. PETIÇÃO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.

Decisão: Cuida-se de pedido de explicações em juízo promovido por Airton Miguel de Grande e outros em face de Sua Excelência o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes.

O pedido tem por objeto o esclarecimento de declarações realizadas à imprensa no dia 04 de fevereiro de 2014, oportunidade em que o Requerido, segundo os Autores, teria sugerido a prática de suposto crime de lavagem de dinheiro pelo Partido dos Trabalhadores por meio das milionárias doações feitas em favor de diversos réus condenados na AP 470.

Aduzem que o presente pedido de explicações visam esclarecer o exato alcance das declarações do Requerido e a quem se destinou.

Acrescentam, outrossim,  que os esclarecimentos poderiam servir de preparação para o ajuizamento de ação penal privada por crimes contra a honra praticados pelo Requerido.

É o relatório. Passo a decidir.

A presente interpelação judicial, conforme narrado, foi proposta por pessoas naturais que realizaram doações em favor de diversos réus condenados na AP 470.

O requerimento solicitando explicações se afigura como medida processual de cariz eminentemente preparatório, constituindo-se, bem por isso, em providência de caráter cautelar destinada ao oferecimento ulterior de ação penal principal relativa a crimes contra a honra (i.e., calúnia, injúria e difamação). Nela, o Requerido é instado a esclarecer o sentido e, especialmente, as intenções, das opiniões por ele manifestadas.

Com efeito, a formulação de interpelação judicial é, justamente, postular a concessão de provimento cautelar de natureza penal, no intuito de esclarecer situações em que exista dubiedade ou equivocidade. Dito de outro modo, o oferecimento de interpelação judicial reclama que, das referências ou opiniões manifestadas pelo Requerido, seja possível inferir o ultraje à honra, objetiva ou subjetiva, dos Requerentes, de sorte a configurar a calúnia, a injúria ou a difamação. Precisamente por isso, os únicos legitimados são as pessoas naturais atingidas concretamente pelas manifestações proferidas.

Impõe-se, destarte, verificar, inicialmente, se a pretensão veiculada pelos Interpelantes preenche (ou não) os pressupostos legitimadores da utilização do pedido de explicações em juízo. E, ao examinar o pedido, amparado na mais abalizada doutrina e a jurisprudência dos Tribunais, assento ser manifestamente incabível tal pleito. É que a interpelação judicial somente pode ser manejada nas hipóteses em que o Interpelante tenha dúvidas acerca do suposto conteúdo ofensivo das palavras prolatadas pelo Interpelado. Em outras palavras, restam ausentes os pressupostos autorizadores da interpelação judicial sempre que inexistirem dúvidas acerca do conteúdo moralmente ofensivo das afirmações questionadas, bem assim nos casos em que não se vislumbra, por parte do Interpelante, incerteza a propósito dos destinatários de tais declarações, aí não terá pertinência nem cabimento. E é exatamente o que in casu ocorre.

Decerto, os próprios Interpelantes, na petição inicial, não possuem quaisquer dúvidas de que o Interpelado lhe maculou a honra, sobretudo quando afirmou categoricamente que “em 04 de fevereiro de 2014, o interpelado (cidadão Gilmar Ferreira Mendes), após uma sessão no STF, deu uma declaração, com evidente cunho político/opositor, sugerindo a potencial ocorrência de crimes de lavagem de dinheiro sem o mínimo de indício probatório para tanto”. Na sequência, e no mesmo sentido, salientaram que “o interpelado expressou publicamente seus pensamentos, sugerindo potencial ocorrência de crimes de ‘lavagem de dinheiro’ e corrupção (crime antecedente), em desacordo com o basilar princípio da presunção de inocência, carecendo de qualquer análise fática e documental em relação à rede de solidariedade para o pagamento das multas. Por fim, destacaram, ainda, que “a declaração do interpelado, amplamente veiculadas por diversos meios de comunicação, sugere a potencial ocorrência de lavagem de dinheiro na rede de solidariedade que arrecadou dinheiro para o pagamento das multas dos condenados José Genoíno, José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha. (…) Portanto, a declaração, com evidente cunho político, caso não seja esclarecida, tem potencial atributo para configurar o (s) crime (s) de calúnia e/ou difamação”.

Destarte, falece a admissibilidade da presente interpelação, máxime porque os Interpelantes não demonstram dúvidas, tal como se extrai de sua peça vestibular, de que efetivamente ocorreram as ofensas à sua honra e imagem. Daí por que entendo ser inadmissível a presente interpelação judicial com pedido de explicações, na linha da remansosa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, verbis.

EMENTA: INTERPELAÇÃO JUDICIAL. PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR. MEDIDA PREPARATÓRIA DE AÇÃO PENAL REFERENTE A DELITOS CONTRA A HONRA (CP, ART. 144). PEDIDO DE EXPLICAÇÕES AJUIZADO CONTRA A SENHORA PRESIDENTE DA REPÚBLICA E CONTRA O SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LIMITADA, UNICAMENTE, À SENHORA PRESIDENTE DA REPÚBLICA, POR DISPOR DE PRERROGATIVA DE FORO, “RATIONE MUNERIS”, PERANTE ESTA SUPREMA CORTE, NAS INFRAÇÕES PENAIS COMUNS. EXCLUSÃO DO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. IMPUTAÇÕES ALEGADAMENTE OFENSIVAS AO PATRIMÔNIO MORAL DO INTERPELANTE. RECONHECIMENTO, POR ELE PRÓPRIO, DE QUE AS AFIRMAÇÕES QUESTIONADAS OFENDERAM-LHE A DIGNIDADE E O DECORO. AUSÊNCIA, EM TAL CONTEXTO, DE DUBIEDADE, EQUIVOCIDADE OU AMBIGUIDADE. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA QUANTO AO CONTEÚDO DE TAIS AFIRMAÇÕES. INVIABILIDADE JURÍDICA DO AJUIZAMENTO DA INTERPELAÇÃO JUDICIAL, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PEDIDO DE EXPLICAÇÕES A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.

(…)

- O pedido de explicações, admissível em qualquer das modalidades de crimes contra a honra, constitui típica providência de ordem cautelar, sempre facultativa (RT 602/368 – RT 627/365 – RT 752/611 – RTJ 142/816), destinada a aparelhar ação penal principal tendente a sentença condenatória. O interessado, ao formulá-lo, invoca, em juízo, tutela cautelar penal, visando a que se esclareçam situações revestidas de equivocidade, ambiguidade ou dubiedade, a fim de que se viabilize o exercício eventual de ação penal condenatória.

(…)

- Onde não houver dúvida em torno do conteúdo alegadamente ofensivo das afirmações questionadas ou, então, onde inexistir qualquer incerteza a propósito dos destinatários de tais declarações, aí não terá pertinência nem cabimento a interpelação judicial, pois ausentes, em tais hipóteses (como sucede na espécie), os pressupostos necessários à sua adequada utilização. Doutrina. Precedentes.

(…)

Sendo assim, e em face das razões expostas, tenho por inadmissível a presente “interpelação judicial com pedido de explicações”, motivo pelo qual nego-lhe seguimento nesta Suprema Corte.    Arquivem-se os presentes autos.     Publique-se. Brasília, 21 de fevereiro de 2014. Ministro CELSO DE MELLO  Relator (Pet 5146 / DF – DISTRITO FEDERAL PETIÇÃO Relator(a):  Min. CELSO DE MELLO Julgamento: 21/02/2014 Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-041 DIVULG 26/02/2014 PUBLIC 27/02/2014) (Grifamos):

Ex positis, nego seguimento à presente petição de interpelação judicial, ante a ausência dos pressupostos autorizadores para a sua propositura, nos termos do art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

Publique-se. Int..

Brasília, 22 de abril de 2014.

Ministro Luiz Fux

Relator

Documento assinado digitalmente

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Fux negou três tentativas de interpelação de Gilmar Mendes, o acusador dos doadores antes tão verborrágico, mas que, agora, parou de falar. Inclusive nos autos. Foi à mídia, acusou e, quando interpelado, fecha-se em copas. Meses se passaram, a investigação que Mendes pediu ao Ministério Público contra os doadores não teve seu resultado divulgado, o assunto desapareceu da mídia, mas o dano ficou aos acusados.

Todos os que ingressaram com interpelação contra Gilmar Mendes poderiam simplesmente entrar com a ação pelos crimes previstos no artigo 144 do Código Penal, mas é claro que aí haveria um processo bem mais demorado, sujeito à Pauta do STF que quem estabelece é outro ministro cujas opiniões sobre o julgamento do mensalão são extremamente semelhantes às do ministro Gilmar Mendes.

Antes de prosseguir com o processo, portanto, há que recorrer ao Supremo contra a flagrante disposição do ministro Luiz Fux de não permitir que o acusador dos doadores dos condenados do mensalão explique suas antes tão fartas palavras, agora tão escassas. Assim, o escritório de advocacia supracitado acaba de interpor “agravo regimental” contra a decisão do relator do caso.

O agravo levará ao Plenário do Supremo a decisão sobre a aceitação ou não da interpelação de Mendes. Segundo explicações do escritório de advocacia, a decisão poderá ser submetida a uma das duas turmas, compostas por cinco ministros cada, ou até mesmo a todos os ministros conjuntamente, com exceção do interpelado, Gilmar Mendes. O advogado prevê que em uns 60 dias o caso poderá ir a votação no STF.

Se a decisão do colegiado for a mesma de Fux, só restará ingressar com a ação penal contra o ministro, para que prove sua acusação ou se retrate publicamente. Essa decisão, porém, não faz sentido ser tomada agora. Quando chegar a hora, se o Plenário do STF também recusar a aceitação da interpelação, os autores da interpelação terão que decidir se prosseguem com o processo. A opinião deste que escreve é a de que o processo deve ir até o fim.

A Petrobras cresce. E os cães latem Produção do pré-sal, as reservas e o volume de gás – tudo sobe !

 Em 2005, 62% dos deslocamentos interestaduais eram feitos de ônibus e 38% de avião; agora inverteu: aviões respondem por 62% das viagens domésticas


Produção do pré-sal vai a 428 mil barris/dia

Consumo de leite ao final dos anos 90 era de 100 litros per capita/dia, hoje:170 litros per capita/dia
 
 Em 2005, 62% dos deslocamentos interestaduais eram feitos de ônibus e 38% de avião; agora inverteu: aviões respondem por 62% das viagens domésticas.

 Choque de alimentos perde força e inflação desacelera no país

Comunicado oficial da Petrobras, no PiG (*), nessa terça-feira:

Petrobras: Crescimento medido por vários indicadores

Leia abaixo comunicado oficial que divulgamos nesta terça-feira (29/04):

Nos últimos anos, a Petrobras apresentou crescimento no volume de produção de óleo do pré-sal, na produção de derivados, nas suas reservas provadas e no volume diário de entrega de gás natural. Confira nos gráficos a seguir.





A produção de petróleo do pré-sal continua a crescer. No dia 15 de abril, registramos novo recorde de produção diária nos campos que operamos nas Bacias de Santos e Campos: 428 mil barris de petróleo por dia (bpd). Esse marco resultou do crescimento da produção da plataforma P-58, cuja operação foi iniciada em 17 de março deste ano no complexo chamado Parque das Baleias. Comparando-se as produções de 2014 e 2013, o volume de óleo produzido oriundo dos campos do pré-sal cresceu 41%, um número relevante.

As tecnologias necessárias para a produção na camada pré-sal foram desenvolvidas e encontram-se dominadas pela Petrobras.


Produção de derivados





*2014: Carga média processada por dia em março/2014.

A produção de derivados de petróleo nas refinarias da Petrobras teve crescimento de 31% no período 2003-2014. O resultado foi um expressivo acréscimo em volume de 512 mil bpd nesse intervalo. Esse ganho equivale ao que se obteria em derivados com a construção de duas refinarias novas com capacidade de cerca de 250 mil barris por dia, cada uma.

Refinar mais a partir das mesmas refinarias, com segurança, qualidade e eficiência, é resultado de investimentos expressivos em modernização, novas unidades de processamento e melhorias operacionais. Até 2020, a Petrobras estará produzindo 3,1 milhões de barris por dia de derivados, abastecendo plenamente o mercado nacional.


Reservas de petróleo e gás




As reservas de petróleo e gás da Petrobras tiveram um aumento expressivo de 27% entre 2003 e 2013. Em 2003, as reservas provadas no Brasil, estimadas pelo critério SPE (da sociedade mundial de engenheiros de petróleo), eram de 12,6 bilhões de barris de óleo equivalente (petróleo e gás). Em 2013, esse volume chegou a 16 bilhões de barris. Pelo 22° ano consecutivo, a Petrobras teve um índice de reposição de reservas acima de 100%.

As reservas provadas, somadas ao volume Potencial Recuperável, alcançam o valor de 27,4 bilhões de barris de óleo equivalente. Essa é uma marca que demonstra a dimensão do trabalho desenvolvido pela Petrobras.


Entrega de gás natural






*2014: Média diária de entrega de gás natural ao mercado em março/2014.

A Petrobras alcançou no mês de março de 2014 o valor de 96 milhões /dia no volume médio de entrega de gás natural. No ano de 2003, de m3 o volume médio diário de entrega foi de 35 milhões de m3 significa um aumento de 174%.

Para chegar ao patamar atual, a companhia fez investimentos expressivos em infraestrutura de transporte, incluindo gasodutos, estações de compressão, pontos de entrega e 3 terminais de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL). O crescimento da malha de gasodutos foi de 76%, passando-se de 5.200 km em 2003 para 9.190 km em 2013.

O gás natural entregue em março de 2014 teve como origem 40 milhões /dia de produção nacional, 32 milhões de m3/dia de importação da Bolívia e 24 milhões de m3/dia de importação de gás natural liquefeito proveniente, majoritariamente, de Trinidad e Tobago. Esse GNL importado foi regaseificado nos 3 terminais de regaseificação existentes no Brasilconstruídos nos últimos 5 anos.


Clique aqui para ler “Eles mentem. Blog da Petrobras desmente”




(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

Merval e seu labirinto Quem manda acreditar na Folha …

Ataulfo e Cerra - é tudo a mesma sopa, diria o Mino !

O Conversa Afiada reproduz o Miguel do Rosário, do Cafezinho, o primeiro a revelar a evasão fiscal da Globo – cadê o DARF?

(Como se sabe, aqui o Merval é tratado de Ataulfo (*).)

Merval em seu labirinto

Peço desculpas aos leitores por trazer esse chorume para cá, mas eu preciso rebater essas mentiras:

Trecho da coluna do Merval de hoje:
“Não haveria grandes novidades nessa fala, a não ser a medição do que foi política e do que foi jurídico na opinião de Lula, mas o ex-presidente mostrou mesmo o desencontro de seus pensamentos quando, confrontado com o fato de que as pessoas condenadas eram líderes do PT, disse ao entrevistador que eram pessoas que não mereciam a sua confiança.”

É uma mentira. Assista ao vídeo. Eu recortei exatamente o trecho em questão:

É incrível como as falas de Lula são, sistematicamente, distorcidas. Lula não disse que os petistas presos “não eram homens de sua confiança”. A repórter fazia uma pergunta e dizia: “… homens de sua confiança…”. Lula a interrompe e diz: “Não se trata de homens de minha confiança”. A interpretação de texto correta, em função do uso do termos “não se trata”, é a seguinte: “Não se trata disso“. Lula queria dizer: a questão não é essa, o negócio é que “não houve mensalão”.

Esta afirmação: “não houve mensalão” foi o ataque mais direto já feito por Lula à farsa montada pela mídia e setores corruptos ou manipulados do Ministério Público e do STF. O primeiro procurador federal a montar a farsa, Antônio Fernando de Souza, livrou a cara de Daniel Dantas e inventou a teoria escalafobética do desvio da Visanet. Hoje Souza é advogado de Daniel Dantas. Joaquim Barbosa escondeu o Inquérito 2474 e depois mentiu aos ministros dizendo que “não tinha nada a ver com a Ação Penal 470″. Com isso, ele escondeu, de seus colegas, da opinião pública e da defesa, documentos essenciais para se compreender o que a imprensa denominava ser o “mensalão”, sobretudo o Laudo 2828, que inocentava Henrique Pizzolato e derrubava o pilar central daquela farsa.

Merval, em seguida, insiste em outra mentira. A de que Lula respondeu, a uma repórter, estar “por fora” do escândalo da Petrobrás. Lula havia respondido que “estava fora” do país, mas que teria o maior prazer em responder às questões quando voltasse ao Brasil.

Veja o que Merval diz:

Dias antes desta entrevista, ele se escusou de comentar o escândalo da Petrobras alegando para os jornalistas estar “por fora”. Como ficou muito feio dizer que estava “por fora” da compra polêmica da usina de Pasadena realizada no seu governo, Lula consertou a declaração dizendo, como sempre, que a culpa era da imprensa, os jornalistas entenderam errado. Ele dissera, na verdade, que estava fora (do país) e por isso não falaria sobre o assunto.

Lula não “consertou a declaração”. A própria Folha, que foi o jornal que obteve a declaração de Lula, deu uma errata definitiva, até porque não havia dúvidas.


A degradação do colunismo político da nossa imprensa tradicional chegou ao fundo do poço. Agora não há mais sequer o escrúpulo de ser fiel a uma gravação do que disse o entrevistado. Toma-se a liberdade de inventar palavras que não dissemos, e interpretar às avessas o significado do que falamos.

O que nos consola é saber que, apesar do grande número de pessoas que ainda são vítimas diárias dessas manipulações, cresce com muito mais velocidade o número de outras que adquiriram maior consciência política sobre esse tipo de mentira.


(*) Ataulfo de Paiva foi o mais medíocre – até certa altura – dos membros da Academia. A tal ponto que seu sucessor, o romancista José Lins do Rego quebrou a tradição e espinafrou o antecessor, no discurso de posse. Daí, Merval merecer aqui o epíteto honroso de “Ataulfo Merval de Paiva”, por seus notórios méritos jornalísticos,  estilísticos, e acadêmicos, em suma. Registre-se, em sua homenagem, que os filhos de Roberto Marinho perceberam isso e não o fizeram diretor de redação nem do Globo nem da TV Globo. Ofereceram-lhe à Academia.E ao Mino Carta, já que Merval é, provavelmente, o personagem principal de seu romance “O Brasil”.

Tempestade em copo d'água

Os arautos do caos não param de profetizar sobre a tempestade perfeita que estaria prestes a desabar sobre o Brasil. Os números, porém, dizem outra coisa

Cláudio Puty 

Os arautos do caos 

a oposição neoliberal e conservadora – não param de profetizar sobre a “tempestade perfeita” que estaria prestes a desabar sobre a economia brasileira. Dia e noite, eles nos bombardeiam, pela mídia, com previsões catastrofistas. Dizem que a inflação está à espreita, que as expectativas de crescimento econômico são pífias, que o desemprego está aumentando, as contas públicas estourando e a dívida crescendo.
 
Quem lê tanta notícia negativa tem razão para se assustar. Mas, quando se olha de perto os números reais da economia, percebe-se facilmente que estamos diante de uma situação totalmente diversa, com estabilidade, crescimento e queda do desemprego, mesmo dentro de um quadro de crise internacional persistente.
 
De onde se conclui que a questão fundamental é de natureza política, não econômica. O fato é que os conservadores buscam interditar o debate sobre a política econômica, classificando como “populista” qualquer desvio da ortodoxia econômica.

Vamos, então, aos números. De acordo com apresentação feita em abril passado pelo Presidente do Banco Central do Brasil  ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social verifica-se uma tendência de estabilidade nos principais indicadores econômicos da economia brasileira.
 
Desde a crise financeira, o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), por exemplo, tem sido constante. Se considerarmos 100 o índice de dezembro de 2007, ele apresenta uma curva ascendente desde 2009, atingindo 117,7 no 4º trimestre de 2013. É mais ou menos a mesma curva da Coreia do Sul. Para se ter uma ideia, o México, que também ostenta um PIB crescente, atingiu o índice 110,2, os EUA, 106,3. Já na a área do Euro o índice é de 97,9.

Em relação ao desemprego, podemos verificar um verdadeiro mergulho, do pico de cerca de 13% em 2003 para 5% no final do ano passado. Segundo os parâmetros internacionais, esse índice configura praticamente uma situação de pleno emprego.

Já as reservas internacionais estão estabilizadas no patamar de US$ 378 bilhões desde 2012, enquanto que a dívida externa líquida ficou em US$ 92,7 negativos no mesmo período, ou seja, somos credores externos  líquidos. Quanto aos investimentos estrangeiros diretos, desde 2011 eles estão na faixa dos US$ 66 bilhões ao ano. Podemos supor, sem medo de errar, que se o capital externo tivesse a mesma percepção que alguns setores do empresariado brasileiro, não se arriscaria a continuar investindo no Brasil.

No que diz respeito à política fiscal, a redução da dívida líquida do setor público prossegue com sua longa trajetória de queda, de 39% em 2010 para cerca de 33% do PIB em 2013. Esse resultado vem sendo obtido em razão de um superávit primário acima da média dos países do G-20 (Grupo dos 20). Enquanto em 2013 o Brasil atingiu um superávit primário de 1,9% do PIB, outros países do grupo tiveram déficit, como Japão (-8,8); Reino Unido (-4,7%); EUA (-3,6%); França (-2,0%) e México (-1,2%). Entre os que tiveram superávit primário, a Itália atingiu 2% e a Alemanha, 1,7%.    

E a inflação? Longe de estar fora de controle, a projeção para o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) mostra que, do pico de quase 17% em dezembro de 2002, esse índice caiu consideravelmente e vem se mantendo estável, apesar de toda pressão, inclusive internacional, em torno de 6%. É sempre bom lembrar que Lula recebeu de FHC uma inflação de mais de 12% ao ano. É de se imaginar o tamanho escarcéu que a oposição, os neoliberais e a direita fariam se, nos governos Lula e Dilma, o IPCA chegasse perto de tal patamar.     

A imagem do caos econômico ventilada pela oposição conservadora não é a tempestade perfeita, mas uma tempestade em copo d’água – na verdade, é uma tentativa de constranger o governo federal a abandonar os mecanismos de política econômica voltados ao desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo, voltando a subordinar as ações do Estado às necessidades do capital financeiro, principalmente especulativo.

MÍDIA TEM, MAS ESCONDE NOTÍCIA FAVORÁVEL A PADILHA

Ao entrevistar o empresário Leonardo Meirelles, um dos sócios do Labogen, o jornal Estado de S. Paulo obteve uma revelação crucial: ao contrário do que disse o deputado André Vargas (sem partido-PR) num torpedo, o executivo Marcus Cezar Moura não foi indicado para o cargo pelo ex-ministro Alexandre Padilha (acima), mas sim pelo empresário Pedro Paulo Leoni Ramos (abaixo), outro sócio do laboratório; no entanto, entre escolher este ângulo, favorável ao pré-candidato do PT em São Paulo, e outro que, embora frágil, poderia prejudicá-lo, qual foi a escolha dos Mesquita? A de que Marcus Moura foi contratado para ser a ponte com a saúde, o que, na prática, não significa nada demais

29 DE ABRIL DE 2014 ÀS 06:01

247 - O jornal Estado de S. Paulo, da família Mesquita, publica, nesta terça-feira, uma informação crucial e que, em tese, poderia retirar o ex-ministro Alexandre Padilha da fogueira em que foi atirado desde que a Polícia Federal vazou um trecho da Operação Lava Jato, em que o deputado André Vargas (sem partido-PR) dispara um torpedo para o doleiro Alberto Youssef, dizendo "foi o Padilha quem indicou", referindo-se ao executivo Marcus Cezar Moura, contratado pelo Labogen.

Esta frase aproximou o ex-ministro e pré-candidato do PT ao governo de São Paulo do escândalo do laboratório Labogen, acusado pela Polícia Federal de lavar US$ 113 milhões e de tentar entrar, sem dispor de qualificações, no Ministério da Saúde. Por isso mesmo, na última sexta-feira, Padilha concedeu entrevista coletiva para negar que tivesse indicado Moura para o cargo, prometendo ainda interpelar judicialmente o deputado André Vargas.

Pois bem: nesta terça, o Estado publica uma reportagem sobre o caso depois de ouvir Leonardo Meirelles, um dos sócios do laboratório. Eis um trecho:

"O sócio do negócio controlado por Youssef diz que o ex-assessor de Padilha não chegou por indicação do ex-ministro, mas sim de outro personagem do escândalo da Lava Jato. Segundo o sócio da Labogen, a indicação de Moura foi feita pelo fundo GPI Participações, controlado por Pedro Paulo Leoni Ramos, ex-ministro do governo Fernando Collor (1990-1992). Pedro Paulo, conhecido como PP, é suspeito de integrar o esquema de Youssef. "Ele (Moura) veio através desse fundo de investimentos. Não tive nenhuma influência (na contratação) e nenhum contato com o ex-ministro (Padilha)."

Qual poderia ser, portanto, a manchete do jornal desta terça-feira do jornal Estado de S. Paulo? "Sócio do Labogen nega que Padilha tenha indicado diretor". No entanto, qual foi a escolha editorial da casa chefiada pela família Mesquita? "Ex-assessor de Padilha era canal com Saúde, diz Labogen".

O que justifica essa decisão? O fato de Leonardo Meirelles ter dito que Marcus Cezar Moura foi contratado para fazer "contatos institucionais" com o Ministério da Saúde. Ora, se ele foi contratado como diretor de relações institucionais, exatamente por conhecer a estrutura do órgão, o que se esperava que ele fizesse? Ressalte-se que, qualquer grande empresa, seja na saúde ou em outras áreas, possui diretores de relações institucionais, que muitas vezes são chamados de lobistas, justamente para lidar com os poderes constituídos, seja no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário.

Portanto, entre uma notícia relevante, que era favorável a Padilha, e uma irrelevante, que contribui para a cortina de fumaça em torno do caso, o jornal da família Mesquita optou pela segunda alternativa. Assim como também fizeram outros veículos de comunicação, como Folha, Uol e Globo.

Roda Viva

Ontem, o ex-ministro Padilha foi ao programa Roda Viva, onde teve a oportunidade de falar sobre o caso. “A única citação que é feita a mim (no relatório da PF) é por conversa de terceiros, alheios ao Ministério da Saúde. Fiz questão, inclusive, de interpelar formalmente a própria Polícia Federal para ter acesso ao relatório completo. E também meu advogado já foi para o Paraná hoje e amanhã chega a Brasília fazendo uma interpelação direta ao deputado André Vargas, porque naqueles trechos divulgados pela imprensa ele faz uma citação que não é verdadeira. Mente quem disse que indiquei o Marcus Cezar”, disse. 

Segundo ele, Vargas o procurou pessoalmente no fim do ano passado, propondo uma parceria entre o laboratório Labogen e o Ministério da Saúde: “Sou ministro da Saúde e recebo o vice-presidente da Câmara, inclusive eleito para esse cargo por outros partidos, entre eles os da oposição. E esse é o papel do ministro. Se existisse alguma irregularidade (na parceria), filtros que eu criei impediriam que isso pudesse acontecer”.

Cobertura do Mais Médicos em SP fortalece Padilha e explica ataques

Bananas eleitorais: torcida formada pela emissão conservadora e institutos de pesquisa afins joga bananas no campo e atiça a sociedade contra Dilma e o PT; falta responder ao jogral conservador comendo a banana e sacudindo a rede adversária

Lula dá a pista da virada: eu vou para a rua (ser cabo eleitoral de Dilma)

Choque de alimentos perde força e inflação desacelera no país

Uma breve pesquisa na internet ajuda a explicar a tempestade que se abateu sobre o pré-candidato do PT a governador de São Paulo, Alexandre Padilha. São Paulo, para quem não sabe, é um dos principais destinos dos profissionais do programa Mais Médicos, implantado pelo pré-candidato do PT durante sua gestão no Ministério da Saúde.

Vamos aos números. Até aqui, o Sudeste foi a região que mais recebeu profissionais do programa federal, com 4.170 médicos; o Nordeste ficou em segundo, com 4.147 médicos; o Sul, com 2.261; o Norte, com 1.764; o Centro-Oeste, com 893. Juntas, as regiões Sul e Sudeste receberam 6.431 dos 13.235 profissionais do Mais Médicos existentes hoje no país.

São Paulo tem 287 municípios contemplados pelo Mais Médicos, ou 44% dos seus 645 municípios. Nesse universo de pequenas e grandes cidades paulistas, a população mais carente desses lugares passa a ter, muitas vezes pela primeira vez, a presença de um médico por perto.

São Paulo, portanto, agora tem 100% da sua demanda por médicos atendida pela iniciativa do governo federal. São 2.101 médicos em 287 municípios. A atuação desses profissionais vai beneficiar 7,2 milhões de paulistas, ou quase um quarto do eleitorado do Estado – hoje com cerca de 30 milhões de eleitores.

As classes média-média e média-alta, com seus planos de saúde, acham que embromam o povão com essa história de médicos cubanos escravos. O povão está vivendo ao lado desses médicos. Devido à natureza do povo cubano, seus médicos estão se misturando à população, estão ficando conhecidos. Alguém acha que nesses locais beneficiados irão acreditar nessa história?

O povo atendido pelo Mais Médicos sabe muito bem quanto esses profissionais eram necessários nessas regiões em que médico não dava as caras, obrigando legiões de pobres coitados a se deslocarem para as regiões que dispõem de médicos, mas sofrendo durante horas com a viagem para muitas vezes conversarem com eles durante 15 minutos.

A expectativa da direita paulista é a de que exista mais classe média-média e média-alta em São Paulo do que povão sem plano de saúde e que não tinha acesso a médicos e que agora passa a ter. Tolice. Ignorância da realidade. A classe social beneficiada pelo Mais Médicos é maioria esmagadora.

Ora, mas são “só” 7 milhões de beneficiados pelo Mais Médicos em São Paulo, dirão os mais desatentos. Não é bem assim. Os 7 milhões beneficiados são os atendidos diretamente, mas essas pessoas beneficiadas têm amigos, parentes, colegas de trabalho etc. E sobre essas pessoas de seu círculo de relações sociais exercerão influência, contando do benefício.

O mesmo vale para o Brasil. Quem tenta enxergar a realidade do país através da mídia acha que todo mundo é contra o PT. Ocorre que na mídia quem fala é um contingente diminuto, quem ouve é um contingente diminuto dos brasileiros. A maioria vive em outro mundo e não é ouvida nem em pesquisas de opinião.

Padilha, portanto, ainda será muito alvejado, nesta campanha. Isso porque na hora em que o eleitorado beneficiado pelo Mais Médicos souber que o autor do programa é candidato a governar o Estado por certo irá votar nele em peso, pois o programa implantado pelo pré-candidato do PT tem uma aprovação próxima à unanimidade no país todo.

O PT tem uma candidatura forte para o governo do Estado e um adversário dessa candidatura que está se enfraquecendo e que pode se enfraquecer muito mais quando as pessoas passarem a pensar em eleição.

O cartel tucano no metrô e na CPTM sumiu da mídia para não afetar Alckmin, mas durante a campanha eleitoral o assunto vai ressurgir. Uma CPI está sendo criada no Congresso. Não vai dar para esconder dos paulistas que o sofrimento deles nos trens decorre da corrupção na compra e na reforma destes.

Alckmin não é cobrado na mídia, mas será cobrado na campanha.

Aliás, a premissa que embasa este texto vale para as eleições em todos os níveis. Hoje, só a oposição fala – através da mídia “isenta”. Mas se a campanha na TV e no rádio for bem feita, ficará difícil convencer os brasileiros a trocar a melhora de vida que vêm experimentando por catilinárias ideológicas contra Cuba ou sobre “corrupção”.

Na hora em que o brasileiro tiver que colocar seu ganha-pão e seu novo padrão de vida em jogo numa aposta eleitoral, quem conhece este povo sabe que irá votar pelo que tem na mão, não pelo que lhe prometem dar aqueles que, quando ocuparam o Poder, não deram nada, razão pela qual foram defenestrados pelos eleitores.

DOCUMENTO PROVA: STF PROTEGEU DANTAS !​ O sumiço do Inquérito 2474 teve o efeito de ​ ​esconder o “esquema criminoso” !!!​

O blogueiro Alexandre Cesar Teixeira, do valente Blog da  Megacidadania​ acessou documentos do Ministério Público que reabrem o “mensalão”do PT, porque o dos tucanos jamais será julgado !

Como disse o Lula: 80% do julgamento no STF foi político, porque o mensalão não existiu !​

​É o que o Alexandre agora demonstra inequivocamente:


No exato momento em que o ex presidente Lula declara à imprensa internacional que o julgamento do ‘mensalão’ teve “80% de decisão política e 20% jurídica”, o blog Megacidadania apresenta documento inédito no qual se comprova que Joaquim Barbosa sabia da existência do Laudo 2828 e que ele serviu de base para o ainda sigiloso inquérito 2474.

INFORMAÇÕES PRELIMINARES

No dia 06 de março de 2007 foi aberto no STF o inquérito 2474 que ficou sob a responsabilidade exclusiva de Joaquim Barbosa até o dia 01 de agosto de 2013.

Diversos blogs por toda blogosfera já divulgaram trechos deste sigiloso inquérito 2474, mas, nunca antes se teve acesso a qualquer documento oficial que tratasse publicamente do 2474. Pois agora temos. Trata-se do Voto 3946 de 20 de maio de 2013.





VOTO 3946 DE 20 DE MAIO DE 2013

Neste importante documento o MPF analisa um conflito de atribuições entre o MPF do DF e o de MG, exatamente sobre quem deva acompanhar o caso do inquérito 2474.

E neste Voto 3946 são feitas afirmações surpreendentes, a saber:

* A estrutura básica do esquema criminoso se erigiu sobre a formação de quadrilha, a corrupção, o peculato e a lavagem de dinheiro;

* O inquérito 2474 decorre do fato de a denúncia que originou a AP 470, não ter incluído outros eventos que não puderam ser, naquela altura, objeto de imputação;

* Investigação realizada pela PF encontrou elementos de prova que confirmam que empresas pertencentes ao grupo Opportunity aderiram ao esquema de Marcos Valério.

LEIA A SEGUIR TRECHOS INÉDITOS DO VOTO 3946/2013 (clique aqui para acessar a íntegra)

Clique na imagem para maior nitidez

CRONOLOGIA DEMOLIDORA COMPROVA OCULTAÇÃO DO LAUDO 2828 DA PF

CONCLUSÕES

Este Voto 3946/2013 é bem curto, são apenas 10 (dez) páginas. E nele estão registrados fatos já superados como a denúncia de Marcos Valério contra o ex presidente Lula. Porém, o surpreendente é que pela primeira vez se pode ler, em um documento oficial da própria PGR/MPF, que o Laudo 2828 foi utilizado como instrumento decisivo para fundamentar os trabalhos do sigiloso inquérito 2474. E isso derruba definitivamente o argumento de Joaquim Barbosa de que o 2474 nada tinha que ver com a AP 470.

Joaquim Barbosa como relator da AP 470 e também do inquérito 2474, sempre soube da existência do Laudo 2828 da Polícia Federal. Este Laudo 2828 ficou pronto em 20 de dezembro de 2006. E tudo confirma que, s.m.j., ao ter ciência de que o Laudo 2828 desmontava o principal argumento da acusação que é o desvio de dinheiro público do Banco do Brasil realizado por um petista, o relator encaminhou este Laudo 2828 para dentro do inquérito 2474, impedindo assim que – antes da aceitação da denúncia – as defesas e os demais ministros tivessem acesso a este vital Laudo 2828.

INSIDE JOB

O que FHC fez para (destruir) vender a Petrobrax Quero ver a CPI chamar o Barbosa da Editora Abril !

Em excelente artigo – “A direita levanta a cabeça”- na Folha (que Deus o proteja da companhia !), Ricardo Melo aponta seis indícios de um Golpe de Estado contra a Dilma.

O primeiro deles, a decisão da Ministra Weber de “decidir que a CPI tem que ser assim e assado”, independente da decisão do Senado.

Outro, a guerra contra a Petrobras. E ele pergunta:

“Onde foram parar nessa historia toda Fabio Barbosa, Claudio Haddad e Jorge Gerdau Johannpeter, expoentes do “empresariado” brasileiro que, como Dilma Rousseff e outros aprovaram o negócio ? Serão convocados a depor ou deixa pra lá ?”

Para ver “como é que a direita levanta a cabeça” e destrói o patrimônio público – uma das atividades a que se dedica quando a cabeça está de pé – vale a pena ler Claudio Puty, extraído do Blog do Miro:

A estratégia tucana contra a Petrobras

Por Claudio Puty, no site da Fundação Mauricio Grabois:

Os tucanos passaram oito anos no poder tentando, de todas as formas, privatizar a nossa maior empresa, a Petrobras, criada em 1953 na esteira da campanha nacionalista “O petróleo é nosso”. Agora, a pretexto de investigar supostas irregularidades na compra, pela estatal, de uma refinaria em Pasadena (Texas) em 2006, a oposição procura enfraquecer a imagem da empresa, uma das maiores conquistas do povo brasileiro. Essa é a principal função da CPI pedida no Senado.

A estratégia antinacional traçada pelo Estado-Maior da oposição conservadora e levada a cabo pelo ‘general’ Aécio Neves é mostrar que os governos Lula e Dilma levaram a empresa à bancarrota. Entretanto, se nos dermos ao trabalho de comparar a desastrosa gestão da Petrobras durante a gestão FHC com os resultados obtidos por ela desde 2003, constataremos que a atual campanha da oposição não passa de cortina de fumaça para uma nova investida para a privatização da estatal. Tanto que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso voltou a defender essa medida, numa afronta à memória de seu tio, o general Felicíssimo Cardoso, um dos líderes da campanha pela criação da Petrobras.

O fato é que as ações de FHC no poder mostram coerência do tucanato com o ideário privatista. Em 1994, ainda como ministro da Fazenda de Itamar Franco, ele manipulou a estrutura de preços dos derivados de petróleo de forma que, nos últimos seis meses que antecederam a implantação do Plano Real, a Petrobras teve aumentos de combustíveis 8% abaixo da inflação, enquanto que as distribuidoras tiveram aumentos 32% acima da inflação. Com isso, houve uma transferência do faturamento da Petrobras para o cartel das distribuidoras, cerca de US$ 3 bilhões anuais. Já como presidente, FHC pressionou a Petrobras para que ela assumisse os custos da construção do gasoduto Brasil-Bolívia, obra que beneficiava a Enron e a Repsol, donas das reservas de gás boliviano.

Ocorre que a taxa de retorno do gasoduto era 10% ao ano e o custo financeiro, 12%, mas a Petrobras foi obrigada a desviar recursos da Bacia de Campos – com taxa de retorno de 80% – para investir nesse empreendimento. A empresa também teve que assinar uma cláusula que a obrigava a pagar pelo gás boliviano mesmo que não o comprasse. Com isso, pagou por cerca de 10 milhões de metros cúbicos sem ter conseguido vendê-los.

Em 1998 o governo federal impediu a Petrobras de obter empréstimos no exterior de emitir debêntures para a obtenção de recursos para novos investimentos. Ao mesmo tempo, FHC criou o Repetro (regime aduaneiro especial), isenção fiscal às empresas estrangeiras que importam equipamentos de pesquisa e lavra de petróleo, sem a devida contrapartida para as empresas nacionais. Com isso, cinco mil empresas brasileiras fornecedoras de equipamentos para a Petrobras quebraram, provocando desemprego e perda de tecnologia nacional.

Em 2000, o então presidente da Petrobras, Henri Philippe Reichstul, levou Pelé a Nova York para o lançamento de ações da Petrobras na Bolsa de Valores de Wall Street. O governo vendeu, então, 20% do capital total da estatal e, posteriormente, mais 16%, pelo valor total de US$ 5 bilhões. No mesmo ano, os tucanos privatizaram a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) por meio de troca de ativos com a Repsol argentina, do grupo Santander, braço do Royal Scotland Bank Co. Nessa transação, a Petrobras deu ativos no valor de US$ 500 milhões e recebeu ativos no valor de US$ 500 milhões. Soma zero? Não, porque os ativos da estatal brasileira eram avaliados em US$ 2 bilhões e os que ela recebeu passaram a valer US$ 170 milhões, em razão da crise financeira da Argentina. Nada simboliza melhor esse período nefasto do que o naufrágio da plataforma P-36, com 11 mortes e prejuízos de US$ 2 bilhões.

A privatização da Petrobras foi revertida pelos governos do PT, mas agora os demo-tucanos pensam ter encontrado o pretexto ideal para colocá-la novamente na agenda. Para desespero da oposição, os números representados pela estatal são a melhor arma contra a estratégia de desmoralização. A produção média mensal de petróleo na camada de pré-sal atingiu a marca de 387 mil barris/dia, novo recorde. A estatal também bateu recorde de processamento de suas refinarias, com uma média de 2.151 mil barris de petróleo por dia. E também foi recorde a produção de diesel e gasolina com baixo teor de enxofre, com 24 milhões de barris de diesel e 14,8 milhões de barris de gasolina. Em relação ao gás natural, a Petrobras ultrapassou, pela primeira vez, a barreira dos 100 milhões de metros cúbicos por dia (101,1 milhões).

* Claudio Puty é deputado federal (PT-PA) é vice-líder do governo no Congresso Nacional.

Democracia social X oligarquia argentária

A prostração política e ideológica nas fileiras progressistas é talvez o mais grave desafio à reeleição da Presidenta Dilma. O PT topa virar esse jogo?

por: Saul Leblon
 

O jogo de 2014: democracia social X oligarquia argentária. O PT topa?

A prostração política e ideológica nas fileiras progressistas é talvez o mais grave desafio à reeleição da Presidenta Dilma.

Sem superá-lo -- ao menos mitigá-lo-- fica difícil esperar da sociedade a compreensão mais que nunca necessária sobre o que está em jogo em outubro de 2014.

A dissipação que reduz tudo a uma grande noite dos gatos pardos é a lenha na fornalha do conservadorismo. A isso se dedica em tempo integral a emissão conservadora.

Para reagir é preciso desassombro na identificação dos problemas.

O primeiro passo é admitir os erros de avaliação estratégica na origem do desalento.

Não se trata do varejo das perdas e danos intrínsecos a um governo de coalizão, determinado pela correlação de forças existente na sociedade e no cenário internacional.

Esse ônus sempre existiu, desde que o PT optou por ser uma força eleitoralmente competitiva.

O partido, todavia, tinha –e tem— a obrigação histórica de manter viva a tensão política e ideológica decorrente das suas escolhas.

O conflito entre o respeito ao jogo institucional e o compromisso com a construção de uma democracia social no país tornou-se endógeno ao PT.

Lula personifica essa contradição que manteve viva, transparente, em seus dois governos.

A superlativa presença do seu discurso na cena política era a evidencia mais crua de uma tentativa de negociar e repactuar , diariamente quase, o equilíbrio entre os dois polos.

O que se fez nos últimos anos, em certa medida, foi a tentativa de hibernar essa tensão insolúvel nos marcos da democracia representativa brasileira.

Em vez de expressá-la, adotou-se a aposta economicista , ancorada na suposta repetição de um desempenho de indicadores convencionais semelhantes ao do ciclo Lula.

A premissa mostrou-se incompatível com a transição de ciclo em curso no capitalismo mundial, refletida internamente na anemia do investimento , da exportação, da receita fiscal e da renda.

O conjunto trouxe o conflito redistributivo --despolitizado pelo governo-- para o campo desgastante do terrorismo inflacionário, a ser combatido com juros siderais, segundo o mantra argentário.

Expectativas expansionistas imaterializáveis fizeram o resto, contratando frustrações que o conservadorismo agora se esmera em hipertrofiar, salgando o preço da luta eleitoral.

Hoje parece claro que a superação da ênfase no consumo (correta durante a crise), rumo a um novo ciclo de investimento, deveria ter sido precedida da obsessiva construção de linhas de passagem para impulsionar um salto da passividade política ao discernimento engajado nas escolhas do desenvolvimento.

Não foi feito.

A evidência mais crua dessa omissão, que deu ao conservadorismo a hegemonia narrativa do processo, foi o fato de o PT, seus principais líderes e dirigentes, ademais de o governo, terem subestimado a importância de uma regulamentação da mídia para, ao menos, criar um contraponto de pluralidade ao monólogo plutocrático.

O conjunto obriga agora o campo progressista a disputar a narrativa econômica nos termos insolúveis impostos pela emissão conservadora, a saber: descontrole inflacionário versus juros argentários.

Mais que isso.

A avalanche ofuscou o discernimento ideológico dos quadros progressistas mais avançados, rebaixando a sua percepção sobre a verdadeira natureza do embate histórico em curso no país.

O nome do jogo não é inflação versus arrocho, mas democracia social negociada versus anomia conservadora.

Ou alguém acredita que um governo Aécio Neves --ou Campos/Marina, tanto faz, teria outro lubrificante para sua receita ortodoxa que não um vergalhão de desemprego e esmagamento do poder aquisitivo do mercado de massa criado nos últimos anos?

Por força dessa omissão, o saldo desses 12 anos de conflito – objetivamente favorável à sociedade brasileira como o demonstram as estatísticas sociais-- vem sendo pulverizado entre as pás de um moinho satânico.

Interesses rentistas insaciáveis , uma coalizão conservadora desprovida de proposta defensável em palanque e uma guerra aberta midiática unem-se na determinação de sepultar, de uma vez por todas, o último obstáculo eleitoral à hegemonia absoluta dos mercados no país: o PT.

O tempo e o terreno perdidos nesse rally têm uma chance de ser parcialmente recuperados na campanha eleitoral de 2014.

Desde que se dê a ela a destinação correta que não poder ser confundida com a mera formalidade publicitária.

Trata-se de um momento condensado da luta política.

Assim entendido pode corrigir o passado com a pactuação de um futuro distinto do mero compromisso com a inércia do presente.

O divisor de águas consiste em devolver ao programa de 2014 uma dimensão crucial do desenvolvimento esmaecida nos últimos anos: a sua determinação política.

Não se pode mais atribuir à economia aquilo que compete à correlação de forças decidir.

É preciso trazer para o embate eleitoral a verdade nua e crua temida pelo conservadorismo: a repactuação negociada de um novo ciclo de investimento com a distribuição da riqueza é indissociável de um avanço da democracia.

O resto é arrocho.

E há requisitos incontornáveis para que não seja arrocho.

O principal deles é equilibrar a presença do grande capital na mídia e no sistema político.

A regulação da estrutura de comunicação audiovisual e a reforma do sistema político, subtraindo de ambos a supremacia do dinheiro sobre a pluralidade, constitui o grande requisito à retomada do investimento, do crescimento e da reordenação do futuro.

Nada disso é estranho à história do PT e à trajetória do campo progressista brasileiro.

Essa aderência –repita-se, com as contradições e conflitos que lhe são intrínsecos— precisa retomar o espaço nobre no discurso e na prática petista.

Ignorar a centralidade da democracia na campanha de 2014 pode transformá-la num gigantesco buraco negro da esperança progressista.

A democracia, como diz o historiador e ensaísta italiano Luciano Canfora, em entrevista recente no El País, não consiste no governo da maioria simplesmente por dar à contagem dos votos a sua representação política.

Ela o será na medida em que exista um Estado social diante do qual quem não detém a riqueza na sociedade, ainda assim, tem peso efetivo na vida política e instrumentos para exercê-lo.

Ainda que ziguezagueante e contraditório quem guarda coerência com essa agenda no Brasil é o campo progressista liderado pelo PT. Mas não raro empurrado por outros partidos e movimentos sociais, ademais de arguido pela crítica de intelectuais que se colocam à esquerda nesse espectro político.

A essência do conflito com o qual o PT fundiu o seu destino consiste –para emprestar mais uma vez as lições de Canfora-- em entender a democracia como um experimento político que, sem expropriar radicalmente a riqueza, assume como imperativo coloca-la a serviço da finalidade social do desenvolvimento.

Até onde essa contradição poderá evoluir nos marcos de um sistema produtor de mercadoria não é um problema meramente teórico, mas de prática política.
É também, em essência, a grande esfinge que habita a alma do PT.

Mas que ainda não o devorou.

Ao contrário.

Os últimos 12 anos deram ao partido e a seus militantes um conjunto objetivo de conquistas a defender contra a regressividade intrínseca ao projeto conservador para o Brasil.

Mas revelaram, também, desafios incontornáveis a encarar.

O principal deles é a rebelião rentista que insiste em subordinar a democracia aos seus desígnios, amputando sua capacidade de dar à riqueza uma finalidade social.

O economista Thomas Piketty, professor da Escola de economia de Paris, autor do elogiado ‘O capital no século XXI’ (leia a série de resenhas sobre o livro nesta pág), demonstra como a regressividade patrimonialista, inerente à hegemonia financeira em nosso tempo, está promovendo uma mutação na sociedade capitalista.

Ela conduz a uma desigualdade extremada, que aprofunda e perpetua as diferenças de berço, caminhando exatamente no sentido de destruir o papel social da democracia, pelo qual lutam as forças progressistas de todo o mundo. Sendo o PT uma de suas expressões relevantes.

Piketty mediu a regressão em marcha calibrada pela supremacia financeira nas últimas décadas.

Nos EUA e na Inglaterra, por exemplo, antes da Primeira Guerra Mundial, o 1% mais rico detinha 20% da renda nacional. Por volta de 1950, essa proporção cairia a menos da metade. De 1980 para cá a parcela reservada ao 1% disparou de novo.

Nos Estados Unidos ela já retornou ao ponto em que estava um século atrás.

É como se o ciclo neoliberal tivesse varrido do mapa histórico, de fato, a revolução russa e a construção do Estado do Bem Estar Social dela decorrente.

Daí para configurar aquilo que Piketty denomina como a consolidação de uma desigualdade de castas hereditárias, basta acrescentar o declínio de bandeiras republicanas como a taxação da herança e dos lucros superlativos do rentismo.

As conquistas sociais e o crescimento do emprego no Brasil nos últimos anos, na contramão da restauração neoliberal pós-crise, não excluem o país do risco de se tornar também uma correia de transmissão da perversidade hereditária --quase biológica.

A causa apontada por Piketty nas economias ricas está presente no capitalismo brasileiro.

Ganhos sempre superiores ao crescimento médio da economia, deslocam para o capital a juros –o rentismo-- fatias progressivamente mais gordas da riqueza social.

A dilatação da desigualdade daí decorrente, não sendo corrigida por políticas públicas de taxação de lucros e herança, semeia os alicerces de uma sociedade oligárquica ordenada pela posse original do patrimônio, transmitido de pai para filho.

Uma rápida comparação entre a série histórica do PIB e a evolução da taxa de juro no país (fontes: IBGE, FGV, Ministério da Fazenda e BC) mostra que no período entre 1995 e 2012, ou seja, por 17 anos, a taxa de juro real praticada no Brasil só ficou abaixo da variação do produto uma única vez, em 2010 (6,2% e 7,5%, respectivamente).

No segundo governo FHC, para um crescimento médio do PIB da ordem de 2%, a taxa de juro real ficou em 18,5%.

No segundo governo Lula, para um PIB médio de 4,5% a taxa de juro real foi da ordem de 11,7%.

Nos três primeiros anos de Dilma (2010-2013), o PIB médio foi da ordem de 2%.
A taxa de juro real foi caiu para 3,3%.

O estreitamento progressivo da diferença explica uma fatia expressiva do jogral do Brasil aos cacos recitado incansavelmente pela colunismo isento, a serviço do dinheiro grosso.

A rebelião contra a ‘Dilma intervencionista’, nesse sentido, é a rebelião da república rentista e de seus porta-vozes de orelhada ou holerite contra a redução real da Selic.

Ademais de corroer as pontes que levam a uma convergência da riqueza, o interdito preserva um confortável bunker de rentabilidade líquida para o capital a juro, imiscível com as urgências de investimento do país.

O conjunto remete à esfinge que povoa a alma do PT : o dinheiro não pode determinar o limite da democracia que, ao contrário, deve subordina-lo aos interesses da sociedade.

A palavra de ordem do conservadorismo em 2014 é deixar ao mercado o escrutínio desse conflito.

A campanha progressista, ao contrário, deve repactuar com o eleitor as linhas de passagem –que incluem sacrifícios, prazos e avanços, mas que deem à democracia a hegemonia do processo.

Foi abraçado a essa bandeira que o PT nasceu e se tornou a principal força política do país.

Deve agora reafirmar ao eleitor a sua capacidade de aprofundar esse compromisso na direção do país por mais quatro anos.

Em última instância, significa fazer do embate entre democracia social versus oligarquia argentária o grande duelo da eleição de 2014. E do futuro brasileiro.

O PT topa?

Cláusula Marlim: a partilha da Petrobras no Governo FHC. E a Globo estava lá…

 Autor: Fernando Brito

Todo mundo já ouviu falar da tal “Cláusula Marlim”, sobre a qual se diz o diabo nestas denúncias sobre a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras.
Mas porque ela tem este nome?

Um artigo do engenheiro Pedro Celestino Pereira, no site do Clube de Engenharia, dá pistas para entender a razão e, procurando um pouquinho, contar uma história escabrosa.
A de como pelo menos 30% do petróleo do maior campo de petróleo do Brasil até meados da década passada – uma espécie de Libra do pós-sal – foi colocado á disposição de um grupo de empresários por um acordo, sem leilão ou outra modalidade de licitação, com lucro garantido e apropriação do valor do óleo diretamente na sua comercialização, em caso de não pagamento destes ganhos.
Pelo menos 30% na maior parte do tempo,  porque havia a previsão de em 2002, a Marlim ter o direito de abocanhar até 70% de todo o petróleo de Marlim.
E era muito petróleo…



Não são alguns pocinhos mixurucas, mas a maior reserva de petróleo do Brasil àquela época, representando quase a metade de toda a produção da bacia de Campos.
Como você lê no recorte antigo do Estadão, 410 mil barris de petróleo por dia,  que chegaram a 500 mil no auge de sua produção, e que hoje, 14 anos depois, ainda produz 200 mil barris diários, o terceiro maior campo do Brasil.

A obra foi resultado da ação de dois presidentes da Petrobras do período FHC – Joel Mendes Rennó e Henri Philippe Reichstul e de um diretor financeiro da estatal, o senhor Ronnie Vaz Moreira.
Sob a coordenação do ABN Amro Bank – dirigido por Fábio Barbosa, depois membro do Conselho Administrativo da própria Petrobras e agora CEO do Grupo Abril – um grupo de investidores reuniu-se para formar a Companhia Petrolífera Marlim e, a seguir, a Marlim Participações, um truque para permitir que o governo empurrasse para lá dois fundos de pensão, os da Petrobras (Petros) e da Vale (Valia), que a legislação impedia de participarem diretamente.

O objetivo era financiar a complementação do projeto de exploração do campo, onde a Petrobras já tinha gasto US$ 3,5 bilhões, de um total de US$ 5 bilhões previstos.
Entre os acionistas, além do ABN Amro, estavam a Sul América, o Bradesco e o JP Morgan e, claro, o BNDES, que desempenhou um papel muito importante: o de permitir que nenhum deles tirasse sequer um tostão do bolso, oferecendo um empréstimo para a integralização dos primeiros 200 milhões de dólares, a ser pago com os lucros da Marlim.

O resto foi obtido no mercado, com o lançamento de notas promissórias de médio prazo (Medium Term Notes) lançadas pela Marlim no exterior e por debêntures recompráveis e com cláusulas de garantia de lucros.

As debêntures foram compradas por grandes empresas, muitas delas beneficiárias da privatização: Vicunha Siderurgia (Benjamin Steinbruch – CSN), Machadinho Energia (associação entre a Alcoa e a Votorantim), CPFL (Votorantim, Bradesco e Camargo Corrêa), Telemar, Finasa (família Bueno Vidigal, à época) e…

Globocabo…

A Globocabo, como se sabe, era a NET, que a Globo acabou vendendo para Carlos Slim, o dono da Claro…

Todo o negócio, que era uma forma de encobrir um endividamento da Petrobras, foi resgatado ao longo de dez anos e se constituiu uma espécie de “partilha” informal do petróleo de Marlim, do qual a Petrobras era concessionária integral e operadora.
Só que, ao contrário da partilha hoje vigente, não foi um processo público de disputa e não havia risco algum para os investidores, porque o petróleo estava penhorado em garantia dos pagamentos.

Por isso o nome Marlim passou a representar rentabilidade garantida.

O negócio era tão bom que seus dois principais operadores na Petrobras, Reichstul e Ronnie Vaz, saíram de lá, em 2002, direto para serem os chefes da Globopar, dedicados à tarefa de captar recursos para evitar a iminente falência da empresa dos Marinho, atolada em dívidas monstruosas.
Reichstul foi expelido alguns meses depois, mas Ronnie Vaz ficou como presidente da Globopar, até ser convocado por Aécio Neves para a direção financeira da Light, quando esta foi comprada pela Cemig.

Agora, trabalha para a alemã EON, cuidando de salvar do desastre a Eneva, novo nome da MPX de Eike Batista.

Agora que vai mesmo ter a CPI da Petrobras, é um tema bem adequado a ela, para estabelecer a origem da tal “Cláusula Marlim” de que tanto falam.

Será que, depois disso, o PSDB tem alguma pergunta a fazer sobre esta cláusula que, frise-se, não valeu na compra de Pasadena?

Afinal, o objetivo é investigar o que se fez na Petrobras, não é?

Então que se investigue os pais da “Marlim”.