LULA CONVOCA MOVIMENTOS SOCIAIS PARA IR ÀS RUAS

Em encontro na sede do Instituto Lula, no bairro do Ipiranga, em São Paulo, ex-presidente adotou discurso de líder de massa: disse que é hora de trabalhador e juventude irem para a rua para aprofundar as mudanças, enfrentar a direita e empurrar o governo para a esquerda; foram convidados os grupos Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a União da Juventude Socialista (UJS), o Levante Popular da Juventude e o Conselho Nacional da Juventude (Conjuve)

247 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula intensificou os encontros com os movimentos sociais mais próximos do PT para tratar da onda de protestos. A mensagem passada surpreendeu os jovens de grupos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a União da Juventude Socialista (UJS), o Levante Popular da Juventude e o Conselho Nacional da Juventude (Conjuve). Em vez de pedir conciliação para acalmar a crise no governo Dilma Rousseff, Lula disse que o momento é de “ir para a rua”.

Na última terça-feira, o ex-presidente convidou cerca de quinze lideranças para um encontro na sede do Instituto Lula, no bairro do Ipiranga, em São Paulo. O Movimento Passe Livre (MPL) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto não foram convidados.

“O (ex-)presidente queria entender essa onda de protestos e avaliou muito positivamente o que está acontecendo nas ruas”, disse ao Globo o integrante da UJS, que conta majoritariamente com militantes do PCdoB, André Pereira Toranski.

Segundo um outro líder, ele “colocou que é hora de trabalhador e juventude irem para a rua para aprofundar as mudanças. Enfrentar a direita e empurrar o governo para a esquerda. Ele agiu muito mais como um líder de massa do que como governo. Não usou essas palavras, mas disse algo com “se a direita quer luta de massas, vamos fazer lutas de massas”.

Exclusivo: plebiscito será em agosto; Lula vai comandar a luta

É certo que na semana que vem – provavelmente já na segunda-feira, a Presidenta Dilma Rousseff  - mandará ao Congresso proposta convocando, ainda para o mês de agosto, o plebiscito que vai permitir que, diretamente, o povo decida sobre:

1-financiamento público de campanhas eleitorais, com a vedação de contribuições de empresas e limite (baixo) de doação para pessoa física;

2- voto por lista partidária possivelmente em dois turnos, o primeiro na legenda e o segundo em lista partidária

3-redução do número de parlamentares (proposta ainda em exame);

4- fim das coligações proporcionais;

Ainda não está fechado que serão apenas estes pontos – nestas horas, ninguém conta tudo – mas a tendência é que o número de perguntas não seja extensa.

A decisão de fazer a reforma por plebiscito foi tomada não pelo recuo em se fazer uma constituinte restrita, mas para evitar que o processo se protelasse além de 4 de outubro, um ano antes das eleições de 2014, quando a nova lei eleitoral deverá estar promulgada.

Para que isso não acontecesse, teria de ser revogado também o artigo 16 da Constituição, que define a anterioridade de leis eleitorais, detonando uma questão jurídica em torno da eficácia temporal  de  revogação de dispositivo constitucional,

O grande temor foi que se repetisse o ocorrido em março de 2006, quando a verticalização das eleições majoritárias – estabelecida por resolução do TSE – foi revogada por uma Emenda Constitucional aprovada pouco antes. O Supremo anulou a vigência da Emenda, com fundamento naquele artigo. Foram 9 votos a 2 pela derrubada e estavam lá muitos que ainda são atuais ministros do STF.

Vai ser extremamente difícil que o Congresso não retalhe em postas a proposta da Presidenta.

Essa luta tem de ser travada já,  enquanto os parlamentares estão sofrendo a pressão das ruas e se tornaram, subitamente “eficientes”, como provaram a votação dos royalties, da PEC 37 e, hoje, do agravamento das penas para o crime de corrupção.

Há um grande movimento para que Lula assuma o comando da campanha plebiscitária. Ele está totalmente disposto a isso,  cumprindo a promessa que fez, ao deixar o Governo, de que iria “lutar como um leão” para a aprovação da reforma política.

Por: Fernando Brito

VEM AÍ O VOTO DISTRITAL. CERRA GANHOU Você acha que o Congresso, ao “analisar” o plebiscito, vai jogar fora o Caixa Dois, Bessinha ?

Como previsto, a doença infantil do transportismo, que se calou nas gestões Maluf, Pitta, Cerra e Kassab e floresceu numa trabalhista, levará o país aos jardins da Big House.

Como em maio de 1968 na França, que trouxe De Gaulle mais forte.

Na Praça da Paz Celestial, que fortaleceu os “duros” de Pequim.

E os indignados da Plaza Mayor, que levaram ao poder a mais sólida maioria franquista, desde o Generalíssimo.

O PMDB de Eduardo Cunha vai tomar conta das perguntas do plebiscito.

É preciso entender bem, amigo navegante.

Se não for um plebiscito com Assembleia Exclusiva, como sugerem o Ministro Barroso e o projeto do Genoino (que incorpora o Miro Teixeira e o Luiz Carlos Santos) – clique aqui para ler “Dilma, a Assembléia está Vivinha da Silva” – não tem reforma, como previu o Tijolaço do Fernando Brito.

As manifestações nas ruas vão arrefecer – a audiência ao quebra-quebra já não é a mesma, apesar do esforço descomunal dos telejornais (?) da Globo e das suaves apresentadoras da GloboNews.

A voz das ruas será amenizada com esses udenismos – “crime hediondo”, impunidade para o MP, com o fim da PEC-37.

(Não deixe de ler “Gurgel e a Globo ganham, mas não levam a PEC-37”.)

No silêncio, o PMDB assume o poder, na moita.

E o Congresso vai “delimitar” o campo das perguntas do plebiscito.

E, aí, amigo navegante, o Cerra terá vencido a batalha, como Inês de Castro: será eleito Rei depois de morto.

Ele, o ideólogo do parlamentarismo (quando FHC não estava no poder) e do voto distrital, em que Higienópolis tem mais peso que Paraisópolis.

O voto distrital, o sonho da Big House, depois do parlamentarismo, será imposto pelo PMDB.

Ou no plebiscito.

Ou na hora de o Congresso “analisar”, “estudar”, “avaliar” os resultados ambíguos e não imperativos do plebiscito.

José Bonifácio e Pedro I negociaram com a Inglaterra o reconhecimento da Independência, em 1822.

A Inglaterra exigia o fim do tráfico negreiro.

O Brasil extinguiu o tráfico em 1850.

E a Escravidão – ainda sobrevivente – em 1888.

O Brasil é canalha há muito tempo.


Paulo Henrique Amorim

PARA A MÍDIA NACIONAL, O POVO JÁ FOI LONGE DEMAIS

As "lindas" manifestações de rua, que emparedavam o governo Dilma, já não são mais tão belas; pelo menos, na visão dos meios de comunicação, que, até ontem, as incensavam; Estadão, de Francisco Mesquita Neto, condena a "demofilia" dos governantes; Globo, de João Roberto Marinho, teme que o PT se aproprie da agenda das ruas; Folha, de Otávio Frias Filho, fala em populismo e seus colunistas já reclamam do trânsito; Valor Econômico, associação entre Globo e Folha, diz que o pacote de bondades já custa R$ 115 bilhões por ano; enquanto isso, a presidente Dilma diz que seu governo "vai disputar a voz das ruas"

plesbi247 - A mídia brasileira se cansou do povo. E as manifestações de rua, que até ontem eram lindas expressões democráticas, uma vez que emparedavam o governo Dilma, hoje são um transtorno à população, um custo para a economia e um risco à democracia.

É o que se depreende da leitura de grandes jornais. O Estadão, por exemplo, condena o excesso de "demofilia" dos governantes. "Na ânsia de reverenciar o povo, os poderes federais competem, às cotoveladas, para fazer da noite para o dia o que a rua subitamente se pôs a cobrar com veemência nos quatro cantos do País em mobilizações que surpreenderam cobradores e cobrados pela amplitude e difusão", diz o editorial do jornal comandado por Francisco Mesquita Neto (leia mais aqui).

Na Folha, o editorial "Brasília se agita" também condena o que o jornal de Otávio Frias Filho classifica como populismo. "De forma frenética, Poderes buscam dar respostas aos protestos, mas correm o risco de se perder em medidas de caráter inócuo ou populista", diz o texto, que defende que uma resposta mais adequada dos políticos seria o cancelamento do projeto do trem-bala entre Rio de Janeiro e São Paulo. Também na Folha, o artigo de Rogério Gentile já critica os transtornos que as manifestações de São Paulo têm causado ao trânsito da metrópole (leia aqui). E a coluna de Vinícius Torres Freire sugere que investidores podem desistir das concessões de serviços públicos, com os congelamentos das tarifas (leia aqui).

O Globo, de João Roberto Marinho, aponta até riscos à democracia e diz que o plebiscito sugerido pela presidente Dilma Rousseff só favorece o PT. "Pesquisas feitas entre manifestantes, antes da reunião de segunda, não detectaram o desejo por uma reforma política", diz o editorial do jornal, que condena a iniciativa proposta pela presidente Dilma. O jornal, no entanto, finge ignorar que a demanda por menos corrupção – presente em todas as manifestações – está diretamente ligada ao tema do financiamento de campanhas políticas.

Além disso, o Valor Econômico, fruto de uma associação entre Globo e Folha, calculou que as medidas já anunciadas pelos governantes terão um custo fiscal de R$ 115 bilhões ao ano. A principal delas – condenada pelo jornal – seria a elevação dos gastos com educação para 10% do PIB, o que custaria R$ 71 bilhões a mais até 2020.

Enquanto isso, a presidente Dilma Rousseff, que ontem se reuniu com centrais sindicais, parece cada vez mais disposta a retomar a iniciativa. "Vou disputar a voz das ruas", disse ela.

Pelo jeito, as manifestações de rua irão gradativamente perder o apoio dos meios de comunicação. A menos que se voltem contra o PT e o governo Dilma.

HADDAD SACODE A POEIRA E CONVOCA A CIDADANIA PARA DEMOCRATIZAR A GESTÃO DA CIDADE.

*A força e limite dos 'indignados' em todo o mundo (por Marcelo Justo, de Londres; leia nesta pág)"O momento exige a participação da sociedade. Vou instalar o  Conselho de Transporte Público, com a participação dos usuários, dos movimentos  sociais, do Ministério Público, junto com os empresários e o governo, para abrir  as planilhas para que as pessoas tenham consciência dos custos", disse o prefeito Fernando Haddad, esta manhã, depois de suspender megalicitação de linhas de ônibus.  O sinal emitido pelo prefeito é auspicioso se significar o primeiro passo de uma ampla oxigenação democrática das instâncias de planejamento e decisão da cidade. A presidenta Dilma deu o exemplo na 2ª feira. Rompeu o cerco conservador  com a decisão de promover um aggiornamento  da democracia brasileira, em sintonia com os anseios sinceros da rua por mais participação e menor influencia do dinheiro grosso no sistema político. O plebiscito por ela sugerido, com ou sem Constituinte,transfere à soberania popular o comando das mudanças do ciclo que se inicia. Cumpre às administrações locais avançarem nessa direção criando contrapartidas de ampliação da democracia ali onde se define a vida cotidiana, na gestão das cidades. A sorte de prefeitos e gestões progressistas depende desse desassombro. Trata-se de abrir canais de escuta forte da cidadania. Não canais ornamentais, mas instrumentos relevantes e críveis de poder  sobre o orçamento. O PT tem experiências a resgatar; a disseminação da tecnologia permite, hoje, mais que ontem, submeter a gestão da cidade à soberania dos cidadãos. A Presidenta Dilma respondeu com perspicácia histórica ao clamor das ruas. Disparou na direção certa. A questão que aglutina a fragmentação das bandeiras desordenadas do nosso tempo é o poder. Todo o processo de globalização e financeirização apoia-se na captura da soberania popular pelo dinheiro grosso. Governos se emasculam. O voto se desmoraliza. Os partidos se descarnam. A existência se acinzenta. A lógica do negócio imobiliário se apodera das cidades. A mídia conservadora é a torre de vigia desse sequestro, que esfarela o poder da sociedade sobre ela mesma. O prefeito Haddad saiu da defensiva ao afrontar essa lógica em SP. Se for o preâmbulo de uma diretriz geral, pode significar um marco refundador de sua administração, após o desgaste tarifário. (Leia: Amir Khair e a caixa preta das tarifas e 'O mais urgente' e 'Mais democracia')

Manifestações renderam gorjetas e agenda conservadora

O Brasil dos protestos de rua se assemelha a um trem desgovernado. Enquanto manifestantes exigiam recuo de Estados e municípios no aumento das passagens de ônibus e metrô, tinham uma causa concreta. A partir da vitória deles sobre prefeitos e governadores que ignoraram as contas públicas e cederam, as manifestações perderam completamente o rumo.

Há que lembrar que reduzir ou ao menos não aumentar o preço das passagens do transporte público é um sonho de consumo para qualquer prefeito ou governador. Assim sendo, tomemos como exemplo o caso de São Paulo, a partir de onde os protestos ganharam dimensão e se espalharam pelo resto do país.

Alguém consegue negar que seria a glória para o prefeito Fernando Haddad vir a público dizer que interromperia os aumentos das passagens que o seu antecessor impunha e que, em sua gestão, não haveria aumento algum? Por que Haddad não fez isso? Por maldade? Para se locupletar com propinas pagas pelos concessionários para que lhes concedesse aumentos?

Quem acha que o povo vai pagar menos pelas passagens não entende nada de administração pública. O povo vai pagar o aumento das passagens, sim. Não diretamente, mas através de seus impostos. As empresas de ônibus não vão perder nada, pois as prefeituras que cederam aos protestos irão subsidiá-las.

Dirão que é melhor o dinheiro no bolso do povo do que nas mãos do Estado. Essa, porém, não passa de desculpa que os sonegadores dão em meios sociais e até empresariais para fugirem do dever cívico de pagar impostos, quando se gabam de como enganaram o fisco – quem já não ouviu alguém contando, orgulhoso, como driblou o imposto de renda, por exemplo?

Os centavos que cada cidadão economizará nas passagens irão faltar em alguma outra área sob administração pública. Como as verbas da Saúde ou da Educação já estão autorizadas, os recursos que irão do mesmo jeito para o bolso dos empresários sairão dos investimentos.

Alguém consegue adivinhar que investimentos deixarão de ser feitos por conta da dinheirama oriunda de impostos que irá para o bolso dos concessionários de empresas de ônibus?

Os investimentos em transporte público irão diminuir. E, quando as demandas por esses investimentos tomar as ruas, aí se produzirá o impasse, porque existe uma coisinha chamada lei de responsabilidade fiscal, a qual impedirá que os diversos níveis de governo se endividem para fazer investimentos que não terão como fazer sem gastar mais do que arrecadam.

Tomemos, agora, o exemplo do governo do Estado de São Paulo. O governador Geraldo Alckmin, tentando se antecipar a mais protestos contra o aumento contratual dos pedágios, deixou de aumentar a tarifa. Quem vai bancar o que os concessionários de rodovias tinham “direito” (por contrato) em termos de reajuste? Adivinhe, leitor…

O povo obteve uma gorjeta fictícia, portanto. E o que mais?

Bem, a Câmara rejeitou a PEC 37. Foi bom para você? Independentemente da sua opinião – a favor da proposta de emenda constitucional ou contra ela –, impedi-la era uma agenda conservadora encampada pela mesma mídia que tem tido no Ministério Público um joguete para seus ataques aos grupos políticos aos quais se opõe.

No Senado, o “clamor das ruas” foi ouvido pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, que já promete encampar propostas conservadoras com fim do auxílio-reclusão e transformação de crimes de corrupção em crimes “hediondos”.

Você pode aprovar essas propostas, que, na verdade, distorcem a realidade, pois o auxílio-reclusão é pago a famílias de presos sob financiamento das contribuições ao INSS que eles possam ter feito caso tenham trabalhado com carteira assinada algum dia, e transformar a corrupção em crime hediondo pertence à esfera de propostas conservadoras como redução da maioridade penal e de implantação da pena de morte.

O governo Dilma e o PT vêm tentando impor uma agenda melhor às manifestações, como reforma política (Dilma) e taxação de grandes fortunas (PT), mas a mídia, que está cooptando e manipulando as manifestações, já trata de bombardear a principal causa da reforma, o financiamento público de campanha, e, por certo, fará o mesmo com a taxação.

Uma grande causa que poderia ser encampada pelas manifestações, jamais apareceu nelas – além de em um ou outro cartaz isolado. A democratização da comunicação no Brasil não foi incluída de fato em protesto algum, apesar de o suposto organizador desses protestos, o Movimento Passe Livre, dizer-se de esquerda, corrente ideológica que apoia essa causa.

É bem pouco provável que democratização das comunicações – o que seja, o fim dos oligopólios de mídia que, no Brasil, são os mais concentrados do mundo – venha sequer a ser cogitada pelos pretensos líderes dos protestos, pois eles estão em lua-de-mel com a mídia, sendo exaltados por ela e lhe prestando serviços como o extermínio da PEC 37.

Sem constituinte, sem reforma

A matéria escrita por Daniel Bramatti, hoje, no Estadão, é uma descrição perfeita do que nos aguarda se, de fato, mídia, oligarquias políticas e a covardia de setores do PT obrigarem a Presidenta Dilma Rousseff a recuar em sua proposta de convocar, por plebiscito, uma Constituinte exclusiva.

Ela narra os compromissos de Fernando Henrique – este que diz que Constituinte exclusiva é coisa de governo autoritário – e de Lula em realizá-la.

E, em todos os momentos, ela não sai.

Sai tudo o que interessa aos governos e aos interesses econômicos.

Reeleição, quebra do monopólio do petróleo, reforma da previdência, dos direitos dos servidores públicos, mudança nos impostos.

Transparência, fim do poder econômico nas eleições, mais austeridade e deveres para os parlamentares? Isso, nunca!

“Quem legisla em causa própria não faz reforma”, sentenciou Lula, em 2006.

Ninguém duvida que uma reforma política, que retire o Congresso do autismo com que se comporta em relação à sociedade e aos interesses do Brasil é uma necessidade imperiosa.

Aí está a história dos últimos 20 anos para mostrar isso.

A legitimidade dessa reforma é inquestionável.

Dilma proclamou isso já em seu discurso de posse, relembra Bramatti:

“Na política, é tarefa indeclinável e urgente uma reforma com mudanças na legislação para fazer avançar nossa jovem democracia, fortalecer o sentido programático dos partidos e aperfeiçoar as instituições, restaurando valores e dando mais transparência ao conjunto da atividade pública.”

Sem constituinte, porém, vai continuar a prevalecer aquilo que o vice-presidente Michel Temer disse:

“É muito difícil, porque é uma questão praticamente individual. Cada deputado e senador pensa – precisamente e legitimamente – em seu futuro.”

É essa a questão, claramente.

O que deve prevalecer: o interesse corporativo das instituições parlamentares ou o clamor público por transparência, austeridade e eficiência em sua composição pelo voto e seu funcionamento?

A constituição é, eventualmente, omissa em prever ou não a possibilidade de ser reformada pela via de uma constituinte, vale o princípio insculpido no primeiro parágrafo do primeiro artigo, logo após definir que nosso país é uma república federativa.

“Todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido”.

Repito o que foi dito ontem: recuar, por medo da mídia ou das oligarquias partidário-parlamentares é pior do que perder uma disputa por isso, clara e aberta, diante da população, se com ela nos comunicarmos de forma direta.

Se quisermos conduzir as coisas apenas no “campo institucional” teremos um arremedo, um pastiche de reformas.

A conversa fiada de que “é mais fácil” fazer a reforma pela via congressual ordinária é uma mistificação.

Bem diz, na matéria do Estadão, o deputado Henrique Fontana:

“”Por acordo, não votaremos nem em dez gerações”.

Ou, para ter um acordo, votaremos algo que nos envergonhará por dez gerações.

Por: Fernando Brito

COLUNISTA DA FOLHA PEDE AUTOCRÍTICA DA MÍDIA

Marcelo Coelho afirma que, além dos poderes tradicionais, a mídia também está sob ataque e diz ainda que o Brasil retrocede a um jornalismo da Idade da Pedra; "Se o pensador mais ousado da Globo se chama Arnaldo Jabor, talvez seja momento de uma autocrítica", afirma em sua coluna

247 - A mídia também está sob ataque e tem responsabilidade na crise de credibilidade que enfrenta. A tese é do colunista Marcelo Coelho, da Folha, que criticou Arnaldo Jabor, da Globo. Leia abaixo:

A vez da mídia

Se o pensador mais ousado da Globo se chama Arnaldo Jabor, talvez seja momento de uma autocrítica

Partidos, Congresso, sindicatos, governantes --não há instituição democrática que não esteja sob o foco de críticas. Falta falar de outra instituição, a imprensa. Ou "a mídia", como prefere dizer quem já se põe no campo de ataque.

Acho que há três pontos a destacar. Em primeiro lugar, a ideia de que as redes sociais, como o Facebook, aposentaram a mídia tradicional. De um ponto vista, faz sentido. De outro, não.

Claro que, graças ao Facebook, foi possível avaliar, por exemplo, se valeria ou não a pena participar da manifestação de segunda-feira passada, dia 17 de junho. Quanto mais adeptos no mundo virtual, mais se sente que o momento de passar à vida real já chegou.

Não é tão claro o raciocínio de que, com as redes, elimina-se a função dos jornais e das empresas de comunicação. Muito do que se compartilha no Facebook, em termos de notícia e opinião política, tem origem nos órgãos jornalísticos organizados, sejam impressos, audiovisuais ou da própria internet.

Passo com isso ao segundo ponto. Quem está protestando contra o pastor Feliciano, a PEC 37, Renan Calheiros, os gastos da Copa, e outros mil problemas, teve sua indignação despertada pelas notícias dos jornais e da TV.

São as reportagens de sempre, com sua rotina de sempre, que acumularam essa insatisfação contra o sistema político. E, se a mídia noticiou os casos de vandalismo, também foram indispensáveis para mostrar os abusos policiais.

A imprensa sai então glorificada dessas movimentações? Com toda evidência, não. Houve ataques contra emissoras de TV e contra repórteres respeitabilíssimos, como Caco Barcellos. Há mais.

Acredito que, graças à conquista de um poder de autoexpressão possibilitado pela internet, as pessoas que se manifestam nas ruas e nas redes se sentem mal representadas na mídia tradicional.

Em parte, a "crise de representação" que se verifica no caso de partidos e Congresso se reflete nas relações entre imprensa e cidadãos.

Existe a sensação, claro, de uma desigualdade de poder de fogo: grandes empresas de comunicação podem mais do que sites e blogs isolados.

Há também um abismo geracional. Incluo-me entre os que envelheceram. E olhe que à minha volta, nos chamados formadores de opinião, nos analistas, comentaristas, sociólogos, filósofos, urbanistas, técnicos e economistas que, sempre os mesmos, são os entrevistados nessa época, a maioria está na ativa desde que eu era criança...

Quando o pensador mais ousado e "irreverente" da Globo se chama Arnaldo Jabor, talvez seja o momento de uma autocrítica.

A alienação, o distanciamento entre a imprensa e os manifestantes se dá em outros níveis também. Ao voltarem-se contra governantes, as passeatas denunciam o contraste entre o mundo oficial, movido a discursos eleitorais, planilhas técnicas e blá-blá-blá de marqueteiros, e uma realidade cotidiana da qual todos se esquecem assim que assumem o poder.

É injusto dizer que um jornal como a Folha se esquece de apontar falhas na saúde, nos transportes e na educação. Ao contrário, isso é noticiado todo dia, com investigação e detalhe.

Mas, assim como os políticos só parecem acordar para o interesse público às vésperas da eleição, também os jornais concentram-se excessivamente, a meu ver, no calendário eleitoral. Não há dia --mesmo nestas últimas semanas-- em que não saiam notícias sobre as movimentações de Aécio e Eduardo Campos, ao lado dos clássicos prognósticos de que Dilma vai se reeleger se a economia não piorar muito.

A rotina desse tipo de cobertura mata os jornais, e interessa a pouquíssimas pessoas. As próprias reportagens sobre corrupção e mazelas administrativas me parecem difíceis, chatíssimas de ler.

Há a obrigação de revelar dados, estatísticas etc., sem o que estaríamos retrocedendo a um jornalismo da Idade da Pedra. Ao mesmo tempo, acho que isso trouxe um risco de rotinização e tecnicalismo que afasta o leitor --e não adianta "emburrecer" a linguagem para trazê-lo de volta.

Chamo "emburrecer" o processo que leva à elaboração de boxes, por exemplo, dizendo "entenda o que é o mensalão", "entenda o que é reforma política" ou coisa parecida. "Entenda, é sua última chance".... Mas os manifestantes destes dias parecem estar entendendo mais do que se pensa.

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PS. Atribuí a Fernando Henrique, na coluna anterior, a frase de que "política é a arte do possível". A frase é de Bismarck (1815-1898). FHC criticou a ideia, dizendo que na verdade "a política é a arte de tornar possível o necessário, o desejável".

PT DEFENDE TAXAÇÃO DE GRANDES FORTUNAS

Iniciativa da bancada petista na Câmara é uma tentativa de reaproximação do partido com os movimentos populares e uma reação à série de protestos de rua que ganharam o país nas últimas semanas: "O empresariado também tem que ajudar com alguma coisa. Por que só os cofres públicos?", disse o líder José Guimarães

Benildes Rodrigues

PT na Câmara - A bancada do PT na Câmara definiu em reunião realizada nesta terça-feira (25) que temas como a reforma política e a taxação das grandes fortunas terão o empenho dos parlamentares para aprovação pelo Congresso Nacional. O líder da bancada, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o debate da reforma política, recolocado na pauta pela presidenta Dilma Rousseff, convida o Congresso a se debruçar sobre o assunto.

“Independentemente se é constituinte exclusiva ou especifica, o importante é que a presidenta pautou o debate da reforma política. O Congresso Nacional tem o dever de tratar desse tema”, reiterou Guimarães.

Nesse sentido, o líder petista defendeu que se reúna todos os projetos que versem sobre o tema em tramitação na Câmara e, a partir disso, se construa um entendimento com os demais partidos com representação na Casa, sobre a forma de conduzir o processo.

“Podemos votar a proposta nas duas Casas ou aguardamos o plebiscito. A discussão sobre a forma é o caminho mais curto para inviabilizar esse debate. Vamos discutir o conteúdo”, conclamou.

Tanto Guimarães quanto o presidente nacional do PT, Rui Falcão que participou da reunião da bancada, lembraram que desde que a Câmara deixou de votar a reforma política, o partido iniciou uma campanha coletando assinaturas para viabilizar um projeto de lei de inciativa popular que trata da reforma.

“Nós já coletamos cerca de 300 mil assinaturas. A nossa proposta está sendo muito bem recebida pela população. Acredito que a iniciativa da presidenta Dilma de pedir ao Congresso que examine a possibilidade de uma consulta popular, reforça a luta em defesa da reforma política”, acrescentou Rui Falcão.

Grandes Fortunas – Previsto no artigo 153 da Constituição, o Imposto sobre Grandes Fortunas, também foi um dos itens estabelecidos pela bancada petista como prioridade. Para José Guimarães, o financiamento do pacto da mobilidade urbana requer a retomada do debate sobre a taxação das grandes fortunas. “Como financiar a melhoria desses serviços se não fizermos isso? Não tem como. O empresariado também tem que ajudar. Por que só os cofres públicos?", questionou o líder.

Guimarães lembrou que tramitam na Casa mais de dez projetos que versam sobre a matéria. Entre eles, propostas de parlamentares do PT. O líder se referiu aos projetos de lei (PL 3154/12) (PL 3155/12) e o (PLP 130/12) apresentado por um conjunto de parlamentares liderados pelo deputadoRicardo Berzoini (PT-SP) e que dizem respeito à Reforma Tributária. A ideia central das propostas é fazer com que o sistema tributário brasileiro abandone a característica regressiva - quem ganha menos paga mais e adote um caráter progressivo, ou seja, quem ganha mais paga mais.

As três propostas foram resultado de debates do Núcleo de Finanças e Tributação do PT na Câmara.

EDUCAÇÃO TERÁ 75% DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO

Câmara dos deputados aprovou o destino dos 25% restantes para a saúde; A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB); Com a conclusão, o projeto segue agora para apreciação do Senado, em regime de urgência

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação. Mas, para a aprovação do projeto, as lideranças partidárias fizeram um acordo destinando parte dos recursos para a saúde.

O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados e municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

A maioria dos destaques que visava a alterar o texto foi retirada pelos seus autores e os que chegaram a ser votados foram rejeitados pelo plenário da Câmara. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para apreciação do Senado, em regime de urgência.

Concluída a votação do projeto dos royalties, os deputados aprovaram requerimento para votação em regime de urgência do projeto de lei que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Edição: Aécio Amado

DILMA CONVOCOU A SOBERANIA POPULAR. E HADDAD, QUE CONTRAPARTIDA ANUNCIARÁ EM SP?

Gilmar Mendes, Élio Gáspari ('Éeeeliooo, o Heitor!') e assemelhados criticam consulta popular --'bolivarianismo' , diz a direita togada.

*Maria Inês Nassif entrevista o jurista Pedro Serrano : o decisivo é que a reforma política ocorra protegida do atual sistema de poder (leia nesta pág) 

 Constituinte exclusiva ou Plebiscito para realizar a 'ampla e profunda' reforma política, anunciada pela Presidenta Dilma, em seu discurso na 2ª feira? Não importa a forma, desde que se promova um efetivo  aggiornamento  da democracia brasileira, em sintonia com os anseios sinceros da rua por mais participação e menor influencia do dinheiro grosso no sistema político nacional. O mais importante é que o governo saiu da defensiva e desenhou o escopo de um grande debate nacional, capaz de incorporar as vozes e inquietações das ruas. E, sobretudo, decidiu dar à soberania popular o comanda das mudanças do ciclo que se inicia. Cumpre às administrações locais avançarem nessa direção criando contrapartidas de ampliação da democracia ali onde a vida acontece, na gestão das cidades. A sorte de prefeitos e gestões progressistas, como a de Fernando Haddad, em São Paulo, depende desse desassombro. Trata-se de abrir canais de escuta forte da cidadania. Não canais ornamentais, mas instrumentos relevantes e críveis de poder  sobre o orçamento. O PT tem experiências a resgatar; a disseminação da tecnologia permite, hoje, mais que ontem, submeter a gestão da cidade à soberania dos cidadãos. A Presidenta Dilma respondeu com perspicácia histórica ao clamor das ruas. Disparou na direção certa. A questão que aglutina a fragmentação das bandeiras desordenadas do nosso tempo é o poder. Todo o processo de globalização e financeirização apoia-se na captura da soberania popular pelo dinheiro grosso. Governos se emasculam. O voto se desmoraliza. Os partidos se descarnam. A existência se acinzenta. A lógica do negócio imobiliário se apodera das cidades. A mídia conservadora é a torre de vigia desse sequestro, que esfarela o poder da sociedade sobre ela mesma (leia a coluna de Venício Lima; nesta pág). Ou as lideranças e partidos revertem essa espiral, ou vence a exaustão caótica. E com ela a bandeira já  sussurrada pela direita e seus ventríloquos obsequiosos: 'ordem e um Napoleão de toga'. (Leia mais:blog do Emir; Boaventura Santos e 'A tarefa mais urgente' e 'A resposta é mais democracia')

Para Pedro Serrano, Constituinte é decisão política, não questão jurídica

Jurista afirma que uma Constituinte originária pode tudo, inclusive se autolimitar, e que numa situação de tensão entre o Estado de direito constitucional e a soberania popular, a sociedade deve assumir o seu destino. Por Maria Inês Nassif.

Maria Inês Nassif

No debate sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte com poderes limitados à mudança do sistema político, o que menos conta é a avaliação jurídica da proposta feita pela presidente Dilma Rousseff como base para um acordo nacional, porque a discussão é essencialmente política. É a conveniência política que deve pautar essas discussões, segundo o constitucionalistas Pedro Serrano, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. O Brasil vive uma situação em que o Estado de direito constitucional está tensionado pela questão da soberania popular. E, nesse caso, “a sociedade deve ser dona de seu destino.”

Do ponto de vista jurídico, existem apenas dois poderes constituintes: um é originário, destinado a mudar o sistema jurídico, e nesse caso ele tem que ter poderes ilimitados; e outro derivado, com o poder de reformar a Constituição atribuído ao parlamento. Uma Constituinte limitada à reforma política incorreria, teoricamente, no vício jurídico de sofrer restrições (o que tiraria sua característica de originária), ou de concorrer com quórum menor ao poder de reforma do Congresso (que obriga quórum qualificado, enquanto a Constituinte pode decidir por maioria simples).

Para Serrano, contudo, esses são apenas modelos. “Se houver conveniência política de realização da Constituinte com poderes limitados, nosso papel é descrever essa nova categoria, que será um fato novo e decorrerá da politica, não do direito. Não é tudo preto ou branco. Existem muitos tons de cinza pelo caminho.”

“A Assembleia originária é um fenômeno politico e pode tudo,inclusive abrir mão de ser absolutamente ilimitada. Se isso acontecer, poderá alterar na Constituição de 1988 todas as normas políticas e vinculadas, mas não poderá alterar as cláusulas pétreas”, disse.

Embora pessoalmente não tenha posição política, contra ou a favor, da proposta da presidente, Serrano diagnostica uma situação política de tensão que justificaria, do ponto de vista doutrinário, uma solução que não está nos manuais jurídicos. Ele constata que existe hoje, no Brasil, “um Estado de direito constitucional tensionado pela questão da soberania popular”.

Há uma multidão nas ruas exigindo uma reforma política, “independente, autônoma“ e que ocorra protegida dos interesses imediatos dos participantes do atual sistema político. E, de outro lado, uma impossibilidade do sistema político de gerar respostas dentro do atual sistema jurídico, já que os reformadores da Constituição são os que têm interesse direto nessa questão.xUma Assembleia exclusiva para fazer a reforma política, nesse caso, seria uma exceção à ordem jurídica, mas não no sentido de desconstituir direitos, mas de constituir novos direitos.

Serrano cita o jurista argentino Genaro Carrió, para quem o direito apenas consegue debater na esfera das linguagens de competência e situações reguladas. “Quando as situação foge à norma, o direito não consegue mais debater”, afirma. No caso de uma constituinte originária, ela remete a uma primeira causa, algo que não está na órbita do limite semântico do direito. Por isso, a Constituinte é uma questão política, e não jurídica.

Se essa fórmula política for adotada, Serrano considera que o Supremo Tribunal Federal (STF) terá um papel fundamental no controle das atribuições da Constituinte Exclusiva e na defesa das cláusulas pétreas da Constituição de 1988.

Fotos: EBC