Barbosa, mídia e oposição temem que condenações de Dirceu caiam

Em edição extraordinária, há que ressaltar fato de suma importância que foi ressaltado, pela primeira vez, pelo presidente do STF, Sua Excelência o senhor Joaquim Barbosa, assim que encerrou sessão da Corte que integra na qual oito réus da Ação Penal 470, vulgo mensalão, foram absolvidos da acusação de formação de quadrilha, precedendo explosão de fúria no Plenário.

Em seguida, o mesmo fato foi ressaltado, com diferentes graus de clareza, por dois jornalistas – um da grande mídia e o outro da mídia alternativa.

Em suma, como é vital usar clareza extrema para explicar situação que está deixando de cabelos em pé o mundo jurídico, o espectro político-partidário, a mídia e a própria Justiça, e diante da gravidade do que está ocorrendo, este Blog tentará dar a sua contribuição à necessária clarificação do fato.

Para resumir, Joaquim Barbosa e os jornalistas Eliane Cantanhêde, da Folha de São Paulo, e Breno Altman, do Site Opera Mundi, notaram bem as consequências da absolvição dos réus do “núcleo político” do julgamento do mensalão.

Barbosa pediu que anotassem que um processo estava começando com aquelas absolvições; Cantanhêde anotou o risco de Dirceu ser libertado e “santificado”; Altman explicou, claramente, fato que muitos notaram, mas que ainda esperavam para ver ganhar formas mais inteligíveis.

Agora, há que dizer claramente: Dirceu, acima de qualquer outro condenado na AP 470, pode pedir revisão criminal e pode ter chance de êxito porque, com a queda da tese de quadrilha, vem à tona o fato jurídico de que se uma quadrilha inexiste ele não poderia ter liderado e dirigido uma “organização criminosa”, conceito que é a base de sustentação de suas condenações.

A absolvição completa de Dirceu – difícil, mas agora não impossível ou tão improvável assim – produziria um terremoto político. Um homem que lutou contra a ditadura e foi preso e deportado volta ao país, ajuda a edificar um partido da envergadura do PT, é preso de novo, agora sob acusações falsas, e a história termina (?) com a sua inocência restaurada.

Dali em diante…

Complete você, leitor, o parágrafo anterior… Até rimou.

GREENHALGH AO 247: “DIRCEU E DELÚBIO VIRARAM REFÉNS”

Um dos advogados mais notórios do País, Luiz Eduardo Greenhalgh afirma em entrevista ao 247 que decisão de mandar Delúbio Soares para o regime fechado na Papuda, tomada pelo juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do DF, foi uma "retaliação" ao resultado dos embargos infringentes; "Inconformado com o resultado, com sua derrota, Joaquim Barbosa se vingou", disse; "A VEP fez um inquérito sigiloso sobre Delúbio e não deu a ele o direito de ser ouvido, o que é uma flagrante ilegalidade. Nesse sentido, ele não é mais um preso, é refém de uma situação criada por juízes que agem à margem da lei", acrescentou, sobre denúncias de que presos teriam regalias; segundo ele, o que os dois juízes fizeram "deveria ser alvo de investigação das corregedorias dos tribunais e do Conselho Nacional de Justiça"

28 DE FEVEREIRO DE 2014 ÀS 16:20

247 – A decisão de mandar o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares para o regime fechado, tomada pelo juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, foi uma "retaliação" à decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal em favor dos embargos infringentes, "tanto que só saiu após o julgamento e o despacho foi enviado em primeira mão para a revista Veja". A afirmação foi feita pelo advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, em entrevista exclusiva ao 247. Na sessão desta quinta-feira 27, a maioria do colegiado absolveu oito réus condenados pelo crime de formação de quadrilha na Ação Penal 470, permitindo-os cumprir pena em regime semiaberto.

O motivo para a decisão de Bruno foi a denúncia – não comprovada, nem detalhada – de que Delúbio teria direito a feijoada aos finais de semana e visitas fora de horário na Penitenciária da Papuda, em Brasília, segundo o Ministério Público. "A Vara de Execuções Penais fez um inquérito sigiloso sobre o Delúbio e não deu a ele o direito de ser ouvido, o que é uma flagrante ilegalidade. Delúbio, que teve assegurado o direito ao regime semiaberto, foi enviado ilegalmente ao regime fechado sem direito ao contraditório", avaliou Greenhalgh.

Nesse sentido, segundo o advogado, o condenado "não é mais um preso", mas sim "refém de uma situação criada por juízes que agem à margem da lei". De acordo com Luiz Eduardo Greenhalgh, "Bruno Ribeiro é longa manus do presidente do STF, Joaquim Barbosa. Tanto que ele foi escolhido a dedo para conduzir as execuções penais da Ação Penal 470, substituindo um titular que já estava no cargo. Inconformado com o resultado, com sua derrota [sobre os infringentes], Barbosa se vingou". O caso, observa ele, "virou uma situação atípica, onde se tem presos que viraram reféns em uma democracia".

Greenhalgh, que é um dos mais notórios advogados brasileiros, e conhecido como um dos mais combativos em defesa de perseguidos da ditadura militar, defende uma investigação do episódio: "O que esses dois juízes fizeram deveria ser objetivo de investigação das corregedorias dos tribunais e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O que está acontecendo no Brasil é inaceitável. É hora de a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se levantar. Hoje, os reféns são Delúbio e Dirceu, amanhã poderão ser quaisquer brasileiros atingidos por essa tirania".

Supostas regalias

Segundo reportagem da revista Veja, o Ministério Público pede ao governo do Distrito Federal o fim do que chama de "tratamento diferenciado" aos condenados na Ação Penal 470, e ameaça transferir Delúbio Soares e José Dirceu para presídios federais caso isso não aconteça. A revista cita visitas fora de horário e uma feijoada a que Delúbio teria direito aos finais de semana. Ao comentar as acusações, Greenhalgh questiona: "que privilégio poderia ter acontecido?"

E pontua a falta de explicações em cada caso, levando em consideração que os detentos da ala onde Delúbio estava preso até hoje têm direito a cantina e uso de eletrodomésticos, como relatou a OAB. "Suponhamos que os presos fizeram feijoada, se fizeram, qual é o problema? Pediram para cortar a barba, ele [Delúbio] cortou. Ele pediu para que o carro da CUT (Central Única dos Trabalhadores, onde Delúbio trabalha) entrasse no pátio, mas não podia, então não entrou".

O advogado garante que "nos últimos dez anos, nunca houve uma decisão desse tipo na Vara de Execuções do Distrito Federal". Quando decidiu suspender os benefícios de José Dirceu, com base no episódio de que o ex-ministro teria usado um telefone celular de dentro da cela, Joaquim Barbosa alegou que seria necessário ouvir o réu. Por fim, Greenhalgh conclui que o argumento usado supostamente com o objetivo de beneficiar José Dirceu acabou prejudicando o próprio condenado. "É uma ilegalidade que está acontecendo no governo brasileiro", afirma.

Um cheiro de cinzas no ar

Cai a acusação de quadrilha no STF; fica desmoralizada a tese do domínio do fato; sobra a Barbosa adornar o palanque conservador

Jogral do Brasil aos cacos erra feio: PIB do 4ª trimestre tem o terceiro maior crescimento do mundo, só atrás da Coreia do Sul e EUA.

Investimento em alta cresce 3,6% em 2013; consumo das famílias avança há 10 anos

PIB de 2013 vai a 2,3%; o do México cresceu 1%: mas o isento Financial Times louva o México pró-mercados; e ataca Guido

Investimento federal em janeiro foi de R$ 11 bi; economia para pagar juros chegou a quase R$ 13 bi, mas os mercados acham pouco

Fica difícil afastar a percepção de que o carnaval conservador saltou para a dispersão sem passar pela apoteose. O cheiro de cinzas no ar é inconfundível.

por: Saul Leblon 

Como parte interessada, a mídia jamais reconhecerá no fato o seu alcance: mas talvez o Brasil tenha assistido nesta 5ª feira a uma das mais duras derrotas já sofridas pelo conservadorismo desde a redemocratização.

Quem perdeu não foi a ética, a lisura na coisa pública ou a justiça, como querem os derrotados.

A resistência conservadora a uma reforma política, que ao menos dificultasse o financiamento privado das campanhas eleitorais, evidencia que a pauta subjacente ao julgamento da AP 470 tem pouco a ver com o manual das virtudes alardeadas.

O que estava em jogo era ferir de morte o campo progressista

Não apenas os seus protagonistas e lideranças.

Mas sobretudo, uma agenda de resiliência  histórica infatigável, com a qual eles seriam identificados.

Ela foi golpeada impiedosamente em 54 e renasceu com um único tiro; foi golpeada em 1960 e renasceu em 1962; foi golpeada em 1964, renasceu em 1988; foi golpeada em 1989, renasceu em 2003; foi golpeada em 2005 e renasceu em 2006, em 2010...

O  que se pretendia desta vez, repita-se, não era exemplar cabeças coroadas do petismo, mas um propósito algo difuso, e todavia persistente, de colocar a luta pelo desenvolvimento como uma responsabilidade intransferível da democracia e do Estado brasileiro.

A derrota conservadora é  superlativa nesse sentido, a exemplo dos recursos por ela mobilizados --sabidamente nada  modestos.

Seu dispositivo midiático lidera a lista dos mais esfarrapados egressos da refrega histórica.

Se os bonitos manuais de redação valessem, o  desfecho da AP 470  obrigaria a mídia ‘isenta’ a regurgitar as florestas inteiras de celulose que consumiu com o objetivo de espetar no PT o epíteto eleitoral de ‘quadrilha’.

Demandaria uma lavagem de autocrítica.

Que ela não fará.

Tampouco reconhecerá que ao derrubar a acusação de quadrilha, os juízes que julgam com base nos autos desautorizariam implicitamente o uso indevido da teoria  do  domínio do fato, que amarrou toda uma narrativa largamente desprovida de provas.

Se não houve quadrilha, fica claro o propósito político prévio  de emoldurar a  cabeça  do ex-ministro José Dirceu no centro de uma bandeja eleitoral, cuja guarnição incluiria nomes ilustres do PT, arrolados ou não  na AP 470.

O banquete longamente preparado  será degustado de qualquer forma agora.
Mas fica difícil  afastar  a percepção de que o carnaval conservador saltou  direto da concentração para  a dispersão sem passar pela apoteose.

Aqui e ali, haverá quem arrote  peru nos camarotes e colunas da indignação seletiva.

O cheiro de cinzas, porém, é inconfundível e contaminará por muito tempo o ambiente político e econômico do conservadorismo.

O  que se pretendia, repita-se, não era apenas criminalizar fulano ou sicrano, mas a tentativa em curso de enfraquecer o enredo que os mercados impuseram ao país de forma estrita e abrangente no ciclo tucano dos anos 90.

Inclua-se aí a captura do Estado para sintonizar o país à modernidade de um capitalismo ancorado na subordinação irrestrita da economia, e na rendição incondicional da sociedade, à supremacia das finanças desreguladas.

O Brasil está longe de ter subvertido essa lógica.

Mas não por acaso, a cada três palavras que a ortodoxia pronuncia hoje, uma é para condenar as ameaças e tentativas de avanços nessa direção.

O jogral é conhecido: “tudo o que não é mercado é populismo; tudo o que não é mercado é corrupção; tudo o que não é mercado é inflacionário, é ineficiência, atraso e gastança”.

O eco desse martelete percorreu cada sessão do mais longo julgamento da história brasileira.

Assim como ele, a condenação da política pelas togas coléricas reverberava a contrapartida de um anátema econômico de igual veemência,  insistentemente  lembrado pelos analistas e consultores: “o Brasil não sabe crescer, o Brasil não vai crescer, o Brasil não pode crescer --a menos que retome  e conclua  as ‘reformas’”.

O eufemismo cifrado designa o assalto aos direitos trabalhistas; o desmonte das políticas sociais;  a deflagração de um novo ciclo de   privatizações e a renúncia irrestrita a políticas e tarifas de indução ao crescimento.

Não é possível equilibrar-se na posição vertical em cima de um palanque abraçado a essa agenda, que a operosa Casa das Garças turbina para Aécio --ou Campos, tanto faz.

Daí o empenho meticuloso dos punhais midiáticos em escalpelar os réus da AP 470.

Que legitimidade poderia ter um projeto alternativo de desenvolvimento identificado com uma  ‘quadrilha’ infiltrada no Estado brasileiro?

Foi essa indução que saiu  seriamente chamuscada da sessão do STF na tarde desta 5ª feira.

Os interesses econômicos e financeiros que a desfrutariam continuam vivos.

Que o diga a taxa de juro devolvida esta semana ao degrau de 10,75% , de onde a Presidenta Dilma a recebeu e do qual tentou rebaixá-la, sob  fogo cerrado da república rentista e do seu jornalismo especializado.

Sem desarmar a bomba de sucção financeira essas tentativas  tropeçarão ciclicamente  em si mesmas.

Os quase 6% que o  Estado brasileiro destina ao rentismo anualmente, na forma de juros da dívida pública, dificultam sobremaneira desarmar o círculo vicioso do endividamento, do qual eles são causa e decorrência.

É o labirinto do agiota: juro sobre juro leva a mais juro. E mais alto.

Dessa encruzilhada se esboça a disputa entre  dois projetos distintos de desenvolvimento.

A colisão entre as duas dinâmicas fica mais evidente quando a taxa de crescimento declina ou ocorrem mudanças de ciclo na economia mundial, estreitando adicionalmente a margem de manobra do Estado e das contas externas.

É o que a América Latina, ou quase toda ela, experimenta  nesse momento.

A campanha eleitoral deste ano prestaria inestimável serviço ao discernimento da sociedade se desnudasse esse conflito objetivo, subjacente à  guerra travada diante dos holofotes no julgamento da AP 470.

O conservadorismo foi derrotado. Mas não perdeu seus arsenais.

Eles só serão desarmados pela força e o consentimento  reunidos das grandes mobilizações democráticas.

As eleições de outubro poderiam funcionar como essa grande praça da apoteose.

A ver.

“Um ministro que aninha em seu gabinete negros, índios, sem-terra…”

O deputado Luiz Carlos Heinze, que já tinha juntado índios, gay e lésbicas a “tudo que não presta” saiu se desculpando pelo “excesso”.

Além de racista, é covarde, mentiroso.

Porque surgiu outro vídeo, gravado em dezembro, num leilão de gado em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, onde ele diz quase o mesmo, mas – racista como é – inclui também os negros.

“”Tem no Palácio do Planalto um ministro da presidenta Dilma, chamado Gilberto Carvalho, que aninha no seu gabinete índios, negros, sem terra, gays, lésbicas. A família não existe no gabinete deste senhor”.

Para quem não sabe, Gilberto Carvalho é “carola”.

E entre as características de sua religiosidade, talvez as maiores sejam a tolerância, a simplicidade e a sinceridade com que fala – e que vive lhe arranjando problemas, neste país hipócrita.

Falo porque delas sou testemunha pessoal, sem ser companheiro ou amigo pessoal do Ministro, com o qual só me encontrei profissionalmente e, duas vezes, levando crianças (eu, meu filho;  ele, as netas) ao CCBB, em Brasília, em domingueiras infantis.

Heinze, ao contrário, é um homem ruim. É o pregoeiro covarde da intolerância e da irracionalidade.

É um retrato do que a radicalização da direita brasileira está fazendo.

Ele não vai ali ouvir os produtores rurais, vai agitar diante deles o “perigo comunista” dos pobres. Pior, atribuí-lo a um governo que, como nenhum, trabalhou e apoiou a agricultura empresarial.

Não é Gilberto Carvalho o seu alvo, seu alvo é o governo.

A brutalidade, que “heróis” como as Sheherazades e os Barbosa, vem tornando banais, ampliada por uma mídia histérica, que em tudo vê formas e meios de realizar sua “missão política” de enfraquecer o governo e esperar por um “milagre” – não encontrei um antônimo para usar – eleitoral é um câncer para o Brasil.

Está estimulando a intransigência, a violência, a justiça – ou o que acham que seja justiça – pelas próprias mãos.

O ódio como política e como filosofia.

É o Brasil do passado, uma fera acuada, que vê o seu fim.

E mostra seus dentes e garras.

Serra ganha blindagem da mídia e denúncia contra si pode ser engavetada

Ano passado, uma suposta entrevista do já “mitológico” Marcos Valério à revista Veja ganhou a capa da publicação e espalhou-se por todos os jornais, telejornais e grandes portais de internet. O personagem central dos mensalões do PT e do PSDB teria acusado o ex-presidente Lula de ter se reunido consigo e de saber de todos os fatos que geraram o escândalo petista.

A suposta denúncia de Valério gerou abertura de inquérito contra Lula no Ministério Público Federal de Brasília e foi tratada pela mídia como grande escândalo durante semanas, até que, mais recentemente, o mesmo Valério supostamente retrocedeu das supostas acusações.

O que pesava contra Lula – se é que pesava – não chegava aos pés da denúncia que o ex-ministro, ex-governador e candidato a presidente duas vezes José Serra sofreu na última quarta-feira do procurador de Justiça do Ministério Público Estadual de São Paulo Marcelo Milani, quem afirma ter evidências de envolvimento direto do tucano no escândalo envolvendo a multinacional Siemens e várias outras empresas fornecedoras de trens para a CPTM em 2008.

É extremamente grave a denúncia contra Serra por ter sido feita por um dos delatores do esquema de corrupção, o ex-diretor da Siemens Nelson Branco Marchetti, quem afirma que sofreu pressões do então governador de São Paulo (2008) durante evento na Holanda para que não denunciasse que a concorrente de sua empresa, a espanhola CAF, vencera uma concorrência para fornecimento/reforma de trens da CPTM com preços 15% mais altos.

Não é só. Segundo Milani, Marchetti afirma que, “No edital [da concorrência que a CAF venceu], havia a exigência de um capital social integralizado que a CAF não possuía. Mesmo assim, o então governador (José Serra) e seus secretários fizeram de tudo para defender a CAF”.

Apesar da gravidade dos fatos, o único veículo da grande mídia que noticiou o caso foi o Jornal O Estado de São Paulo, em matéria dos repórteres Fausto Macedo e Bruno Ribeiro. A matéria foi parar nos pés de páginas das homes de grandes portais como o UOL, sem qualquer destaque.

Nos telejornais, porém, à diferença do que ocorreu com a denúncia contra Lula no ano passado, não apareceu nada. Nem uma notinha rápida, absolutamente nada. E a denúncia estourou na quarta-feira.

A blindagem da mídia em relação ao escândalo, porém, é só um dos fatores que sugerem que esse caso pode se tornar apenas mais um dos incontáveis escândalos envolvendo o PSDB paulista que acabaram esquecidos por falta de interesse do Ministério Público Estadual e dos grandes meios de comunicação, com a providencial mãozinha da Assembleia Legislativa paulista, que abafou mais de uma centena de CPIs contra o governo do Estado.

O que ocorre é que a Lei Orgânica do MP paulista prevê que cabe exclusivamente ao procurador-geral do órgão investigar um ex-governador. Diante disso, o procurador Milani oficiou ao procurador-geral do MP paulista, Márcio Elias Rosa, para que investigue Serra.

O grande problema é que Rosa tem um histórico que sugere que não deverá se empenhar muito – para não dizer nada – nessa investigação que lhe está sendo delegada pela Lei Orgânica do MP paulista.

À diferença do que fizeram o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff, que sempre nomearam para o cargo de procurador-geral da República o primeiro colocado da lista tríplice que os membros do Ministério Público Federal encaminham ao presidente da República em exercício com os três nomes mais votados para esse cargo, o governador Geraldo Alckmin, em 2012, nomeou o segundo colocado da lista que recebeu do MP, ou seja, Marcio Elias Rosa.

Alckmin apenas seguiu a tradição tucana de nunca nomear um procurador-geral que não fosse da mais estrita “confiança” de quem nomeou. Foi assim com Fernando Henrique Cardoso, que durante seus oito anos de governo teve um único procurador-geral da República enquanto que Lula teve quatro em oito anos e Dilma, dois em três anos e tanto de seu governo.

Obviamente que Alckmin teve boas razões (para si e os seus) para nomear Rosa, o segundo colocado da lista tríplice que recebeu dos membros do Ministério Público Estadual. Alguém suspeita de qual seja essa razão? Obviamente que não foi por achar que seria mais rigoroso com o seu governo. Tudo isso, pois, sugere que Rosa irá engavetar a investigação contra Serra.

BRUNO RIBEIRO PODE VALER MAIS DO QUE O STF E A OAB?

Na sessão de ontem, o Supremo Tribunal Federal absolveu, em caráter definitivo, Delúbio Soares do crime de formação de quadrilha, garantindo a ele o direito à prisão em regime semiaberto; dias atrás, a Ordem dos Advogados do Brasil negou que os réus da Ação Penal 470 tenham tido qualquer tipo de privilégio, como a famosa feijoada noticiada por alguns jornais; no entanto, ontem, o juiz Bruno Ribeiro, que é filho de um dirigente do PSDB no Distrito Federal, ignorou a decisão do STF e a posição da OAB; decidiu, por sua conta e risco, mandar de novo Delúbio Soares ao regime fechado e negou a ele os direitos ao trabalho e também de passar o Carnaval com a família; em vídeo, o pai de Bruno, Raimundo Ribeiro, ironiza pedidos de trabalho de condenados como José Dirceu; "vai ser lobista e mandar na Casa Civil?"; sim, é um escárnio

28 DE FEVEREIRO DE 2014 ÀS 09:15

247 - O que foi decidido ontem pelo Supremo Tribunal Federal? Que ex-dirigentes do Partido dos Trabalhadores não formaram uma quadrilha. Assim, Delúbio Soares, José Dirceu e José Genoino passam a ter direito ao regime semiaberto – muito embora tenham sido jogados em regime fechado, onde Dirceu ainda permanece, numa flagrante ilegalidade.

Vinte e quatro horas antes, diante de notas publicadas na imprensa sobre eventual tratamento diferenciado a réus notórios, o presidente da Comissão de Ciências Criminais da Ordem dos Advogados do Brasil, Alexandre Queiroz, fez um relato sobre suas visitas à Penitenciária da Papuda e negou qualquer tipo de regalia aos condenados na Ação Penal 470. "O que eu posso dizer é o que eu vi, e o que eu vi hoje é que não tem nenhum privilégio", disse ele (relembreaqui).

No entanto, na noite de ontem, o juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a quem foi dado o comando da execução prisional por Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão que, na prática, o coloca acima da suprema corte e da Ordem dos Advogados do Brasil. Ele, como se sabe, revogou o direito de Delúbio Soares ao trabalho e o mandou de volta ao regime fechado. Além disso, estraçalhou seu direito de passar o Carnaval junto à família. O motivo: notas de jornais sobre supostos privilégios já negados pela OAB.

Diante de tal decisão, a questão urgente que se coloca é: um Bruno Ribeiro pode valer mais do que o STF e a OAB?

Nunca é demais lembrar que Bruno Ribeiro é filho de um dirigente do PSDB no Distrito Federal, chamado Raimundo Ribeiro, que também tem um programa jornalístico, onde trata com deboche os condenados na Ação Penal 470. Num deles, falou com desdém sobre a possibilidade de que José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, venha a trabalhar – o que vem sendo adiado graças a sucessivas manobras da dupla Joaquim Barbosa e Bruno Ribeiro. "Vai ser lobista e mandar na Casa Civil?", pergunta o pai do juiz.

Sim, o Brasil está diante de um escárnio. Dois réus condenados ao semiaberto, que são José Dirceu e Delúbio Soares, estão em regime fechado, tendo direitos violados pelo Poder Judiciário. "Revoltante", resumo o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, que se notabilizou pela defesa de presos políticos na ditadura militar.

Abaixo, o vídeo de Raimundo Ribeiro. Aos vinte minutos e quarenta, começa o festival de ironias contra o pedido de trabalho de José Dirceu:

"CAI O CASTELO DE CARTAS DO MINISTRO BARBOSA"

Em artigo exclusivo para o 247, o jornalista Breno Altman narra a derrota jurídica de Joaquim Barbosa, aponta seus inacreditáveis insultos que atingem até a presidente Dilma Rousseff – um deles configurando crime de Estado – e prevê o fracasso de sua aventura política; "O ministro Barbosa afunda-se em um pântano de mentiras e artimanhas antes de ter dado sequer o primeiro passo para atravessar a praça rumo ao Palácio do Planalto", diz ele; sobre seu destino, um vaticínio: "Ao final dessa jornada, o chefe atual da corte suprema sucumbirá ao ostracismo próprio dos anões da política e da justiça"; leia a íntegra

28 DE FEVEREIRO DE 2014 ÀS 05:45

Por Breno Altman, especial para o 247

As palavras finais do presidente da corte suprema, depois da decisão que absolveu os réus da AP 470 do crime de quadrilha, soaram como a lástima venenosa de um homem derrotado, inerte diante do fracasso que começa a lhe bater à porta. A arrogância do ministro Barbosa, abatida provisoriamente pelo colegiado do STF, aninhou-se em ataque incomum à democracia e ao governo.

"Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que este é apenas o primeiro passo", discursou o relator da AP 470. "Esta maioria de circunstância foi formada sob medida para lançar por terra todo um trabalho primoroso, levado a cabo por esta corte no segundo semestre de 2012."

Sua narrativa traz uma verdade, um insulto e uma fantasia.

Tem razão quando vê risco de desmoronamento do processo construído sob sua batuta. A absolvição pelo crime de quadrilha enfraquece fortemente a acusação. Se não há bando organizado, perde muito de sua credibilidade o roteiro forjado pela Procuradoria Geral da República e avalizado por Barbosa. A peça acusatória, afinal, apresentava cada passo como parte minuciosa de um plano concebido e executado de forma coletiva, além de permanente, com o intuito de preservação do poder político. Se cai a tese de quadrilha, mais cedo ou mais tarde, as demais etapas terão que ser revistas. Essa é a porção verdadeira de sua intervenção matreira.

A raiva de Barbosa justifica-se porque, no coração desta verdade, está a neutralização da principal carta de seu baralho. O ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas materiais ou testemunhais, como bem salientou o jurista Ives Gandra Martins, homem de posições conservadoras e antipetistas. A base de sua criminalização foi uma teoria denominada "domínio do fato": mesmo sem provas, Dirceu era culpado por presunção, oriunda de sua função de líder da eventual quadrilha. Absolvido do crime fundante, a existência de bando, como pode o histórico dirigente petista estar condenado pelo delito derivado? Se não há quadrilha, inexiste liderança de tal organização. A própria tese condenatória se dissolve no ar. O que sobra é um inocente cumprindo pena de maneira injusta e arbitrária.

Derrotado, Barbosa recorreu a um insulto: acusa o governo da República de ter ardilosamente montado uma "maioria de circunstância", como se a fonte de sua indicação fosse distinta dos demais. Aponta o dedo ao Planalto sem provas e sem respeito pela Constituição. Atropela a independência dos poderes porque seu ponto de vista se tornou minoritário. Ao contrário da presidente Dilma Rousseff, que manteve regulamentar distância das decisões tomadas pelo STF, mesmo quando eram desfavoráveis a seus companheiros, incorre em crime de Estado ao denunciar, através de uma falácia, suposta conspiração da chefe do Executivo.

A conclusão chorosa de seu discurso é uma fantasia. Não se pode chamar de "trabalho primoroso" uma fieira de trapaças. O presidente do STF mandou para um inquérito secreto, inscrito sob o número 2474, as provas e laudos que atestavam a legalidade das operações entre Banco do Brasil, Visanet e as agências de publicidade do sr. Marcos Valério. Omitiu ou desconsiderou centenas de testemunhas favoráveis à defesa. Desrespeitou seus colegas e tratou de jogar a mídia contra opiniões que lhe contradiziam. Após obter sentenças que atendiam aos objetivos que traçara, lançou-se a executá-las de forma ilegal e imoral.

O ministro Joaquim Barbosa imaginou-se, e nisso há mesmo um primor, como condutor ideal para uma das maiores fraudes jurídicas desde a ditadura. Adulado pela imprensa conservadora e parte das elites, sentiu-se à vontade no papel do pobre menino que é glorificado pela casa grande por suas façanhas e truques para criminalizar o partido da senzala.

O presidente do STF lembra o protagonista da série House of Cards, que anda conquistando corações e mentes. Para sua tristeza, ele está se desempenhando como um Frank Underwood às avessas. O personagem original comete incríveis delitos e manobras para chegar à Presidência dos Estados Unidos, derrubando um a um seus adversários. O ministro Barbosa, porém, afunda-se em um pântano de mentiras e artimanhas antes de ter dado sequer o primeiro passo para atravessar a praça rumo ao Palácio do Planalto.

Acuado e sentindo o constrangimento de sua nudez político-jurídica, o ministro atira-se a vinganças, recorrendo aos asseclas que irregularmente nomeou, na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, como feitores das sentenças dos petistas. Delúbio Soares teve o regime semiaberto suspenso na noite de ontem. José Dirceu tem contra si uma investigação fajuta sobre uso de aparelho celular, cujo único propósito é impedir o sistema penal que lhe é devido. O governo de Brasília está sendo falsamente acusado, com a cumplicidade das Organizações Globo, de conceder regalias aos réus.

O ódio cego de Barbosa contra o PT e seus dirigentes presos, que nenhuma força republicana ainda se apresentou para frear, também demonstra a fragilidade da situação pela qual atravessam o presidente do STF e seus aliados. Fosse sólido o julgamento que comandou, nenhuma dessas artimanhas inquisitoriais seria necessária.

O fato é que seu castelo de cartas começou a ruir. Ao final dessa jornada, o chefe atual da corte suprema sucumbirá ao ostracismo próprio dos anões da política e da justiça. Homem culto, Barbosa tem motivos de sobra para uivar contra seus pares. Provavelmente sabe o lugar que a história reserva para quem, com o sentimento dos tiranos, veste a toga dos magistrados.

Breno Altman é diretor editorial do site Opera Mundi.

DCM: COMO UM CHEFE DO STF PODE SER TÃO 

INFAME?

Paulo Nogueira, editor do Diário do Centro do Mundo, relembra o histórico de agressões do presidente do Supremo Tribunal Federal: à ex-mulher, a um "velho" (o ex-ministro Eros Grau), aos colegas do Supremo Tribunal Federal e, agora, à presidente Dilma Rousseff; "Ele ofendeu também Dilma, por sugerir que ela colocou Barroso e Teori no SFT para mudar as coisas no julgamento", diz ele

28 DE FEVEREIRO DE 2014 ÀS 08:39

247 - Em artigo publicado no Diário do Centro do Mundo, Paulo Nogueira relembra o histórico de agressor em série do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal. Leia abaixo:

O que JB quer ao insultar seus colegas?

As palavras de JB depois da espetacular – e merecida – derrota na questão da quadrilha mostram alguma coisa que está entre dois extremos.

Ou ele foi muito calculista ou sucumbiu a uma explosão patética ao insultar os colegas do Supremo que ousaram não acompanhá-lo em sua louca cavalgada.

Ele ofendeu também Dilma, por sugerir que ela colocou Barroso e Teori no SFT para mudar as coisas no julgamento.

Um dia os pósteros olharão para o destempero de JB e pensarão: como um presidente do STF pôde descer a tal abismo de infâmia?

Se havia sinais de que o grupo de ministros do Supremo é uma orquestra completamente desafinada, agora ficou claro. E isto é uma tragédia para o país.

Suspeito que a alternativa certa para o rompante de JB seja a falta real de controle, que em certa ocasião o fez ameaçar um colega velho. Ali ouviu uma frase notável: depois de bater na mulher, só faltava bater num velho, disse o ameaçado. (É fato que JB agrediu a ex-mulher na separação.)

(continue lendo no Diário do Centro do Mundo)

QUEM DEVERIA CAIR: MANTEGA OU SEU COLEGA INGLÊS?

Brasil desponta como um dos maiores crescimentos de PIB no mundo em 2013, com 2,3%; entre as 13 economias que já divulgaram seus resultados, País está abaixo apenas da China (7,7%) e da Coreia do Sul (2,8%); avanço é maior que o dos EUA, África do Sul e Reino Unido; Inglaterra se mostra mais frágil que a economia brasileira nos quesitos de dívida bruta sobre o PIB, taxa de desemprego e até reservas internacionais - US$ 70 bilhões contra US$ 376 bilhões do Brasil, segundo FMI; no Brasil, crescimento no quarto trimestre, de 0,7%, foi acima do previsto; números são divulgados um dia depois de o jornal britânico Financial Times ter pedido a cabeça do ministro da Fazenda, Guido Mantega; será que o jornal, agora, vai olhar para o seu próprio quintal?; será que derrubar o ministro das Finanças inglês George Osborne também "pode fazer maravilhas" por lá?

27 DE FEVEREIRO DE 2014 ÀS 14:32

247 - Por motivos bem melhores que os apontados pelo jornal britânico Financial Times ao pedir a cabeça do ministro Guido Mantega, da Fazenda do Brasil, ontem, o certo mesmo é decapitar do cargo o ministro das Finanças da Inglaterra, George Osborne, pelos dados divulgados hoje.

Todos os principais indicadores da economia inglesa são inferiores, neste momento, e de longe, aos resultados obtidos pela política econômica brasileira. A começar pelo crescimento do PIB em 2013. Os ingleses tiveram o mérito, em meio a crise que castiga especialmente a Europa, de crescerem 1,7% no ano passado, segundo números divulgados pelo FMI. Mas os brasileiros crescemos 2,3% no mesmo período, num banho de mais de meio ponto percentual na economia inglesa.

Em outro número apreciado pelos comentaristas internacionais, especialmente os mais inxeridos britânicos, a fragilidade exposta pela economia dirigida por Osbrone é flagrante, e a deixa outra vez em desvantagem sobre os resultados alcançados pela gestão de Mantega. Trata-se da dívida bruta sobre o PIB.

Entre 2012 e 2013, o Brasil conseguiu baixar de 67,5% para 66,1% a dívida bruta do país, segundo números oficiais do FMI. No mesmo quesito, a Inglaterra apresenta elevados 88,7%, percutal que, numa economia como a brasileira, poderia ser classificado como muito próximo da irresponsabilidade. Por que o mesmo juízo de valor não pode, efetivamente, servir para a economia inglesa?

Não se trata de olho por olho dente por dente, mas a irresponsabilidade da crítica internacional afeta, e sensivelmente, as percepções de investimentos e confiança sobre o Brasil.

Mas há mais um número que o regime de Mantega se mostra muito saudável que o de Osborne: o desemprego. Enquanto a taxa de dezembro de 2013, em declínio, apresentou 4,3%, na Inglaterra se está acima de 7%.  

O avanço do PIB brasileiro divulgado hoje pelo IBGE é o terceiro maior do mundo, se consideradas as 13 economias que já apresentaram seus resultados. À frente da economia brasileira, estão apenas China e Coreia do Sul, que tiveram crescimento de 7,7% e 2,8%, respectivamente.

Vale lembrar que o crescimento econômico chinês mal chega a ser parâmetro de comparação, uma vez que está 5,7% acima da média mundial, de 3,0%. De acordo com o ranking das 13 economias, o Brasil está logo à frente dos PIBs dos Estados Unidos, do Reino Unido e da África do Sul, os três de 1,9%.

Os resultados, tanto anual quando do 4º trimestre, que registrou avanço de 0,7%, são maiores do que o previsto pelos economistas. Foram destaques para o crescimento de 6,3% nos investimentos – que sofreram queda de 4% em 2012 (leia aqui). Ironicamente, um ótimo resultado para um País que é acusado de ter perdido a credibilidade. Também tiveram importante impacto o avanço na agropecuária e o consumo das famílias.

INVESTIMENTOS FORAM DESTAQUE DO PIB BRASILEIRO

Para um país que teria perdido a credibilidade diante dos investidores, de acordo com analistas no mercado e na imprensa, resultado impressiona: crescimento de 6,3% nos investimentos, que tiveram queda de 4% em 2012, foram a grande diferença para o crescimento de 2,3% do País no ano passado; consumo das famílias também teve impacto importante

27 DE FEVEREIRO DE 2014 ÀS 11:31

Vitor Abdala - Rio de Janeiro

O crescimento de 6,3% nos investimentos foi o principal destaque da demanda interna do país em 2013. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o principal motivo do aumento foi a alta da demanda por máquinas e equipamentos, que cresceu 10,2% no ano passado.

"Os investimentos foram a grande diferença, já que, em 2012, eles tinham caído 4%. O governo fez várias linhas de financiamento [como as do BNDES]. Programas imobiliários, como o Minha Casa, Minha Vida também contribuíram", disse a pesquisadora de Contas Nacionais do IBGE Rebeca Palis.

O consumo das famílias também teve impacto importante sobre a economia brasileira. Houve crescimento de 2,3%, o décimo consecutivo, puxado pelo aumento de 2% da massa salarial real e de 8,5% nas operações de crédito para pessoa física.

Apesar disso, o ritmo de aumento de consumo continua caindo. Em 2012, por exemplo, a alta havia sido 3,2%. Entre os motivos que levaram à redução do ritmo estão o aumento da inflação e da taxa de juros que impactam, respectivamente, o poder de compra e as operações de crédito.

O setor externo contribuiu de forma negativa para a demanda do Produto Interno Bruto (PIB), pois as importações cresceram 8,4%, enquanto as exportações aumentaram apenas 2,5%. Entre os fatores que levaram ao déficit da balança comercial estão o aumento das importações de petróleo e de máquinas e equipamentos, além de um gasto maior de turistas brasileiros no exterior.

Segundo as Contas Nacionais, divulgadas hoje pelo IBGE, houve leve aumento da taxa de investimento PIB, de 18,2%, em 2012, para 18,4%, em 2013. Já a taxa de poupança caiu de 14,6% do PIB em 2012 para 13,9% em 2013.

"HÁ INDÍCIOS DA AÇÃO DE JOSÉ SERRA NO CARTEL"

Promotor de Justiça Marcelo Milani reforçou tese de envolvimento do ex-governador de São Paulo no esquema denunciado pela Siemens e pediu ao procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, chefe do Ministério Público Estadual, “uma investigação mais aprofundada”; ex-diretor da multinacional Nelson Branco Marchetti disse à Polícia Federal que Serra fez de tudo para defender a espanhola CAF em contrato de reforma de dois trens da CPTM, em 2008

27 DE FEVEREIRO DE 2014 ÀS 09:32

247 – O promotor de Justiça Marcelo Milani reforçou a tese de envolvimento do ex-governador José Serra no cartel montado em contratos de trem e metrô em governos tucanos, desde a gestão de Mario Covas, em 1998. "Eu já firmei opinião no sentido de que há indícios da participação do ex-governador", disse.

Serra já era alvo de inquérito do promotor Silvio Antonio Marques, do Ministério Público de São Paulo, sobre suposta omissão na gestão de 2007 a 2010 em coibir a ação do cartel: "Segundo a representação, o ex-governador José Serra supostamente sabia que as empresas do ramo metroferroviário, dentre elas Alstom e Siemens, teriam fraudado as licitações, mediante a formação de cartel, o superfaturamento dos preços ofertados o pagamento de propinas a funcionários públicos, tendo, inclusive, sido delas alertado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Mas, mesmo assim, não teriam tomado as medidas cabíveis", escreve Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do MP-SP.

Reportagem desta quinta-feira de Fausto Macedo, do Estado de S. Paulo (leia aqui), aponta agora que Milani vê indícios da participação do tucano na reforma de dois trens da CPTM, de 2008, baseado em depoimento do ex-diretor da Siemens Nelson Branco Marchetti à Polícia Federal. 

Segundo o executivo, o ex-governador lhe disse em uma feira na Holanda que, caso a Siemens conseguisse na Justiça desclassificar a empresa espanhola CAF em uma licitação de compra de trens da CPTM, o governo iria cancelar a concorrência porque o preço da multinacional alemã era 15% maior. “No edital havia a exigência de um capital social integralizado que a CAF não possuía. Mesmo assim, o então governador e seus secretários fizeram de tudo para defender a CAF”, afirmou o executivo.

O promotor pediu ao procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, chefe do Ministério Público Estadual, “uma investigação mais aprofundada da participação do então governador”.

JB PRECISA SAIR PARA QUE O STF RESTAURE A DIGNIDADE

Na sessão de ontem, mais uma vez, Joaquim Barbosa ultrapassou todos os limites da civilidade; com convites para entrar na carreira política e pronto para deixar a corte, ele interrompeu duas vezes o voto do ministro Luís Roberto Barroso; "Fazer discurso político é muito fácil", acusou; no entanto, quem está a um passo de virar político é Barbosa; necessidade de brilhar a qualquer custo, mesmo baixando o nível do debate e vilipendiando a instituição, é dele; para o STF saída corresponderá a ganho de qualidade; se é por falta de até logo, adeus

Marco Damiani, 247 – O presidente do STF, Joaquim Barbosa, chegou na sessão desta quarta-feira 26 ao limite da falta de compostura com a Corte. Ele interrompeu por duas vezes o voto que transcorria calmo do ministro Luís Barroso, distribuiu acusações sobre a lisura das ponderações dele, retirou-lhe, a certa altura, o tratamento protocolar de V. Excelência e, não satisfeito, encerrou abruptamente a sessão, apesar da contrariedade de diversos ministros.

Barbosa teve seu chilique de nervosismo e intolerância a partir da simples manifestação de divergência inaugurada por Barroso, que apontou para a extinção das penas por formação de quadrilha na Ação Penal 470.

"A sua posição não é técnica, é política", atacou Barbosa na direção de Barroso. "É muito fácil vir aqui e fazer um discurso político. O sr. veio com uma fórmula prontinha, já até adiantou o placar desta votação", continuou o presidente do STF, visivelmente tentando constranger o colega de toga. "Não sejamos hipócritas. O sr. fez um rebate da sentença desse plenário", desferiu Barbosa, aos gritos, apoiado na cadeira mais alta do tribunal.

Sem se alterar, o ministro Barroso continuou a ler seu voto nas duas vezes em que foi interrompido. Ele não havia falado nem vinte minutos quando foi atalhado pela primeira vez por Barbosa. No voto anterior, porém, pela manutenção das condenações por formação de quadrilha, dado pelo ministro Luiz Fux, Barbosa acompanhou a tudo placidamente. E o voto de Fux durou quase três horas.

"O que o sr. faz é a inaceitação do outro e da divergência", reagiu Barroso, com frieza. "Uma Corte constitucional tem de deixar as paixões de lado para votar com a razão", emendou ele, referindo-se à exaltação de Barbosa.

CENAS CORTADAS - Não satisfeito apenas com a tentativa de desqualificar o voto de Barroso, Barbosa alegou a ausência do ministro Gilmar Mendes, que o acompanha nas votações da AP 470, para encerrar a sessão. Mesmo contestado pelo relator Ricardo Lewandowski, ele suspendeu os trabalhos mas, antes, teve de aceitar as declarações de voto com a divergência inaugurada por Barroso da ministra Carmen Lúcia e de Dias Toffoli e Lewandowski. O placar do dia terminou 4 a 1 pela extinção das penas por corrupção de quadrilha o que fará, se confirmada, as penas já dadas serem revistas para menos.

As cenas de alteração de Barbosa foram cortadas da edição do principal da jornal da TV Justiça, que foi ao ar a partir das 20h00, após o encerramento da etapa do julgamento. Sem dúvida, a repetição daquela situação deprimente para o Poder Judiciário, em razão do autoritarismo latente na postura do presidente do STF, apenas sublinharia a descompostura de Barbosa que jamais, diante do voto do ministro Barroso, se mostrou sequer perto do equilíbrio que um homem público na sua posição deveria exibir sempre.

Com Barbosa, ao contrário, o Supremo vive uma fase de crises e sobressaltos, na qual a necessária tranquilidade para votar temas polêmicos – e, ali, todos são – simplesmente não existe. Barbosa estressa as relações pessoais e funcionais ao máximo. Ele sabe que é na crise, diante das transmissões ao vivo pela tevê, que brilha para uma parcela do eleitorado.

Para atender sua vontade já manifestada de deixar a corte e assumir uma carreira política, é o melhor que ele tem a fazer, uma vez que, tecnicamente, tem muito a dever a nomes como o decano Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski ou o ministro Teori Zavaski, além do próprio Barroso. Deles, mesmo com seu destempero ameaçador, Joaquim tem perdido todos os embates jurídicos que procurou criar.

Na tarde desta quarta 26, Barbosa procurou chamar para si, pelo caminho da baixaria, o foco das atenções. E chegou às fronteiras dessa estratégia ao dizer que Barroso fazia um voto político – e não técnico.

BARBOSA É O ÚNICO POLÍTICO DA CORTE - Na verdade, o único político ali é Joaquim Barbosa. Foi ele quem anunciou, em declaração não desmentida, que já considera ter feito tudo o que tinha a fazer no Supremo, e por isso estaria afivelando suas malas para sair. O mesmo Barbosa que assanha diferentes partidos políticos com suas insinuações de que quer concorrer a um cargo eletivo nas próximas eleições. Ele nega que queira ser, desde logo, presidente da República (para praticar no Poder Executivo sabe-se lá que tipo de democracia), mas gosta de ouvir seu nome ser lembrado como candidato a senador ou governador do Rio de Janeiro. No momento, é o PV que o corteja

Também é Barbosa – e não Barroso ou qualquer um dos outros ministros – que aprecia ver seu nome inserido entre os presidenciáveis nas pesquisas de opinião. Quem gosta de dar autógrafos, posar com eleitores e curtir ser objeto de máscara no carnaval é Barbosa e mais ninguém, que se saiba tão claramente, na corte constitucional.

A saída de Barbosa do STF será sem dúvida um ganho para o mesmo Supremo. O problema é que, em sua gestão, Barbosa introduziu cacoetes de autoritarismo e perseguição aos contrários que macularam a história da corte, e não podem mais ser apagados. O movimento de judicialização da atividade política, por exemplo. Contribuindo para distorcer o histórico caráter garantista do Supremo, Barbosa o introduziu. Quando ele deixar a toga – e aguarda-se isso para o quanto antes –, muitos dos desserviços que ele prestou terão de ser corrigidos.